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dezembro 11, 2024


CÂMARA APROVA REVISÃO DO PPA E PROJETOS IMPORTANTES EM SESSÃO 

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Durante a sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (11), a Câmara Municipal de Natal aprovou propostas significativas, incluindo a 3ª Revisão do Plano Plurianual (PPA) 2022-2025, além de projetos voltados para o fortalecimento de lideranças comunitárias e benefícios às mulheres no município.

O Projeto de Lei nº 643/2024, de autoria do Poder Executivo, que trata da 3ª Revisão do Plano Plurianual, foi debatido e aprovado em segunda discussão, após análise das emendas apresentadas pelos vereadores. O líder do governo na Câmara, vereador Kleber Fernandes (Republicanos), destacou a importância do PPA como ferramenta de planejamento estratégico.

“O Plano Plurianual é uma peça que permite à Câmara ajustar as metas e ações planejadas pela gestão municipal para os quatro anos. As revisões anuais são necessárias para adequar essas metas à realidade da execução. A Câmara deu sua contribuição com a aprovação de emendas, permitindo que o Executivo implemente as ações e metas ajustadas”, explicou Kleber Fernandes.

Também foi aprovado, em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 235/2022, do vereador Milklei Leite (PV), que prevê a criação de núcleos de apoio aos conselhos, centros e associações comunitárias do município. A iniciativa busca valorizar e qualificar líderes comunitários.

“Os líderes comunitários são a linha de frente para a população, prestando serviços de forma gratuita. Este projeto visa capacitá-los em áreas como redes sociais, contabilidade, prestação de contas e solicitação de serviços municipais. É uma forma de fortalecer essas lideranças que se dedicam às suas comunidades”, ressaltou Milklei Leite.

Em discussão, o PL nº 85/2020, de autoria da vereadora Ana Paula (Solidariedade), foi aprovado para assegurar o direito à meia-entrada para mulheres em eventos culturais, esportivos e de lazer no dia 8 de março, em celebração ao Dia Internacional da Mulher.

“O dia 8 de março é uma data para refletir sobre as lutas e conquistas das mulheres. A meia-entrada é uma forma de oferecer um dia de lazer e cultura, valorizando o papel das mulheres na sociedade e reconhecendo a importância dessa data especial”, declarou Ana Paula.


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SEMURB DEFINE ZONEAMENTO E TAXA PARA COMERCIANTES DE PONTA NEGRA

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Banhistas, vendedores ambulantes e quiosqueiros da praia de Ponta Negra terão que seguir regras de zoneamento estabelecidas pela Prefeitura de Natal. A região foi dividida em faixas exclusivas para infraestrutura comercial, para práticas esportivas e para o público que deseja levar os próprios guarda-sóis e coolers, as quais receberão as devidas sinalizações.

Neste primeiro momento, a prefeitura está trabalhando para realizar a sinalização visual e a comunicação social para definir essas áreas. De acordo com o secretário de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), Thiago Mesquita, as decisões foram tomadas usando parâmetro internacionais.

“Nós pegamos os quatro quilômetros, pegamos a referência internacional de zoneamento e capacidade de suporte em áreas costeiras, em área de deserto, área de areia; pegamos o formato de Ponta Negra e lá tem índices que a gente estabeleceu e definiu metragem área a área. O que nós estamos fazendo agora é apenas a sinalização visual e as comunicações sociais explicando e definindo, com as próprias pessoas que irão usufruir, que áreas seriam essas”, declarou o gestor.

A prefeitura ainda está realizando uma fiscalização dos comerciantes e demais trabalhadores que atuam na praia de Ponta Negra, os quais precisam utilizar uniforme de acordo com a categoria de trabalho na qual se encaixa. Segundo Mesquita, a inspeção tem sido feita sem dificuldades.

“Em relação à fiscalização, é sempre um trabalho muito controverso. Há sempre uma má interpretação da atividade. Agora, por incrível que pareça, não. Estamos fazendo uma comunicação social adequada, chamamos setor por setor, explicamos e mostramos que é de forma justa que estamos fazendo essa distribuição”, disse.

“Nós temos uma grande vantagem: há um processo judicial em relação a essa questão do ordenamento de Ponta Negra com a participação do Ministério Público, com a Justiça estadual, então, tudo isso a gente também coloca nesse processo, alimenta esse processo e acaba dando mais respaldo a essas ações municipais, inclusive de fiscalização”, completou o gestor.

Cobrança de taxa e licenciamento
Ainda de acordo com Thiago Mesquita, será cobrada uma taxa para quem faz uso comercial da praia de Ponta Negra. O valor será definido de acordo com a metragem do espaço ocupado e conforme a legislação municipal que dispõe sobre regras para o uso e ocupação de espaços públicos.

“Você está ocupando uma área pública, tem que retornar, de alguma forma, para a população. E retorna através dos fundos da secretaria, que são aplicados também em projetos relacionados à infraestrutura do Município etc”, afirmou.

O secretário explicou que a permissão para ocupação de áreas públicas no país deve ser realizada mediante licitação ou concessão com chamamento público, mas que, devido ao impacto social de adotar um desses instrumentos de maneira imediata, a Prefeitura de Natal obteve judicialmente a permissão para adotar uma fase de transição em que será exigido apenas um licenciamento simplificado. Esse estágio deverá durar três anos, podendo ser renovado por igual período.
“Nesse período transitório, a gente vai exigir o licenciamento – simplificado, mas vamos exigir -, alguns parâmetros de acessibilidade, alguns parâmetros de controle adequado de poluição ambiental – se existir. Algumas áreas precisam ter algumas adaptações relacionadas a algumas prescrições urbanísticas. Então, nós iremos exigir e até auxiliar para realmente garantir o mínimo da questão ambiental e urbanística e assinar um termo de compromisso, ter esse registro, fazer a cobrança”, pontuou.

Cobrança municipal para área de Marinha
Questionado sobre a legalidade dessa cobrança monetária para utilização de uma área de Marinha, Mesquita afirmou que o Executivo Municipal aderiu, por meio da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), a um Termo de Adesão à Gestão das Praias (TAGP), o qual transfere ao Município a gestão patrimonial de todas as praias marítimas de seu território, sendo assim, possível a aplicação de taxas por parte da Prefeitura.

“Vários Municípios, várias capitais estão fazendo isso, e nós assumimos essa gestão. Então, podemos, sim [realizar a cobrança para o Município]. Dentro do TAGP está estabelecido o regramento e vamos fazer conforme o termo celebrado com a União”, garantiu.

Urbanização
O secretário afirmou que o início dos serviços relativos à urbanização da praia de Ponta Negra, como a realização dos acessos do calçadão para a faixa de areia, depende do fim do período necessário para a estabilização da obra da engorda.

“Em relação a essa parte da descida do calçadão para areia, a parte da urbanização da nova Ponta Negra, primeiro, nós temos que terminar a engorda, não tem como fazer de forma concomitante. Segundo, nós vamos, depois disso, fazer um acompanhamento e monitoramento por, pelo menos, doze meses”, explicou.

“Nós já temos um conceito, já temos um modelo do que nós queremos fazer para Ponta Negra, mas nós vamos saber exatamente qual é o tempo necessário para estabilizar o talude e a gente poder fazer algo em cima dele (…) Os especialistas falam que [demora] pelo menos dois anos para essa estabilidade”, concluiu o Secretário, titular da Semurb, Thiago Mesquita.


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FRANCISCO DO PT É ELEITO PARLAMENTAR DO ANO 2024: “HONROSO E GRATIFICANTE”

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O deputado estadual Francisco do PT, líder do Governo na Assembleia Legislativa, defende com afinco a gestão da líder do seu partido, governadora Fátima Bezerra (PT), e o faz com um perfil moderado, conciliando embates com gentileza. Filiado ao Partido dos Trabalhadores desde 1990, um ano após se dedicar à primeira campanha presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva, Francisco Assis de Medeiros, mais conhecido como Francisco do PT, nasceu em Parelhas, na região do Seridó. Iniciou sua carreira como professor de Geografia. Na faculdade, participou do movimento estudantil.

Pelo PT, foi vereador por dois mandatos e prefeito de Parelhas por duas vezes. Atuou como chefe de gabinete da prefeitura de Currais Novos e, em 2018, foi eleito deputado estadual com mais de 23 mil votos. Reeleito em 2022, ampliou sua votação para 50.499 votos.

A votação de parlamentar do ano é organizada pelo Comitê de Imprensa da Assembleia Legislativa. Francisco foi escolhido por 26 votos como o parlamentar de atuação mais destacada ao longo do ano. A deputada Eudiane Macedo teve cinco votos, e os deputados Kleber Rodrigues, Tomba Farias, Cristiane Dantas, Neilton Diógenes e Galeno Torquato receberam um voto cada.

Chegando ao fim do ano parlamentar, Francisco reconhece o seu papel para a aprovação de matérias importantes para o Governo e afirma esperar maturidade e espírito público dos colegas, inclusive da oposição, para as votações finais.

Diário do RN – Como é que o senhor recebe essa escolha de parlamentar do ano?
Francisco do PT – Recebo com muita humildade, alegria. Para mim é uma notícia de muita honra, de gratidão ao comitê de imprensa da Assembleia, a todos e todas jornalistas que participaram dessa escolha. Quero dizer que não tenho nenhuma vaidade pessoal em relação a isso, mas me sinto muito gratificado porque na verdade termina sendo também um reconhecimento de todo o esforço que nós temos feito para fazer com que o nosso mandato cumpra o papel que mais de 50 mil potiguares confiaram quando nos reelegeram deputado estadual. É muito gratificante, especialmente levando isso em conta. Eu olho para toda a minha história de vida, não apenas para minha trajetória política. Primeiro, já é muito honroso para mim estar entre os 24 parlamentares que representa o povo do Rio Grande do Norte na Assembleia. E depois por toda a minha trajetória de vida.

Diário do RN – Dessa trajetória, o que o senhor destaca que contribuiu mais para o que o deputado Francisco do PT é hoje?
Francisco do PT – Primeiro, a minha convivência na infância com conjunto de pessoas simples, humildes. Desde as pessoas que me criaram, como minha avó materna, minha mãe, todos os meus vizinhos, meus familiares, pessoas muito simples, sem um grau de instrução elevado, porque muitos não tiveram sequer acesso à escola. Então isso para mim é algo que marcou muito a minha vida, graças a solidariedade de todos eles e elas e porque, mesmo sem ter frequentado a educação formal, todos eles sempre me incentivaram. Depois, toda a contribuição que a educação teve na minha vida, desde a minha época de estudante, a minha época de estudante universitário também, são muitos momentos marcantes. As oportunidades na política que o povo de Parelhas me deu quando eu fui vereador duas vezes, prefeito duas vezes. Então, são muitos os momentos e as passagens que marcam minha e que me trouxeram até aqui.

Diário do RN – Como o senhor está vivenciando essa experiência de ser líder do Governo, tendo que mediar relações com um perfil tão pacífico?
Francisco do PT – Primeiro, eu considero essa tarefa como uma missão, uma missão que me foi pela nossa governadora Fátima, uma missão que realmente é muito desafiadora, porque eu tenho que manter um nível de diálogo permanente com todos os parlamentares da Casa, fazer essa interlocução com a sociedade civil, que muitas vezes nos procura, a classe trabalhadora, o mundo empresarial, as instituições que me procuram, dialogar com meus colegas deputados e deputadas. Portanto, eu considero que é tarefa muito desafiante e que eu tenho buscado sempre procurar o equilíbrio necessário para cumprir, enquanto for do desejo da governadora, porque essa é uma missão que que é da escolha dela. Então, enquanto tiver essa oportunidade, conferida por ela, de ser o líder do seu Governo na Assembleia, eu vou me esforçar com o máximo possível para continuar atendendo essas expectativas.

Diário do RN – O senhor já ocupou cargo no Executivo e conhece o nível de cobrança da oposição e da sociedade. Como avalia esse momento da gestão de Fátima Bezerra?
Francisco do PT – Olha, tanto a oposição, quanto os governistas exercem o seu papel. A oposição cobra e faz as críticas que consideram pertinentes. A população do Rio Grande do Norte também faz as suas cobranças, porque quando o povo elege um governante tem essa expectativa de que esse governante possa responder às demandas da sociedade. A governadora Fátima é incansável.

Ela se dedica com exclusividade à missão de governar o Rio Grande do Norte. Eu digo que a governadora dorme para governar o Rio Grande do Norte e acorda para governar o Rio Grande do Norte, porque ela não vive outra coisa, outra tarefa. É a vida dela, ela se dedica com muita ênfase, e aí, é dentro dessa perspectiva que eu acredito que apesar dos problemas, que não são de hoje, porque o Rio Grande do Norte tem muitos problemas acumulados ao longo de muitos anos, mas a governadora tem um conjunto de avanços importantes do seu Governo e vai deixar um legado importante, tanto do ponto de vista social, como do ponto de vista da infraestrutura para o povo potiguar. É óbvio que eu sei que ela desejaria fazer muito mais, mas todo mundo lembra as condições fiscais e financeiras que a governadora herdou o Rio Grande do Norte para governar.

Então, não é uma tarefa fácil.

Diário do RN – Em relação as votações que vem aí para o encerramento do ano legislativo, o senhor vem trabalhando na questão do diálogo para a aprovação do ICMS. Qual a expectativa para esse final de sessão legislativa?
Francisco do PT – Eu espero que todos nós parlamentares, tanto do governo quanto da oposição, tenhamos toda a maturidade suficiente, todo o espírito público que o cargo exige de nós, respeitando o contraditório, respeitando a decisão de cada parlamentar naquilo que diz respeito ao seu voto, mas o que está em jogo quando a gente discute a situação da necessidade de readequar a alíquota do ICMS para 20%, quando a gente discute a necessidade da votação da lei orçamentária para o ano que vem, tudo isso é sempre pensando no bem do povo potiguar e eu espero que ao final prevaleça o espírito democrático da Casa e da sociedade, o espírito público. E eu sou muito confiante que nós vamos conseguir aprovar os projetos de interesse do povo potiguar.


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VIVALDO ALERTA FÁTIMA SOBRE ALIADOS: “TEM QUE DIVIDIR MELHOR ESSE BOLO”

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Foi numa sala da governadoria, com um tradicional cafezinho com bolo, que se reuniram a governadora Fátima Bezerra (PT), o secretário-chefe do gabinete civil, Raimundo Alves, o vice-governador Walter Alves (MDB) e os deputados estaduais, Francisco do PT, Divaneide Basílio (PT), Hermano Morais (PV), Vivaldo Costa (PV), Bernardo Amorim (PSDB) e Kleber Rodrigues (PSDB).

Na pauta, entre os aliados, política. O contexto da gestão no Rio Grande do Norte e os desafios que podem vir por aí para o governismo e o PT.

O deputado Vivaldo, que voltou há poucos meses a ocupar assento na Assembleia Legislativa, graças à articulação de nomes como Fátima e Ezequiel para que tivesse vaga de volta garantida, após aprovação de George Soares ao TCE, tomou a palavra. Deixou claro a todos da mesa que, para ele, Fátima Bezerra foi a grande vencedora da eleição 2024. Enfatizou a vitória de aliados em mais de cem municípios potiguares. Após uma pausa, com a plateia surpresa, explicou fazendo as contas, contabilizando os eleitos pelo PT, PP de João Maia, PDT de Márcia Maia, PSB de Larissa Rosado, PSDB de Ezequiel Ferreira e MDB de Walter Alves.

O raciocínio de Vivaldo é o mesmo que lideranças e articuladores do PT defendem. Em entrevista ao Diário do RN, após o segundo turno das eleições, Raimundo Alves, que também é articulador político do grupo, afirmou que esta campanha foi uma das que o partido teve o melhor desempenho da história no Estado. “Elegeu sete prefeitos, 13 vice-prefeitos e 62 vereadores e vereadoras. Participou ativamente das eleições em mais de 120 municípios onde privilegiou alianças com partidos da base de sustentação do governo da professora Fátima, tática que se provou acertada”, pontuou Raimundo.

No entanto, Vivaldo, seguindo o raciocínio, após os elogios rasgados à Fátima, disparou, relembrando frase que teria sido dita pelo ex-governador Dinarte Mariz: “Agora, é preciso dividir melhor esse bolo”. A questão, segundo ele, é que, agora, é preciso pensar para frente. E não adianta contabilizar a vitória dos aliados como sendo parte do PT e excluir estes mesmos parceiros da divisão do bolo. Para viabilizar 2026, “é para todo mundo comer e ficar satisfeito”.

O veterano da Assembleia Legislativa se referiu aos poucos espaços cedidos pelo partido para os aliados no Governo. O MDB, por exemplo, maior partido do Rio Grande do Norte, principal aliado do partido de Lula no país e no RN, e peça-chave para viabilizar votações do PT no Estado, só ocupa uma secretaria na gestão de Fátima, a de Recursos Hídricos. O secretário é Paulo Lopes Varella Neto.

O PSDB, comandado pelo presidente da Assembleia Legislativa, que confere sustentação ao Governo e possui 15 prefeituras, também só ocupa um espaço no primeiro escalão, na secretaria de Agricultura, com Guilherme Saldanha.

Pastas estratégicas dentro da gestão são conduzidas por filiados ou por nomes indicados pelo partido. A secretária da Saúde é Lyane Ramalho, que ocupa o lugar que já foi do petista Cipriano Maia. A secretária de Educação é Socorro Batista, que compõe o núcleo do PT. A Administração tem Pedro Lopes como secretário; a Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, que chegou a ser cotado como nome a deputado federal pelo partido; o Gabinete Civil é conduzido por um dos articuladores do PT, Raimundo Alves.

A secretaria de Trabalho e Assistência Social (Sethas), que conduz pautas importantes para o PT, como inclusão social, trabalho e o Programa do Leite, tem a petista Iris Oliveira como secretária.

Já a Agricultura Familiar, Alexandre Oliveira; Cultura, Maryland Brito; Gestão e Projetos Especiais, Vírginia Ferreira; todos nomes de filiados ou muito ligados ao Partido dos Trabalhadores.

Com um lanche regado a bolo, a reação à análise de Vivaldo rendeu sorriso cúmplice dos presentes, mas pode ter deixado uma pulga atrás da orelha da governadora, com o recado do sábio seridoense, que também já governou o Estado do RN.


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ATO CONTRA A ANISTIA PELA PRISÃO DE BOLSONARO TEM FRACASSO DE ADESÃO

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O “Ato pela Democracia” chegou a ser convocado através dos stories da rede social Instagram do deputado federal Fernando Mineiro (PT). Com o título “O povo na rua em defesa da democracia”, a manifestação listava, em sua tag de divulgação, uma lista de bandeiras de lutas: “Sem anistia – prisão para golpistas; Redução da jornada de trabalho sem redução de salário; Fim da escala 6×1; e Pela vida das mulheres: contra a PEC do estuprador”.

O ato foi organizado por movimentos sociais. Estavam entre os organizadores a Central Única dos Trabalhadores (CUT), União Municipal dos Estudantes (Umes), Frente Povo sem Medo, Frente Brasil Popular, Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB), Central Sindical Popular Conlutas e Intersindical – Central da Classe Trabalhadora.

Marcado para esta terça-feira (10), às 15h, em frente ao shopping Midway, em caminhada até a igreja Universal, na avenida Salgado Filho, o movimento reuniu poucas dezenas de participantes, sem qualquer impacto no trânsito ou repercussão. A pauta defendida pela esquerda não contou com mobilização da própria militância e nem mesmo a convocação do deputado atraiu manifestantes para o evento que pretendia levantar na sociedade debate sobre os assuntos em discussão no país.


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ZENAIDE RELATA INDICAÇÃO DE ÚNICA MULHER À DIRETORIA DO BC

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“Com orgulho relatei a indicação de uma mulher para a cúpula do Banco Central do Brasil.

Izabela Moreira deverá ser diretora numa instituição poderosa”, postou a senadora Zenaide Maia (PSD/RN) em sua rede social Twitter. A parlamentar foi a relatora da indicação de Izabela Moreira, que deverá ocupar vaga de Carolina de Assis Barros, como diretora de Relacionamento, Cidadania e Supervisão de Conduta. Ela foi aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, nesta terça-feira, por 24 a 3.

Além dela, Nilton David, na vaga de Gabriel Galípolo, diretor de Política Monetária, aprovado por 22 a 5; e Gilneu Vivan, na vaga de Otávio Damaso, diretor de Regulação, foi aprovado por 23 a 4.

Estas são as três indicações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à diretoria do Banco Central (BC). Os nomes agora serão submetidos ao plenário. Eles foram sabatinados nesta terça-feira.

“Ter uma mulher no Banco Central, historicamente dominado por homens brancos ligados ao grande capital, quebra paradigmas sociais e promove diversidade de visões para administrar o dinheiro que é propriedade do povo brasileiro”, ressalta Zenaide, sobre pauta recorrente em seu trabalho no parlamento e como parceira do Governo.

A vice-líder do Governo Lula na Casa, ressaltou, ainda, o trabalho da instituição: “Autarquia federal autônoma, o Banco Central detém as contas mais importantes do governo brasileiro e é o depositório das reservas internacionais do país. A instituição implementa a política monetária; faz o controle da inflação; fiscaliza o sistema financeiro; trabalha pela estabilidade dos preços; garante à população fornecimento de dinheiro em espécie; busca a estabilidade do poder de compra da moeda; atua por um sistema financeiro sólido; e fomenta o bem-estar econômico”.

Gabriel Galípolo, atual diretor de Política Monetária, já foi aprovado pelo Senado para assumir a presidência do BC no lugar de Roberto Campos Neto, que deixa o cargo no dia 31 de dezembro deste ano. Na mesma data, se encerram os mandatos de Damaso e Carolina Barros.

Caso as indicações sejam aprovadas pelo Senado, os indicados passarão a exercer os cargos no Banco Central a partir de 1° de janeiro de 2025.


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