As redes sociais chegaram para democratizar a informação e amplificar a voz de quem nunca foi ouvido.
Duas situações que alimentaram fartamente a nossa democracia. Tirou o monopólio da comunicação dos grandes e restritos grupos e oxigenou a cidadania ao transformar o anônimo em alguém com opinião.
Porém, como tudo na vida, quando há excesso, o remédio vira veneno.
O caso do ex-deputado Roberto Jefferson não pode ser posto na conta da liberdade de expressão ou ser considerado crime de opinião. Há grande diferença.
E ele, como brilhante advogado que sempre foi, sabe mais que todos que passou da linha tênue que separa a liberdade de expressão do crime contra as instituições, pilares do Estado Democrático de Direito.
Roberto Jefferson tomou em dose cavalar o remédio da paixão política. Virou veneno. A principal consequência foi a cegueira panorâmica, seguida da perda crescente da lucidez.
O conjunto dos efeitos colaterais do remédio excessivo da paixão política, terminou criando uma miopia em alto grau, seguido de momentos frequentes de perda da razão, levando-o a cometer sucessivos ataques desmedidos ao Supremo Tribunal Federal e individualmente a alguns de seus integrantes.
Você pode discordar, divergir ou criticar as ações e decisões do STF e de seus ministros.
Faz parte da democracia o direito à crítica e está impresso na Constituição o direito de expressar dentro ou fora dos autos, sua manifestação de insatisfação com o que foi julgado.
O problema, novamente, está no excesso. E Roberto Jefferson se excedeu em mais de uma vez.
Caricato, divertido, inteligente, exímio sniper verbal, Bob Jeff pesou na munição e atingiu o alvo não permitido no período de caça.
Atentar permanentemente contra as instituições democráticas pode até satisfazer alguns cegos sem lucidez, contaminados pelo ódio político; mas nem todo mundo vive no universo criado e alimentado por quem sobrevive do extremismo. Ainda há vida na atmosfera da sensatez.
Há divergências a respeito do amparo legal da prisão de Roberto Jefferson. É natural que haja; o Direito não é matemática. O contraditório é o oxigênio da democracia.
Abstraindo o aspecto da fundamentação jurídica contestável, o fato é que o Supremo precisava reagir.
Afinal, quem é atacado tem o direito ao revide.
Bob Jeff atacou com a força do verbo materializado de forma oral e foi preso pela força do verbo na forma escrita pela letra da lei.
Atacou com a língua, foi atingido pela caneta. Afinal, ministro não bate boca; decide e determina. Foi o que fez Alexandre Moraes sem proferir uma única sílaba.
Jefferson foi levado ao cárcere pela forma e pelo conteúdo de seus ataques. Há quem confunda ataque ao guardião da Constituição como simples ‘opinião’ ou exercício da ‘liberdade de expressão’.
A diferença do ataque para a opinião está na forma, no conteúdo e no destinatário da ofensa.
Roberto Jefferson terá o tempo da reclusão para refletir sobre suas atitudes ofensivas ao Supremo e às instituições democráticas.
Reflexão não significa subserviência ou mudança de posição política. É a peregrinação em busca do bom senso.
Serve para encaixar a paixão, o ódio ou o amor, nos limites permitidos pela Lei que Bob Jeff jurou respeitar quando escolheu ser advogado.
Afinal, é inconcebível um operador do Direito pregar a destruição do órgão máximo da Justiça no País.
Roberto Jefferson e sensatez precisam se encontrar, de preferência num cenário onde a lucidez seja a anfitriã.