Eleitoras e eleitores têm até o dia 6 de maio para regularizar a situação junto à Justiça Eleitoral e garantir o direito de votar nas Eleições 2026. A data marca o encerramento do prazo para emissão do primeiro título, transferência de domicílio eleitoral e atualização cadastral. A partir de 7 de maio, o cadastro será fechado em todo o país para a organização do pleito, conforme estabelece o calendário aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A medida integra a Resolução nº 23.760, que define os principais marcos do processo eleitoral deste ano. O primeiro turno está marcado para o dia 4 de outubro, enquanto o eventual segundo turno ocorrerá em 25 de outubro. Até lá, uma série de etapas envolve não apenas os eleitores, mas também partidos, pré-candidatos e a própria Justiça Eleitoral.
Regularização é prioridade
De acordo com o TSE, neste momento, o foco está na regularização do eleitorado. Quem não resolver pendências até o prazo pode enfrentar restrições como impossibilidade de votar, além de dificuldades para acessar serviços públicos, emitir documentos ou assumir cargos públicos. No Brasil, o alistamento eleitoral é obrigatório para maiores de 18 anos e facultativo para jovens de 16 e 17 anos, pessoas com mais de 70 anos e analfabetos.
No Rio Grande do Norte, o eleitorado apto a votar soma 2.649.282 pessoas. Desse total, 2.488.600 já possuem cadastro biométrico, o que representa 93,93% dos eleitores. A maioria está na faixa de voto obrigatório, com 2.254.572 eleitores, enquanto outros 394.710 têm voto facultativo, grupo que inclui os jovens de 16 e 17 anos, pessoas com mais de 70 anos e os analfabetos.
Em Natal, o atendimento presencial está sendo concentrado na sede do Tribunal Regional Eleitoral (TER/RN), no bairro Tirol, com funcionamento ampliado nos dias finais do prazo, das 8h às 18h. A orientação da Justiça Eleitoral é evitar deixar a regularização para a última hora, diante da expectativa de aumento na demanda.
Etapas técnicas e início da pré-campanha
Encerrada essa fase, o calendário avança para etapas técnicas e políticas. Entre os dias 13 e 15 de maio, ocorre em Brasília o Teste de Confirmação dos Sistemas Eleitorais, etapa que verifica a eficácia das correções implementadas após o Teste Público de Segurança realizado em 2025.
Ainda em maio, no dia 15, pré-candidatas e pré-candidatos estão autorizados a iniciar a arrecadação prévia de recursos por meio de financiamento coletivo, desde que respeitem as regras e não façam pedido explícito de voto.
Financiamento e regras para mídia
Em junho, outro ponto relevante é a definição do montante do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), com divulgação prevista até o dia 16. Já no fim do mês, emissoras de rádio e televisão ficam proibidas de transmitir programas apresentados por pré-candidatos, medida que busca garantir equilíbrio na disputa.
Restrições e registros das candidaturas
Julho marca o início de restrições mais rígidas. A partir do dia 4, entram em vigor as chamadas condutas vedadas a agentes públicos, como nomeações e inaugurações de obras. No mesmo período, o TSE divulgará o número oficial de eleitores aptos, dado essencial para o cálculo dos gastos de campanha.
Entre 20 de julho e 5 de agosto, partidos e federações realizam convenções para escolher candidatos e definir coligações. O prazo para registro das candidaturas se encerra em 15 de agosto. No dia seguinte, começa oficialmente a propaganda eleitoral, inclusive na internet.
Reta final e dias de votação
O calendário segue com regras específicas para a propaganda em rádio e TV, lacração dos sistemas eleitorais no mês de setembro e medidas de segurança que antecedem o pleito. O primeiro turno será realizado em 4 de outubro, com votação das 8h às 17h em todo o país. Caso necessário, o segundo turno ocorrerá em 25 de outubro, no mesmo horário.