junho 30, 2021

O projeto de lei de autoria do vereador Felipe Alves (PDT) que prevê a aplicação de multa administrativa aos agressores de vítimas de violência doméstica e familiar foi aprovado pela Câmara Municipal de Natal nesta terça-feira (29). O valor da multa prevista atenderá o limite de R$ 5 mil. De acordo com a medida, aquele que, por ação ou omissão, der causa ao acionamento do serviço público de emergência em razão de lesão, violência física sexual ou psicológica, causado à mulher, será sancionado com multa administrativa pelos custos relativos aos serviços públicos prestados pelos órgãos do Município envolvidos na ocorrência. A matéria seguiu para a sanção do Poder Executivo.

Na proposta ainda estão previstos dispositivos de majoração do valor da multa para casos que resultarem em ofensa grave à integridade ou à saúde física ou mental da vítima, bem como a ocorrências que resultarem em aborto ou morte da vítima. Na primeira situação, o valor da multa será ampliado em 50%, já na segunda, o acréscimo será de 100%.

“Infelizmente, os casos de violência doméstica estão crescendo e não podemos fechar os nossos olhos para esta triste realidade. Esse é mais um mecanismo de defesa e proteção das mulheres. Agradeço a sensibilidade dos meus colegas pela aprovação da matéria e temos a plena convicção de que o prefeito vai sancioná-la”, destacou o vereador Felipe Alves, propositor do projeto.

Um programa diferente e especial para as crianças e toda a família durante as férias de julho: conhecer Natal, aspectos históricos importantes, além de  apreciar um dos mais belos pôr do sol a partir de onde a cidade nasceu, o rio Potengi.

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Serviço: Passeio do pôr do sol

Quando: Sábados e domingos

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O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, tem evitado falar em política ou candidatura para o pleito de 2022. Mas, nas vezes em que falou, externou desejo de ser candidato ao Senado pela chapa de oposição no RN.

O nome de Rogério foi turbinado com declarações de apoio do prefeito de Natal, Álvaro Dias, do presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira e de outras lideranças políticas do Estado.

Rogério gostou do que viu e estimulou discretamente o movimento de apoio ao seu nome para ser candidato a senador da República no palanque do presidente Jair Messias Bolsonaro.

Por outro lado, em forma de reciprocidade, Rogério praticamente lançou o nome do prefeito de Natal, Álvaro Dias, para ser candidato a governador do Estado. Seria a chapa Álvaro e Rogério, com o apoio dos demais partidos integrantes da oposição.

Porém, nesta terça-feira, 29, o prefeito de Natal deu duas declarações. Na primeira, acenou para a governadora Fátima Bezerra ao dizer que uma aliança com a filha de Dona Luzia não seria algo impossível. Repercussão grande na oposição e cobrança forte em cima de Álvaro.

O prefeito de Natal foi praticamente ‘obrigado’ a dar outra declaração para suplantar a primeira, que havia agradado governistas, mas abalou os pilares da oposição. Deu a segunda, sem negar a primeira. Pelo menos foi assim em relação ao blog Tulio Lemos.

Então, Álvaro Dias diz em letras garrafais: “Meu candidato a governador é Rogério Marinho”. Governador? Sim. Álvaro Dias acabava de lançar o nome do ministro Rogério Marinho para governador do Estado.
Na verdade, Álvaro Dias apoiará Rogério Marinho para qualquer cargo que ele disputar. O prefeito é grato por tudo que o filho de Valério tem feito em relação a sua gestão em Natal, enviando milhões e milhões do ministério que comanda em Brasília.

E agora? Rogério Marinho aceita ser candidato a governador pela oposição com apoio do prefeito de Natal? Em caso positivo, a disputa silenciosa que ocorre hoje em relação à vaga de senador na oposição, entre Rogério Marinho e Fábio Faria, chegaria ao fim.

Estaria então formada a chapa da oposição com o apoio do presidente Jair Bolsonaro: Rogério Marinho para governador e Fábio Faria para senador da República. A vaga de vice seria para negociar com aliados.
O problema é que dificilmente Rogério vai aceitar ser candidato a governador. É improvável que não seja; mas não é impossível. Hoje, o ministro não arriscaria disputar contra Fátima.

Álvaro tentou ‘fugir’ da pressão dos aliados e criou uma situação nova que vai ter que avaliada pela oposição: A possibilidade da candidatura de Rogério Marinho ao Governo do RN.

Se aceitar o desafio, Rogério vai polarizar com Fátima no aspecto ideológico e vai comparar ‘obras’ de seu ministério com as do Governo do Estado. Mas isso é tema de outra análise.

E aí Rogério? Aceita ser candidato a governador ou vai lutar pelo ‘céu’?

Deputada estadual pelo PSL em São Paulo, Janaina Paschoal (PSL) foi eleita com votação recorde e como apoiadora da candidatura e dos valores de Jair Bolsonaro. Hoje, dois anos e meio de mandato depois, ao rever as convicções que a levaram para a política, se estabelece como crítica insone do chefe do Executivo e de seus filhos.

Na noite desta terça-feira (29), após conhecimento público da denúncia de pedido de propina por integrantes do Governo Bolsonaro, Janaina escreveu, por meio do seu perfil no Twiiter:

“Presidente, manda apurar e afasta quem deve ser afastado! Há situações que necessitam ser enfrentadas rapidamente. Não adianta aguardar. Ninguém vai resolver!”

Presidente, manda apurar e afasta quem deve ser afastado! Há situações que necessitam ser enfrentadas rapidamente. Não adianta aguardar. Ninguém vai resolver!

— Janaina Paschoal (@JanainaDoBrasil) June 30, 2021

Gleisi Hoffmann, presidente nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), na noite desta terça-feira (29), publicou a seguinte alegação: “a política econômica desse governo é uma tragédia“. Confira foto:

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Mercado financeiro eleva para 5,97% estimativa de inflação em 2021 e vê alta maior do PIB

Os analistas do mercado financeiro elevaram a estimativa de inflação em 2021 para um valor próximo a 6% neste ano, ao mesmo tempo em que passaram a ver um crescimento maior do Produto Interno Bruto (PIB).

As previsões do mercado constam no relatório “Focus”, divulgado nesta segunda-feira (28) pelo Banco Central (BC). Os dados foram levantados na semana passada, em pesquisa com mais de 100 instituições financeiras.

Para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a inflação oficial do país, a expectativa do mercado para este ano subiu de 5,90% para 5,97%. Foi a décima segunda alta seguida.

O centro da meta de inflação, em 2020, é de 3,75%. Pelo sistema vigente no país, será considerada cumprida se ficar entre 2,25% e 5,25%. Com isso, a projeção do mercado fica cada vez mais acima do teto do sistema de metas.

A meta de inflação é fixada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Para alcançá-la, o Banco Central eleva ou reduz a taxa básica de juros da economia.

Em 2020, pressionado pelos preços dos alimentos, o IPCA ficou em 4,52%, acima do centro da meta para o ano, que era de 4%, mas dentro do intervalo de tolerância. Foi a maior inflação anual desde 2016.

Para 2022, o mercado financeiro manteve em 3,78% a estimativa de inflação. No ano que vem, a meta central de inflação é de 3,50% e será oficialmente cumprida se o índice oscilar de 2% a 5%.

*Com informações do G1.

O diretor de Logística do Ministério da Saúde, Roberto Ferreira Dias, será exonerado do cargo. O Ministério da Saúde confirmou a saída do funcionário. Dias foi acusado pelo empresário Luiz Paulo Dominguetti Pereira, que se apresenta como representante da empresa Davati Medical Supply e negociava a venda de 400 milhões de doses de vacina, de cobrar propina de US$ 1 por unidade, segundo revelou o jornal Folha de S.Paulo.

Dominguetti afirmou que o diretor de Logística do Ministério da Saúde teria cobrado a propina durante jantar num shopping de Brasília. O acordo, todavia, não foi fechado. Indicado pelo ex-deputado Abelardo Lupion (DEM-PR) e pelo líder do Governo Bolsonaro na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), Dias foi nomeado na gestão do ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta (DEM). O diretor tem boa relação com membros do Centrão.

*Com informações do Metrópoles.

No final da noite desta terça-feira (29), a governadora Fátima Bezerra comemorou previsão de chegada, nesta quarta-feira (30), de um novo carregamento com 67 mil doses de AstraZeneca. Por meio do seu perfil nas redes sociais, ela escreveu:

“Finalizando o dia com uma ótima noticia: um novo carregamento com 67 mil doses de AstraZeneca chega ao estado nesta quarta-feira no final da manhã, e todas para aplicação da 1ª dose! Não sossegaremos até que toda a população potiguar esteja imunizada #AceleraVacina“

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Ainda nesta terça (29), Fábio Faria, Ministro das Comunicações, insinuou que o Governo do RN é incompetente na distribuição das vacinas enviadas pelo Governo Federal. Confira publicação:

INFELIZMENTE, o nosso estado, o RN, está na "lanterninha" da distribuição das vacinas que o GOVERNO FEDERAL envia aos estados para que eles repassem aos municípios.

É o vigésimo sétimo…

Isso porque o Gov. Federal já mandou 2 milhões de doses para o RN…

VERGONHA! pic.twitter.com/NO1pJKO0be

— Fábio Faria 🇧🇷🇧🇷🇧🇷 (@fabiofaria) June 29, 2021

A chamada emenda antiprivilégio será acrescentada ao texto da reforma administrativa que está sendo analisada pela Câmara. A ideia do deputado Kim Katiguiri (DEM-SP) prevê a extinção de benefícios concedidos a servidores públicos de todos os poderes, incluindo integrantes das Forças Armadas. O texto será acrescido ao projeto da reforma porque recebeu 233 assinaturas. A legislação exige 171 apoios nesses casos.

Dos deputados federais pelo RN, até o momento, somente Carla Dickson (PROS-RN) e João Maia (PL-RN) apoiam a emenda. Texto complementar pretende acabar com benefícios e auxílios de servidores públicos de Executivo, Legislativo, Judiciário, além de integrantes das Forças Armadas.

A emenda antiprivilégio impede, por exemplo, que servidores tirem mais de 30 dias de férias por ano. Hoje, por exemplo, juízes e Membros do Ministério Público têm direito a 60 dias de férias a cada 12 meses.

“É assegurado a todos os agentes públicos o gozo de férias, que não poderão exceder 30 dias por ano e nem ser acumuladas, salvo por imperiosa necessidade do serviço devidamente justificada.” 

Leia o texto aqui.