junho 20, 2024

Será na próxima terça-feira (25) a sabatina da Comissão de Finanças e Fiscalização com Antonio Ed Souza Santana, escolhido pela governadora Fátima Bezerra novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE RN). Ed foi indicado entre três postulantes ao cargo, com base no critério de merecimento, a partir de pontos como desempenho, produtividade, presteza e aperfeiçoamento técnico. A vaga no Tribunal foi aberta após a aposentadoria da conselheira Maria Adélia Sales.

A indicação é uma das etapas do processo. Com a confirmação do nome de Ed encaminhado pela governadora, na Assembleia Legislativa ele será submetido à deliberação dos deputados estaduais. Caso aprovado, seu nome volta para Fátima Bezerra oficializar a nomeação e, notificada pelo Governo, a Corte de Contas deve definir a data da posse do novo conselheiro.

Natural de Salvador, Antonio Ed Souza Santana tem a carreira quase toda dedicada a órgãos de controle. É mestre em Administração pela Escola de Administração, da Universidade Federal da Bahia (UFBA). É especialista em Contabilidade e Auditoria pela Universidade de Brasília (UNB).

Fez parte do Programa Anticorrupção, numa parceria da Controladoria Geral da União (CGU) com a George Washington University.

É autor de dois livros, um deles o “Processos de Controle Externo”, publicação que reúne trabalhos de dois ministros substitutos e 10 conselheiros substitutos dos estados de Mato Grosso, São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Rondônia, Amazonas, Goiás e Pará. O outro, foi adaptado da dissertação de mestrado, sobre “Limites e Possibilidades do Exercício do Controle Social ante o Patrimonialismo: o caso dos Conselhos Municipais do Fundeb de Saúde e de Assistência Social de Presidente Tancredo Neves, na Bahia”, após ter sido agraciado com a menção honrosa do prêmio Esaf de monografias.

Antes de se tornar morador das terras potiguares, Antônio Ed foi chefe da Controladoria Geral da União (CGU) no estado do Amapá e no Sergipe, foi coordenador da área de informações estratégicas da CGU em Brasília. Foi analista do Banco Central do Brasil, entre julho de 2000 e julho de 2002. Lá, também atuou como Coordenador-Substituto da Divisão de Controle do Departamento de Administração Financeira.

Aprovado em primeiro lugar num concurso para duas vagas, assumiu o cargo de Auditor fiscal do TCE – Conselheiro substituto – em junho de 2016. A atuação no órgão é baseada no controle externo da gestão dos recursos públicos em benefício da sociedade. No TCE, desempenhou, ainda, função de supervisor da Comissão de Jurisprudência.

Entre decisões relatadas, por meio das quais contribuiu na construção de soluções para a administração pública viabilizar o atendimento de demandas da sociedade, estão a viabilização das condições necessárias à utilização dos recursos para a conclusão das obras do Hospital da Mulher de Mossoró; viabilização da continuidade do andamento de contratações do Detran, que resultaram no aperfeiçoamento dos serviços prestados à sociedade; viabilização da desvinculação de receitas do Estado para aplicação em políticas públicas essenciais, como educação e saúde, a partir da interlocução com a CGU e o TCU, em sintonia com o entendimento adotado no âmbito federal.

Antonio Ed foi, ainda, coordenador do MARCCO /RN (Movimento Articulado de Combate à Corrupção), no período de 2017 a 2019.

Palestrante e instrutor em eventos relacionados ao aperfeiçoamento da gestão pública, fomento à transparência e ao controle social, e prevenção e combate à corrupção, Antonio Ed vem de uma família de três irmãos, devota de Santo Antônio e Santa Bárbara. É casado com a fonoaudióloga Luciana Santana e é pai de dois filhos, Bruno, autista, de 11 anos, e Lua, de 4 anos.

A Constituição Estadual estipula que três das sete vagas de Conselheiro do Tribunal de Contas são escolhidas pelo Governador/a, com aprovação da Assembleia Legislativa, dentre Conselheiros Substitutos e Membros do Ministério Público de Contas, sendo dois alternadamente, mediante lista tríplice encaminhada pelo Tribunal, segundo os critérios de antiguidade e merecimento.

“Vale não só para crítica a Luís Eduardo, como também para parte dos setores da oposição, porque os que criticam os gastos com o pessoal são os mesmos que cobram do Governo aumento de gasto, porque todas as vezes que nós somos procurados na Assembleia por qualquer categoria – nós geralmente intermediamos o diálogo dessas categorias com o governo – eu já vi o próprio Deputado Luiz Eduardo muitas vezes interceder em favor do aumento de gasto de pessoal do Estado”. A fala do líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado estadual Francisco do PT, em conversa com o Diário do RN, se refere às reiteradas críticas da oposição, em especial o deputado Luiz Eduardo (Solidariedade) sobre o peso da folha de servidores no Estado do Rio Grande do Norte.

O parlamentar do Solidariedade compõe a bancada da oposição na Assembleia Legislativa e costuma ser um dos mais ferrenhos contra o Governo do Estado. Critica as despesas com os servidores estaduais, sempre apontando o limite de gastos de pessoal.

No entanto, o deputado, enquanto prefeito de Maxaranguape, entre 2017 e 2021, chegou a desobedecer, por dois anos consecutivos, o limite prudencial determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que corresponde a 57% da receita corrente líquida. Os números foram expostos em reportagem do Diário do RN, nesta quarta-feira (19), com base em dados do Painel Fiscal do Tribunal de Contas do Estado (TCE RN).

Para Francisco do PT, os “colegas da oposição fazem a crítica, mas ao mesmo tempo contribuem para desequilibrar o Estado do ponto de vista fiscal e financeiro”. Além disso, segundo ele, sobem na tribuna da Assembleia para criticar o Governo cobrando mais aumento de despesa do estado, especialmente com o pessoal.

“Ele não apenas recebe demandas do funcionalismo público estadual, o que é legítimo na condição de parlamentar, mas ao mesmo tempo foi um dos parlamentares que votou contra a manutenção da alíquota do ICMS em 20%; isso reduz a arrecadação do estado e traz como consequência o aumento de gasto com o pessoal”, calcula.

O líder da bancada governista na Assembleia Legislativa cita, como exemplo, que o deputado Luiz Eduardo é autor de um projeto de Lei para prorrogar o concurso dos policiais penais. Se fosse aprovado, o projeto previa a prorrogação do certame até 2026 e permitiria a convocação e nomeação de novos aprovados.

O deputado Luiz Eduardo, na época em que apresentou a proposta, justificou sua iniciativa ressaltando a importância de suprir as necessidades do Governo no que diz respeito ao reforço dos quadros da segurança pública.

O projeto foi vetado pelo Governo e teve veto mantido pelo plenário da casa, após articulação do governismo. Na explicação do veto, o PL foi considerado “inconstitucional”.

“Infelizmente é a contradição de quem está fazendo oposição apenas olhando para os próprios interesses eleitorais. Não é olhando para os interesses do Estado. É uma oposição por oposição. ‘Olha quero que você diminua os seus gastos com o pessoal, mas eu estou aqui reivindicando que você conceda aumento salarial a tal e tal categoria”, explana Francisco.

O vereador parnamirinense, César Maia (MDB), era um dos nomes cotados para compor chapa com a professora Nilda Cruz (Solidariedade) na disputa a prefeitura de Parnamirim. No entanto, o MDB abriu mão do espaço que vinha pleiteando e que estava quase certo, após articulação do União Brasil para montar chapa com o Solidariedade no município da Grande Natal.

A aliança foi confirmada pelo presidente estadual do União Brasil no RN, José Agripino, ao Diário do RN, nesta terça-feira (18). A decisão reverte anúncio que havia sido feito pelo UB em 25 de maio, quando a vice-prefeita e presidente do partido agripinista no município, Kátia, oficializou sua pré-candidatura a prefeita após rumores de que desistiria do projeto para apoiar justamente a professora Nilda.

Nessas tratativas, que acontecem há alguns meses, a disponibilidade do MDB foi deixada de lado.

“Quando você entra num projeto majoritário você está para somar. A política também é um jogo de estratégia e quem entra no jogo quer ganhar, o grupo quer ganhar. Então, eu faço parte de um grupo. Apesar de o MDB ter sido cogitado nessa conjuntura, eu entendi que a gente cresceria muito mais se a gente agregasse mais partidos”, disse o vereador César Maia, que garante não ter “nenhum problema” com a mudança.

“O MDB abriu mão assim como também o PSD que tinha como pretenso pré-candidato o doutor Airene Paiva, que é tabelião lá de Parnamirim”, garante.

Segundo o parlamentar, foi um “amadurecimento muito grande todo mundo entender que deveria abrir mão e ceder espaço”, já que o União Brasil chega com sua nominata para a base de Nilda com 22 nomes à vereadores.

“A gente conversa diariamente, a gente faz muita pesquisa de consumo interno, inclusive a gente vai analisando para ver os melhores cenários. Kátia Pires está chegando com dois vereadores, que são Carol e Éder Queiroz, mais vinte e dois pré-candidatos a vereador, então eles vêm com um grande peso, a chegada dele está contribuindo bastante pra o nosso crescimento”, avalia.

César confirma que já vinha conversando há muito tempo: “A gente já vem conversando há muito tempo. União Brasil tinha sinalizado, eles vinham pensando, não é algo de hoje”.

Com a nova composição e nova presença no palanque, o ex-pretenso candidato a vice-prefeito de Parnamirim analisa as chances da candidatura ter sucesso em 06 de outubro como “completamente reais”.

“A vaga nem não me pertence nem ao MDB. Apesar da gente estar ali disposto, que era o compromisso que nós tínhamos com a professora Nilda, estamos à disposição, vamos fazer pesquisa e o que o povo disser a gente vai fazer”, finaliza.