O vereador parnamirinense, César Maia (MDB), era um dos nomes cotados para compor chapa com a professora Nilda Cruz (Solidariedade) na disputa a prefeitura de Parnamirim. No entanto, o MDB abriu mão do espaço que vinha pleiteando e que estava quase certo, após articulação do União Brasil para montar chapa com o Solidariedade no município da Grande Natal.
A aliança foi confirmada pelo presidente estadual do União Brasil no RN, José Agripino, ao Diário do RN, nesta terça-feira (18). A decisão reverte anúncio que havia sido feito pelo UB em 25 de maio, quando a vice-prefeita e presidente do partido agripinista no município, Kátia, oficializou sua pré-candidatura a prefeita após rumores de que desistiria do projeto para apoiar justamente a professora Nilda.
Nessas tratativas, que acontecem há alguns meses, a disponibilidade do MDB foi deixada de lado.
“Quando você entra num projeto majoritário você está para somar. A política também é um jogo de estratégia e quem entra no jogo quer ganhar, o grupo quer ganhar. Então, eu faço parte de um grupo. Apesar de o MDB ter sido cogitado nessa conjuntura, eu entendi que a gente cresceria muito mais se a gente agregasse mais partidos”, disse o vereador César Maia, que garante não ter “nenhum problema” com a mudança.
“O MDB abriu mão assim como também o PSD que tinha como pretenso pré-candidato o doutor Airene Paiva, que é tabelião lá de Parnamirim”, garante.
Segundo o parlamentar, foi um “amadurecimento muito grande todo mundo entender que deveria abrir mão e ceder espaço”, já que o União Brasil chega com sua nominata para a base de Nilda com 22 nomes à vereadores.
“A gente conversa diariamente, a gente faz muita pesquisa de consumo interno, inclusive a gente vai analisando para ver os melhores cenários. Kátia Pires está chegando com dois vereadores, que são Carol e Éder Queiroz, mais vinte e dois pré-candidatos a vereador, então eles vêm com um grande peso, a chegada dele está contribuindo bastante pra o nosso crescimento”, avalia.
César confirma que já vinha conversando há muito tempo: “A gente já vem conversando há muito tempo. União Brasil tinha sinalizado, eles vinham pensando, não é algo de hoje”.
Com a nova composição e nova presença no palanque, o ex-pretenso candidato a vice-prefeito de Parnamirim analisa as chances da candidatura ter sucesso em 06 de outubro como “completamente reais”.
“A vaga nem não me pertence nem ao MDB. Apesar da gente estar ali disposto, que era o compromisso que nós tínhamos com a professora Nilda, estamos à disposição, vamos fazer pesquisa e o que o povo disser a gente vai fazer”, finaliza.
A Justiça Federal no Rio Grande do Norte (JFRN) afirma comprometimento com a promoção da arte e cultura, proporcionando um espaço para a expressão artística de talentos locais e servidores. Este incentivo é evidenciado através de projetos culturais que têm ganhado visibilidade e reconhecimento em nível nacional.
Em 2017, os projetos “Instâncias das Artes” e “Estante Livre” ganharam destaque com menção honrosa no II Prêmio AJUFE, promovido pela Associação dos Juízes Federais do Brasil.
Adicionalmente, o “Instâncias das Artes” obteve destaque no XIV Prêmio Innovare.
Instâncias das Artes O projeto “Instâncias das Artes” da JFRN completou 10 anos de atuação em 2024, sempre ocorrendo na última quinta-feira do mês, às 11h, no auditório da JFRN. São contemplados cantores, instrumentistas, grupos corais e de dança, em eventos com duração de 30min a 45min.
O coordenador cultural da JFRN, José Carlos, destaca que “ao longo de uma década, mais de 180 artistas já participaram das edições mensais, trazendo cultura e leveza ao ambiente de trabalho”.
Diversidade e Inclusão Cultural Outro projeto que também faz parte da JFRN é o “Estante Livre”, que promove a troca de livros entre servidores, terceirizados e jurisdicionados. Este projeto fomenta a leitura e o compartilhamento de conhecimento de maneira informal e acessível.
Além disso, o “Vistas ao Autor” oferece espaço para escritores regionais exporem suas obras, permitindo uma interação direta com o público. O projeto, traz uma oportunidade valiosa para os autores locais apresentarem seus trabalhos em um formato de feira livre.
O “Espaço Cultural Justiça Federal RN” proporciona a artistas plásticos, fotógrafos, escultores e artesãos um ambiente nobre para expor suas criações. Este é um espaço para apoiar e divulgar a arte local.
Compromisso Socioambiental A JFRN também se destaca por iniciativas socioambientais, como o “Pet Ação”. Este projeto educativo e solidário visa coletar tampinhas de garrafas PET, que são destinadas a cooperativas de reciclagem. Os recursos obtidos são utilizados para fornecer rações a abrigos que cuidam de cães e gatos em situação de rua em Natal. “Esse apoio às representações artísticas e culturais atende à função social da Justiça Federal no Rio Grande do Norte, além de ser um reconhecimento pela sociedade como instrumento de justiça, equidade e paz social”, ressalta José Carlos.
EM RITMO DE SÃO JOÃO Para este mês de junho uma edição especial está sendo preparada, “seguindo a tradição potiguar, a tradição nordestina”, afirma o coordenador José Carlos. O esquenta de festa junina, organizado pela JFRN, traz o Padre Caio Cavalcanti, Vitória Forrozeira e o Grupo Parafolclórico da UFRN. As apresentações estão confirmadas, dentro da programação do projeto “Instância das Artes”, na próxima quinta-feira (20), às 11h, no auditório da Justiça Federal do Rio Grande do Norte.
Já no Espaço Cultural está em exposição o trabalho da artista plástica Welika Welkovic, com a exposição ‘Em Cores’, inaugurada no último dia 10 e que se estenderá até o dia 28/06, sempre das 08h às 16h, no hall de entrada do prédio sede da JFRN, em Lagoa Nova.
O Seminário Nacional de Mulheridades e Cultura começou nesta terça-feira (18), e segue com programação até a quinta-feira (20), reunindo acadêmicos, ativistas e artistas, principalmente mulheres de todo o Brasil em um espaço dedicado ao debate sobre gênero, cultura e sociedade.
Tema de destaque nacional, o PL 1904/2024, que propõe aumento da pena para vítimas de estupro que cometam aborto após a 22ª semana de gestão, também esteve na pauta durante a cerimônia de abertura, onde estiveram presentes a governadora Fátima Bezerra e as ministras Cida Gonçalves (Ministério das Mulheres) e Margareth Menezes (Ministério da Cultura).
“O projeto, que em segundos eles aprovaram a urgência, vem no sentido de criminalizar as mulheres e principalmente as nossas crianças vítimas do ato criminoso do estupro em toda sua complexidade. Dói no coração quando a gente vê que o estupro é cometido dentro de casa, quantas de nós não carrega esse trauma no peito”, afirmou a governadora Fátima Bezerra que ainda finaliza: “A vida das crianças importa, a vida das mulheres importa. Não ao PL 1904”.
O PL 1904/2024 propõe a aplicação de pena de homicídio simples nos casos de abortos realizados com mais de 22 semanas de gestação. Nesse caso, a pena pode variar entre 6 e 20 anos de prisão. Já para o estuprador, a pena mínima é de 6 anos – quando a vítima é adulta – podendo chegar a, no máximo, 10 anos.
A Ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, reafirmou a posição do Governo Federal contra a alteração da lei e chamou atenção para a importância da defesa da vítima. “A posição do Ministério é a posição do governo, nós não queremos mexer na lei do Código Penal. O aborto legal existe em três situações: no caso de estupro, em risco de vida da mulher e no caso de anencefalia.
Portanto, nós não queremos alterar a lei e esse PL, na verdade, criminaliza principalmente as meninas de 9 a 14 anos. Então, não tem como ter apoio, não tem como o governo e o Ministério das Mulheres se posicionar a favor disso. Quem é vítima é vítima. Não pode ser julgado, não pode ser condenado. Tem que ser cuidado pelo Estado brasileiro”.
A Ministra também destacou que, apesar da autonomia da Casa Legislativa para a tomada de decisões, o Ministério vai partir para o diálogo em busca de negociação. “Vamos conversar com os parlamentares, a Casa Legislativa tem a autonomia de tomar a decisão que quiser, colocar em votação e aí nós vamos buscar voto ou pode arquivar, são as duas possibilidades. Então nós vamos conversar, vamos negociar e, por enquanto, o presidente Lira não colocou o mérito em discussão.
Agora, é importante dizer que o movimento de mulheres está na rua, o movimento de mulheres está defendendo e está dizendo que criança não é mãe e nós concordamos, criança não é mãe”.
Seminário Nacional de Mulheridades e Cultura segue até quinta (20)
Essa é a primeira edição do evento em Natal, no Complexo Cultural Rampa, sendo uma iniciativa que visa ampliar o entendimento sobre o papel das mulheres na construção cultural e social do país, através da troca de experiências e fortalecimento de organizações para participarem ativamente na elaboração de políticas públicas.
Com uma programação diversificada, o seminário abrange desde mesas-redondas até performances artísticas, proporcionando um ambiente enriquecedor para troca de conhecimentos e experiências. Temas como identidade e diversidade, empreendedorismo feminino, representatividade na mídia, memória cultural e políticas públicas de gênero estão no centro das discussões.
A Ministra da Cultura, Margareth Menezes, destacou a importância de discutir o papel da mulher na cultura do Brasil para o mundo: “A mulher merece defender seus lugares, suas conquistas no mundo inteiro, eventos como esse também trazem a reflexão dessa mulher, desse território, dessa vida das mulheres nordestinas.”
A governadora Fátima Bezerra lembrou a importância das leis de incentivo à cultura para os estados e municípios que tem o objetivo de fomentar as mais diversas manifestações artísticas, além de destacar o papel do atual governo na promoção da cultura no país. “A cultura foi uma das áreas mais afetadas, foi dizimada pelo governo anterior e graças a Deus a cultura voltou mesmo no governo do presidente Lula, através, da lei Paulo Gustavo, lei Aldir Blanc, duas importantes ferramentas”, declarou a governadora.
Fátima também comentou sobre as ações e projetos que serão realizados após o evento: “Estamos em parceria, no caso da cultura, para levar adiante o Encontro Literário que vai ter o apoio financeiro do Ministério da Cultura. Nós vamos levar leitura para todas as regiões do estado.
Outra ação muito importante que eu quero destacar aqui, são os recursos para a gente recuperar as nossas Casas de Cultura, são 15 milhões de reais que estão em andamento”.
Outra ação anunciada para o RN durante o evento foi o fortalecimento da Casa da Mulher Brasileira, um dos eixos do Programa Mulher Viver sem Violência. A Casa se trata de um centro de atendimento humanizado e especializado no atendimento à mulher em situação de violência doméstica. “A gente vem com as Casas da Mulher Brasileira agora mais concretas do que nunca, porque essa semana eu assino o TED junto com o ministro Lewandowski. O dinheiro vem para a gente e a gente só repassa para o Rio Grande do Norte”, afirmou a Ministra Cida Gonçalves.
O investimento será de 16 milhões para a construção da Casa da Mulher em Natal, e 7 milhões para a construção da segunda unidade do projeto em Mossoró. A governadora afirmou já ter escolhido o local para construção da casa na capital potiguar. “A casa já tem endereço, vai ser lá na Zona Oeste, ali naquela área vizinha a nossa escola técnica, o IERN, então já tem endereço, já está tudo pronto, eu estou só aguardando o dinheiro chegar”, declarou Fátima Bezerra.
O Rio Grande do Norte está à frente de estados como São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Pernambuco no ranking da qualidade das informações contábeis e fiscais elaborado pela Secretaria do Tesouro Nacional. Na análise divulgada nesta terça-feira (18), o RN conquistou o “Selo A”, obtendo 146,8 pontos, equivalentes a 95,95% do total, e agora ocupa o 11° lugar.
O Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal avalia e classifica a precisão, a integridade, a qualidade e a consistência das informações contábeis e fiscais enviadas pelos entes federativos, atribuindo notas e percentuais de acertos nos níveis municipal, estadual e entre as capitais. Nessa análise, são realizadas mais de 160 verificações em diferentes dimensões para avaliar a qualidade dos dados informados.
“É uma grande notícia para nós, principalmente se comparado com 2018, quando o Rio Grande do Norte era o último colocado”, disse o secretário de Fazenda do RN, Carlos Eduardo Xavier, ao elogiar o trabalho da equipe montada no governo da professora Fátima Bezerra. “Esse resultado é fruto de várias ações do governo do Estado que fizeram com que chegássemos a 2024 com esse resultado, fruto do empenho e dedicação dos servidores e da gestão da Secretaria da Fazenda”, reforçou.
Em relação ao ranking anterior, o Rio Grande do Norte subiu quatro posições. Avanço comemorado também pela secretária do Planejamento, do Orçamento e Gestão (Seplan), Virgínia Ferreira Lopes. “Isto é gestão”.
Já o secretário Executivo do Tesouro da Secretaria da Fazenda, Álvaro Bezerra complementou: “É um avanço substancial na forma como está sendo tratada a informação contábil no âmbito do Governo do Estado”. Do Nordeste, outros três estão na faixa de excelência. São eles, Bahia, Piauí e Pernambuco.
O contador geral do RN, Flávio Rocha, lembra que há cinco anos o Rio Grande do Norte era o último estado neste mesmo ranking. “A conquista da Nota A de qualidade significa que a Secretaria do Tesouro Nacional certifica a qualidade dos nossos dados fiscais apresentados. Com isso, todos ganham. Ganha o gestor público, que tem informação de qualidade para subsidiar a tomada de decisão, ganha o controle externo, que passa a contar com informações contábeis precisas e verificadas para exercer o controle da despesa pública, e ganha a sociedade, que pode acompanhar de forma mais confiável e efetiva esse controle”, pontua o contador.
Pela conquista do Selo A pela Transparência do Tesouro Nacional, a Controladora Geral do Estado do Rio Grande do Norte Luciana Daltro, reforça que se trata de um reconhecimento do compromisso, dedicação e excelência com que a equipe da Contabilidade Geral do Rio Grande do Norte desempenha as funções.
“A obtenção do Selo A é mais do que um simples reconhecimento; é uma prova concreta de que a transparência e a prestação de contas são valores fundamentais na gestão pública e para a sociedade em geral do nosso estado, que tem acesso a informações precisas sobre as finanças públicas. Só assim é possível alcançar os mais altos padrões de transparência e responsabilidade fiscal”, ressalta a controladora. E conclui: “Que esta conquista sirva de inspiração para continuarmos a aprimorar nossas práticas, sempre em busca da excelência e do bem-estar de nossa sociedade”.
A programação do São João de Natal, divulgada nesta segunda-feira (17) pelo prefeito Álvaro Dias (Republicanos), foi lançada em meio a polêmicas sobre cachês em atraso e falta de informações sobre as contratações e como serão os pagamentos do São João, conforme informa o setor cultural.
Ainda durante o evento, o prefeito de Natal quis garantir ao Diário do RN que o pagamento dos cachês em atraso aos artistas já está resolvido.
“Isso aí já teve a reunião com esses artistas, isso foi equacionado, foi parcelado, nós estamos honrando, vamos honrar, isso aí faz parte do passado. Você está vindo atrasada porque esse assunto já é um assunto pretérito, foi resolvido anteriormente”, afirmou.
No entanto, dos cerca de R$ 18 milhões devidos pela Prefeitura, somente R$ 1,3 milhão foi pago aos artistas locais. Os cachês são referentes ao Natal em Natal e ao Carnaval 2024.
Na última terça-feira (11), uma reunião foi realizada com alguns artistas, quando o gestor prometeu pagamento até o final de julho, mas a maioria dos artistas e produtores não estava presente. Eles realizaram uma nova manifestação dois dias depois, quinta-feira (13), em frente à Prefeitura.
“Nem 10% dos artistas foram pagos até o momento. Não dá para confiar na promessa de político. Ele (o prefeito) se reuniu a portas fechadas com alguns artistas. Há um grupo de whatsapp com mais de 100 artistas e prestadores de serviço e ninguém do grupo foi avisado. Então assim, cinco pessoas não podem representar toda uma classe de artistas. Até pode, mas com o consentimento de todos os prejudicados com os atrasos nos pagamentos”, explicou Hugo Arcanjo, mestre de bateria da escola de samba ‘Malandros do Samba’, ao Diário do RN.
Felipe Oliveira, coordenador do movimento, explica que desde o dia 06 de junho as pessoas que compõem a classe artística de Natal estão em mobilização pelo atraso dos cachês. Ontem (18) aconteceu nova mobilização em frente ao restaurante Bardallos, na Cidade Alta, onde foram aprovadas ações de conscientização da sociedade sobre o tema, além de uma audiência pública na Câmara Municipal.
Falta de transparência Além dos pagamentos, a categoria quer “mais transparência nos processos da cultura”. Os artistas dizem não saber como se deram os critérios de contratação dos artistas que vão tocar no São João de Natal.
“Não houve edital de inscrições para bandas e grupos musicais se inscreverem para participar do Natal em Natal. E o São João de Natal já é o menor dentre todas as capitais do Nordeste. Para além disso, não há transparência em como foram essas negociações dos artistas que vão tocar, nem de quanto será os cachês”.
O deputado estadual Luiz Eduardo (Solidariedade) compõe a bancada da oposição na Assembleia Legislativa e costuma ser um dos mais ferrenhos contra o Governo do Estado. Reiteradamente costuma criticar as despesas com os servidores estaduais, sempre apontando o limite de gastos de pessoal.
No entanto, o deputado, enquanto prefeito de Maxaranguape, entre 2017 e 2021, chegou a desobedecer, por dois anos consecutivos, o limite prudencial determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que corresponde a 57% da receita corrente líquida. Para o executivo municipal, o descumprimento do limite prudencial se dá quando o gasto com pessoal é superior a 54%.
Além disso, ao longo dos quatro anos da sua primeira gestão, os valores de gastos com pessoal subiram mais de 100%, indo de R$ 10.883.491,05 ao ano para R$ 21.613.233,94.
Em 2017, primeiro ano da sua gestão, ele recebeu a prefeitura dentro do limite, com 52,27% da receita comprometida com as despesas de pessoal. O valor era R$ 10.883.491,05 ao ano.
A partir daí a gestão de Luiz Eduardo seguiu numa crescente em relação aos gastos com os servidores. Em 2018, a despesa cresceu para 53,39% da receita.
Já no terceiro ano da gestão, em 2019, ele rompeu o limite de gastos, comprometendo 58,90% do orçamento, ou R$ 19.621.352,99. No último ano da primeira gestão, 2020, ano eleitoral em que conseguiu ser reeleito, o então prefeito chegou a 64,42% do orçamento com gasto com pessoal, quase 10 pontos percentuais a mais do valor determinado em lei. O valor em real foi equivalente a R$ 21.613.233,94.
Nos anos seguintes, ele voltou à margem determinada em lei. Em 2021, utilizou 52,23% da receita e em 2022, 51,80%. Neste último ano, foi eleito deputado estadual.
Os dados foram coletados pelo Diário do RN no Painel Fiscal do Tribunal de Contas do Estado (TCE RN).
Ex-prefeito fez investimentos em Educação abaixo do que determina a Constituição
Sobre as despesas com educação, nos anos em que esteve à frente da gestão, Luiz Eduardo fez investimentos abaixo do fixado pela Constituição Federal. A Carta estipula que os Estados e Municípios devem aplicar na Educação, no mínimo, 25% da Receita Líquida de Impostos. Além disso, pelo menos 70% dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de Estados, Distrito Federal e municípios devem ser utilizados para o pagamento de professores, diretores e orientadores educacionais.
Em 2019, o ex-prefeito Luiz Eduardo só aplicou 30,99% dos recursos do Fundeb. Na época, a lei já determinava o mínimo 60% para as finalidades do Fundo.
Em 2020 o investimento total na educação foi de apenas 21,05%, quase quatro pontos percentuais a menos do que é determinado pela Constituição. Neste ano, ele seguiu a lei no que se tratou do fixado para o Fundeb na época: 66,77%.
Já em 2021, investiu na Educação somente de 11,72% e na aplicação do Fundeb, apenas 49,26% dos 70%, ano em que a alteração da porcentagem foi estabelecida na Constituição.
Em 2022, ano em que se elegeu ao parlamento estadual, o investimento na educação não passou dos 22,47% e no Fundeb, mais uma vez, abaixo do limite constitucional, com 61,47%.
O TCE não tem o dado do investimento total da educação em 2019.
A esquerda natalense apresenta sua terceira pré-candidatura à prefeitura municipal. Com 28 anos, a ex-diretora da União Nacional dos estudantes e ex-presidente do PSOL, Camila Barbosa é o nome escolhido pelo partido para a disputa. Em 2020, a candidatura coletiva de mulheres – “Juntas por Natal” – pela qual Camila disputou à Câmara Municipal ficou na primeira suplência do partido e ela chegou a assumir a vereança em dezembro de 2023, com a licença do vereador Robério Paulino (PSOL). Pedagoga formada pela UFRN, foi candidata a deputada estadual em 2018 e a deputada federal em 2022.
Agora, ao Executivo, quer levantar discussões sobre o atual modo de gestão em Natal em relação ao transporte público, a infraestrutura da cidade e a saúde pública. “A minha decisão de me lançar na disputa a Prefeitura de Natal não é uma decisão individual, é fruto do acúmulo de discussões que foram feitas internamente no meu partido, observando a necessidade que existe hoje de apresentar uma política frente à atual gestão que hoje figura em Álvaro Dias e que representou muitos ataques ao povo de Natal contra o funcionalismo público, na mobilidade urbana, em que é ofertado um serviço de péssima qualidade, na revisão do plano diretor, que impôs uma série de retrocessos nas leis ambientais na nossa cidade, que atacam o nosso patrimônio natural”, explica.
Segundo Camila, a proposta do PSOL é manter a tradição partidária de construir uma candidatura própria, na “luta do povo trabalhador” e focada em apresentar soluções “sobretudo pela negligência do poder público no caso da educação contra o sorteio de vagas ilegal e imoral, que há anos se estende e retira mais de 70% das nossas crianças em idade escolar da escola retiram direito a educação, que não deveria ser extraviado”.
Moradora da Zona Oeste, na Cidade da Esperança, Camila Barbosa se define feminista. Em 2020 e em 2022 integrou candidaturas coletivas de mulheres com objetivo de defender a causa.
“Participo dos atos de rua no 8 de março, ajudei a organizar o #EleNão, um movimento de combate ao machismo que Bolsonaro e a extrema-direita expressaram e, quando estive na Câmara, através do mandato do Juntas, apresentamos muitas medidas de agenda feminista; aprovamos, por exemplo, uma emenda de R$ 100 mil na Lei de Orçamento Anual para capacitação de profissionais que trabalham com mulheres em situação de violência”, ressalta.
Ela apresenta o pensamento e os projetos do PSOL como “a novidade” que Natal precisa frente às demais pré-candidaturas “contaminadas pela maneira tradicional e envelhecida de fazer política”: “Nós queremos superar porque esse projeto já se demonstrou falido nas gestões anteriores”.
Para superar a estrutura “oligárquica”, o Partido Socialismo e Liberdade tomou a decisão de não integrar frente ampla da esquerda em Natal, apesar de, há alguns meses, o PSOL ter aprovado resolução eleitoral que determinava a prioridade do partido em “unir esforços” com as demais siglas ideologicamente semelhantes.
De acordo com Camila, não foi possível executar a Resolução porque as alianças eleitorais apresentadas ultrapassavam seus “limites de princípios”: “Existe também uma resolução Nacional do nosso partido que não estimula e proíbe coligação com o MDB, com o PRD, que são partidos que fizeram parte em algum momento também da base do ex-presidente Bolsonaro”.
O PSOL tem 13 deputados na Câmara Federal. Na Assembleia Legislativa do RN, nenhum parlamentar. Na Câmara de Natal, um vereador. No entanto, Camila acredita que pode ir à disputa contra as demais pré-candidaturas com o apoio da militância.
“Apesar de serem disputas bastante desiguais, muitas vezes conseguimos romper esses obstáculos do tempo de TV, do financiamento de campanha, do fundo partidário e eleitoral e fizemos porta-vozes do povo chegar ao parlamento. O PSOL hoje acumula mandatos importantes ao longo do país aqui. Tivemos alguns e atualmente temos o professor Robério na Câmara Municipal, que vem dessa campanha militante. É assim que nós queremos que também aconteça em 2024, com a força das pessoas que compartilham o mesmo projeto político que nós”, esclarece.
No dia 12 de junho, o Diário do RN expôs o crescimento dos gastos da Prefeitura de Lajes com a limpeza urbana nos últimos três anos. De acordo com apuração da reportagem, que tomou como base o Portal da Transparência do Município, o serviço teve alta de 157% entre 2020 e 2024, passando de R$ 1,4 milhão para quase R$ 4 milhões. A gestão municipal, através da secretaria de Comunicação Social, encaminhou a este Diário uma resposta contestando os números.
Em nota, o Executivo de Lajes tenta esclarecer que em 2021, por exemplo, teve custo de R$ 662.114,99, e não de R$ 1,4 milhão. No entanto, as despesas pontuadas pela Prefeitura referem-se somente a contratos isolados, mas o valor destacado pela reportagem expõe o conjunto das despesas com limpeza urbana, incluindo contrato com as empresas Ampla Locação, Construtora Bezerril, O M Leal de Mesquita e Waste Coleta de Resíduos Hospitalares, custos de garis e locação de maquinários para o serviço. O mesmo ocorreu em relação às despesas executadas nos demais anos pontuados.
O Diário do RN destaca que o município de Lajes tem 9.866 habitantes, de acordo com o Censo 2022. Sua extensão territorial abrange 677 km². Municípios com áreas mais amplas, com população quatro vezes maior registram gastos inferiores. João Câmara, por exemplo, com 33 mil habitantes e uma área territorial de 714,96 km² gasta R$ 2,5 milhões por ano na coleta de lixo, Currais Novos com mais de 40 mil habitantes e um território de mais de 800m ² gastou R$ 3 milhões.
O texto do município de Lajes também questiona a reportagem em relação a comparativo entre despesas com Educação e Cultura. A reportagem, no entanto, compara o baixo investimento especificamente em transporte escolar e merenda em detrimento da realização de festas e atividades culturais, não pontuando a educação como um todo e sobre isso a Prefeitura não respondeu.
Após duas mensagens enigmáticas postadas no Instagram, o presidente estadual do União Brasil, José Agripino, confirma que está selada a aliança entre o partido que preside e o Solidariedade em Parnamirim. O ex-senador confirmou ao Diário do RN que já está definida a aliança e que Kátia Pires, até então pré-candidata a prefeita, deve ser candidata a vice-prefeita na chapa encabeçada pela Professora Nilda Cruz. A mensagem de José Agripino, em foto com Nilda, Kátia Pires e o deputado Kleber Fernandes (PSDB) – patrocinador da campanha de Nilda, entre outras pessoas, dizia: “Para terminar a semana comemorando os bons ventos que estão chegando”. Já Kátia Pires publicou: “Tu vens, tu vens, eu já escuto teus sinais”.
A decisão reverte anúncio que havia sido feito pelo União Brasil em 25 de maio, quando a vice-prefeita e presidente do UB no município, Kátia, oficializou sua pré-candidatura a prefeita após rumores de que desistiria do projeto para apoiar justamente a professora Nilda.
As decisões do União Brasil no terceiro município do Estado expõem desgaste de relação com o PL e discordância interna dentro do partido de Agripino. A vice-prefeita, após rompimento com o chefe do Executivo Rossano Taveira, decidiu não seguir a aliança que existe em Natal entre os dois partidos e vem fazendo oposição a Salatiel de Souza (PL), pré-candidato apoiado pelo prefeito. O presidente estadual, ex-senador José Agripino, não mobilizou o partido para apoiar o PL.
Taveira Junior, deputado do UB, chegou a criticar, em reportagem do Diário do RN de 22 de maio, o líder do seu partido, por achar “desrespeitoso” o fato das decisões da legenda não terem passado pelos deputados. Ele acompanha o posicionamento do seu pai, prefeito do município.
Além dele, os deputados federais Benes Leocádio (UB) e Paulinho Freire (UB) também devem apoiar a pré-candidatura de Salatiel de Souza. Os dois foram eleitos em Parnamirim em 2022 com apoio de Rosano Taveira.
Para Agripino, a decisão deste final de semana “passou pelo diretório municipal do partido em Parnamirim”, não pontuando a importância de integrar os deputados do União Brasil no projeto partidário.
Nos bastidores, a decisão já vinha circulando desde o início da semana passada, conforme o Diário do RN antecipou em reportagem publicada na última terça-feira (11), mas foi no sábado (15) que o PT Mossoró oficializou a retirada da pré-candidatura da deputada Isolda Dantas à prefeitura municipal e o apoio a Lawrence Amorim (PSDB). A decisão aconteceu numa reunião de tática eleitoral por apoio de 19 x 5 dos membros do diretório municipal. A homologação pela Executiva Nacional aconteceu nesta segunda-feira (17).
A definição, no entanto, não é unânime: “Já tinha a reunião da Executiva Nacional agendada. A data desse encontro no último sábado já tinha sido ‘planejada’ para a Nacional bater logo o martelo. ‘Tática’ para não estender o debate”, contou ao Diário do RN Ibéro Hipólito, membro da direção da corrente “Militância Socialista Mossoró (MS)”, que publicou, na última sexta-feira (14) uma nota expressando a discordância da decisão, que já parecia tomada pelo diretório municipal antes mesmo da reunião.
“Neste momento singular para o partido, onde estamos na Presidência da República, no Governo do Estado e com duas parlamentares na cidade, uma municipal, a vereadora Marleide Cunha, e a outra Estadual, a Deputada Estadual Isolda, não disputar os rumos de Mossoró é um erro político que poderá custar caro para o PT local”, analisa a MS em trecho do texto, em que também trata o apoio a Lawrence como um “equívoco”.
A secretária da juventude do PT Mossoró e pré-candidata a vereadora, Ana Flávia, também demonstrou insatisfação quando postou nas redes sociais, após a decisão firmada, que esperava reversão do apoio a Lawrence pela Executiva Nacional.
“Tenho o orgulho de ter sido a única candidatura a ter falado contra este tipo de apoio junto com as tendências ‘Articulação de Esquerda’ e ‘Militância Socialista’. É um absurdo quem coordenou a campanha de Bolsonaro em Mossoró ser apoiado pelo Partido dos Trabalhadores”, diz, no vídeo, se referindo a Lawrence Amorim.
Já Isolda Dantas, presidente do PT Mossoró e que costurou a decisão, vê as discordâncias como “normais”. Para ela, “isso já está resolvido”: “Essa é uma decisão que o PT tomou, que já foi homologada pela direção nacional. Nós queremos formar uma frente ampla com vários partidos para disputar um projeto para Mossoró. É isso que está em jogo. Unir a oposição é o que nos interessa nesse momento”.
A partir desta definição, podem subir no palanque ao lado do PSDB de Lawrence Amorim, os partidos da federação Brasil da Esperança (PT-PCdoB-PV) e, com ele, o MDB, PSB, PRB, PSOL e PDT. Avante e Republicanos também conversam com o presidente da Câmara Municipal e pré-candidato. O PT também não descarta a Rede, apesar da legenda estar composta por nomes que apoiam Allyson Bezerra.
Em comunicado oficial, Lawrence Amorim afirma que “a resolução do PT de Mossoró fortalece a oposição e demonstra a grandeza e o espírito público do partido”. E complementa: “Estamos construindo uma aliança democrática, pensando em soluções para a Mossoró de hoje e do amanhã”.
“Nos governos do PT os municípios viviam com pires na mão”, dizia Lawrence Amorim, ao pedir voto para Bolsonaro na campanha de 2022
A negativa das correntes do PT contra a aliança se baseia em campanha que Lawrence coordenou no segundo turno de 2022 em favor de Bolsonaro. Em vídeo que voltou a circular nesta semana, Lawrence pede votos para a reeleição do então presidente, alegando que durante a gestão Bolsonaro, os recursos estavam “bem distribuídos”, diferente “dos governos do PT”.
“Eu falo isso com a experiência de quem já foi prefeito durante seis anos dos governos do PT e sei que os municípios tinham muitas dificuldades de pagar a folha, dificuldade de custear a máquina pública, dificuldades no geral. Prefeitos de pires na mão em Brasília. Hoje a realidade é outra.
Nenhum município do Rio Grande do Norte, nenhum estado do país está com salários atrasados, porque existe hoje ais brasil e menos Brasília”, dizia durante a campanha a qual foi coordenador em Mossoró.
No vídeo, o ex-prefeito de Almino Afonso e hoje aliado do PT, dizia: “Por isso, no segundo turno, vote Bolsonaro, vote 22 para que o Brasil continue avançando”.
Passados 17 dias do mês junino, o prefeito de Natal, Álvaro Dias (Republicanos), finalmente anunciou uma programação para os festejos de São João na cidade. Com uma programação aquém da realizada nos anos anteriores – no ano passado o cantor baiano Léo Santana levou cerca de 100 mil pessoas à Arena das Dunas – o gestor natalense respondeu críticas feitas pelo ex-prefeito Carlos Eduardo (PSD), que questionou nas redes sociais a falta de programação do Executivo Municipal sobre as festividades. Álvaro acredita que merece aplausos do ex-aliado.
“Carlos Eduardo devia aplaudir as inovações que nós fizemos no São João, acrescentando as apresentações musicais de cantores tradicionais, históricos, como Waldonys, como vários outros cantores que estão se apresentando, que antigamente não aconteciam durante a gestão da qual ele fez parte”, afirmou o prefeito Álvaro Dias em resposta à reportagem do Diário do RN.
A programação de 2024 inclui artistas regionais e locais, com Waldonys, Graffith, Gianinni Alencar e Circuito Musical como atrações principais. O espaço de realização também mudou, sendo reduzido para a Praça Pedro Velho, a praça Cívica, em Petrópolis. Os nomes foram anunciados nesta segunda-feira (17), na sede da Prefeitura de Natal.
“Nós inovamos, acrescentando dentro da programação do São João, a participação desses shows musicais e desses cantores tão tradicionais que vão incrementar a participação popular nessa festa tradicional do São João”, pontuou o prefeito à reportagem.
Na última sexta-feira (14), Carlos Eduardo criticou, em suas redes sociais, a falta de uma programação para os festejos do mês: “Estamos no meio do mês de junho e não temos nada do São João da cidade? Parece até que Natal nem faz parte do Nordeste. Cadê o São João de Natal, que poderia ser um sucesso também. Parou por quê?”, questiona o ex-gestor, ressaltando, ainda, que a festa em junho poderia seguir os modelos do carnaval – que ele retomou em sua gestão – e do Natal em Natal, que podem “girar a economia com mais emprego e renda”.
Carlos Eduardo: “Vai ter São João, mas vai ser uma festa chocha”
“Sem graça, desanimado, que é fraca ou não convence”. Assim define o dicionário sobre o adjetivo que Carlos Eduardo usou para classificar o São João de Natal: “uma festa chocha!”.
Ele comentou o anúncio de Álvaro Dias na noite desta segun da-feira (17, nas redes sociais. O o ex-prefeito atribui o anúncio da programação à cobrança que ele fez na última sexta-feira (14): “A cobrança que fizemos pelo São João de Natal surtiu efeito”.
“Se tem uma coisa ligeira é a rede social. Depois que a gente cobrou e a população reclamou, a Prefeitura decidiu fazer a festa. Mas vai ser uma festa chocha, só pra dizer que fez”, afirmou.
Carlos Eduardo ainda garantiu: “Anotem aí: vamos resgatar a tradição do São João de Natal”.
Em texto da legenda, ele deixa implícito que será o prefeito a partir de 2025 e diz que “ano que vem, com a graça de Deus, a gente faz. E vai ser o maior de todos os tempos”.
O ex-prefeito critica o evento anunciado também pela falta de movimentação econômica e coplementa: “Natal merecia um São João que desse orgulho. Uma festa à altura dos natalenses, capaz de aquecer o turismo e a economia, além de alegrar as famílias”.
As vésperas de comemorar 109 anos de fundação, o ABC Futebol Clube foi mais uma vez homenageado na Câmara Municipal de Natal, com a sessão solene de entrega da Comenda Maria Lamas Farache, nesta quinta-feira (13)
Por proposição do vereador Anderson Lopes, a solenidade contou com a presença da secretária municipal de Esportes, Jódia Melo, que ressaltou a importância do futebol no incentivo e fomento ao esporte no país.
Ao abrir a sessão solene, o presidente da casa, vereador Eriko Jácome pediu um minuto de silêncio pelo falecimento do pai da vereadora Julia Arruda, o conhecido torcedor alvinegro e conselheiro do ABC, Leonardo Arruda.
“Hoje, a Câmara Municipal de Natal abre as portas para homenagear o Mais Querido, e como torcedor alvinegro quero parabenizar a todos os homenageados com a Comenda Maria Lamas Farache, pelos serviços prestados ao Clube”, declarou o presidente da CMN.
Este ano, foram homenageadas 28 personalidades, entre jogadores e ex-jogadores, dirigentes, funcionários do clube, torcedores e torcidas organizadas.
Entre os homenageados estava o supervisor do Departamento de Futebol do ABC, Cleber Romualdo, que chegou ao clube em 1989, tornando-se o primeiro funcionário do Mais Querido. Para ele, o ABC representa a grandeza do Rio Grande do Norte e toda uma vida de dedicação.
Presidente do recordista mundial de títulos estaduais desde 2020, Bira Marque disse que conduzir o ABC FC tem sabores e dissabores, pois muitas vezes a paixão dos torcedores os impede de ver que o clube precisa ser gerido como uma empresa.
Também compuseram a mesa de trabalhos da sessão solene o deputado estadual Coronel Azevedo, representando a Assembleia Legislativa, e Cláudio Porpino, conselheiro do ABC e assessor da presidência do Clube.
O Ministério Público Federal do Rio Grande do Norte ainda tem a expectativa de ver acontecer este ano o julgamento dos acusados de integrar a maior rede de tráfico de drogas da história do Rio Grande do Norte. Há dois anos, 46 pessoas foram presas em uma megaoperação da Polícia Federal realizada em vários estados. A maioria dos mandados foi cumprida em território potiguar. Hoje, menos da metade continua atrás das grades.
Boa parte dos acusados deixou a prisão há poucos dias, após decisão do juiz federal Mário Azevedo Jambo. Substituto da 2ª Vara Criminal da Justiça Federal do RN, o magistrado é o titular do processo. Dezenove réus continuam encarcerados, entre eles João Paulo Ribeiro, o “BK”, também chamado de “Bokinha”, apontado como chefe da quadrilha. O juiz ainda manteve a decretação de prisão preventiva de cinco acusados que seguem foragidos. Dois deles, inclusive, suspeitos de estarem na Europa. Outros seis denunciados, apesar de terem a prisão revogada por decisão do magistrado, seguem monitorados por tornozeleira eletrônica. Os demais aguardam o julgamento em liberdade.
Os detalhes do processo foram revelados em reportagem publicada pelo Diário do RN no mês passado. Na ocasião, o procurador da República Fernando Rocha de Andrade explicou a situação, e disse que o MPF aguardava que a Justiça Federal indeferisse os pedidos de diligências suplementares feitos pela defesa dos suspeitos e que a denúncia fosse acatada em sua integralidade, o que viabilizaria o julgamento dos envolvidos ainda no primeiro semestre. Ontem, o procurar disse que a expectativa é a mesma, que o julgamento ocorra em breve. “Foram deferidas algumas medidas, mas não deve atrasar tanto”, afirmou Fernando Rocha.
Ainda segundo o procurador, os réus devem ser julgados por formação de organização criminosa, associação para o tráfico de entorpecentes e tráfico internacional de entorpecentes. Em caso de condenação, a pena pode chegar a 26 anos de prisão para cada integrante.
Investigação complexa As denúncias feitas pelo MPF são o resultado de uma complexa investigação policial, com inúmeras diligências documentadas em mais de oito meses de interceptações telefônicas e provas contundentes da formação de uma verdadeira organização criminosa com sede na capital potiguar. Ao todo, 393 páginas apontam para a participação de 54 pessoas em uma rede de tráfico de drogas. Ainda de acordo com a denúncia, a missão era enviar cocaína para a Europa, Ásia e África em navios, a partir dos portos de Natal e Areia Branca, no Rio Grande do Norte, e de outros terminais brasileiros. Para atravessar o oceano Atlântico, a droga era camuflada em meio a frutas e exportada dentro de contêineres.
Operação Maritimum A ação que desmantelou o esquema aconteceu em julho de 2022. Foi batizada pela Polícia Federal de “Operação Maritimum”. Na ocasião, foram cumpridos 46 mandados de prisão preventiva e 90 de busca e apreensão no Rio Grande do Norte, São Paulo, Bahia, Pernambuco, Rio de Janeiro, Ceará e Pará.
No curso da investigação, além das expressivas apreensões de cocaína no Porto de Natal, também foram identificadas apreensões nos portos de Barcarena/PA, Mucuripe/CE, Salvador/BA e Santos/SP, totalizando 8 toneladas de entorpecentes.
No outro extremo da rota internacional da droga, apreensões também foram registradas em portos europeus, tendo os terminais marítimos de Amsterdã e Roterdã, na Holanda, como os principais destinos.
O esquema Resumidamente, o esquema foi montado a partir da aquisição de uma residência no bairro de Ponta Negra, em Natal, e posteriormente de um outro imóvel no San Vale, também na capital potiguar, de onde o paulista João Paulo Ribeiro, o “BK”, também chamado de “Bokinha”, liderava a quadrilha. O local chegou a ser apelidado de “Mansão Mundrunga”. No dicionário, é possível achar duas definições para mundrunga. A primeira diz que significa mulher feia, de aparência ruim. A segunda, trata como feitiçaria, macumba ou bruxaria.
Um galpão, dentro de uma chácara em São José de Mipibu, na Grande Natal, também era utilizado como ponto de apoio para a quadrilha. Lá, os criminosos recebiam caminhões e carretas transportando contêiners carregados de mercadorias de exportação, como frutas e legumes, e faziam a contaminação da carga. O processo era simples: violar os contêiners e rechear as mercadorias com cocaína. Isso foi feito em limões, gengibres, mangas, melões e melancias.
Depois que a droga era camuflada em meio aos produtos, os contêiners eram novamente fechados com lacres clonados. Depois, os veículos seguiam para o Porto de Natal, de onde os contêiners embarcavam para a Europa. Detalhe: os contêiners possuíam termógrafos, que são dispositivos eletrônicos capazes de medir e gravar a temperatura das mercadorias. Para que os equipamentos não registrassem alterações na temperatura da carga, os bandidos colocavam sacos de gelo sobre os aparelhos.
Ainda no RN, após a apreensão de caminhões e carretas, a quadrilha tentou diversificar o modo de operar. A ideia era utilizar uma lancha para fazer a droga chegar até os cargueiros. A pequena embarcação deveria se aproximar de um navio para que bolsas com drogas fossem arremessadas para os tripulantes, que deveriam içá-las e escondê-las em um contêiner. Não deu certo. Antes que a lancha zarpasse pelo Rio Potengi, policiais federais prenderam três homens na praia da Redinha, próximo ao antigo ponto das balsas. O trio foi flagrado com mais de 380 quilos de cocaína.
Outra grande apreensão, somando 4,7 toneladas de cocaína, aconteceu em Areia Branca, dia 13 de julho de 2022. Lá, uma célula da quadrilha se valia da modalidade de içamento para navios graneleiros de sal, próximos da plataforma Porto-Ilha, para embarque da droga. As investigações revelaram que a base de operação do grupo em Areia Branca também seria responsável por recepcionar a cocaína vinda pelo Oceano Atlântico, oriunda dos países produtores da droga.
Ainda de acordo com denúncia, as investigações comprovaram que as atividades da organização criminosa não se restringiram apenas a remessas de drogas pelos portos de Natal e Areia Branca.
Ao mesmo tempo em que foram realizadas as apreensões no RN, a quadrilha também operou nos estados do Pará (onde drogas era enxertadas em cargas de madeira), Ceará, Salvador e São Paulo, com interceptações de cargas nos países europeus de destino, como Bélgica, França e Holanda.
Rota internacional Após as primeiras apreensões de drogas no Porto de Natal aconteceram em 2019. Na ocasião, a Polícia Federal confirmou que a capital potiguar estava na rota do tráfico internacional de drogas.
À época, inclusive, a PF confirmou que já sabia da existência do transporte de drogas pelo ar – caso em que o entorpecente é levado na bagagem ou preso ao corpo de passageiros de aviões. O trajeto marítimo, no entanto, foi considerado novidade, de acordo com Delegacia Regional de Investigação e Combate ao Crime Organizado da PF no RN.
Duas grandes apreensões foram feitas em fevereiro de 2019, as primeiras da história do Porto de Natal, aberto em 1932. Nunca uma operação policial havia descoberto drogas no terminal.
Ainda segundo a Polícia Federal, o tráfico marítimo entre Natal e a Europa ocorria sempre de forma semelhante. Primeiro, a cocaína era embalada em tabletes. Depois, tudo é escondido em meio a carregamentos de frutas — que são exportadas dentro de contêineres — que por sua vez atravessam o Oceano Atlântico em navios cargueiros.
Além de desembarcarem em Amsterdã ou Roterdã, muitas vezes os contêineres também eram descarregados no Porto de Antuérpia, na Bélgica. Neste último, em 2018, a polícia local chegou a apreender 50 toneladas de drogas. Ainda não se sabe se esta droga em particular partiu da capital potiguar.
Traficantes internacionais Os traficantes que atuam na remessa de cocaína para a Europa não pertencem a facções criminosas que dominam o comércio de entorpecentes dentro do país. As investigações, segundo o procurador Fernando Rocha, não apresentam indícios, até então, da participação de integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC) ou do Comando Vermelho (CV), por exemplo.
O procurador da República reforça que os criminosos em questão são traficantes internacionais.
“O objetivo é fazer um negócio cada vez mais lucrativo”, concluiu.
Em sessão realizada na noite da última quarta-feira, 12/06, a Câmara Municipal de Natal reconheceu personalidades, empresas e instituições que contribuem para o desenvolvimento do município. Cerca de 40 homenageados dos mais diversos ramos, incluindo Comércio, Construção Civil, Seguros, Alimentação, Ramo gráfico, entre outros, mereceram destaque na homenagem que foi proposta pelo presidente do legislativo natalense, vereador Ériko Jácome.
A Fecomércio/RN, instituição que congrega os vários sindicatos empresarias nas áreas do comércio, serviços e turismo do Rio Grande do Norte, tendo como suporte as instituições como o Sesc – Serviços Social do Comércio e o Senac – Serviço Nacional de Aprendizagem do comércio, esteve representada pelo seu presidente Marcelo Queiroz, foi agraciada na ocasião pelo legislativo natalense.
Homenagens O vereador Ériko Jácome, presidente do Poder Legislativo Municipal, destacou a relevância dos homenageados para o desenvolvimento da economia do município de Natal e justificou, dizendo que “É com grande satisfação que nos reunimos para homenagear personalidades, empresas e entidades. Tenho consciência das lutas e desafios enfrentados por cada um que foi lembrado hoje aqui, mas digo que vocês são responsáveis por impulsionar a nossa economia. A Câmara Municipal está comprometida em apoiar vocês a continuar ajudando no crescimento de Natal”.
Para o presidente da Fecomercio/RN, Marcelo Queiroz, que representou a instituição e também foi homenageado como empresário no setor do Comércio, especificamente no segmento do varejo farmacêutico e que em seu discurso expressou gratidão e destacou a importância da parceria entre a instituição e a cidade de Natal, disse: “É uma honra receber essa homenagem em nome de todos os colaboradores e empresários que trabalham incansavelmente para fortalecer o setor do comércio e serviços em nossa região. A Fecomercio/RN continua empenhada em contribuir para o crescimento econômico e a qualidade de vida dos natalenses”.
A Fecomércio/RN, além das atividades inerentes, vem contribuindo decisivamente para a reativação dos bairros da Ribeira e da Cidade Alta, oferecendo estudos aprofundados para contribuir com as ações do poder público para a geração de empregos, a urbanização e também a mobilidade urbana.
O Tribunal Regional Eleitoral do RN (TRE) julgou procedente o pedido de condenação da pré-candidata a prefeita de Parnamirim, Professora Nilda (Solidariedade), por propaganda eleitoral antecipada. A sentença foi assinada nesta quinta-feira (13) pela juíza eleitoral Ilná Rosado Motta.
A pré-candidata deverá pagar multa de R$ 10 mil reais por propaganda eleitoral antecipada.
A condenação da pré-candidata que está à frente nas pesquisas se refere a ação impetrada pelo Partido Liberal – pelo qual é pré-candidato Salatiel de Souza – referente a eventos ocorridos nos dias 14 e 15 de maio de 2024, em Parnamirim. A pré-candidata teria organizado eventos eleitorais abertos ao público, com tendas e palco, sob a justificativa de debater plano de governo proposto. De acordo com a legislação eleitoral, este tipo de discussão deve acontecer em evento fechado e restrito. Além disso, ela teria realizado pedido de voto, o que é proibido neste período.
“Considera-se propaganda antecipada passível de multa aquela divulgada extemporaneamente cuja mensagem contenha pedido explícito de voto, ou que veicule conteúdo eleitoral em local vedado ou por meio, forma ou instrumento proscrito no período de campanha. (…) O pedido explícito de voto não se limita ao uso da locução “vote em”, podendo ser inferido de termos e expressões que transmitam o mesmo conteúdo”, observa a magistrada na sentença.
O texto da decisão traz a transcrição literal de fala que a pré-candidata do Solidariedade, em um dos eventos de que trata a ação, teria dito: “Todos vocês são fundamentais para concretização do nosso projeto, juntos, nós vamos dar um basta nas coisas erradas de Parnamirim”.
De acordo com a juíza, professora Nilda teria pedido votos aos presentes através de um artifício denominado pelo Tribunal Superior Eleitoral como “palavras mágicas”, pedindo o voto do eleitor através de expressões como ‘posso contar com você nessa jornada?’, ‘posso contar contigo nessa?’, ‘vamos juntos’.
Sobre o assunto, a magistrada cita, no texto, um especialista em direito eleitoral: “Se propaganda é um conjunto de técnicas empregadas para sugestionar pessoas na tomada de decisão, é certo afirmar que, toda vez que um político, ou pretenso candidato, se dirige ao eleitor com suas ideias a respeito de como administrar bem o interesse público, está ele sugestionando esse eleitor na tomada de sua decisão a respeito de em quem votar quando das eleições. Está, na verdade, formulando pedido dissimulado de voto, posto que estará formando, no inconsciente do eleitor, a sensação de que é pessoa com aptidão para ocupar cargos públicos”.
O PL solicitou também, na Ação, que a Justiça proíba a pré-candidata de realizar eventos. Este ponto não foi acatado pela juíza, porque a magistrada julga que não é possível proibir realização de eventos futuros pela condenada.
“Não cabe a esta Justiça Especializada se antecipar e impedir, sem nenhum elemento concreto, a realização de atos futuros, mormente considerando que para tais atos já existem prescrições legais, inclusive com possibilidade de aplicação de multa, sob pena de incorrer o julgador em censura prévia, a qual não é albergada pela Constituição Federal”, explicita.
Nesta quarta-feira (12), 57 empresas, empresários e instituições de classe foram homenageadas na Câmara Municipal de Natal, pelos serviços prestados para o desenvolvimento social e econômico da cidade. A proposição da sessão solene foi do presidente da casa, vereador Eriko Jácome.
“Como administrador com especializações na área do comércio, tenho consciência das lutas e desafios enfrentados pelos empreendedores, diante das incertezas econômicas e das constantes adaptações que o mercado exige. Cada instituição ou personalidade aqui presente é um pilar de sustentação econômica, gerando empregos, inovação e oportunidades, responsáveis por movimentar a economia e por impulsionar o crescimento de Natal,” afirmou o vereador.
O presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio RN), Marcelo Queiroz, agradeceu o reconhecimento e ratificou as palavras do vereador. “Essa homenagem é muito importante para o engrandecimento do empresariado potiguar,” completou uma das vice-presidentes da Federação das Indústrias do RN, Conceição Tavares, também presidente do Sindicato das Indústrias de Material e Laminados Plásticos do Rio Grande do Norte (SINDIPLAST-RN).
“A cada nova oportunidade de trabalho criada ou iniciativa realizada, essas empresas, empresários e instituições estão colaborando para o desenvolvimento de uma Natal mais promissora para todos. Hoje, mais do que nunca, precisamos apoiá-los, para que não desistam, continuem acreditando no potencial de nossa cidade e trabalhando para torná-la um lugar melhor. A Câmara Municipal de Natal está comprometida em continuar apoiando e criando condições para que todos possam crescer aqui,” afirmou o presidente da casa.
O prefeito de Natal, Álvaro Dias, também esteve presente e ressaltou em sua fala a importância da aprovação do Plano Diretor da cidade, destacando que essa medida é fundamental para a modernização e crescimento econômico.
“Sinto-me agradecido a Natal e à Câmara Municipal por essa homenagem e reconhecimento. Nesta cidade, empreendi e fiz meu nome profissional. Emprego várias famílias, então sei que de alguma forma contribuo para o crescimento de Natal. Estou muito feliz e não esperava viver esse momento especial,” comentou Anylson Knight, empreendedor do segmento de salões de beleza.
Reconhecimento à tradição e gratidão também foram os sentimentos expressos pelo doutor em ortodontia Ives Lopes Cardoso da Clínica de Estética Bucal Pedro Lopes Cardoso, uma das homenageadas da noite.
Com urgência votada através de uma articulação do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), o PL 1904/24 – PL do Aborto – teve urgência aprovada na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (12) e, com isso, deverá ter a sua tramitação encurtada, indo direto para a votação em plenário, sem passar pelas comissões temáticas. O assunto gerou polêmica dentro e fora do Congresso Nacional. Poucos deputados da bancada potiguar se manifestaram sobre o tema, um dos mais polêmicos na polarização política atual.
O projeto de lei equipara o aborto realizado após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio simples, incluindo casos de estupro. Por ele, uma mulher vítima de estupro que interromper a gravidez poderá ter pena maior do que a do estuprador. A mulher que realizar aborto pode ser condenada de 6 a 20 anos de reclusão, dependendo da situação que o procedimento acontecer. O crime de estupro, no entanto, é punível de 6 a 10 anos.
O deputado Fernando Mineiro (PT/RN) enviou ao Diário do RN postagem do seu perfil na rede social X, em que destaca o voto contrário à urgência da matéria dos partidos PT, PCdoB e PSOL.
Ele declara que vai votar contra o mérito da matéria: “Com voto contrário do PT, PCdoB e PSOL, lamentavelmente aprovada hoje a urgência do PL 1904/2024. Na análise do mérito, votarei NÃO para esse projeto absurdo contra meninas e mulheres do nosso país”.
Já a deputada Natália Bonavides (PT/RN) classifica a matéria como “uma das mais graves violações de direitos humanos da última década”. Para ela, “os deputados de direita estão empenhados em retirar direitos fundamentais das mulheres garantidos desde 1940”, em vez de avançar nos diretos das mulheres e de debater problemas estruturais, o que é, para ela, “inadmissível”.
“Os deputados de direita na Câmara dos Deputados estão tentando aprovar um projeto para equiparar o procedimento do aborto legal ao homicídio e assim submeter mulheres e meninas que engravidem em casos de estupro a mais uma violência: a de serem obrigadas a gestarem o filho dos estupradores”, declarou à reportagem do Diário do RN.
A medida, segundo a parlamentar, acarreta num impacto negativo à vida de crianças vítimas de estupro, “uma vez que são as mais vulneráveis nos momentos de denúncias dos estupradores, que em muitos casos são pessoas muito próximas, e pela própria descoberta tardia da gravidez”.
Já o deputado Sargento Gonçalves (PL/RN) declarou à nossa reportagem que deve votar a favor do projeto de lei. Ele defende a rigorosidade no alinhamento da legislação com “os valores de respeito e proteção à vida”.
O foco do parlamentar é a vida do feto: “Eu jurei defender um cidadão que tem capacidade de se autodefender, imagina se eu não estaria disposto a defender um ser inocente dentro do ventre materno. Precisamos ser rigorosos e garantir que nossa legislação esteja alinhada com os valores de respeito e proteção à vida em todas as fases”, afirma.
A proposta é de autoria do Sóstenes Cavalcante (PL/RJ) e outros deputados do PL. A proposta visa alterar o Código Penal, que atualmente, não prevê restrição de tempo para realização da interrupção da gravidez.
Atualmente, o aborto não é considerado crime se o feto for anencéfalo, se a gravidez for fruto de estupro ou impor risco de vida para a mãe. Fora desses casos, a mulher responde por um crime, mas com penas brandas, de um a dez anos, em regime aberto, semiaberto ou fechado.
O Diário do RN entrou em contato com todos os deputados federais do Rio Grande do Norte. Os deputados General Girão (PL) e Paulinho Freire (UB) não retornaram à reportagem até o fechamento da edição. Já Benes Leocádio (UB), João Maia (PP) e Robinson Faria (PL) não responderam nosso contato.
