Marco Aurélio Mello, decano do Supremo Tribunal Federal, encerra sua carreira na corte no próximo dia 12, quando completa 75 anos. Sendo obrigado por lei a deixar sua cadeira na corte, ele considera o “sistema ‘burro’ ” porque entende continuar com mesma vitalidade de quando ingressou no serviço público, nos anos 1970.
O ministro começou na corte em 1990, nomeado por seu primo, o então presidente Fernando Collor de Mello. De lá para cá, ficou muitas vezes como único vencido nos julgamentos.
Mas isso de forma alguma o incomoda. Marco Aurélio se mostra orgulhoso das suas posições contramajoritárias. Uma delas envolve o fato de o STF, em algumas ocasiões, ter invadido a competência do Legislativo.
“Sempre sustentei a necessidade, por parte do Supremo, de autocontenção, respeitando a área do Congresso Nacional, o campo de atuação do Executivo. E continuo firme nessa concepção. E quando alertei os colegas sobre isso é porque estariam extravasando os limites constitucionais. Não se avança culturalmente assim. Avança-se respeitando as regras estabelecidas.”
Sobre a Lava Jato, o ministro também tem sua análise própria:
“O que houve com o Mensalão, um avanço. Se sinalizou de forma concreta à sociedade o combate à corrupção. Até mesmo para ficarem mais atentos às balizas estabelecidas. Lava Jato a mesma coisa. E se ocorreu algum pecadilho no proceder ou no julgar na Lava Jato, esse pecadilho foi submetido à revisão no TRF-4, no STJ. Indaga-se: Não gerou perplexidade voltar à estaca zero, e voltasse à estaca zero quanto a um dos acusados, que foi presidente da República durante oito anos e acompanhou a Presidência da presidente Dilma Rousseff durante seis anos? Não se teria aí algo que surpreendeu a todos? Sim, se teve. Eu indago: Como ficam as absolvições? Como ficam as demais condenações? Porque o tratamento não pode ser diferenciado.”
Em entrevista a O Antagonista, o decano do STF não poupou Jair Bolsonaro pelos erros cometidos na pandemia. O ministrou afirmou que o comportamento do presidente influenciou a maneira com que a população avaliou os riscos trazidos pelo coronavírus.
“Foi negativo o presidente Jair Bolsonaro ter negado a pandemia. Porque, quando o fez, ele levou certos cidadãos a baixarem a guarda e não guardarem, quando possível, o isolamento. Mas, pouco a pouco, o presidente está percebendo de que realmente precisa atuar coordenando os trabalhos.”
Leia abaixo os principais trechos da entrevista e assista ao vídeo completo:
O Supremo errou na Lava Jato?
A essa altura, devo reexaminar meu conhecimento. Mas, por mais que reexamine, não fico convencido de assistir razão à ilustrada maioria. O que houve com o Mensalão, um avanço. Se sinalizou de forma concreta à sociedade o combate à corrupção. Até mesmo para ficarem mais atentos às balizas estabelecidas. Lava Jato a mesma coisa. E se ocorreu algum pecadilho no proceder ou no julgar na Lava Jato, esse pecadilho foi submetido à revisão no TRF4, no STJ.
Indaga-se: Não gerou perplexidade voltar à estaca zero, e voltasse à estaca zero quanto a um dos acusados, que foi presidente da República durante oito anos, e acompanhou a Presidência da presidente Dilma Rousseff durante seis anos? Não se teria aí algo que surpreendeu a todos? Sim, se teve.
Indago: Como ficam as absolvições? Como ficam as demais condenações? Porque o tratamento não pode ser diferenciado. Ele deve ser igualitário. A lei vale para todos.
Mas formou-se a maioria no colegiado. A maioria, em termos de proclamação do resultado do julgamento, tem sempre razão. E eu, evidentemente, não disputei coisa alguma no plenário, muito menos superioridade intelectual. Apenas fiz questão de que meu voto ficasse consignado. Penso que cumpri meu dever de juiz. E o fiz com absoluta imparcialidade, sem me envolver em qualquer paixão.
O Supremo invadiu a competência do Legislativo em alguns julgamentos?
Os três poderes são harmônicos e independentes. Sempre sustentei a necessidade, por parte do Supremo, uma autocontenção, respeitando a área do Congresso Nacional, o campo de atuação do Executivo. E continuo firme nessa concepção. E quando alertei os colegas sobre isso é porque estariam extravasando os limites constitucionais. Não se avança culturalmente assim. Avança-se respeitando as regras estabelecidas. E o Supremo, apesar de ter a última palavra, é uma atuação vinculada. Ele não cria critério de plantão. Ele torna efetiva a legislação brasileira.
Qual sua opinião sobre as brigas entre STF e Jair Bolsonaro?
Exigir de ambas as partes temperança, compreensão. Temos um presidente eleito em 2018 com 47 milhões de votos e detém um mandato. Um mandato que deve ser cumprido. Em 2017, na Universidade Coimbra, e compelido a discorrer sobre a tendência mundial de se eleger populista de direta. Falei sobre a Polônia, a Hungria, os Estados Unidos, com Donald Trump. E disse que temia a possibilidade de eleição, como presidente da República, do deputado federal Jair Bolsonaro.
E disse o motivo. Porque fizera a vida batendo em minorias, o que para mim é incompreensível. Nós devemos respeitar o próximo. Agora temos um presidente. Ele é o meu presidente hoje. E o que estiver ao meu alcance, para que ele continue no exercício do mandato, muito embora não tenha a caneta de julgador na mão. E precisamos aguardar 2022, quando os eleitores terão a palavra.
Como o senhor analisa os ataques ao STF?
O ataque virulento não se coaduna com o Estado Democrático de Direito. O que nós precisamos perceber é que a instituição vem atuando visando o melhor para o Brasil. Aceito a crítica, mas não a crítica pela crítica.
A crítica visando ressaltar uma outra ótica. A crítica construtiva. Precisamos ter um pouco mais de amor pelas instituições. E ver nas instituições, observando as regras do jogo, o que é feito de bom, de positivo. A crítica virulenta, agressiva, desarrazoada merece excomunhão maior.
Os ataques ao sistema eleitoral deixam a democracia brasileira em risco?
Antes de 1996, o sistema era o da cédula. E depois se tinha a computação das cédulas para checar o resultado. Surgiram, à época, várias impugnações procedentes. Em 1996 houve a primeira eleição informatizada no Brasil, mediante a urna eletrônica. Eu estava na direção do TSE. Indaga-se: De 1996 para cá, são passados 25 anos. Nós tivemos uma impugnação minimamente séria quanto à fidelidade desse sistema? Não. Então não podemos agora estar criando suposições. Que se demonstre, que o sistema não é bom, que devemos voltar ao sistema anterior. Enquanto não houver essa demonstração, nós devemos ficar com a urna eletrônica.
Escolher um ministro pela fé que ele exerce é um bom caminho?
Quais são os requisitos constitucionais? Ilibada conduta e conhecimento do Direito. Quando se utiliza o advérbio terrivelmente, se vê uma ótima que não é a mais harmônica com a Constituição. Mas é possível ter-se a substituição de um católico, meu caso, por um evangélico. Agora, o Estado brasileiro é laico. A religião não é preponderante na escolha daquele que virá a ocupar a cadeira do presidente da República. Por maior deferência que ele tenha para com um segmento da religiosidade no país. Os requisitos são aqueles que estão na Constituição.
O governo Jair Bolsonaro é menos laico em suas políticas?
Atribuo alguns discursos a um arroubo de retórica. Porque o que prevalece é a qualificação de laico. O Estado não está vinculado a qualquer religião. A liberdade de crença está prevista como garantia do cidadão.
O Brasil está preparado para ter um presidente homossexual?
Por que não? Precisamos conviver com a divergência. O governador com a coragem, e ele merece meu aplauso, que ele não é um “gay governador. É um governador gay”. Conhecido como homem público desde que prefeito em Pelotas tem sido um bom administrador. Ser hétero não é condição para se apresentar como candidatao a este ou aquele cargo. Há de se respeitar as opções feitas pelo cidadão. Isso é importante. Isso é indispensável para que contunemos a dizer que vivemos em um Estado Democrático de Direito.
A Constituição brasileira precisa ser reduzida?
Nós passamos de um regime de exceção para um regime democrático, então se mostrou natural termos uma Constituição mais casuística, não apenas encerrando princípios, mas também dispondo sobre as matérias. Mas é a nossa lei maior. E como lei maior, ela precisa ser respeitada. E, pouco a pouco, mediante esse ato de vontade, que é o ato de interpretar, o Supremo vem sinalizando o alcance dessa lei. E vem procedendo com absoluta fidelidade ao que estabelecido.
O Brasil pode passar por uma reforma constitucional?
Não. Mas podemos modificar os parâmetros administrativos, tributários e dando um dia a dia melhor ao povo brasileiro. O aperfeiçoamento é infindável, mas não passa por uma nova Constituição, como se o aspecto formal pudesse sobrepor à realidade, ao dia a dia, e não pode. Mais importante do que a forma é o conteúdo.
Qual sua opinião sobre projetos de lei que limitam a atuação do STF?
A limitação não é boa. Adequação da atuação individual é bem-vinda. Quando percebemos a nomenclatura desse órgão do Judiciário e constatamos o vocábulo ‘Supremo’, nós imaginamos que haja atividade desenvolvida pelo colegiado. Mas a carga de processos é invencível. E passamos a ter acionada a ação individual, cabendo recurso para o colegiado. Mas a dinâmica é tão grande que se potencializa o dado estatístico em detrimento do conteúdo, e precisamos desses acertos.
Normas que venham limitar essa atividade serão bem-vindas, mas antes temos que cuidar do sistema. E enxugar a competência do Supremo, que é muito alargada. O Supremo deveria atuar como corte constitucional, não julgando conflitos que podem estar submetidos a outros órgãos. Mas, enquanto tivermos a organização instrumental atual e essa competência abrangente, não poderemos afastar a atividade individual.
O pedido de vista é exceção. Imagina-se que todos tenham competência e cabedal de conhecimentos suficientes a atuar de improviso. E nós temos prazo previsto no regimento interno. Mas prazo sem sanção é passa a ser algo sem eficácia. E o pedido de vista acaba se tornando em perdido vista, o que é ruim.
A TV Justiça contribuiu com a demora nos julgamentos?
Acredito no que disse o ministro Nelson Jobim: quem chega ao Supremo, já chega com currículo formado. Não precisa da grande vitrine que é o Supremo para revelar à sociedade o perfil. Os conhecimentos sobre a causa, que se presume existirem. A tônica na administração pública, visando a eficiência, é a publicidade, a transparência. A TV Justiça aproximou o Judiciário da sociedade. Os contribuintes podem acompanhar esse dia a dia e cobrar, se for o caso, correção de rumos.
Assista à entrevista completa:
Fonte: O Antagonista.