dezembro 5, 2024

O presidente da Federação do Comércio do Rio Grande do Norte (Fecomercio), Marcelo Queiroz, defende que “concessão é diferente de privatização”. A Parceria Público-Privada (PPP) da Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern) é uma das três propostas apresentadas pela Federação como alternativas ao aumento da alíquota do ICMS no Rio Grande do Norte para 20%.

Segundo a entidade, garantiria a geração de R$ 5 bilhões aos cofres públicos. As propostas foram apresentadas, nesta terça-feira (3), durante audiência na Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa.

“Essa é uma tendência nos estados brasileiros, a partir da aprovação do Marco do Saneamento, a exemplo de Alagoas e Rio de Janeiro. Esses modelos de parceria já têm se mostrado eficazes, contribuindo para o desenvolvimento econômico e a melhoria da qualidade e ampliação dos serviços prestados à população. Além da concessão da Caern, a Fecomércio RN destaca que as Parcerias Público-Privadas são ferramentas fundamentais para alavancar investimentos em infraestrutura, como saneamento básico, logística, gestão de resíduos sólidos e turismo”, afirma Marcelo Queiroz.

A proposta do setor produtivo parte do entendimento de que o problema das contas públicas reside nas despesas, e não nas receitas, reafirmando que a economia potiguar tem apresentado desempenho robusto, na esteira da atual alíquota de 18%. Marcelo Queiroz enfatiza, em conversa com o Diário do RN, que o próprio Governo do Estado encomendou ao BNDES um estudo com esse objetivo.

Ele se refere a contrato firmado entre o Banco e o Executivo Estadual, no dia 17 de janeiro de 2024, para estudos e modelagem para uma PPP voltada para o saneamento básico em 48 municípios potiguares. A expectativa anunciada pelo Governo à época é de atrair R$ 3,2 bilhões em investimentos. O contrato foi feito com base no Novo Marco Legal do Saneamento (Lei federal 14.026/2020). O projeto, no entanto, tem previsão de conclusão somente para 2033.

Além da operacionalização da Caern por empresas privadas, a Fecomercio reforçou a necessidade de envio de proposta legislativa para instituir operações de Transação Tributária e Securitização da Dívida Ativa, o que poderia agregar, ao menos, mais R$ 3,4 bilhões.

“Hoje o Estado possui um estoque de dívida ativa na casa de R$ 10 bilhões. Essas são dívidas dos contribuintes para com o Estado. Os instrumentos propostos vão na linha de aumentar a capacidade de recuperação desses créditos, ampliando as possibilidades de negociação desse ativo. A transação tributária permite que o estado negocie diretamente com os devedores condições diferenciadas de pagamento, como descontos para liquidação ou parcelamento em condições especiais”, explica.

Queiroz observa, ainda: “A securitização da dívida ativa transforma os créditos em ativos negociáveis no mercado, possibilitando que o estado obtenha recursos de imediato, em vez de aguardar pela recuperação gradual de dívidas muitas vezes antigas ou de difícil cobrança. Essas medidas não só aumentam a recuperação de recursos, mas também fortalecem a previsibilidade orçamentária e reduzem o impacto fiscal imediato”.

O pacote apresentado pela entidade inclui também a possibilidade de liberação de R$ 1,2 bilhão do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), que totaliza R$ 9,6 bilhões em novas receitas sem necessidade de aumento da carga tributária, de acordo com a Fecomércio.

Para a entidade, a alíquota de 18% já leva o RN a liderar o crescimento econômico no país, registrando inflação inferior à média nacional, e que o comprometimento excessivo com gastos obrigatórios, como com pessoal, coloca o RN como o estado com maior despesa relativa. Além disso, a elevação do índice sobrecarrega o setor produtivo, porque coloca em risco a arrecadação e empregos e investimentos.

O presidente da Federação não considera um prejuízo futuro para o Estado da permanência do ICMS em 18%, que poderá vir com a Reforma Tributária. O projeto de Reforma prevê a divisão de recursos do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), baseado na arrecadação dos estados entre os anos de 2019 e 2026.

“A Fecomércio RN considera que o impacto de um aumento da alíquota de ICMS no curto prazo é contraproducente, podendo inibir o dinamismo econômico e a geração de emprego e renda no estado. Mais importante, a entidade defende que a implementação da transação tributária e a securitização têm maior potencial para melhorar a receita e ampliar a participação do Rio Grande do Norte no bolo tributário a ser dividido pela Reforma Tributária, sem prejudicar o ambiente econômico. Dessa forma, essas propostas permitem que o estado melhore sua posição financeira sem onerar ainda mais a população e o setor produtivo”, finaliza Marcelo Queiroz.

Francisco do PT reage: “Privatizar a Caern é uma proposta que não está na agenda desse Governo”

Ao receber a proposta, durante audiência na Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa, o líder do Governo na Casa, deputado Francisco do PT, afirma que “toda proposta ela tem que ser considerada, ela merece ser respeitada e debatida”, mas assemelha a ideia de “concessão” à privatização. “Agora, tem uma coisa que a governadora Fátima comprometeu desde quando ela era candidata: não privatizar a Caern. Você privatizar a Caern significa penalizar os mais pobres, porque certamente eles vão ter que pagar o serviço de água e esgoto mais caro. Isso é uma proposta que não está na agenda desse governo, não está na agenda da governadora”, avisa Francisco.

O parlamentar destaca que a maior parte da dívida ativa vem dos próprios empresários, segundo ele, maiores devedores. Solucionar esse problema, para ele, não é fácil. Se não, “já teria sido resolvido”.

“A outra proposta é sobre arrecadação da dívida ativa do Estado. Importante e todo governo tem que correr atrás de resgatar essas dívidas. Agora, se fosse fácil já teria sido resolvido. Essa questão da dívida ativa, só para você ser ideia, o Governo já tentou inclusive através de vários Refis (programa de renegociação de dívidas) e não se conseguiu o objetivo alcançado. Além do mais, a maior parte da dívida ativa eu acredito que quem deve são os próprios empresários”, ressalta.

O senador Styvenson Valentim (Podemos) foi parceiro de Rogério Marinho (PL) nas eleições de 2024. O alinhamento dos dois levou Styvenson ao grupo que apoiou Paulinho Freire (UB) à Prefeitura de Natal, com União Brasil, Republicanos, Podemos, PSDB, PL e Solidariedade. O mesmo grupo que, até agora, pretende permanecer unido na eleição de 2026. Apesar disso, filiados do PL já saíram na frente, e colocou Rogério Marinho como o nome do partido ao Governo do RN daqui a dois anos, embora existam outros do mesmo grupo cogitados nos bastidores, como Álvaro Dias (Republicanos), Allyson Bezerra (UB) e o próprio Styvenson Valentim.

Os novos filiados do PL, deputados estaduais Tomba Farias, Doutor Kerginaldo, Gustavo Carvalho e José Dias, filiados na última sexta-feira (29), em evento do partido, em Natal, deixaram claro o apoio à candidatura de Rogério ao Executivo Estadual. Em paralelo, Styvenson o presenteou com um vinho português chamado “Governador”. “Foi uma gentileza, eu já tinha ganho aquele vinho, aí eu disse ‘eu vou repassar para ele’, mas isso não quer dizer muita coisa não, é só um gesto mesmo”, disse Styvenson ao Diário do RN. Segundo ele, Rogério “tem esse desejo, essa vontade.

Ele narrou, já me falou”, conta acenando para um apoio à intenção do colega de bancada.

Para Rogério, conforme afirmou em evento de filiação ao PL dos deputados estaduais, a parceria dele com Styvenson é certa em 2026. “Nós temos um compromisso. Preciso dizer isso aqui e reiterar. Nós estamos juntos, eu e senador Styvenson. Falo isso pelos dois porque somos pessoas que têm postos majoritários. Não serei candidato contra ele, nem ele será candidato contra mim.

Ou podemos estar juntos, ou ele será candidato”, afirmou o secretário nacional do PL.

Styvenson, por sua vez, afirma que “não teria problema nenhum” em votar em Rogério, “mas ninguém sabe ainda quem vai ser o candidato”. Ele conversou com o Diário do RN sobre o assunto e demonstrou não ter definições concretas sobre seu posicionamento e as parcerias firmadas na aliança de 2024.

“Olha, eu ainda não decidi meu destino não, tá? Eu ainda vou pensar nisso aí com calma. Então, eu não sei se uma decisão minha poderia modificar esse cenário todinho”, afirmou o senador do Podemos.

Antes de decidir o voto em Rogério, ele explica que tem, primeiro, que decidir a posição dele. Styvenson diz que não está subordinado a nenhum partido ou grupo.

“Eu tenho que decidir a minha [candidatura]. Eu não estou subordinado e submetido a partido, nem a grupo não. Eu tomo a decisão sempre ouvindo a população também, mas vamos ver futuramente”, avisa.

Apesar disso, o senador ressalta que o grupo está alinhado, e que não estão procurando “fissuras” entre eles: “Graças a Deus, que a gente está bem alinhado. Aqui, o Rogério, Paulinho, todo mundo.

A gente talvez não queira ter essa discussão, esse racha não. Ninguém está procurando fissurar nenhum tipo de relacionamento entre a gente não”.

No entanto, coloca que o racha pode acontecer, caso seja a vontade dos eleitores. Styvenson destaca que a definição do cargo ao qual deve se candidatar depende “do povo”: “No meu caso, [quem escolhe é] o povo. O grupo é secundário”, diz.

Então, para o senador, a fissura que eles não estão procurando pode sim acontecer. “Pode. Quem me comanda é o povo, não sou eu não”, finaliza o parlamentar.

João Batista Torres é o vereador eleito em Natal autodenominado como “o liso”. Ele alcançou a vaga na Câmara Municipal de Natal com 3.565 votos, pelo partido Democracia Cristã, com o menor gasto eleitoral com apenas R$ 13 mil arrecadados entre os amigos, sem fundo partidário e sem tempo de TV. Esta foi a quarta eleição de João Batista que, pela primeira vez, vai sentar numa cadeira da Câmara de Vereadores, representando seu bairro Planalto.

“A gente não tinha grandes estruturas, que nem os outros candidatos. Assim, uma pessoa realmente de base, de comunidade. E a história do liso foi justamente isso. Enquanto a gente via pessoas com muita estrutura, gigantesca, a gente não tinha. Foi justamente com o apoio população, os amigos ajudando”, explica ele.

O vereador eleito com maior gasto foi Irapoã Nóbrega (Republicanos), que alcançou o valor de R$ 431.655. “Desde o primeiro momento, quando a gente começou as reuniões partidárias, a gente sabia da dificuldade, mas o objetivo do partido era realmente buscar essa cadeira e que essa cadeira fosse de uma pessoa de comunidade”, afirma João Batista.

Há 12 anos ele atua na comunidade do Planalto no projeto social Aconchego do Bem. “A gente atua onde o poder público não chega. Quando não chega, a gente está lá. Meu atendimento no Planalto é mais na área médica, na área da saúde, atendimento dos médicos, clínico geral, o gastro, o pediatra, fisioterapia. É a profissionalização, é a distribuição também de alimentação”, resume.

Natural de Natal, o vereador eleito tem raízes na comunidade. É filho de José Cabral Calixto Torres, gesseiro, e Lucileide Ferreira Torres, dona de casa. É casado e tem duas filhas. Um ano depois de atuar no projeto social, em 2012, João Batista foi incentivado por amigos a se lançar candidato a vereador pelo PDT. Foi candidato ainda em 2016 (PSD), em 2020 (PTB) e conseguiu, finalmente a eleição em 2024.

Agora, pretende buscar pavimentação e drenagem, que são, segundo ele, “uma das obras mais importantes para a comunidade”. “Também a questão da educação, saúde e esporte. Melhorias no transporte público; o transporte público se a gente for ver é toda Natal, em todos os bairros.

Sem esquecer uma das minhas bandeiras, que é o social, os projetos sociais”, lista como bandeiras principais da atuação parlamentar que pretende implementar.

Bancada de Paulinho Freire
O vereador eleito João Batista não fez campanha ao lado de nenhum candidato à majoritária. “Fiz campanha de forma neutra, tanto no 1º, quanto no 2º turno”, ressalta.

Agora, espera contato do prefeito eleito Paulinho Freire (UB), porque afirma estar confiante na gestão que deverá iniciar em janeiro. “Eu estou esperando o convite”, reitera. O vereador diz estar pronto para compor a bancada do Governo: “A qualquer momento”.

“Tenho a esperança que seja um prefeito, uma gestão de mãos dadas com os vereadores, com as comunidades, que isso é muito importante, até porque é da comunidade que são eleitos. Eu tiro isso por mim, pela minha dedicação ao Planalto. Então, eu espero isso de Paulinho e sou confiante também na gestão dele”, comenta.