A deputada Federal Natália Bonavides, do PT/RN, comemorou na noite desta terça-feira, 18 de maio, a aprovação de seu projeto de lei que proíbe despejos habitacionais durante o período da Pandemia da Covid-19: “Vitória da luta das trabalhadoras e trabalhadores brasileiros e dos movimentos de luta por moradia!”
O projeto foi aprovado na Câmara por 263 votos a favor, 181 votos contra e 5 abstenções. Segundo a parlamentar petista, a luta continua: “Agora, vamos aumentar ainda mais a mobilização para garantir a aprovação no Senado!”
A proibição de despejos vai até o final deste ano e serve para ocupações que tenham ocorrido antes de 31 de março de 2021. As ordens de despejo deverão ser suspensas. A principal justificativa para a aprovação do projeto foi a crise econômica provocada pela Pandemia.