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MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO TCE INVESTIGA DISPENSA DE LICITAÇÃO MILIONÁRIA DA URBANA

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Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte | IRB - Instituto Rui  Barbosa

O Procurador-Geral do Ministério Público de Contas junto ao TCE no RN, Thiago Guterres, abriu procedimento para apurar a dispensa de licitação milionária feita pela Urbana.

O blog Tulio Lemos noticiou que a Urbana havia realizado contratações superiores a 50 milhões de reais sem licitação, o que chamou a atenção e também despertou a curiosidade dos órgãos fiscalizadores de contas públicas.

Dois pontos principais chamaram a atenção: O formato da dispensa, que foi feita por lotes e terminou provocando um prejuízo de cerca de 12 milhões de reais aos cofres públicos, conforme planilhas apresentadas nas matérias. O outro ponto que levantou suspeitas foi o fato de que empresas que apresentaram preços menores, foram rejeitadas pela Urbana, sob alegações de erros básicos, como falta da apresentação de planilhas e até erro no valor da salário mínimo, levantando suspeitas de um ‘combinemos’ entre as empresas.

Nesta terça-feira, 18 de maio, o Procurador-Geral de Contas, Thiago Guterres, determinou a autuação do procedimento a ser distribuído para um dos procuradores em atuação junto às Câmaras Julgadoras do TCE/RN.

No despacho, o MP de Contas afirma: “Noticia-se a ocorrência de máculas jurídico-legais a priori passíveis de apuração preliminar pelo Ministério Público de Contas para fins de posterior adoção das medidas saneadoras cabíveis ou, quiçá, da eventual formulação da representação ministerial pertinente.”

Nesta quarta-feira, 19 de maio, o procedimento já deverá ter um procurador-relator para o caso da Urbana, cuja investigação poderá envolver a requisição de documentos e também determinar o interrogatório de diretores da Urbana e das empresas envolvidas.

A dispensa de licitação da Urbana proporciona um gasto de mais de 300 mil reais por dia somente com as empresas terceirizadas.

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Caso haja comprovação de danos ao erário público ou fraude no procedimento, o MP de Contas representa junto ao TCE para que o Tribunal adote as medidas cabíveis.

O despacho do Procurador-Geral de Contas é assinado pela chefe de Gabinete Joana de Sá Barreto Caetano.

No Ministério Público Estadual, já há um procedimento investigatório em curso para apurar a dispensa de licitação da Urbana. O promotor responsável pelo caso é Luciano Cartaxo.

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4 comentários em “MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO TCE INVESTIGA DISPENSA DE LICITAÇÃO MILIONÁRIA DA URBANA”

  1. Ótima matéria Túlio! Espero q o MP e o MPF investiguem e apure os fatos. Dinheiro público precisa ser investigado. A urbana precisa é de concurso público q sai mais barato q as terceirizadas.

  2. João Maria Silvino de Assis

    Ola Tulio Lemos bom dia! Parabenizo por este meio de comunicação para possamos ter o conhecimento do que estar a acontecendo com a nossoa empresa urbana.
    Não podemos pagar por estes dsscasos por mal gestores queremos que todos sejam condenados por apropriação indébita dos 300 milhões deixado de ser pago a previdência.

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