Policiais civis do Rio Grande do Norte se reuniram em Assembleia Geral, na tarde desta quarta-feira, 10, para tratar sobre a Gratificação Adicional por Tempo de Serviço (ADTS)que está sendo negociada com o Governo do Estado para evitar que a categoria sofra redução de salário com uma possível retirada do Adicional.
A presidente do sindicato, Edilza Faustino, explica que existe uma ação judicial movida pelo Ministério Público que visa retirar o ADTS dos policiais civis. No entanto, isso implicaria em redução real de salário.
“Outra ação havia sido movida e nós conseguimos reverter, pois não é justo que os policiais civis tenham redução de salário, ainda mais quando já estão com salários defasados. Por isso, estamos atuando junto ao Governo para evitar que isso aconteça e para garantir que não haja nenhum tipo de prejuízo. Temos que buscar melhorias e valorização, e não retroceder no que já conquistamos”, explica.
Edilza Faustino afirmou ao Blog Tulio Lemos que a problemática foi levada até a assembleia pelo fato do ministério público ter declarado o ADTS como prática inconstitucional, embora seja um direito que os servidores já possuem há anos.
Durante a Assembleia desta quarta, o SINPOL-RN apresentou um planejamento de luta e uma proposta que será apresentada ao Governo do Estado referente ao ADTS.
A categoria aprovou por unanimidade e agora a diretoria do sindicato irá levar a proposta à equipe do Executivo para avançar nas negociações.
“Tivemos uma Assembleia Geral com participação em massa dos policiais civis e isso mostra que a categoria está disposta a lutar com força total para impedir qualquer tipo de prejuízo ou diminuição de salário. Hoje a reunião foi para deliberar com a a categoria e agora vamos ao governo esperando que nos apresente uma solução”, destaca Edilza Faustino.
Cálculo de quinquênio está congelado até 2022
A conta que o servidor faz para saber a partir de quando terá implementado a progressão do quinquênio no seu salário está parada e só voltará a ser contabilizada pelo Estado em 1° de janeiro de 2022. Entre o período de 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, o governo do RN, além de não conceder novas atualizações de ADTS também vai interromper a contagem para se chegar nas novas concessões de quinquênios de todos os servidores públicos.
O congelamento do cálculo está no art. 8 da Lei Complementar de Bolsonaro, de 27 de maio de 2020: contar esse tempo como de período aquisitivo necessário exclusivamente para a concessão de anuênios, triênios, quinquênios, licenças-prêmio e demais mecanismos equivalentes que aumentem a despesa com pessoal em decorrência da aquisição de determinado tempo de serviço, sem qualquer prejuízo para o tempo de efetivo exercício, aposentadoria, e quaisquer outros fins.
A decisão foi acatada pelo governo do RN e determinada para ser aplicada por todos os órgãos da administração pública do Estado.