Sem avanço nas últimas propostas apresentadas pelo Governo do Estado, os policiais civis ainda tentam negociar uma nova solução para a situação do ADTS da categoria. Na tarde desta segunda-feira, 21, em reunião com o Executivo, o SINPOL-RN, Adepol-RN e Assesp-RN pediram aos secretários e ao chefe do Gabinete Civil para que fosse construída uma solução na mesa de negociação. No entanto, o Governo não quis.
“Os representantes do Estado chegaram a apresentar uma proposta na tarde desta segunda, logo no início da reunião. No entanto, ela era muito parecida com as outras apresentadas anteriormente e, por isso, na própria mesa de negociação, as entidades recusaram. Essa proposta novamente iria acabar com a atual estrutura de carreira dos policiais civis e não aceitamos esse retrocesso”, explica Edilza Faustino.
A presidente do SINPOL-RN informa que, logo após recusarem a proposta, as entidades sugeriram ao Governo iniciar a construção de uma solução ainda nesta segunda-feira, mesmo que se estendendo durante a noite. “O chefe do Gabinete Civil não quis e disse que se as entidades quisessem protocolar alguma proposta o fizessem por ofício. Então, o problema continuará sem solução por mais alguns dias, infelizmente”, ressalta.
Também nesta segunda-feira, os policiais civis decidiram que não serão voluntários para serviço extraordinário no período de carnaval. Isso quer dizer que a categoria continuará recusando trabalhar nos horários de folga para suprir a falta de efetivo da Polícia Civil.
“Infelizmente, ao invés de discutir e encontrar uma solução, o Governo insiste em protelar e, diante disso, chegaremos ao carnaval com o atendimento nas delegacias prejudicado e a população sofrendo com a falta de efetivo da Polícia Civil”, afirma Edilza Faustino.
Já à noite, em Assembleia Geral, os policiais civis avaliaram,deliberaram e aprovaram a construção de uma proposta alternativa que deverá ser protocolada por ofício, conforme solicitação do Governo, pelas entidades que representam as categorias da Polícia Civil.
Na quarta-feira, 23, a partir das 9h, os policiais civis voltam a se reunir em Assembleia Geral, na sede do SINPOL-RN, para novamente discutir o andamento das negociações e os rumos da luta.
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) anunciou nesta terça-feira (22) que desistiu da pré-candidatura a governador do Amapá e aceitou convite para integrar o núcleo da campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva , pré-candidato a presidente da República pelo PT.
Segundo a assessoria do senador, Randolfe Rodrigues será um dos coordenadores da campanha de Lula.
“Eu estava dizendo para o Randolfe que o meu problema é que eu preciso dele para ganhar as eleições. E preciso dele para ajudar a governar o Brasil e preciso dele na campanha. E, aí no Amapá, eu espero a compreensão das pessoas”, disse Lula quando se reuniu com o senador em São Paulo.
No núcleo da campanha de Lula, o senador deve atuar na construção do programa de governo e na articulação política.
Em pronunciamento no plenário do Senado nesta terça, o senador afirmou que será “muito mais útil” aos eleitores do Amapá e do Brasil auxiliando Lula na campanha.
“Há um mês, recebi o convite do presidente Lula para auxiliá-lo na coordenação de sua campanha e acompanhá-lo na mais importante tarefa de nosso tempo: resgatar o nosso país do horror em que vive. Reconstruir não somente nossa nação destruída pelo ódio, mas, sobretudo, recuperar as relações de uma sociedade desesperançada”, disse.
“Afirmo que meu papel será muito mais útil nessa contenda em ajudar a construir um novo tempo para o Brasil, aceitando um convite honroso e gentilmente me formulado pelo presidente Lula neste momento”, acrescentou.
Começa no próximo sábado (26) a veiculação de propaganda partidária gratuita em rádio e televisão em âmbito nacional. Extinta desde 2017, a propaganda partidária foi retomada pelo Congresso Nacional no ano passado. Com isso, as propagandas dos partidos políticos voltam neste primeiro semestre
Pelo calendário divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o PSOL será o primeiro partido político a veicular a propaganda. Já nos dias 1º e 10 de março, serão difundidas as propagandas do PDT e do MDB, respectivamente.
As propagandas serão veiculadas das 19h30 às 22h30, às terças-feiras, às quintas-feiras e aos sábados, por iniciativa e sob a responsabilidade dos partidos. A propaganda será realizada em todo território nacional. Segundo a norma estabelecida pelo TSE, ao menos 30% do tempo deve ser destinado à participação feminina na política.
O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou uma recomendação à Prefeitura do Natal para que não sejam sancionados os trechos da alteração do plano diretor relativos à Zona de Proteção Ambiental 08 (ZPA-08), que abrange o estuário e os manguezais ao longo do rio Potengi, até a realização de um processo de Consulta Prévia, Livre e Informada (CPLI) das populações tradicionais residentes e que fazem uso da região. A revisão do plano diretor define novos limites da ZPA e trata da permanência dos seus moradores enquanto não houver regulamentação. A proposta já foi aprovada na Câmara Municipal. Caso a sanção ocorra antes do recebimento do pedido, o MPF requer do prefeito a suspensão de seus efeitos.
Para o procurador da República Camões Boaventura, a sanção desses trechos sem a consulta prévia representaria uma inconstitucionalidade que fere, ainda, convenções internacionais das quais o Brasil é signatário. O não cumprimento da recomendação, portanto, pode resultar na adoção de medidas judiciais por parte do Ministério Público Federal.
Já tramita no MPF, aliás, um procedimento de acompanhamento com o objetivo de monitorar a regulamentação da Floresta de Manguezal da ZPA-08, bem como a conclusão da implantação de uma Unidade de Conservação dos Mangues do Potengi, englobando o ecossistema manguezal do estuário dos rios Potengi e Jundiaí.
Omissão – A ZPA-08 é a maior zona de proteção ambiental de Natal, com 2.210 hectares, o equivalente a 13% do município. Aproximadamente 22 mil pessoas habitam a área e o rendimento mensal predominante é de até três salários mínimos. O representante do MPF destaca que não foi possível encontrar nenhum documento que informe sobre a existência de grupos de trabalho, estudos ou mapeamentos sobre as comunidades tradicionais que se relacionam com a ZPA, ou evidencie a participação adequada dessas populações no processo de revisão do Plano Diretor.
O Ministério Público Federal expediu ofício à Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal (Semurb), solicitando informações sobre quantas e quais são as comunidades tradicionais relacionadas com a ZPA-08; questionando se houve participação dessas populações no processo de revisão e quais meios foram utilizados para esse fim. A Prefeitura solicitou um prazo de 30 dias, porém já se passaram mais de 60 dias e ainda não remeteu qualquer resposta.
Regulamentação – Em 2006, o Conselho Estadual do Meio Ambiente (Conema) aprovou a ideia de um plano emergencial para criação do Parque dos Mangues, abrangendo um Programa de Recuperação do Estuário do Rio Potengi e a organização das atividades humanas que com ele se relacionam, incluindo além da Unidade de Conservação duas áreas de uso público.
Já em 2015, uma audiência pública realizada pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), apontou a necessidade de a ZPA-08 incluir em sua regulamentação as atividades de extrativismo tradicionais dos marisqueiros, pescadores artesanais e comunidades tradicionais que habitam ou retiram o seu sustento do estuário do Potengi, reafirmando a existência dessas populações e evidenciando o valor também socioeconômico e cultural da área.
O próprio documento de Zoneamento Ambiental do Município de Natal reconhece a região como um ecossistema litorâneo de grande importância socioeconômica para a cidade, por ser fonte de alimentos e local de reprodução de espécies de fauna marinha, refúgio natural de peixes e crustáceos, propiciador da pesca e de alimentos para a população ribeirinha, dentre outras práticas.
Além das atividades promovidas pelas comunidades tradicionais, há no entanto presença de diversas interferências de alto impacto ambiental, e de elevado estágio de consolidação, tais como as indústrias, a carcinicultura, as estações de tratamento de esgotos, as atividades portuárias e o turismo, gerando relevantes conflitos socioambientais.
CPLI – O direito à Consulta Prévia, Livre e Informada encontra-se garantido nos principais tratados internacionais de direitos humanos assinados pelo Brasil, dentre os quais a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificada em 2002 e que entrou em vigor em julho de 2003. A CPLI deve ser adotada todas as vezes que se debatam medidas legislativas ou administrativas capazes de afetar diretamente essas comunidades tradicionais.
Os tribunais brasileiros vêm reconhecendo o direito à Consulta Prévia, Livre e Informada e têm defendido sua aplicabilidade direta e imediata. Camões Boaventura lembra que a CPLI é uma obrigação dos governantes e um direito dos povos tradicionais, que precisam participar das decisões administrativas ou legislativas que interfiram de algum modo na dinâmica de suas comunidades.
Riscos – Uma análise do Mapbiomas aponta que, no Brasil, houve uma redução de 15% das praias, dunas e areais entre 1985 a 2020, o que impacta na erosão costeira e na preservação da faixa litorânea e sua biodiversidade, refletindo nos manguezais. Um dos principais fatores é a forte pressão imobiliária somada à baixa proteção dessas áreas, uma vez que apenas 40% desse tipo de formação está protegida em alguma unidade de conservação.
Os prejuízos aos manguezais, além de toda ameaça ao ganha-pão de milhares de pessoas que vivem desse ecossistema, afetam o berçário de inúmeras espécies marinhas e, por consequência, a alimentação humana, uma vez que 70% a 80% dos peixes, crustáceos e moluscos que a população consome precisam desse bioma em alguma fase de suas vidas.
O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, afirmou em declaração nesta terça-feira (22) que a Rússia iniciou a invasão da Ucrânia e anunciou sanções econômicas contra o país voltadas a dificultar o financiamentos e a atuação internacional de instituições financeiras russas.
Biden divulgou sanções à dívida soberana da Rússia e medidas para que o país não consiga mais buscar recursos no Ocidente, proibindo também que a Rússia compre títulos no mercado ocidental.
O governante declarou restrições para dois bancos russos, embora não de perfis comerciais. Ele acrescentou que dialogou com o governo da Alemanha para que o gasoduto ligando o país e a Rússia “não avance”.
“Vou começar a impor sanções muito mais duras do que as que implementamos em 2014 [ano do conflito anterior entre Rússia e Ucrânia]. E iremos avançar ainda mais se Rússia continuar a invasão”, disse.
“Putin conseguiu o apoio do Congresso. Isso significa que ele pode agir de forma mais violenta. Nós ainda achamos que Putin vai avançar ainda mais e atacar a Ucrânia. Espero que esteja errado, mas só fazem escalar as agressões”, comentou.
Embora tenha dito que não pretende lutar contra a Rússia, Biden afirmou que irá defender os países da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) e apoiar a Ucrânia.
“Vamos julgar a Rússia por ações e não por palavras. O que a Rússia fizer estaremos prontos para reagir. A Rússia vai pagar um preço ainda mais alto se continuar essas agressões. Os Estados Unidos vão dar assistência militar para a Ucrânia. Autorizei novas tropas na medida em que soubemos que tropas russas não vão sair de Belarus”, pontuou.
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu na noite de segunda-feira (21), na região Oeste do Rio Grande do Norte, um caminhão transportando 41.184 latas de cerveja sem nota fiscal. A apreensão ocorreu no Km 57 da BR-304, em Mossoró.
A carga apreendida foi avaliada em R$ 83.191,68. De acordo com a PRF, a Secretaria Estadual de Tributação foi acionada e lavrou um Termo de Apreensão da mercadoria, resultando o valor de R$ 45.302,40 entre impostos e multas.
As ruas de Petrópolis, na Região Serrana do Rio de Janeiro, voltaram a ficar alagadas nesta terça-feira (22) por causa de uma forte chuva que atingiu a cidade nesta tarde.
Com um registro de 41 milímetros de chuva em uma hora, a Defesa Civil acionou o toque de mobilização das sirenes do Quitandinha, nas localidades do Duques, Amazonas e Rio de Janeiro.
Anteriormente, o órgão já havia acionado as sirenes de todos os distritos para alertar sobre a ocorrência de chuva no município, que pode ter intensidade moderada a forte ao longo da tarde e da noite.
A Rua Bingen registrou inundação e foi interditada pelas equipes da CPTrans, com o apoio de militares. Motoristas estão sendo orientados a desviar. Além disso, um trecho do asfalto em frente à Universidade Estácio cedeu. Ninguém ficou ferido.
Até a tarde desta terça, a maior tragédia que a cidade já enfrentou havia deixado 185 mortos e 83 desaparecidos.
O Ministério da Saúde começou a aplicar o 1º imunizante contra a covid-19 produzido totalmente no país nesta terça-feira (22). A vacina nacional foi fabricada pela Fiocruz.
A dose foi aplicada em 4 pessoas em Brasília, em evento organizado pela pasta. A Fiocruz tem contrato de transferência de tecnologia com a farmacêutica AstraZeneca. Houve investimento de R$ 1,9 do governo federal para o acordo.
A presidente da Fiocruz, Nísia Trindade, e os ministros Marcelo Queiroga (Saúde), Ciro Nogueira (Casa Civil) e João Roma (Cidadania) participaram do evento.
Também estiveram presentes Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde e atual assessor especial da Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos, Ricardo Barros, deputado federal e líder do Governo na Câmara dos Deputados, e Élcio Franco, ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde.
A Fiocruz recebeu autorização da Anvisa em janeiro para produzir no Brasil o IFA (ingrediente farmacêutico ativo), matéria-prima do imunizante. Dessa forma, não é mais necessário esperar a chegada de insumos internacionais. Além disso, poderá exportar a vacina nacional.
Queiroga disse que a transferência de tecnologia foi pilar da estratégia do ministério de combate à pandemia.“Hoje nós podemos ter uma vacina que é segura, eficaz e que no Brasil tem tido resultados extraordinários”, disse.
A presidente da Fiocruz, Nísia Trindade, afirmou que o início da produção nacional de vacinas se insere num contexto de ampliar a distribuição mundial de imunizantes. “Nesse cenário extremamente desigual, há países com taxa de vacinação abaixo de 1% enquanto outros já caminham para a 4ª dose”, disse.
O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, emitiu nota agradecendo o apoio do ministro das Comunicações, Fábio Faria, à sua pré-candidatura ao Senado.
Confira nota:
“Agradeço ao Ministro das Comunicações, meu amigo deputado federal Fábio Faria, pelo desprendimento e generoso gesto. Fábio decidiu abrir mão da sua pré-candidatura ao Senado Federal, pelo nosso Rio Grande do Norte, em prol de um projeto em que juntos vamos levar adiante a mudança necessária na política do estado e garantir a continuidade do trabalho liderado pelo presidente Bolsonaro, que vem transformando o país para melhor. Fábio está realizando um trabalho excepcional à frente do Ministério das Comunicações, com grandes avanços e entregas, mas ainda com importantes etapas a serem cumpridas. A decisão pela permanência no governo é uma demonstração do seu comprometimento em elevar o Brasil a um novo patamar de conectividade e avanços a partir do 5G. Agradeço o apoio ao nosso projeto de pré-candidatura ao Senado. Juntos, faremos as ações necessárias para enfrentarmos o pacto de mediocridade que hoje comanda o nosso RN. Vamos em frente!”
O ministro das Comunicações, Fábio Faria, afirmou em coletiva na tarde desta terça-feira (22) que só deixará o cargo quando implementar o 5G nas 27 capitais. Faria afirmou que quer “concluir a missão” no ministério e que seu destino será a iniciativa privada.
“Pretendo voltar para onde eu vim, para a iniciativa privada. Quero ficar mais perto dos meus filhos, para que eu possa acompanhar o crescimento deles. Então essa é a minha decisão. Vou concluir a missão e só sairei do ministério após entregar o 5G funcionando nas 27 capitais para realmente colocar o Brasil na economia digital”, afirma Faria.
Em entrevista coletiva na tarde desta terça-feira (22), o ministro das Comunicações, Fábio Faria, anunciou que não sairá candidato ao senado pelo Rio Grande do Norte. “Vou concluir a missão no ministério”, afirmou Fábio.
Resolvido o ‘impasse’ entre os ministros, Rogério Marinho, do Desenvolvimento Regional, deve confirmar a pré-candidatura ao senado pelo RN, apoiado por Fábio Faria e oposição.
“Em nenhum momento o presidente Jair Bolsonaro interferiu na decisão”, afirmou. A decisão de Faria em apoiar Rogério, foi em nome da unidade da oposição e fortalecimento de candidaturas para enfrentar Fátima Bezerra nas eleições de outubro.
O ministro também enfatizou que não sairá candidato a nenhum cargo no pleito deste ano. Sobre as especulações da mídia de que poderia concorrer ao cargo de deputado federal ou ainda vir a ser vice do presidente Jair Messias Bolsonaro. “Permaneço ministro!”, afirmou.
Após um início de ano com aumento expressivo dos casos de influenza no Rio Grande do Norte, o mais recente boletim epidemiológico de vírus respiratórios, divulgado pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), aponta uma tendência de queda no número de casos.
De acordo com o boletim, historicamente, há uma maior ocorrência de casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) entre os meses de março a junho, devido a sazonalidade do vírus da influenza. Com a pandemia do SARS-CoV-2, observa-se que os casos de SRAG em 2021 tiveram incremento entre os meses de março a julho. Em relação às faixas etárias, há o predomínio de SRAG em menores de 2 anos, assim como a partir dos 54 anos, no ano de 2022.
Os casos de Influenza foram detectados desde o final do ano passado, como ocorreu em todo o país. O progressivo aumento de casos de SRAG por influenza ao final do ano de 2021 e início de 2022, com pico na Semana Epidemiológica 01, foi seguido de redução de casos notificados
A análise atual do banco de dados do SIVEP-Gripe (sistema de monitoramento do Ministério da Saúde) mostra 1.367 registros de Síndrome Respiratória Aguda Grave de residentes no estado do RN em 2022, sendo a maioria dos casos por Covid-19, com 314 casos evoluindo para óbito pela doença e 12 óbitos por influenza, até 17 de fevereiro de 2022.
Além dos doze óbitos por influenza com início dos sintomas em 2022, acrescenta-se outros seis óbitos do banco de dados 2021, dos quais 5 faleceram em 2022, totalizando 18 óbitos por influenza desde dezembro de 2021. Deste total, apenas três tem confirmação da vacina contra a influenza na campanha de 2021.
“No ano de 2022 percebemos a mudança do período de sazonalidade com relação à influenza e a campanha será antecipada para o mês de março. O público prioritário será de crianças, idosos e pessoas vulneráveis que possam garantir a aplicação das doses e assim conseguir uma ampla proteção no Estado. O número de óbitos da influenza acende o alerta para a importância da vacinação”, disse Kelly Lima, coordenadora de Vigilância em Saúde da SESAP. Na campanha de 2021, o Rio Grande do Norte alcançou a marca de 85% da população vacinada contra a Influenza e o Ministério preconiza a marca de 95% e a expectativa é atingir essa meta em 2022.
Exames LACEN O Laboratório Central de Saúde Pública do Rio Grande do Norte (LACEN-RN) é a referência estadual para análise das amostras em um painel viral, a partir do qual são verificados os vírus respiratórios circulantes em nosso Estado. Dos 791 exames realizados pelo LACEN, dos quais 176 foram detectáveis, todos confirmaram para Influenza A. Desses casos detectáveis, 160 foram subtipados como H3N2, até o momento.
A notificação dos casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) deve ocorrer com a presença de pelo menos um dos seguintes sintomas: Dispneia (dificuldade para respirar), saturação de oxigênio menor que 95% ou desconforto respiratório; Pressão ou dor persistente no tórax; e coloração azulada (cianose) dos lábios ou rosto.
O TRE/RN manteve, por um placar de 7 a 0, a cassação do prefeito de Lagoa de Pedras, Guilherme Amâncio, do PSD. O prefeito já havia sido cassado em primeiro grau.
A decisão do Tribunal consiste no afastamento do prefeito e vice, André, e na posse da presidente da Câmara, além de autorizar a realização de novas eleições em até 90 dias.
A presidente da Câmara, Janaina Oliveira, deverá assumir interinamente
O prefeito ainda pode recorrer ao TSE, porém, fora do cargo.
O ministro das Relações Exteriores da Ucrânia, Dmytro Kuleba, disse nesta terça-feira (22) que os países ocidentais deveriam intensificar o envio de armas para seu país, para ajudá-lo a resistir contra a Rússia.
“Nesta manhã, enviei uma carta ao secretário britânico das Relações Exteriores, pedindo armas defensivas adicionais para a Ucrânia. Com a mesma pergunta, vou me dirigir aos meus interlocutores nos Estados Unidos”, afirmou.
Pouco depois, o presidente russo Vladimir Putin obteve autorização do parlamento de seu país para usar tropas no leste ucraniano, onde reconheceu duas repúblicas separatistas nesta segunda. Putin disse não saber quando exatamente faria uso dessas forças e que não afirmou que seria “imediatamente”.
Kuleba deverá conversar ainda nesta terça com Antony Blinken, o secretário de Estado americano.
A Prefeitura do Natal e a Secretaria Municipal de Saúde (SMS/Natal) informam à população os dias e horários de funcionamento dos serviços de vacinação contra a Covid durante o feriado de carnaval de 2022. Entre os dias 26 de fevereiro e 02 de março de 2022, os pontos têm horário especial de atendimento aos usuários.
Os locais extras de vacinação contra a Covid -19 em Natal para a população adulta e infantil a partir dos 5 anos de idade são: Via Direta Shopping Center, Ginásio Nélio Dias, Shopping Midway Mall, Partage Norte Shopping e Ferreira Costa Home Center. Nestes locais estarão disponíveis as doses D1, D2, D3 (reforço), e a adicional D4 – somente para os imunossuprimidos.
Confira os horários neste período:
Dia 26.02.22 (SÁBADO) Ferreira Costa – (9h às 18h) – último dia de funcionamento neste local Via Direta – (9h às 21h) Nélio Dias – (8h às 12h) Midway Mall – (10h às 17h) Partage Norte Shopping – (14h às 20h)
Dia 27.02.22 (DOMINGO) – LOCAIS ESTARÃO FECHADOS
DIA 28.02.22 (SEGUNDA-FEIRA) Shopping Midway Mall – (12h às 18h) Partage Norte Shopping – (12h às 18h)
Dia 01.03.22 (TERÇA-FEIRA) Via Direta – (12h às 18h) Nélio Dias – (12h às 18h)
Dia 02.03.22 (QUARTA-FEIRA) Midway Mall – (12h às 18h) Partage Norte Shopping – (12h às 18h) Via Direta – (12h às 18h) Nélio Dias – (12h às 18h)
As Unidades Básicas de Saúde (UBS) estarão fechadas de 26 de fevereiro a 01 de março, retomando as atividades na quarta-feira (02) a partir das 14h.
AMARILDO ELIAS DE MORAIS, EX-PREFEITO DE CAIÇARA DO NORTE. FOTO: REPRODUÇÃO
Alvos de uma operação do Ministério Público Eleitoral, o ex-prefeito de Caiçara do Norte, Amarildo Elias de Morais Filho, e o vereador Janailton Francisco Pereira foram condenados em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que apurava suposto abuso de poder por parte do então prefeito e seus correligionários na corrida eleitoral de 2020. O município fica no interior do Rio Grande do Norte.
A Justiça determinou a cassação do registro de candidatura de Amarildo Elias de Morais Filho e a cassação do diploma e do mandato de Janailton Francisco Pereira. Ambos foram declarados inelegíveis pelo período de 8 anos, contados a partir da eleição de 15 de novembro de 2020. A inelegibilidade também foi estendida à ex-secretária de Saúde do município, Manuella Kelly dos Santos Gualberto, e à ex-prefeita-interina Raimunda Elisângela dos Santos Gomes.
De acordo com a sentença, restou comprovada a prática de abuso de poder político por parte do então prefeito ao constranger eleitores, utilizando-se de ameaça de demissão de familiares empregados na Prefeitura, e destruir bandeira do lado opositor, com o objetivo de condicionar o sentido do voto e influenciar o comportamento do eleitor, desequilibrando o pleito em seu favor.
A Justiça também entendeu que o vereador Janailton Francisco utilizou-se de seu prestígio como presidente da Câmara dos Vereadores para implementar as ações ilícitas de captação de votos, além de ter se utilizado de recursos da Câmara Municipal em proveito próprio, colocando advogado da instituição à disposição de uma eleitora, além de se valer dos serviços do Controlador da Casa Legislativa para finalidades não inerentes ao ente público.
O Rio Grande do Norte passou a marca de 8 mil mortes por Covid-19 nesta segunda-feira (21), segundo dados divulgados pela Secretaria Estadual de Saúde Pública. A marca foi registrada 1 ano, 10 meses e 20 dias após o óbito do professor universitário Luiz Di Souza, de 61 anos, o primeiro provocado pela doença no estado.
O estado chegou a 8.002 mortes após a confirmação de quatro óbitos ao longo das últimas 24 horas, entre o domingo (20) e a manhã da segunda-feira (21). Dois deles foram em Natal, um ocorreu em Parnamirim e outro em Felipe Guerra, segundo a Sesap.
A marca de 8 mil mortes foi alcançada 217 dias após o estado ter atingido os 7 mil óbitos por covid-19, em 19 de julho de 2021. Esse foi o maior espaço de tempo, desde o início da pandemia do coronavírus, para o estado contabilizar novas mil mortes. A média foi de 4,6 mortes por dia.
De acordo com o sistema RN Mais Vacina, usado na administração da imunização da população do Rio Grande do Norte, 90% do público potiguar tomou a primeira dose da vacina contra a Covid-19 e 78% também recebeu a segunda dose. No entanto, apenas 34% procurou os postos de vacinação para ter acesso à dose de reforço.
A comunidade dos Barreiros, em Felipe Camarão, um dos bairros mais populosos da Zona Oeste, ganhou nesta segunda-feira (21) mais uma nova estrutura pública para a prática de esportes, lazer e convivência. O prefeito Álvaro Dias fez a entrega da praça Santa Paula Frassinetti, numa solenidade com a presença de crianças e famílias, que se divertiram com os equipamentos e o espetáculo da trupe circense Ladrões de Sorrisos.
Situada na rua da Fé, a praça ganhou planejamento arquitetônico com novos equipamentos, passeio público, parque infantil, Academia ao Ar Livre, paisagismo, além de uma quadra de esportes e um mini palco. A praça ganhou ainda iluminação moderna que proporciona mais economia aos cofres públicos e mais segurança aos frequentadores do espaço.
O prefeito Álvaro Dias disse ser uma satisfação entregar de uma só vez quatro equipamentos importantes para o bem-estar da comunidade de Barreiros, que reivindicou e esperou por este momento após anos de abandono da área. “Temos uma nova iluminação com lâmpadas de LED iluminando todo o espaço, a quadra de esportes, o parque infantil e a academia da terceira idade”, disse.
Além de multiuso, a nova praça vai beneficiar pessoas como dona Letícia Ferreira dos Santos, que faz fisioterapia e vai poder usufruir da academia da terceira idade. Moradora da Santa Fé há mais de 40 anos, ela lamentava o abandono do local. “Era uma estrutura velha, não existia nada atrativo, e aqui as pessoas não têm para onde ir e gostam de ficar na calçada. Ficou muito bom e nós vamos cuidar dela”, elogiou.
O secretário municipal de Serviços Urbanos (Semsur), Irapoã Nóbrega, destaca que as praças têm uma importância fundamental na sociedade porque são um lugar destinado à convivência diária. Ele lembrou que o lugar tinha só uma camada de asfalto que as crianças ficavam nela, debaixo de sol. “A obra também incluiu a recuperação do solo, com isso colocamos nos canteiros para tornar o local mais agradável aos frequentadores.
Recentemente, o bairro de Felipe Camarão foi beneficiado com a reforma e revitalização da praça Francisco Roberto. O local recebeu intervenções estruturais, melhoria no paisagismo, novo passeio, bancos, parquinho infantil, Academia ao Ar Livre, acessibilidade e modernização da iluminação com LED de alta performance.
Também presentes à inauguração os secretários municipais, o presidente da Câmara Municipal, Paulinho Freire, os vereadores Luciano Nascimento (autor da emenda que contribuiu com recursos para a praça), Aroldo Alves e líderes comunitários.
No fim da manhã desta terça-feira (22), um homem executou a tiros a companheira e cometeu suicídio em seguida em um condomínio no bairro de Nova Parnamirim.
Relatos de moradores informaram que o homem invadiu o apartamento onde estava a mulher, que seria sua ex-companheira. Ela estaria aguardando um caminhão de mudanças para deixar o local.
A PM foi até o local após receber denúncias de disparos e de que o homem estaria fazendo a mulher de refém. Ao chegar no local, policiais tentaram negociar, mas não ouviram nada. Havia silêncio no apartamento.
Com o silêncio, a PM decidiu invadir o apartamento. Ao entrar, encontrou os corpos.
Uma terceira pessoa, filha dos dois, também estava no local, mas foi liberada antes das mortes. Ela não chegou a ser feita de refém. Segundo a PM, o homem ordenou que a filha saísse do apartamento. Em seguida, houve disparos, que foram ouvidos por vizinhos.
O condomínio é o Top Life, que fica localizado na avenida Maria Lacerda Montenegro. O caso ocorreu no 13º andar do bloco 1 do condomínio.
De acordo com a PM, o corpo da mulher estava na porta do quarto, enquanto o cadáver do homem estava na cozinha. Eles foram identificados como Maurício Rocha de Farias Neto e Kalina Clay de Azevedo Marques.
KALINA. FOTO: REDES SOCIAIS
De acordo com familiares de Kalina, Maurício praticava tiro esportivo há alguns meses e por isso vinha tendo contato com armas. “Ela vinha tentando se separar há 8 meses, mas ele não queria. Nesse período o Maurício inventou várias desculpas, inclusive que estava doente, ameaçou ela, tudo pra ela não sair de casa.”, disse a irmã da vítima.
FOTO: REDES SOCIAIS
Ainda de acordo com a família, Maurício Rocha era CAC (Colecionador, Atirador e Caçador), era integrante de Clube de Tiros na Grande Natal. Ele fez uso da própria arma, a qual tinha posse, para pôr fim a sua vida e a da ex-companheira.
O Itep foi ao local para recolher os corpos e analisar o local do crime.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Judiciário não pode anular cláusula de contrato de concessão de serviço público firmado por agência reguladora que, em observância à lei, autoriza reajuste de tarifa telefônica em percentual superior ao índice inflacionário estipulado. A decisão foi proferida na sessão virtual encerrada em 18/2, no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1059819, com repercussão geral reconhecida (Tema 991).
A maioria do Plenário acompanhou o entendimento do relator, ministro Marco Aurélio (aposentado), de que a interferência do Judiciário em ato autorizado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) afronta o princípio da separação dos Poderes.
Aumento tarifário
Na origem, o Ministério Público Federal (MPF) e a Diretoria de Defesa e Proteção do Consumidor (Procon) ajuizaram, na Justiça Federal de Pernambuco, ação civil pública contra a Anatel para questionar a fórmula adotada para majorar os preços dos serviços. Sustentaram que o contrato de concessão limita a média dos aumentos ao Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) da Fundação Getúlio Vargas, registrado em 14,21% de maio de 1999 a maio de 2000. Contudo, a Anatel autorizou aumentos de 19,89% na assinatura residencial, de 24,47% na não residencial e 24,46% na assinatura PABX.
Na primeira instância, o pedido foi julgado procedente para declarar a nulidade da cláusula 11.1 do contrato de concessão, fixando a variação do IGP-DI como teto para o aumento de cada item tarifário. Ao julgar apelação, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) manteve a sentença, destacando que o incremento de 9% além do IGP-DI para o reajuste de itens tarifários relativos a serviços telefônicos que são mais utilizados pelos usuários é abusiva e excessivamente onerosa ao consumidor, ainda que a média global do aumento não atinja aquele índice.
No recurso ao STF, a Telemar sustentou que não caberia ao Judiciário fixar critérios contratuais, que são de competência da agência reguladora. Apontou ofensa aos princípios da separação dos Poderes e da legalidade, que exigem do administrador público a observância dos comandos normativos decorrentes do poder regulamentar da Anatel.
Separação dos Poderes
Para o ministro Marco Aurélio, a atuação da Anatel não excedeu o previsto na legislação. Ele observou que o artigo 19 da Lei das Telecomunicações (Lei 9.472/1997) atribui à agência a incumbência de proceder à revisão de tarifas e homologar reajustes, e o artigo 103 autoriza a utilização da média ponderada dos valores dos itens tarifários. “A Anatel, mediante os Atos 9.444 e 9.445, homologou reajuste tarifário com base em cláusula de contrato de concessão”, constatou.
O ministro citou o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4679, em que o Supremo assentou que a revisão judicial de marcos regulatórios requer a autocontenção do Judiciário, em respeito tanto à competência do Legislativo para dispor sobre telecomunicações quanto à complexidade técnica inerente ao tema. A intervenção do Judiciário no âmbito regulatório deve se dar, segundo ele, com vistas ao controle de legalidade, respeitadas as capacidades institucionais das entidades de regulação e a discricionariedade técnica dos atos editados.
Tendo em vista que a majoração das tarifas telefônicas foi respaldada em ato expedido por agência reguladora, nos limites da sua atuação, o ministro votou pelo provimento do recurso para reformar a decisão do TRF-5 e julgar improcedente a ação civil pública, mantendo válido o acréscimo de 9% no reajuste individual dos itens tarifários acima do IGP-DI.
Seguiram o relator a ministra Cármen Lúcia e os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e Nunes Marques.
Ficaram vencidos os ministros Edson Fachin e Dias Toffoli e a ministra Rosa Weber, que negavam provimento do recurso. O ministro André Mendonça não votou, por ser o sucessor do ministro Marco Aurélio.
Tese
A tese de repercussão geral aprovada foi a seguinte: “Afronta o princípio da separação dos poderes a anulação judicial de cláusula de contrato de concessão firmado por agência reguladora e prestadora de serviço de telefonia que, em observância aos marcos regulatórios estabelecidos pelo Legislador, autoriza a incidência de reajuste de alguns itens tarifários em percentual superior ao do índice inflacionário fixado, quando este não é superado pela média ponderada de todos os itens”.
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