dezembro 18, 2021

O restaurante A Figueira Rubayat, localizado na rua Haddock Lobo, 1738, no Jardim Paulista, em São Paulo, capital, reunirá neste domingo, a partir das 19 horas em um jantar, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ex-governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (sem partido), além de diversos outros convidados do mundo político.

Lula é pré-candidato a presidente da República do PT e está costurando uma aliança política com Geraldo Alckmin para ser seu candidato a vice-presidente, que está semana, depois de 33 anos, entregou sua carta de desfiliação ao PSDB, muito em função de ter perdido espaço no partido, por conta do governador de São Paulo, João Dória, ter sido escolhido pré-candidato à Presidência da República do PSDB, nas eleições do próximo ano.

Os dois participarão do jantar organizado pelo grupo Prerrogativas, um coletivo formado principalmente por advogados brasileiros, mas também composto por artistas, professores e juristas, ativo desde 2015 e que ganhou projeção nacional principalmente a partir de 2020, por ser uma reação à Operação Lava Jato, capitaneada pelo ex-juiz Sérgio Moro, que também tem se colocado como pré-candidato a presidente da República.

Um dos organizadores do jantar e integrante do Prerrogativas, o advogado Marco Aurélio de Carvalho, explica que os encontros do grupo são anuais e visam discutir as conquistas do ano. “O ideal do encontro é muito mais amplo. A imprensa está tentando reduzir a um encontro do Lula com o Alckmin e não é o caso. Pode até acontecer isso, não há a menor dúvida, isso vai acontecer porque eles estarão lá, mas não foi organizado pra isso””, explica Marco Aurélio.

Os cerca de 500 convidados pagarão o valor por cabeça de R$ 500,00. Os recursos arrecadados serão destinados’ a campanha “Tem Gente com Fome”, uma inciativa da Coalizão Negra por Direitos, em parceria com o Fundo Brasil e outras organizações empresariais e da sociedade civil, que visam diminuir a fome de milhares de famílias no Brasil, que se agravou depois do início da pandemia do coronavírus. A campanha já distribuiu mais de 40 mil cestas básicas neste período pandêmico. Para mais informações sobre esta campanha acesso: https://www.temgentecomfome.com.br/ .

Outros convidados do jantar do Prerrogativas

Também foram convidados para o jantar do Prerrogativas, alguns proeminentes políticos brasileiros, dentre os quais:

Gleisi Hoffmann (PT) – presidente do PT;

Gilberto Kassab (PSD) – presidente do PSD;

Carlos Siqueira (PSB) – presidente do PSB;

Luciana Santos (PC do B) – presidente do PC do B;

Paulo Pereira da Silva (Solidariedade) – presidente do Solidariedade;

Fernando Haddad (PT) – ex-ministro da Educação e ex-prefeito de São Paulo;

Márcio França (PSB) – ex-governador de São Paulo;

Wellington Dias (PT) – governador do Piauí;

Paulo Câmara (PSB) – governador de Pernambuco;

Randolfe Rodrigues (Rede-AP) – senador.

Simone Tebet (MDB-MS) – senadora;

Renan Calheiros (MDB-AL) – senador;

Rodrigo Maia (sem partido) – Ex-presidente da Câmara dos Deputados;

Marcelo Ramos (PL-AM) – Vice-presidente da Câmara dos Deputados.

Com informações da revista Forum

A governadora Fátima Bezerra foi uma das indiciadas no relatório final da CPI da covid-19, na Assembleia Legislativa do RN (ALRN). Ela foi indicada por conta da transferência dos recursos financeiros da ordem de R$ 4,8 milhões enviados ao Consórcio Nordeste e que por sua vez pagou à empresa Hempcare pela compra de respiradores que até hoje não apareceram e que não poderia ocorrer sem a autorização da chefe do Executivo do RN.

Em entrevista coletiva esta semana o chefe do Gabinete Civil do Governo do Estado, Raimundo Alves, disse que recebeu a notícia do indiciamento com surpresa e indignação e considerou a decisão como político-eleitoreiro.

“O objetivo era tirar do ostracismo deputados como o presidente da CPI (deputado Kelps Lima (SDD)), que sabe que está cometendo crime quando utiliza documentos sigilosos para levantar suspeitas sobre pessoas sérias e dignas (como no caso da governadora Fátima Bezerra). Ele sabe que está cometendo crime ao falar desses documentos, [mas sem mostrar o conteúdo] porque são sigilosos. Se ele estivesse falando a verdade sobre esses documentos, estaria tornando público um documento sigiloso da justiça, por isso precisa mentir para criar no coletivo o entendimento de que está falando a verdade para levantar suspeitas sobre pessoas dignas. Desde o início, a CPI teve um objetivo claro: fazer política eleitoreira, tirar do ostracismo um deputado que saiu derrotado na eleição para a Prefeitura do Natal no ano passado”, disse o chefe do Gabinete Civil Raimundo Alves.

Na sua conta do Instagram (@fatimabezerra13), ela rebateu as críticas do seu indiciamento com a seguinte declaração:

“O Rio Grande do Norte me conhece. São mais de 40 anos de uma vida pública pautada pela seriedade, integridade e compromisso com o povo do Rio Grande do Norte. Por onde passei. Seja como professora, sindicalista, parlamentar, governadora. Isso jamais mudará.

Hoje me acusam sem a maior cerimônia e tentam me macular por fazer o possível e o impossível para salvar vidas durante a maior pandemia do século.
Agimos de forma transparente, abrimos todas as portas para acompanhamento dos órgãos de controle, seguimos todas as orientações jurídicas e o devido rito legal. 
Estivemos na linha de frente na luta pela vacina. Nosso governo, nossos colaboradores e os abnegados profissionais da Saúde não têm do que se envergonhar.
Mais que surpresa, estou indignada com o desrespeito de uma minoria bolsonarista que se presta a esse triste papel em busca de publicidade fácil para projetos políticos pessoais.

Não aceito, em hipótese nenhuma, tal leviandade praticada por essa fração da oposição articulada dentro da CPI da Covid na Assembleia Legislativa. Uma CPI articulada nos porões do Palácio do Planalto.

Não canso de repetir porque isso me causa muita satisfação e o sentimento de dever cumprido: nosso governo fez todo o possível para salvar vidas. E salvou milhares de vidas na pandemia.

Não esperem outra coisa de nós que não seguir na luta incansável para recuperar o dinheiro que nos foi roubado por estelionatários que se apresentavam como empresários.

Já obtivemos decisões judiciais favoráveis e esperamos que em breve o dinheiro seja devolvido aos cofres do Rio Grande do Norte. Fizemos tudo com zelo e faríamos tudo de novo para salvar as milhares de vidas que salvamos.

Seguimos em frente, eu, o secretário Cipriano Maia, bem como todas e todos os servidores da Saúde. Na luta, trabalhando duro e sempre respeitando a ciência”.

A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana de Natal (STTU) e o Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros de Natal (Seturn), terão que suspender o pagamento da cobrança de tarifa do ônibus circular da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), que antes era gratuita e agora existe a cobrança do valor de R$ 3,20.

As duas entidades terão que atender a uma decisão do juiz Francisco Seráphico da Nóbrega Coutinho, da 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal, que atendeu a uma ação popular aberta pela deputada federal Natália Bonavides (PT), com tutela de urgência.

A determinação do juiz Francisco Seráphico se baseou no fato de que a STTU não suspendeu a linha 588 e criar a linha “Alimentar da UFRN”. “O perigo de dano, por sua vez, também restou comprovado, uma vez que se trata de linha de ônibus utilizada por parcela significativa da população e, em sua maioria, estudantes de baixa renda, de modo que a vigência do ato impugnado causa prejuízo financeiro diário aos cidadãos”, disse o juiz Francisco Seráphico.

O magistrado determinou ainda ao Seturn e à STTU multa equivalente ao “dobro da vantagem auferida com eventual cobrança indevida após a ciência desta decisão”.

Realidade

Na prática a realidade conta que a chamada linha circular da UFRN transportou gratuitamente por diversos anos estudantes, professores e funcionários da UFRN, como também qualquer pessoa que tinha assuntos para resolver dentro das dependências da UFRN.

Todos estes passageiros, geralmente eram levados de algum ponto da universidade, até seu ponto final, ao lado do shopping Via Direta e de lá as pessoas faziam conexão para pegar ônibus para todas as regiões de Natal.

Com a pandemia do coronavírus, as aulas e muitos serviços da UFRN foram suspensos e com isso diminuiu drasticamente o número de pessoas que vinham para esta instituição de ensino, o que levou a suspensão desta linha de ônibus, que deixou de circular.

Com o avanço da vacinação e a diminuição dos casos de morte e de contaminação do covid-19, as aulas presenciais e muitos serviços voltaram, inclusive o circular em primeiro de dezembro passado, só que desta vez não mais gratuito, mas com uma tarifa de R$ 3,20, o que surpreendeu aos usuários da linha.

A STTU justificou a cobrança para poder ter um equilíbrio financeiro na operação. A medida gerou protestos dos estudantes em frente ao prédio da STTU na Ribeira. A secretária da STTU, Daliana Bandeira, disse, na ocasião, que a cobrança seria retirada apenas em 2022.

Impacto no orçamento dos estudantes

O fato é que, a cobrança da tarifa do circular gera muitos transtornos financeiros para comunidade acadêmica, principalmente os estudantes, muitos deles carentes.

Para se ter uma ideia do aumento do impacto econômico para eles, um típico estudante da UFRN que mora na zona Norte de Natal, por exemplo, para chegar ao ponto do circular, ao lado do Via Direta, já paga uma tarifa de R$ 4,00 e soma-se a isso agora, a tarifa do circular de R$ 3,20, totalizando R$ 7,20.

Se somados todos os dias úteis do mês de segunda à sexta-feiras, quando ocorrem as aulas da UFRN, portanto 20 dias, dá um total de R$144,00, que impacta decisivamente o orçamento de muitos estudantes, alguns deles que nem trabalham e dependem dos recursos dos pais ou responsáveis.

Depois de participar de solenidades religiosas na Capital do Oeste, onde se fez presente na procissão de Santa Luzia, na última segunda-feira, e teve oportunidade de manter alguns cochichos políticos, a governadora Fátima Bezerra bota o pé na estrada e estará no município de Timbaúba dos Batistas neste sábado, 18, promovendo ações de fortalecimento para o artesanato e agricultura familiar do estado.

A partir das 11h, na Casa das Bordadeiras, a governadora irá assinar a Ordem de Serviço para construção de galpões de bordados e fará a cessão à Prefeitura de Timbaúba dos Batistas, a título gratuito do direito de uso do imóvel conhecido como Mercado do Artesão.

A governadora Fatima Bezerra vai aproveitar sua estada na cidade de Timbaúba dos Batistas para visitar a Escola Estadual Basílio Batista, que recentemente passou por reformas e com a sua presença também será feita a entrega de barracas para implantação do projeto Feiras da Agricultura Familiar na cidade.

Os partidos políticos brasileiros dividirão nas eleições do próximo ano, um fundo eleitoral de R$ 5,7 bilhões. A aprovação ocorreu nesta sexta-feira (17.12) pelo Congresso Nacional, que rejeitou o vendo do presidente da República, Jair Bolsonaro à expansão do valor do fundo para 2022.

No entanto, o valor final do fundo eleitoral ainda será determinado pela Lei de Orçamentária Anual (LOA), que será votada na próxima semana pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e em seguida pelo plenário do Congresso. Existe ainda a possibilidade do valor do fundo eleitoral ser menor, segundo alguns senadores, porque o dinheiro para as campanhas eleitorais ainda não está carimbado.

Isso porque o valor do fundo pode chegar entre R$ 2 bilhões e R$ 5,7 bilhões. “Vai depender, evidentemente, do entendimento entre todas as lideranças. Ninguém vai sair rasgando dinheiro público. Não vamos permitir uma extravagância dessas. Mas é o recurso mínimo e indispensável para que possa haver uma campanha legítima”, disse o relator geral da LOA, senador Marcelo Castro (MDB – PI).

Moralidade

O fundo eleitoral tem motivado muitas discussões entre quem apoia e quem considera estes recursos exorbitantes. O fato é que, paralelo a esta discussão de apoio público financeiro aos partidos, o Executivo nacional está buscando fontes para financiar o Auxílio Brasil de R$ 400,00, para pessoas de baixa renda e que sofrem com uma paupérrima qualidade de vida, enquanto os políticos profissionais e seus partidos receberão até R$ 5,7 bilhões para fazer campanha e quando eleitos, ter vários privilégios, enquanto muitos brasileiros vivem em moradias sem condições, em áreas insalubres, sem nenhuma dignidade de vida, de alimentação, educação.

E ai fica no ar a já propalada frase, que parece não intimidar mais ninguém: “o fundo eleitoral pode até ser legal, mas será que é moral? Fica a pergunta no ar.

O problema não é o valor de R$ 5,7 bilhões destinados aos partidos, mas as atitudes que os políticos passam a ter depois que são eleitos.

Claro que não se pode taxar todos os políticos como corruptos e ladrões, pois ainda existem os sérios. No entanto, muitos ainda usam dos seus cargos para auferir privilégios e poder econômico, em detrimento da realidade difícil de milhões de brasileiros. É neste ponto que mora a questão.

Com informações da Agência Senado

A tradicional queima de fogos do réveillon de Natal, que tinha sido cancelada pela Prefeitura do Natal será realizada na ponte Newton Navarro, na praia do Forte e na praia de Ponta Negra. A retomada do evento foi motivada após o Executivo municipal ouvir o Comitê Científico Municipal, que recomendou o show pirotécnico por conta da diminuição dos casos de morte e contaminação por convid-19.

No entanto, não ocorreram os shows musicais, que sempre ocorrem nas praias do Meio, Ponta Negra e Redinha, para evitar grandes concentrações e aglomerações de público e que ainda podem oferecer riscos de contaminação pelo covid-19.

A realização da queima de fotos, segundo a Prefeitura, contribui para estimular o turismo na cidade e em consequência a economia local. Os eventos privados em hotéis e casas de shows e em outros locais, também estão liberados, desde que sigam as recomendações de cuidados sanitários, principalmente apenas aceitar convidados que estejam vacinados.

Com informações da Tribuna do Norte

A Prefeitura do Natal desativará o Hospital de Campanha, instalado na Via Costeira para atender a pacientes contaminados com aconvid-19. A decisão foi tomada após a Justiça do Trabalho pedir o fim da cessão não onerosa da estrutura, o que  deverá ser feito em até 90 dias.

De acordo com a decisão da Justiça o fim do empréstimo do prédio ao Executivo Municipal, tem o objetivo de continuar o processo de execução  de dívidas trabalhistas de ex-funcionários do antigo hotel Parque da Costeira, onde o Hospital de Campanha foi instalado. O juiz Caio Oliveira Manoel, da 13ª Vara da Justiça do Trabalho do Rio Grande do Norte, responsável pela ação, considera que a Prefeitura do Natal pode solicitar a permanência no local, desde que pagando para isso.

Em nota a Prefeitura informou que solicitou o prédio num momento em que  a pandemia do Covid-19 estava em alta, com grande número de contaminações e mortes no RN.

O hospital foi instalado em maio de 2020, oferecendo 100 vagas de leitos clínicos e 20 de UTI, que depois passaram para 40. Durante um ano e sete meses de funcionamento a unidade hospitalar atendeu cerca de 3.500 pacientes acometidos de covid-19, tanto d Natal, como de outras cidades do Rio Grande do Norte e até de outros estados, como ocorreu com pacientes e Manaus, capital do Amazonas, que vivia um surto de covid à época.

Dívidas trabalhistas

O antigo hotel Parque da Costeira, onde foi instalado o Hospital de Campanha de Natal, é alvo de várias ações trabalhistas de seus ex-funcionários e segundo o Tribunal Regional do Trabalho do RN, chegam a algo em torno de R$ 60 milhões, que são cobrados por cerca de 200 ex-funcionários.

Com informações do  G1 RN

O advogado de defesa do ex-senador José Agripino emitiu nota de esclarecimento sobre matéria que circulou na tarde de ontem nas redes sociais dando conta de que o ex-senador e dois ex-servidores do Senado Federal estavam enquadrados em crime de peculato.

Na denúncia do Ministério Público consta que o ex-senador José Agripino teria contratado pelo Senado Federal o servidor Vitor Neves Wanderley e que o mesmo não prestou serviços àquele poder legislativo, entre março de 2009 a março de 2016, quando se tem conhecimento de que todos os senadores e deputados federais têm a prerrogativa de contratar servidores para atuarem em suas bases eleitorais.

Sobre o assunto, o advogado Fabrizio Feliciano, emitiu a seguinte nota:

Quanto à denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal contra o ex-Senador José Agripino Maia, de que existiria, vinculado ao seu gabinete, um caso de funcionário fantasma, vimos deixar claro o seguinte:

Trata-se da alegação de um fato que teria ocorrido até o ano de 2016, cuja denúncia fora oferecida em 2018.

A acusação é baseada em dados compartilhados pelo COAF com o Ministério Público Federal, aos quais a defesa vem, incansavelmente, buscando acesso integral, sem êxito, por entender que a narrativa contida na acusação está absolutamente equivocada, além de inexistir nos autos do processo, quanto ao referido compartilhamento, a comprovação das formalidades legais exigidas pelo Supremo Tribunal Federal, o que implica inaceitável prejuízo ao direito de defesa.

Com relação ao mérito, o ex-Senador José Agripino Maia refuta veementemente a acusação de ter contratado funcionário fantasma para o seu gabinete enquanto Senador da República.

Registre-se que as interpretações lançadas pela acusação são inconciliáveis com a trajetória de quem, após ser prefeito, governador por dois mandatos e senador por quatro, jamais teve qualquer desaprovação em suas contas.

Por fim, o ex-Senador reafirma a sua confiança na Justiça.

Fabrízio Feliciano

Advogado