A Lei Djalma Maranhão que é o principal motor da política cultural de Natal, recebeu o sinal verde para a utilização de recursos, mas sofreu alguns ajustes nas exigências, embora o prefeito Álvaro Dias tenha mantido o teto já definido em R$ 11.030.020,00 (onze milhões, trinta mil e vinte reais), sendo que os recursos fazem parte da previsão orçamentária de arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto Sobre Serviços (ISS), para o exercício de 2021.
Através da Secretaria Municipal de Cultura (SECULT-FUNCARTE) publica no Diário Oficial do Município o regulamento, com ajustes, do Programa Djalma Maranhão de Incentivos Fiscais e Projetos Culturais para 2021, onde constam alterações para dinamizar a cadeia produtiva e a ocupação de espaços na cidade, sendo que a publicação pode ser baixada no www.secultnatal.com.br e www.natal.rn.gov.br.
O secretário Dácio Galvão, da Secult-Funcarte, destaca a importância da lei que cria os incentivos e afirma que “A vida cultural da cidade tem na Lei Djalma Maranhão uma importante ferramenta para movimentar as programações semanais continuadas que agora terão destaque também em equipamentos municipais e na Ribeira com as mudanças implementadas”.
Para participar dos incentivos da Lei Djalma Maranhão é necessário estar cadastrado no Cadastro Municipal de Entidades Culturais (CMEC).