maio 20, 2021

Texto foi assinado por Bolsonaro em fevereiro

O plenário da Câmara aprovou, na noite desta quarta-feira (19), o texto que abre caminho para privatização da Eletrobras. Foram 313 votos favoráveis e 166 contrários. Agora, cabe ao Senado analisar a proposta.

O texto aprovado foi um projeto substitutivo à medida provisória do governo. O conteúdo analisado é praticamente o mesmo do projeto que o governo Bolsonaro enviou em 2019 para privatizar a estatal (PL 5.877/19) — e que não foi apreciado pelos deputados — e reciclou em forma de MP.

Por exemplo: pela proposta, a privatização será executada por meio do aumento do capital social. Novas ações serão vendidas no mercado sem a participação da empresa, até que a União deixe de ser acionista majoritária.

Mesmo assim, o governo ainda terá uma ‘ação preferencial’, também chamada de golden share, que lhe garante poder de veto em decisões consideradas estratégicas.

Eletronuclear e Itaipu permanecerão sob controle da União. O BNDES será esponsável pela execução e acompanhamento do processo de desestatização, e poderá contratar serviços técnicos com esse objetivo.

Com o objetivo de contribuir diretamente no combate à criminalidade, o Ministério Público do Rio Grande do Norte e Associação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (AMPERN) doaram 5 drones à Polícia Militar para serem utilizados no combate à criminalidade na região Oeste potiguar. Os equipamentos serão destinados a Batalhões da PM nas cidades de Mossoró, Pau dos Ferros e Assu.

“Os municípios do RN, como todo o país, vivenciam um grave contexto de consumo prejudicial de drogas ilícitas, agravado pela falta de políticas públicas e falta de articulação entre os atores públicos institucionais que lidam com essa problemática. Diante desse quadro, da importância do tema e ciente da sua responsabilidade social, o MPRN idealizou o programa Transformando Destinos e, em parceria com a AMPERN desenvolveu projetos que se caracterizam pela articulação institucional voltada para o enfrentamento ao uso prejudicial de drogas no âmbito estadual e em municípios estratégicos do Estado”, explicou o procurador-geral de Justiça, Eudo. Rodrigues Leite.

Os equipamentos serão usados no apoio aéreo em incursões de áreas de risco iminente e rebeliões prisionais.

O empresariado do setor vem confirmando que o turismo do Rio Grande do Norte está sucateado, legisladores tentam estimular o governo estadual a aplicar ações concretas a exemplo de outros estados do Nordeste. Ainda hoje repercute a ação que deputados e empresários do turismo tiveram na Assembleia Legislativa.

Na ocasião, foi apresentada uma verdadeira e tenebrosa radiografia completa do setor, mostrando para a sociedade a gravidade da situação do turismo no Rio Grande do Norte, marcado pela falência do empresariado e o crescente desemprego no setor, retratado nas declarações do deputado Coronel Azevedo ao afirmar “que estados do Nordeste aplicaram ações efetivas enquanto o Rio Grande do Norte continua apenas em conversas sem ações concretas”.

O mesmo sentimento, quanto a gravidade da situação do turismo potiguar teve o empresário Habib Chalita, que é presidente do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do RN (SHRBS-RN) que reforçou as reclamações dizendo que “é uma pena ver nossos vizinhos usarem o turismo para levantar e sair da crise”.

Sem ações concretas por parte do governo do estado que tomando medidas restritivas, o presidente da ABIH/RN – Associação Brasileira da Indústria de Hotéis no RN, Abdon Gosson sentenciou que “O turismo do Rio Grande do Norte está sucateado. A ocupação não tem passado dos 20% com a pandemia. É prejuízo todos os dias”.

Com o patrocínio do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria Geral da União – CGU, está sendo lançado nesta quinta-feira (20), o Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC), que pretende levar conhecimento a gestores e orienta-los na promoção de uma administração pública com elevados padrões de integridade.

O programa é voltado a todos os gestores das organizações públicas e tem o objetivo de reduzir os níveis de fraudes e corrupção no Brasil. Por meio de uma plataforma de autosserviço on-line contínua, o gestor terá a oportunidade de avaliar sua instituição, descobrindo previamente os pontos mais vulneráveis e suscetíveis às falhas.

Ação cumpriu seis mandados de busca e apreensão na cidade nesta quinta-feira (20). Sede da Prefeitura foi um dos alvos. Ex-secretário municipal de Administração é investigado  

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta quinta-feira (20) a operação Prato Cheio. O objetivo é apurar um suposto esquema de desvios de verbas públicas da Prefeitura Municipal na contratação de um restaurante para fornecimento de refeições a agentes públicos. Um ex-secretário municipal de Administração é um dos investigados na operação. A operação Prato Cheio cumpriu seis mandados de busca e apreensão, todos na cidade de Ipanguaçu. Um dos alvos dos mandados foi a sede da Prefeitura Municipal.

A ação contou com a participação de 4 promotores de Justiça, 12 servidores do MPRN e ainda de 28 policiais militares. Durante o cumprimento das diligências, uma arma de fogo em situação irregular foi apreendida. A arma foi encaminhada à Delegacia de Polícia Civil de Ipanguaçu para instauração inquérito policial. Segundo o que já apurou o MPRN, o suposto esquema fraudulento foi iniciado em 2017, após a Prefeitura Municipal contratar o restaurante para fornecimento de alimentação.

Esse restaurante tem como proprietário um familiar do ex-secretário municipal de Administração. O MPRN investiga, também, se o próprio secretário teria sociedade no empreendimento, o que configuraria o crime de peculato. Em publicações em redes sociais já de posse do MPRN, o ex-secretário chega a se apresentar como um dos donos do restaurante. O restaurante contratado pela Prefeitura foi vencedora em quatro processos licitatórios promovidos pelo município de Ipanguaçu, todos no ano de 2017.

Coincidentemente, todas as licitações têm proximidade da data da inauguração e criação oficial do estabelecimento empresarial com a data em que o ex-secretário assumiu o cargo público. Com o material apreendido, o MPRN irá investigar se há envolvimento de outros agentes públicos nas supostas fraudes cometidas em Ipanguaçu.  

*Informações da Secoms MPRN.

O blog Tulio Lemos vai trazer à público as principais receitas dos municípios do RN, detalhando a cada semana, a parcela do ICMS recebido por cada cidade e a cada 10 dias, a parcela do FPM depositada na conta do município. Também vamos publicar os valores recebidos de Royalties do petróleo.

Nessa postagem de hoje, apresentamos a receita total creditada durante o mês de abril. Há duas colunas; no caso do FPM, uma coluna com o valor bruto, que inclui o Fundeb, Pasep, Fundo de Saúde; a outra, com o valor líquido. No caso do ICMS, o valor bruto inclui Fundeb, o que é o Fundo da Educação e o FUS, Fundo da Saúde.

Os municípios são apresentados em ordem alfabética e os números fazem parte do banco de dados da Femurn, a Federação dos Municípios do RN.

As planilhas com valores detalhados estão disponíveis no final da postagem para dowload.

RECEITA TOTAL DE FPM DO MÊS DE ABRIL 2021

RECEITA TOTAL DE ICMS DO MÊS DE ABRIL 2021

O Rio Grande do Norte é o único Estado do Brasil governado por uma mulher. E essa mulher é justamente uma professora da rede pública e de origem humilde. Como governadora, Fátima tem sido coerente e combativa em relação à Pandemia da Covid-19. Respeita a ciência, dialoga com setores produtivos, endurece quando precisa, flexibiliza quanto necessário.

Porém, a professora Maria de Fátima Bezerra não fez a lição de casa. A Pandemia já se arrasta para um ano e meio. Tempo suficiente para o Governo do Estado, comandado pela professora Fátima, planejar e adotar medidas concretas que possibilitassem o retorno seguro dos estudantes às salas de aulas. O Governo não voltou às aulas.

Seja no sistema híbrido, com aulas remotas e presenciais, quando possíveis e seguras; seja puramente remoto, com equipamentos suficientes e plataformas eficientes para garantir o ano letivo de verdade.

Escolas particulares foram mais competentes e buscaram formas de voltar às aulas com protocolos seguros. Não importa se há um motivo financeiro no retorno das aulas das escolas particulares. Elas mostraram que é possível voltar com segurança e conteúdo.

O Governo da professora Fátima pecou feio nessa matéria. De nada vai adiantar a retórica estéril do Governo do Estado, tentando justificar o injustificável. Fátima teve argumentos para fechar quase tudo através de decreto. E abrir o que era possível. Mas em nenhum momento teve argumentos consistentes para manter as escolas públicas do RN sem funcionamento.

Nessa matéria da volta às aulas, a professora Fátima Bezerra foi reprovada por falta. Falta de ação. Falta de atitude.

Mais uma vez, o deputado estadual Jacó Jácome (Partido Social Democrático – PSD) criticou o posicionamento dos veementes defensores da ivermectina. O parlamentar usou seu perfil nas redes sociais para questionar por qual motivo pessoas que não são do segmento de estudo de interesse insistem em opinar na prescrição alheia.

“Nem o dono do laboratório da ivermectina insinuou que ela tem mais eficácia do que uma vacina, então porque alguém da política ou fora da política defende esse remédio pra verme ?”

Jaco Jácome

Nem o dono do laboratório da ivermectina insinuou que ela tem mais eficácia do que uma vacina, então porque alguém da política ou fora da política defende esse remédio pra verme ?

— Jacó Jácome (@jacojacome) May 18, 2021

O prefeito de Natal, Álvaro Dias, protagonizou embates contra a governadora Fátima Bezerra para flexibilizar a abertura de praticamente tudo. Não observou os números de assassinatos pela Covid-19. Preferiu o oportunismo fácil do elogio gracioso e jogou para a torcida do decreto amigo.

Porém, bastou uma semana de flexibilização para os leitos de UTI no Estado voltarem a níveis preocupantes, acima de 90% de utilização em todas as regiões do Estado.

Com os números preocupantes, agravamento da procura por leitos de UTI, o prefeito da Capital sumiu e não falou mais. Mesmo assim, em silêncio, editou mais um decreto em contraponto ao Estado e liberou eventos públicos que certamente vão produzir aglomerações. O aplauso parceiro do funeral. Nefasto.

Para fazer justiça, é inegável registrar que o prefeito Álvaro Dias tomou atitudes positivas durante a Pandemia. Instalou hospitais de campanha e preparou a rede municipal para atender a demanda. Há um secretário de Saúde sério e presente.

Mas, não esqueçamos que alguns hospitais da Prefeitura ostentam o triste índice de 80% de mortes em leitos de UTI. Ou seja: De cada 100 pessoas que entram numa UTI municipal em busca de socorro, só 20 saem vivos para contar a história. 80 são transformados em estatísticas e saudades.

Estamos numa guerra contra um inimigo comum: A Covid. Mas a partidarização política para saber quem aparece melhor na foto do oportunismo, entre Álvaro e Fátima, o prefeito de Natal tem levado vantagem diante da governadora do Estado.