Início » Arquivos para 11 de junho de 2022, 17:55h

junho 11, 2022


CONFIRMADO O SEGUNDO CASO DE VARÍOLA DOS MACACOS NO BRASIL

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FOTO: REVISTA VEJA

A Secretaria da Saúde de São Paulo confirmou hoje (11) o segundo caso da varíola dos macacos no Brasil.

O paciente é um homem de 29 anos que esteve recentemente em Portugal e na Espanha.

Ele apresentou as primeiras lesões na pele ainda na Europa, e agora está em isolamento em sua casa, no interior de São Paulo.

O primeiro caso no Brasil também foi no Estado de São Paulo. A confirmação foi feita esta semana, na quinta-feira (9), pelo Instituto Adolfo Lutz.

O paciente é um homem de 41 anos que esteve na Espanha, segundo país com mais casos da doença. Ele está em isolamento no Instituto Emílio Ribas, na capital paulista.


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ESTADO DE GREVE É APROVADO POR SERVIDORES DO IFRN

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Nesta sexta-feira (10), em Assembleia Geral híbrida, servidores do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN) votaram pela adesão ao Estado de Greve.

A categoria luta pela recomposição salarial de 19,99% para trabalhadores da Educação Federal e contra os cortes nos orçamentos.

A decisão se deu após um intenso debate entre os servidores. Algumas das pautas foram: construção do movimento paredista nos campi do IFRN e posterior avaliação da adesão à greve.

Na ocasião, foi formada uma Comissão de Mobilização em prol da greve, definido um conjunto de estratégias de luta com vistas a deflagrar o movimento grevista no Rio Grande do Norte e também foi marcada a próxima assembleia da categoria para o dia 17 de junho.

Na Assembleia, também foi feita a recomposição de vacância da coordenação e de diretorias da seção. Os nomes foram aprovados por unanimidade.

Foram apresentados para a base os nomes de Leonardo Guimarães, que sai da pasta de Formação Política e vai para a Coordenação Geral; Fernando Varella, que sai da Tesouraria Adjunta e vai para a pasta da Comunicação; Francisco Dias para a pasta de Formação Política; Erivanda Tavares para a pasta de Aposentados; e Nestor Dantas para a Tesouraria Adjunta.


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FOI NA FLÓRIDA: BOLSONARO PARTICIPOU DE MAIS UMA MOTOCIATA COM APOIADORES

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Desta vez foi em Orlando, no Estado da Flórida, que o presidente Jair Bolsonaro participou de uma motociata com apoiadores.

O grupo de motociclistas brasileiros se reuniu na manhã deste sábado (11) para seguir o chefe do Executivo, que liderou a comitiva.

Bolsonaro fez um pequeno discurso aos apoiadores: “Com uma aproximação com o atual presidente [Joe Biden], bons frutos colheremos para todos nós”.

O evento foi transmitido pelas redes sociais do presidente, assista ao vídeo através do link:

https://player.r7.com/video/i/62a4b5b9416eb92890000779

Enquanto dirigiam pela cidade, os manifestantes buzinavam e gritavam palavras de ordem. Alguns simpatizantes de Bolsonaro nas calçadas balançavam bandeiras do Brasil e gritavam em apoio ao presidente.

A motociata ocorreu logo depois do discurso de Bolsonaro para a comunidade brasileira no estado americano.

No encontro, ele aproveitou para enumerar posicionamentos da campanha eleitoral, como a manutenção da criminalização do aborto.

Mais cedo, ele participou da inauguração do vice-consulado do Brasil em Orlando. A repartição é subordinada ao Consulado-Geral de Miami e deve auxiliar os brasileiros que moram na região e os turistas. Segundo o Itamaraty, cerca de 475 mil brasileiros vivem no estado.

Com informações do portal R7


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VIVA+RN VIA COSTEIRA REALIZA EDIÇÃO NESTE DOMINGO, DIA DOS NAMORADOS

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Uma opção de lazer para celebrar o Dia dos Namorados (12) é a programação de esporte, saúde e qualidade de vida do projeto Viva+RN Via Costeira, que acontece das 16h às 19h, no trecho entre a rotatória do Ocean Palace e o antigo Vale das Cascatas, no sentido Ponta Negra/Praia do Meio.

Estarão disponíveis orientações sobre hábitos saudáveis, aferição de pressão arterial e da circunferência abdominal para avaliação do risco cardiovascular, com cálculo do Índice de Massa Corpórea (IMC).

Além disso, a prática de atividade física estará garantida com aulas de Ritbox, Treino Funcional e o Projeto Bora de Bike, que incentiva o uso da bicicleta como meio de transporte.

A programação conta ainda com dinâmicas com o grupo do teatro sobre um trânsito seguro e surpresas para os namorados.

O Viva+RN Via Costeira acontece quinzenalmente aos domingos, com ações integradas voltadas para qualidade de vida, esporte, lazer, educação para o trânsito, ecoturismo e educação ambiental, proporcionando um espaço de lazer e práticas que promovam a melhoria da qualidade de vida da população.

O programa é realizado pelo Governo do Estado, através da Secretaria de Estado da Saúde Pública, que atua através do Programa RN + Saudável e programa Vida no Trânsito em conjunto com o Conselho Estadual de Trânsito (Cetran/RN), Subsecretaria de Esporte e Lazer, Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RN), Lei Seca, Comando da Polícia Rodoviária Estadual (CPRE) da Polícia Militar, e também com a parceria da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana ( STTU) , Unimed, Ster Bom entre outras parcerias.


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COVID-19: RN REGISTRA MAIS DE 400 CASOS PELO TERCEIRO DIA CONSECUTIVO

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A Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) atualizou os números da incidência do coronavírus no Rio Grande do Norte neste sábado (11).

Ao todo, são 510.772 casos de Covid-19 confirmados desde o início da pandemia. Nas últimas 24 horas, foram confirmadas 426 novas infecções, um aumento progressivo, tendo em vista que o estado confirmou 421 casos na quinta-feira (9) e 442 na sexta (10).

O número de novos casos começou a progredir consideravelmente no final de maio, já em abril, o RN tinha uma média de 50 casos diários.

Com relação aos óbitos, foram 8.217 no total, com 1 (um) registro de óbito ocorrido nas últimas 24 horas no município de Encanto. Os números de óbitos suspeitos são de 1.364.

Recuperados são 499.026. Casos suspeitos somam 1.631 e descartados são 967.558. Em acompanhamento são 3.529.

O Rio Grande do Norte apresentava um cenário de pandemia controlada efetivamente em meados de abril, segundo o professor e pesquisador Ricardo Valentim, coordenador do Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde (LAIS) da UFRN e integrante do comitê científico estadual de enfrentamento à pandemia.

“O cenário da pandemia no RN tem apresentado os melhores indicadores. Estamos com menos de 50 casos por dia, isso nunca aconteceu desde o início da pandemia. Já chegamos a ter mais de 4 mil casos em um único dia, então estamos agora em uma situação que demonstra controle efetivo da pandemia no estado”, pontuou Valentim.

Com informações do Agora RN


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PREFEITO ÁLVARO DIAS DIVULGA REUNIÃO COM EQUIPE DO LAIS E MELHORIAS NA SAÚDE DO MUNICÍPIO, PRINCIPALMENTE NO COMBATE À SÍFILIS

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Em suas redes sociais, o prefeito Álvaro Dias falou sobre a modernização do sistema de informação da saúde em Natal.

O prefeito publicou que se reuniu, nesta quinta-feira (9), com pesquisadores do Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde (Lais/UFRN) para agradecer a transferência de um conjunto de equipamentos que serão utilizados pela Secretaria de Saúde de Natal.

Esses equipamentos agilizam o diagnóstico e tratamento de inúmeras doenças, incluindo a sífilis, Infecção Sexualmente Transmissível (IST) transmitida por contato sexual.

Segundo Álvaro Dias, essa parceria entre a Prefeitura e o Lais tem sido importante para o monitoramento da saúde população de Natal.

Disse ainda que a capital potiguar conta com profissionais que contribuem muito para o enfrentamento e erradicação da problemática da sífilis.

“O Lais contribui com ações efetivas para destacar Natal como a primeira capital do país livre da transmissão da sífilis congênita, quando a doença é transmitida da mãe com sífilis não tratada, ou tratada de forma não adequada, para a criança durante a gestação”, destacou.

O prefeito encerrou afirmando: “É somando forças que construímos uma gestão cada vez mais moderna e eficiente!”.

Sistema Salus 2.0

Natal será a primeira capital do Brasil a receber a sala de situação para monitoramento dos casos de sífilis. A sala integra a implementação do sistema Salus 2.0, desenvolvido no âmbito do projeto Sífilis Não, pelo Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde (Lais/UFRN).

O benefício foi acordado entre o Lais e a Prefeitura, durante visita ao laboratório do chefe do Executivo municipal.


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CARAVANA RN+ CORAÇÃO INICIOU ATENDIMENTOS A CRIANÇAS COM CARDIOPATIA

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Com o tema “Vamos aonde bate um pequeno coração”, o projeto RN+Coração foi iniciado nesta sexta-feira (10). A caravana vai atender crianças potiguares com cardiopatia congênita.

A primeira etapa do RN+ Coração Na Estrada, criado a partir da parceria entre Governo do Estado, Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) e Associação dos Amigos do Coração da Criança (AMICO), foi realizada na sede da associação, em Natal, recebendo as famílias para a realização de exames e consultas.

O programa busca promover o diagnóstico precoce das cardiopatias infantis por todo o estado através de caravanas em seis cidades.

São feitas triagens pela equipe de psicólogos, assistentes sociais, cardiologistas e enfermeiros para a realização de exames como o ecocardiograma em crianças de até seis anos de idade.

“O projeto é fruto da parceria do Governo com a Amico e é fundamental para fortalecer a capacitação na área da cardiologia e avançar na atenção às crianças, oportunizando a elas cirurgias cardíacas feita no Estado, para que não tenham o seu desenvolvimento comprometido e para que o tratamento seja o mais ágil possível, salvando vidas. Pretendemos instituir a linha de cuidado em atenção às doenças congênitas do coração para melhorar o diagnóstico precoce”, disse o secretário de Saúde Cipriano Maia.

A ação envolve dezenas de profissionais que neste final de semana estarão em Macaíba e São José de Mipibu.

Na próxima semana, a caravana segue para Currais Novos, Pau dos Ferros e Mossoró. Os mutirões contam com o apoio do INCOR Natal, Hospital Rio Grande e Círculo do Coração de Pernambuco.

“A expectativa da caravana é buscar e tratar aquelas crianças que sequer receberam os diagnósticos, tirar dúvidas sobre a cardiopatia congênita, além de diminuir a demanda reprimida daquelas que já têm um diagnóstico, mas, pela distância da capital, pela falta de conhecimento dos familiares e mesmo pela questão da regulação, não conseguem manter o tratamento necessário”, pontuou o cardiopediatra Raimundo Amorim, coordenador da iniciativa.

CARDIOPATIA CONGÊNITA

No Brasil, para cada mil nascidos vivos, de oito a dez bebês nascem com algum tipo de cardiopatia. De acordo com a Sociedade Brasileira de Cardiologia, são registrados anualmente cerca de 30 mil novos casos de cardiopatia no país.

Cerca de 20% terão cura espontânea e os demais provavelmente necessitarão de uma ou mais cirurgias cardíacas em algum momento da vida. A média nacional de crianças que conseguem um diagnóstico e tratamento se aproxima de 30%.

Aqui no RN, cerca de 500 crianças nascem com más formações cardíacas. No entanto, devido ao trabalho desenvolvido pela Amico, a taxa das crianças que são tratadas se aproxima de 50%.

“Com o RN+ Coração, vamos avançar. Mais pais, irmãos, avós terão a chance de lutar pelos seus pequenos. O programa trará mais vida para todo o estado”, afirmou o presidente da Amico, o anestesiologista Madson Vidal.

“Com todo esse trabalho digitalizado, em um futuro a médio prazo, produziremos um banco de dados de exames realizados e do apoio diagnóstico, e dessa forma, teremos um diagnóstico situacional para avaliar as necessidades de nossas maternidades e mesmo dos municípios e respectivas regiões”, finalizou a subcoordenadora de Gestão da Educação na Saúde da Sesap, Larissa Monteiro.

CRONOGRAMA| RN+ CORAÇÃO

11/06/2022 – Macaíba
Local: Instituto de Ensino e Pesquisa Alberto Santos Dumont (ISD)
Av. Santos Dumont, 1560 – Zona Rural

12/06/2022 – São José do Mipibu
Local: Centro Especializado em Reabilitação de São José de Mipibu
Av. Pedro Ferreira, S/N – Bairro: Bela Vista

18/06/2022 – Currais Novos
Local: Escola Estadual Tristão de Barros
R. Bernadete Xavier, 115 – Bairro: Centro

20/06/2022 – Pau dos Ferros
Local: UBS Dr. José Edmilson de Holanda
Rua Véscio Torquato Oliveira, 55 no bairro Princesinha do Oeste, Pau dos Ferros, RN.

21/06/2022 – Mossoró
Local: UBS Duclécio Antônio de Medeiros
R. Poeta João Liberalino – Bairro: Presidente Costa e Silva


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APÓS IRREGULARIDADES ENCONTRADAS, GOVERNO DO ESTADO SUSPENDE CONTRATO COM CASA DA RIBEIRA

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FOTO: BRUNNO MARTINS

Nesta sexta-feira (10), por meio de comunicado à imprensa,o Governo do Rio Grande do Norte anunciou a suspensão do contrato com a Casa da Ribeira, que faria a gestão do Museu da Rampa, em Natal.

Confira o comunicado na íntegra:

NOTA OFICIAL

A Controladoria Geral do Estado do Rio Grande do Norte iniciou um procedimento de auditoria relativa às duas pactuações firmadas entre o Governo do Estado e a Casa da Ribeira, cuja conclusão ocorrerá dentro do prazo de 30 dias.

O secretário de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (Seec), Getúlio Marques, determinou a suspensão da execução do Plano de de Trabalho do Acordo de Cooperação firmado com a Casa da Ribeira.

A gestão do equipamento Complexo Rampa passa à responsabilidade da Fundação José Augusto, conforme estabelecido em decreto nº 31.598, de 10 de junho de 2022.

Natal (RN), 10 de junho de 2022.


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IMD ABRE INSCRIÇÕES PARA CURSOS DESTINADOS A ALUNOS DO ENSINO MÉDIO DA REDE PÚBLICA, SÃO 790 VAGAS

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O Instituto Metrópole Digital, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (IMD/UFRN), abriu inscrições para cursos técnicos em Tecnologia da Informação (TI).

São 790 vagas destinadas a estudantes do ensino médio da rede pública do RN e as inscrições podem ser feitas pelo site da Comperve até o dia 18 de julho, sem a necessidade de pagamento de taxa.

A iniciativa é fruto de uma parceria do IMD com a Secretaria Estadual de Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer. Para esta chamada, não haverá a realização de prova. A seleção será baseada na média das notas de matemática e português do 9º ano do ensino fundamental. O resultado final será divulgado no dia 21 de julho.

As vagas dos cursos, gratuitos e ofertados no modelo semipresencial, são para Natal, Angicos, Caicó, Mossoró e Pau dos Ferros.

Das 790 vagas, 550 são para a capital e 60 para cada um dos outros municípios.

Em Natal, serão oferecidas formações em Informática para Internet, Redes de Computadores, Eletrônica, Automação e Jogos Digitais, e as atividades terão turmas dos períodos matutino, vespertino e noturno.

Nas cidades do interior, os cursos serão de Redes de Computadores, com exceção de Pau dos Ferros, onde serão ministradas aulas de Informática para Internet. O IMD informa que, nessas cidades, as aulas acontecerão exclusivamente à noite, em parceria com a Universidade Federal Rural do Semiárido (Ufersa) e com o Centro de Ensino Superior do Seridó (Ceres).

Durante toda a formação, os alunos serão acompanhados por profissionais do IMD, responsáveis por conduzir atividades pedagógicas e oferecer conteúdo de maneira flexível e direcionada, tanto on-line como presencial.

Com informações do G1 RN


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BANDIDOS FAZEM ARRASTÃO NA UFRN E FOGEM A PÉ

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Dois bandidos fizeram assaltos no Campus da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) na noite desta sexta-feira (10).

O criminosos abordaram os estudantes na parada de ônibus do setor de aulas II e levaram pelo menos dez celulares durante a ação. Os jovens aguardavam o transporte quando foram abordados pelos assaltantes, que estavam a pé.

Os seguranças do campus não chegaram a tempo de impedir a ação criminosa. A polícia também realizou buscas mas, até o momento, não localizou os criminosos.

Com informações do portal da 96 FM


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“TODAS AS CONTRIBUIÇÕES SEMPRE SÃO BEM-VINDAS”: TSE RESPONDE AO MINISTÉRIO DA DEFESA

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Após receber nesta sexta-feira (10) um ofício do Ministério da Defesa com considerações sobre o sistema eletrônico de votação, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) afirmou que “analisará todo o conteúdo remetido”.

No documento, o ministro da Defesa disse que as Forças Armadas não estão se sentindo “devidamente prestigiadas” por seu trabalho no grupo de transparência das eleições criado pelo tribunal.

“Esclarecemos que o TSE analisará todo o conteúdo remetido, realçando desde logo que todas as contribuições sempre são bem-vindas e que preza pelo diálogo institucional que prestigie os valores republicanos e a legalidade constitucional”, respondeu o tribunal em nota.

O texto do TSE ressaltou ainda que o modelo de urna que será utilizado nas eleições deste ano tem características de segurança superiores ao estabelecido pelo Manual de Condutas Técnicas definido pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI).

Para receber a certificação, o equipamento foi submetido a um laboratório credenciado da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e, depois, certificado pela entidade NCC Certificações. Durante os testes, os circuitos, códigos-fonte e demais características do dispositivo de segurança da urna foram testados.

“Cabe reforçar que o software desenvolvido pela Justiça Eleitoral é o mesmo, sendo utilizado em todas as urnas utilizadas na eleição, cujos modelos anteriores foram submetidos a testes públicos de segurança sem nenhum tipo de comprometimento ou ataque bem-sucedido ao sistema”, disse o TSE.

O tribunal também destacou que os partidos políticos podem fiscalizar todas as fases do processo de votação e apuração das eleições e que tem feito reuniões periódicas da Comissão de Transparência Eleitoral. O próximo encontro está marcado, inclusive, para 20 de junho.

“O TSE, conforme tem reafirmado o presidente Edson Fachin, tem trabalhado de forma incessante para garantir eleições limpas, justas e seguras, em que o desejo da população, expresso por meio do voto, seja respeitado e cumprido dentro do Estado Democrático de Direito”, ressalta o TSE. “A Justiça Eleitoral está preparada para conduzir as eleições de 2022 com paz e segurança.”

O documento representa um novo capítulo das divergências entre a Justiça Eleitoral e os militares, convidados pelo então presidente do TSE, Edson Fachin, para participar da chamada Comissão de Transparência Eleitoral (CTE).

Desta vez, o Ministério apresentou sugestões e também uma série de reclamações. Em especial, sobre a forma com que o TSE conduz os debates a respeito da segurança do pleito.

Com informações do Metrópoles


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ELEIÇÕES: MINISTRO DA DEFESA COBRA DO TSE RESPOSTAS TÉCNICAS A PROPOSTAS DAS FORÇAS ARMADAS

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O ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, encaminhou na tarde desta sexta-feira (10) ao ministro Edson Fachin, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), um ofício com 21 itens e um anexo sobre as Eleições 2022.

O documento representa novo capítulo nas divergências entre a Justiça Eleitoral e os militares.

Nele, o general manda uma série de recados para a Corte, entre os quais diz que “não interessa concluir o pleito eleitoral sob a sombra da desconfiança dos eleitores”.

Faz ainda considerações acerca das respostas técnicas do TSE a propostas feitas pelas Forças Armadas à Comissão de Transparência das Eleições (CTE).

Diz que as Forças “consideram que ainda há propostas tidas como essenciais para o aprimoramento do processo eleitoral em curso” e destaca “ser viável e fundamental realizar o teste de integridade das urnas nas mesmas condições da votação, inclusive com a utilização da biometria do próprio eleitor da urna em teste; implementar, ainda para o pleito de 2022, o TPS das urnas UE2020; e tornar efetivas a fiscalização e a auditoria pelas entidades fiscalizadoras em todas as fases do processo, sobretudo pela necessidade do desenvolvimento de programas próprios de verificação”.

Leia na íntegra o ofício e o anexo:

– Senhor Presidente,

1. Cumprimentando cordialmente Vossa Excelência, passo a tratar das respostas técnicas manifestadas por esse Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no Anexo ao Ofício-Circular GAB-SPR/GAB- PRES no 262/2022, de 9 de maio de 2022.

2. Inicialmente, destaca-se que essa Corte Eleitoral ampliou o escopo do tradicional apoio das Forças Armadas ao processo eleitoral, que, historicamente, provê suporte logístico e segurança, garantindo a votação e a apuração das eleições, ao convidá-las para integrar a Comissão de Transparência das Eleições (CTE), por meio da Portaria n° 578-TSE, de 8 de setembro de 2021, que em seu artigo 1o, apresenta as finalidades de:

“I – Ampliar a transparência e a segurança de todas as etapas de preparação e realização das

eleições;

II – Aumentar a participação de especialistas, entidades da sociedade civil e instituições públicas na fiscalização e auditoria do processo eleitoral; e

III – Contribuir para resguardar a integridade do processo eleitoral.”

3. Dessa forma, as Forças Armadas foram convidadas por esse Tribunal para integrar, ao lado de outras instituições, a CTE, com o propósito de contribuir para o esforço de aprimoramento da segurança e de ampliação da transparência do processo eleitoral brasileiro.

4. Cabe ressaltar que a colaboração das Forças Armadas com a Corte Eleitoral não é de agora. Nos locais apontados pelo TSE, as Forças Armadas, rotineiramente, planejam detalhadamente, prestam o suporte logístico e proveem a segurança para a garantia da votação. Sem esse trabalho dedicado, zeloso e eficiente das Forças Armadas torna-se muito difícil para o Estado brasileiro realizar as eleições em parcela do País.

5. Como é sabido, o processo eleitoral não se restringe às urnas eletrônicas. Ele é complexo e possui particularidades técnicas que exigem tempo e aprofundamento para ser compreendido. Qualquer tipo de análise séria e consistente implica em, primeiramente, conhecer esse processo. Assim, as Forças Armadas buscaram estudar e entender o processo eleitoral e, com esse único propósito, realizaram, em dezembro de 2021, questionamentos ao TSE. As respostas a esses questionamentos foram encaminhadas pelo Tribunal, por intermédio do Ofício GAB-SPR no 537/2022, de 10 de fevereiro de 2022. Ressalta-se que o trabalho das Forças Armadas tem o intuito sempre democrático, buscando contribuir para que o País tenha eleições justas, democráticas e transparentes.

6. A despeito da complexidade do processo a ser entendido e com base nas respostas do TSE aos questionamentos, as Forças Armadas elaboraram propostas plausíveis, em vários níveis, desde o técnico até o de governança. Essas foram calcadas nas premissas disponíveis no momento do estudo e em elementos estimados, de forma a permitir, como ponto de partida, o exercício do raciocínio lógico que pudesse trazer alguma contribuição para os trabalhos dos técnicos do TSE. Ressalta-se que as respostas do TSE aos questionamentos feitos não apontaram divergências das premissas e dos parâmetros contidos nas perguntas, o que ocorreu somente quando das respostas técnicas do Tribunal às propostas das Forças Armadas, em maio de 2022.

7. Importa rememorar que, no âmbito da CTE, o entendimento da exiguidade de tempo para um trabalho mais detalhado levou à possibilidade de admissão de propostas mesmo após a data limite de 17 de dezembro, pelas razões acima mencionadas, e de tal sorte que a própria resposta do TSE aos questionamentos ocorreu somente em fevereiro de 2022. Desse modo, em 22 de março do ano corrente, as Forças Armadas encaminharam 07 (sete) propostas gerais ao TSE.

8. Haja vista que tanto as premissas quanto alguns conceitos que balizaram a elaboração das propostas demandavam melhor clarificação, a intenção, tratada por este Ministro com Vossa Excelência, em audiência realizada no dia 6 de abril último, era promover a apresentação das propostas, seguida da discussão de ordem técnica com a equipe do TSE, a fim de subsidiar melhor o eventual debate no âmbito da CTE. Uma vez apresentadas as propostas, na reunião realizada no Tribunal, no dia 20 de abril de 2022, ainda não foi possível concretizar a discussão técnica.

9. Em 9 de maio de 2022, essa Corte Eleitoral divulgou o Ofício-Circular GAB-SPR/GAB- PRES no 262/2022, cujo Anexo traz uma manifestação técnica voltada à análise das opiniões e das recomendações sobre o processo eleitoral encaminhadas pelas Forças Armadas ao TSE. Essa manifestação foi feita sob a forma de respostas técnicas do TSE, que apontaram divergências quanto às premissas e aos parâmetros que haviam sido considerados nas propostas das Forças Armadas.

10. Uma vez estudadas as respostas técnicas do TSE, trago a Vossa Excelência algumas considerações, constantes do Anexo a este expediente, com o intento de oferecer importante argumentação para a compreensão dos conteúdos das propostas das Forças Armadas por essa Corte Eleitoral e pela sociedade e que pode, portanto, ser útil no prosseguimento dos trabalhos desse Tribunal. Neste ponto, assinalo que as divergências que ainda persistam podem ser dirimidas com a pretendida discussão entre as equipes técnicas.

11. Até o momento, não houve a discussão técnica mencionada, não por parte das Forças Armadas, mas pelo TSE ter sinalizado que não pretende aprofundar a discussão.

12. É plenamente sabido que qualquer sistema eletrônico demanda uma contínua atualização, razão das novidades tecnológicas e da evolução das ameaças. As Forças Armadas buscaram, na CTE, desde o início e de modo colaborativo, contribuir para aumentar o grau de segurança pelo conhecimento e pelo gerenciamento dos riscos existentes. Além disso, a transparência permite à sociedade conhecer e aceitar o nível de segurança do processo eleitoral diante de eventuais riscos. Reitero que as sugestões propostas pelas Forças Armadas precisam ser debatidas pelos técnicos.

13. Destaca-se que, por se tratar de uma eleição eletrônica, os meios de fiscalização devem se atualizar continuamente, exigindo pessoal especializado em segurança cibernética e de dados. Não basta, portanto, a participação de “observadores visuais”, nacionais e estrangeiros, do processo eleitoral.

14. Destaca-se que as Forças Armadas foram elencadas como entidades fiscalizadoras, ao lado de outras instituições, legitimadas a participar das etapas do processo de fiscalização do sistema eletrônico de votação, conforme estabelecido na Resolução no 23.673-TSE, de 14 de dezembro de 2021. Até o momento, reitero, as Forças Armadas não se sentem devidamente prestigiadas por atenderem ao honroso convite do TSE para integrar a CTE.

15. O fato de as Forças Armadas identificarem possíveis oportunidades de melhoria e apresentarem sugestões para tratá-las tem como único objetivo trabalhar, responsavelmente, para proteger o processo eleitoral e fortalecer a democracia. Cabe destacar que uma premissa fundamental é que secreto é o exercício do voto, não a sua apuração. Dessa forma, entende-se que a transparência do pleito deve orientar, permanentemente, a atuação das entidades fiscalizadoras e do próprio TSE.

16. Vale destacar, ainda, que alguns conceitos jurídicos corroboram o direito de fiscalização de todas as fases do processo eleitoral. Segundo o art. 37 da Constituição Federal, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Soma-se, a esse conceito constitucional, o previsto na Lei no 9.504/1997, em seu art. 66, onde é estabelecido que os partidos e coligações poderão fiscalizar todas as fases do processo de votação e apuração das eleições e o processamento eletrônico da totalização dos resultados (redação dada pela Lei no 10.408/2002).

17. Ressalta-se, ainda, que no dia da eleição, conforme o § 6o, do art. 66, da Lei no 9.504/1997, podem ser realizadas, por amostragem, auditoria de verificação do funcionamento das urnas eletrônicas na presença dos fiscais dos partidos e coligações, nos moldes fixados em resolução do Tribunal Superior Eleitoral (incluído pela Lei no 10.408/2002).

18. Em síntese, o que se busca com as propostas das Forças Armadas é aperfeiçoar a segurança e a transparência do processo eleitoral, mitigando ao máximo as possibilidades de ataques cibernéticos, falhas e fraudes, que podem comprometer as eleições, e adotando a adequada sinergia de esforços, que é fundamental para que sejam atingidos os objetivos da Portaria n° 578-TSE, supramencionada.

19. A defesa da Pátria e a garantia dos poderes constitucionais, da lei e da ordem são as missões estabelecidas pelo Povo para as Forças Armadas, que continuarão trabalhando, diuturnamente, para cumpri-las, pois não há opção que não seja servir aos brasileiros naquilo que eles determinaram. Assim, as Forças Armadas têm firme compromisso com o fortalecimento do sistema democrático brasileiro e com as suas instituições.

20. Aproveito a oportunidade para informar que as Forças Armadas continuarão à disposição do TSE para o prosseguimento dos trabalhos na Comissão, assim como para participar das fases do processo eleitoral como entidades fiscalizadoras, conforme definido pelo próprio Tribunal.

21. Por fim, encerro afirmando que a todos nós não interessa concluir o pleito eleitoral sob a sombra da desconfiança dos eleitores. Eleições transparentes são questões de soberania nacional e de respeito aos eleitores.

Atenciosamente,

PAULO SÉRGIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA 

Ministro de Estado da Defesa

ANEXO AO OFÍCIO 14845/GM-MD, DE 10 DE JUNHO DE 2022.

Considerações acerca das respostas técnicas do Tribunal Superior eleitoral (TSE) às propostas feitas pelas Forças Armadas à Comissão de Transparência das Eleições (CTE).

1. A Comissão de Transparência das Eleições (CTE), instituída pela Portaria TSE no 578, de 8 de setembro de 2021, tem a finalidade de aumentar a participação de especialistas, entidades e instituições na fiscalização e na auditoria do processo eleitoral e de contribuir para resguardar a sua integridade.

2. Para cumprir essas finalidades, foram previstas etapas, entre as quais, o exame do plano de ação do TSE para ampliação da transparência do processo eleitoral, podendo-se opinar sobre seu conteúdo e recomendar ações adicionais.

3. Tendo em conta que o TSE é o responsável por todo o processo eleitoral brasileiro e que os integrantes da CTE, em sua maioria, são externos ao processo, restou caracterizada a necessidade de busca de conhecimento para a execução das tarefas estabelecidas.

4. Assim, para poder opinar e recomendar ações adicionais, procurou-se obter informações abertas sobre o processo, estudar a normativa, receber palestra do TSE sobre o tema, participar das reuniões da CTE, agregar opiniões de especialistas e apresentar questionamentos ao Tribunal, por escrito, tudo com a finalidade de obter-se a maior maturidade possível sobre o processo eleitoral brasileiro e de formular opiniões e propostas consistentes, a serem submetidas ao juízo de adequabilidade, exequibilidade e pertinência, por parte da CTE e dos responsáveis pelo processo eleitoral.

5. Esse trabalho inicial culminou com a entrega ao TSE, em 22 de março do ano em curso, de 07 (sete) propostas, entendidas pelo Tribunal como opiniões e recomendações, que se caracterizavam como uma contribuição ao aumento da transparência, da segurança e da auditabilidade do processo eleitoral brasileiro, ajudando a cumprir a finalidade da CTE.

6. Ressalta-se a percepção de que a remessa do respectivo documento com as propostas ao TSE encerrou a fase técnica inicial do trabalho da equipe das Forças Armadas, refletindo a maturidade do entendimento do processo eleitoral obtida até aquele momento. A evolução de normas do TSE, editadas posteriormente à formulação das propostas traria, por óbvio, impactos a esse entendimento.

7. Portanto, tornam-se necessárias algumas considerações sobre as respostas técnicas do TSE às propostas formuladas em nome das Forças Armadas, que a Corte Eleitoral divulgou aos integrantes da CTE e do Observatório Eleitoral, por intermédio do Ofício-Circular GAB-SPR/GAB-PRES no 262/2022, de 9 de maio de 2022, e seu Anexo, ambos tornados público na mesma data.

8. Acerca do nível de confiança do teste de integridade das urnas, as premissas estruturantes referidas pelo TSE como base para as respostas técnicas às propostas foram divulgadas em 24 de abril do presente ano (Ofício-Circular GAB-SPR/GAB-PRES no 217/2022, de 24 de abril de 2022), portanto após a entrega das propostas, impedindo, assim, que uma análise oportuna fosse feita pela equipe das Forças Armadas.

9. Entre as perguntas iniciais formuladas pelas Forças Armadas ao TSE constava uma solicitação de indicação dos parâmetros estatísticos empregados nos cálculos realizados, o que não foi totalmente explicitado na resposta.

10. Dessa forma, foram assumidos parâmetros considerados técnica e metodologicamente aceitáveis para o prosseguimento do trabalho, do ponto de vista estatístico e de auditoria. Alguns desses parâmetros são, agora, contestados pelo TSE, que revelou, nas suas respostas, quais foram adotados oficialmente no processo.

11. Com base na afirmação de que o “funcionamento de todas as urnas é igual e de que nunca foi constatada qualquer irregularidade nos testes de integridade anteriores”, o TSE aceita uma probabilidade de ocorrência de inconformidade igual a 0,01% (um centésimo por cento).

12. Já a proposta das Forças Armadas, atendendo a princípios de auditoria e considerando o conhecimento que havia do processo até aquele momento, optou por admitir essa mesma probabilidade em valor mais conservador de 50% (cinquenta por cento).

13. Do mesmo modo, a proposta considerou o universo de 577.125 (quinhentos e setenta e sete mil cento e vinte e cinco) urnas, incluindo a reserva técnica que pode vir a ser usada no pleito. O TSE considerou o universo de 465.504 (quatrocentos e sessenta e cinco mil quinhentos e quatro) urnas, equivalente ao número de seções eleitorais, sem considerar as reservas.

14. Esses casos de divergência de parâmetros foram citados para exemplificar e evidenciar o motivo de resultados discrepantes em relação ao tamanho das amostras e dos índices de confiabilidade do teste de integridade das urnas. Trata-se, assim, de uma discussão de caráter técnico e metodológico e não de um equívoco, como citado nas respostas técnicas do TSE.

15. Um fato importante a ser citado foi a edição da Resolução TSE no 23.693/2022, de 29 de março de 2022, que aumentou, significativamente, a amostragem das urnas a serem submetidas ao teste de integridade em cada unidade da federação por ocasião das eleições. Essa resolução caracterizou um movimento no mesmo sentido proposto pelas Forças Armadas, evidenciando que, ainda que os parâmetros de cálculo tenham sido diferentes, o TSE corroborou o mesmo entendimento da necessidade de aumento da amostragem.

16. Outro ponto bastante relevante nas propostas das Forças Armadas é a realização do teste de integridade das urnas nas condições mais próximas possível da realidade do momento da votação, com a utilização, inclusive, da biometria dos eleitores.

17. A adoção dessa proposta diminuiria, ainda mais, a possibilidade de não ser detectada a presença de um código malicioso que fosse capaz de identificar a realização do teste de integridade e, por conseguinte, furtar-se à realização desse. A proposta foi entendida pelo TSE como possível de ser adotada, ainda que haja dificuldades a serem superadas. Isso denota, mais uma vez, a convergência, no mérito, do TSE com a proposta das Forças Armadas.

18. Portanto, à luz das divergências apontadas pelo TSE acerca do teste de integridade das urnas, fica evidente a necessidade de um diálogo mais aprofundado, que permita chegar a conclusões mais precisas, objetivando parâmetros mais realistas da inconformidade, entre o valor de 0,01% (um centésimo por cento), adotado pela equipe do TSE, e o valor de 50% (cinquenta por cento), adotado pela equipe das Forças Armadas. Da mesma forma, o debate técnico poderia contribuir para a viabilidade de se reproduzir, no teste de integridade das urnas, as condições da oportunidade da votação.

19. No que tange à fiscalização e à auditoria, a proposta das Forças Armadas para incentivar-se a realização de auditoria por outras entidades, principalmente por partidos políticos, é essencial para se conferir maior transparência e segurança ao processo eleitoral e está alinhada com a legislação eleitoral (Lei no 9.504/97, art. 66: “Os partidos e coligações poderão fiscalizar todas as fases do processo de votação e apuração das eleições e o processamento eletrônico da totalização dos resultados. […] § 7o Os partidos concorrentes ao pleito poderão constituir sistema próprio de fiscalização, apuração e totalização dos resultados contratando, inclusive, empresas de auditoria de sistemas, que, credenciadas junto à Justiça Eleitoral, receberão, previamente, os programas de computador e os mesmos dados alimentadores do sistema oficial de apuração e totalização.”).

20. Sobre esse ponto, o TSE respondeu que a proposta correspondente já se encontra incorporada aos seus procedimentos, escudado em três aspectos principais: o incentivo já realizado pelo TSE para que partidos políticos atuem efetivamente como entidades fiscalizadoras; a auditoria em curso pelo TCU, voltada para o processo eleitoral brasileiro (TC 014.328/2021-6, relatoria do Ministro Bruno Dantas); e a existência e a ação efetiva da estrutura de auditoria interna do TSE, respondendo diretamente à Presidência da Corte, conforme Resolução do Conselho Nacional de Justiça número 308/2020.

21. A atuação de empresa especializada de auditoria, contratada por partido político, nos termos da lei eleitoral, completaria um rol de medidas aptas a aumentar a transparência do processo, caracterizando melhor a separação de responsabilidades entre auditor e auditado, além do perfeito alinhamento com as finalidades da CTE.

22. Portanto, entende-se que convém concitar e facilitar que entidades fiscalizadoras, entre as quais os partidos políticos, apliquem o previsto no art. 15 da Resolução TSE no 23.673, de 14 de dezembro de 2021 (“As entidades fiscalizadoras poderão desenvolver programas próprios de verificação, devendo, até 90 (noventa) dias antes da realização do primeiro turno das eleições, apresentar, para homologação, o seguinte material: I – códigos-fonte dos programas de verificação, que deverão estar em conformidade com a especificação técnica disponível na STI/TSE; e II – chave pública correspondente àquela que será utilizada pelos representantes na Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas.”).

23. Sobre o teste público de segurança (TPS), a proposta foi formulada diante do entendimento de que cerca de 39% (trinta e nove por cento) das urnas (224.999 das 577.125 urnas) a serem empregadas nas eleições de 2022 seriam do modelo UE2020, que não foi submetido ao TPS, além do teste ter sido entendido como parcial, em face das correspondentes regras de controle, estabelecidas pelo TSE, e pelo fato de que somente uma parcela do software é submetida ao TPS.

24. Após extensa explanação sobre as seis edições do TPS, realizadas desde 2009, com a implementação cumulativa das melhorias identificadas, o Tribunal afirma que, além de questões de calendário disponível para novos testes, a UE2020 dispensa o TPS, por incorporar aprimoramentos importantes em relação ao modelo anterior (UE2015) e por ter seu hardware, circuitos, firmwares e algoritmos certificados por instituições acreditadas, tornando mais improvável um ataque bem-sucedido, em comparação ao modelo anterior, que fora submetido com sucesso ao TPS.

25. Considerando a dinâmica da evolução não somente de hardware e de software, mas, também, das capacidades dos códigos maliciosos (malwares), entende-se como fundamental promover- se testes no modelo de urna UE2020, pois estas ainda não foram utilizadas nas eleições.

26. Diante das propostas das Forças Armadas e de outros integrantes da CTE; das medidas adotadas pelo TSE no Plano de Ação para Ampliação da Transparência do Processo Eleitoral; das respostas técnicas do TSE às propostas das Forças Armadas; e das presentes considerações, fica evidente que a segurança e a transparência das eleições podem ser fortalecidas por intermédio da adoção do máximo de recomendações, resultante do aprofundamento da sua discussão técnica.

27. Nesse contexto, as Forças Armadas consideram que ainda há propostas tidas como essenciais para o aprimoramento do processo eleitoral em curso, cabendo destacar ser viável e fundamental realizar o teste de integridade das urnas nas mesmas condições da votação, inclusive com a utilização da biometria do próprio eleitor da urna em teste; implementar, ainda para o pleito de 2022, o TPS das urnas UE2020; e tornar efetivas a fiscalização e a auditoria pelas entidades fiscalizadoras em todas as fases do processo, sobretudo pela necessidade do desenvolvimento de programas próprios de verificação.

28. À luz do Calendário Eleitoral (Eleições 2022), estabelecido pela Resolução TSE no 23.674, de 16 de dezembro de 2021, a percepção inicial é que há tempo para a implementação das propostas. Partindo-se do entendimento de que tais propostas estão relacionadas a detalhes técnicos de execução do que já está previsto, não constituindo novas instruções que modifiquem o processo eleitoral, a sua adoção não feriria, a priori, a data limite de 5 de março prevista no art. 105 da Lei no 9.504/97.

29. Por fim, o aprimoramento da segurança e da transparência guarda correlação direta com a permanente evolução tecnológica tanto dos meios de proteção de sistemas e de equipamentos quanto das ameaças, implicando, assim, que a adoção de medidas de aperfeiçoamento seja permanente e feita com a oportunidade necessária para assegurar que o processo eleitoral, inclusive o de 2022, tenha a máxima segurança, transparência e confiabilidade e possa ser auditável em todas as suas fases.

“Bicentenário da Independência – Soberania é Liberdade”.


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STF DERRUBOU DECISÃO DO MINISTRO NUNES MARQUES QUE HAVIA DEVOLVIDO MANDATO A DEPUTADO

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MINISTRO NUNES MARQUES
FOTO: FELLIPE SAMPAIO

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por três votos a dois, a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que, em março, cassou o mandato do deputado federal Valdevan Noventa (PL-SE).

Com isso, foi derrubada a decisão liminar do ministro Kassio Nunes Marques, que havia devolvido o mandato ao deputado. Assim, o deputado Márcio Macedo (PT-SE) deve retornar ao cargo.

Valdevan Noventa é acusado de abuso de poder econômico. No início do ano, o TSE cassou o mandato do parlamentar e determinou a recontagem dos votos para a cadeira na Câmara dos Deputados.

Ao levar o caso para julgamento, Nunes Marques reafirmou sua posição sobre a questão e afirmou que o TSE mudou sua jurisprudência sobre a anulação dos votos de candidatos eleitos que forem cassados.

O entendimento foi acompanhado pelo ministro André Mendonça. “Demonstra-se absolutamente incontestável que se operou na espécie uma alteração jurisprudencial, assim como que essa foi aplicada de forma retroativa, em detrimento de expressa previsão em resolução do TSE”, afirmou Mendonça.

Prevaleceu no julgamento o voto divergente do ministro Edson Fachin, que não referendou a decisão de Nunes Marques. Para o ministro, a liminar não poderia ser concedida pelo STF antes da análise de recurso próprio contra decisão do TSE.

Os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski também não aceitaram a liminar.

A votação ocorreu de forma virtual, na qual os ministros inserem os votos no sistema do Supremo.

Com informações da Agência Brasil


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