julho 10, 2026

O ex-deputado estadual Kelps Lima (União Brasil) anunciou, nesta quinta-feira (9), que não será mais pré-candidato a deputado federal pela Federação União Progressista. Em entrevista ao comunicador Bruno Giovanni, no Meio Dia RN, da 96 FM, ele afirmou que a decisão “não tem mais volta” e acusou os deputados João Maia (PP), Benes Leocádio (União Brasil) e Robinson Faria (PP) de traição política dentro da própria Federação.

Ao comentar como ficará sua relação com o grupo, Kelps disse que continuará apoiando o ex-prefeito de Mossoró e pré-candidato ao Governo do Estado, Allyson Bezerra (União Brasil), mas fez questão de separar o aliado dos demais integrantes da chapa proporcional.

“Kelps sem ser pré-candidato continua apoiando Allyson Bezerra, continua no front com Allyson Bezerra”, afirmou.

O tom mais duro veio quando Kelps foi questionado sobre os compromissos assumidos dentro da Federação. Ele afirmou que pretende honrar os acordos feitos, mas acusou os colegas de não fazerem o mesmo.

“Meu nome não é João Maia, Benes e Robinson. Eu cumpro compromisso. Existem três mentirosos que não cumprem compromisso. Esse povo não tem palavra, eu tenho palavra”, declarou.

Em outro trecho da entrevista, Kelps também voltou a afirmar que sua relação com Allyson vem desde 2017 e disse que não pretende ser usado para prejudicar a pré-candidatura do aliado ao Governo.

“Allyson é meu amigo, eu participei da construção do projeto dele, não foi de agora não, foi de 2017.

Allyson está sendo bombardeado internamente e eu vou dizer toda a verdade, mas não vou servir também de instrumento para prejudicar a candidatura dele”, disse.

Apesar de não atribuir a Allyson a responsabilidade direta por sua desistência, Kelps afirmou que o ex-prefeito teria cedido à pressão dos deputados da Federação.

“Os deputados chantagearam Allyson para não passar apoio para mim, e ele cedeu a essa chantagem. Eu disse a ele que não se sacrificasse por mim. A decisão foi minha”, afirmou.

Mesmo fora da disputa, Kelps disse que seguirá atuando politicamente e mantendo diálogo com aliados e voltou a mirar os deputados que responsabiliza pelo esvaziamento de sua pré-candidatura.

“Eu não tenho medinho nem de João Maia, nem de Benes, nem de Robinson. Não tenho nada pessoal contra eles. É esse tipo de gente que representa o Rio Grande do Norte em Brasília”, afirmou.

As críticas retomam uma sequência de desavenças entre Kelps e os deputados da Federação. Nas últimas semanas, o ex-deputado passou a acusar João Maia, Benes Leocádio e Robinson Faria de descumprirem o acordo para garantir bases eleitorais à sua pré-candidatura, desgaste que, segundo ele, culminou na decisão de deixar a disputa pela Câmara Federal.

Portas fechadas no diretório nacional
O ex-deputado também relatou que, nos últimos 35 dias, deixou de ser atendido pelo presidente nacional do União Brasil, Antônio Rueda. Para ele, o silêncio da direção nacional teria relação com pressões internas.

“O presidente nacional do partido, Antônio Rueda, não atendia mais minhas ligações. O que é que eu deduzo? Ele está recebendo pressão da Federação, dos deputados”, declarou.

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) condenou, por unanimidade, o ex-prefeito de Mossoró e pré-candidato ao Governo do Estado, Allyson Bezerra (União Brasil), por propaganda eleitoral antecipada irregular. Em sessão realizada nesta quinta-feira (9), a Corte julgou procedente a Representação nº 0600193-91.2026.6.20.0000, proposta pelo Partido Novo, confirmou a liminar concedida anteriormente e aplicou multa de R$ 10 mil ao pré-candidato.

Antes da análise do mérito, os magistrados rejeitaram uma questão de ordem apresentada pela defesa.

Em seguida, acompanharam o voto do relator, juiz Hallison Rego Bezerra, em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral. Apenas o juiz Marcello Rocha apresentou ressalvas de entendimento durante a discussão, sem alterar o resultado final do julgamento.

Apesar da defesa tentar negar o prévio conhecimento, o colegiado não aceitou a narrativa da negativa do prévio conhecimento, pois, para a unanimidade dos membros do TRE, é impossível não ter conhecimento quando se trata de redes sociais.

Ao votar, o juiz Daniel Maia afirmou que o conteúdo analisado ultrapassou os limites permitidos para manifestações de pré-campanha e configurou propaganda eleitoral antecipada. Para o magistrado, a divulgação do material, com jingle, imagens e elementos característicos de campanha, representou um pedido explícito de voto.

“Ficou inequívoco a propaganda com jingle eleitoral acompanhada de imagens e expressões típicas de campanha, que deve ser considerada como pedido explícito de voto”, afirmou.

O juiz Daniel Maia também rebateu a tese de ausência de responsabilidade do pré-candidato. Segundo ele, as circunstâncias demonstradas no processo afastam qualquer possibilidade de Allyson Bezerra alegar desconhecimento sobre a divulgação da peça publicitária.

“As circunstâncias objetivamente demonstradas revelam a impossibilidade de que o beneficiário não tivesse ciência dessa publicação promocional impugnada”, destacou. O magistrado acrescentou que, “embora a divulgação não tenha ocorrido no perfil oficial do próprio representado, as circunstâncias e peculiaridades do caso revelam a impossibilidade de desconhecimento pelo pré-candidato beneficiário”, ressaltando ainda que as marcações feitas ao perfil de Allyson nos comentários da publicação evidenciavam sua ciência sobre o conteúdo.

O magistrado abriu divergência apenas em relação ao valor da multa. Embora reconhecesse a gravidade da conduta, defendeu que a sanção observasse critérios de proporcionalidade e coerência com precedentes da própria Corte.

Durante a discussão, a juíza Sulamita Pacheco ressaltou que o julgamento também contribui para consolidar a jurisprudência do TRE-RN sobre o conhecimento prévio do beneficiário em casos de propaganda eleitoral nas redes sociais. Para ela, as provas reunidas no processo evidenciaram que Allyson Bezerra tinha ciência da divulgação.

“Nesse caso ficou bem claro que quatro perfis, com marcações em rede, demonstram o conhecimento [do candidato]. A estrutura de determinadas campanhas leva a crer que existem pessoas específicas para estarem atentas a essas marcações”, afirmou.

A magistrada também fez uma reflexão sobre a força das plataformas digitais na disputa eleitoral. “As redes sociais têm um alcance diferente. É mais segmentado, mais estratégico, mais engajado e interativo. O alcance é muito maior em termos de resultados e efeitos”, observou.

A juíza Sulamita Pacheco ainda defendeu que o Tribunal aproveite os primeiros julgamentos da pré-campanha para consolidar entendimentos sobre o tema. “É bem interessante que a gente esteja atento nesse momento ao conhecimento prévio, para que a gente vá construindo e compreendendo em conjunto o que venha a ser esse conhecimento prévio”, afirmou. Para ela, no caso concreto, “eu não tenho dúvida de que houve um conhecimento de fato”, diante da estrutura de divulgação e das marcações direcionadas ao pré-candidato.

O debate sobre a dosimetria da multa também recebeu manifestações de outros integrantes da Corte. O juiz Ricardo Procópio elogiou a condução da discussão e a cautela adotada pelo colegiado na definição da penalidade. “Esse cuidado nunca é demais. Essa circunstância só engrandece a Corte e o debate que aqui se estabelece”, afirmou.

Já o juiz Eduardo Pinheiro anunciou, durante a sessão, que reviu seu entendimento após ouvir os argumentos apresentados pelo juiz Daniel Maia. “Eu acredito que ele me convenceu. Acho que, até por ser a primeira vez e estarmos no início das eleições, vou adequar meu voto para acompanhar o valor de R$ 10 mil”, declarou.

Ao final, o Tribunal confirmou integralmente a procedência da representação, manteve a tutela provisória anteriormente concedida e fixou em R$ 10 mil a multa aplicada a Allyson Bezerra, consolidando um dos primeiros entendimentos da Corte potiguar sobre propaganda eleitoral antecipada no contexto das eleições de 2026.

O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional Eleitoral no Rio Grande do Norte (PRE/RN), expediu a Recomendação nº 02/2026/GABPRE/PRRN, assinada em 3 de julho de 2026 pelo procurador regional eleitoral Fernando Rocha de Andrade, estabelecendo uma série de medidas para impedir a infiltração de organizações criminosas, milícias e facções no processo eleitoral das eleições de 2026 no Estado. O documento integra o Procedimento Administrativo nº 1.28.000.000965/2026-11 e foi encaminhado aos presidentes dos diretórios estaduais de todos os partidos políticos com atuação no Rio Grande do Norte.

Na recomendação, o Ministério Público Eleitoral afirma que a medida busca proteger a normalidade e a legitimidade das eleições, preservar a soberania popular e reforçar a moralidade das candidaturas diante do avanço da criminalidade organizada sobre estruturas públicas. O documento destaca que compete ao Ministério Público defender o regime democrático, zelar pelo respeito aos direitos assegurados pela Constituição e adotar medidas preventivas para impedir que organizações criminosas utilizem candidaturas como instrumento de captura do Estado.

O documento cita o artigo 14, §9º, da Constituição Federal, que trata da moralidade das candidaturas e da necessidade de análise da vida pregressa dos candidatos, além da Lei Complementar nº 64/1990 (Lei das Inelegibilidades), ressaltando que os partidos possuem responsabilidade na seleção de candidatos compatíveis com a probidade administrativa e a dignidade dos cargos públicos.

Outro ponto de destaque é a utilização de recente precedente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), conhecido como “Caso Belford Roxo” (ED-Respe nº 0600242-56.2024.6.19.0154). Segundo a recomendação, o julgamento consolidou o entendimento de que os partidos possuem dever de cuidado sobre seus candidatos e que o envolvimento direto ou indireto com organizações criminosas, quando devidamente comprovado, pode justificar o indeferimento do registro de candidatura por afronta à moralidade eleitoral, mesmo que não exista condenação criminal definitiva.

No documento, o Ministério Público também lembra que os partidos políticos, embora sejam pessoas jurídicas de direito privado, recebem vultosos recursos públicos por meio do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), motivo pelo qual devem observar rigorosamente os princípios da moralidade, eficiência e prestação de contas, não sendo admissível a utilização desses recursos para financiar candidaturas consideradas incompatíveis com a ordem constitucional. A recomendação ainda faz referência ao Ofício Circular nº 30/2026, expedido pelo Grupo de Trabalho de Combate ao Crime Organizado no Âmbito Eleitoral (GT-PGE), que estabeleceu diretrizes nacionais para prevenir a captura de candidaturas por organizações criminosas.

Entre as determinações encaminhadas aos partidos políticos, a Procuradoria Regional Eleitoral recomenda a implantação de Protocolos de Integridade e Vigilância, exigindo que todos os pré-candidatos apresentem certidões criminais de objeto e pé das Justiças Estadual e Federal, preferencialmente antes das convenções partidárias.

Também recomenda a adoção de mecanismos permanentes de governança interna, incluindo a criação de comissões de sindicância ética ou órgãos equivalentes para analisar o histórico social dos pré-candidatos, seus vínculos territoriais, a compatibilidade patrimonial e eventuais indícios de financiamento por fontes ilícitas ou submissão a interesses de organizações criminosas, milícias ou facções.

Outra medida determina que filiados com notório envolvimento com organizações criminosas não participem das convenções partidárias. Caso já tenham sido escolhidos, a recomendação orienta que seus nomes não sejam incluídos no Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) nem no Requerimento de Registro de Candidatura (RRC) apresentado à Justiça Eleitoral.

A Procuradoria fixou prazo de 10 dias úteis para que os diretórios estaduais informem oficialmente quais medidas de segurança, fiscalização e controle já adotam ou pretendem implementar para cumprir a recomendação.

O documento ainda faz um alerta aos dirigentes partidários. Segundo o Ministério Público Federal, o eventual descumprimento das orientações poderá caracterizar dolo dos responsáveis pelas agremiações, servindo como elemento probatório em futuras ações judiciais eleitorais e em processos de impugnação de mandatos eletivos. A recomendação foi publicada em Natal no dia 3 de julho de 2026 e representa uma das mais amplas iniciativas preventivas adotadas pela Procuradoria Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte