TOFFOLI ARQUIVA PEDIDOS DE INVESTIGAÇÃO CONTRA GUEDES: “NÃO CABE AO JUDICIÁRIO”

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, arquivou pedidos de investigação contra o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, no caso das offshores mantidas em paraísos fiscais. Caso tinha sido apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). 

Para o magistrado, o pedido de abertura de inquérito contra autoridades com foro por prerrogativa de função cabe exclusivamente ao procurador-geral da República. “Tampouco cabe ao Judiciário que ‘solicite a abertura de investigação’ como constou na inicial. O requerente pode apresentar a notícia-crime diretamente à Procuradoria-Geral da República, não cabendo ao Judiciário imiscuir-se na atuação daquele órgão ou substituir o cidadão nesse encaminhamento”, argumentou.

A defesa do ministro, em nota, comemorou a decisão. “O arquivamento da ação perante o Supremo Tribunal Federal é mais uma demonstração inequívoca de que não há ilegalidade em manter um veículo de investimento no exterior, declarado à Receita e aos demais órgãos competentes, muito antes de Paulo Guedes ingressar no governo”, destaca trecho do texto, que afirma que Guedes não se beneficiou do cargo no governo federal e que ele está afastado da administração do negócio.

Guedes está sendo investigado pelo projeto Pandora Papers, do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ) sobre a existência de uma offshore, no nome do ministro, nas Ilhas Virgens Britânicas.

*Com informações do Metrópoles