março 10, 2022

Foi divulgado nesta quinta-feira, 10, um vídeo do padre Edison Geraldo Bovo, da Paróquia São Roque, em Laranjal Paulista (SP), em que ele faz críticas ao governador de São Paulo, João Doria, e ao ex-presidente Lula (PT). O clérigo ainda espalha notícias falsas aos fiéis, como a de que as urnas são “fraudáveis”.

Na pregação, Bovo questiona se Doria “ama o seu povo” e usa como exemplo as medidas de isolamento durante a pandemia da Covid-19 que, segundo ele, foram prejudiciais à população.

“Doria ama o seu povo? Quando ele defendeu vocês? Quando, na pior crise, quando precisávamos de polícia, não tinha, porque só na frente da casa dele tinham 127 viaturas cuidando dele. Aquelas pessoas que foram arrastadas na praça, mulher surrada… ‘Ah, mas foi a polícia’, a polícia tem que cumprir ordem. Porque fechou umonte de empresa? Tem gente que que não vai se recuperar mais na vida. Agora ele quer ser presidente nosso, e vocês vão votar? Laranjal vai fazer campanha”, diz o padre, revoltado.

Críticas a Lula

Depois, ele critica Lula, a quem chama de “maior ladrão que o mundo já viu”. “Coitada da família dele, os pais tem vergonha dele. Ele é o chefe da corja, sabe quanto pagamos para dizer que ele é bonzinho? Que ele é limpinho, inocente?”, questiona Bovo.

Segundo o religioso, com o dinheiro gasto em Supremo Tribunal Federal e advogados do ex-presidente, daria para “comprar Laranjal Paulista, cidade de Conchas, Pereira e mais alguma aí”. “Esse dinheirinho é usado para pagar STF, uso de advogado, para dizer ‘ele é inocente’. Vai aí se candidatar e muita gente vai votar”, afirma o padre.

O vídeo, que circula em grupos de extrema-direita no WhatsApp, foi divulgado pelo jornalista Eduardo Matysiak.

Assista:

Com informações da Fórum

O custo da cesta básica de alimentos aumentou em fevereiro nas 17 capitais pesquisadas pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Segundo levantamento divulgado nesta quinta-feira, 9, pelo Dieese, as maiores altas foram em Porto Alegre (3,4%), Campo Grande (2,78%), Goiânia (2,59%) e Curitiba (2,57%).

Em 12 meses, comparando fevereiro com o mesmo mês de 2021, as maiores altas ocorreram em Campo Grande (23%), Natal (19,9%) e Recife (16,9%).

A cesta mais cara é a de São Paulo, que custa R$ 715,65, seguida pelas de Florianópolis (R$ 707,56), do Rio de Janeiro (R$ 697,37) e de Porto Alegre (R$ 695,91). Apesar de ter o maior custo do conjunto de itens básicos, a cesta do paulistano foi a que teve o menor aumento em fevereiro (0,25%). Em Florianópolis, houve alta de 1,72% e de 0,66% no Rio de Janeiro em fevereiro.

Aracaju tem a cesta mais barata, estimada em R$ 516,82, após a elevação de 1,77% em fevereiro. No Recife, a cesta teve aumento de 1,12% e foi a segunda mais barata (R$ 549,20). Em João Pessoa, terceira cesta com menor valor, houve variação de 1,98%, ficando em R$ 549,33.

Produtos

Entre os itens que puxaram as altas em fevereiro está o feijão, cujo preço subiu em todas as capitais. Em Belo Horizonte, o feijão carioquinha chegou a subir 10,14%. O feijão preto teve elevação de 7,25% no Rio de Janeiro.

O quilo do café subiu em 16 capitais, tendo queda apenas em São Paulo, onde o preço caiu 3,86%. As maiores altas foram em Goiânia (7,77%), Vitória (5,38%), Aracaju (5,02%) e Brasília (4,99%).

O óleo de soja aumentou em 15 capitais, sendo a maior alta em Curitiba (2,98%). Em Fortaleza e João Pessoa o produto teve queda de 0,86% e 0,42% respectivamente.

As informações são da Agência Brasil

O ex-presidente Michel Temer incorporou o professor nesta quinta-feira, 10, e decidiu dar aulas de português no Instagram. “Muita gente tem dificuldade com a crase. Mas nada que um aulão do Temer não resolva. Espero que ajude e um viva à língua portuguesa!”, escreveu na descrição do carrossel com dicas para “nunca mais errar a crase”.

Veja o aulão do Temer:

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta quinta-feira, 10, que deve apresentar sua candidatura no início de abril, depois de terminar as negociações para formar uma coligação de apoio para as eleições deste ano.

“Eu devo definir minha candidatura agora no início de abril, quando terminarmos todas as conversas com os partidos políticos. E aí eu vou construir uma chapa para as eleições e principalmente para governar o país”, disse Lula em entrevista à rádio Itatiaia (MG).

A intenção inicial dentro do PT era ter a candidatura nas ruas na metade deste mês, com Lula passando a viajar já como pré-candidato no final de março –duas viagens estão programadas, para o Rio de Janeiro e Paraná. No entanto, as negociações para alianças demoraram mais do que o esperado.

Apenas na quarta-feira as negociações pela criação de uma federação com PSB, PV e PCdoB chegaram a um termo, mesmo não sendo o que o PT esperava. Os socialistas ficaram fora da federação, que deve seguir apenas com PV e PCdoB, mas devem manter uma coligação nacional e em alguns Estados com o PT, com a previsão da filiação do ex-governador Geraldo Alckmin ao partido para ser vice de Lula.

“O fato de o PT ter feito a federação com PV e o PCdoB é muito importante. Eu ainda trabalho com a ideia de o PSB entrar nessa federação. Se não entrar, vamos fazer uma coligação e vamos estar juntos nas eleições de 2022”, disse Lula.

Ao anunciar que não faria parte da federação, o PSB deixou esta porta aberta, mas todos os lados consideram que essa é uma chance mínima. Mais que as alianças regionais em Estados como São Paulo –em que Fernando Haddad (PT) e Márcio França (PSB) disputam o direito da candidatura a governador– Rio Grande do Sul e Espírito Santo, o que dificulta o acordo é o temor do PSB de acabar sendo engolido pelo PT.

O partido propôs mudanças no estatuto do que seria a federação que o deixaria com mais poder dentro da assembleia de direção do partido, entre elas incluir na conta da formação do grupo prefeitos e vereadores, o que aumentaria sua cota, e um número de membros que poderiam vetar decisões, o que aumentaria o poder dos socialistas. Ambos os pontos não foram aceitos pelos demais partidos.

A formação de uma federação interessava diretamente a Lula, que via no acordo com o PSB a possibilidade de ter uma bancada própria de pelo menos 150 deputados, com capacidade de influência maior na Câmara. Isso porque uma federação atua como um partido pelos quatro anos de mandato, enquanto uma coligação não tem as mesmas obrigações, como fidelidade partidária.

O PT trabalha ainda para ampliar as coligações no primeiro turno. Na quarta, depois de uma reunião com dirigentes do PSOL, ficou praticamente fechada a coligação entre os dois partidos.

O único empecilho, por enquanto, é a decisão do PSOL de formar uma federação com a Rede. O partido, que hoje tem apenas um deputado, precisa do acordo para sobreviver à cláusula de barreira, está dividido no apoio ao PT.

Enquanto a maior parte defende a coligação nacional –e o único senador do partido, Randolfe Rodrigues, já faz parte da coordenação de campanha de Lula– uma das maiores lideranças da Rede e sua fundadora, Marina Silva, recusa-se a conversar com o PT e ensaia uma aproximação com Ciro Gomes (PDT).

“Essa é uma questão que eu deixo para o PSOL resolver”, disse a presidente do PT, Gleisi Hoffman, ao ser perguntada sobre essas dificuldades.

As informações são da Reuters

A partir desta quinta-feira, 10, vai ficar mais fácil identificar as ligações de telemarketing: todas as chamadas feitas por celular para oferta de serviços e produtos para o consumidor serão identificadas com o número 0303.

Essa é a primeira fase de implementação da nova regra de Procedimento Operacional para Atribuição de Recursos de Numeração, proposta pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

A regra tem por objetivo facilitar o bloqueio de ligações indesejadas pelo consumidor. Além disso, a Anatel espera abrir mais uma frente no combate ao uso indiscriminado das redes de telecomunicações para a oferta indesejada de produtos e serviços.

Por enquanto, apenas chamadas originadas de números de telefone celular irão apresentar o código 0303. Para as ligações feitas a partir de linhas fixas, a nova regra começa a valer apenas a partir de junho.

O código 0303 será de uso exclusivo e obrigatório para atividades de telemarketing ativo. Isto significa que empresas que solicitam doações e que fazem cobrança não precisarão usá-lo.

Também será obrigatório que as operadoras realizem o bloqueio das chamadas de telemarketing caso o consumidor solicite.

Diogo Moyses, coordenador de Telecomunicações do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), explica que o código virá no começo do número, como vem o 0800:

“Quando receber uma ligação de telemarketing, ela terá que vir identificada com esse número, 0303, para que o consumidor possa saber o tipo de chamada que se trata e optar por não atender e bloqueá-la, caso queira”.

Ele salienta que algumas empresas podem alterar os números dos telefonemas, mesmo continuando com prefixo 0303.

Com informações de O Globo

Dois aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) pousaram nesta quinta-feira, 10, por volta das 6h30 da manhã, no Recife, em Pernambuco. O cargueiro KC-390 Millennium e o Embraer Legacy trouxeram 42 brasileiros, 20 ucranianos, 5 argentinos e 1 colombiano, além de 14 crianças. Também foram trazidos oito cachorros e dois gatos.

Os repatriados estão fazendo uma escala de 3 horas em Recife, de onde partem para Brasília. A previsão de chegada na capital federal é 12h15 e eles serão recebidos pelo presidente Jair Bolsonaro.

O ministro das Relações Exteriores, Carlos França, participou da Operação Repatriação e está acompanhando os repatriados. Ele esteve em visita oficial à Polônia, onde se reuniu com seu homólogo polonês.

Após deixar Varsóvia, na Polônia, ontem, 9, os aviões fizeram escalas em Lisboa (Portugal) e na Ilha do Sal (Cabo Verde).

No voo de ida do KC-390 foram transportadas 11,6 toneladas de doação para a Ucrânia, que incluem cerca de 9 toneladas de alimentos desidratados de alto teor nutritivo, o equivalente a cerca de 360 mil refeições, 50 purificadores de água, com capacidade por volta de 300 mil litros de água por dia e meia tonelada de insumos essenciais e itens médicos.

Na volta, o KC-390 trouxe a maioria dos passageiros. Já no Legacy, por se tratar de uma aeronave mais confortável, vieram uma grávida e duas famílias com crianças de colo. O chanceler brasileiro também veio no Legacy.

O KC-390 é o maior avião militar desenvolvido e fabricado no hemisfério sul e um dos projetos estratégicos da Defesa. A aeronave já foi empregada em outras missões especiais de ajuda humanitária, como no Líbano (2020) e no Haiti (2021).

A Operação Repatriação é uma ação interministerial, entre as pastas da Justiça e Segurança Pública (MJSP), da Defesa (MD), das Relações Exteriores (MRE) e da Saúde (MS).

Com informações da Agência Brasil

O União Brasil, partido que surgiu da fusão entre PSL e DEM, irá veicular nesta quinta-feira, 10, propaganda partidária anunciando que terá candidato próprio à Presidência.

A peça publicitária fala em “liberdade para apresentar ao Brasil um novo caminho”, onde “a democracia será inegociável e a liberdade econômica, uma realidade” e diz que a sigla apresentará um nome para concorrer ao Palácio do Planalto.

Antes da fusão, o ex-ministro Luiz Henrique Mandetta colocou-se como o pré-candidato pelo Democratas. Luciano Bivar, ex-presidente do PSL e agora presidente do União Brasil, também acalentava o desejo de se firmar como pré-candidato.

A jogada do União Brasil neste momento insere-se nas negociações com MDB e PSDB para formar um bloco nas próximas eleições. O MDB tem a senadora Simone Tebet como pré-candidata. Já o PSDB tem o governador de São Paulo, João Doria.

A articulação para uma federação entre as siglas mostrou-se inviável, mas a costura de uma coligação ainda está em pauta. O Podemos, que lançou o ex-juiz Sergio Moro, também tem se colocado como interessado nas tratativas com o grupo.

Com informações da CNN

A Petrobras anunciou nesta quinta-feira, 10, que vai elevar o preço da gasolina e do diesel, após 57 dias sem reajustes. Para a gasolina, a alta será de 18% e, para o diesel, de quase 25%. Os novos valores começam a ser praticados nesta sexta-feira, 11.

“Após serem observados preços em patamares consistentemente elevados, tornou-se necessário que a Petrobras promova ajustes nos seus preços de venda às distribuidoras para que o mercado brasileiro continue sendo suprido, sem riscos de desabastecimento”, disse a empresa em nota.

O preço do petróleo no mercado internacional já vinha em alta e a situação se gravou de maneira dramática nos últimos 15 dias, em decorrência do conflito entre Ucrânia e Rússia, que é um importante produtor de petróleo e gás natural. Nesta semana, a situação se agravou ainda mais com a decisão dos Estados Unidos de proibir a importação da commodity.

O movimento influencia os preços no Brasil, já que a Petrobras segue a paridade internacional.

Com isso, o preço médio de venda da gasolina da Petrobras para as distribuidoras passará de R$ 3,25 para R$ 3,86 por litro. “Considerando a mistura obrigatória de 27% de etanol anidro e 73% de gasolina A para a composição da gasolina comercializada nos postos, a parcela da Petrobras no preço ao consumidor passará de R$ 2,37, em média, para R$ 2,81 a cada litro vendido na bomba. Uma variação de R$ 0,54 por litro”, diz.

Para o diesel, o preço médio vai de R$ 3,61 para R$ 4,51 por litro. “Considerando a mistura obrigatória de 10% de biodiesel e 90% de diesel A para a composição do diesel comercializado nos postos, a parcela da Petrobras no preço ao consumidor passará de R$ 3,25, em média, para R$ 4,06 a cada litro vendido na bomba. Uma variação de R$ 0,81 por litro”.

“A redução na oferta global de produto, ocasionada pela restrição de acesso a derivados da Rússia, regularmente exportados para países do ocidente, faz com que seja necessária uma condição de equilíbrio econômico para que os agentes importadores tomem ação imediata, e obtenham sucesso na importação de produtos de forma a complementar o suprimento de combustíveis para o Brasil”, disse a companhia por meio de nota.

GLP também é reajustado

O valor do GLP (gás liquefeito de petróleo), conhecido como gás de cozinha, também sobe nesta sexta-feira. O preço médio de venda do insumo passará de R$ 3,86 para R$ 4,48 por kg, equivalente a R$ 58,21 por 13kg, refletindo reajuste médio de R$ 0,62 por kg.

O último ajuste de preços do GLP foi feito há 152 dias. “Esses valores refletem parte da elevação dos patamares internacionais de preços de petróleo, impactados pela oferta limitada frente a demanda mundial por energia”, diz a nota da Petrobras.

Defasagem se mantém

Mesmo com o aumento, a defasagem estimada do preço da gasolina se mantém. De acordo com cálculos do diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), Adriano Pires, essa defasagem fica em 20% ante 31,6% anteriormente.

Já no diesel, fica em torno de 19% ante 34,1%.

As informações são da CNN

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte irá ampliar a realização do Mutirão “Meu pai tem nome” alcançando a população das cidades de Parnamirim, Touros e Santa Cruz. O projeto foi idealizado pelo Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Público-Gerais (Condege) e irá acontecer na capital potiguar, em Parnamirim e Touros neste sábado, 12, e em Santa Cruz no dia 19 de março de 2022. Além dos agendamentos, a ação irá atender demanda livre.

Em Natal, a ação irá acontecer das 9h às 14h, no Centro Educacional Dom Bosco, no Gramoré. Em Parnamirim, será a partir das 8h30, na Central de Atendimento Social da cidade, na Rua Pedro Bezerra Filho, no bairro Santos Reis. Em Touros, a ação acontecerá das 9h às 14h, na Escola Municipal Dr Orlando Flavio Junqueira Ayres, na Av. 27 de Março, 354. Já em Santa Cruz, a ação acontecerá no sábado seguinte, 19, das 9h às 14h, na Câmara Municipal da cidade, localizada na Rua Georgino Avelino, nº 10, Centro.

O mutirão tem como objetivo principal a realização de conciliação extrajudicial para reconhecimento voluntário de paternidade. Além disso, também será feita orientação jurídica e educação em direito. Em Natal, foram realizados agendamentos prévios de conciliações, mas também será feito atendimento a demandas livres. Nos demais núcleos, a inscrição prévia será dispensada com atendimento de porta aberta.

Somente em Natal, nos últimos cinco anos, dos mais de 69 mil nascidos, 3.060 não tiveram o registro de paternidade na certidão de nascimento. No ano passado, foram 643 registros somente com o nome da mãe do total de 10.590 mil nascidos. Em 2021, o número de registros com pais ausentes no Rio Grande do Norte foi o maior dos últimos cinco anos, 2.396, quase 6% das crianças nascidas no período.

“A nossa ação busca corrigir falhas sociais e garantir direitos ao retificar o registro civil garantindo à criança a informação do nome do pai. Esse é o primeiro passo em um processo que tem potencial de gerar mudanças na vida da criança socialmente como também permitirá a garantia do direito de convivência, recebimento de pensão e, para além disso, gerar o sentimento de pertencimento”, explica a defensora Fabrícia Gaudêncio, coordenadora do NUTEC. O projeto “Meu Pai Tem Nome” será realizado em um grande Dia D da Defensoria Pública com ações semelhantes em diversos estados brasileiros.

O reconhecimento voluntário de paternidade dispensa tramitação judicial. A solicitação pode ser aberta pela mãe da criança que deverá apresentar a certidão de nascimento do filho, comprovante de residência, comprovante de renda e seus documentos pessoais. Nesse caso, é preciso informar um contato do suposto pai da criança. Se a iniciativa for do pai da criança menor de idade, será necessário o consentimento da mãe e também apresentar a certidão de nascimento do filho, comprovante de residência, comprovante de renda e seus documentos pessoais. Se o filho for maior de idade, basta o consentimento dele e que sejam apresentados documentos pessoais, certidão de nascimento, comprovante de residência e de renda.

Nos casos em que não for possível a conciliação, a demanda será encaminhada para abertura de processos. Isso acontece nos casos em que o pai que for solicitar o reconhecimento não tiver o consentimento da mãe ou do filho maior de idade. O mesmo acontece nos casos em que o atendimento é aberto pela mãe, mas o suposto pai não reconhece espontaneamente a paternidade.

O Rio Grande do Norte alcançou nessa quarta-feira, 9, a marca de 80% da população geral com as duas doses de vacina contra a Covid-19. O percentual representa 2,53 milhões de pessoas que vivem atualmente no RN, de acordo com a estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 

“Chegar a esse patamar de vacinação é muito importante para a campanha como um todo. Porém, é preciso lembrar ainda a importância ainda da dose de reforço para todos os que já estão aptos”, ressaltou Cipriano Maia, titular da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap). 

De acordo com RN + Vacina, 38% da população geral tomou a dose de reforço no estado. Já levando em consideração apenas a primeira dose, a cobertura da vacinação é de 91% da população total. 

Apenas entre os adultos, que é o recorte populacional há mais tempo atendido pela campanha de vacinação, os percentuais de cobertura estão em 92% com a primeira dose, 86% com a segunda dose e 45% na dose de reforço. 

A Sesap segue realizando junto aos municípios o trabalho de coordenação e orientação do processo de imunização, além da logística de distribuição imediata das doses que são recebidas no estado.

A gestão patrimonial do Governo do Rio Grande do Norte está realizando o levantamento, cadastramento, regularização e registro do patrimônio imobiliário estadual, desenvolvido pela Secretaria da Administração (Sead) ao longo dos últimos anos. O objetivo geral é a modernização da gestão das  propriedades imobiliárias a partir do uso de tecnologia da informação, visando produzir e atualizar toda a documentação relativa a cada imóvel pertencente ao Governo do Estado.

A secretária da Administração, Virgínia Ferreira, que também preside o Conselho de Gerenciamento de Patrimônio (CGP), responsável pela política de gerenciamento dos bens da administração estadual, explica que uma das metas desse trabalho trata-se da regularização fundiária de todos os espaços. “O Estado possui mais de 3 mil imóveis, dentre os quais 1/3 se encontrava em situação irregular no início da atual gestão. Hoje, mais de 90% destes já estão com seus processos abertos e em vias de regularização. A ideia é que tenhamos todas as propriedades não apenas catalogadas, mas também devidamente legalizadas e atualizadas”, explicou.

Somente neste ano, o CGP já deliberou a respeito de aproximadamente 170 imóveis. Resoluções recentes – publicadas nas edições dos dias 12 e 26 de fevereiro e 05 de março de 2022 – do Diário Oficial do Estado (DOE/RN) destacaram a regularização fundiária de 104 propriedades que abrigam unidades do sistema educacional, a exemplo de escolas estaduais; 37 unidades do sistema de saúde; 17 imóveis ligados à Polícia Militar; 11 terminais rodoviários e 01 posto fiscal, localizado em Macaíba. Outros 77 processos de igual teor foram concluídos em 2021. 

“O Conselho de Gerenciamento de Patrimônio tem como intuito deliberar sobre o melhor aproveitamento dos espaços públicos de responsabilidade do Executivo, além de buscar a suas normatizações e consequente valorização patrimonial. Nesse contexto, a regularização dos imóveis é fundamental para melhor eficiência e controle na gestão do patrimônio imobiliário estadual”, complementou Virgínia Ferreira.

O projeto de levantamento, cadastramento, regularização e registro do patrimônio imobiliário estadual é executado em etapas. A Subcoordenadoria de Patrimônio (Supat) da Sead, junto a consultoria especializada, tem como responsabilidade realizar o levantamento e avaliação de todos os imóveis. “O resultado de todo esse trabalho é excelente, porque o Estado fica sabendo o que tem, onde está, a sua situação e o valor de mercado, o que vai ajudar a planejar as decisões futuras, como venda de imóveis, uso de terrenos para programas imobiliários e ainda otimizar os imóveis que estão em desuso, permitindo que possam ser usados por alguma repartição que ainda ocupa imóvel alugado”, reiterou Marcus Vinícius, subcoordenador de Patrimônio.

Tal projeto, em 2021, foi selecionado também como uma das iniciativas selecionadas para integrar o Plano de Ação da Câmara Temática de Gestão Pública e Inovação Tecnológica do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Consórcio Nordeste). “Essa situação dos imóveis irregulares é uma situação que perpassa todos os estados, que não conseguiram ao longo do tempo ter uma regularização dos imóveis contínua. Temos feito esse trabalho de regularizar e entregar essa ferramenta pronta para o Governo do RN”, celebrou o subcoordenador da Supat.

Sistema de Gerenciamento do Patrimônio

Os imóveis pertencentes ao Governo do RN são catalogados no Sistema de Gerenciamento do Patrimônio, desenvolvido exclusivamente para auxiliar na gestão patrimonial, o que permite o direcionamento adequado dos imóveis, a classificação daqueles que estão em situação regular e o envio à Procuradoria-Geral do Rio Grande do Norte dos que precisam de regularização. Atualmente, já foram catalogados cerca de 3.500 imóveis.

Em paralelo ao levantamento, a Supat desenvolve a base cartográfica dos imóveis do estado, cuja intenção é mapear, através de georreferenciamento, as informações de todos os imóveis estaduais em uma única ferramenta. “O objetivo é subsidiar o Conselho na tomada de decisão, com relação ao patrimônio, e aos demais órgãos, quanto à gestão dos bens imóveis próprios”, acrescentou Vinícius.

Através de sua assessoria de imprensa, o ex-governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria, anunciou nesta quinta-feira, 10, que está se desligando do PSD para disputar as eleições proporcionais deste ano. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também pautou para o dia 15 o julgamento do recurso dele contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que o tornou inelegível por oito anos em virtude de conduta vedada nas eleições de 2018, quando tentou a reeleição.

O ex-governador afirmou que “após muito diálogo e respeito mútuo com a direção nacional do PSD, na pessoa de seu presidente Gilberto Kassab, nosso grupo político decidiu seguir novo rumo partidário, que em breve será anunciado”. “Tudo foi feito de forma amigável, em respeito a uma história de correção e gestos com o partido, do qual sou fundador”, afirmou o ex-governador.

Robinson ainda não mencionou qual será seu destino. Tudo indica que se filie ao PP, legenda essa escolhida pelo filho, o ministro das Comunicações Fábio Faria.

A SETHAS, responsável pelo Censo da População em Situação de Rua no Rio Grande do Norte, e a Unidade de Políticas Transversais e Promoção à Saúde (UPTPS) da Secretaria de Estado da Saúde Pública fizeram parceria para viabilizar a imunização de pessoas em situação de rua que não foram vacinadas ou não tiveram o ciclo de imunização completado.

O Projeto de Pesquisa e Inovação “Promoção dos direitos da população em situação de rua no Rio Grande do Norte: diagnóstico e intervenção nos caminhos de inovação no Sistema Único de Assistência Social”, mais conhecido como Censo da Pop Rua do RN, é uma parceria da SETHAS com a Fapern e o Instituto Kennedy.

A etapa de aplicação dos questionários pela SETHAS junto à população em situação de rua no Estado tem previsão de conclusão até abril de 2022. Os dados quantitativos deverão ser divulgados após a elaboração do relatório e diagnóstico.

Os questionários são aplicados em parceria com as secretarias municipais de assistência social. Em Natal, além das secretarias, a SETHAS conta com a participação de voluntários(as), Serviço de Assistência Rural e Urbano (SAR) e o Movimento da População em Situação de Rua no RN.

De acordo com a coordenadora de Estudos e Projetos (COEP) da SETHAS, Edvânia Lima, a parceria com a SESAP surgiu de uma proposta da UPTPS para vacinar a população em situação de rua nos municípios.

Em reunião com a Coordenadora da Gestão Estadual do SUAS, Murielle Medeiros, Edvânia Lima e bolsistas-pesquisadores do Censo com a técnica da UPTPS, Shimene Dias, ficou definido que a SETHAS vai disponibilizar à SESAP, a relação de municípios onde há pessoas em situação de rua que não foram vacinadas. Um dos itens do questionário aplicado no Censo é sobre a vacinação conta a Covid-19.

MUNICÍPIOS 

Com os dados do Censo da POP Rua, a SESAP vai enviar notificação aos municípios para que estes, por meio de busca ativa, disponibilizem a imunização desse segmento populacional que ainda não recebeu nenhuma dose ou não completou o ciclo vacinal contra a Covid-19.

“A gente tem acompanhado muito de perto a imunização da população em situação de rua no RN”, explicou Shimena Dias. Segundo ela, no início da imunização a SESAP solicitou que os municípios sinalizassem a presença em seus territórios de pessoas em situação de ruas mas apenas 13 reconheceram ter pessoas nessa categoria.

De acordo com a técnica da SESAP, a parceira com os bolsistas-pesquisadores do Censo da População em Situação Rua é para obter informações a partir da Pesquisa e, dessa forma, mapear os locais de concentração das pessoas em situação de rua. Assim, a SESAP garante com os municípios, a imunização desse público em todo o RN.

Neste momento a SETHAS já tem informações da situação da Pop Rua em 50 municípios que serão repassadas à SESAP que, por sua vez, vai notificar as gestões municipais para que seja feito o procedimento de vacinação.

Terminou sem acordo para um esperado cessar fogo o encontro entre os ministros de relações exteriores da Rússia, Serguey Lavrov, e da Ucrânia, que aconteceu nesta quinta-feira, 10. Uma das condições impostas pela Rússia foi a desmilitarização total das forças ucranianas como forma de rendição.

Além disso, os russos mantêm como exigências o reconhecimento das áreas separatistas de Donestsk e Lugansk enquanto repúblicas independentes, e da Crimeia como território russo. Outro ponto é a garantia de que a Ucrânia não integrará a Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) nem a União Europeia.

Diante da não aceitação dos ucranianos às condições impostas pelo presidente russo, Vladimir Putin, a criação de um corredor humanitário em Mariupol e um cessar-fogo de 24h foram recusados.

Em coletiva após a reunião, o ministro de relações exteriores da Rússia, Lavrov negou que a Rússia esteja atacando a Ucrânia. “Criou-se uma situação que era uma ameaça para Moscou, fizemos vários apelos, mas ninguém escutou”, disse.

Um encontro entre os presidentes Vladimir Putin e Volodymyr Zelensky também foi abordado durante a reunião dos ministros. Lavrov não descartou esta possibilidade, mas nada ficou definido. A conversa entre os dois líderes tem sido defendida pelo presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky.

Este foi o primeiro encontro entre o alto escalão dos dois países que já completou 15 dias de guerra. A reunião ocorreu na Turquia, que intermediou a conversa e é membro da Otan.

Horas antes do encontro, um novo ataque das forças russas à Ucrânia foi registrado. Desta vez em Mariupol. Houve mortos. Bombardeios a outras cidades seguiram. Na noite anterior, Khakiv, segunda maior cidade ucraniana, registrou 29 bombardeios, com registros de ataques a residências de civis.

As informações são do Congresso em Foco

A deputada federal Natália Bonavides (PT/RN) apresentou projeto de lei (PL 390/2022) na Câmara Federal para garantir os direitos de remoção e de licença remunerada às servidoras públicas federais em situação de violência doméstica, sem prejuízo para a contagem do tempo de serviço e aposentadoria, a fim de assegurar a vida e a integridade física e psicológica das servidoras.

“Uma mulher é vítima de violência doméstica no Brasil a cada 2 minutos, na pandemia essa violência cresceu ainda mais. Mesmo com mecanismos importantíssimos de proteção, como a Lei Maria da Penha, o machismo segue representando sérios riscos à vida e integridade das mulheres. Diante dessa realidade, é urgente fortalecermos as políticas públicas para garantir a vida, segurança, trabalho e a dignidade das mulheres”, afirmou Natália.

A Lei Maria da Penha já prevê o acesso prioritário à remoção no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança para outra localidade. A novidade, com o projeto, é incluir a possibilidade de solicitar a remoção independentemente do interesse da administração. Já a licença remunerada se assemelha ao direito garantido à trabalhadora celetista, como a proposta de serem aplicadas as mesmas regras da licença por motivo de doença em pessoa da família, por serem benéficas à servidora.

Ambos os direitos buscam manter a remuneração e poderão ser usufruídos por seis meses, prorrogáveis pelo mesmo tempo, período que será contabilizado para fins de progressão e promoção funcional.

A respeito do Decreto N° 12.452, publicado pelo prefeito Álvaro Dias nessa quarta-feira, 9, que desobriga o uso de máscaras na Capital, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio RN) faz os seguintes destaques:

Segunda a entidade, há uma corrente jurídica, a partir de decisões anteriores do Supremo Tribunal Federal, entendendo que, em casos de divergências entre normas legais que tratem sobre a pandemia, deverá prevalecer aquela mais restritiva. No entanto, o decreto do município de Natal abre um precedente legal para que o uso de máscaras passe a ser facultativo na Capital, em qualquer tipo de ambiente.

Neste caso, a compreensão da entidade é de que cabe a cada estabelecimento decidir, de acordo com a sua conveniência, como irá proceder quanto à obrigatoriedade desse Equipamento de Proteção Individual para acesso às suas dependências.

Grandes estabelecimentos comerciais da cidade, como, por exemplo, shoppings centers, já estão se posicionando pela não exigência. Desse modo, a posição da Fecomércio visa, inclusive, manter uma lógica igualitária entre os estabelecimentos desses centros comerciais e as denominadas lojas de rua.

Para os funcionários dos estabelecimentos comerciais, nossa sugestão é de que, neste primeiro momento, continuem utilizando as máscaras, dando maior comodidade aqueles clientes que se sentirem mais confortáveis com esta medida.

A Fecomércio RN entende que, atualmente, o estado do RN e, especialmente, sua capital, encontra-se em uma situação de maior tranquilidade com relação à Pandemia, com redução de casos e da procura por leitos. Dessa forma, a Federação compreende que um caminho natural é o retorno à normalidade e a flexibilização paulatina das restrições de convívio social ainda em curso.

“Estamos buscando articular com o Governo do Estado para que possa ocorrer, o mais rápido possível, alinhamento com a Prefeitura do Natal, evitando-se qualquer insegurança do ponto de vista jurídico para os empresários”, garante a entidade.

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Rio Grande do Norte (Fecomércio RN) solicitou, por meio de correspondência recentemente enviada, audiência com o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Aroldo Cedraz, objetivando tratar do processo de relicitação do Aeroporto Internacional Aluizio Alves, em São Gonçalo do Amarante. A entidade aguarda agendamento, que deve ocorrer nos próximos dias.

Este é primeiro caso no Brasil de um aeroporto devolvido por uma concessionária à União. Atualmente, está em análise no TCU, sob relatoria de Cedraz, como o valor da indenização a ser paga à Inframérica será incluído no processo. O montante está sendo analisado por uma empresa verificadora independente.

Há um entendimento que indica a necessidade de esperar o laudo final da verificadora, a fim de que se promova uma nova rodada de audiências públicas, para que, depois disso, o valor referendado por elas possa ser especificado no edital do futuro leilão. Somente após essa etapa, o documento seria avaliado pelos órgãos de controle, o que poderia levar o leilão a acontecer somente em 2023.

Já o Ministério da Infraestrutura e a Fecomércio RN entendem que os dois processos – análise do edital e audiências públicas -, podem correr em paralelo, ganhando-se um tempo muito precioso para o RN. Se o relator e os demais ministros concordarem com esta posição, a relicitação poderá ser realizada no fim deste primeiro semestre de 2022.  

O presidente da Fecomércio RN, Marcelo Queiroz, explica que o processo de devolução do terminal norte-rio-grandense teve início em março de 2020. “Por se tratar de uma ação sem precedentes no país, ela deve servir de modelo para relicitações que possam ocorrer em outros aeroportos. Naturalmente, há uma grande atenção dos nossos gestores públicos federais e dos órgãos de controle externo. Nossa intenção é verificar o que pode ser feito para que o nosso processo ocorra ainda dentro do exercício de 2022”, afirmou.

A principal preocupação da entidade são os impactos para o turismo e para a economia do Rio Grande do Norte como um todo.  “Temos, hoje, um cenário claro de falta de novos investimentos no nosso terminal, que se apresenta com uma manutenção precária e visivelmente deficiente”, argumentou Queiroz.

Segundo ele, especialmente em um cenário de retomada do turismo com o arrefecimento da Pandemia, é urgente que o aeroporto seja mais competitivo e atrativo. “Precisamos de ações no sentido de ampliar a malha aérea, divulgação do destino em mercados nacionais e internacionais ou ainda busca de parceiros para intensificar o transporte aéreo. Caso tenhamos que esperar mais um ano para que uma nova licitação ocorra, certamente, enfrentaremos problemas na infraestrutura aérea, com prejuízos incalculáveis para o estado”, disse o presidente da Federação

O Sindsaúde/RN participou da reunião da Mesa de Negociação Sus Estadual, após vários adiamentos por parte da Sesap, na última terça-feira, 8. A reunião contou com a participação dos diretores Breno Abott e Álclea Costa, além do advogado do sindicato, Plínio Fernandes. Na ocasião, foram debatidos pontos, como o processo de enquadramento dos servidores no novo PCCR, o projeto da nova lei sobre a distribuição do incentivo à produtividade, a convocação dos concursados, dentre outros.

Quanto ao enquadramento dos servidores inativos (aposentados e pensionistas), faltando apenas uma semana para o pagamento da folha, de acordo com o Sindicato, não houve uma confirmação oficial por parte do governo de que os aposentados iriam receber de acordo com as novas tabelas já no mês de março/2022. “Ficamos com a promessa do presidente do IPERN, Nereu, na semana passada. O Sindicato espera e cobra o enquadramento dos aposentados no mês de março/2022, a exemplo dos servidores da ativa”, afirma o Sindsaúde.

Em relação aos Plantões Eventuais e ao Memorando nº 3 da SESAP, o Sindsaúde/RN, por meio de seus diretores e advogado, consideraram a inconstitucionalidade da medida, já que nossa Constituição Estadual garante o pagamento dos salários/vencimentos dentro do mês trabalhado. Essa alteração feita na surdina pelo governo é uma afronta aos sindicatos que passaram o ano de 2021 inteiro negociando durante as reuniões da Mesa SUS. “O governo agiu na surdina e pelas nossas costas, alterou o texto do nosso PCCR sem consultar os sindicatos que fizeram parte das negociações. Com isso, o governo Fátima está reduzindo os nossos salários. Isso é muito grave!”, declarou Breno Abbott.

A própria Sesap admitiu a inclusão de 04 parágrafos no Artigo que disciplina os Plantões Eventuais, o que acontece na surdina, sem conhecimento ou aval dos sindicatos. O Sindsaúde informou que já havia oficiado ao Secretário Cipriano Maia, pois independente da absurda alteração, trata-se de uma inconstitucionalidade. A representante da SESAP/RN anotou o número do processo SEI e comprometeu-se a dar um rápido tratamento e uma pronta resposta.

“Por fim, por estarmos no mês da nossa data base (Março) o Sindsaúde/RN informou que, nesta quarta-feira (09) estará protocolando ofício com a pauta de reivindicações e solicitando audiência com o Governo e que, caso não sejamos recebidos, iremos convocar Assembleia Geral da categoria para que a base decida os próximos passos na defesa dos nossos direitos”, declara.

Por: BOSCO AFONSO

Não se sabe ao certo de quem foi a autoria da frase, se de Magalhães Pinto, de Tancredo Neves ou de qual político que fez a comparação do estado da política com uma nuvem, mais ou menos assim: “política é como uma nuvem. Está de uma forma e de repente muda completamente”. É isso mesmo.

Por isso, grande parte dos políticos são precavidos, “escondem o jogo”, evitam prognósticos, mas sempre dão as escorregadas.

Até uns vinte, trinta dias atrás o ex-prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves, que já se lançara candidato a Senador, depois a Governador por conta própria, pela oposição e também pela situação era o chamado “político da vez”. Considerado o “trunfo” para desarticular por completo o bloco da oposição.

Achando que estaria dando uma jogada de mestre, o Chefe da Casa Civil da governadora Fátima Bezerra, o influente e todo poderoso Raimundo Alves desestruturava uma chapa que estava sendo construída com o beneplácito de Lula sendo Fátima na cabeça, Walter Alves como vice-governador e Jean-Paul Prates como Senador, para fazer embarcar no bloco o ex-prefeito de Natal, na condição de candidato ao Senado Federal.

De uma tacada só Raimundão tirou a possibilidade de Jean, mesmo petista, tentar renovar o seu mandato de Senador, ao mesmo tempo em que escanteou o deputado federal Walter Alves e todo o seu grupo político que conta com a participação de centenas de vereadores, dezenas de prefeitos e também do influente ex-deputado, ex-governador, ex-ministro e ex-senador Garibaldi Alves Filho. Tudo isso, em troca da presença de Carlos Eduardo Alves na chapa de Fátima, como candidato ao Senado.

Com Raimundo Alves cantando loas, “peitando” petistas e já contando com a vitória antecipada de Fátima, a oposição desestruturada, até então sem um nome com viabilidade real de enfrentar o favoritismo de Fátima, se reorganizava, “juntava os cacos” e tentava criar reais condições para dificultar a reeleição da petista.

Durante as confabulações engendradas pela oposição, surge um fato novo (política é como nuvem): a possível desaprovação das contas do ex-prefeito Carlos Eduardo Alves, como indica o Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) que pode deixa-lo inelegível. Enquanto isso, Ezequiel, o presidente da Assembleia Legislativa que até então se mostrara fiel ao governo de Fátima e o deputado Walter Alves, que chegou a se sentir candidato a vice-governador na chapa para renovar o mandato da petista saem do sistema governista, abandonam o barco que Raimundão achava navegar em mar de águas tranquilas, se juntam à desacreditada oposição e de repente projetam uma chapa que pode dar dor de cabeça à filha de seu Severino.

Ezequiel, candidato ao governo com Waltinho como seu vice-governador e Rogério Marinho disputando o Senado e todos envolvendo uma vasta lista de prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, lideranças pelo interior do Estado, além de testados pelo eleitorado de uma maneira geral, formam uma chapa competitiva.

Definida essa chapa, há um esvaziamento no bloco da governadora Fátima Bezerra, que, inclusive, pode perder a participação de Carlos Eduardo se o filho de Agnelo se tornar inelegível, enquanto que a oposição se fortalece para encarar as eleições de outubro próximo.

A política é assim mesmo, como uma nuvem…

As entidades que representam os policiais civis e a equipe do Governo do Estado construíram uma proposta com entendimento de uma resolução para o problema do ADTS da categoria em reunião realizada nessa quarta-feira, 9. Um acordo final deverá ser assinado na próxima sexta-feira, 11.

Durante todo o dia, a diretoria do SINPOL-RN esteve em reunião com representantes do Executivo, bem como com a Assesp-RN e a Adepol-RN.

Vários ajustes foram feitos na última proposta que tinha sido apresentada, contemplando as demandas dos policiais civis e mantendo critérios do Governo. Com isso, o projeto da minuta foi acordado entre as partes, sem representar nenhum impacto financeiro ao Estado.

Essa proposta foi apresentada em Assembleia Geral no início da noite desta quarta-feira e os policiais civis aprovaram. Agora, o SINPOL-RN e a Assesp-RN vão protocolar a resposta oficial dos Agentes e Escrivães e, na próxima sexta-feira, haverá assinatura de um acordo com o Governo do RN, com a presença da governadora Fátima Bezerra.

“Chegamos a um entendimento, mas a luta ainda não acabou. Na sexta-feira, esperamos finalmente encerrar esse impasse e assinarmos um acordo que garanta a manutenção dos direitos dos policiais civis e a estrutura de carreira duramente conquistada”, afirma Edilza Faustino, presidente do SINPOL-RN.

Os policiais civis voltam a se reunir em Assembleia Geral, na tarde da sexta-feira, 11, às 16h, para aguardar a assinatura desse acordo.