Em novo desdobramento do caso envolvendo a vaga de deputado federal disputada entre Beto Rosado (PP) e Fernando Mineiro (PT), o Ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luiz Felipe Salomão, deferiu recurso impetrado por Kerinho (PDT) para sua candidatura a deputado federal em 2018, na coligação 100% RN I, da qual fazia parte Rosado.
“Dou provimento ao recurso ordinário de Kericles Alves Ribeiro, nos termos do art. 36, § 7º, do RI-TSE, para deferir o registro de candidatura ao cargo de deputado federal pelo Rio Grande do Norte nas eleições 2018”, determinou o ministro em decisão assinada no dia 21 de outubro.
A decisão ainda excluiu Fernando Mineiro (PT) que tentava a anulação do registro de Kerinho e consequentemente a vaga de Beto Rosado na Câmara.
Entenda o Caso
Nas eleições para deputado federal de 2018, Fernando Mineiro, uma das principais apostas do PT/RN, perdeu a vaga para Beto Rosado (PP) que levou vantagem no acumulado de votos pela coligação “100% RN”.
Entretanto, a Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) indeferiu, em 22 de janeiro deste ano, o pedido de registro de candidatura a deputado federal de Kericlis Alves. Os juízes entenderam que Kerinho, como é conhecido, permaneceu vinculado a um cargo comissionado dentro de período vedado para pretensos candidatos.
Com a decisão, todos os 8.990 votos que Kerinho recebeu foram anulados e, consequentemente, retirados da coligação “100% RN”
O TRE destacou que a coligação “100% RN” perdeu uma das vagas que havia conquistado em 2018, a qual pertencia a Beto Rosado (PP), e a coligação “Do Lado Certo” ganhou uma, elegendo Fernando Mineiro como deputado federal.
Após indeferida a candidatura a deputado federal de Kericlis Alves Ribeiro (PDT), o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) chegou a expedir, em janeiro deste ano, o diploma de deputado federal eleito em 2018 para Fernando Mineiro (PT).
Desde então, os dois lados brigam na justiça para saber quem fica com a vaga. Beto Rosado segue em exercício desde o momento que assumiu. Com o novo deferimento, o deputado do PP ganha mais segurança em permanecer em sua posição até 2022.
Mineiro comenta decisão do TSE
Fernando Mineiro, candidato do PT e parte no processo que tramita no TSE, emitiu nota à impressa sobre a decisão do ministro Felipe Salomão.
Nota sobre a decisão do ex-ministro do TSE, Felipe Salomão
Nessa sexta-feira, no último dia do seu mandato, feriado no TSE e depois das 18h, após 3 meses do processo concluso para julgamento, com parecer da Procuradoria Geral Eleitoral pelo indeferimento do registro de Kerinho, o agora ex- Ministro do TSE, Felipe Salomão, proferiu uma decisão para mudar, monocraticamente, o julgamento colegiado do TRE-RN que confirmou a ilegalidade dos votos dados a Kerinho em 2018, então correligionário de Beto Rosado (PP).
Ele, que já havia deferido uma liminar em fevereiro passado se referindo ao caso da minha vaga na Câmara Federal como sendo do TRE de Alagoas (terra do Presidente da Câmara Federal e chefe do PP), inseriu na sua última decisão junto ao TSE uma data retroativa no documento assinado ontem.
Ainda cabe recurso diante de tantos abusos e absurdos que não encontram nenhuma jurisprudência na legislação eleitoral e, por isso mesmo, iremos questionar esses casuismos até o fim.
Com a saida dele do TSE um novo relator assume o processo e, esperamos, que o mesmo paute e analise juridicamente os argumentos que estão sendo apresentados por nossa defesa.
Natal, 30 de outubro de 2021.
Fernando Mineiro