A Câmara de Parnamirim já está virando piada nas redes sociais. Um internauta postou uma frase mais ou menos assim: “Estou precisando ir na Câmara de Parnamirim, mas vou logo conseguir um Habeas Corpus”.
A piada é por conta das operações do Ministério Público, duas delas deflagradas em menos de dois meses. Em ambas, teve vereador preso por determinação judicial. Circular pelo Parlamento da cidade Trampolim da Vitória é um risco.
Além de virar piada, a Câmara de Parnamirim poderá ser alvo de ação para cumprimento de decisão judicial. O presidente da Câmara, vereador Wolney França ignora a Justiça e rasga o Regimento Interno da Casa ao não convocar e empossar os suplentes para assumir no lugar dos vereadores afastados pela Justiça.
A ESTRATÉGIA DE PROTEÇÃO AOS ACUSADOS
Em conversa com vereadores, o presidente Wolney afirma que vai esperar 30 dias para, depois desse prazo, questionar o TRE sobre quem de direito está na condição de suplente, para depois convocar e empossar os novos parlamentares.
Tudo isso tem o objetivo de ganhar tempo para que os vereadores afastados consigam reverter a decisão de afastamento por 180 dias.
O QUE DIZ O REGIMENTO DA CÂMARA
O Regimento Interno da Câmara de Parnamirim não ampara o que o presidente vem fazendo.
O Art. 23 afirma que a vacância, sendo superior a 30 dias, a convocação deverá ser imediata.
O afastamento determinado pela Justiça foi de 180 dias. Não foi de até 180 dias, o que poderia ensejar interpretação dúbia.
O juiz determinou afastamento de 180 dias sem ressalvas. E quando decidiu pela liberação da prisão, liberou os acusados, mas manteve o afastamento.
CONDIÇÕES PARA CONVOCAÇÃO
O Art. 22 do Regimento Interno da Câmara de Parnamirim estabelece as condições para convocação do suplente:
Ou seja: Está bem claro que o presidente da Câmara de Parnamirim rasga complemente o Regimento e não convoca os suplentes que estão tendo seu direito violado.