“Quero afirmar que se trata de uma grande fake news” foi assim que Claudio Gabriel, superintendente da Superintendência Regional do Trabalho no Rio Grande do Norte definiu a veiculação feita por portais, blogs e jornais potiguares de que, na última terça-feira (21), feriado em Natal, uma fiscalização do órgão teria obrigado comerciantes a fecharem suas portas e pagarem multas.
Segundo as matérias veiculadas, a fiscalização estaria baseada no “novo fato que vem mediante Portaria nº 3665/23, publicada em 13 de novembro, que muda as regras do trabalho aos domingos e feriados”. Contudo, o superintendente enfatizou que não houve nenhum tipo de fiscalização nos comércios de Natal.
“Acerca da suposta fiscalização ocorrida no município de Natal por ocasião do feriado municipal, quero esclarecer que as informações que circulam nos jornais, blogs, portais, que o Ministério do Trabalho teria, de forma truculenta, procedido uma fiscalização fechando estabelecimentos, quero afirmar que se trata de uma grande Fake News. A superintendência não realizou nenhuma fiscalização neste dia, não ocorreu fiscalização”.
Claudio Gabriel conclui ainda afirmando que esse tipo de prática surge como uma afronta à imagem da instituição, que sempre buscou o diálogo.
“Essas informações atentam contra a imagem da superintendência. Sempre agimos dentro da legalidade, não fechamos estabelecimento, os autos infracionais quando aplicados damos prazos para respectivas defesas, existe todo um processo. Dialogamos muito bem com todos, seja a classe trabalhadora, seja com quem emprega. ”
Ainda na terça-feira, a Câmara de Dirigentes Lojistas de Natal (CDL-Natal) havia publicado uma nota contra “os excessos dos fiscais em Natal”, que seria um episódio recorrente, já que no feriado anterior do dia 15 de novembro, teria ocorrido o mesmo fato.
“A Câmara de Dirigentes Lojista de Natal classifica como burocrática e totalmente prejudicial para o setor produtivo a Portaria nº 3.665/2023, publicada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) referente aos trabalhos nos feriados e domingos. Não bastasse a portaria, fiscais estão agindo aqui em Natal com excessos, desde o feriado do dia 15/11, fato que voltou a acontecer hoje, justamente no momento em que a economia precisa se reerguer e iniciar um novo ciclo de crescimento. Ações como essa prejudicam o bom funcionamento do setor que mais emprega e gera renda no Brasil. A CDL Natal, junto com a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) está trabalhando junto às entidades representativas e às Frentes Parlamentares do Comércio e Serviços e das Pequenas e Microempresas no Congresso Nacional para a apresentação de um ‘Projeto de Decreto Legislativo (PDL) ‘ cujo objetivo será sustar os efeitos da Portaria nº 3.665. O comércio não pode parar”.
CDL não sabe dizer quais lojas teriam sido “fechadas”
Contudo, procurada pela reportagem do Diário do RN nesta quarta-feira (22) para saber quais teriam sido as lojas autuadas em Natal no feriado municipal, a CDL não soube dizer quais estabelecimentos foram “fechados”. E repetiu que, junto com a CNDL, está trabalhando para o “Projeto de Decreto Legislativo (PDL)” cpara sustar os efeitos da portaria federal. “O REQ 3997/2023, que requer regime de urgência para a apreciação do PDL 405/2023, que susta a Portaria do MTE nº 3.665 de 2023 que restringe o trabalho aos domingos e feriados foi aprovado no Plenário da Câmara dos Deputados”.
Ainda diante da inconsistência dos fatos veiculados por blogs e portais do RN, em uma conversa com um representante do sindicato do Comércio Varejista que pediu para não ser identificado, ele revelou que a informação é a mesma – incerta – que chegou para o sindicato.
“A informação que eu recebi ontem à tarde, pelas redes sociais. O pessoal printou e mandou. Eu não tenho nenhuma informação realmente de fiscalização onde foi mencionado, lá em Petrópolis. Porque assim, quando existe uma fiscalização, pelo sindicato dos trabalhadores, ele passa lá orientando as empresas dizendo o que é que é preciso para abrir nos feriados, aquela coisa toda. Ele passa orientando, ele não passa dizendo que a loja tem que fechar.
E continuou afirmando que nenhum local foi notificado. “Até o presente momento, não vi, nem me mandaram para nenhum canto que a gente conhece, não mandaram nenhum auto de infração. Porque se tivesse o auto de infração, aí a gente sabia realmente que a loja foi fechada. Mas a princípio, por exemplo, se houve uma fiscalização pelo Ministério do Trabalho, tem que ter o auto infração. E não recebemos nada, de nenhum lojista, de nenhum bairro de Natal”.
AEBA SE PRONUNCIA
Matheus Feitosa, presidente da Associação do Comércio e Bairro do Alecrim (AEBA), esclareceu que o principal polo comercial da cidade, o Alecrim, não passou por fiscalização e nem é atingido pela nova portaria por ser regido pela convenção coletiva de trabalho.
“Sobre essa última polêmica, não aconteceu no Alecrim. Aqui, foi só dia 15 e foi pelo sindicato laboral. É normal já acontecer isso no Alecrim, em funcionamentos de feriados e domingos, e a gente já orienta e funciona de acordo com a convenção coletiva, pelo menos na maioria das empresas associadas. Dia 15 recebemos a visita da fiscalização do sindicato laboral, estava orientando as empresas e verificando se todos estavam seguindo a conversão coletiva, e normalmente a gente já funciona de acordo com os parâmetros da conversão coletiva, que é assinar tudo de um termo, enviar uma listagem dos colaboradores para o sindicato”.