As eleições de 2020 foram marcadas pelo significativo aumento do número de candidaturas negras e LGBTQIA+ em todo o país e a votação que essas candidaturas obtiveram foi expressiva – 13 mulheres negras e três mulheres transexuais conseguiram figurar entre as 10 candidaturas mais votadas nas grandes capitais do Brasil.
No entanto, das 88 mil candidaturas de mulheres negras que participaram das eleições de 2020, apenas 4,54% (pouco mais de 4 mil) foram eleitas. Isso mostra que há ainda grandes desafios para aumentar a representatividade política das mulheres negras e LGBTQIA+ e garantir o acesso dessas mulheres no espaço de decisão política.
Para dar suporte a uma discussão mais aprofundada é que a Oxfam Brasil e o Instituto Alziras se associaram ao Instituto Marielle Francisco e promoveram ontem (22), o webinar Jornada das Pretas 2021 – A política que queremos, com ativistas mulheres negras trans e cis de todo o Brasil que participaram das eleições de 2020.
A Jornada das Pretas2021 reuniu mulheres negras ativistas para promover a troca de saberes e sistematizar as experiências da participação política das mulheres negras nas eleições, além de construir uma agenda política de mulheres negras para potencializar suas candidaturas nas eleições de 2022.
Em matéria assinada pelos jornalistas André Shalders, Breno Pires e Vinícius Valfré, o jornal O Estado de São Paulo voltou a girar a sua metralhadora de denúncias contra o Ministério de Desenvolvimento Regional a respeito do que denominou de ORÇAMENTO SECRETO.
Na edição de hoje, o Estadão, sem temer as ameaças de processo feitas pelo ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Ônix Lorezonne, diz que “O esquema do orçamento secreto foi criado pelo presidente Jair Bolsonaro e operado com verba do Ministério de Desenvolvimento Regional, uma pasta loteada pelo Centrão.
Com o aval do Planalto, um grupo de Deputados e Senadores pôde impor o que seria feito com ao menos R$ 3 bilhões. Toda a negociação foi sigilosa e fere a lei orçamentária, o que pode levar o presidente a responder por crime de responsabilidade”.
Em outro trecho da matéria diz que “Parte da verba do orçamento secreto revelado pelo Estadão foi parar nos cofres de empresas ligadas a políticos e também de firmas que já figuraram nas páginas de outro escândalo, a Operação Lava Jato. Uma análise da destinação do dinheiro mostra estabelecimentos caseiros fechando contratos de dezenas de milhões de reais para compra de maquinário pesado”.
Entre os vários exemplos de irregularidades registradas com recursos financeiros do Ministério de Desenvolvimento Regional, que em 2020 ficou com R$ 8,3 dos 20,1 bilhões, o Estadão citou que “Uma das empresas na mira do TCU é a JND Representações. Ela fechou três contratos com a Codevasf no fim de 2020 para fornecer maquinário pesado, totalizando R$ 11,04 milhões.
Um feito e tanto para uma microempresa aberta em 2018, sediada em um apartamento residencial e comandada por um jovem de 29 anos. A JND tem capital social de R$ 50 mil – ou seja, este é o valor do investimento inicial”.
Todos os meses, a ANP, Agência Nacional do Petróleo prepara a planilha e o Tesouro deposita na conta dos Estados e Municípios produtores, uma quantia referente aos Royalties, valor pago pela exploração do petróleo. Geralmente, a parcela única mensal é depositada entre os dias 20 e 25 de cada mês.
Os Royalties são uma compensação financeira devida à União, aos estados, ao DF, e aos municípios beneficiários pelas empresas que produzem petróleo e gás natural no território brasileiro: uma remuneração à sociedade pela exploração desses recursos não renováveis.
Os royalties incidem sobre o valor da produção do campo e são recolhidos mensalmente pelas empresas concessionárias por meio de pagamentos efetuados à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) até o último dia do mês seguinte àquele em que ocorreu a produção.
A STN repassa os royalties aos beneficiários com base nos cálculos efetuados pela ANP, de acordo com o estabelecido pelas leis nº 9.478/1997 e nº 7.990/1989, regulamentadas, respectivamente, pelos decretos nº 2.705/1998 e nº 1/1991.
CÁLCULO DOS ROYALTIES
Os royalties incidem sobre a produção mensal do campo produtor. O valor a ser pago pelos concessionários é obtido multiplicando-se três fatores:
(1) Alíquota dos royalties do campo produtor, que pode variar de 5% a 15%;
(2) Produção mensal de petróleo e gás natural, produzidos pelo campo;
(3) Preço de referência destes hidrocarbonetos no mês (artigos 7º e 8º do Decreto nº 2.705/1998, que regulamentou a Lei nº 9.478/1997).
• Royalties = alíquota x valor da produção
• Valor da produção = (V petróleo X P petróleo) + (V gn x P gn)
Onde: Royalties = valor decorrente da produção do campo no mês de apuração, em R$.
Alíquota = percentual previsto no contrato de concessão do campo.
V petróleo = volume da produção de petróleo do campo no mês de apuração, em m³.
P petróleo = é o preço de referência do petróleo produzido no campo no mês de apuração, em R$/m³.
P gn = preço de referência do gás natural produzido no campo no mês de apuração, em R$/m³.
VALORES
Neste mês de maio, o Tesouro Nacional já transferiu para as contas dos municípios, os valores correspondentes. Porém, a planilha completa só será disponibilizada nesta segunda ou até quarta-feira. O blog Tulio Lemos pesquisou diretamente na conta das prefeituras no Banco do Brasil e antecipa os 20 maiores valores dos Royalties para cidades do RN.
A cidade de Alto do Rodrigues lidera o ranking do recebimento de Royalties, mas não é por causa da produção somente. O município ganhou uma ação que tramitava há quase 20 anos e recebe parcelas superiores a 3 milhões de reais todos os meses. Nesse caso, tirando essa situação específica do Alto do Rodrigues, a cidade que mais recebeu Royalties foi Mossoró.
