Após a movimentação do Partido Liberal em defesa da escala 4×3, anunciada nesta quarta-feira (27) pelo líder da legenda na Câmara, Sóstenes Cavalcante, a comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou, por 34 votos a 4, a proposta de emenda à Constituição que reduz a jornada semanal de trabalho no Brasil de 44 para 40 horas semanais e põe fim à escala 6×1. A nova ofensiva do PL abriu uma frente de embate político entre parlamentares da bancada do Rio Grande do Norte.
O texto aprovado na comissão prevê uma transição em duas etapas. Sessenta dias após a promulgação da emenda constitucional, a jornada semanal cairá para 42 horas, já com dois dias de descanso remunerado. Depois de 12 meses, entrará em vigor o limite definitivo de 40 horas semanais.
Integrante da comissão especial, o deputado federal Fernando Mineiro comemorou a aprovação da PEC principal e classificou a mudança como um marco histórico nas relações trabalhistas brasileiras. Em entrevista ao Diário do RN, Mineiro afirmou que a decisão representa o maior avanço nas relações de trabalho desde a Constituição de 1988.
“Depois de 38 anos, quando houve a mudança nas relações de trabalho ainda na Constituição de 88, o Brasil dá um passo fundamental que vai alterar de forma muito positiva as relações de trabalho no nosso país”, declarou.
Segundo o parlamentar, a aprovação do fim da jornada de 44 horas e da escala 6×1 deve beneficiar diretamente cerca de 50 milhões de trabalhadores brasileiros. Mineiro destacou que aproximadamente 15 milhões de pessoas que atualmente trabalham no regime 6×1 passarão a atuar no modelo 5×2, enquanto outros 35 milhões, que já trabalham cinco dias por semana, terão redução da carga horária.
“É uma decisão que beneficia cerca de 50 milhões de trabalhadores e trabalhadoras do Brasil todo”, afirmou.
Mineiro também afirmou esperar que o Senado mantenha o texto aprovado pela Câmara sem alterações. “Eu espero que não haja modificação nem retrocesso do que foi votado aqui”, disse.
Ao comentar a proposta apresentada pelo PL em defesa da escala 4×3, o deputado petista reagiu com críticas e acusou a oposição de tentar tumultuar a tramitação da matéria. “Só faz de conta. É mais uma manobra para sabotar a votação do fim da 6×1, mas serão derrotados”, afirmou.
Do outro lado do debate, o deputado federal Sargento Gonçalves utilizou a tribuna da Câmara para defender a proposta do partido e atacar a esquerda. Segundo ele, o PT estaria sendo incoerente ao criticar uma proposta que amplia ainda mais o descanso semanal do trabalhador.
“O PT e a esquerda hoje bateram catolé nessa tal de escala 6×1. Diziam que defendiam o trabalhador trabalhar menos. Agora o maior partido da Câmara, que é o PL, está dizendo que é favorável à escala 4×3 para o trabalhador descansar mais”, declarou.
Sargento Gonçalves também defendeu maior flexibilização nas relações trabalhistas e afirmou apoiar modelos de remuneração por hora trabalhada. “Quero ver o PT dizer que é contra o trabalhador trabalhar menos. Vamos ver quem de fato vai defender o trabalhador”, acrescentou.
Embate entre esquerda e direita
A proposta aprovada pela comissão reúne trechos de duas PECs que tratam da redução da jornada. Uma delas é de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). A outra foi apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que originalmente previa a implantação da escala 4×3 com jornada de 36 horas semanais.
Erika Hilton criticou a mudança de postura do PL e acusou a oposição de tentar atrasar a tramitação da proposta principal. “É mais uma manobra do partido que foi o tempo todo contrário à matéria e trabalhou para não avançar o texto”, afirmou.
Mais cedo, ao anunciar a estratégia do partido, Sóstenes Cavalcante afirmou que o PL apresentaria destaque defendendo a jornada 4×3 como alternativa ao texto principal. “Nós vamos votar o fim da escala 6×1 para aprovar como destaque, de preferência, a jornada de quatro dias trabalhados para o trabalhador descansar três”, declarou.