A Vara da 1ª Zona Eleitoral de Natal/RN acolheu um pedido ministerial de afastamento do vereador de Parnamirim/RN Ítalo de Brito Siqueira, pelo prazo de cento de oitenta dias. O afastamento se deu em função da suspeita de que o vereador integrava associação criminosa com objetivo de prejudicar a produção de provas em investigações de delitos de corrupção eleitoral, falsidade ideológica eleitoral, lavagem de dinheiro e peculato praticados na referida cidade.
A defesa do vereador, impetrou um mandado de segurança contra decisão proferida pelo Juízo da 1ª Zona Eleitoral de Natal/RN, porém, o Vice-Procurador-Geral Eleitoral, Paulo Gustavo Gonet Branco, concedeu parecer favorável a extinção do mandado de segurança impetrado pelo vereador Ítalo, uma vez que, de acordo com o Vice-Procurador, esse tipo de recurso não é cabível contra a decisão e também por não haver nenhuma ilegalidade da decisão, sedo plenamente possível o afastamento do cargo para impedir a prática de novos crimes.
“Não há controvérsia nos autos quanto à existência de fundamentação concreta para a medida cautelar de afastamento do recorrido, decretada para impedir a prática de novos crimes por meio do mandato eletivo do recorrido. O substrato fático delineado no acórdão regional se amolda à hipótese autorizativa do art. 282, I, do CPP, razão pela qual não se vislumbra ilegalidade manifesta na decisão de primeira instância, que não poderia, portanto, ser cassada por meio de mandado de segurança.”, concluiu o Vice-Procurador-Geral Eleitoral, Paulo Gustavo Gonet Branco.
Após o parecer, o processo vai ter continuidade ficando à cargo da Justiça Eleitoral para proferir decisão sobre o mandado de segurança acolhendo ou não o parecer ministerial.
As denúncias do MPE são fruto da operação Dízimo, deflagrada no dia 18 de junho do ano passado, com o objetivo de investigar os crimes de falsidade ideológica eleitoral, peculato e lavagem de dinheiro em Parnamirim.