A Prefeitura Municipal de Pedro Avelino foi uma das sete cidades brasileiras classificadas para receber recursos para a segurança pública, por meio de convênio com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), do Governo Federal.
Das 122 propostas enviadas de todo o Brasil, 20 delas foram habilitadas e somente sete classificadas, entre elas a do município do Sertão Central Cabugi, Pedro Avelino, única cidade do Norte/Nordeste contemplada.
Para o prefeito de Pedro Avelino, Alexandre Sobrinho, isso demonstra a seriedade com que são tratados os “processos internos, na busca de parcerias e convênios, bem como a prioridade que damos para ajudar no esforço de segurança, por meio da nossa Guarda Municipal”.
Ele explicou ainda que desde o início da gestão foi criada a Guarda Municipal, hoje umas das mais estruturadas do Estado.
“Nós estamos preparando ela para ser uma guarda armada, com 9 homens e 3 mulheres. Agora nos focamos em buscar projetos, que estão disponíveis no Fundo Nacional de Segurança. Nós já vínhamos nos preparando, elaborando projetos e, quando o edital saiu, praticamente já tínhamos os projetos estruturados”, detalhou Alexandre.
“São recursos da ordem de 900 mil para investir na segurança das áreas da criança e adolescente, idoso e Maria da Penha”, concluiu o prefeito.
O plenário da Câmara Municipal de Natal aprovou em regime de urgência, durante sessão ordinária nesta quarta-feira (29), o Projeto de Lei Complementar encaminhado pela Prefeitura que trata das aposentadorias dos servidores públicos municipais. A proposição, que recebeu 12 emendas parlamentares, visa promover uma adequação da legislação previdenciária do Município à Lei Federal vigente desde a Reforma da Previdência Nacional.
Ao longo da votação, foram votados textos que abordam o parcelamento e o reparcelamento dos débitos previdenciários dos órgãos da administração direta e indireta do Poder Executivo, assim como do Poder Legislativo, contraídos com o seu Regime Próprio de Previdência Social, os critérios de elegibilidade dos servidores para fim de aposentação e o regime de concessão de pensão por morte.
O líder da bancada governista, vereador Aldo Clemente (PSDB), falou sobre a importância da aprovação do projeto. “Realmente a proposta chegou a poucos dias na Câmara Municipal, mas o prazo dado pelo Governo Federal para a implementação das mudanças é o último dia desse mês. Então, a gente precisava votar essa matéria para não perder investimentos necessários para o desenvolvimento da nossa cidade”.
Pela bancada da oposição, a vereadora Júlia Arruda (PCdoB) lamentou o tempo curto que o Legislativo teve para discutir a matéria. “Trata-se de um projeto que vai impactar mais de 20 mil servidores e não poderia ser votado em regime de urgência. Deveria, sim, ter tramitado normalmente nas comissões permanentes para depois ser debatido pelas categorias atingidas”, pontuou.
A vereadora Nina Souza (PDT), que presidiu a sessão, avaliou de forma positiva a apreciação do projeto. “Toda pauta que trata de previdência gera embates. Porém, Natal não podia deixar de enfrentar este debate porque é uma determinação do Governo Federal para que regras sejam cumpridas e recursos sejam disponibilizados. Temos sérios débitos tributários oriundos de outras gestões, que ultrapassam a casa dos 400 milhões de reais, o que compromete nossa capacidade de investimentos. Diante disso, a gente não poderia comprometer a previdência dos servidores municipais. Assim, agimos com responsabilidade fiscal e trabalhamos para minimizar os danos da reforma”.
Já a vereadora Brisa Bracchi (PT) destacou a aprovação de três emendas apresentadas pela oposição. “Apesar do tempo apertado para discutir e votar a matéria, fizemos um esforço para ouvir os sindicatos. Ontem mesmo promovemos uma mesa de negociações na presidência com a presença de diversas representações sindicais. E hoje conseguimos sensibilizar a maioria da bancada da situação. Claro que não era o que a gente queria, todavia, constitui uma redução de prejuízos para os servidores públicos municipais”, concluiu a parlamentar.
Alvo de denúncias de assédio sexual, o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, entregou nesta quarta-feira (29) ao presidente Jair Bolsonaro uma carta de demissão (leia a íntegra ao final desta reportagem).
Na carta, Guimarães nega as acusações de várias funcionárias da Caixa que apontaram situações de assédio. O caso é investigado pelo Ministério Público Federal. O Ministério Público do Trabalho também vai apurar.
“As acusações noticiadas não são verdadeiras! Repito: as acusações não são verdadeiras e não refletem a minha postura profissional e nem pessoal. Tenho a plena certeza de que estas acusações não se sustentarão ao passar por uma avaliação técnica e isenta”, escreveu Pedro Guimarães.
Na carta, o presidente da Caixa se diz alvo de “rancor político em um ano eleitoral”. Segundo ele, o objetivo da demissão é “não prejudicar a instituição ou o governo”.
“Não posso prejudicar a instituição ou o governo sendo um alvo para o rancor político em um ano eleitoral. Se foi o propósito de colaborar que me fez aceitar o honroso desafio de presidir com integridade absoluta a CAIXA, é com o mesmo propósito de colaboração que tenho de me afastar neste momento para não esmorecer o acervo de realizações que não pertence a mim pessoalmente, pertence a toda a equipe que valorosamente pertence à CAIXA e também ao apoio de todos as horas que sempre recebi do Senhor Presidente da República, Jair Bolsonaro”, escreveu.
Pedro Guimarães estava no cargo desde o início do governo. Ele é considerado um dos principais colaboradores de Bolsonaro e fez várias aparições durante as transmissões ao vivo semanais que o presidente faz por redes sociais.
Pela manhã, em discurso durante um evento do banco registrado em vídeo divulgado pela rádio CBN em uma rede social, Guimarães, sem se referir diretamente às acusações, disse que tem a vida “pautada pela ética”.
“Eu quero agradecer a presença de todos vocês, a minha esposa. Acho que de uma maneira muito clara… São quase 20 anos juntos, dois filhos, uma vida inteira pautada pela ética”, afirmou.
Ao site Metrópoles, o primeiro a divulgar o caso, a Caixa informou não ter conhecimento das denúncias apresentadas e disse adotar “medidas de eliminação de condutas relacionadas a qualquer tipo de assédio”.
Íntegra da carta
Leia abaixo a íntegra da carta de demissão que o presidente da Caixa Econômica Federal entregou nesta quarta-feira (29) ao presidente Jair Bolsonaro.
À população brasileira e, em especial, aos colaboradores e clientes da CAIXA:
A partir de uma avalanche de notícias e informações equivocadas, minha esposa, meus dois filhos, meu casamento de 18 anos e eu fomos atingidos por diversas acusações feitas antes que se possa contrapor um mínimo de argumentos de defesa. É uma situação cruel, injusta, desigual e que será corrigida na hora certa com a força da verdade.
Foi indicada a existência de um inquérito sigiloso instaurado no Ministério Público Federal, objetivando apurar denúncias de casos de assédio sexual, no qual eu seria supostamente investigado. Diante do conteúdo das acusações pessoais, graves e que atingem diretamente a minha imagem, além da de minha família, venho a público me manifestar.
Ao longo dos últimos anos, desde a assunção da Presidência da CAIXA, tenho me dedicado ao desenvolvimento de um trabalho de gestão que prima pela garantia da igualdade de gêneros, tendo como um de seus principais pilares o reconhecimento da relevância da liderança feminina em todos os níveis da empresa, buscando o desenvolvimento de relações respeitosas no ambiente de trabalho e por meio de meritocracia.
Como resultados diretos, além das muitas premiações recebidas, a CAIXA foi certificada na 6ª edição do Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), além também de ter recebido o selo de Melhor Empresa para Trabalhar em 2021 – Great Place To Work®️, por exigir de seus agentes e colaboradores, em todos os níveis, a observância dos pilares Credibilidade, Respeito, Imparcialidade e Orgulho.
Essas são apenas algumas das importantes conquistas realizadas nesse trabalho, sempre pautado pela visão do respeito, da igualdade, da regularidade e da meritocracia, buscando oferecer o melhor resultado para a sociedade brasileira em todas as nossas atividades.
Na atuação como Presidente da CAIXA, sempre me empenhei no combate a toda forma de assédio, repelindo toda e qualquer forma de violência, em quaisquer de suas possíveis configurações. A ascensão profissional sempre decorre, em minha forma de ver, da capacidade e do merecimento, e nunca como qualquer possibilidade de troca de favores ou de pagamento por qualquer vantagem que possa ser oferecida.
As acusações noticiadas não são verdadeiras! Repito: as acusações não são verdadeiras e não refletem a minha postura profissional e nem pessoal. Tenho a plena certeza de que estas acusações não se sustentarão ao passar por uma avaliação técnica e isenta.
Todavia, não posso prejudicar a instituição ou o governo sendo um alvo para o rancor político em um ano eleitoral. Se foi o propósito de colaborar que me fez aceitar o honroso desafio de presidir com integridade absoluta a CAIXA, é com o mesmo propósito de colaboração que tenho de me afastar neste momento para não esmorecer o acervo de realizações que não pertence a mim pessoalmente, pertence a toda a equipe que valorosamente pertence à CAIXA e também ao apoio de todos as horas que sempre recebi do Senhor Presidente da República, Jair Bolsonaro.
Junto-me à minha família para me defender das perversidades lançadas contra mim, com o coração tranquilo daqueles que não temem o que não fizeram.
Por fim, registro a minha confiança de que a verdade prevalecerá.
O dia de São Pedro (29) amanheceu com chuvas em 30 postos monitorados, de acordo com o Sistema de Monitoramento da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte(Emparn).
Os maiores acumulados, foram de 88.6 mm em Touros, 55,4mm em São Miguel do Gostoso e 28.3mm em Maxaranguape, todos localizados na faixa litorânea. Os dados referem-se ao período das 7h15 de ontem até o mesmo horário de hoje.
“Os sistemas meteorológicos de leste, que se formam no oceano e atingem o litoral, devem continuar até o final de semana principalmente na faixa litorânea potiguar”, explicou o chefe da unidade de Meteorologia, Gilmar Bristot.
A previsão é de que os dias sigam com o céu parcialmente nublado com chuvas nas regiões Leste Potiguar, Agreste e Central. Nas demais regiões, céu parcialmente nublado a claro.
O mês de junho vem registrando bons volumes de chuvas em todas as regiões do RN. Dos 167 municípios, 129 apresentaram volumes de chuva de normal a acima do normal.
30/06/22 – quinta-feira – Céu parcialmente nublado a claro em todas as regiões, com possibilidade de pancadas de chuva nas regiões de Mossoró, Vale do Açu, Agreste e Litoral.
01/07/22 – sexta-feira – Céu parcialmente nublado com chuva em todas as regiões.
02/07/22 – sábado – Céu parcialmente nublado a claro em todas as regiões, com possibilidade de pancadas de chuva no Litoral.
03/07/22 – domingo – Céu parcialmente nublado a claro em todas as regiões, com possibilidade de pancadas de chuva nas regiões do Agreste e Litoral.
A deputada federal Natália Bonavides (PT) divulgou em suas redes sociais que participou na Câmara da manifestação contra o rol taxativo aprovado pelo Superior Tribunal de Justiça.
A manifestação, realizada nesta quarta-feira (29), critica a decisão que limitou a cobertura dos planos de saúde a atender apenas os procedimentos, exames e medicamentos descritos na lista da Agência Nacional de Saúde Suplementar.
“Isso é um absurdo, significa que milhares de pessoas que precisam desses tratamentos para sobreviver não têm mais esse direito e estão correndo o risco de morte! É por isso que estamos batalhando para aprovar nosso projeto de lei nº 392/22 e assegurar que os planos de saúde cumpram com seu dever de garantir o acesso e o direito à saúde dos usuários”, declarou Natália.
Após questionamentos da jornalista Thaisa Galvão a respeito dos resultados da pesquisa eleitoral da Consult divulgados na terça-feira (28), a diretora da TV Ponta Negra, Micarla de Sousa, se pronunciou.
Vale informar que a pesquisa Consult foi contratada pela própria TV Ponta Negra.
Durante o Jornal do Dia desta quarta-feira (29), a também apresentadora Micarla falou sobre a polêmica envolvendo a fala de Thaisa, comentarista da emissora.
“Falem mal, mas falem de mim. Nos tragam audiência. É assim. Temos e damos liberdade para que os nossos jornalistas possam se expressar. Lembrando que a credibilidade – é um ponto que tanto Thaisa quanto Gustavo (Negreiros) sabem e concordam da TV Ponta Negra – é algo inquestionável. Dei muita risada vendo tudo que foi colocado. Estamos para mostrar pluralidade do pensamento e das opiniões. A gente se dá a esse direito de ter essa pluralidade de ter essas opiniões tão diferentes”, declarou a diretora da TV Ponta Negra.
O pré-candidato ao Senado, Carlos Eduardo Alves (PDT), questionou nesta quarta-feira (29) em suas redes sociais o resultado da pesquisa Consult divulgada ontem (28).
No levantamento divulgado pela TV Ponta Negra, o ex-prefeito de Natal aparece em empate técnico, em primeiro lugar, com Rogério Marinho (PL).
No seu Instagram, Carlos Eduardo se refere ao comentário da jornalista Thaisa Galvão, colunista da própria TV Ponta Negra, que levantou dúvidas sobre a pesquisa.
O prefeito Álvaro Dias participou em Brasília do evento promovido pelo Sebrae para a entrega do Prêmio Nacional Prefeito Empreendedor como um dos finalistas na Categoria Desburocratização, com o projeto “Modernização e Desburocratização”.
A iniciativa integrou os sistemas das secretarias municipais de Planejamento, Meio Ambiente e Urbanismo, Vigilância Sanitária e Tributação. Com isso, os processos de abertura e licenciamento das empresas de pequeno porte, visando à simplificação, registro e regularização das mesmas foi facilitado e agilizado.
Agora, todas as principais exigências estão concentradas no portal RedeSim, inserido no portal Directa da Prefeitura de Natal, tornando muito mais rápida a obtenção de licenças.
“Estar entre os finalistas nacionais do prêmio Prefeito Empreendedor é um reconhecimento importante para nossa gestão que tem trabalhado no sentido de incentivar o empreendedorismo, facilitando a vida de quem quer e precisa empreender e a burocracia e demora na obtenção da documentação acaba afugentando muitos investimentos e gerando uma perda de arrecadação, por isso apostamos na informatização dos processos Para gerar mais eficiência e melhorar nosso atendimento”, diz o prefeito Álvaro Dias, lembrando que o reconhecimento do Sebrae se estende a toda a equipe envolvida.
Os números mostram os resultados desse trabalho. De acordo com dados da RedeSim, de janeiro a abril deste ano 6.725 pedidos de viabilidades foram analisados. Após a triagem e análise, 1.343 documentos foram emitidos entre Alvarás, Caracterização, habite-se, Autorizações Ambientais, Urbanísticas e de Supressão; Dispensa de Licença Ambiental, Licenças de Instalação operação e simplificada; Declarações de enquadramento da lei de liberdade econômica.
Os processos físicos foram substituídos e hoje todo requerimento, pedido e solicitação na Tributação é feito por meio de processo eletrônico. A secretaria também possui canais de atendimento remoto com os quais o contribuinte pode resolver tudo pelo whatsapp e pelo chat no portal (www.natal.rn.gov/semut).
Outra iniciativa importante da Prefeitura de Natal ligada a desburocratização da gestão, é a Loja do Empreendedor, localizada no Partage Norte Shopping, na zona norte. Mais de 4.000 atendimentos foram feitos no local. Lá, os usuários têm acesso a uma gama de serviços gratuitos oferecidos pela Prefeitura e pelo Sebrae-RN, parceiros na iniciativa.
Com uma equipe da Vigilância Sanitária Municipal (Visa Natal), disponibilizando a abertura de processos de licenciamento sanitário (alvará sanitário) e processo de análise de projeto arquitetônico, além de diversas orientações, bem como outra da secretaria municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), executando o trabalho de orientação a respeito de licenciamentos e alvarás de funcionamento dos estabelecimentos.
Essa atuação acontece voltada para o Microempreendedor Individual (MEI), microempresas e empresas de pequeno, médio e grande porte.
Representando a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o deputado estadual Francisco do PT participou da solenidade em que foram entregues equipamentos em prol da educação do RN, tais como: 3.350 notebooks, 2.207 chromebooks, 330 computadores e 160 kits de laboratórios de Matemática, Física, Biologia e Química.
“Enquanto professor, militante da educação e líder do Governo, fico muito feliz em ver que essa gestão tem a educação como um dos pilares de prioridades de atuação”, ressaltou o parlamentar no evento.
Além dos equipamentos, a governadora Fátima Bezerra assinou a ordem de serviço para a reforma da Casa do Estudante de Caicó.
Antes, foi realizado o ato de inauguração do Monumento ao Cinquentenário do JERNs. Francisco do PT vai homenagear o JERNs com uma sessão solenidade na AL-RN, a ser realizada em julho deste ano.
O apresentador e jornalista Jacson Damasceno, com passagens por vários veículos de comunicação na capital do Estado, lançará nesta quarta-feira (29), a sua pré-candidatura a deputado estadual pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB).
“Damassa”, como é mais conhecido pelo público, recebeu o convite do pré-candidato ao Senado e presidente estadual do partido, Rafael Motta.
Jacson Damasceno tem 42 anos, é nascido em Salvador, na Bahia, e mora em Natal há mais de 30 anos. Formou-se em Jornalismo pela UFRN e trabalhou em grandes veículos de comunicação do Estado.
“Não posso deixar de lado tudo o que aprendi na minha profissão. Quero aguardar a campanha e debater muito sobre segurança pública, direitos da comunidade LGBTQIA+ e saúde mental”, disse Damassa.
Nos últimos meses, o jornalista ganhou grande notoriedade nacional dando opiniões fortes em suas redes sociais.
“O PSB está bastante animado com o projeto de Jackson, porque sabe do seu compromisso com as boas causas e o quanto a sua voz já representa os potiguares. Ele conta com o total apoio do nosso partido”, declarou Rafael Motta, que preside a legenda no RN.
