A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana de Natal (STTU) e o Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros de Natal (Seturn), terão que suspender o pagamento da cobrança de tarifa do ônibus circular da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), que antes era gratuita e agora existe a cobrança do valor de R$ 3,20.
As duas entidades terão que atender a uma decisão do juiz Francisco Seráphico da Nóbrega Coutinho, da 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal, que atendeu a uma ação popular aberta pela deputada federal Natália Bonavides (PT), com tutela de urgência.
A determinação do juiz Francisco Seráphico se baseou no fato de que a STTU não suspendeu a linha 588 e criar a linha “Alimentar da UFRN”. “O perigo de dano, por sua vez, também restou comprovado, uma vez que se trata de linha de ônibus utilizada por parcela significativa da população e, em sua maioria, estudantes de baixa renda, de modo que a vigência do ato impugnado causa prejuízo financeiro diário aos cidadãos”, disse o juiz Francisco Seráphico.
O magistrado determinou ainda ao Seturn e à STTU multa equivalente ao “dobro da vantagem auferida com eventual cobrança indevida após a ciência desta decisão”.
Realidade
Na prática a realidade conta que a chamada linha circular da UFRN transportou gratuitamente por diversos anos estudantes, professores e funcionários da UFRN, como também qualquer pessoa que tinha assuntos para resolver dentro das dependências da UFRN.
Todos estes passageiros, geralmente eram levados de algum ponto da universidade, até seu ponto final, ao lado do shopping Via Direta e de lá as pessoas faziam conexão para pegar ônibus para todas as regiões de Natal.
Com a pandemia do coronavírus, as aulas e muitos serviços da UFRN foram suspensos e com isso diminuiu drasticamente o número de pessoas que vinham para esta instituição de ensino, o que levou a suspensão desta linha de ônibus, que deixou de circular.
Com o avanço da vacinação e a diminuição dos casos de morte e de contaminação do covid-19, as aulas presenciais e muitos serviços voltaram, inclusive o circular em primeiro de dezembro passado, só que desta vez não mais gratuito, mas com uma tarifa de R$ 3,20, o que surpreendeu aos usuários da linha.
A STTU justificou a cobrança para poder ter um equilíbrio financeiro na operação. A medida gerou protestos dos estudantes em frente ao prédio da STTU na Ribeira. A secretária da STTU, Daliana Bandeira, disse, na ocasião, que a cobrança seria retirada apenas em 2022.
Impacto no orçamento dos estudantes
O fato é que, a cobrança da tarifa do circular gera muitos transtornos financeiros para comunidade acadêmica, principalmente os estudantes, muitos deles carentes.
Para se ter uma ideia do aumento do impacto econômico para eles, um típico estudante da UFRN que mora na zona Norte de Natal, por exemplo, para chegar ao ponto do circular, ao lado do Via Direta, já paga uma tarifa de R$ 4,00 e soma-se a isso agora, a tarifa do circular de R$ 3,20, totalizando R$ 7,20.
Se somados todos os dias úteis do mês de segunda à sexta-feiras, quando ocorrem as aulas da UFRN, portanto 20 dias, dá um total de R$144,00, que impacta decisivamente o orçamento de muitos estudantes, alguns deles que nem trabalham e dependem dos recursos dos pais ou responsáveis.