novembro 23, 2023

O senador Styvenson Valentim (Podemos) fez reclamação pública ao prefeito Álvaro Dias (Republicanos) sobre uma possível demora da Prefeitura em transferir recursos de uma emenda parlamentar de R$ 23 milhões, destinado por seu mandato para a construção de um hospital infantil em parceria com a Liga Contra o Câncer em Natal, no Alecrim. Segundo ele, já tem mais de três meses que o dinheiro foi repassado ao município e, até o momento, não foi feita a transferência para a Liga. Diante disso, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) emitiu nota explicando a situação.

De acordo com a pasta, os recursos provenientes da emenda questionada foram recebidos pela SMS-Natal por meio do Fundo Municipal de Saúde. “No entanto, essas emendas foram destinadas em sua totalidade a instituições privadas e filantrópicas, uma no valor de R$ 14.549.704,00 e outra de R$ 8.463.205,00. Assim, diferente do noticiado, os valores não foram enviados pelo parlamentar para uso à critério da SMS ou para ‘melhorias na saúde, construção de hospitais e aquisição de equipamentos’.

A nota produzida pela SMS Natal informou ainda que, “o repasse desses recursos segue um trâmite burocrático e legal que está em curso”. Por fim, trouxe ainda uma “orientação” ao senador Styvenson Valentim sobre a destinação de emendas parlamentares para a Capital. “É bom lembrar ainda que o município aguarda que o parlamentar repense e reveja essa destinação de emendas, contemplando o município de Natal”.

Segundo o parlamentar, ele chegou a fazer um chamamento ao prefeito Álvaro Dias usando suas redes sociais, sobre um primeiro repasse de recursos, no valor aproximado de R$ 15 milhões, que seriam destinados à construção de um hospital de combate e tratamento ao câncer, nas proximidades do município de Caicó, no Seridó. E explicou que, como esses recursos seriam destinados à Liga Contra o Câncer, que tem sua sede instalada em Natal, a emenda precisa passar, obrigatoriamente, pela Prefeitura da Capital.

“Todo dinheiro de emenda que destino à Liga passa, necessariamente, pela Prefeitura de Natal. Há um ou dois anos, eu tinha destinado recursos de R$ 15 milhões para a Liga para iniciar a construção do hospital da Liga no Seridó. Há uns meses, reclamei: ‘prefeito, passe os R$ 15 milhões para a Liga, o dinheiro não é da Prefeitura, mas é destinado à Liga, que é uma instituição filantrópica e que atende 70% do seu público pelo SUS, ou seja, atende pessoas pobres de Natal e do RN”, explicou.

O parlamentar falou ainda que a unidade que está sendo construída no Seridó tem a expectativa de atender uma média de 400 mil pessoas por ano e que deve custar, aproximadamente, R$ 37 milhões.

HOSPITAL EM NATAL

O senador Styvenson Valentim falou ainda que há uma segunda unidade hospitalar em construção, também por meio de parceria com a Liga Contra o Câncer, voltada para o atendimento e tratamento do público infantil. Esta unidade será localizada no bairro do Alecrim e, por isso, houve a destinação de outra emenda parlamentar para a Prefeitura de Natal, que, segundo ele, também não foi repassada à instituição filantrópica ainda.

“Estou aqui fazendo um apelo por pressa, porque, para quem não sabe, temos duas obras em andamento: uma em Natal, no Alecrim, o Hospital Infantil de Combate ao Câncer da Liga, que já investimos e ainda será investido para concluir e equipar a unidade e outro no Seridó, perto de Caicó. O hospital que estamos construindo, juntamente com a Liga e que fica no Alecrim, atenderá pessoas de toda Natal e também do Rio Grande do Norte, se localiza em Natal”, falou.

Ele afirmou ainda que, “todo recurso que destino à Liga, que oferece muita transparência ao dinheiro que aplicamos lá, passa, necessariamente, pela Prefeitura de Natal. Pelas minhas contas, já são mais de R$ 50 milhões em investimentos. A primeira vez que enviei esses recursos, para a Prefeitura de Natal repassar para a Liga, demorou três meses. A instituição cumpriu todas as diligências, mas demorou. Se a gente não cobra, isso demora anos”, reclamou.

Styvenson concluiu: “Esse dinheiro, R$ 23 milhões, quando é pago pelo Ministério, e que já caiu na conta há três meses, fica em qual conta (bancária)? Há rendimento? Rende quanto? Quanto foi esse rendimento? A Prefeitura de Natal repassa esse rendimento para a Liga também? Porque são milhões que estão na conta, parados. Eu vou mostrar o porque eu não ajudo mais o município de Natal. Porque que eu não ajudo mais?? Por motivos como estes”.

Contando com o apoio político-eleitoral de um terço dos vereadores da Câmara de Parnamirim e cerca de 30 pré-candidatos e pelo menos três partidos, o comunicador Salatiel de Souza (União Brasil) será o primeiro aspirante à Prefeitura Municipal a lançar oficialmente sua candidatura ao pleito de 2024. Conforme o grupo de parlamentares da base do pré-candidato, o evento será realizado no próximo mês de dezembro, com uma programação especial, em data a ser definida nos próximos dias, quando chegarem a um consenso. Isso porque parte do grupo defende o lançamento oficial no dia 21 de dezembro, aniversário de Salatiel.

Segundo o vereador Professor Diego (PSB), a expectativa é que o nome de Salatiel seja o escolhido pelo prefeito Rosano Taveira (Republicanos) para ser seu sucessor no comando da terceira maior cidade do Rio Grande do Norte e que o anúncio seja feito já no lançamento oficial da campanha do comunicador. “É notável que Taveira tem uma forte tendência por Salatiel, eu consigo essa demonstração em pequenos atos políticos do seu dia a dia. Tenho certeza que em dezembro não será diferente, quando teremos Taveira colocando Salatiel como seu escolhido”, afirmou.

O parlamentar disse que Taveira deu total liberdade aos vereadores da cidade para que cada um pudesse decidir e sinalizar sua escolha pelo nome que considerasse ideal para a sucessão municipal no próximo ano. O parlamentar disse ainda que, além dele e de parte de seu partido, o PSB, o comunicador conta ainda com o apoio de mais cinco vereadores da cidade: Afrânio Bezerra (Avante), Eder Queiroz (PSC), Léo Lima (PSC), Michael Borges (PSDB) e Zico Moura (PTB).

“Salatiel é o nome que escolhemos para caminharmos juntos, de mãos dadas, por uma Parnamirim transformadora. Agora neste mês de dezembro, vamos marcar uma super movimentação para lançarmos a candidatura oficial de Salatiel de Souza a prefeito da cidade de Parnamirim. Uma candidatura sólida e enérgica, que vem com muita novidade e com muito planejamento e muita consistência”, disse.

Segundo Diego, planejamento é a palavra de ordem da campanha de Salatiel. “Planejamento para dar continuidade ao crescimento e desenvolvimento do município iniciados pelo prefeito Rosano Taveira. Então, estamos planejando Parnamirim em todos os aspectos, tanto em desenvolvimento econômico, como cultural, saúde pública, segurança e educação. Estamos montando um programa de governo e eu, como vereador, estarei engajado, de forma vigorosa, em sua candidatura”.

O projeto de governo de Salatiel também foi destacada pelo vereador Eder Queiroz (PSC). “Vamos somar com ele para montar o plano, de acordo com a característica de nossos bairros e suas dificuldades. O poder público pode ser mais presente e diminuir essas indiferenças sociais, tenho certeza que Salatiel vai construir um bom governo e, para isso, conta com nosso apoio e o da população de Parnamirim, pois sempre tem demostrado que vai continuar o belíssimo trabalho de Taveira já realiza em nossa cidade”.

CARISMA E ACEITAÇÃO

O vereador Dr. Zico Moura (PTB) defende que o pré-candidato possui um grande carisma e aceitação junto à sociedade parnamirinense, por estar sempre atento às necessidades e reivindicações desta e por sempre colocar os interesses desta em prioridade. “A população parnamirinense tem grande aceitação ao nome de Salatiel por ele ser sensível aos problemas que o povo sofre. Diante disso, não resta dúvida que seremos recepcionados por uma grande quantidade de pessoas vibrando esse momento tão aguardado”, disse.

É o que defende o vereador Léo Lima, para quem a gestão Salatiel será focada nas resoluções de problemas e necessidades das comunidades do município. “Ele conquista o eleitorado com propostas concretas e planos de governo, que é o que a população precisa, da atenção do poder público. Eu confio plenamente em uma candidatura forte de Salatiel de Sousa para a Prefeitura de Parnamirim”, afirmou.

Para o vereador Afrânio Bezerra, Salatiel é, hoje, o mais capacitado para administrar Parnamirim. “Eu o vejo como a melhor opção entre todos os postulantes à vaga, sem desmerecer os outros. Salatiel é o mais capacitado, o mais preparado, experiente e que sabe se comunicar com o povo, sabe interagir e conversar, tocar o coração das pessoas com sua atenção e dedicação. Conheço seu compromisso e dedicação às causas sociais, saúde e segurança pública. Sei que ele será um ótimo gestor municipal, com foco voltado para atender ao povo”.

Novo secretário de Esportes de Natal, o ex-deputado federal Rafael Motta (PSB) participou da procissão de encerramento da 270ª Festa de Nossa Senhora da Apresentação nesta terça-feira (21), quando integrou a comitiva do prefeito Álvaro Dias (Republicanos). Durante todo o percurso, ele se manteve junto ao gestor, reforçando as teses, que circulam nos bastidores da política natalense, de que Rafael será uma das possíveis indicações do prefeito Álvaro Dias (Republicanos) para ser seu sucessor em 2024.

No entanto, antes de Rafael ser o indicado por Álvaro para disputar sua sucessão, e para isso, ele terá que vencer a barreira que tem junto aos vereadores da Capital. Isso porque, conforme aliados do prefeito dentro da Câmara Municipal, Rafael não é bem-visto pela maioria dos parlamentares, que se mantém firmes em apoio à pré-candidatura do deputado federal Paulinho Freire (União Brasil) ao Executivo natalense.

Dois membros da bancada governista na Câmara, bastante influentes dentro do grupo de vereadores que apoiam a pré-candidatura de Paulinho à Prefeitura de Natal em 2024, afirmaram que a entrada de Rafael Motta na administração de Álvaro não significa, para o grupo, que este deve apoiá-lo em uma eventual indicação pelo gestor. Eles, que pediram para não serem identificados, deixaram escapar ainda uma “repulsa” ao nome do novo secretário.

“Continuaremos todos (fechados) com Paulinho Freire para 2024. Não se pode confundir apoio de bancada com apoio partidário”, explicou um deles, ao ser questionado pelo Diário do RN, nesta quinta-feira (16), se o grupo de vereadores teria alguma mudança de rota eleitoral com o “surgimento” de Rafael Motta como um possível candidato do prefeito de Natal.

Ele falou ainda que, apesar de estarem circulando diversas teorias nos bastidores da política natalense sobre a nomeação do ex-deputado federal à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SEL) e as eleições municipais, o novo secretário não é bem recebido por parte dos vereadores da Capital. Como exemplo, o parlamentar natalense citou o fato de Rafael Motta ter sido candidato ao Senado Federal nas eleições gerais de 2022, mas sem o “apoio dos vereadores de Natal”. “Rafael não é bem visto pela maioria dos vereadores. Isso é fato”, afirmou o aliado do prefeito.

Para o segundo aliado de Álvaro Dias e integrante do grupo de apoio a Paulinho Freire, além da pré-candidatura do deputado federal – que até o ano passado presidia a Câmara Municipal – só há outras duas pré-candidaturas já definidas e garantidas: a da deputada federal Natália Bonavides (PT) e a do ex-prefeito Carlos Eduardo Alves (PSD), ambas anunciadas ainda no início deste ano.

“Pode ser que o PL lance candidatura própria, apoiando ou o General Girão ou o Sargento Gonçalves; pode ser que o próprio Rafael seja indicado pelo seu partido, o PSB; o PSDB tem o blogueiro BG. Mas, candidaturas certas mesmo são as de Paulinho Freire, de Natália e de Carlos Eduardo”, destacou.

POSSIBILIDADES E POLÍTICA VOLÁTIL
O vereador disse também que é preciso levar em consideração o fato da política partidária eleitoral ser “altamente volátil, imprevisível e passível de mudanças de rotas a qualquer momento”, que, por isso, “tudo pode acontecer até lá”. “Alguns setores defendem que ainda está muito cedo para decidir candidaturas, mas é certo que todos estão dialogando bastante, vendo as possibilidades e analisando as pesquisas internas e externas”.

E deixou no ar a possibilidade, já abordada pelo Diário do RN em matérias recentes, de Álvaro Dias anunciar seu apoio para o deputado Paulinho Freire ou ainda o ex-prefeito Carlos Eduardo. “Tudo é possível. Só não vejo o prefeito apoiando Natália Bonavides, por exemplo, até porque ele mesmo já deixou isso bem claro”, falou o parlamentar.

Após um desentendimento e bate-boca entre os parlamentares governistas e opositores, a Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa do Estado rejeitou o projeto de lei que extingue o prazo final da vigência da alíquota modal de 20% da cobrança do ICMS, antes fixado em 31 de dezembro de 2023, nesta quarta-feira (22). O texto foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Casa no último dia 7.

O bate-boca entre os parlamentares teve início quando o relator do projeto e presidente da CFF, deputado estadual Coronel Azevedo (PL), afirmou que o parecer definido pela comissão era terminativo, ou seja, decisivo, e que o presidente da Casa, o deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) deveria arquivar o projeto em definitivo. Segundo Azevedo, o governo do Estado não apresentou o estudo de impacto orçamentário e financeiro, nem mesmo quando solicitado.

“Infelizmente, o Estado do Rio Grande do Norte não apresentou em quais projetos ou programas pretende aplicar os resultados do aumento do imposto do ICMS, sequer colocou algum estudo financeiro orçamentário nesse sentido, o governo não trouxe nenhuma informação nesse sentido. Nós poderíamos discutir isso, mas o governo não quis, não informou.

Diante disso, a deputada Isolda Dantas (PT) afirmou que entrará com recurso para que o texto seja levado para discussão em plenário. “Adianto aqui recurso para que a matéria siga tramitando e que possamos discutir ela no Plenário, em razão da importância que esse projeto tem. E que, em nossa compreensão, quando tem voto divergente na comissão, ela não é terminativa em nenhuma comissão. Então já fica o meu recurso registrado”, garantiu.

De acordo com o Regimento Interno da Assembleia Legislativa, caso o projeto de lei seja rejeitado terminativamente pelas comissões, ela “poderá ser apresentado um recurso até o término da Ordem do Dia da sessão ordinária seguinte para que a proposição seja submetida à decisão do Plenário”. O recurso deve conter a assinatura de, no mínimo, três deputados e ser encaminhada ao presidente Ezequiel Ferreira, para ser submetido ao plenário.

“muito imposto”

Relator do projeto na CFF, Coronel Azevedo afirmou que a arrecadação do governo com ICMS cresceu em 2023 em razão da alíquota ad rem (o valor do imposto sobre diesel, gasolina e gás de cozinha é fixo por litro ou quilo) dos combustíveis e não pelo aumento do ICMS aprovado em dezembro de 2022. E que o aumento do imposto ocorrido a partir de abril passado afetou o crescimento do comércio varejista e prejuízos ao setor produtivo do RN.

“A partir de fevereiro de 2024, a alíquota ad rem vai aumentar de novo. Cerca de 25% de todo o combustível consumido no Estado será de imposto. É muito imposto para o contribuinte pagar. E o aumento da alíquota resultou na piora do comércio varejista. Então, nem sempre aumentar o ICMS significa aumentar a arrecadação de tributos. O governo Bolsonaro provou o contrário, reduzindo o gasto público, tributos, impostos e conseguiu bater recorde de arrecadação e ajudar estados e municípios”, explicou.

Para o parlamentar, o projeto deve respeitar a diferença de exercício financeiro de um ano para outro e um interstício de 90 dias após sua publicação, ou seja, a noventena. Azevedo lembrou ainda que no projeto que alterou a cobrança do ICMS, aprovado em dezembro do ano passado, há um dispositivo afirmando que a lei não produziria seus efeitos na hipótese de haver uma compensação financeira por parte do governo federal das perdas de ICMS amargadas pelos estados.

“Essa perda de efeitos comprovadamente ocorreu com o advento da LC 201/2023, a qual determinou que a União compensará com mais de R$ 27 bilhões os Estados e o DF a título de quitação total do valor devido em razão da redução da arrecadação do ICMS ocasionada pela aplicação no disposto na LC 194 e também na LC 192”, argumentou Azevedo.

Governo estima perda de R$ 700 milhões em 2024

Em defesa da manutenção da alíquota modal de 20% do ICMS de modo permanente, o governo do Estado prevê uma perda de arrecadação em torno de R$ 700 milhões em 2024. Segundo o secretário estadual da Fazenda (Sefaz), Cadu Xavier, caso o texto não seja aprovado, o cenário do RN pode ser de colapso financeiro e fiscal, já que 25% dos R$ 700 milhões (R$ 175 milhões) são exclusivos para os municípios e 15% (cerca de R$ 105 milhões), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

“Há a necessidade de manutenção dessa alíquota em 2024. Eu digo isso do ponto de vista dos estados e com muita segurança também dos 167 municípios do Estado, que enfrentam uma grave crise financeira esse ano. Então, a perda desses dois pontos percentuais na alíquota do ICMS pode trazer um colapso fiscal para o Rio Grande do Norte e, infelizmente, também para os seus 167 municípios”, explicou o secretário.

E que não há majoração do ICMS, mas manutenção da alíquota que é cobrada hoje, no próximo ano. “A manutenção da alíquota foi decidida por dois fatores cruciais. O primeiro é no contexto da reforma tributária, pois, de 2024 a 2028, será mensurada a participação de cada estado no bolo tributário e é fundamental que o RN tenha uma alíquota que garanta, nos próximos 50 anos após a reforma entrar em vigor, uma participação que traga recursos suficientes para o RN se manter em equilíbrio. Segundo, que não falamos em aumento de impostos, então, não há que se falar em impacto de inflação ou qualquer coisa do tipo, porque é o percentual do ICMS que já é cobrado no ano de 2023”.