A PF (Polícia Federal) transportou nessa quinta-feira, 23, os restos mortais do jornalista Dom Phillips e do indigenista Bruno Pereira de Brasília para Rio de Janeiro e Recife, respectivamente, onde foram liberados para suas famílias.
O avião da Polícia Federal com os corpos decolou de Brasília por volta de 14h e foi 1º ao Rio de Janeiro, onde chegou pouco antes das 16h, no Aeroporto Internacional do Galeão. Alguns minutos depois, o voo seguiu para o Aeroporto Internacional de Guararapes, no Recife, onde pousou no início da noite, às 18h35.
O velório de Bruno Pereira começou às 9h desta sexta, no município de Paulista, na região metropolitana de Recife. A cremação está marcada para às 15h do mesmo dia. Já o jornalista Dom Phillips será velado em Niterói, no Rio de Janeiro, com funeral e cremação marcados para o domingo, 26, a partir das 9h.
A Polícia Federal ainda investiga as circunstâncias em que os 2 foram mortos na Reserva Indígena do Vale do Javari, no Amazonas. A Univaja (União dos Povos Indígenas do Vale do Javari) divulgou nota dizendo não concordar com a conclusão da PF de que não houve mandante para os assassinatos.
O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou o projeto de lei que estabelece um teto para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis nessa quinta-feira, 23, mas vetou o modelo de compensação financeira aos estados devido à limitação da alíquota do imposto.
Um dos vetos que mais devem causar reação do Congresso Nacional é o do trecho que garante o repasse mínimo constitucional de recursos à educação, à saúde e ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) se comparado com a situação em vigor antes da lei.
O projeto aprovado pelo Congresso previa que a União compensaria os demais entes da Federação para que esses mínimos constitucionais tivessem os mesmos recursos de antes. Previa ainda que os estados, o Distrito Federal e os municípios beneficiários da compensação financeira pela União devessem manter a execução proporcional desses gastos mínimos constitucionais.
Esses trechos foram aprovados pelos parlamentares porque, com a redução do ICMS, os estados acreditam que perderão em arrecadação e, consequentemente, não terão todo o dinheiro para garantir o mínimo de recursos a essas três áreas.
Na justificativa para o veto, Bolsonaro afirma que, “em que pese o mérito da proposta, a proposição legislativa contraria o interesse público, ao permitir a criação de despesa pública de caráter continuado”. Também critica que, pelo texto do Congresso, “criaria compensações para a União e despesas para os estados e municípios que poderiam ampliar possíveis desequilíbrios financeiros”.
A sanção parcial do presidente foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), na noite desta quinta-feira. O Planalto decidiu pelos vetos após ouvir o Ministério da Economia.
O projeto da lei sancionada teve articulação do governo federal com parlamentares da base aliada numa tentativa de segurar a alta da inflação, especialmente dos combustíveis, ainda mais em um ano eleitoral. No entanto, contou com trechos aprovados pelos congressistas que não agradaram totalmente o Ministério da Economia.
A essência do projeto sancionado é limitar a alíquota do ICMS cobrado em cima de combustíveis ao defini-los como bens essenciais e indispensáveis. Com isso, os governos estaduais não podem cobrar taxa superior à alíquota geral do ICMS sobre estes itens, que costuma ficar em 17% ou 18%. O mesmo acontece com energia, transportes coletivos, gás natural e comunicações.
O ICMS incide sobre a circulação de mercadorias e sobre a prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação. Constitui a mais importante fonte de arrecadação dos estados, que são obrigados a repassar 25% da arrecadação aos municípios.
Compensação aos estados
Entre os principais vetos está a compensação aos estados que tiverem perda de arrecadação com a medida. O texto sancionado mantém a ideia de que o governo federal arque com o excedente dos prejuízos acima de 5% na comparação com o exercício de 2022 com o de 2021 nas unidades da federação, através de abatimento de dívidas com a União.
Bolsonaro ainda rejeitou os trechos que permitiam, para estados sem dívidas com a União, a compensação feita em 2023 com recursos da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). Esses estados ainda teriam prioridade na contratação de empréstimos em 2022.
Também não passou no texto publicado no DOU o trecho com a compensação por meio de ajustes com empréstimos já feitos com outros credores, com o aval da União. Essa compensação seria válida até 31 de dezembro deste ano.
A Economia alega que as propostas “contrariam o interesse público” por ampliar o escopo de compensação pela União aos estados, e que esses gastos seriam de “maior complexidade e de custo financeiro sem real efetividade”. Além disso, o governo federal considera que os estados não precisam desse auxílio, pois avalia que a situação fiscal deles melhorou nos últimos dois anos, apesar da pandemia.
Outro trecho vetado sobre o modelo de compensação é o que afirmava que o total das perdas de arrecadação de ICMS do estado ou do Distrito Federal iria compor o saldo a ser deduzido pela União.
Bolsonaro ainda vetou trecho que mudava a composição dos Conselhos de Supervisão dos Regimes de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal, órgãos do Ministério da Economia. Ele alegou na justificativa que o texto do Congresso incorre em “vício de inconstitucionalidade”, pois trata da organização de uma unidade administrativa do Poder Executivo Federal.
Mais um trecho vetado foi o que suspenderia a incidência de PIS/Pasep e Cofins sobre diversos derivados do petróleo. Para o Executivo, o modo como a redução foi tratada no texto do Congresso poderia gerar dúvidas e levar a uma possível judicialização da matéria.
Um novo estudo de modelagem matemática publicado nessa quinta-feira, 23, pela revista Lancet Infectious Diseases, revelou que as vacinas contra a Covid-19 reduziram o número potencial de mortes globais durante a pandemia em mais da metade no ano seguinte à implementação das campanhas de imunização.
No primeiro ano dos programas de vacinação, foram evitadas em todo o mundo cerca de 19,8 milhões de mortes de um potencial de 31,4 milhões de óbitos em decorrência da doença.
As estimativas foram baseadas no excesso de mortalidade de 185 países e territórios. O excesso de mortes é definido como a diferença entre os números observados de óbitos em períodos específicos e os números esperados de perdas de vidas nos mesmos períodos.
O estudo estima que mais 599.300 vidas poderiam ter sido salvas se a meta da Organização Mundial da Saúde (OMS) de vacinar 40% da população em cada país, com duas ou mais doses, até o final de 2021 tivesse sido atingida.
“Nossas descobertas oferecem a avaliação mais completa até o momento do notável impacto global que a vacinação teve na pandemia de Covid-19. Das quase 20 milhões de mortes que se estima terem sido evitadas no primeiro ano após a introdução das vacinas, quase 7,5 milhões foram evitadas em países cobertos pela iniciativa de acesso à vacina Covax”, afirmou Oliver Watson, principal autor do estudo, do Imperial College, de Londres, em comunicado.
Desde o início das campanhas de vacinação contra a Covid-19, a OMS tem defendido a equidade na distribuição dos imunizantes como condição fundamental para o enfrentamento da pandemia a nível global.
O consórcio Covax, que permitiu a distribuição de doses contra a Covid-19 aos países de baixa e de média rendas, é uma iniciativa coliderada pela Coalizão para Inovações em Preparação para Epidemias (CEPI, na sigla em inglês), a aliança de vacinas Gavi, a OMS e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).
“Nossas descobertas mostram que milhões de vidas provavelmente foram salvas ao disponibilizar vacinas para pessoas em todos os lugares, independentemente de sua riqueza. No entanto, mais poderia ter sido feito. Se as metas estabelecidas pela OMS tivessem sido alcançadas, estimamos que cerca de 1 em cada 5 das vidas perdidas devido à Covid-19 em países de baixa renda poderiam ter sido evitadas”, disse Watson.
Impactos da vacina
O impacto da vacina mudou ao longo do tempo e em diferentes áreas do mundo à medida que a pandemia avançava, segundo o estudo.
No primeiro semestre de 2021, o maior número de mortes evitadas pela vacinação ocorreu em países de renda média baixa, resultado da significativa onda epidêmica na Índia à medida que surgiu a variante Delta.
Posteriormente, isso mudou para o maior impacto concentrado em países de renda mais alta no segundo semestre de 2021, à medida que as restrições de viagens e encontros sociais foram amenizadas em algumas áreas, levando a uma maior transmissão do vírus.
No geral, o número estimado de mortes prevenidas por pessoa foi maior em países de alta renda, refletindo a implementação mais precoce e mais ampla das campanhas de vacinação nesses locais (66 mortes evitadas por 10.000 pessoas em países de alta renda versus 2.711 mortes evitadas por 10.000 pessoas em países de baixa renda).
Os países de renda alta e média-alta foram responsáveis pelo maior número de mortes evitadas (12,2 milhões/19,8 milhões), destacando as desigualdades no acesso a vacinas em todo o mundo.
Para os 83 países incluídos na análise que são cobertos pelo consórcio Covax com vacinas acessíveis, estima-se que 7,4 milhões de mortes foram evitadas de um potencial de 17,9 milhões (41%). No entanto, estima-se que o não cumprimento da meta da iniciativa de vacinar totalmente 20% da população em alguns países tenha resultado em 156.900 mortes adicionais.
Embora esse número represente uma pequena proporção do total de mortes globais, essas mortes evitáveis estavam concentradas em 31 nações africanas, onde 132.700 mortes poderiam ter sido evitadas se a meta fosse atingida.
Da mesma forma, estima-se que o déficit na meta da OMS de vacinar totalmente 40% da população de cada país até o final de 2021 tenha contribuído para 599.300 mortes adicionais em todo o mundo que poderiam ter sido evitadas.
Os países de renda média-baixa foram responsáveis pela maioria dessas mortes. Regionalmente, a maioria dessas mortes se concentrou nas regiões da África e do Mediterrâneo Oriental. Se a meta de 40% tivesse sido atingida em todos os países de baixa renda, o número de mortes evitadas pela vacinação nessas áreas teria mais que dobrado.
Em publicação nas redes sociais nessa quinta-feira, 23, o presidente Jair Bolsonaro (PL) comentou sobre o aborto realizado em menina de 11 anos. Bolsonaro disse que acionou dois ministérios para apurar os fatos e declarou que o episódio “causou a morte de um bebê saudável”, violou sigilo de Justiça e desprezou leis e princípios éticos.
“Solicitei ao MJ [Ministério da Justiça] e ao MMFDH [Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos] que apurem os abusos cometidos pelos envolvidos nesse processo que causou a morte de um bebê saudável com 7 meses de gestação, da violação do sigilo de justiça e do total desprezo pelas leis e princípios éticos, à exposição de uma menina de 11 anos”, publicou no Twitter.
– Solicitei ao MJ e ao MMFDH que apurem os abusos cometidos pelos envolvidos nesse processo que causou a morte de um bebê saudável com 7 meses de gestação, da violação do sigilo de justiça e do total desprezo pelas leis e princípios éticos, à exposição de uma menina de 11 anos.
O aborto ocorreu após o Ministério Público Federal recomendar o procedimento, analisando que ele está previsto em termos legais no Código Penal por ter sido decorrente de um crime de estupro. Nas redes, Bolsonaro também compartilhou a publicação do deputado federal Filipe Barros (PL-PR), que disse ter ingressado denúncia no Conselho Nacional do Ministério Público contra a procuradora que emitiu a recomendação.
O caso de Santa Catarina tomou proporção nacional após informações reveladas pelo site The Intercept Brasil mostrarem que a possibilidade do aborto foi parar na Justiça do estado. Na ocasião, a juíza chegou a questionar a criança, sobre a gravidez fruto de estupro: “Você suportaria ficar mais um pouquinho?”.
A Polícia Civil vai analisar o material genético de um adolescente de 13 anos para confirmar se o jovem realmente foi autor do estupro contra a menina de 11 anos.
O adolescente teria estuprado e engravidado a criança. Caso seja confirmado, ele poderá ser submetido a medidas socioeducativas.
A delegada Patrícia Zimmermann, coordenadora da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente de Santa Catarina, disse à Folha que a polícia não trabalha com hipóteses de sexo consentido.
“Nós trabalhamos com a hipótese de violência presumida, que é quando a vítima é menor de 14 anos, e que é sim estupro. A lei estabelece que nesses casos é preciso analisar conduta e maturidade. Uma menina de 10 anos não tem maturidade para consentir tal ato”, disse a delegada.
A Polícia Civil vai analisar o material genético coletado do feto para comparar com “as pessoas de convívio com a criança”, segundo a delegada, informando que, apesar de as investigações serem conclusivas sobre a autoria do ato que engravidou a criança, a possibilidade do exame de DNA “não deixará dúvidas”.
“Por mais que ele tenha assumido ter praticado o ato, a possibilidade do exame é uma ferramenta que temos para ter esta confirmação”, afirmou Zimmermann. A confirmação do exame de DNA pode levar mais de 30 dias.
