Durante a sessão ordinária realizada nessa terça-feira, 22, a Câmara Municipal de Natal aprovou, em segunda discussão, um texto apresentado pelo vereador Hermes Câmara (PTB) sobre a possibilidade da realização de convênios entre a administração pública e as instituições religiosas. A intenção da matéria é incluir a possibilidade da realização de convênios entre o Poder Público e as instituições religiosas, desde que se destinem à realização de objetivos de interesse público.
“É de conhecimento geral que, para estimular a realização de eventos culturais, religiosos, esportivos, entre outros, a Administração Pública deve comprovar o interesse público, regulamentar os critérios para a utilização dos recursos, como entrega dos projetos e respectivos requisitos, finalidade, prazos e responsabilidades na prestação de contas, e obedecer a alguns princípios constitucionais, como os da impessoalidade, eficiência e moralidade”, explicou Hermes Câmara.
“Nesse contexto, a Proposição vai ajudar o Poder Público que, em comum acordo com as denominações religiosas, poderá utilizar os espaços das igrejas para a execução de suas políticas sociais. As referidas instituições também serão beneficiadas, já que poderão receber recursos da Prefeitura para implantar ações em prol das comunidades em que atuam”, acrescentou.
Também foi acatado em segunda discussão, uma proposição do vereador Robério Paulino (PSOL) que dispõe sobre o sistema de transparência de vagas do quadro de profissionais da rede de educação municipal. “O projeto visa ampliar o acesso à informação, direito este garantido pela Constituição Federal, em relação ao quadro de carência de servidores da educação e ao preenchimento de vagas existentes na capital potiguar”, justificou Robério, reforçando que a educação deve ter um quadro docente qualificado, concursado e preparado para assumir as salas de aula do ensino fundamental.
Por fim, três matérias receberam parecer favorável em primeira discussão: PL 329/2020, da vereadora Ana Paula (PL), sobre a qualificação do turismo no município do Natal por meio da promoção de cursos de capacitação para jovens e adultos nas áreas de recepção, apoio ao turista e difusão cultural; PL 123/2021, do vereador Anderson Lopes (SD), que institui e inclui no Calendário Oficial de eventos do município de Natal o dia de conscientização à trombofilia no município de Natal, a ser realizado anualmente no dia 14 de setembro, e o PL 260/2021, do vereador Milklei Leite (PV), que cria o Programa de Treinamento em Primeiros Socorros para os motoristas do Sistema de Transporte Público de Passageiros do município de Natal – STPP.