Além de supostamente vender algo que não poderia legalmente comercializar, a empresa também não funciona no local onde diz funcionar.
A Urbana parece não ter receio de se manter no noticiário negativo e suspeito quando o assunto é compra e contratação de serviços.
Publicado no Diário Oficial desta quarta-feira, 2 de junho, um contrato para compra de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), no valor de 254 mil reais.
ESPECIALISTA
O resumo do contrato 013 da Urbana com a empresa J D Alves Misael, afirma que a referida empresa é “especializada no fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s) e Equipamentos de Proteção Coletiva (EPC’s). Está catalogado no contrato como material de proteção e segurança.
O problema é que não há nada que comprove essa ‘especialização’ da empresa nessa área. Sua atividade principal é comércio varejista de equipamentos para escritório. Nada de proteção e segurança.
Ou seja: Oficialmente, a Urbana comprou algo que a empresa não tinha para vender ou não possuía amparo legal para vender o que a Urbana diz ter comprado.
As atividades secundárias falam em material elétrico, hidráulico, calçados, artigos esportivos, cama, mesa e banho, produtos alimentícios e até “controle de pragas urbanas”.
A ‘especialização’ da empresa em EPI não aparece em lugar nenhum de sua documentação, conforme documento da Receita Federal.
LOCALIZAÇÃO
A empresa contratada pela Urbana para vender EPI, a J. D. Alves Misael, deveria funcionar na Rua Rio Jaguaribe, 13-A, Emaús, Parnamirim. Mas não funciona.
O problema é neste local indicado pela própria empresa em seu documento de CNPJ, não há nenhuma empresa em funcionamento. Uma equipe do blog Tulio Lemos foi pessoalmente ao local, de ponta a ponta na Rua Rio Jaguaribe e não encontrou nenhuma empresa. Aliás, não encontrou sequer um imóvel com o número 13-A.
CARTÃO DE PONTO
Em outra venda que fez à Urbana, a empresa J. D. Alves Misael, vendeu sem licitação, cartão de ponto. O valor foi relativamente pequeno, menos de 2 mil reais. Mas revela que essa empresa é queridinha da Urbana e vende ‘de um tudo’. De preferência, sem licitação.
A Urbana contratou sem licitação, empresas para realizar a limpeza pública de Natal. O formato da contratação, por lotes, provocou um prejuízo de mais de 12 milhões de reais aos cofres públicos.
Houve várias situações em que determinadas empresas ofertaram preços bem menores mas foram rejeitadas pela Urbana, sob alegação de não atender aos requisitos. Na verdade, eram erros burocráticos que poderiam ter sido sanados pelas empresas, mas a Urbana não teve o menor interesse em corrigir os erros para contratar pelo melhor preço. Preferiu contratar as empresas com preços superiores.
Os valores chamam a atenção. Para ter uma ideia do montante, dividimos os valores contratados pelo número de dias da dispensa, 180 dias.
LOTE 1
A empresa Marquise ganhou o Lote 1, o de maior valor. Ela vai receber 41 milhões por 180 dias, o que representa 6 milhões e 800 mil reais por mês, ou 227 mil reais por dia. Caso esse valor seja dividido pelas 24 horas do dia, a Marquise vai receber 9 mil e 500 reais por hora.
LOTE 2
A empresa MB, ganhou o Lote 2, no valor aproximado de 5 milhões de reais pelos 180 dias de contrato. Ela vai receber 810 mil reais por mês, o que representa 27 mil reais por dia. Caso esse valor seja dividido pelas 24 horas do dia, a MB vai receber 1 mil, 125 reais por hora.
LOTE 3
A empresa Zelo ganhou o Lote 3, Ela vai receber mais de 10 milhões de reais por 180 dias, o que representa 1 milhão e 700 mil por mês, o que equivale a 56 mil por dia. Caso esse valor seja dividido pelas 24 horas do dia, a Zelo vai receber 2 mil 350 mil reais por hora.
TOTAL
O valor total a ser pago pela Urbana às três empresas, Marquise, MB e Zelo, chega a 56 milhões de reais pelo contrato de 180 dias, o que representa 9 milhões, 340 mil reais por mês. Esse valor dividido pelos 30 dias de um mês, representa 311 mil reais por dia, ou aproximadamente 13 mil reais por hora.
Lembrando que todos os contratos foram feitos sem licitação e esse valor poderia ser bem menor caso a Urbana tivesse aceitado as propostas de valores mais baixos, feitas por outras empresas que foram rejeitadas.
Um escândalo de proporções explosivas. É assim a dispensa de licitação feita pela Urbana e que já vem sendo investigada pelo Ministério Público, pode ensejar também uma CPI na Câmara de Natal.
A suspeita e milionária dispensa de licitação da Urbana, para contratação de empresas terceirizadas para realizar a limpeza pública de Natal, além de ter provocado um prejuízo de mais de 12 milhões de reais aos cofres públicos pelo formato com que foi realizada, também revela situações curiosas, como empresas que apresentaram preços bem menores para realizar determinados serviços, mas foram rejeitadas e simplesmente desclassificadas após análise da Urbana, que terminou contratando empresas com valores bem maiores.
Os motivos de desclassificação das empresas que apresentaram preços menores são curiosos. Deixaram de apresentar planilhas básicas, erraram nos índices de encargos sociais e até erraram no valor do salário mínimo. Tudo muito suspeito, com cheiro de combinemos entre as empresas, com aval da própria Urbana, que não levou em consideração o respeito ao dinheiro público.
O que é também escandaloso é o fato de que, como foi feita uma dispensa de licitação, a Prefeitura de Natal, através da Urbana, poderia ter aberto diligências para que os pequenos erros burocráticos fossem resolvidos, em nome do interesse público. Porém, nada disso foi feito. A Urbana rejeitou empresas que representavam economia gigante para os cofres públicos e contratou outras com preços bem maiores.
Abaixo, uma avaliação individualizada de cada lote e as respectivas empresas, ganhadoras e perdedoras da dispensa de licitação da Urbana.
LOTE 1
A NC (Nordeste), apresentou a menor proposta para o lote, com uma diferença de mais de 8 milhões de reais a menos para a empresa que foi contratada, a Marquise. A diferença corresponde a mais de 20% entre a que apresentou a menor proposta e a ganhadora, conforme revela a tabela. São mais de 8 milhões de reais de diferença, mas isso não foi levado em consideração pela Urbana. Contratou a mais cara, a que apresentou preço maior.
MOTIVO DA DESCLASSICAÇÃO DA EMPRESA QUE APRESENTOU A MENOR PROPOSTA PARA O LOTE 1
De acordo com a análise oficial da própria Urbana, a empresa NC, ou Nordeste Construções, apesar de ter ofertado o menor valor para o Lote 1, foi desclassificada por utilizar um índice para encargos sociais, menor do que o estabelecido na convenção coletiva. Muito estranho para uma empresa acostumada a participar de licitações, simplesmente ‘errar’ o percentual de um índice oficial. Por conta disso, ela não conseguiu ganhar o lote que lhe daria 32 milhões de reais. O documento abaixo é da própria Urbana e revela a análise feita pela Companhia para rejeitar o menor preço.
LOTE 2
A empresa Beta Ambiental apresentou a menor proposta para o lote 2, com uma diferença de mais de 2 milhões de reais a menos para a empresa que foi contratada, MB Limpeza Urbana, ou M. Construções e Serviços. A diferença corresponde a quase 60% entre a que apresentou a menor proposta e a ganhadora. Outra empresa, a Limpmax, também apresentou preço abaixo do que foi contratado pela Urbana, conforme a tabela abaixo.
JUSTIFICATIVAS DA URBANA PARA DESCLASSIFICAÇÃO DAS EMPRESAS QUE APRESENTARAM MENOR PREÇO
De acordo com a análise oficial da Urbana, a Beta Ambiental, que apresentou o menor preço para o Lote 2, foi desclassificada pelo fato de ter apresentado erro no percentual de encargos oficiais e ter também errado o valor do salário mínimo. Ou seja, uma empresa perde quase 3 milhões de reais em uma licitação por desconhecer índices oficiais e até ‘errar’ o valor do salário mínimo vigente. No mínimo, muito estranho. Tanto da parte da empresa, quanto pela atitude da Urbana, que poderia ter solicitado correção nos erros burocráticos. Mas não fez. Preferiu contratar a mais cara.
De acordo com o mesmo documento da Urbana, a Limpmax Construções e Serviços, que havia apresentado também um valor menor para o Lote 2, foi desclassificada por não ter apresentado a composição de valores. Na verdade, a planilha com a composição de valores é exigência básica em licitação desse tipo. Não apresentar essa planilha é, no mínimo, muito esquisito. Como foi uma dispensa de licitação, a Urbana poderia ter solicitado correção. Mas não fez.
GANHADORA
A empresa ganhadora do Lote 2, M. Construções e Serviços, ou MB, de acordo com a análise da Urbana, atendeu a todos os requisitos exigidos, apesar de apresentar um valor bem maior que as demais, provocando explícito prejuízo aos cofres públicos.
No Lote 2, a empresa Marquise apesar de atender aos requisitos, apresentou um valor de cerca de 200 mil a mais que a ganhadora, a MB. Por esse motivo, ‘perdeu’ o lote. Perdeu esse, mas ganhou outro bem maior.
LOTE 3
A empresa Zelo ganhou o contrato para o Lote 3, com pouco mais de 10 milhões de reais. Outras empresas, como Marquise e MB apresentaram valores quase o dobro da Zelo e ficaram de fora. Já a JMT e Beta, apresentaram valores bem menores e foram desclassificadas pela Urbana. A diferença entre a que foi contratada e a que foi desclassificada supera os 2 milhões de reais. Dinheiro jogado no lixo. Literalmente.
JUSTIFICATIVA DA URBANA PARA DESCLASSIFICAÇÃO DAS EMPRESAS QUE APRESENTARAM MENOR PREÇO PARA O LOTE 3
A JMT foi a que apresentou a menor proposta para o Lote 3, no valor perto de 8 milhões de reais. A empresa ganhadora, a Zelo, apresentou proposta com pouco mais de 10 milhões. Uma diferença de mais de 2 milhões de reais entre a que perdeu e a que ganhou. De acordo com a Urbana, a empresa JMT foi desclassificada por errar na apresentação do índice de encargos sociais e também apresentar planilhas da composição de mão de obra incompletas.
Outra situação curiosa. A JMT é uma empresa que está no mercado há décadas e se especializou justamente em locação de mão de obra, dificilmente erraria índices ou composição de planilhas. É risível. Parece proposital. O cheiro de ‘combinemos’ só aumenta.
DESCLASSIFICAÇÃO DA BETA
A Beta também apresentou proposta menor que a ganhadora. Enquanto a empresa contratada, Zelo, ganhou com mais de 10 milhões de reais, a Beta, desclassificada, apresentou proposta de 8 milhões e 300 mil reais. Os motivos da desclassificação, segundo a Urbana: A Beta errou nos percentuais de índices dos encargos sociais e também ‘errou’ o valor do salário mínimo vigente.
INVESTIGAÇÃO
Diante das suspeitas de ‘combinemos’, o Ministério Público está investigando a milionária dispensa de licitação da Urbana. Está configurado o prejuízo gigante aos cofres públicos pelo formato como foi realizada a dispensa e pela desclassificação das empresas que apresentaram valores bem menores.
Essa escandalosa e milionária dispensa de licitação da Urbana ainda vai produzir muita dor de cabeça ao prefeito Álvaro Dias.
O blog Tulio Lemos recebeu informações de pessoas que conhecem a forma como a Urbana vem tratando a contratação de empresas terceirizadas para realização da coleta de lixo na capital do Estado. O blog vai manter o sigilo da fonte, mas revela as informações: “Durante 06 anos a Companhia não teve tempo de preparar uma nova licitação e lançou um emergencial bem assustador. Três lotes milionários. Mas os rumores é que no primeiro lote a coisa é de se assombrar. Uma olhadinha no processo foi suficiente para verificar que se o lote 01 tivesse sido por item os cofres públicos teriam economizado mais de 12 MILHÕES de reais. Basta verificar o menor valor ofertado por cada empresa em cada item, e a conta é feita bem rápida: 12 MILHÕES de diferença. Você tem ideia do que é economizar 12 milhões em 06 meses? Geraria uma economia de 2 MILHÕES POR MÊS! Entretanto, a Companhia não pensou em poupar dinheiro, ao contrário, jogou dinheiro literalmente no carro do lixo quando juntou vários itens em um único grande lote. A URBANA sempre mostrando que as coisas por lá nunca mudam. A única coisa que não encontramos por lá foi o edital do concurso público que a Marquise participou, porque só por meio de concurso para ter “cargo efetivo”. Há quem diga que ela é a “servidora” mais antiga da companhia. Não se aposenta. Ninguém tira. Ninguém toca. E vive ganhando promoção. A última agora foi um bônus a mais de 12 MILHÕES.”
O blog publica a tabela que provaria a veracidade da denúncia feita e aguarda um posicionamento da Urbana a respeito do fato, de extrema gravidade, por se tratar de dinheiro público.
Um vídeo feito por um gari concursado da Urbana e postado nas redes sociais, flagrou o momento em que um caminhão coletor da empresa Marquise, contratada pela Urbana para fazer a limpeza da cidade, era abastecido com areia e metralha, para pesar mais do que o lixo doméstico e fraudar a pesagem real, aumentando o valor a ser recebido da Prefeitura de Natal.
O blog Tulio Lemos recebeu novos vídeos em que, segundo os garis, a fraude é confirmada.
Em um vídeo, é mostrado, já em Cidade Nova, no local onde deveria funcionar a Estação de Transbordo, uma área tomada por areia. Como a gravação foi feita à noite, está meio escuro o local.
Em outro vídeo, um funcionário da Urbana, responsável pela pesagem do lixo, perguntou ao motorista de onde estava vindo o caminhão. Na verdade, é o mesmo caminhão coletor que foi abastecido com areia e metralha para fraudar a pesagem. O vídeo mostra que o coletor pesou quase 20 toneladas.
Outro vídeo, feito em outro local, por outros garis também mostram a mesma prática de encher o caminhão coletor com metralha e areia para pesar mais e aumentar a fatura a ser paga às empresas terceirizadas.
Os garis da Urbana denunciam que a Prefeitura de Natal quer sucatear a Urbana para ter motivos para viabilizar sua privatização, o que acarretaria desemprego de dezenas de famílias que atualmente trabalham na Companhia pública.
Cidadão que se identificou como Fernando Pimentel, que afirma trabalhar na Urbana, a Companhia de Limpeza Urbana de Natal, postou um vídeo nas redes sociais com uma grave denúncia. Segundo ele, uma empresa contratada pela Urbana, a Marquise, estaria colocando metralha dentro do caminhão coletor para pesar mais que o lixo doméstico.
Como a Urbana paga pela pesagem do lixo, a metralha pesa mais que lixo doméstico, o que se configura uma fraude para tirar dinheiro público com facilidade. Não deixa de ser um crime, que certamente vai ser investigado pelo Ministério Público, que já está investigando os contratos milionários da Urbana.
O vídeo foi gravado nesta quinta-feira, 06 de maio de 2021, e mostra a indignação do cidadão com a atitude da empresa.
A situação na Urbana não é das mais tranquilas. Depois que o Ministério Público solicitou toda a documentação referente ao processo licitatório do ano passado e também incluiu cópias das notas fiscais emitidas pelas empresas, agora é a própria Companhia que tenta se precaver, contratando uma auditoria.
O contrato da empresa foi publicado no Diário Oficial desta sexta-feira, 07 de maio e estabelece: “contratação de empresa especializada para prestação de Serviços de Auditoria Externa Independente sobre a demonstrações contábeis da Companhia de Serviços Urbanos de Natal, com a apresentação de relatório, emissão de parecer e relatório circunstanciado sobre as contas do exercício de 2020.
