dezembro 19, 2024

Entre as discussões da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta terça-feira (17), que teve como principal pauta a votação da alíquota de recomposição do ICMS em 20%, os deputados José Dias (PL) e Dr. Bernardo (PSDB) protagonizaram um momento de embate curioso. O deputado da oposição à Fátima Bezerra, recém filiado ao PL, apresentou uma linha de raciocínio sobre a relação entre o imposto, os preços dos produtos nos supermercados e as promessas feitas pela governadora, Jesus e o demônio. Recebeu do deputado da base do Governo resposta com outro raciocínio, mas remetendo igualmente à Bíblia.

José Dias disse: “O governo do Estado prova que é competente, que é não sei o que lá, que a gente diz que o Governo é incompetente, mas o Estado cresceu 6%. Isso vem provar nossa tese, que aumento de imposto ou diminuição de imposto tem muito pouca relação com cair imediatamente os preços dos produtos. Tem com o incentivo à produção, ao emprego e à renda”.

Segundo o parlamentar, uma prova disso é que, mesmo o Rio Grande do Norte apresentando os menores índices de ICMS do Nordeste, ainda cresceu mais que os outros Estados. “Por que? Porque isso permitiu que uma parte dos recursos ficasse com quem trabalha, com quem produz.

O Estado não é o fim em si, o Estado representa a população”, explica o decano da Assembleia.

Dias segue, comparando as promessas da governadora com as do demônio, segundo a Bíblia, embora não tenha detalhado sobre quais promessas, exatamente, ele estava se referindo. “Nós estamos aqui porque estamos representando o povo. Nós fomos para uma eleição, prometemos e a governadora prometeu 118 mil vezes mais do que eu, porque eu prometi apenas ser coerente; a governadora prometeu o céu, a terra, a mesma coisa que o demônio prometeu a Jesus Cristo e ele não quis. Eu também não quero não, não sou Jesus Cristo, não estou dizendo que ela é o demônio, mas também não quero não. Não quero as coisas que ela está oferecendo, porque são ruins para a nossa população”, comenta o parlamentar em alusão ao ICMS.

Depois, em seu momento de fala, Dr Bernardo defendeu o Projeto nº 473/2024, do Executivo Estadual, e o voto pelo ICMS. Ele relembrou a votação para aumento do mesmo imposto, assim como do IPVA, em 2015. “Imposto não é bom, mas às vezes é necessário em determinadas situações. E é isso que eu quero contextualizar aqui. Imposto não era bom em 2015, mas os deputados Tomba, Galeno, Zé Dias, Gustavo votaram a favor e estavam certos, porque o Estado, naquele momento precisava que o ICMS aumentasse de 15% para 17%, de 17% para 18%. O Estado precisava, naquele momento, que era dramático em 2015, que o IPVA aumentasse de 2,5% para 3%”, explicou.

De acordo com Dr. Bernardo, os colegas não votaram contra o povo. “Como não estou eu aqui hoje votando contra o povo. Votaram a favor do Rio Grande do Norte. Tanto é que eles estão aqui até hoje. E aqueles que não votaram, pasmem, perderam a eleição dois anos depois”, disse o deputado do PSDB.

Segundo Dr. Bernardo, Rogério Marinho é o líder que a oposição segue em voto contra ICMS

Na mesma fala, o deputado Bernardo Amorim responde, ainda, o colega José Dias, em tom cômico: “Eu confesso, presidente Ezequiel, que eu quase mudo meu voto na manhã de hoje, quando eu ouvi as palavras do meu eterno líder Zé Dias, em que votei para deputado estadual quatro vezes, no mínimo, talvez tenha sido cinco, quando ele disse que não vai votar a favor do imposto para não ir para o inferno. E eu fiquei com medo, ‘meu Deus, será que se eu votar de 18% para 20% eu vou para o inferno?’”, questionou o parlamentar que compõe a base de Fátima Bezerra (PT).

O raciocínio continua: “Mateus, um dos apóstolos de Jesus, era cobrador de impostos. E Jesus disse: ‘ei moço você a partir de hoje não vai mais ser cobrador de impostos. Siga-me’. Cobrar imposto naquele tempo era pecado, era cobrar para o império romano, e Mateus seguiu Jesus”.

Nesse momento, ele altera o curso da narrativa e aponta o voto contra o ICMS ao líder de José Dias, visando as eleições de 2026, citando, indiretamente, Rogério Marinho.

“Eu me lembrei de Mateus e disse: ‘Eu não vou mudar o meu voto’, porque Zé Dias e outros deputados que estão aqui estão votando contra o ICMS, mas eles não estão seguindo Jesus. O líder é outro, que quer que esse Estado piore para ser governador do Estado daqui a dois anos”, afirmou.

Fortalecer o PL e a pré-candidatura de Rogério Marinho é o motivo apontado pelos próprios deputados que se filiaram ao partido no último dia 29 de outubro. José Dias, Tomba Farias, Dr. Kerginaldo e Gustavo Carvalho colocaram o nome do senador como a alternativa viável para o Rio Grande do Norte em 2026.

José Dias ainda pediu um aparte na fala do colega e respondeu também com humor: “Quando Jesus diz os crimes que nós não podemos fazer, respondendo aos fariseus, ele diz ‘não cobrar imposto excessivo’. Tá lá no evangelho. É isso que eu estou querendo evitar. Se eu tiver algum mérito, eu vou pedir para vossa excelência, porque o pecado que você está comentando agora vai compensar pelas suas virtudes, acho que nós vamos levar você para o céu”, finalizou.

O deputado Vivaldo Costa (PV) repetiu o discurso por mais de uma vez na Assembleia Legislativa.

Na opinião dele, a governadora Fátima Bezerra (PT) tem uma trajetória de vida de superação, exemplar e vitoriosa. Com a conquista da aprovação do PL nº 473/2024, que recompôs a alíquota do ICMS para 20%, o parlamentar analisa que a gestora terá tempo de se recuperar e, em 2026, “voltar para o Senado”.

“Fátima foi tudo neste Estado. Saiu de uma cidadezinha na Paraíba por trás de Parelhas, veio para Natal, morava numa casa de favor, não tinha dinheiro para pagar a Casa do Estudante, e aí se tornou líder sindical, deputada estadual, deputada federal, senadora da República. Enfim, uma vitoriosa. Governadora eleita e reeleita e vai voltar para o Senado”, aposta Vivaldo.

O deputado é um dos que defendem a renúncia da governadora para se candidatar ao legislativo na majoritária. Com isso, o vice-governador Walter Alves (MDB) se torna, na opinião dele, candidato natural ao Governo do RN. Além disso, é necessário “ajustar a chapa” com um candidato a vice-governador do Seridó.

“Eu acho que Walter Alves é um candidato competitivo. É questão só de ajustar a chapa. O vice, por exemplo, eu defendo muito que saia do Seridó. Nós temos lá em Caicó um prefeito, um jovem prefeito, fazendo uma excelente administração, sendo um grande político e uma chapa Walter Alves governador e Doutor Tadeu (PSDB) vice-governador é uma chapa que tem tudo para ganhar eleição e ser o futuro do Rio Grande do Norte”, defende.

Já para compor a chapa ao Senado, ao lado de Fátima Bezerra, o nome ideal é Ezequiel Ferreira.

“A chapa é Fátima-Ezequiel ao Senado”, afirma Vivaldo em conversa com o Diário do RN.

O parlamentar usa a votação contra o aumento do ICMS para 20% como um exemplo do radicalismo político que existe atualmente. “O que existia nessa casa e eu disse com todas as letras era radicalismo político. Era o desejo de prejudicar Fátima, de prejudicar Lula, de prejudicar o segmento progressista do Rio Grande do Norte”, cita.

O parlamentar defende que, longe da polarização, uma chapa mais ao centro tem mais identificação com o eleitor potiguar, distante do radicalismo direita x esquerda.

“A campanha do Rio Grande do Norte no passado era Dinarte e Aloísio. Evoluiu. Essa campanha hoje é um radicalismo muito grande entre a direita e a esquerda. E o norte rio-grandense, o povo brasileiro nem é da esquerda, nem é da direita, é do centro. E é o centro que vai eleger o próximo governador. Poderá eleger Walter governador do Estado e Doutor Judas Tadeu vice-governador”, ratifica.

Fátima, Walter e o PT em 2026
Análise semelhante foi apresentada pelo ex-senador e ex-presidente da Petrobras, Jean-Paul Prates, em entrevista exclusiva publicada pelo Diário do RN na última sexta-feira (13). “Walter é o vice-governador, que vai assumir [o Governo], Fátima é candidata ao Senado, e vamos trabalhar dessa forma. Esse é o cenário”, disse Jean-Paul.

Para o ex-senador, o MDB é a única saída que o PT tem hoje, no Rio Grande do Norte, pela força que apresenta nos municípios potiguares. O partido de Walter e Geraldo Alckmin elegeu 45 prefeitos entre as 167 cidades do Rio Grande do Norte em 06 de outubro último.

A diferença entre o raciocínio de Jean-Paul e do deputado Vivaldo é a composição das chapas majoritárias, tanto ao Senado, quanto ao Governo do Estado. Para o Executivo Estadual, o ex-senador não apontou um nome específico, mas o PT pode apresentar um nome para compor ao lado de Walter Alves.

Já ao Senado, Zenaide Maia (PSD) poderia formar chapa com Fátima Bezerra para as duas vagas em disputa, na visão de Jean-Paul. Com o PSD na base do Governo Lula, ele avalia que o partido pode ser “o fiel da balança”, junto ao PSD, como forças para, junto ao PT, disputar contra os grandes partidos que formam a oposição.

Visando justamente esta oposição, Jean ressaltou a necessidade de trabalhar a chapa o quanto antes. “Virou o verão, a partir de março, tem que trabalhar para fazer o candidato. Não pode esperar para a última hora, como sempre fazem”, critica Jean, ao se referir a um comportamento usual do Partido dos Trabalhadores, de manter as articulações no âmbito interno dentro de um pequeno grupo até às vésperas das campanhas eleitorais, inclusive mantendo filiados alheios aos planos.

Apesar de Vivaldo Costa, Jean-Paul Prates e outros nomes já terem colocado a possibilidade da chapa com Waltinho como nome apoiado pelo PT, o próprio PT e ninguém da cúpula partidária emitiu qualquer palavra sobre o assunto.

O discurso de moralidade e honestidade do vereador Dr. César Maia começou a ruir diante de uma grave denúncia que está sendo investigada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN). Documentos revelam que Dr. César, que ocupa cadeira na Câmara Municipal de Parnamirim e era aliado do prefeito Rosano Taveira durante a gestão, está sob investigação por ter supostamente utilizado sua condição de vereador da base governista para garantir privilégios indevidos na Secretaria de Saúde do Município. Mas o que era uma notícia de fato, passou a ser um processo investigatório criminal (PIC) – com número 33.23.2149.0000006/2024-61. Isso significa que o MPRN considerou consistentes as provas apresentadas.

No Portal da Transparência é possível verificar que Maia ocupa cargos de confiança na Prefeitura de Parnamirim desde 2014. Posteriormente, tornou-se funcionário efetivo do quadro de servidores municipais como clínico geral, tendo sido nomeado em 2021.

De acordo com as informações obtidas no inquérito, Dr. César Maia, que é médico do quadro municipal, teria recebido seus proventos como profissional de saúde sem cumprir expediente na Unidade Básica de Saúde (UBS) onde deveria atuar. As irregularidades apontam que ele utilizava seu cargo político para se esquivar das obrigações, configurando um caso de enriquecimento ilícito e violação dos princípios da administração pública.

A denúncia, formalizada e em trâmite pelo Ministério Público, detalha que:
• O vereador recebia salário integral como médico municipal, embora não estivesse exercendo suas funções regularmente.
• A Secretaria de Saúde do Município, subordinada ao atual prefeito Taveira, permitia tal irregularidade, facilitando o pagamento indevido.
• Relatórios de frequência não foram apresentados ou demonstram inconsistências graves sobre a presença do vereador na UBS.

A situação se torna ainda mais grave diante do discurso adotado publicamente por Dr. César, que tem tentado se colocar como um defensor da moralidade e da ética na política. Contudo, as investigações desvelam uma realidade oposta e reforçam as contradições em sua atuação.

Esse episódio lança luz sobre as verdadeiras motivações de Dr. César Maia em sua candidatura à presidência da Câmara Municipal. Fontes apontam que o vereador tem buscado o apoio da base oposicionista como uma tentativa de sobrevivência política, enquanto os indícios de sua má conduta vêm à tona e podem minar sua candidatura.

Com o avanço da investigação, a postura do vereador será amplamente questionada. O caso traz repercussões não apenas para sua imagem, mas também para aqueles que ainda tentam associar seu nome ao grupo político da prefeita eleita Nilda Cruz. O rompimento definitivo com o discurso de transparência e moralidade já é inevitável.

Diante dessa nova revelação, a pergunta que ecoa entre os eleitores e aliados é clara: como alguém sob investigação por desvio de função e uso indevido de recursos públicos pode se apresentar como alternativa viável para representar os interesses do povo?

Título de Cidadão ao promotor
O caso está sendo investigado pelo promotor de Justiça Sérgio Gouveia de Macedo desde o início, ou seja, julho de 2023. No último dia 11 de dezembro, César Maia homenageou Macedo concedendo um Título de Cidadão Parnamirinense durante evento realizado no Bouganville Recepções, no centro da cidade. Para observadores políticos da cidade, esse título de cidadão seria uma tentativa de aproximação do vereador César Maia com o promotor, para tentar evitar uma denúncia do MP à Justiça sobre sua conduta.