setembro 19, 2023

“Formalizamos a assinatura do governo do Rio Grande do Norte ao programa de Promoção do Equilíbrio Fiscal e isso significa que vamos acessar um empréstimo de até R$ 1,6 bilhão. A primeira parcela, de R$ 480 milhões, deve ser liberada agora em dezembro e irá melhorar a infraestrutura das estradas do RN”, declarou a governadora Fátima Bezerra (PT) ao anunciar a entrada oficial do Estado no Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), do governo federal, cuja adesão se estenderá até o fim do mandado da gestora, em dezembro de 2026.

Fátima garantiu que a primeira parcela que sairá em dezembro próximo, de quase R$ 500 milhões, será empregada integralmente na recuperação das estradas estaduais, fruto das reivindicações da bancada potiguar na Assembleia Legislativa do RN e das prefeituras municipais do interior. “Eu dizia que no segundo mandato, nós iríamos cuidar disso e é exatamente isso que vamos fazer. Esses recursos serão destinados prioritariamente para fazermos um grande investimento na recuperação da malha rodoviária do Rio Grande do Norte”, afirmou.

A gestora disse que outra prioridade é a área da Saúde, sobretudo na Região Metropolitana de Natal, que concentra hoje seus atendimentos de urgência e emergência somente no Hospital Walfredo Gurgel, já saturado. “O Walfredo foi criado quando Natal tinha 250 mil habitantes e a Região Metropolitana, menos de 500 mil. Hoje, ela tem mais de um milhão, representando quase 50% da população. Então, vamos priorizar a questão do Hospital Metropolitano, que será construído na divisa de Natal com Parnamirim”, garantiu.

Fátima destacou que, com a adesão ao PEF, o Estado receberá garantias da União em operações de créditos no valor do esforço fiscal feito durante a sua vigência, podendo, assim, retomar seus investimentos a custos menores, já que a garantia da União possibilita que os empréstimos sejam contratados em condições mais favoráveis. Já como contrapartida, o RN se compromete a aprovar leis ou atos implementando ao menos três dentre oito possíveis medidas de esforço fiscal, o que deve contribuir para o equilíbrio fiscal de longo prazo.

“Falar das prioridades do programa significa falar de iniciativas concretas para promover o desenvolvimento do nosso Estado, criando um ambiente cada vez mais propíco, favorável para que o setor do agropecuário, do agronegócio, a agricultura familiar, se desenvolva cada vez mais no nosso Estado”, enfatizou a governadora, nesta segunda-feira (18).

O PEF foi instituído pela Lei Complementar 178/2021 para permitir que os entes que têm baixa capacidade de pagamento possam contratar operações de crédito com garantia da União, o que até então era permitido apenas a estados ou municípios com classificação A e B (alta capacidade de pagamento). E estabelece metas de modo que o ente chegue ao final do Plano com capacidade de pagamento suficiente para obtenção de operações de crédito com garantias da União (ou seja, A ou B).

Perseguir um sonho não é uma tarefa fácil, principalmente quando é necessário levantar voo e sair de casa para assumir outras responsabilidades. Há 5 anos, Carolina Lemos, 29, mora em São Paulo para estudar a especialidade que ela escolheu dentro da medicina, a cardiologia.

Ao Diário do RN, Carolina Lemos relata sobre a decisão de se especializar em outro Estado: “Sair do aconchego de casa não é uma decisão fácil, logo eu que sempre fui família. Mas confesso que nunca senti medo ou insegurança, estava certa do que queria. A Carolina desde os primeiros anos de faculdade tinha um objetivo: fazer residência médica em São Paulo. Sempre soube que ter e transmitir conhecimento é uma das coisas mais valiosas que alguém pode ter e ninguém tira de nós. E esse era meu objetivo: adquirir bagagem teórica e muita, muita prática para proporcionar e cuidar melhor dos meus pacientes”.

A inspiração para a medicina, segundo ela, veio de casa, através de seu pai, cardiologista Eduardo Lemos, um homem que a inspira dentro e fora do trabalho. O contato desde cedo com a medicina a fez se apaixonar, apesar dos desafios da profissão: “Vi todos os bônus, mas também os ônus que poderiam ter me guiado para outras escolhas. Como sempre gostei de ouvir e conversar, de dividir, de ajudar e de ver o outro feliz, vi que aquela profissão do meu maior exemplo poderia me deixar verdadeiramente feliz”.

No entanto, a vida na maior metrópole do Brasil detém vivências que vão além do glamour da “cidade grande”, pois sem a presença de sua família, Carol Lemos precisou trabalhar em dobro, ela relata sobre os maiores desafios, além de estar longe da família: “É ter que fazer tudo, ser médica, ter muitos plantões, ser estudante, ser dona de casa, ter vida social e ter que procurar tempo para se cuidar. Às vezes é tomar café da manhã no carro, acordar ainda no escuro para conseguir fazer uma atividade física, sair com mochila. Acho que o maior desafio é isso: é você e você. Sair de casa me trouxe muito mais do que meus objetivos traçados. Hoje sou uma Carol mais madura, mais responsável e mais forte”.

Segundo Carol, a medicina é um mundo de possibilidades e em determinado momento, ela precisou escolher qual especialidade iria fazer, uma paixão que surgiu aos poucos na graduação: “Sempre soube que seria uma especialidade clínica. Meus amigos mais próximos sabem que se medicina fosse resumida em cirurgia hoje eu não seria médica. Eu gosto do contato, da conversa, do olhar, de ouvir. Fora que habilidade manual nunca foi meu forte. Cardiologia para cá, cardiologia para lá até fazer um estágio, ainda na graduação. E não é que me encantei? Bati o martelo: Serei cardiologista. Ainda tímida entrei no instituto de cardiologia Dante Pazzanese, um dos maiores hospitais de cardiologia do Brasil, ou melhor, do mundo, eleito entre os 50 melhores do mundo. Me sinto honrada em fazer parte disso”.

Os anos longe da família e de sua terrinha, apesar das dificuldades, sempre foram uma motivação a mais em sua trajetória profissional e educacional, indispensável para que cada experiência a moldasse para ser a profissional que ela sempre almejou, mas o apoio da família foi indispensável para esse processo:

“O apoio da família, sem dúvida nenhuma, é de fundamental importância. mesmo distante se fazem presente com palavras de carinho e incentivo. fora as visitas que faz a gente se desligar um pouco mais da rotina corrida”.

Mas, a decisão que parecia ser tão simples, foi cheia de altos e baixos para Carolina, que apesar de sonhar com a especialidade em SP, sempre almejou voltar para suas raízes. Em contrapartida ao sonho paulista, ainda existe uma menina potiguar ansiosa para retornar ao seu lar, de areias quentes e gente hospitaleira:

“São Paulo ganhou meu coração. Cogitei algumas vezes ficar. Mas quando a cabeça esfria e o coração pensa junto, o aconchego de casa, a família, os amigos, a praia, a sua naturalidade, é mais difícil perder o foco. São Paulo te dá muito, mas também te tira muito. Então, a Carolina de 5 anos atrás, que resolveu ir morar longe, está muito realizada e com a certeza de que voltar com toda bagagem adquirida é a melhor escolha”, destaca.

Carolina Lemos retornará ao RN após a conclusão de sua especialização em março de 2024, ela se diz ousada, pois ainda pretende se especializar ainda mais no segmento que escolheu para trilhar: “Eu quero trazer mais saúde, bem estar, longevidade e harmonia. Eu quero melhorar meu desempenho, prevenir e tratar doenças. Quero prevenir infarto, mas se isso acontecer quero deixar o paciente seguro e capaz de retornar à vida habitual o mais rápido após um infarto ou uma cirurgia cardíaca. Cá estou eu, em breve voltando como cardiologista pelo Dante Pazzanese e especialista em reabilitação cardíaca e cardiologia do esporte pelo Hospital Israelita Albert Einstein”.

Nas últimas semanas, o debate sobre a existência de uma “indústria da multa” em Natal ganhou força com a divulgação de relatos em veículos de imprensa e também nas redes sociais. No último fim de semana, as jornalistas Lídia Pace e Cláudia Angélica usaram seus perfis nas redes sociais para comentar sobre as multas que receberam.

No caso de Lídia Pace, ela relatou que a mãe recebeu uma multa de um veículo que não era o dela. Em outra situação, a própria Lídia teria sido multada em um local onde não poderia estar na hora notificada: “Não teve foto, diz que foi um ‘amarelinho’ que fez. Só que às 7h27 da manhã, e o meu despertador só toca todos os dias às 7h30. Ou seja, eu estaria dormindo ainda. Seria na Nascimento de Castro, um local que eu não costumo passar”. A situação a faz questionar sobre os recentes casos e relatos que surgem sobre as multas indevidas aplicadas pela STTU.

Já a jornalista Cláudia Angélica compartilhou sua indignação ao receber uma multa em um cenário irreal, onde ela estaria dirigindo um veículo com o celular acoplado em um capacete; ela tem medo de motocicletas, não possui habilitação da categoria, não gosta de motocicleta e sequer possui o transporte citado “Dessa vez a imaginação da STTU foi longe demais”.

O auto de infração foi feito na quinta-feira (14), às 22h13, na avenida Prudente de Morais, em Lagoa Nova e o documento da multa chegou em sua residência na sexta-feira (15), situação em que Cláudia Angélica ironizou “Quanta eficiência, a gente fica impressionado, se tudo no serviço público funcionasse com essa eficiência, a gente estava no céu”.

Nas redes sociais onde os casos foram divulgados, diversos seguidores relataram inúmeros casos do que ganhou repercussão como sendo a “indústria da multa”, em Natal, relatando situações semelhantes às das jornalistas. Procurados pela equipe do Diário do RN para comentar sobre as situações que beiram o absurdo, a Secretaria de Mobilidade Urbana de Natal (STTU), até o fechamento desta matéria, não respondeu aos questionamentos da equipe.

“Ao invés de sacrificar o animal, seria mais lógico, no caso dos animais de grande porte, fazer leis severas para punir o proprietário que negligencia o cuidado com os animais, pondo em risco a população e o próprio animal”, a fala é da advogada Juliana Rocha, Presidente da Comissão de Direito Animal da OAB/RN sobre o polêmico projeto de lei aprovado na Câmara de Apodi para a apreensão e abate de animais em situação de rua. O PL proposto por Charton Rêgo também prevê a destinação da carne dos animais considerados saudáveis para o consumo em creches e escolas do município.

Ao Diário do RN, Juliana Rocha, advogada do Direito Animal, comentou sobre a proposta que levantou diversos debates sobre essa medida. Juliana afirma que é necessário tratar de situações distintas e que, inicialmente, um animal abandonado já está em situação de maus-tratos e que de acordo com Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 640, o Supremo Tribunal Federal vedou o abate de animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, apreendidos em situação de maus-tratos.

Juliana Rocha, que atua na causa animal há mais de 15 anos, destaca que um projeto de lei com esse teor chama a atenção e acende o alerta de que o RN está atrasado nas mudanças legislativas que possuem como objeto a proteção animal, inclusive no que diz respeito à sua dignidade.

“O animal doente deve ser tratado, não sacrificado. É obrigação do Estado. A Constituição Federal é clara quanto à obrigação do Estado em proteger os animais contra atos de crueldade. O que poderia ser mais cruel com esse biocídio anunciado? É um retrocesso. Já há um grupo de juristas e técnicos reunindo-se para estudar a melhor alternativa de atuação, onde a Comissão de Direito Animal da OAB/RN e a Comissão de Defesa Animal de Mossoró estão atuando em conjunto para garantir o Direito desses animais”.

A advogada comenta que dentre os aspectos desse projeto de lei, deveria existir uma política pública para conscientizar a população acerca do menor consumo de carne e dos riscos advindos do alimento, ressaltando que é um aspecto mais econômico do que cultural. “Além disso, me causa estranheza esse direcionamento para merenda escolar para as crianças. Entendo que o alimento servido em rede de ensino deve passar por critérios rígidos – estamos falando de proteger também as crianças. Infelizmente o projeto de lei foi confeccionado sem analisar todos os contrapontos fáticos e jurídicos”.

Juliana Rocha ainda questiona a ausência de política de castração para fins de controle populacional. Na medida que coloca como animal ‘bruto’ os passíveis de transmitir doenças. “Já existe norma legal que proíbe a eutanásia de animais domésticos que não se enquadrem na hipótese de doença incurável onde o animal esteja sofrendo e o quadro seja irreversível, isso mesmo atestado por médico veterinário com exames clínicos e laboratoriais. Não pode o município adotar uma política de eliminação de animais, indo de encontro à construção animalista que estamos verificando em nosso país. A lei fala que serão abatidos sob inspeção sanitária do município. Lembramos, porém, que há a necessidade de um médico veterinário, bem como devem ser obedecidas regras rígidas, inclusive referente ao local do abate”, pontua.

O que diz o PL

O projeto 094/2021, de autoria do vereador Charton Rêgo (MDB), estabelece as normas de apreensão de animais no meio urbano e determina critérios para a liberação. No caso de animais desconhecidos, por exemplo, a primeira vez que forem localizados em vias públicas serão conduzidos para fora da zona urbana. Se o mesmo animal voltar a invadir a zona urbana, será apreendido. Caso o animal seja conhecido, o dono será notificado. Referente à apreensão, o período de apreensão não pode passar de oito dias, o poder público ficará responsável pelos cuidados do animal.

Consumo humano

“Sendo animais que culturalmente são usados para consumo humano, e estando estes em perfeitas condições de saúde, serão abatidos sob inspeção sanitária do município e sua carne destinada às creches e unidades escolares municipais”, diz o projeto.

A aprovação na Câmara ocorreu na última quinta-feira (14), e o projeto foi encaminhado para a sanção do prefeito. Ao Diário do RN, Alan Silveira (MDB) prefeito de Apodi, destacou que “Ainda não fiz a leitura. Apenas vi postagens nas redes sociais. Vou pegar o projeto e sentar com o jurídico e equipe técnica para ter um entendimento desse projeto”.

Até o fechamento desta matéria, não tivemos resposta ao contato feito para a Câmara Municipal de Apodi sobre os questionamentos feitos acerca da situação do abatedouro público do município, além do quantitativo sobre a situação desses animais nas ruas para que a medida tenha sido pensada pelo vereador Charton Rêgo, que também não respondeu ao contato feito pela equipe.