março 22, 2022

A Comissão de Educação e Cultura da Câmara Municipal de Natal se reuniu nesta terça-feira (22) para apreciar projetos e debater investimentos para a educação, de modo a garantir o acesso dos alunos à educação infantil. Na ocasião, aprovou um projeto de lei que garante a liberdade de expressão nas escolas.

“A comissão segue com esse trabalho em plenário e vai continuar com as visitas in loco. Hoje mesmo estaremos verificando a situação do CMEI Haydee Monteiro, em Ponta Negra. Aqui na reunião, tivemos um projeto do vereador Bispo Francisco de Assis, para o qual pedi vistas na outra reunião, que trata do vale-creche para famílias de baixa renda que não conseguem vagas nas escolas, visto que, recentemente, tivemos sorteio de vagas e mais de 800 crianças não conseguiram”, declarou a presidente da comissão, vereadora Brisa Bracchi (PT).

Esse projeto recebeu parecer contrário do relator, vereador Robério Paulino (PSOL). “Por mais bem intencionado que seja, é uma linha de privatização da educação que somos contrários porque defendemos a ampliação das vagas na rede pública. O dinheiro a ser usado para pagar esses vales poderia ser usado para abrir novas vagas na rede pública”, disse ele.

A matéria seguiu então com um novo pedido de vistas do vereador Pedro Gorki (PCdoB), que teve aprovado projeto de sua autoria para garantir a liberdade de expressão nas escolas. “É um projeto simples, mas significativo, que oferece mecanismos contra qualquer tentativa de opressão e de censura nas escolas, garantindo a liberdade de expressão, de opinião e de pensamentos no ambiente escolar das redes públicas e privada. Além disso, institui o mês da Escola Democrática”, informou o parlamentar.

Também presente à reunião, o vereador Anderson Lopes (SDD), cobrou investimentos da parte do Executivo Municipal e disse que o Município está perdendo recursos federais por não apresentar projetos. “Fala-se que a maior dificuldade é captar recursos, mas nosso mandato já conseguiu ajuda da bancada federal do SDD com emendas de R$ 8 milhões para concluir a construção de três CMEIs na zona Norte e recuperar outro. Porém, a Secretaria Municipal de Educação não apresentou os projetos para que os recursos fossem liberados”, destacou.

O Instituto Metrópole Digital (IMD/UFRN), em parceria com a Justiça Federal no Rio Grande do Norte (JFRN), abriu processo seletivo aberto para nova turma do Programa de Residência em Tecnologia da Informação (TI).

Ao todo, são ofertadas 12 vagas para concluintes ou formados em cursos de graduação de Computação ou áreas afins. O programa tem duração de 18 meses e oferece bolsas no valor de R$ 2 mil.

As inscrições ficarão abertas até 28 de março e os interessados devem se inscrever preenchendo o formulário disponível no SIGAA, seguindo as opções Pós-Graduação > Lato Sensu > Processos Seletivos.

As vagas ofertadas estão distribuídas da seguinte maneira: quatro para Desenvolvimento de Software, três para Redes de Computadores e Infraestrutura, e cinco para Business Intelligence and Analytics.

O programa possui carga horária semanal de 30 horas, envolvendo atividades de capacitação e de vivência profissional de acordo com Edital 01/2022. As atividades serão realizadas em formato híbrido, presencial e remoto, com previsão de início de acordo com o Anexo I do edital.

O processo seletivo será realizado em 2 duas etapas: homologação das inscrições e prova de conhecimentos específicos. A prova será realizada no dia 3 de abril em formato eletrônico pelo sistema Multiprova da UFRN. A lista dos candidatos aprovados será divulgada no dia 6 de abril no Portal IMD, na aba “Editais”.

Residência em TI

O Programa de Residência em TI é um curso de Pós-graduação na modalidade lato sensu, caracterizado pela formação teórica e prática em ambiente de Tecnologia da Informação.

Tem como objetivo qualificar profissionais de TI através de atividades de capacitação e de sua inserção em ambientes e projetos reais, visando aumentar o número de profissionais qualificados na área, contribuir com a sua inserção no mercado de trabalho e fomentar a inovação tecnológica em diferentes setores e organizações.

O Ministério Público Federal (MPF) em Brasília enviou à Justiça Federal ação de improbidade administrativa contra o presidente Jair Messias Bolsonaro e a ex-secretária parlamentar da Câmara dos Deputados Walderice Santos da Conceição. 

A ação, que pede também o ressarcimento de recursos públicos, é relativa ao período em que Bolsonaro atuou como deputado federal. Segundo o MPF, Walderice, conhecida como Wal do Açaí, foi indicada, em fevereiro de 2003, para ocupar o cargo de secretária parlamentar. Ela permaneceu lotada até agosto de 2018, quando foi exonerada.

Conforme o MPF, durante  o período, Walderice não esteve em Brasília e não exerceu função relacionada ao cargo e sua conta bancária revelou uma movimentação atípica, com saques em espécie de mais de 80% da remuneração. 

Segundo a ação, jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) indica que atos de improbidade praticados antes da posse como presidente da República não estão abrangidos pela imunidade prevista no Artigo 86, parágrafo 4º, da Constituição Federal.

Em 2018, Jair Bolsonaro se pronunciou sobre o caso em uma publicação no Twitter. “Procuraram minha mãe, caluniaram meu pai, reviraram minha infância e agora atacam uma funcionária que além de sua função tirava uma renda extra, como qualquer brasileiro humilde”, escreveu, na ocasião.

Com informações da Agência Brasil

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) publicou alerta de perigo para todo o Rio Grande do Norte por possibilidade de chuvas fortes e ventos de até 100 km por hora. O aviso é válido até às 10h de quarta-feira (23).

Segundo a Defesa Civil do estado, as regiões que chamam maior atenção das autoridades são o Oeste potiguar, a região Central e o Seridó.

Há risco de chuva entre 30 e 60 mm por hora ou 50 e 100 mm por dia, além de ventos intensos, que podem variar de 60 a 100 km/h, conforme o aviso do Inmet.

A Defesa Civil do Rio Grande do Norte também emitiu dois alertas de chuvas fortes e de vendaval – os avisos foram enviados por SMS para celulares cadastrados. Em caso de urgência, segundo o órgão, a população deve ligar para os telefones 190 e 193, ou procurar a defesa civil do seu município.

“O alerta foi enviado justamente em virtude dessa possibilidade de eventos extremos, de muita chuva concentrada em um curto período de tempo e vendavais, que são os que causam maiores transtornos à população. Existem três áreas bem específicas que realmente estamos acompanhando com maior atenção, que é Oeste potiguar, a região Central e o Seridó, porque existe uma concentração maior de nuvens com água”, declarou o coordenador da Defesa Civil, coronel Marcos de Carvalho.

Com informações do G1 RN

O Brasil registrou queda de 60,4% na média móvel de óbitos por covid-19 desde o pico nas ocorrências causadas pela variante Ômicron. Segundo o Ministério da Saúde, o recuo foi de 895,36, em 18 de fevereiro, para 354,3, registrado na segunda-feira (21). A média móvel de casos caiu 77,7% desde o dia 5 de fevereiro, quando a pandemia atingiu a máxima histórica de casos, registrando média de 183 mil.

De acordo com a pasta, a vacinação contra a covid-19 é a principal responsável pela queda nos registros. Atualmente, 91,38% da população acima de 12 anos está vacinada com a primeira dose (D1) e 85,35% desse mesmo público está imunizada com a dose única ou com a segunda dose (D2).

Pesquisa da Universidade de Oxford indica que a vacinação aumenta em até 100 vezes a imunidade contra a doença. Até o momento, 41% do público vacinável tomou o reforço. Atualmente, 59,4 milhões de brasileiros estão prontos para o recebimento da dose de reforço, mas ainda não voltaram aos postos de vacinação. A mesma pesquisa indica 17,6 milhões de pessoas só receberam a primeira dose.

Com informações da Agência Brasil

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) determinou nesta terça-feira (22) que o Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran/RN) conclua a fase interna de um processo de licitação para contratar uma nova empresa especializada na aplicação das provas práticas de direção veicular. A nova empresa deverá substituir a atual, suspeita de irregularidades.

O voto do relator do processo, conselheiro Gilberto Jales, foi acompanhado à unanimidade pelos demais conselheiros. De acordo com a decisão cautelar, o edital deve ser publicado em até 30 dias úteis, sob pena de multa pessoal ao diretor geral da autarquia, no valor de R$ 100,00 por dia de atraso.

A decisão também determinou providências para que o corpo técnico do TCE realize uma ação fiscalizatória, com auditoria no Detran, para evidenciar possíveis irregularidades e ilegalidades praticadas durante toda a execução do atual contrato.

O processo teve como base uma representação realizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) sobre possíveis irregularidades no contrato atual com uma empresa, para aplicação de exames práticos.

Segundo o processo, a empresa atual está inabilitada para contratações públicas pelo menos desde 2018, por conta de irregularidades com relação ao pagamento de débitos fiscais e trabalhistas. Ainda assim, ela teve o contrato renovado em 2020.

Segundo o processo, a empresa possui um débito fiscal inscrito na Dívida Ativa da União no montante de R$ 5.425.130,62, além de várias ações trabalhistas, o que pode resultar em dano ao erário.

A licitação em questão vem sendo alvo de fiscalização do TCE desde 2016, e apesar das irregularidades apontadas, foi prorrogada a cada ano, sob a justificativa do diretor geral do Detran, de que “o presente contrato revela-se essencial ao funcionamento dos serviços de formação, aperfeiçoamento, reciclagem e suspensão de condutores”.

Nos autos, ele argumentou que havia perigo de prejuízo pela demora de um novo processo sugeriu a não suspensão do contrato.

Com informações do G1 RN

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu, por maioria, que o ex-procurador Deltan Dallagnol deve indenizar o ex-presidenteLuiz Inácio Lula da Silva em razão do episódio em que o então coordenador da força-tarefa da Operação Lava-Jato em Curitiba fez uma exibição em PowerPoint na qual apresentava o petista no centro de um esquema de corrupção.

A decisão se deu por maioria (4 a 1), acompanhando o entendimento do relator, Luís Felipe Salomão, para quem o ex-procurador exorbitou de suas funções. Ele foi acompanhando pelos ministros Raul Araújo Marco Aurélio Buzzi e Antônio Carlos Ferreira.  Os ministros fixaram o valor da indenização em 75 mil reais, acrescidos de juros e correção monetária contada a partir da época dos fatos que deram origem à ação, em setembro de 2016.

“É imprescindível que a divulgação de oferecimento de denúncia se faça de forma precisa, coerente e fundamentada”, afirmou o ministro Salomão. “A espetacularização do episódio não é compatível com a denúncia nem com a seriedade que se exige da apuração destes fatos”, complementou, lembrando que, embora tenha reconhecido a prescrição, o Conselho Nacional do Ministério Público foi contundente em apontar o deslize funcional.

Lula pediu o pagamento de 1 milhão de reais por danos morais. A defesa do petista argumenta que houve abuso de autoridade de Deltan na apresentação da primeira denúncia contra o petista, relativa ao caso do tríplex do Guarujá, cujo processo rendeu a prisão do ex-presidente por 580 dias, mas cujas decisões acabaram sendo anuladas pelo Supremo Tribunal Federal.

Conforme observou Salomão em seu voto, o PowerPoint sequer tinha relação com a denúncia e Dallagnol usou expressões desabonadoras contra a imagem do ex-presidente.

Com informações de Veja

O Fórum de Governadores decidiu prorrogar por mais 90 dias o congelamento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) médio que incide sobre gasolina, etanol e gás de cozinha. O anúncio foi feito hoje (22) pelo coordenador do fórum, o governador do Piauí, Wellington Dias, após reunião com governadores, vice-governadores e secretários, em Brasília. Caso não fosse prorrogado, o congelamento, que está em vigor desde 1º de novembro do ano passado, acabaria no próximo dia 31. A prorrogação começa a valer no dia 1º de abril.

Na reunião desta terça-feira, os governadores debateram, entre outros temas, a fixação de uma alíquota única para o ICMS de combustíveis, conforme sancionado, na semana passada, pelo presidente Jair Bolsonaro (Lei Complementar 192/22). 

De acordo com Dias, o Conselho de Secretários de Fazenda (Comsefaz) deve definir até quinta-feira (24) uma fórmula para a cobrança da alíquota única que deve ser aplicada inicialmente em relação ao óleo diesel. O desafio é encontrar uma média de cálculo que não resulte em aumento do tributo em alguns estados, consequentemente, aumentando o preço do combustível. 

Segundo Dias, pelo menos nove estados e o Distrito Federal praticam uma alíquota do ICMS em cima do diesel mais baixa que outros estados. Para evitar o aumento, os secretários estão estudando aplicar um incentivo fiscal para compensar o aumento da alíquota nessas unidades da federação.

“Estamos autorizando o conselho dos secretários de Fazenda nesta quinta-feira a realizar uma reunião do Confaz [Conselho Nacional de Política Fazendária] para ali aprovar uma resolução que possa ser o parâmetro para aplicação da lei nas 27 unidades da federação”, disse o governador. “Somos favoráveis ao trecho da lei no que diz respeito à criação de um auxílio combustível e ao fundo de estabilidade dos preços dos combustíveis”. 

O governador disse ainda que, durante o período de prorrogação do congelamento do ICMS, os secretários vão procurar uma fórmula que possa ser aplicada em relação à gasolina.

“Neste período, o Conselho dos Secretários de Fazenda deve tratar especificamente da gasolina”, disse. “Ainda não conseguimos encontrar uma alternativa para essa pactuação”, acrescentou Dias. 

O governador disse ainda que, na reunião, foi decidido que os estados vão entrar com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar um artigo da lei que prevê que, enquanto não for disciplinada a cobrança da incidência do ICMS, o cálculo deverá levar em conta o preço médio do diesel cobrado do consumidor final nos 60 meses anteriores à sua fixação. 

Com informações da Agência Brasil

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) – com o apoio da União Internacional de Telecomunicações (UIT) – realiza na próxima sexta-feira (25/3), a partir das 9h, o workshop virtual Combate ao Telemarketing Abusivo. Aberto a todos os interessados, o workshop será transmitido pelo Zoom, em link a ser divulgado na área de transmissão ao vivo do portal da Anatel.

Organizado em quatro painéis, o evento tem como objetivo discutir o panorama nacional e internacional da prática do telemarketing abusivo e as ações legais e regulatórias até então adotadas, bem como perspectivas sobre o tema.

Confira programação completa no site da Anatel.

O presidente Jair Bolsonaro participou hoje (22) de uma vistoria aos trabalhos de construção da ponte sobre o rio Araguaia, no município de Xambioá, divisa entre os estados do Tocantins e Pará. Também participaram do evento o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, e o diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), general Santos Filho.

“Temos tudo para mudar o destino do Brasil. Reconheço os problemas que temos enfrentado: inflação nos alimentos e [aumento de] preço nos combustíveis, consequência daquela política do ‘fica em casa, a economia a gente vê depois’. E consequência também de outros fatores, como uma guerra há dez mil quilômetros daqui”, afirmou Bolsonaro durante o evento de hoje, em Xambioá (TO).

A ponte Xambioá será a maior do estado e vai beneficiar 500 mil pessoas, além de contribuir para o desenvolvimento econômico de toda a região. Realizada pelo governo federal, a obra de 1,7 mil metros de extensão é um importante eixo de interligação entre Tocantins e Pará, na BR-153. O empreendimento é um dos mais relevantes do Ministério da Infraestrutura e uma demanda antiga da população dos dois estados.

O custo estimado da obra é de R$ 193,1 milhões e até o momento foram executados R$ 94,5 milhões. Na fase atual da obra, já foram executados 73% das fundações e blocos, 66% dos pilares e travessias e 22% das vigas e lajes.

Com informações da Agência Brasil

No Dia Mundial das Água, comemorado nesta terça-feira, 22 de março, o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, fará, às 20h30, um pronunciamento em cadeia nacional sobre a Transposição do Rio São Francisco e sobre outras ações do Governo Federal para garantir segurança hídrica aos moradores do semiárido brasileiro.

Em sua fala, o ministro vai abordar o trabalho realizado pelo Governo Federal para concluir as obras do Eixo Norte da Transposição e permitir que as águas do São Francisco finalmente saíssem do estado doador, Pernambuco, e chegassem ao Ceará, à Paraíba e ao Rio Grande do Norte. Muitos problemas foram herdados de gestões anteriores e precisaram ser corrigidos para que essa meta pudesse ser atingida.

Rogério Marinho também fará um panorama das obras hídricas que vêm sendo executadas ou planejadas pela atual gestão na Região Nordeste. No total, mais de 3 mil quilômetros de canais e adutoras foram, estão ou serão construídos para fornecer água a quem mais precisa e garantir as ferramentas necessárias para transformar a realidade dos nordestinos para melhor.

Na manhã desta terça-feira (22), durante um protesto de policiais militares em frente ao prédio da Governadoria do Rio Grande do Norte, um dos manifestantes, um terceiro Sargento, de 47 anos, lotado no 14º Batalhão de PM, em João Câmara, passou mal e desmaiou em meio ao protesto. Ele foi socorrido no local por uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), que foi acionada pelos presentes.

Os socorristas tentaram reanimá-lo durante 40 minutos, mas o paciente não reagiu às investidas e morreu no local. O corpo ainda está no local, aguardando a retirada por uma equipe do Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP).

O protesto era para reivindicar a equiparação salarial da Polícia Militar com a Polícia Civil.

O governo do estado emitiu uma nota de pesar pelo ocorrido.

Confira:

NOTA DE PESAR

O Governo do Estado lamenta o falecimento do policial militar Luciel de Lima Rodrigues, natural de Ceará Mirim, 47 anos de idade, vítima de infarto no início da tarde desta terça-feira (22). O fato aconteceu no Centro Administrativo do Estado, no bairro Lagoa Nova, em Natal. Luciel foi incorporado à Polícia Militar do Rio Grande do Norte em 28 de junho de 1999, era 3º sargento lotado no 14º Batalhão de Polícia Militar, no município de João Câmara. Aos familiares e amigos nossa solidariedade e sinceros sentimentos.

Com informações do Novo Notícias

terça-feira, 22 de março de 2022

Se depender do MDB, Henrique fica no partido

O deputado federal Walter Alves, presidente  do MDB RN, e o ex-senador Garibaldi Alves Filho, vice presidente, emitiram uma nota sobre a permanência de Henrique Eduardo Alves no partido. Os dirigentes afirmam que em nenhum momento se cogitou não dar a legenda para Henrique ser candidato. Veja a nota na íntegra: 

 Nota

O diretório estadual do MDB-RN informa que, em respeito à democracia e pluralidade, o partido está aberto à pré-candidatura de qualquer cidadão que seja alinhado às diretrizes do MDB. 

Em nenhum momento, o diretório do MDB-RN cogitou a possibilidade de _“não dar legenda”_ ao ex-ministro Henrique Alves. 

O MDB-RN informa ainda que, sob a liderança de Garibaldi Filho – político com mais de 50 anos de vida pública –, a sigla permanece como o maior partido do Rio Grande do Norte e elegeu, em 2020, o maior número de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores no estado.

Walter Alves e Garibaldi Filho

Presidente e vice-presidente do MDB-RN

Com informações do Blog da Karinna

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson Fachin, convidou Pavel Durov, diretor-executivo do aplicativo de mensagens Telegram, para uma reunião na próxima quinta-feira (24). O ofício foi enviado também ao representante da plataforma no Brasil, o advogado Alan Campos Elias Thomaz.

O objetivo é que o Telegram firme acordo com o TSE e faça adesão ao Programa de Enfrentamento à Desinformação delineado pela Corte Eleitoral, do qual já participam plataformas como WhatsApp, Twitter, Facebook, TikTok e Kwai, entre outras.

O programa tem como foco, por exemplo, ampliar a divulgação de informações oficiais sobre as eleições de outubro. Outras iniciativas incluem a exclusão de conteúdos manifestamente inverídicos, considerados nocivos ao curso normal do pleito.

Tais acordos buscam “a abertura de canais para um diálogo direto e profícuo, necessário para garantir que a transgressão generalizada e sistemática dos limites da liberdade de expressão, notadamente na senda das práticas desinformativas e disseminadoras de ódio, não comprometa a eficácia do Estado de Direito”, disse Fachin.

Esta não é a primeira vez que o TSE tenta estabelecer um canal de comunicação com Telegram, que é visto com preocupação pela Justiça Eleitoral. O aplicativo permite, por exemplo, a formação de grupos e listas de envio com centenas de milhares de participantes, o que poderia potencializar o alcance de uma informação falsa.

O novo convite ocorre depois de o Telegram ter nomeado seu representante no Brasil, o advogado Alan Campos Elias Thomaz. A medida foi tomada após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ter bloqueado o funcionamento do aplicativo no país, sob a justificativa de que a plataforma não teria cumprido ordens judiciais anteriores.

No mesmo dia do bloqueio, o russo Pavlov, que é fundador do Telegram, manifestou-se nas redes sociais, pedindo desculpas ao Supremo e informando sobre a indicação de um representante no Brasil.

No último sábado (20), Moraes revogou o bloqueio. O ministro disse ter recebido manifestação do Telegram informando o cumprimento das ordens anteriores, que incluíam o bloqueio de contas no aplicativo e a eliminação de mensagens falsas, bem como a adoção de diversas medidas para combater a disseminação de notícias falsas e desinformação.

Com informações da Agência Brasil

A Associação de Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBMRN), junto às outras entidades representativas, participam de grande ato em frente à Governadoria nesta terça-feira, 22.

A pauta da mobilização baseia-se no reajuste financeiro reivindicado para que seja alcançada uma isonomia salarial entre todas as forças de segurança do RN.

Atualmente, a polícia militar é a categoria com menor salário no estado, e para alcançar um valor equiparado entre todos os agentes da segurança pública já havia sido feito acordo em 2019, que não foi cumprido.

Naquele ano, foi acordado entre os representantes dos militares estaduais e o Governo um reajuste de 23%, parcelado em seis vezes até setembro de 2022.

Entretanto, outra parte do acordo prometia também para os PMs e bombeiros militares um reajuste concomitante aos que fossem conquistados por outras forças de segurança, de forma a acabar a desigualdade entre os subsídios das diversas categorias, o que não foi cumprido.

“A categoria está unida a nível estadual para alcançarmos essa isonomia salarial e estamos preparados para não sair da Governadoria enquanto o Executivo não acatar nossa proposta protocolada no dia 10 de março ou apresentar outra via que esteja de acordo com o solicitado por nós”, avisa a subtenente Márcia Carvalho, presidente da Associação de Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBMRN).

Neste mês de março é comemorado o Dia do Consumidor. Em alusão a data, o Instituto Potiguar de Defesa do Consumidor (IPDCON), em parceria com a Fecomércio, lança programa de Negociação de Dívidas. A semana de atendimento acontecerá entre os dias 23 e 25 de março, na sede da Federação, onde os consumidores poderão negociar seus débitos. 

O IPDCON fará o cadastro do consumidor no site consumidor.gov.br, fazendo a ponte com o fornecedor que tem o prazo de até 10 dias para entrar em contato com o cliente e apresentar uma proposta de finalizar a dívida. O consumidor interessado deve apresentar documentos pessoais: RG, comprovante de residência e comprovante das dívidas. 

Além de ajudar nas negociações, os consumidores poderão tirar dúvidas relacionadas ao consumo. O atendimento acontecerá de 8h às 12h, de forma presencial, e de 8h às 17h, de forma virtual, Whatsapp do IPDCON: (84) 98140-3005. 

O Instituto Potiguar de Defesa dos Consumidores (IPDCON), assim como todos os órgãos de defesa dos direitos do consumidor espalhados pelo Brasil, trabalham na aplicação do Código de Proteção e Defesa do Consumidor.  

O Decreto n° 2.181/ 97 garante às instituições filiadas ao Sistema Nacional de Defesa do Consumidor o dever de orientar, consumidores e fornecedores, a respeito de seus direitos e deveres para com o mercado de consumo de Bens e Serviços, estreitando as relações de consumo entre consumidores e fornecedores. 

Trabalho do IPDCON 

O IPDCON RN elaborou um programa de educação, voltado aos consumidores, fornecedores, associações, entidades de classe, disponibilizando palestras gratuitas sobre direitos básicos dos consumidores, empréstimo consignado, superendividamento, venda casada, práticas abusivas, garantia legal e garantia contratual. 

Os interessados, podem solicitar ao IPDCON o agendamento prévio por meio do endereço eletrônico ipdconrn@gmail.com ou pelo (84) 98140-3005 (Whatsapp).  

Os participantes, ao final das palestras recebem certificado de participação emitidos pelo Instituto. 

Serviço: 

Negociação de Dívidas
Data: 23 a 25 de março
Horário: 8h às 12h
Local: Fecomércio RN – Av. Alexandrino de Alencar, 562 – Alecrim
Documentos: RG, comprovante de residência e comprovante das dívidas 

O Sistema Fecomércio RN, por meio do Sesc e Senac RN, realiza nesta terça-feira, 22 de março, às 16h30, no Sesc Zona Norte, a doação de mais de 70 computadores para os alunos da respectiva escola. Cerca de 140 pessoas serão contempladas com os equipamentos completos e testados (monitor, CPU, teclado e mouse), resultantes das doações das duas instituições. 

“Estamos felizes em oportunizar melhores condições de estudo com o uso da tecnologia. Será uma ferramenta muito importante para os nossos alunos, que poderão fazer suas pesquisas fora do ambiente escolar, utilizando equipamentos em bom estado de uso e totalmente revisados”, enfatiza o presidente do Sistema Fecomércio RN, Marcelo Queiroz. 

Inclusive, o estudo com uso do microcomputador corresponde a 56% dos estudantes brasileiros, segundo aponta pesquisa realizada pelo IBGE (2020), ficando atrás do celular. 

A iniciativa é mais um investimento na área de educação da instituição. Inclusive, em fevereiro, os alunos das escolas da Zona Norte, Macaíba, Nova Cruz e São Paulo do Potengi – contempladas pelo Programa Comprometimento e Gratuidade (PCG) -, receberam kits escolares com lápis, canetas, borrachas, coleções, cadernos e livros didáticos. A estimativa pare este ano é investir mais de R$ 5 milhões em ações totalmente gratuitas na educação. 

Atualmente, o Sesc Zona Norte possui 222 alunos matriculados, em turmas do ensino fundamental, Educação de Jovens e Adultos (EJA) e Criar Sesc (desenvolvimento de habilidades por meio de brincadeiras e socialização). 

Educação Sesc 

O Sesc RN possui sete escolas, sendo uma das maiores redes de ensino do estado, com mais de 2 mil alunos matriculados, na educação infantil, ensino fundamental, Criar Sesc e EJA.  

A proposta pedagógica e metodológica é diferenciada e atua de forma construtivista e com pedagogia dos projetos, visando a emancipação e autonomia da criança. 

A seletividade alimentar é um transtorno caracterizado por recusa alimentar, pouco apetite e desinteresse pelo alimento. É um comportamento típico da primeira infância e se expressa por comportamentos como: fazer birras, demorar a comer, tentar negociar o alimento que será consumido, levantar da mesa durante a refeição.

A seletividade alimentar acomete boa parte da população e esse número aumenta quando se trata de indivíduos com TEA Transtorno do Espectro Autista, alcançando em torno de 90% dessa população. A seletividade alimentar muitas vezes, é confundida, pois já existem padrões comportamentais e muitos desses padrões são mantidos por fatores ambientais mais restritos, rígido e inflexível pelo próprio TEA.

Natal vai sediar nos dias 01 e 02 de abril o curso seletividade alimentar. O curso vai abordar todas as questões relacionadas a esse transtorno, com destaque para aspectos como: caracterização das dificuldades alimentares, avaliação multidisciplinar, avaliação comportamental, planejamento da intervenção, medidas de registros e estratégias das Intervenção ABA, além da discussão de casos clínicos e exemplos de superação.

Ministrado pela psicóloga Cintia Perez e pela nutricionista Giovana Pegorer, profissionais da Nexo IC, de São Paulo, o curso acontecerá no auditório da Focus Intervenção Comportamental, em Lagoa Nova e é destinado para pais, professores, nutricionistas, psicólogos e interessados no tema.

Informações sobre inscrições e horários, podem ser obtidos através dos telefones: 2130 -2884, Whatsapp: 99642 – 0168 e pelo email: cursosfocusic@gmail.com

A Justiça de São Paulo determinou que a Igreja Universal devolva cerca de R$ 200 mil doados por uma fiel que afirma ter sido coagida a fazer a contribuição para obter um lugar no céu.

A professora F.S., de 53 anos, disse à Justiça ter procurado a Universal no ano de 1999, pois enfrentava muitos problemas pessoais e precisava de orientação. Contou que, ao longo dos anos, participou rigorosamente de todas as práticas religiosas, fez as ofertas solicitadas e os sacrifícios financeiros por acreditar que, só assim, seria abençoada por Deus.

F.S. disse que, entre dezembro de 2017 e junho de 2018, fez a maiores doações, repassando R$ 204.500 à igreja. A professora, que declarou receber atualmente um salário líquido de R$ 1.500 por mês, afirmou que os valores entregues eram suas economias de 30 anos de trabalho.

Ela disse no processo que os líderes religiosos vinculavam a recompensa divina à entrega do dinheiro e que sempre conviveu com um sentimento de culpa de que estava em falta com a igreja.

“F.S. realizou as doações porque tinha convicção de que apenas se sacrificando agradaria a Deus e teria a sua benção”, afirmou a defensora pública Yasmin Pestana, representante da professora. De acordo com a sua argumentação, a coação é uma prática que não depende de força física ou ameaça direta, mas pode existir criando-se um “temor” na cabeça da vítima.

A Igreja Universal disse na defesa apresentada à Justiça que não é verdade que coagiu a professora. “A autora [do processo] é maior [de idade] e, portanto, absolutamente capaz de entender e refletir sobre a consequência dos atos praticados, não podendo agora alegar ter sido vítima de coação psicológica, decorrente do discurso litúrgico dos pastores”, afirmou.

A Universal destacou que a professora frequentou a igreja por 18 anos, “sendo profunda conhecedora dos preceitos litúrgicos pregados” pela instituição, e que sempre teve liberdade para escolher outra igreja que melhor lhe atendesse. “Ela sabia das regras de conduta e do ritual propagado.”

Afirmou também que o dízimo bíblico, “necessário para o sustento do trabalho religioso”, é uma prática que “remonta milênios” e que “não configura violação à lei ou aos costumes”. Declarou ainda que a professora se arrependeu de ter feito as doações, mas que isso não é permitido pelos contratos de doação realizada para pessoas jurídicas.

“Não pode pretender a devolução do bem e de valores doados por mero arrependimento, uma vez que essas doações foram feitas espontaneamente.”

O juiz Carlos Bottcher afirmou na sentença que a professora foi, sim, vítima de coação, “considerando as pressões psicológicas empreendidas pelos membros da organização religiosa para realização das ofertas”.

O magistrado disse também que o Código Civil aponta que são nulas as doações da totalidade dos bens de uma pessoa, de modo a afetar a sua subsistência ou que prejudique o direito dos herdeiros.

Ele condenou a igreja a devolver os R$ 204,5 mil, valor que deverá ser acrescido de correção monetária e juros desde as datas em que as doações foram realizadas.

A Universal ainda pode recorrer da decisão.

As informações são do UOL

A polícia de Londres, na Inglaterra, está buscando informações para esclarecer a morte de Roy Bigg. O corpo do homem foi encontrado dentro de um freezer em um pub abandonado, em Newham, em outubro do ano passado.

De acordo com a polícia, os restos mortais de Roy Bigg foram encontrado por pedreiros que trabalhavam no local. Ainda segundo os investigadores, o homem estava desaparecido desde fevereiro de 2012.

Conforme inspetora-chefe Kelly Allen, do Comando Especializado em Crimes do Met, os investigadores acreditam que o corpo de Roy estava no freezer há vários anos.

“Falar com pessoas que o conheceram nos ajudará a estabelecer não apenas seu estilo de vida e hábitos, mas também quando ele foi visto pela última vez. Se você conhecia Roy, por favor, entre em contato conosco – sua data de nascimento era 8 de setembro de 1944, acreditamos que ele teria cerca de 70 anos quando morreu”, explicou Allen.

“Não importa se faz muito tempo desde que você o conheceu, ou se você o conheceu brevemente, qualquer informação pode ser de real importância para nossas investigações”, ressaltou a inspetora-chefe.

Ainda de acordo com a polícia, o exame de necropsia apontou a causa da morte como inconclusiva. Os restos mortais de Roy foram identificados por meio de seus registros dentários.