junho 27, 2025

O Governo do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinfra), rebateu as denúncias de irregularidades na licitação para a construção do novo Hospital Metropolitano, projeto orçado em cerca de R$ 200 milhões. Após denúncia apresentada ao Tribunal de Contas da União (TCU), o processo foi suspenso temporariamente para apuração de suposto favorecimento à empresa vencedora, o consórcio liderado pela Construtora Ramalho Moreira. O secretário de Estado de Infraestrutura do RN, Gustavo Coelho, conversou com o Diário do RN.

“Todo o processo é eletrônico, público, transparente. Desde o edital até os anexos, tudo está no PNCP [Portal Nacional de Compras Públicas]. Mais claro e impessoal, impossível. As empresas tiveram total condição de impugnar ou questionar as etapas, e nós respondemos a todos os questionamentos com clareza”, afirmou à reportagem.

Segundo o titular da pasta responsável pelo processo, todas as etapas foram conduzidas seguindo as normas da Lei de Licitações 14.133/2021 e dentro do Portal Nacional de Compras Públicas (PNCP).

“Isso tudo está dentro de um regramento que a gente estabelece em todas as licitações que nós fazemos, com toda a transparência, com toda a objetividade, dentro da licitude que exige. Graças a Deus, por isso é que a gente de fato não pode concordar em hipótese alguma com qualquer ilação feita sobre favorecimento, irregularidade ou fraude ou qualquer coisa parecida, realmente isso não existe nem vai existir enquanto eu estiver nessa função”, garante Gustavo Coelho.

A denúncia recebida pelo TCU alega que houve direcionamento para beneficiar o consórcio classificado em quarto lugar, desconsiderando propostas consideradas mais vantajosas. No entanto, Coelho detalhou os motivos técnicos para a desclassificação das empresas anteriores:
Sobre a empresa 1ª colocada, Comtérmica, “apresentou documentos ilegíveis. O sistema abriu prazo de duas horas para correção, mas a empresa não respondeu nem pediu prorrogação, o que teria sido aceito. Sem resposta, fomos obrigados a desclassificar, como manda a lei”, explicou Coelho.

Já sobre a 2ª colocada, Uchoa Construções Ltda, o secretário explicou: “Os documentos estavam legíveis, mas a empresa não comprovou todas as parcelas de maior relevância, exigidas no edital.

Por exemplo, não apresentou experiência com unidades hospitalares com área superior a 10 mil m². Esses critérios estavam definidos previamente e são obrigatórios”.

Em relação à empresa classificada em 3ª colocação, “pediu prorrogação, que foi concedida, mas não apresentou nenhum documento dentro do novo prazo. Simplesmente silenciou. O sistema seguiu seu curso”, esclareceu Gustavo Coelho.

Seguindo o processo, o consórcio formado por Ramalho Moreira, A. Gaspar e Edicom foi o primeiro a cumprir todos os critérios técnicos e jurídicos estabelecidos no edital.

“As planilhas estavam corretas, todos os itens das parcelas de maior relevância foram atendidos.

Houve conferência dupla da documentação antes da publicação do resultado”, explicou o secretário.

No acórdão nº TC 009.048/2025-1, a unidade instrutora do TCU (AudContratações) manifestou-se pela presença de pressupostos para a adoção de medida cautelar.

O TCU determinou a suspensão da licitação para apurar possíveis irregularidades, entre elas, a inabilitação da primeira colocada por documentos supostamente ilegíveis sem detalhamento; exigência de elevadores com “seis paradas”, considerada desproporcional; ausência de fundamentação pública em atos da comissão; relação prévia entre a empresa vencedora e o Governo estadual.

No item 10 do Acórdão, por exemplo, a unidade técnica do TCU descarta argumento das denúncias sobre a inabilitação da primeira colocada. “Entendeu que a diligência foi regularmente instaurada e que o prazo concedido, embora curto, encontrava amparo no edital, não havendo ilegalidade na decisão da comissão”.

Já sobre a desclassificação da segunda colocada, o corpo técnico e o relator concordam que a exigência de comprovação de experiência com elevadores de exatamente ‘seis paradas’ “mostra-se um formalismo de questionável”. Além disso, alega que a rejeição da proposta mais vantajosa atenta contra o princípio da economicidade, já que a proposta era R$ 3,2 milhões inferior.

A licitação foi homologada em 10 de junho em favor da empresa Construtora Ramalho Moreira Ltda., pelo valor de R$ 200.777.000,00.

O Tribunal também solicitou oitivas da Seinfra e da empresa vencedora, além de documentação complementar, propostas de ações corretivas e subsídios sobre o impacto de um eventual retorno à fase de julgamento das propostas.

O secretário Gustavo Coelho frisou que o Estado não interfere nas decisões técnicas. “Nós vamos ao Tribunal de Contas, que entendeu que era necessário que nós prestássemos esses esclarecimentos; nós vamos fazer por escrito para o TCU. Não houve nenhuma restrição no processo, nenhum favorecimento. As decisões foram tomadas com base em critérios técnicos claros, estabelecidos antes do início da licitação”, reforça o secretário.

Presidente do PL em Natal e pré-candidato ao Senado, o coronel da reserva Hélio Oliveira afirmou ao Diário do RN que vem cumprindo um acordo de viabilidade firmado com o senador Rogério Marinho, principal liderança do partido no Estado. Com um discurso alinhado à direita ideológica e defensor da pauta da liberdade, Coronel Hélio avalia como legítimas as movimentações de outras lideranças, mas deixa claro que está trabalhando viabilidade eleitoral para momento de formação de chapas.

“Estou cumprindo um compromisso assumido entre ambas as partes, que é a viabilidade eleitoral. O senador Rogério Marinho, que é o líder do partido no estado e da oposição nacional no Senado, foi muito claro: vamos fazer uma pesquisa no fim do ano. Então eu não estou muito preocupado. Estou apenas fazendo o que foi combinado”, disse.

Coronel Hélio reconhece que outros nomes, com maior experiência, se colocam como opções para a chapa majoritária ao Senado pela oposição. Entre eles, o prefeito de Natal, Álvaro Dias (Republicanos), o prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (UB), além de Styvenson Valentim (PSTU), tido como certo por ele, a partir de acordo que existe com Rogério, para disputar a primeira vaga na disputa.

Sobre a possível candidatura de Álvaro ao Senado, com apoio do PL e até do próprio Rogério Marinho, Coronel Hélio adota um tom diplomático. “Acho legítimo. Álvaro fez uma boa gestão em Natal, destravou muita coisa, e nós ajudamos muito também, na aprovação do plano diretor, do código de obras. Mas, na minha visão, Álvaro tem um perfil mais voltado ao Executivo. Ainda assim, é legítimo ele pleitear uma vaga no Senado. São duas cadeiras, afinal”, avaliou.

No entanto, ao pleitear o espaço para disputar uma das duas vagas, Coronel garante que tem recebido apoio de lideranças do próprio PL e da base bolsonarista no Estado. Entre os nomes citados, estão o deputado federal general Girão, a pré-candidata a estadual Ludmilla Oliveira, de Mossoró, e o Coronel Brilhante, pré-candidato a deputado federal.

“Agora é que está começando a chegar o apoio de alguns parlamentares. Meu projeto é coletivo. É o projeto da força democrática pela direita, a raiz, vamos dizer assim, do Estado. Eu pautei minha campanha conversando com o povo. Meu discurso é a coerência”, diz.

Ele afirma que sua candidatura não nasceu por vaidade, mas por um chamado político-ideológico, como defensor da liberdade e da democracia nos moldes defendidos pela ala mais conservadora. Ele define seu papel como ideológico dentro das premissas do bolsonarismo.

“Sempre fui um apoiador de bastidor, só entro realmente quando eu sou chamado e quando, efetivamente, existe uma pauta ideológica muito forte, quando alguém ameaça a nossa democracia, quando alguém ameaça a nossa liberdade. Eu sou um ferrenho defensor da liberdade, um ferrenho defensor da democracia. Então, eu me preocupo muito com o futuro do Brasil”, garante.

O desrespeito dos planos de saúde que operam em Natal – Unimed, Humana e Hapvida – à Comissão Especial de Inquérito (CEI) instalada pela Câmara Municipal gerou indignação e reação do Legislativo natalense. Convocadas formalmente para prestar esclarecimentos sobre denúncias de negativas no atendimento a crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), duas das três operadoras ignoraram a convocação, mesmo diante de dezenas de denúncias de descumprimento de contrato, descredenciamento de clínicas, remarcações de consultas de última hora e recusa de cobertura de terapias essenciais.

“A ausência dessas operadoras não é apenas uma afronta à Câmara Municipal, mas também uma agressão direta às famílias atípicas que pagam seus planos com sacrifício, na esperança de garantir atendimento digno para seus filhos. Muitas vezes, essas famílias deixam de comprar comida para pagar o boleto do plano e, ainda assim, têm seus direitos negados”, denunciou o vereador Kleber Fernandes (Republicanos), presidente da CEI, em entrevista ao Diário do RN.

Na sessão desta segunda-feira (23), a CEI decidiu recorrer à Justiça para solicitar a condução coercitiva dos representantes das empresas Hapvida e Humana, que sequer justificaram a ausência. A Unimed foi a única que enviou ofício, alegando mudanças na diretoria, e pediu reaprazamento da oitiva, agora marcada para o dia 6 de agosto.

Segundo Kleber, a Câmara fará uma nova notificação aos planos, desta vez com designação oficial publicada no Diário Oficial do Município desta quinta-feira (26), e com entrega presencial feita por servidor designado como oficial de notificação.

Caso as empresas novamente não se apresentem, o Legislativo acionará o Poder Judiciário.

“Há prerrogativa legal para investigação por parte da Câmara, e a gravidade dos fatos relatados nos obriga a tomar providências. Não podemos tolerar esse silêncio deliberado das operadoras diante de denúncias tão sérias”, afirmou.

A CEI foi criada em 10 de junho após a realização de uma audiência pública promovida pela Comissão de Defesa do Consumidor, que ouviu relatos emocionantes e revoltantes de pais e mães atípicos sobre negativas de cobertura e abandono por parte dos planos de saúde.

“Recebemos depoimentos preocupantes de pais e mães que pagam os planos de saúde a duras penas e que têm os seus direitos negligenciados, negados e afrontados pelos planos de saúde”, denuncia o vereador.

Nenhuma operadora compareceu à audiência. À convocação da CEI, posteriormente, apenas a Unimed apresentou justificativa – e não enviou representante. “Instauramos a CEI com o apoio de 28 dos 29 vereadores desta Casa, e convocamos formalmente os planos para uma reunião no dia 23 de junho. Não era um convite, era uma convocação. Mesmo assim, desrespeitaram a comissão e os consumidores”, ressaltou Kleber.

O vice-presidente da CEI, vereador Daniel Santiago (PP), também reagiu com firmeza, durante a reunião da CEI. “Se eles têm coragem de ignorar uma convocação oficial da Câmara, imagine o que não fazem com as crianças e suas famílias no dia a dia. Não podemos aceitar esse descaso institucionalizado”, ressaltou.

A comissão é composta ainda pelos vereadores Tércio Tinoco (relator), Thabatta Pimenta e Tony Henrique. O colegiado já recebeu uma série de denúncias formais de pais e responsáveis, que alegam desassistência, reagendamentos em cima da hora e recusa de cobertura para terapias essenciais no tratamento do autismo.