Assim como todo trabalhador brasileiro, os vereadores de todo o Brasil têm direito a receber o 13º salário. Seguindo este preceito, os vereadores de Macau, no litoral Norte do Rio Grande do Norte e distante cerca de 185 quilômetros da capital Natal, aprovaram na semana passada o direito deles de receberem o 13º salário a partir do próximo ano.
A medida gerou muita polêmica na cidade, visto que a população considera que o país está passando por uma crise econômica, por conta da pandemia do coronavírus e que por isso, os vereadores, que são eleitos para defender o povo, deveriam fazer sua parte e economizar no que for possível.
No entanto, eles não estão legalmente errados em estipular o pagamento do 13º salário para eles, já que são trabalhadores. Os vereadores são eleitos para representar a sociedade e suas atribuições são relevantes, tendo em vista que trabalham para fiscalizar a aplicação dos recursos públicos e apresentar projetos de lei para o desenvolvimento dos municípios. A função de vereador é de alta responsabilidade e, em contrapartida ao desempenho de suas atividades parlamentares, recebem subsidio.
Os vereadores de todo o Brasil, inclusive de Macau, estão amparados com decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu de forma unânime em sessão de 01 de fevereiro de 2017 que os detentores deste cargo nos municípios, têm direto ao pagamento de 13º salário, como também a receber o terço das férias, de acordo com o artigo 39, parágrafo 4º, da Constituição Federal Brasileira.
A votação
Os vereadores Luisiano Pescado, Robson, Dyana, Nilson, Ceição Lins, Marcos Cabral, Andreia Martins, Baega, Wilson Borges e Oscar Paulino votaram favorável ao projeto, enquanto Chico Baixinho e Fagner Teodósio votaram contrário. O presidente da Câmara Municipal do Natal, Givagno Patrese, usou a prerrogativa de não votar, mas tem se posicionado favorável ao projeto.
A Câmara Municipal de Macau tem um total de 12 vereadores e cada um deles recebe um subsídio salarial de R$ 7.500,00.
Com informações do www.blogpendenciasnews.com.br e G1 RN