CÂMARA APROVA EMENDAS CONSENSUAIS AO PLANO PLURIANUAL E DEBATE PROJETOS
Na manhã desta segunda-feira (9), a reunião conjunta da Comissão de Justiça, Comissão de Finanças e Comissão de Planejamento da Câmara Municipal de Natal aprovou as emendas consensuais ao Plano Plurianual (PPA) 2025-2028. O encontro destacou a importância da transparência e responsabilidade na análise das propostas, conforme ressaltou o vereador Raniere Barbosa (União Brasil), presidente da Comissão de Finanças.
“O PPA é a última revisão do quadrênio, onde são estabelecidas as ações e metas de cada secretaria. É fundamental analisarmos as emendas com cuidado, garantindo que elas sejam executadas dentro da proporcionalidade prevista. Hoje deliberamos sobre as emendas consensuais e as não consensuais seguirão para debate no plenário”, explicou o parlamentar.
Além da aprovação das emendas consensuais ao PPA, foram discutidos projetos de lei voltados para áreas de emprego, empreendedorismo e inclusão.
Entre os destaques está o Projeto de Lei nº 668/2023, de autoria da vereadora Ana Paula (Solidariedade), a proposta cria a Política de Emprego de Trabalhadores Experientes (PETE), incentivando a contratação de trabalhadores acima de 50 anos que enfrentam dificuldades no mercado de trabalho. “Este projeto nasce para combater o etarismo e oferecer oportunidades para pessoas ativas e experientes que enfrentam preconceito nas contratações”, justificou a autora.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 447/2022, proposto pelo vereador Kleber Fernandes (Republicanos), que incentiva o empreendedorismo junto às famílias de estudantes do ensino fundamental da rede municipal. “A iniciativa busca melhorar a renda familiar e capacitar mães e pais desempregados por meio de cursos, cartilhas e parcerias com o poder público”, afirmou Kleber.
Outro projeto que passou foi o PL nº 123/2024, apresentado pelo vereador Nivaldo Bacurau (PSB), com relatoria do vereador Robson Carvalho (União Brasil), o projeto propõe a disponibilização do carnê do IPTU em braille para contribuintes com deficiência visual. A medida visa promover inclusão e acessibilidade nos serviços públicos.