março 2023

A Prefeitura de Natal lançou na tarde desta segunda-feira (13) mais uma edição da Campanha Restitua Amor. O objetivo é incentivar a destinação de parte do Imposto de Renda devido para o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) e para o Conselho da Pessoa Idosa (CMPI).

A campanha é promovida pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social (Semtas), e pelos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) e da Pessoa Idosa (CMPI).

Anualmente, no ato de envio da Declaração de Imposto de Renda, o contribuinte tem a opção de destinar até 3% do valor a ser pago ao Governo, para cada um dos fundos municipais. Esse valor é transferido direto da Receita Federal para o Fundo Municipal escolhido, sem que haja nenhum pagamento a mais por parte do contribuinte. O prazo de envio da declaração vai até o dia 31 de maio de 2023.

Para o prefeito de Natal, Álvaro Dias, a campanha Restitua Amor é uma grande oportunidade de ajudar o próximo. “As pessoas podem destinar os recursos em favor das crianças, adolescentes e idosos, através deste programa. Ano passado, ultrapassamos os R$ 900 mil em arrecadação. Este ano, a meta é aumentar o valor e com isso iremos fazer uma ampla divulgação para que a população possa ajudar quem realmente precisa”, afirmou.

O responsável por administrar os recursos destinados ao Fundo Municipal da Infância e Adolescência – FIA, é o Comdica, órgão deliberativo e consultivo formado por membros do poder público e da sociedade civil. Já o Fundo Municipal de Apoio à Política do Idoso – Fumapi, quem administra esses recursos é o CMPI. Os dois órgãos são vinculados à Semtas.

A secretária da Semtas, Ana Valda Galvão, lembrou que a campanha Restitua Amor foi um projeto idealizado pelo ex-secretário da pasta, o deputado estadual Adjuto Dias, que também participou da solenidade. Segundo ela, é preciso dar continuidade à campanha que vai beneficiar várias pessoas. “É de muita responsabilidade dar continuidade a essa campanha tão importante. Com essas doações, vamos financiar projetos sociais que garantem a proteção integral da criança e do adolescente e da pessoa idosa. Além de atendermos esses públicos, asseguramos que a doação seja destinada a quem realmente precisa”, ressaltou.

Também participaram da solenidade de lançamento a vereadora Júlia Arruda, a presidente do Comdica, Érica Rayssa, a presidente do Conselho da Pessoa Idosa, Vanda Laylla, secretários municipais e servidores da Prefeitura.

Como Doar

A doação é feita no ato da declaração do IR, direto no programa da Receita Federal, clicando na aba esquerda do aplicativo. O contribuinte vai destinar para os Fundos apenas parte do imposto (até 6%) do valor devido ao Governo Federal. Para usar o incentivo fiscal, é preciso apresentar a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) na modalidade completa, cujo programa calcula automaticamente o limite da dedução.

A Comissão de Planejamento Urbano, Meio Ambiente e Habitação da Câmara Municipal de Natal se reuniu nesta terça-feira (14) e decidiu elaborar um calendário de visitas às obras que estão em andamento na cidade. Antes disso, será realizada uma audiência pública para debater sobre o assunto.

O encontro foi presidido pelo presidente do colegiado, vereador Preto Aquino (PSD), com a participação dos vereadores Raniere Barbosa (Avante), Robério Paulino (PSOL) e Luciano Nascimento (PTB). “Tivemos uma reunião propositiva na qual encaminhamos que vamos realizar uma audiência pública e fiscalizar in loco as obras em andamento. Completamos um ano do novo Plano Diretor e esta Casa vai continuar colaborando com o desenvolvimento da cidade. Além disso, analisamos, designamos e aprovamos projetos de relevância que estavam em pauta”, destacou o presidente.

Dentre os oito projetos apreciados e aprovados na reunião, destacam-se o PL n° 188/2022, do vereador professor Robério Paulino (PSOL), para a instalação de obras de arte em vias e espaços públicos do município; o PL 308/2022, da vereadora Brisa Bracchi (PT),  que institui a Política Municipal sobre Mudança do Clima e Desenvolvimento Sustentável; e o PL 255/2022, da vereadora Camila Araújo (União), que prevê sanção de multa para os imóveis abandonados ou ocupados que possuam recipientes/reservatórios de água sem a devida limpeza e manutenção, e que favoreçam a proliferação do mosquito Aedes Aegypti no município.

Um ano após entrar em vigência, o atual Plano Diretor de Natal (PDN) traz expectativa de novos investimentos para a capital potiguar. A legislação com novas prescrições urbanísticas baliza as licenças que são emitidas pela secretaria municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb). O total de 48 procedimentos tramitaram na pasta após a sanção do texto pelo prefeito Álvaro Dias, no dia 7 de março de 2022, até o dia 28 de fevereiro deste ano. E revelam o interesse de se construir na cidade, as zonas Sul e Leste são as mais procuradas pelos investidores.

Desses procedimentos, 46 são de consulta prévia, um está em fase de emissão de alvará e outro está em processo de análise. O número representa um aumento de 39,3% em comparação ao triênio 2019, 2020 e 2021, que juntos, somaram 33 consultas prévias. “ Isso mostra que há uma corrida no mercado para entender e investir na cidade” revela o titular da Semurb, Thiago Mesquita.

E acrescenta, “um ano após a sanção pelo prefeito Álvaro Dias, o Plano Diretor já é um sucesso em termos de demandas de novos projetos na Semurb. Estamos até o presente momento com 48 projetos entre consultas prévias e projetos em andamento de licenciamento, tanto da parte ambiental quanto da urbanística”.

Ainda segundo ele, a análise está sendo feita com bastante celeridade pela secretaria, que se encontra informatizada, com os processos 100% online, facilitando a entrada de documentos e a análise do projeto. “A nível nacional a Semurb é que mais desburocratizou seus procedimentos nos últimos anos. Estamos colhendo bons frutos e continuamos trabalhando com capacitação interna, fazendo parcerias com instituições para melhorar esse diálogo e dar mais celeridade aos processos de licenciamento”, informa.

Vale ressaltar que a consulta prévia é uma abertura de processo interno na secretaria, e que não dá autorização para construção. “Somente após a fase da consulta é que o interessado pode dar entrada na documentação para o processo de licença prévia e alvará. Ela é uma espécie de análise preliminar do projeto arquitetônico ou de potencial construtivo de terrenos, sempre que o interessado deseje orientação do corpo técnico do órgão municipal de licenciamento acerca dos requisitos legais para a execução do empreendimento”, explica o secretario.

Durante a análise é visto se há ou não potencial construtivo para a área. E caso haja deferimento, o contribuinte poderá dar abertura a um novo processo, esse sim, de construção. “Geralmente, 95% das consultas se tornam processos”, conta Mesquita. E explica também que as construções de uso multifamiliar, como condomínios de duas a cinco torres, são predominantes entre os projetos de consulta prévia.

“Os bairros de Capim Macio e Lagoa Nova, na zona Sul, e Petrópolis, na zona Leste, são as principais áreas de busca para os investimentos. Mas também existem processos para a zona Norte. Nossa expectativa é que esses processos continuem aumentando, principalmente na região Norte, onde houve um aumento significativo dos coeficientes de aproveitamento, do potencial construtivo dessa área tão importante para o Município”, destaca.

Mudanças importantes

Mesquita destaca também algumas mudanças importantes, principalmente na orla da cidade com o novo PDN. Segundo ele, de Ponta Negra a Redinha foi alterado o uso e nessas áreas de grande potencial turístico se passou a permitir o uso misto, ou seja, além de hotéis podem ser instalados empreendimentos multifamiliares.

“Na Via Costeira foram três alterações: o lote mínimo, que era de 20 mil para 2 mil metros quadrados, para permitir investimentos menores, permitindo a construção de pousadas, day-use e restaurantes, aumento da taxa de ocupação do solo de 40% para 60% e a multipropriedade”, enumera o titular da Semurb.

Enquanto que nas praias centrais vai ser permitido uma maior verticalização. “Na ponta do Morcego será permitido construções de até 65 metros, ao longo da Avenida Café Filho, excetuando-se as áreas de interesse social, na primeira quadra serão permitidos construções de 21m, na segunda 27m e na terceira 60m . E na Redinha será permitida em todas as quadras empreendimentos de até 30m, bem acima dos 7,5 metros permitidos anteriormente”, acrescenta.

Já na zona Norte, que anteriormente era considerada uma Zona de Adensamento Básico, com o novo plano levando em consideração as bacias de esgotamento sanitário, todos bairros irão variar de 1,5 a 5 o potencial construtivo. Ou seja, em algumas regiões o potencial construtivo será cinco vezes mais. “Já identificamos varias consultas prévias, o que mostra que aquela região será um local de grandes investimentos da construção civil nos próximos anos”, revela Mesquita.

Para facilitar a consulta sobre as prescrições urbanísticas, a secretaria publicou em seu site um mapa interativo que proporciona a ver quadra por quadra, o potencial construtivo e todas as outras prescrições: taxa de ocupação do solo, gabarito, recuos, taxa de impermeabilidade e a bacia. Todo o regramento do Plano está a um clique do mouse, facilitando a transparência e a análise de entradas de projetos”, finaliza.

O Plano Diretor

A Lei Complementar 208/2022 contém alterações e diretrizes importantes, que interferem nos aspectos socioeconômicos, ambientais, arquitetônicos, culturais e na inclusão e humanização da cidade.

E traz novas temáticas como rotas acessíveis, plano de monitoramento de áreas de risco, plano de mudanças climáticas e dos sistemas de infraestrutura e serviços urbanos.

Bem como, a mudança de direcionamento para os eixos de mobilidade, ampliação dos usos nas áreas costeiras, e definição dos coeficientes de aproveitamento por bacias de esgotamento sanitário, fundamental para segurança de quem investe e de quem compra.

E ainda, novos e modernos instrumentos urbanísticos como Projeto Urbano Local (PUL), Arrecadação de Imóveis Abandonados, Fruição Pública, Fachadas Ativas, Permeabilidade Visual entre outros.

O Plano foi aprovado em 23 de dezembro de 2021 após debates na Câmara Municipal e sancionado pelo prefeito, em 7 de março de 2022 e após, no dia 8 foi publicado em Diário Oficial.

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal apreciou nesta segunda-feira (13) o Projeto de Lei no 458/2022, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura. Essa foi uma das 32 matérias que estiveram na pauta da reunião para serem apreciadas.

Na avaliação da vereadora Nina Souza (PDT), que preside o colegiado, a reunião foi produtiva e trouxe encaminhamentos para novas atividades. “Já encaminhamos para a próxima semana que projetos que ainda não foram apreciados estarão em pauta. Também vamos debater os procedimentos sobre como lidar melhor com projetos autorizativos, além de nos reunirmos com os assessores jurídicos da comissão. É importante garantir que os projetos estejam de acordo com a legislação para que tenham chance de serem executados com mais fluidez”, disse a parlamentar.

A vereadora Brisa Bracchi (PT) enfatizou que uma das matérias de destaque é a que institui o Sistema Municipal de Cultura, enviada pelo Executivo Municipal com a finalidade de promover o desenvolvimento humano, social e econômico, com pleno exercício dos direitos culturais. “O projeto passou nesta comissão e, estando presidindo a Frente Parlamentar de Cultura, temos todo interesse em promover esse debate com a sociedade e aprofundar sobre o fundo municipal de cultura, que vem para fortalecer a política cultural na cidade”, ressaltou.

Outros projetos também receberam pareceres favoráveis, como o PL n° 462/2022, do vereador Robério Paulino (PSOL), que assegura prioridade no atendimento psicológico de crianças vítimas de abuso sexual; o PL n° 551/2022, do vereador Aroldo Alves (PSDB), que proíbe a denominação de logradouros públicos com nomes de pessoas condenadas por pedofilia, estupro ou violência contra a mulher; e o PL n° 572/2022, do vereador Raniere Barbosa (Avante), que institui a Semana de Conscientização sobre a Atrofia Muscular Espinhal – AME.

Os vereadores Kleber Fernandes (PSDB), Preto Aquino (PSD), Raniere Barbosa (Avante) e a vereadora Camila Araújo (União Brasil), também participaram da reunião.

Uma audiência pública realizada pela Câmara Municipal de Natal nesta sexta-feira (10), debateu com representantes de secretarias municipais, vereadores, populares e lideranças comunitárias os problemas que ocorrem nas lagoas de captação da cidade, especialmente no período chuvoso.

“São problemas recorrentes de décadas deixando todos em alerta por causar caos. Trouxemos as secretarias para cobrar soluções concretas. É visível nas falas dos moradores, que até se exaltam, por não ser fácil conviver com o mesmo problema há décadas e muitos até terem prejuízos com alagamentos”, explicou o vereador Preto Aquino (PSD) propositor da audiência.

Os vereadores Nivaldo Bacurau (PSB), Milklei Leite (PV) e a vereadora Margarete Régia (PROS) também participaram das discussões. Os relatos feitos na audiência mostraram as dificuldades em todas as regiões da cidade. Foram citados acúmulo de lixo, problemas nas bombas, mato, falta de manutenção e de limpeza, com riscos de transbordamento.

Lixo e mato retiram a impermeabilidade das lagoas, comprometendo sua função, segundo o supervisor geral de fiscalização ambiental da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), Leonardo Almeida. “O mato cresce devido o lançamento irregular de água servida que descarrega nas lagoas pela própria população. Já a deposição lixo, inclusive nas vias, chega ao fundo das lagoas impermeabilizando e tirando delas a capacidade filtrar e absorver a água”, destacou.

Para enfrentar o problema, além da conscientização da população, o diretor-presidente interino da Urbana, Joseildes Medeiros, diz que há um calendário de limpeza que ocorre por região em formato de rodízio. “Hoje estamos na região Norte. Depois faremos zona Oeste, Sul. Na Leste só tem uma e é menor. O tempo depende da situação de cada lagoa”, disse ele. 

Responsável pela limpeza das lagoas e manutenção das estações elevatórias, a Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) contabiliza 58 lagoas, 22 com estações. “Nosso plano de ações é feito a partir do relatório da Defesa Civil que classifica pelo grau de risco de cada uma”, explicou o diretor de projetos da pasta, Lucas Gabriel Pinheiro. Os representantes das secretarias do Município orientaram sobre como acionar cada pasta nas situações que lhe competem.

Neste mês, celebra-se o Dia Internacional da Mulher, e é comum que no período elas sejam homenageadas e presenteadas de várias maneiras. Apesar de toda a beleza e do convite à reflexão que embutem estes atos, é necessário manter em mente que ações de valorização e cuidado com as mulheres não devem ser tomadas apenas na data, e sim, diariamente. Em Natal, a Prefeitura integra ações de suas secretarias na luta pela independência e segurança feminina com atividades e projetos contínuos. Também promove campanhas especiais em comemoração ao mês da mulher.

As mulheres, tratadas por muitas vezes como sexo frágil, são na verdade os maiores exemplos de força da sociedade, lembra o prefeito Álvaro Dias. “São elas que precisam lidar com o machismo, violência de gênero, disparidade salarial, estereótipos injustos e a não valorização dos seus trabalhos e ações”, explica ele.

O prefeito também lembra que, em qualquer lugar, a desigualdade entre gêneros acaba freando o desenvolvimento social como um todo, mas especialmente o desenvolvimento pessoal das mulheres. “Por isso, é preciso que iniciativas, serviços e campanhas sejam feitos constantemente, buscando melhores condições de vida para elas. Em Natal, a Prefeitura Municipal atua ativamente por este ideal e já tomou diversas atitudes pela proteção da integridade e dos direitos femininos”, relata Álvaro Dias.

Para mulheres que ainda não conseguiram se livrar do ambiente e da realidade da violência doméstica, a Prefeitura conta com o trabalho da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semdes). Uma das principais ações operadas pela defesa das natalenses é a Patrulha Maria da Penha, que acabou de completar três anos e que atua na proteção das mulheres e na punição dos seus agressores.

Em 2020, quando foi lançado, o programa assistiu 32 mulheres e registrou 32 medidas protetivas de urgência em Natal. Já no ano seguinte, o resultado foi quase o triplo e o instrumento de segurança assistiu 95 mulheres. Em 2022, 70 mulheres receberam estes importantes cuidados e assistências.

Ao todo, são 197 protegidas e, entre elas, o índice de feminicídios e de reincidência da violência é zero, tornando a iniciativa uma referência para outros municípios e para todo o país. Além disso, ainda foram feitos 3.900 monitoramentos telefônicos ou em patrulhas e 1.180 visitas domiciliares, na intenção de garantir uma maior segurança e tranquilidade para a vida das vítimas, que quando não acompanhadas, vivem com o medo e a insegurança.

Vidas salvas

A secretária de Segurança Pública e Defesa Social de Natal, Sheila Freitas, enfatiza a grande importância do programa para a cidade. “A Guarda Municipal, através da Patrulha Maria da Penha, salva vidas! Esse é o papel. Tanto é que o lema da patrulha é ‘Você não está sozinha. Nós estamos com você”. É essa união entre o poder público e a sociedade que aproximará Natal da meta de erradicar a violência doméstica”, destaca a titular da Semdes. Para as mulheres assistidas, a Patrulha Maria da Penha tem muito significado e surpreendeu positivamente, dando-lhes uma nova vida. “Eu nunca imaginei que teria um apoio assim, nunca. Elas sempre me trataram muito bem, perguntam como é que eu estou e acompanham minha medida protetiva. A Patrulha ajuda as mulheres a ter força, tomar posição, ir atrás, ter coragem”, afirma uma das mulheres que vivem sob a proteção deste programa.

Outra sobrevivente de violência ainda explica como a patrulha colabora para lhes dar uma sensação maior de proteção: “É muito importante que a Patrulha ainda esteja comigo, me acompanhe, porque isso amedronta quem agride. Nós moramos no mesmo bairro. Então, por mais que ele não veja quando acontece uma visita (da patrulha), as pessoas veem, os vizinhos veem, comentam, a família dele sabe”, explica.

Outras ações tomadas pelo programa, especialmente durante a pandemia, foram as parcerias com outras secretarias, para tratar das problemáticas específicas do assunto. Ao lado da Secretaria Municipal do Trabalho e da Assistência Social (Semtas), a Semdes doou cestas básicas para as mulheres que passavam pela situação de insegurança alimentar. Unindo forças com a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), ainda conseguiram garantir e incorporar o atendimento médico com agilidade às mulheres escoltadas pela Patrulha.

Neste mês, aproveitando o mote do Dia Internacional da Mulher para chamar a atenção da população, a Semdes, junto à Prefeitura de Natal e outras secretarias, dará início a uma forte campanha de conscientização sobre os direitos femininos e de combate à violência. Panfletos serão distribuídos nas diversas regiões da cidade e informativos serão publicados em todas as redes sociais oficiais do município, com o propósito de aumentar o número de denúncias e a criação de redes de apoio entre familiares e comunidades, além da divulgação dos locais de acolhimento.

Ações da Semul e Semtas

Natal tem ainda uma secretaria especializada, a Secretaria de Políticas Para Mulheres (Semul). Segundo a titular da pasta, a secretária Maria José Medeiros, ter um órgão com este enfoque é de grande importância para tratar com mais atenção os assuntos relacionados a essa realidade. “O fato de termos uma secretaria específica para as mulheres permite que a cidade do Natal pense em políticas públicas exclusivas. Isso potencializa as ações voltadas para as mulheres, que possuem demandas muito específicas e urgentes, ao invés de diluí-las dentro de outras pastas, também importantes”, explica.

Com as vítimas da violência doméstica, a Semul toma posição, com uma série de ações necessárias na conjuntura atual. “Seja na prevenção de situações de violências, por meio de ações educativas e de fortalecimento de mulheres e comunidades, orientações, palestras e campanhas. E ainda na assistência direta às mulheres em situação de violência, através do Centro de Referência da Mulher Elizabeth Nasser e da Casa Abrigo Clara Camarão”, relata “Zezinha”, como a secretária é conhecida, referindo-se aos centros de acolhimento e abrigo às vítimas de violência — e que já assistiram centenas de mulheres em sua história.

Além disso, a Semul faz um trabalho de incentivo pela independência financeira e pessoal das mulheres, convidando-as a participar dos cursos de qualificação profissional oferecidos pela Secretaria de Assistência Social (Semtas). Em fevereiro deste ano, a Semtas abriu inscrições para 440 vagas de cursos profissionalizantes, das quais 110 foram distribuídas entre a rede socioassistencial de Natal e a Semul, que ofertou as oportunidades exclusivamente para mulheres vítimas de violência doméstica. Alcançar a independência em relação aos agressores, é um dos primeiros passos para se libertar do ambiente violento.

Por fim, a secretária de Políticas Para Mulheres reafirma o compromisso da Semul e faz um apelo à população: “Aproveitamos para reforçar o nosso compromisso em busca por igualdade de oportunidades e pelo fim da violência contra a mulher. A Semul está de portas abertas para oferecer serviços de qualidade a todas as mulheres natalenses e dizer que nenhuma mulher está sozinha. Estamos juntas nessa luta. Violência contra a mulher, não!”.

Marcos da Patrulha Maria da Penha em Natal:

197 Mulheres assistidas
65 Mulheres com Medidas Protetivas
2.340 Patrulhamentos em rotas de monitoramento
1.560 Monitoramentos por Telefone
1.180 Visitas domiciliares
11 Articulações de redes de apoio

Contatos importantes

Guarda Municipal de Natal – 190
Central de Atendimento à Mulher – 180

Depois de passar duas semanas voltado para os jogos da Copa do Nordeste e Copa do Brasil, o ABC se prepara para retomar o quadrangular da segunda fase do Campeonato Potiguar. O time alvinegro fez apenas uma partida e ainda não venceu, perdendo o primeiro confronto para o Potiguar por 2 a 1, em Mossoró. Neste sábado, o compromisso será contra o Santa Cruz, no Frasqueirão, onde somente a vitória interessa.

O quadrangular vai definir os dois finalistas e por isso somente os três pontos interessam ao Mais Querido, que neste momento, encontra-se em terceiro lugar na classificação, atrás de América e Potiguar, ambos com três pontos. Mas a situação é complicada. O técnico Fernando Marchiori enfrenta problemas de lesão no plantel e os principais jogadores de ataque e meio-campo poderão ficar de fora do jogo de amanhã.

Os atacantes Fábio Lima e Maycon Douglas encontram-se no Departamento Médico e aguardam avaliação nesta sexta-feira, o mesmo vale para os meias Matheus Anjos e Rafael Luz. Por outro lado, Marchiori contará com os retornos dos laterais Alemão e Márcio Azevedo, além do artilheiro Felipe Garcia. A definição do time ocorre hoje na última atividade antes da partida, nesta tarde, no CT Alberi Ferreira de Matos.

COPA NORDESTE
Lutando por uma vaga às quartas de final da Copa do Nordeste, o último compromisso do ABC pela fase de grupos será no dia 22 contra o Fluminense-PI, às 21h30, no Frasqueirão. Antes, o time alvinegro vai ao Rio de Janeiro enfrentar o Vasco da Gama, no dia 16, pela segunda fase da Copa do Brasil. De acordo com as novas regras, empate leva a decisão para os pênaltis.

O Governo do Estado inaugurou as obras de readequação do Mercado da Agricultura Familiar em Natal, localizado no cruzamento das avenidas Jaguarari com Capitão-Mor Gouveia, no bairro de Lagoa Nova.
Acompanhada do Ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, a governadora Fátima Bezerra destacou que o país passa a retomar a dignidade e esse investimento, além da parceria com o Governo Federal, é um exemplo de respeito e de cidadania porque dá melhores condições para os trabalhadores e trabalhadoras do campo a produzirem mais e comercializarem os frutos do seu trabalho.

A reforma nas instalações do Mercado da Agricultura Familiar, em Natal, foi feita em parceria do Governo do RN, através da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar (Sedraf) e o Sebrae.

O ato de inauguração contou com a presença de secretários de Estado da Agricultura da Paraíba, Pernambuco, Sergipe, Bahia, Ceará e Piauí, prefeitos, secretários municipais de agricultura, dirigentes da Unicafes Nacional e estadual, Fátima Torres e Neneide Lima, representantes dos trabalhadores rurais representados pela Fetraf, Fetarn, Contag, Movimento Terra Livre, MST, Marcha Mundial das Mulheres, Marcha das Margaridas, do Incra, BNB, Banco do Brasil.

“O mercado da Agricultura familiar é resultado dos esforços do Governo do Estado em parceria com o Sebrae e da luta dos agricultores familiares. Continuamos com a missão de apoiar os produtores e ampliar mercados junto ao setor público e ao setor privado”

Alexandre Lima
Secretário da Sedraf

Fátima Bezerra defendeu a adoção de políticas públicas em comum aos estados do Nordeste. Ela é presidente da Câmara Temática da Agricultura Familiar do Consórcio Nordeste e enfatizou que a agricultura familiar é quem produz o alimento que chega à mesa do povo brasileiro.

Destacou que, no Rio Grande do Norte, o Govern do Estado tem o Pecafes, que é o programa de compras para merenda escolar, hospitais e que essas ações serão ampliadas. O Pecafes do RN é exemplo para o Brasil e promove incentivo e apoio financeiro ao agricultor. O programa é resultado de políticas integradas para a soberania e segurança alimentar e para o enfrentamento à desigualdade social, onde também se insere a agricultura familiar.

O secretário da Sedraf, Alexandre Lima destacou que a renovação do Mercado é importante não só para o Rio Grande do Norte, mas também para a Agricultura Familiar do Nordeste. “Esta é uma agenda da Câmara Temática da Agricultura Familiar do Consórcio Nordeste, presidida pela governadora Fátima Bezerra. Significa inclusão produtiva e produção sustentável como resultado de políticas públicas para o setor”, afirmou.

Enfatizou que a integração dessas ações desenvolvidas pelos estados da região Nordeste, hoje com um programa comum para produzir e comercializar alimentos saudáveis. “O mercado da Agricultura familiar é resultado dos esforços do Governo do Estado em parceria com o Sebrae e da luta dos agricultores familiares. Continuamos com a missão de apoiar os produtores e ampliar mercados junto ao setor público e ao setor privado”, complementou Alexandre Lima.

O Ministro Paulo Teixeira disse que recebeu “a missão de colocar comida de qualidade, farta, forte e barata na mesa do brasileiro”. O ministro anunciou um novo plano-safra mais abrangente e confirmou a destinação de R$ 500 milhões para compras à agricultura familiar a preços de mercado, R$ 5,5 bilhões para o PNAE e 30% das compras públicas federais à agricultura familiar.

Além da reforma do Mercado da Agricultura Familiar, foram assinadas outras ações que beneficiarão o setor Rio Grande do Norte:

• Decreto de criação Programa Estadual de Apoio ao Acesso a Mercados Privados pela Agricultura Familiar – Mais Mercados, no qual serão investidos aproximadamente R$ 5 milhões. Origem dos recursos: Fonte 100, acordo de empréstimo com o Banco Mundial, pelo projeto Governo Cidadão (cerca de R$ 4 mi), e ainda convênio com o SEBRA-RN.
• O Mais Mercados visa otimizar e articular as ações do Governo do Estado ao fomento do acesso aos mercados, por meio da publicação do decreto que institui as ações da SEDRAF junto à agricultura, tais como: feiras locais da agricultura familiar, centrais, espaços fixos de comercialização, rodadas de negócio, prospecção de mercados, certificação participativa orgânica, entre outros.
• Lançamento do edital de Feiras da Agricultura Familiar, para ampliar a oferta de alimentos saudáveis em todo o Rio Grande do Norte.
• Entrega de 5 veículos para a SEDRAF, sendo dois adquiridos com recursos próprios (Fonte 100) na ordem de R$ 175 mil e três utilitários adquiridos com recursos do acordo de empréstimo com o Banco Mundial, por meio do projeto Governo Cidadão. O Investimento para aquisição dos cinco veículos foi de R$ 559 mil.
• PECAFES/SAÚDE – Assinatura dos contratos com cooperativas da agricultura familiar para fornecimento de alimentos para a rede hospitalar estadual, via PECAFES (Programa de Compras Governamentais da Agricultura Familiar e Economia Solidária), que prevê aquisição de pelo menos R$ 5 milhões de alimentos saudáveis para abastecer a rede hospitalar do estado.
• Assinatura de oito contratos referentes ao Programa Nacional do Crédito Fundiário (PNCF), totalizando R$ 1.342.474,32.
• Regularização Fundiária – Entrega de 04 títulos de um total de 25 que estão sendo emitidos.
• Entrega da pauta das mulheres rurais do Nordeste – formulada por movimentos sociais.

INSTALAÇÕES DO MERCADO DA AGRICULTURA FAMILIAR

O prédio da Central de Comercialização da Agricultura Familiar e Economia Solidária (CECAFES) recebeu uma nova “roupagem” de modo a se aproximar mais da memória afetiva das pessoas. O objetivo principal foi tornar o espaço uma referência em agricultura familiar, com atrativos diversos para a população e até para turistas.

A reforma é fruto do Convênio de Cooperação Técnica e Financeira com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Rio Grande do Norte (Sebrae-RN), para o qual foram investidos recursos no valor global de R$ 1.326897,67, dos quais R$ 485.500,00 representam a contrapartida do SEBRAE referente ao projeto de arquitetura e “design” de interiores pela arquiteta Cris Ribeiro (projeto Lugares de Charme), capacitação técnica de produtores, permissionários, gestores e vendedores.

Ao Sebrae-RN coube a execução do Programa de Excelência Agro Sustentável, que inclui capacitação/instrutoria e trabalhos técnicos com os permissionários, assim como a inserção no Projeto Lugares de Charme.

MANUTENÇÃO – O Governo do RN, por meio da Sedraf, firmou um termo de fomento junto à COOAFARN/UNICAFES, que administram CECAFES, pelo qual foram realizados 32 repasses de R$ 15 mil por mês, totalizando R$ 480 mil.

A CECAFES, que recebeu o nome fantasia Mercado da Agricultura Familiar, é gerida pela Cooperativa Central da Agricultura Familiar do RN (COOFARN) e União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária (UNICAFES). Foi inaugurada em 27 de março de 2017 e, em 2019, com a reforma administrativa, a Sedraf passou a ser responsável, em cogestão, pelo espaço.

O Mercado dispõe de 10 boxes (restaurante, produtos de artesanato e naturais, queijeira, doces e geleias, castanha e mel, polpas de frutas, entre outros), 30 barracas e beneficia diretamente 40 famílias e indiretamente 2.000 famílias agricultoras por meio de 20 organizações jurídicas organizadas em forma de cooperativas e associações, que comercializam uma diversidade de produtos, tais como: hortifrutigranjeiro, leite e derivados, polpa de frutas, galinha caipira, carne de carneiro, castanha de caju, mel de abelha, artesanato e alimentação regional da agricultura familiar do RN.

Ocupa área de 5.000m², dividida em barracas dispostas no térreo onde ocorre a feira livre, boxes, restaurante com comidas regionais, dois auditórios para eventos e capacitações, com capacidade de 200 e 80 pessoas, auditório grande e pequeno respectivamente e (quatro) salas comerciais de 20m².

Está estrategicamente localizado no cruzamento das avenidas Jaguarari com a Capitão-Mor Gouveia, nº 2454, no bairro de Lagoa Nova, em Natal (RN). No setor de armazenamento, conta com dois espaços para estocagem de mercadoria: um espaço resfriado e outro seco, três câmaras frias. Funcionamento – O horário de funcionamento é de segunda a sábado das 6h às 14h.

O aquecimento para a páscoa 2023 já começou e os ovos de chocolate estão sempre entre os produtos mais procurados dessa época. As lojas que ainda não encheram suas prateleiras planejam fazê-lo nos próximos dias. Mas, apesar do sabor doce, o preço está bastante salgado para os consumidores, especialmente considerando que o momento é de dificuldade financeira e arrocho no orçamento de grande parcela das famílias brasileiras. A alta dos preços é confirmada pelo Diretor da ASSURN (Associação dos Supermercados do Rio Grande do Norte), Geraldo Paiva Junior, mas ainda assim, o setor aposta em boas vendas para o período: “Há uma previsão de aumento de 10%, 12% em relação ao ano passado e o poder aquisitivo das pessoas não cresceu dessa forma. Isso deve pesar um pouco, mas o consumidor sempre procura alternativas mais baratas, compra um ovo menor, compra chocolate em barra, mas ele sempre vai levar o chocolate para casa”.

De modo estratégico, as lojas costumam criar um corredor repleto de doces, barras e caixas de chocolate. No varal suspenso, ovos de páscoa dos mais variados sabores, tamanhos e marcas são uma tentação para os viciados em chocolates. Para as crianças, além dos doces, a estratégia do mercado também está nos brindes com personagens famosos do universo infantil como as princesas Disney, Vingadores, Masha e o Urso, Peppa Pig, Barbie e tantos outros que fazem sucesso nas telinhas. Nos locais visitados, a reportagem do Diário do RN encontrou preços variando entre R$ 19,99 chegando até a R$ 89,99, dependendo da marca, do peso e do brinde que acompanha. Para se ter ideia, encontramos um ovo de 100g, com um copo da Liga da Justiça, custando R$ 39,99. Outro item, com a mesma gramatura, tendo como brinde um headphone, vai custar R$ 88,89. E quanto mais famoso comercialmente o personagem for, mais alto será o preço.

Transitando de uma forma observadora e já iniciando uma pesquisa a respeito dos valores dos ovos de páscoa deste ano, encontramos a autônoma Maria Carolina. Ela analisava os preços enquanto as duas filhas pequenas se deslumbravam com a variedade dos personagens expostos: “Não estou vendo muita diferença do ano passado para cá, acho que o preço ainda está alto esse ano. Para a meninas, estou analisando e vendo a possibilidade de comprar esses com os brindes, que sempre é o que elas gostam, mas ainda vou dar mais uma pesquisada”.

O servente de pedreiro, Antônio Silva, também já iniciou as pesquisas para a páscoa, pois sua esposa adora chocolate. Mas os altos preços, não estavam agradando: “Como ovo de páscoa está caro, sabe o que eu vou fazer? Pegar um ovo de galinha, enrolar num papel brilhoso e colocar um laço, vou até cozinhar para ele não quebrar”. Apesar da brincadeira, Antônio conta que observa com atenção os valores e o produto, com a experiência de quem sempre faz pesquisas e leva em consideração, custo-benefício: “E tem uma coisa, se não for comprar agora, quando for mais próximo da data, vai ficar ainda mais caro. Às vezes, é melhor comprar uma caixa de chocolate que você paga menos e vem mais chocolate do que o ovo”.

Garimpando entre as prateleiras, Antônio encontrou uma caixa de chocolate que custava R$ 10,99. Os preços das barras de chocolate também estavam atrativos, dependendo da marca, variando entre R$3,39 e R$ 6,99.

Ovos artesanais são opção com melhor custo benefício

Páscoa também é sinônimo de lucro para quem trabalha no ramo da confeitaria artesanal e alta dos preços no mercado tradicional acaba impulsionando as vendas de pequenos empreendedores que conseguem fazer produtos diferenciados e bastante atrativos. Yasmin Alves é estudante de jornalismo e proprietária da Amora Doces desde 2018. Ela conta que após o natal, a páscoa é a data onde há uma maior demanda e procura dos doces e a expectativa para as vendas desse ano é grande: “As expectativas para a páscoa são as melhores. As duas maiores campanhas que acontecem no ano são a Páscoa e o Natal. Logo que acabam as festividades de ano novo, já inicio a pensar na campanha de páscoa, ou seja, desde janeiro. A procura do ano passado foi excelente, superou as expectativas e metas que havia definido”.

Mesmo não tendo todo o aparato das grandes indústrias, os ovos de páscoa artesanais também são preparados com muito cuidado na hora de selecionar os produtos, embalagens, tudo o que define a qualidade final para o cliente. No último ano, a matéria-prima ficou bem mais cara e também exige mais dos empreendedores que para lucrar têm que pesquisar produtos, checar com fornecedores, detalhes gráficos e embalagens. Para lidar com esse desafio, Yasmin revela como tem sido feita essa organização para agradar os clientes e também ter um bom lucro: “A tendência do material utilizado para a produção é aumentar ano a ano e, dessa vez, não foi diferente. Os insumos estão com preços bem altos, com isso, visando não ter um impacto tão grande no produto final e não deixar a qualidade cair, uma alternativa é montar o cardápio com tamanhos de ovos menores, fazendo com que o preço não seja tão elevado e o cliente consiga adquirir com mais facilidade um produto de excelente qualidade”.

Para ela, os ovos artesanais são uma forma mais barata de consumo, mas ele também é uma via de mão dupla, onde os consumidores também ajudam na renda desses trabalhadores: “Além de valorizar e ajudar os microempreendedores, adquirir ovos de páscoa artesanal é muito mais vantajoso. Pois quando se compara valor e peso dos ovos artesanais, vale muito mais a pena do que os industrializados de supermercado”.

“Mandato parlamentar não pode servir de escudo para a impunidade. Esse sujeito vai ter que responder no Conselho de Ética e no STF por seus atos”, desabafou a vereadora de Carnaúba dos Dantas, Thabatta Pimenta (PSB), ao falar sobre o discurso transfóbico do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) no plenário da Câmara dos Deputados desta quarta-feira (8), quando foi celebrado o Dia Internacional da Mulher. De forma desdenhosa e usando peruca loura, o parlamentar se denominou “deputada Nicole” e fez ataques contra pessoas trans logo após o discurso da deputada trans Erika Hilton (Psol-SP).

“Transfobia é algo tão deliberadamente comum no Brasil, que esse deputado usa o parlamento de forma criminosa e não sai algemado de lá. O cara não tem um projeto para tampar buraco na rua, ganha dinheiro para ficar atacando pessoas trans, pessoas gordas… inútil demais! Quando o genocida exaltou Ustra na tribuna e não saiu de lá preso, todo mundo sabe o que aconteceu. Estamos cansadas de sermos silenciadas! Chegou a hora dos preconceituosos serem calados com a lei”, afirmou a vereadora.

Primeira vereadora trans do Rio Grande do Norte, Thabatta explicou que, em 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que a discriminação e ofensas às pessoas LGBTI é enquadrada no artigo 20 da Lei 7.716/89, a Lei do Racismo, que prevê pena de reclusão de um a três anos e multa para quem “praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”.

“Transfobia é crime! Tem que fazer valer a lei exatamente por isso. Se a fala dele não for punida, outros vão querer fazer a mesma coisa. E é isso que acontece, a gente enfrenta isso em todos os ambientes e precisamos mudar isso. A fala dele foi logo após a primeira fala de uma das deputadas federais trans eleitas, e foi exatamente um ataque a ela e as pessoas trans como a gente”, disse.

A parlamentar comemorou a iniciativa do PSB, que juntamente com o PDT e o Psol, entraram com pedido de cassação de mandato contra Nikolas Ferreira, deputado bolsonarista, de extrema-direita, eleito com a maior votação do país. As falas transfóbicas dele também renderam uma repreensão por parte do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que afirmou que a “Câmara não é palco para discurso preconceituoso” e do Ministério Público Federal (MPF), que acionou a Casa para que investigue o caso.

“O que nos deixa feliz é que está tendo a junção de vários partidos para cassar o mandato dele e não deixar passar esse crime despercebido. Porque a fala dele só multiplica mais pessoas que pensam como ele e acham que ali é um lugar onde está sendo representado vários recortes da sociedade, podem falar o que quer. E não é assim. Até porque isso é um crime e ele tem que responder por isso”, afirmou Thabatta.

TRANSGÊNERO (TRANS)
Uma mulher transgênero (mulher trans) é uma pessoa que nasceu com o sexo biológico masculino, mas se autoidentifica como mulher. Já o homem transgênero (homem trans) é uma pessoa que nasceu biologicamente mulher, mas se identifica como homem.

“Homofobia e transfobia são crimes como racismo”, diz OAB

A vida das pessoas trans no Brasil é repleta de situações em que precisam enfrentar o preconceito e a ignorância, que se perpetuam apesar da legislação brasileira garantir direitos legais para todos. A própria Thabatta Pimenta passou por isso em setembro passado, quando, juntamente com sua equipe de assessores, foi barrada ao tentar entrar em um banheiro público no Via Direta. A cena vivida pela vereadora é um exemplo claro de transfobia, caracterizado como todo e qualquer tipo de preconceito e violência contra pessoas trans.

Conforme a presidente da Comissão de Diversidade Sexual e Combate à Intolerância da Ordem dos Advogados do Brasil no Estado (OAB/RN), Natália Mabel, a homofobia e a transfobia são crimes semelhantes ao racismo, cuja criminalização ocorreu a partir de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), proferida em julho de 2019.

“Além disso, a própria Constituição Federal define como um dos objetivos fundamentais da nação, promover o bem-estar de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”, explicou.

Mabel explicou que a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República editou uma resolução em janeiro de 2015, durante o governo Dilma Rousseff (PT), que deve ser garantido o uso de banheiros, vestiários e demais espaços segregados por gênero, de acordo com a identidade de gênero de casa pessoa.
“Em caso de transfobia ou homofobia, a vítima deve fazer a denúncia às autoridades. Pode ser feito um boletim de ocorrência em uma delegacia de polícia fixa ou online. É importantíssimo ter gravado algum áudio ou vídeo e levar esse conteúdo como prova do crime”, orientou a presidente da Comissão da OAB/RN.

HOMICÍDIOS POR TRANSFOBIA
A transfobia revela outro lado cruel da sociedade: os homicídios de pessoas trans no Brasil, que foi, pelo 13º ano consecutivo, o país onde mais pessoas trans foram assassinadas, conforme o Dossiê Assassinatos e Violências Contra Travestis e Transexuais Brasileiras em 2021, realizado pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), com apoio de universidades Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), Federal de São Paulo (Unifesp) e Federal de Minas Gerais (UFMG). Em 2022, mais de 150 pessoas trans mortas.

Contratada por mais de R$ 4,4 milhões pela Prefeitura Municipal de Natal para a execução de serviços de engenharia de trânsito nas ruas da Capital, a empresa ACL Construção e Serviços já recebeu pouco mais de R$ 283 mil pelos serviços, iniciados em novembro passado. A empresa, cujo contrato será pago com recursos públicos próprios, foi aberta há em 20 de julho de 2020 e tem sua sede localizada na Rua Palmira Wanderley, 162, no bairro das Quintas, zona Oeste da cidade, um imóvel simples e com aspecto de abandonado.

O contrato foi assinado pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) para demolição, construção e sinalização horizontal e vertical de redutores de velocidade e faixas elevadas de travessia para pedestres nas ruas da cidade, com vigência de um ano, até novembro de 2023, conforme constante no Portal da Transparência do município.

No comprovante de inscrição e situação cadastral da ACL Construção e Serviços na Receita Federal, que afirma possuir um capital social de R$ 104,5 mil e que foi aberta há apenas dois anos e sete meses, a empresa possui, em sua extensa lista de atividades econômicas secundárias, desde construção de edifícios e de redes de abastecimento de água e coleta de esgoto até aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador. Como atividade econômica principal, ela afirma construir rodovias e ferrovias.

Ela também possui outro contrato em andamento com a STTU, no valor de R$ 1,55 milhão, para realizar os serviços de pavimentação e recapeamento de vias que terão o tráfego controlado. Este convênio tem vigência até o próximo dia 20 de julho e foi feito pela modalidade de tomada de preços, conforme a Lei n° 8.666/93.

A empresa já havia sido contratada em regime de dispensa de licitação emergencial pela Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra), em julho do ano passado, para reconstrução e normalização da estrutura de drenagem e pavimentação de Natal nas zonas Leste e Sul. Por este contrato, que teve prazo de execução dos serviços de seis meses, a ACL Construção e Serviços recebeu mais de R$ 2,5 milhão.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para a próxima terça-feira (14) o julgamento do ex-policial militar e deputado estadual não diplomado Wendel Fagner Cortez de Almeida, o Wendel Lagartixa (PL). Eleito com 88,2 mil votos, a maior votação da história potiguar para a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, ele é acusado de participação em um triplo homicídio na zona Norte de Natal, em abril de 2022. Lagartixa chegou a passar dois meses preso. O resultado da sessão no TSE poderá mudar a composição do legislativo estadual.

Inicialmente marcado para novembro do ano passado, o julgamento para definir a elegibilidade de Lagartixa foi adiado pelo TSE, sendo inclusa na pauta novamente nesta quinta-feira (9). Durante a sessão, híbrida, os sete ministros analisarão a decisão proferida pelo relator do processo, o ministro Ricardo Lewandowski, que indeferiu o registro de Lagartixa em atenção a pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE) no último 20 de outubro.

A decisão de Lewandowski ocorreu após um pedido do Ministério Público Eleitoral do RN (MPE). Conforme o entendimento do MPE, Wendel foi condenado por posse de arma ou munição de uso restrito sem autorização, e terminou de cumprir a pena em 4 de junho de 2021, não tendo, assim, cumprido o período de oito anos de inelegibilidade previstos em lei para quem é condenado por crime hediondo.

O ministro ainda citou ainda, em sua decisão, que Wendel “encontra-se ‘atualmente privado de liberdade em decorrência do cumprimento de ordem de prisão temporária’, por possível participação em três homicídios”. O crime a que Lewandowski se refere ocorreu em um bar na zona Norte de Natal, em abril de 2022, quando três pessoas foram executadas e outras três ficaram feridas. Lagartixa chegou a passar dois meses detido.

E que, em uma “consulta ao site do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN), revela que o candidato possui processos ativos por homicídio simples, quadrilha ou bando, homicídio qualificado, entre outros. Fato esse que, a despeito de não configurar inelegibilidade, é elemento revelador de periculosidade social”.

Para retomar sua condição de eleito, ser diplomado e assumir a vaga na Assembleia Legislativa para o qual foi eleito em outubro passado, o ex-PM precisa ter o voto favorável de pelo menos quatro, dos sete ministros que analisarão a decisão proferida. Se isso acontecer, Lagartixa assume a vaga, hoje ocupada pelo deputado estadual Ubaldo Fernandes (PSDB).

PGE
Em outubro passado, a Procuradoria-Geral Eleitoral opinou pela cassação do registro da candidatura do deputado estadual por condenação por crime hediondo e decisão transitado em julgado. Antes, o Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-RN) havia aprovado o pedido de registro de candidatura de Lagartixa para as eleições mesmo sabendo que o então candidato a deputado tinha sido condenado por posse de munição de uso restrito.

Conforme a Corte potiguar, embora Wendel tivesse sido condenado por posse de munição de uso restrito, o crime não tinha natureza hedionda, o que apagaria a existência da causa de inelegibilidade diante de decisão transitada em julgado, desde a condenação até os oito anos de cumprimento da pena.

“No recurso ordinário, o Ministério Público Eleitoral argumenta que houve condenação por crime de posse de munição de uso restrito, hediondo, sem que haja transcorrido o prazo de oito anos desde a declaração da extinção da punibilidade decorrente da condenação criminal, atraindo a inelegibilidade prevista no art. 1º, I, e, 7 da LC n. 64/90”, escreveu Gonet Branco.

Para fortalecer a rede de apoio aos setores mais vulneráveis da sociedade, a Câmara Municipal de Natal aprovou em segunda discussão, na sessão ordinária desta quinta-feira (09), o Projeto de Lei n° 184/2022 que dispõe sobre a Política Municipal de Combate a Violência Política de Gênero, raça e orientação sexual. Apresentado pela vereadora Brisa Bracchi (PT), o texto segue agora para sanção do Executivo. 

O combate ostensivo a comportamentos dirigidos especificamente contra as mulheres, negros e negras, e pessoas LGBTI que tenham o condão de desestimular, impedir ou restringir o acesso aos espaços da política institucional, seja no processo eleitoral, seja durante a atuação nos seus mandatos e o respeito à diversidade de gênero, raça e orientação sexual nas esferas da Administração Pública e do Parlamento Municipal estão entre os objetivos da proposta. 

“A fim de alcançar as metas do projeto, o Poder Público vai promover anualmente, preferencialmente no mês de outubro, campanha para alertar sobre os principais tipos de violência contra os segmentos sociais vulneráveis no contexto das eleições municipais e os poderes Executivo e Legislativo da capital potiguar criarão canais de atendimento de denúncia à Violência Política de Gênero, Raça e Orientação sexual, entre outras medidas”, explicou a vereadora Brisa Bracchi.

Também em segunda discussão, recebeu parecer favorável o PL 207/2020, do vereador Felipe Alves (União Brasil), sobre a aplicação de sanções aos estabelecimentos comerciais de Natal, por majoração abusiva de preços de produtos durante período de calamidade pública. De acordo com o autor, a matéria busca evitar abusos dos vendedores e fornecedores, impedindo os mesmos de se aproveitarem do estado de calamidade e necessidade da população para elevar preços.

“A comprovação da majoração abusiva poderá ser feita por quaisquer meios que estabeleçam discrepância significativa entre os preços passados e atuais, conforme o disposto nesta Lei, e através de denúncia ao Procon-Natal, que investigará a ocorrência conforme as práticas funcionais de sua atribuição pública típica”, pontuou o vereador Felipe Alves ao defender a matéria.

Mais duas proposições em segunda discussão foram aprovadas: PL 143/2022, da vereadora Camila Araújo (União Brasil),  sobre a inclusão no Sistema de Saúde Municipal de Políticas Públicas de Promoção da Saúde Mental para os profissionais da Rede de Proteção à infância e juventude, e o PL 368/2022, do vereador Aroldo Alves (PSDB), que dispõe sobre o dever do município em assegurar assessoria jurídica gratuita para os membros da Guarda Municipal de Natal que, pelo exercício da função, são submetidos a processos judiciais.

Por fim, recebeu parecer favorável, em primeira discussão, o PL 34/2022, encaminhado pelo Executivo, que altera denominação da Rua Luiz Fernandes, localizada no bairro das Quintas, para o nome Rua Padre Antônio Cassiano da Silva.

Com o objetivo de divulgar o destino Natal, bem como atrair investimentos para o turismo, principal atividade econômica do município, o prefeito Álvaro Dias visitou ontem (7) a Internationale Tourismus-Börse (ITB), a maior feira do mundo para profissionais da área de turismo, onde milhares de expositores de todas as partes do mundo apresentam seus produtos e serviços. A ITB ocorre no Centro de Convenções e Exposições de Berlim, que se localiza na Messedamm 22. O centro de exposições com 26 halls distribuídos em uma área de 160.000 m² e três entradas.

O prefeito visitou o estande do Brasil acompanhado do presidente da Fecomércio/RN, Marcelo Queiroz; do diretor regional do Senac, Raniery Pimenta, e do gestor de Desenvolvimento Local do Senac, Marcelo Milito. A programação da comitiva potiguar na Alemanha foi articulada pelo Instituto Educacional da Economia Bávara (BBW). A ITB Berlim reúne, anualmente, mais de 10.000 expositores de até 180 países para expor seus produtos e serviços mais inovadores no segmento.

O chefe do executivo municipal assinalou que o objetivo da visita a Berlim é mostrar e divulgar as potencialidades do município na principal feira de turismo do mundo. “Natal tem belezas naturais encantadoras e estamos empenhados em potencializar isso. Estamos executando o trabalho de enrocamento e engorda em Ponta Negra, nosso principal cartão postal. Outro projeto importante é a urbanização da Pedra do Rosário. Além disso, temos os eventos como Carnaval, São João e Natal em Natal. As nossas expectativas para atração de novos negócios são bem positivas. Essa também é uma ótima oportunidade para atrairmos investimentos para gerar emprego e renda”, frisou.

Portugal

Antes de visitar a ITB Berlim, o prefeito Álvaro Dias participou no dia 1º de março da 33ª edição da Bolsa de Turismo de Lisboa, um dos principais eventos do setor na Europa. A feira reuniu mais de 1.400 expositores do mundo todo. O evento contou com a participação de várias associações turísticas, além de representantes de hotéis, resorts, operadoras e agências. A Feira Internacional do Turismo dedica-se nos seus três primeiros dias aos profissionais, com palestras e painéis de discussões. Nos últimos dois dias, a programação da BTL foi aberta ao público.

Álvaro Dias teve também uma audiência com o prefeito do Porto, Rui Moreira, no dia 3 de março, para tratar de um possível intercâmbio cultural e econômico entre as duas cidades. Porto e Natal têm uma área em comum chamada Ribeira. A ideia do prefeito é criar um programa de intercâmbio entre as duas áreas dentro da proposta de revitalização.

Ainda em terras portuguesas, Álvaro Dias visitou também no dia 4 o Santuário de Nossa Senhora de Fátima, acompanhado da primeira-dama, Amanda Dias, e do padre João Maria, pároco do Santuário da Zona Norte de Natal. A visita ampliou o conhecimento sobre o templo religioso e serviu de referência para desenvolver o potencial do Santuário natalense.

O gestor anunciou a construção de um Complexo de Adoração, com uma imagem de Nossa Senhora de Fátima que poderá se transformar na maior estátua católica da América Latina. A réplica do Santuário português conta com uma parceria dos administradores para sua consolidação: “O investimento, além de atrair devotos, deverá desenvolver o turismo religioso na cidade”.

A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Proteção das Mulheres, dos Idosos, Trabalho e Igualdade realizou na manhã desta quinta-feira (09) a primeira reunião de 2023. Na atual legislatura a mesa da comissão é formada pelas vereadoras Ana Paula (SD) como presidente, Brisa Bracchi (PT), como vice-presidente, Bispo Francisco (Republicanos), Daniel Valença (PT) e Júlia Arruda (PCdoB). 

Na reunião foram aprovados 7 projetos de lei, entre eles o PL nº 120/2022 de autoria do vereador Tércio Tinôco (União Brasil) que dispõe sobre a cassação de Alvará de Licença e Funcionamento de estabelecimento de ensino que negar a realização de matrícula à criança ou ao adolescente em razão da sua deficiência. 

“Muitas mães e famílias passam por essa situação de negativa da vaga quando a escola sabe da condição da criança, e isso é um absurdo e veda completamente o que o próprio estatuto da criança e do adolescente determina. Portanto externei meu parecer favorável e  também chamei atenção para que o município Natal, a partir desta lei, fiscalize as instituições que ainda burlam o direito dessas crianças”, declarou a relatora da matéria, vereadora Júlia Arruda. 

Outro projeto aprovado foi o de nº 435/2022, de autoria do vereador Aroldo Alves (PSDB), que dispõe sobre a política de inclusão e acesso ao fomento cultural de grupos tradicionais, discriminados, vulneráveis e invisibilizados.

Para a relatora do projeto, vereadora Brisa Bracchi, o município de Natal tem capacidade para ser uma grande potência do setor cultural. “Nosso mandato sempre acompanha de perto a cultura da nossa cidade, inclusive fortalecendo o fomento e o incentivo, então esse PL tem o nosso parecer favorável justamente por acreditarmos que é mais um mecanismo de fomento dessa diversidade cultural aqui em Natal”, explicou. 

Durante a reunião, os vereadores também abriram espaço para o debate sobre os quiosques da praia da Redinha, que receberam notificação de despejo e estão reivindicando o mandado e buscando alternativas para que também sejam incluídos no projeto de reconstrução da orla.