Tulio Lemos

A denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro gerou forte reação em todo o Brasil e dentro do Partido dos Trabalhadores (PT) também no Rio Grande do Norte. A peça da PGR, entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF), acusa Bolsonaro e aliados, como o ex-ministro Walter Braga Netto, de conspirar contra a democracia, planejando um golpe de Estado para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Além disso, a denúncia aponta que Bolsonaro não apenas tinha conhecimento de um plano para assassinar Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro do STF Alexandre de Moraes, como também concordava com ele. Agora, cabe ao STF avaliar a acusação e decidir se tornará o ex-presidente réu. Enquanto isso, o PT segue reforçando a necessidade de que os responsáveis pelos ataques à democracia sejam punidos, reiterando a mensagem “Sem Anistia”.

“Marco na defesa da democracia”, disse a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), uma das primeiras a se manifestar sobre o caso. Em suas redes sociais, ela falou da solidez das provas contidas na denúncia e cobrou punição severa aos envolvidos.

“Jair Bolsonaro foi denunciado pela PGR por conspirar contra a democracia! É hora de ele e seus cúmplices responderem pelos ataques ao país e ao Estado Democrático de Direito! A denúncia contra Bolsonaro, Braga Netto e outros golpistas é um marco na defesa da democracia. As provas são incontestáveis. Que a justiça seja feita de forma implacável para que nunca mais ameacem o Brasil! #SemAnistia”, escreveu Fátima no Twitter.

A deputada federal Natália Bonavides (PT-RN) também destacou a gravidade do plano de matar o presidente e o vice-presidente da República e o presidente do STF e afirmou que Bolsonaro deve ser responsabilizado criminalmente.

“A denúncia da PGR contra Bolsonaro e seus aliados é gravíssima. A Procuradoria mostra, inclusive, que ele não só sabia do plano de matar Lula, Geraldo Alckmin e Alexandre de Moraes, como concordava com esse plano. Cabe agora ao STF decidir sobre a condenação, mas é fundamental para a democracia brasileira que Bolsonaro pague por seus crimes. Ninguém pode planejar um golpe de Estado e sair impune”, declarou a deputada à imprensa.

Em seu perfil no Twitter, Bonavides reforçou que as novas provas retiram qualquer possibilidade de anistia ao ex-presidente:
“As revelações da denúncia contra Bolsonaro enterram qualquer possibilidade de algum tipo de anistia. As provas são contundentes e colocam o inelegível como líder de uma organização criminosa que tinha como principal objetivo assassinar Lula e tomar o poder! #SemAnistia”.

Outro deputado federal petista que se manifestou com indignação – e comemorou – foi Fernando Mineiro (PT-RN). No Instagram, ele compartilhou um vídeo de um homem soltando rojão e ironizando o momento: “Eu fico muito triste com uma notícia dessas”. Na legenda, reforçou a necessidade de punição aos golpistas.

“A justiça precisa ser feita! Que todos os golpistas sejam punidos e a verdade prevaleça. #SemAnistia”, escreveu.

Já no Twitter, Mineiro foi ainda mais enfático ao responsabilizar Bolsonaro pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023: “Bolsonaro e seus cúmplices não só planejaram o assassinato de Lula, Alckmin e Moraes, como também financiaram e são responsáveis pelo atentado no 08/01/2023. O julgamento dos envolvidos não é uma questão de vingança, mas sim de defesa da democracia. #BolsonaroPreso #SemAnistia”.

Já a deputada Isolda Dantas (PT) usou a sessão da Assembleia Legislativa do RN para criticar os discursos da base bolsonarista, que tenta minimizar o conteúdo da denúncia. Ela tratou sobre a relativização do tema liberdade.

“Nós não podemos ter um ex-presidente da República que tem o plano de matar o atual presidente, que tem o plano de dar um golpe de Estado, e a gente fazer de conta ou colocar uma cortina de fumaça de que isso é tolher a liberdade. Muito pelo contrário! Liberdade é a justiça sendo feita, liberdade é a lei sendo cumprida, liberdade é respeito à democracia”, discursou Isolda.

Em suas redes sociais, a deputada ironizou o momento com um vídeo do humorista Paulo Gustavo. Na legenda, reforçou a cobrança por punição: “Sem anistia para golpista! A turma do golpe está tentando dizer que Bolsonaro está sendo perseguido, mas a verdade é que ele está sendo cobrado pelos atentados ao Estado e ao povo brasileiro”, escreveu no Instagram.

O nome do secretário estadual da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier (PT), o Cadu Xavier, já foi definido pelo Partido dos Trabalhadores (PT) como o nome da sigla para compor a chapa governista na disputa pelo Governo do Rio Grande do Norte em 2026. Cadu deve ser indicado como vice, em chapa ao lado do atual vice-governador Walter Alves. Dentro da cúpula e entre os parlamentares do partido, o nome do fiel escudeiro de Fátima Bezerra teve aceitação imediata. No entanto, apesar da pressa do PT em decidir o rumo do partido para a pré-campanha eleitoral, há deputados que preferem a ponderação antes de uma decisão definitiva.

O deputado federal Fernando Mineiro (PT) destaca a experiência de Cadu Xavier enquanto um nome técnico e de boa articulação política. O parlamentar ressalta a atuação do secretário também no cenário nacional.

“Acho um bom nome. Convivi com ele no primeiro governo da professora Fátima e sou testemunha de seu compromisso e dedicação na busca da eficiência da gestão pública. E agora, na Câmara Federal, sou testemunha do papel que ele teve — como presidente do Comsefaz — no processo de aprovação da reforma tributária. Cadu trabalhou muito para a construção de consensos em torno do projeto da reforma, mediando as discussões com as/os titulares das fazendas estaduais de todo o Brasil. É uma pessoa capacitada para enfrentar os desafios da gestão do estado”, afirmou Mineiro.

Sobre o cenário político para 2026, Mineiro ressalta que a decisão depende, antes de tudo, da governadora Fátima Bezerra (PT). Caso ela renuncie do cargo e se lance candidata ao Senado, o vice-governador Walter Alves assumiria o comando do Executivo e teria a prerrogativa de disputar a reeleição.

“Caso ele decline desse direito, é óbvio que se abrirá o debate sobre o nome a ser apresentado pelo arco de alianças que apoiará a reeleição do presidente Lula. E Cadu — com toda certeza — está apto a assumir essa tarefa. Mas esse é um debate a ser feito mais adiante. Está condicionado à decisão de Fátima sobre 2026. Eu tenho a certeza de que o povo do nosso estado vai querer que ela assuma novamente uma das cadeiras no Senado”, disse Mineiro, que reforçou seu compromisso com o projeto do PT. “A depender de mim, como candidato à reeleição para a Câmara Federal, não medirei esforços para contribuir com a campanha e a vitória do bloco que se formará em nosso estado alinhado com a reeleição do presidente Lula”, finaliza.

Já o deputado estadual Francisco do PT foi mais cauteloso ao comentar a composição da chapa para 2026, mas crê na força de Cadu Xavier dentro do partido e entre os aliados da gestão estadual.

“Ainda é muito prematuro para dizer qual será a chapa para a disputa eleitoral de 2026.

Certamente muita coisa ainda poderá acontecer daqui para estas definições ocorrerem. Sobre Cadu, penso que é um grande colaborador do nosso governo. E digo que se trata de um nome com excelente conceito entre as lideranças políticas do nosso partido, assim como outros aliados/as do nosso governo”, afirma o líder do Governo na Assembleia Legislativa.

Segundo Francisco, Cadu Xavier está pronto para qualquer disputa eleitoral. E que, portanto, é plausível trabalhar sua popularidade.

“Avalio que torná-lo mais conhecido do nosso povo é algo plausível. Além disso, é uma pessoa de excelente trato, bastante habilidoso, competente e profundo conhecedor da realidade do nosso Estado. Sobre candidatura, eu penso que Cadu está pronto para qualquer disputa já faz tempo”, pontuou Francisco.

A deputada estadual Isolda Dantas (PT) fez coro aos companheiros de partido ao ressaltar as qualidades de Cadu Xavier e sua capacidade de diálogo dentro e fora do Governo.

“Cadu é um quadro muito qualificado do governo, um secretário que demonstrou muita habilidade, inclusive com o setor empresarial, com os movimentos, com os deputados. É uma figura muito querida, muito carismática, e eu particularmente tenho muito carinho e respeito pela qualidade com que ele trata a coisa pública”, afirmou a deputada, que também é presidente do diretório municipal do PT em Mossoró.

Sobre a mudança de rumos e possível substituição de Walter Alves na disputa ao Governo do RN, Isolda ponderou que este não é o cenário hoje, mas caso esse quadro se concretize, o PT e os aliados deverão se reunir para discutir o caminho a ser seguido e se Cadu poderá, mesmo, ser o cabeço de chapa do sistema governista.

“É natural que Walter Alves se apresente como candidato. Fora disso, terá que se conversar. O que está posto não é isso, o que está posto é o fluxo normal das coisas, tem outros nomes na linha sucessória. Então, ao sair desse fluxo, tem que chamar todo mundo do grupo, PT e demais aliados, para ter uma redefinição”, explicou Isolda Dantas.

Em sua primeira mensagem anual à Câmara de Vereadores, proferida nesta terça-feira (18), o prefeito de Natal, Paulinho Freire (UB) refez promessas de campanha e ressaltou as ações dos primeiros dias da gestão. O discurso foi realizado na cerimônia de abertura dos trabalhos legislativos municipais de 2025.

Ex-vereador por seis mandatos, todos como presidente da Casa, o prefeito iniciou a mensagem afirmando que o diálogo pautou sua trajetória até este momento, e que assim permanecerá em seu período à frente do Poder Executivo Municipal. “Assumo o compromisso de que pelos próximos quatro anos, isto se manterá”, disse.

Educação e Cultura
O primeiro destaque entre as ações realizadas nos primeiros 48 dias de gestão foi o fim do sorteio de vagas para os Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), que esteve entre as principais promessas de campanha de Paulinho e era uma das mais frequentes queixas quanto à Educação de Natal.

“Quero iniciar expressando que a data de hoje se torna ainda mais especial. Além de marcar o início dos trabalhos do legislativo municipal, é também o primeiro dia do ano letivo 2025 em nossa Rede Municipal de Ensino. E hoje eu venho a esta Casa para dizer e comemorar uma grande conquista: neste primeiro dia do ano letivo, todas as famílias que procuraram vagas nas creches municipais para suas crianças, foram atendidas. O Fila Zero é uma realidade! Acabamos com o famigerado sorteio de vagas apenas nestes quase cinquenta dias de gestão”, disse.

Para tal, o chefe do Executivo municipal afirmou que foram construídos novos prédios, e que salas de aulas foram ampliadas. Além disso, ele relatou que foi preciso aumentar o número de vagas em escolas conveniadas junto à rede privada. Essas medidas resultaram em mais de 1.609 novas vagas, o que significa um aumento de mais de 40% em relação às vagas criadas no ano anterior, segundo Paulinho.

Ainda falando sobre educação, o chefe do Executivo de Natal prometeu investir na instalação de aparelhos de ar-condicionado nas unidades de ensino. “Na minha gestão, todas as salas de aula serão climatizadas. Isso ocorrerá até o fim deste ano”, prometeu. Outro compromisso foi com a melhoria na qualidade das refeições oferecidas pela Rede Municipal. “Uma alimentação saudável e completa, que tenho certeza, vai influenciar diretamente no aprendizado de nossas crianças e adolescentes”.

No segmento de Cultura, Paulinho lembrou sua trajetória no setor de eventos – como sócio da Destaque Promoções, que criou e realizou o Carnatal por décadas – e prometeu que a equipe de sua gestão fará uma “programação diversificada, em todas as regiões” da capital potiguar.

“Nossa prioridade era o início do ano letivo. Com essa conquista consolidada, anunciamos a nossa programação de Carnaval, com muita alegria. Uma festa que é a cara do nosso povo e valorizando artistas locais, blocos tradicionais, escolas de samba e democratizando o acesso à música, à cultura e ao lazer”, afirmou, já adiantando a mobilização para as Festas Juninas e o Natal em Natal de 2025.

O gestor disse, ainda, que vai reabrir o CEU Nordelândia (Centro de Artes e Esportes Unificados) e iniciar a recuperação do CEU Manoel Marinheiro; que vai dar início ao projeto “Tem Arte na Praça”, com objetivo de levar diferentes expressões artísticas aos bairros, e iniciar as obras da reforma da galeria Newton Navarro.

Infraestrutura, Mobilidade e Saúde
Revisitando os projetos para infraestrutura, Paulinho apontou resultados de serviços relativos a saneamento e drenagem já realizados em janeiro e fevereiro. “Através do trabalho de limpeza das lagoas de captação e bocas de lobo, reparo de bombas e desobstrução da rede de águas pluviais, os estragos de uma chuva de quase 120 milímetros em 24 horas existiram, mas pudemos evitar tragédias como as que ocorreram em outras cidades do Nordeste” disse.

“Neste trabalho de desobstrução de galerias com o sistema de videomonitoramento robotizado e dos caminhões de sucção e hidrojato, já foram verificados cerca de 15 quilômetros e retiradas quase duas mil toneladas de resíduos dessas redes”, concluiu o prefeito.

Ainda sobre infraestrutura, ele ressaltou a instalação da iluminação de LED. “O Parque de Iluminação de Natal está sendo totalmente remodelado e modernizado. Estamos executando a substituição das lâmpadas tradicionais por equipamentos em LED importadas, que possuem alta capacidade de iluminação, maior alcance e eficiência”.

Já quanto à mobilidade urbana, o prefeito destacou como um dos projetos mais importantes a Via Mangue, a qual afirma que será a maior obra de infraestrutura viária da Zona Norte. “Essa nova via oferecerá uma alternativa estratégica para quem se desloca na região, garantindo um tráfego mais dinâmico e seguro para a população”, pontuou.

Ele mencionou, ainda a necessidade de licitação do sistema de transporte coletivo. “A elaboração do Edital de Licitação está em andamento, sendo conduzida com total responsabilidade e transparência”, declarou. O gestou detalhou que mantém diálogo permanente com o Tribunal de Contas do Estado e outras instituições para assegurar que seja adotado um modelo “eficiente e atenda às necessidades da população”.

Entre as ações para a saúde, Paulinho ressaltou ampliar a Estratégia Saúde da Família (ESF), a implantação de um cadastro e prontuário eletrônico único em toda rede assistencial municipal – com projeto piloto já em andamento, implementado na UPA Pajuçara -, e criação e modernização da Central de Regulação municipal.

“Também estamos trabalhando para reduzir as filas de espera para cirurgias eletivas e exames, adotando modelos inovadores como parcerias com hospitais privados em horários ociosos para consultas e exames, como o Corujão da Saúde”, frisou.

Turismo e Engorda
O prefeito aproveitou o momento para exaltar a obra de engorda da praia de Ponta Negra e reafirmar o compromisso de investir em melhorias para o local “Um de nossos mais conhecidos cartões-postais, o Morro do Careca agora está preservado devido à obra da engorda. (…) Não medirei esforços para que esta Nova Ponta Negra continue sendo a mais linda praia do Brasil”, disse.

Continuando na temática do Turismo, Paulinho Freire destacou o trabalho para a criação de um programa permanente de monitoramento e manutenção da infraestrutura costeira da cidade, a Zeladoria da Orla Urbana. “Isso garantirá que nossas praias e estruturas costeiras sejam sempre bem cuidadas e ofereçam qualidade ao natalense e aos turistas”.

Ele abordou ainda o lançamento do edital de concessão do Complexo Turístico da Redinha. “A nova licitação vai permitir que empresas privadas invistam no complexo, gerando empregos e renda para a comunidade e garantindo uma melhor estrutura para os antigos permissionários”, disse. Citou também a intenção de realizar serviços em outros mercados e centros comerciais populares, os quais avalia que “se encontram em situações degradantes”.

Professores lotam galerias e Paulinho promete reajuste salarial para categoria

Durante a leitura da mensagem, professores da rede municipal de Natal realizaram um protesto na Câmara Municipal. Eles ocuparam as galerias portando cartazes e gritando palavras de ordem para cobrar um reajuste salarial de 6,27%. O percentual é referente ao aumento do piso nacional do magistério.

Paulinho Freire se dirigiu aos docentes afirmando que o reajuste será pago neste ano, sem estipular prazo. “Há estudos para viabilizar como é possível viabilizar a reposição dos 6,27% dos professores de Natal. Nós vamos fazer essa reposição. É um compromisso que nós estamos assumindo aqui com os professores”, declarou.

Além da recomposição salarial, os professores cobraram a implantação de uma mesa permanente de negociação com prefeitura. Pediram, ainda, a concessão de promoções e a revogação da Lei Complementar nº 241/2024, que reorganizou a carreira dos professores do Município.

“Excelente nome, junta e não espalha”, define o deputado estadual Dr Bernardo Amorim sobre Carlos Eduardo Xavier (PT). O parlamentar vem acompanhando a movimentação governista sobre a definição da chapa para a disputa do Governo do Estado e acredita que o atual secretário da Fazenda é ideal para compor chapa ao lado do vice-governador Walter Alves (MDB), que deverá assumir a cadeira do Executivo no RN, após a possível renúncia de Fátima Bezerra (PT) para disputar o Senado.

Entretanto, apesar da articulação petista para formar a chapa, Walter ainda não definiu se é mesmo candidato e não tem demonstrado ânimo para entrar na disputa eleitoral de 2026. Para Bernardo, diante da possibilidade de Walter resolver não se candidatar à reeleição, Cadu poderia ser a opção para a cabeça de chapa.

Questionado pelo Diário do RN sobre a possibilidade do PT precisar apresentar Cadu Xavier como o representante da chapa governista, o deputado estadual afirmou: “É um bom nome por ter o voto da esquerda e ter um bom trânsito na direita, em especial na classe empresarial, sem falar que a rejeição é zero. Hoje as pessoas não têm votado nas pessoas, elas têm votado contra as pessoas e Cadu é um nome que não tem o voto contra ele, diferentemente de um Rogério ou um Álvaro”.

Bernardo Amorim é hoje filiado ao PSDB, mas tem uma ligação com o MDB e uma relação muito próxima com Walter Alves. Foi filiado ao partido de Garibaldi de 2011 a 2018 e sua saída não foi resultado de rompimento com as lideranças do partido, ficando as portas abertas, inclusive, para retorno caso o contexto indique para esta direção.

O deputado entende que há uma escolha por parte de Walter a ser feita e o nome trabalhado pelo PT pode preencher requisitos fundamentais para uma disputa eleitoral. “É mais fácil conseguir popularidade do que diminuir rejeição, e ele não tem”, avalia.

Para o parlamentar, atrelar o nome do fiel escudeiro do Governo Fátima ao PT, que tem uma rejeição natural, pode transferir parte dessa rejeição, mas não da mesma maneira de outros personagens com identificação maior com pautas da esquerda. Dr Bernardo defende que o perfil de Cadu pode atrair parte da direita, já que à frente das pastas econômicas da gestão conseguiu transitar entre a classe produtiva. “A esquerda votaria e a direita poderia votar em parte”, disse ele.

A definição por Carlos Eduardo Xavier para a disputa majoritária estadual aconteceu na semana passada, após sucessivas reuniões que resultaram na aprovação do nome dele para ser apresentado a vice-governador na chapa com Walter Alves. Mesmo exercendo uma função técnica, Cadu conquistou a confiança do PT e do governo e tem intensificado participação em reuniões políticas, coisa que não fazia até o ano passado.

Neste final de semana ele participou de uma reunião da corrente política do PT ligada ao deputado federal Fernando Mineiro. Também teve encontro com o vice-governador Walter Alves, mostrando afinação com o interesse governista. Em função disso, Cadu também tem sido convidado pela governadora Fátima Bezerra a participar de atos políticos, como o almoço com o ex-prefeito de Araraquara, Edinho Silva, candidato a presidente Nacional do PT.

A escolha por Cadu Xavier para ser o vice de Walter Alves é uma forma do PT mostrar que precisa se mobilizar e que a chapa governista deve ser formada e começar a trabalhar junto ao eleitorado.

O nome de Cadu já foi levado ao vice-governador Walter Alves e foi bem aceito. Há sinalização de que, caso ele desista de concorrer à reeleição, o próprio Cadu viraria o candidato a governador do sistema.

O sistema governista no Rio Grande do Norte vem realizando sucessivas reuniões para definir os rumos do partido para a chapa de sucessão a Fátima Bezerra (PT) no Executivo Estadual. A cúpula petista busca uma definição de nomes, após diálogos e acertos internos, para trabalhar a popularidade dos pré-candidatos à disputa. Esta seria, também, uma maneira de fazer frente ao trabalho da oposição, que vem articulando pré-candidaturas no Estado. Foi assim que surgiu o nome de Carlos Eduardo Xavier, secretário da Fazenda do Governo do RN, para ser o vice de Walter Alves, como uma forma do PT mostrar que precisa se mobilizar e que a chapa governista deve ser formada e começar a trabalhar junto ao eleitorado.

No entanto, o nome tido como natural pelo governismo para a disputa, acredita que o momento não deve ser agora. O vice-governador Walter Alves (MDB) afirmou ao Diário do RN que “essa é uma questão que vai se resolver ainda”. “Está muito cedo”, disse ele.

O vice-governador falou sobre o assunto rapidamente enquanto estava no avião, a caminho de Brasília, para onde tem viajado com frequência para atender pautas administrativas e, também, políticas. Lá, o assunto reeleição ao Governo do RN pode ser pauta junto ao MDB. Os rumos do partido e as novas possibilidades de filiados, a partir do convite feito a Ezequiel Ferreira para compor os quadros da sigla bacurau, também.

Walter deverá assumir o Governo do Estado, caso Fátima renuncie o cargo para disputar uma vaga no Senado Federal. Há informações, inclusive, de que Fátima recebeu pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para representar o partido na Casa Legislativa.

Dentro do PT, há os nomes que defendem uma cautela maior nas decisões para o Governo.

Entretanto, há o grupo que apoia botar a pré-campanha na rua. O ex-senador e ex-presidente da Petrobras, Jean-Paul Prates (PT), foi claro em entrevista concedida ao Diário do RN, ainda em dezembro: “Para ele (Walter) adquirir o tamanho que precisa para ganhar a eleição desse outro bloco muito forte, todo mundo do lado de cá precisa trabalhar agora. Virou o verão, a partir de março, tem que trabalhar para fazer o candidato. Não pode esperar para a última hora, como sempre fazem”. Jean, Fátima Bezerra e outros da cúpula do PT costumam se reunir para debater os rumos do partido.

Walter, que se mostra disposto a assumir o comando do RN dentro dos prazos eleitorais – até abril de 2026 – no entanto, parece não ter pressa e tem demonstrado apatia em relação à possibilidade de reeleição.

Articuladores do governo estão conversando com ele sobre sua candidatura natural à reeleição. Já há quem diga que ele pretende permanecer no cargo e concluir o mandato para o qual foi eleito junto com Fátima, em 2022.

Por enquanto, Walter nega que vá desistir da disputa, apesar de também não definir pela pré-candidatura.

Já o nome de Cadu Xavier já foi levado ao vice-governador Walter Alves e foi bem aceito. O atual vice-governador sabe que poderá contar com o apoio do PT, mas há sinalização de que, caso ele desista de concorrer à reeleição, o próprio Cadu viraria o candidato a governador do sistema.

A cúpula do PT entende que é hora de decidir, para que a pré-campanha seja trabalhada já em 2025, o quanto antes. Walter confirmou a falta de ânimo em participar da disputa majoritária, mas não descartou sua pré-candidatura ao Executivo. O nome de Cadu Xavier foi colocado por dirigentes do PT. A aceitação foi imediata.

Cheira à mofo de cerca de 15 anos atrás a forma suspeita como a Prefeitura Municipal de Macau está querendo contratar empresa de última hora para fornecer carretas que darão suporte aos Trios Elétricos que vão animar o Carnaval, como se quisessem reeditar o famoso escândalo “Máscara Negra” que chegou a levar o ex-prefeito Flávio Veras à cadeia e processou vários de seus assessores da época e que até hoje são proibidos de frequentar a sede do poder Executivo. O escândalo do passado tinha como predominância, o superfaturamento nos preços pagos às bandas que animaram o Carnaval.

A forma suspeita é que o processo licitatório para a contratação das carretas será levado à efeito por volta das 9h do dia 28 de fevereiro, sexta-feira, e no mesmo dia a empresa deverá apresentar o objeto da contratação, pois acontece o arrastão, após a final do Campeonato de Blocos. É como se já soubesse quem iria ganhar a licitação e já estivesse com as carretas para pronto atendimento.

PROCESSO LEGAL
Segundo um experiente pregoeiro, presidente da Comissão de Licitação de uma cidade da Grande Natal que prefere não ser identificado, “pela lógica processual e prazos determinados na Lei Federal 14.133/2021, caso um pregão tenha um vencedor, o pregoeiro deve encaminhar ao Prefeito ou autoridade competente, para que ele homologue o pregão, o que pode ser feito no mesmo dia. Entretanto, esses atos devem ser publicados para ter validade jurídica”.

O pregoeiro continua: “Caso exista um recurso ao pregão, o pregoeiro não poderá se negar a acatar o pedido. Dessa forma, a empresa teria o prazo estabelecido no art. 165, inc. I, da Lei 14.133, que estabelece três dias úteis para interposição de recursos. Além disso, o artigo 17, caput, da Lei 14.133/2021, trata que a última etapa da licitação é a homologação. Ou seja, desde que atendidos os requisitos de interesse público e observada a legalidade, a autoridade superior deve encerrar o procedimento licitatório com a sua homologação nos moldes do art. 71, inciso IV.”

Segundo o profissional, “o Artigo 71 da Lei 14.133 trata: “Encerradas as fases de julgamento e habilitação, e exauridos os recursos administrativos, o processo licitatório será encaminhado à autoridade superior…”. Logo, não se pode encerrar antes disso. Nesse contexto, a autoridade competente deve analisar o processo antes de tomar a medida prevista no inciso IV do art. 71, cabendo avaliar se os pressupostos legais e regulamentares foram observados.

De acordo com o pregoeiro ouvido pelo Diário do RN, “se existir Recurso, o processo não pode ser homologado e nem o recurso pode ser negado. Em caso de recurso, o prazo para se manifestar e apresentar a peça recursal pode ser depois do Carnaval, pois devem ser em dias úteis. Logo, o objeto do certame já seria perdido, o que deixaria evidente uma suposta burla na legislação e a afronta aos princípios da legalidade, moralidade e probidade administrativa”.

O pregoeiro conclui: “Diante dessas questões legais, um pregão na véspera do que seria o objeto é um indício forte de direcionamento, haja vista que o pregão pode ter várias situações que o levem a não ser finalizado no mesmo dia”.

O estranho em todo esse processo é que o encerramento do prazo para a finalização do processo licitatória é o dia 28/02/2025, quando o período carnavalesco se inicia no mesmo dia e após conhecer o ganhador da licitação todas as carretas contratadas serão colocadas à disposição do Contratante, no caso a Prefeitura Municipal de Macau, para inspeção de segurança efetuada pelo Corpo de Bombeiros, de Mossoró ou de Natal e posterior liberação para a efetivação dos serviços contatados.

MINISTÉRIO PÚBLICO
Com o Pregão Eletrônico que objetiva a contratação de carretas de Trio Elétricos para o Carnaval de Macau acontecendo no dia 28/02/2025 (sexta-feira) e a imediata apresentação do objeto contatado para executar os serviços o Ministério Público deverá ser acionado para evitar que haja uma reedição do escândalo com desvio de recursos da Prefeitura de Macau e que culminou com o processo denominado de “Máscara Negra”, que levou à prisão o ex-prefeito Flávio Veras, hoje coordenando de forma não oficial as ações da Prefeitura de Macau, cuja gestora é sua filha Flávia Veras.

A vereadora Samanda Alves (PT) foi o nome do PT responsável por rebater as críticas que o ex-prefeito Álvaro Dias (Republicanos) fez nas redes sociais sobre a governadora Fátima Bezerra (PT). Para a vereadora, o ex-gestor da capital está querendo criar uma “cortina de fumaça” sobre as cobranças em relação às supostas pedaladas fiscais que teria cometido na administração municipal e sobre as investigações do Ministério Público Eleitoral, que pediu oito anos de inelegibilidade do ex-prefeito em ação na Justiça.

“Resolveu mandar a governadora ir trabalhar, quer criar uma confusão. Deixa só eu contar para ele uma agenda que eu cumpri ontem ao lado da governadora: pela manhã a governadora assinou um contrato para a construção de pelo menos 700 novas casas no Rio Grande do Norte, só aqui em Natal são quase 300. Serão 10 mil no RN em parceria com o Governo Lula. À tarde a governadora inaugurou uma nova delegacia, uma delegacia que vai investigar crimes cibernéticos. E a agenda da manhã, das casas, aconteceu no IERN, no Instituto Estadual de Educação Tecnológica, uma escola de ensino técnico que ela construiu do zero, na zona Oeste de Natal, na Mor Gouveia, onde era um lixão”, listou Samanda Alves, em vídeo no Instagram.

Ela continua a fala e responde a acusação de um possível orquestramento da governadora. Junto com os aliados, para atacá-lo. “Então, prefeito, trabalhando a governadora está muito, estamos muito, é para isso que fomos eleitos, a bancada do PT, e continuaremos assim. Agora, eu esperava que o senhor viesse a público responder as acusações gravíssimas que o senhor está sofrendo na sua gestão passada e do período eleitoral”, finaliza.

Samanda responde ao ex-prefeito de Natal, Álvaro Dias (Republicanos), que usou as redes sociais, no final de semana, para criticar a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT). Em um vídeo divulgado no Instagram, no mesmo dia, Álvaro afirmou ter recebido informações de que a petista estaria orientando aliados a atacarem sua administração à frente da capital potiguar, classificando as críticas como “infundadas”.

“Recebemos a informação de que a governadora está orientando seus liderados do PT a orquestrarem uma campanha contra o ex-prefeito Álvaro Dias, fazendo críticas infundadas à nossa gestão para tentar desconstruir uma imagem amplamente aprovada pela população, quando mais de 60% aprovaram a nossa gestão, ao final”, declarou o ex-prefeito.

Embora não tenha detalhado de que maneira estaria se dando os supostos ataques à sua gestão, na gravação, Álvaro Dias afirma que o trabalho orquestrado contra sua gestão inclui também a criação de obstáculos para que recursos federais não cheguem à Natal.

“Governadora, ao invés de fazer isso, vá governar o Rio Grande do Norte. A senhora tem seis anos de mandato, não tem uma obra sequer a apresentar ao povo. Peça aos seus liderados para que, ao invés de irem aos ministérios tentar obstaculizar os recursos que vêm para a cidade de Natal, vão liberar recursos para a senhora poder trabalhar para o Rio Grande do Norte”, disparou.

Já após a resposta da vereadora, o ex-prefeito fez uma tréplica, nesta segunda-feira (17). Publicou outro vídeo insinuando que a governadora usou a parlamentar municipal para responder às suas acusações. No vídeo, no entanto, ele responde à pergunta sobre as investigações do Ministério Público. O ex-prefeito acusa o PT de tentar mudar a vontade do povo “no tapetão”, “numa clara tentativa de tomar à força, aquilo que não conseguiram conquistar democraticamente”.

“Isso representa um acinte a democracia e um desrespeito ao povo. Deixando de trabalhar e de governar o Rio Grande do Norte, que sofre com a pior gestão de sua história, quando ela prefere orquestrar perseguições, usando aliados do PT, como a vereadora Samanda Alves, para atacar adversários e falar por ela”, afirma Álvaro.

Secretário da Fazenda do Rio Grande do Norte, auditor fiscal, mestre em Ciências de Engenharia da Produção, presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz). Carlos Eduardo Xavier é auditor fiscal do Estado do Rio Grande do Norte desde 2005, foi subcoordenador de fiscalização de Estabelecimentos Usuários de Equipamentos de Automação Comercial (SUFAC) e lotado na Coordenadoria de Fiscalização (COFIS). Convocado pela governadora, tomou posse como secretário de Tributação no dia 2 de janeiro de 2019, chegando à gestão junto com Fátima Bezerra (PT).

Como secretário, promoveu a recuperação da arrecadação própria e teve papel fundamental na reestruturação da saúde fiscal-financeira do Estado. Como secretário da Fazenda, nomeado em junho de 2023, conseguiu aprovar retorno da alíquota do ICMS em 20% no Estado.

Conhecido como Cadu Xavier, um dos fiéis escudeiros do governo Fátima deverá ser o nome do sistema governista como candidato a vice-governador na chapa com Walter Alves, que assumirá o Governo do Estado em 2026 com a renúncia da governadora Fátima Bezerra, que deverá ser candidata ao Senado. A definição por Carlos Eduardo Xavier para a disputa majoritária estadual aconteceu na semana passada, após sucessivas reuniões que resultaram na aprovação do nome dele.

Mesmo exercendo uma função técnica, Cadu conquistou a confiança do PT e do governo e tem intensificado participação em reuniões políticas, coisa que não fazia até o ano passado.

Neste final de semana ele participou de uma reunião da corrente política do PT ligada ao deputado federal Fernando Mineiro. Também teve encontro com o vice-governador Walter Alves, mostrando afinação com o interesse governista. Em função disso, Cadu também tem sido convidado pela governadora Fátima Bezerra a participar de atos políticos, como o almoço com o ex-prefeito de Araraquara, Edinho Silva, candidato a presidente Nacional do PT.

Articuladores do governo estão conversando com Walter Alves sobre sua candidatura natural à reeleição, mas ele tem demonstrado certa apatia em relação ao pleito de 2026. Já há quem diga que ele pretende permanecer no cargo e concluir o mandato para o qual foi eleito junto com Fátima, em 2022. Por enquanto, Walter nega que vá desistir da disputa. A escolha por Cadu Xavier para ser o vice de Walter Alves é uma forma do PT mostrar que precisa se mobilizar e que a chapa governista deve ser formada e começar a trabalhar junto ao eleitorado. O nome de Cadu já foi levado ao vice-governador Walter Alves e foi bem aceito. O atual vice-governador sabe que poderá contar com o apoio do PT, mas há sinalização de que, caso ele desista de concorrer à reeleição, o próprio Cadu viraria o candidato a governador do sistema.

A cúpula do PT entende que é hora de decidir, para que a pré-campanha seja trabalhada já em 2025, o quanto antes. Walter confirmou a falta de ânimo em participar da disputa majoritária, mas não descartou sua pré-candidatura ao Executivo.

O nome de Cadu Xavier foi colocado por dirigentes do PT. A aceitação foi imediata.

A governadora Fátima Bezerra não participou das reuniões, mas foi ela quem levou o nome de Cadu à Brasília, enfatizando a qualificação profissional do servidor de carreira, concursado e fiel secretário. Após conversa, o presidente Lula deu o aval, reforçando que Fátima realmente seja o nome do PT ao Senado pelo Rio Grande do Norte, necessidade que o partido terá logo mais à frente na Câmara Alta.

A primeira sessão legislativa da 20ª Legislatura na Câmara Municipal de Natal será aberta hoje (18), às 10h, no Palácio Padre Miguelinho, sede do Legislativo Municipal da capital. A cerimônia será marcada pela leitura da primeira mensagem anual do prefeito Paulinho Freire (UB).

O gestor deverá apresentar algumas das ações que estão sendo realizadas nesses quase 50 dias de gestão. O destaque vai ficar para o projeto Fila Zero, que garantiu matrícula às crianças nas creches de Natal sem necessidade de submetê-los a sorteio. A iniciativa foi promessa de campanha de Paulinho Freire e foi o primeiro projeto trabalhado pela atual gestão. O assunto, inclusive, já foi tema de discurso do prefeito durante o lançamento do carnaval de Natal, na semana passada. Segundo Freire, ele priorizou a educação, em detrimento de uma festa maior.

Outro destaque será o videomonitoramento robotizado. A Prefeitura de Natal está usando robôs para identificar obstruções e necessidade de reparos na rede de drenagem da cidade. Há cerca de duas semanas, houve uma demonstração na Zona Norte da cidade.

Além disso, Paulinho deve apresentar os projetos que devem ser prioridade até o fim do ano. Um dos temas que deverão entrar nesse tópico é a saúde. A área prioritária teve pouca movimentação, sem qualquer execução de projetos até agora, diante da instabilidade da pasta, que já teve dois titulares neste curto espaço de tempo. Entre as demandas da saúde municipal, a fila para exames precisa ser reduzida. O Hospital Municipal necessita de definições para que a primeira fase funcione efetivamente.

Apesar de dificuldades, como as dívidas de R$ 75 milhões herdadas da gestão anterior na pasta, por exemplo, o retrovisor não deve ser tema abordado pelo prefeito.

Ériko Jácome: Queremos uma casa legislativa mais preparada”
O presidente da CMN, Eriko Jácome, que também é o novo presidente da Federação das Câmaras Municipais (Fecam), está focado nos trabalhos legislativos na Câmara Municipal de Natal. Com a abertura do ano legislativo marcado para ontem (17), com funcionamento de todos os setores da Casa, a expectativa é de um período produtivo.

Dentro do calendário, a sessão de hoje contará com a leitura anual do prefeito Paulinho Freire (UB). Já no dia 19, ocorre a eleição das presidências e vice-presidências das comissões parlamentares.

Um dos principais objetivos para o ano é a ampliação das atividades da Escola do Legislativo, garantindo que funcionários comissionados, terceirizados e efetivos tenham acesso a cursos de capacitação na área de gestão pública. “Queremos uma casa legislativa mais unificada e preparada para atender melhor a população”, afirma Jácome.

“Já posso afirmar que vai ser, porque estamos recebendo dezenas de projetos de lei de diversos parlamentares daquela casa que já estão sendo apreciado pela mesa diretora ali na Câmara Municipal do Natal. E a perspectiva é que a gente tem um ano muito produtivo e que a gente vai trabalhar juntos, ajudando também o Executivo para que a gente tenha um fortalecimento e um crescimento nesta parte. Parceria para que desenvolva através de bons projetos de lei, investimento e quem ganha com tudo isso é Natal, é toda a população”, afirma.

As recentes declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a escolha de escolas particulares por prefeitos e o suposto entrave do Ibama à exploração de petróleo na Margem Equatorial geraram forte reação na oposição. Em conversa com o Diário do RN, os deputados federais da oposição General Girão (PL-RN) e Sargento Gonçalves (PL-RN) criticaram o presidente, acusando-o de hipocrisia e inconsistência em seu discurso.

Lula afirmou que o Ibama parece estar “jogando contra” o governo ao dificultar a autorização para a Petrobras realizar pesquisas na Foz do Amazonas. A declaração foi rebatida por General Girão, que acusou o próprio governo de minar sua credibilidade.

“De fato, Lula tem demonstrado que seu governo não está nem aí para a proteção ambiental.

Amazônia pegando fogo e ele sorrindo em caminhadas matinais com a Janja. O Ibama não está ‘jogando contra’ o governo Lula, o próprio governo Lula está afundando em suas próprias narrativas e mentiras. A esse desgoverno, falta capacidade técnica e comprometimento com o progresso da nação”, afirmou o deputado.

Girão também defendeu a necessidade de continuar explorando o petróleo, mesmo reconhecendo seus impactos ambientais: “Sobre explorar ou não a margem equatorial, apesar de ser um combustível poluente, o mundo ainda não está pronto para deixar de usar o petróleo para fins de geração de energia. Um dia chegaremos lá!”, acredita.

Sargento Gonçalves foi ainda mais incisivo, acusando o governo federal de manipular o discurso ambientalista para barrar projetos estratégicos. “Lula agora reclama do Ibama, dizendo que o órgão faz ‘lengalenga’ e age contra o governo. Mas a verdade é que a esquerda sempre foi contra a exploração de Petróleo e contra o próprio desenvolvimento do país. O problema nunca foi o Ibama – o problema é a ideologia retrógrada que Lula e sua turma sempre defenderam”, afirma o deputado Gonçalves, que também é do PL do ex-presidente Jair Bolsonaro, opositor de Lula.

O deputado também afirmou que o presidente “finge surpresa” com entraves que sua própria gestão teria contribuído para criar: “Durante anos, usaram a pauta ambiental como desculpa para travar projetos que poderiam impulsionar a economia e gerar empregos. Agora, quando lhe convém, Lula tenta inverter o discurso e atacar os mesmos órgãos que sempre serviram de ferramenta para sua agenda”.

Parlamentares citam “hipocrisia” no discurso sobre escolas particulares

Outro ponto de posicionamento dos parlamentares foi a crítica do presidente a prefeitos que elogiam a educação pública, mas matriculam seus filhos em escolas particulares. Esta outra fala polêmica foi feita nesta terça-feira pelo chefe do Executivo. Para General Girão, Lula aplica pesos e medidas diferentes quando se trata de outros serviços essenciais, como saúde e segurança pública.

“Ele critica prefeito que matricula os filhos em escolas privadas, como se ele não fizesse o mesmo na questão da Saúde, pois sabemos que a defasagem do atendimento dos hospitais públicos em relação aos privados é gigantesca, podendo representar vida ou morte em alguns casos. Essa analogia feita por ele só serve para a Educação então? E a moradia? E a segurança pública?

Apenas mais uma bravata do Lulanóquio!”, aponta o General.

Sargento Gonçalves reforçou o argumento. O parlamentar citou a recente internação de Lula no hospital Sírio-Libanês, referência na rede privada. “Isso mostra a essência do seu discurso: prega uma coisa para o povo, mas, na prática, faz exatamente o oposto. Exige que os outros utilizem um sistema que ele mesmo evita a qualquer custo. Essa é a verdadeira face do populismo – um teatro para enganar os mais desavisados, enquanto desfruta dos privilégios que nega à população”, afirma o Sargento.

O deputado Fernando Mineiro e a deputada Natália Bonavides também foram procurados pela reportagem do Diário do RN para comentar as falas do presidente, mas não responderam até o fechamento desta edição.

A gestão da professora Nilda Cruz à frente da prefeitura de Parnamirim ainda não completou dois meses, mas já dá sinais de que poderá enfrentar sérios problemas com o Ministério Público e com a Justiça.

Segundo um empresário que tem dinheiro a receber da prefeitura por dívida contraída na gestão de Rosano Taveira, a pressão que tem recebido de pessoas da atual administração é “gigante”.

Sob o compromisso de não ter seu nome revelado, um empresário abriu o jogo: “Estão pedindo dinheiro para pagar o que me é de direito. Eu prestei serviço, paguei o imposto e preciso receber o que a prefeitura me deve. Já estou com prejuízo pelo atraso no pagamento e ainda ter que pagar um extra para receber o que é meu, é um absurdo. Acho que a prefeita não está sabendo que tem gente falando em nome dela, obrigando os empresários a pagar comissão”, finalizou o prestador de serviço.

Um outro empresário que vendeu produtos para a prefeitura de Parnamirim na época de Taveira, também reclama do que está passando: “isso é uma verdadeira extorsão o que estão fazendo com a gente. Taveira também tem culpa. Se ele tivesse honrado os compromissos com os fornecedores, nada disso estaria acontecendo. Se eu não receber o que a prefeitura me deve, vou levar o caso para o Ministério Público. Eu vendi, entreguei os produtos, paguei o imposto e agora sou vítima de extorsão. A prefeitura tem que pagar sem obrigar a dar comissão a ninguém. O nome dessa comissão é propina e eu não vou pagar propina a ninguém para receber o que é meu”, desabafou o empresário, que também pediu para preservar sua identidade com medo de represálias.

A suposta cobrança de propina na prefeitura de Parnamirim já é de conhecimento da classe política. Um vereador disse ao Diário do RN que o caso já circula nos gabinetes e pode virar o primeiro escândalo da gestão de Nilda: “Esse povo é guloso e essa fome por dinheiro pode desmantelar tudo. Nilda não sabe de nada, mas quem vai responder é ela”, finalizou o parlamentar.

Em entrevista concedida nesta terça-feira (11), após a leitura da mensagem anual da governadora Fátima Bezerra na Assembleia Legislativa, o secretário da Fazenda do Rio Grande do Norte, Carlos Eduardo Xavier, destacou os investimentos planejados para o Estado em 2025. Entre os principais pontos mencionados, ele ressaltou os impactos da retomada da alíquota de 20% do ICMS e os avanços nas parcerias público-privadas (PPPs), com destaque para a Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern).

“Esse é um momento de prestação de contas, mas também de se comprometer com novas entregas para a sociedade”, afirma.

Carlos Eduardo Xavier abordou a expectativa de melhora na arrecadação estadual com a retomada da alíquota de ICMS de 20%, aprovada pela Assembleia Legislativa. O secretário projetou que o impacto positivo começará a ser sentido a partir de maio. “Todos sabem da dificuldade que foi 2024, com a redução da alíquota. Mas conseguimos aprovar a retomada dos 20% a partir de março, e temos uma expectativa de incremento importante na arrecadação já a partir de maio”, explicou.

O secretário também confirmou que a parceria público-privada (PPP) da Caern será um dos principais projetos do governo para 2025 e 2026. “É uma questão importante dentro do nosso planejamento. A Caern é a principal PPP que estamos imaginando. Não estamos falando de privatização, mas sim de um investimento privado dentro da companhia para que ela possa melhorar os serviços prestados à sociedade”, esclareceu Xavier.

A agenda econômica do governo para os próximos anos, segundo ele, busca equilibrar as finanças estaduais, ampliar investimentos em infraestrutura e garantir a continuidade dos serviços públicos. “Apesar das dificuldades, conseguimos avançar e manter o Estado funcionando. O compromisso agora é consolidar essas conquistas e garantir novas entregas para a população”, concluiu.

Sobre a reivindicação dos professores em relação ao piso salarial, Xavier ressaltou que a governadora mantém o diálogo com a categoria, mas ponderou que o governo aguarda uma definição judicial. “É natural essa cobrança, mas estamos inseridos em um contexto de uma decisão judicial que precisa ser cumprida. O governo dialoga com os servidores e valoriza a categoria, pois são fundamentais para que as aulas continuem e para que a educação no Estado siga avançando”, disse.

O titular da Fazenda se refere à Ação Direta de Inconstitucionalidade, ajuizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN). A Justiça do Rio Grande do Norte determinou, em agosto de 2024, que o Governo do Rio Grande do Norte suspenda o pagamento das parcelas do retroativo de 2023 do piso salarial dos professores da rede estadual, que ainda não teve pagamento finalizado. O Tribunal de Justiça considerou que o reajuste foi concedido sem considerar os impactos financeiros para o Estado.

Parlamentares da oposição avaliam mensagem anual: “É uma repromessa”

Deputados da oposição na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte fizeram críticas à mensagem anual da governadora Fátima Bezerra (PT), lida nesta terça-feira (11). Os parlamentares classificaram o discurso como “desconectado da realidade” e acusaram o Governo de não cumprir promessas feitas à população, especialmente nas áreas de infraestrutura, saúde, educação e pagamento de servidores.

O deputado Nélter Queiroz (PSDB) afirmou que a governadora está no último ano do seu mandato e não conseguiu recuperar a imagem de sua gestão, já que a população não acredita mais nos compromissos assumidos pelo governo estadual. “É uma repromessa atrás da outra. Ela está no último ano de mandato e teve o Governo Federal ao lado dela, mas ajudou muito pouco o nosso Estado. A saúde é um caos, a educação também deixou muito a desejar. A governadora esqueceu a bandeira que sempre defendeu, que era cuidar dos mais simples”, criticou.

Queiroz também questionou a qualidade das obras de recuperação de estradas, apontando que algumas vias recém-reformadas já apresentam problemas estruturais. “As estradas estão sendo recuperadas, mas já estão estourando novamente. Eu disse há pouco tempo: vieram muitas autoridades, ministros, o presidente Lula, mas, em vez de visitas, deveríamos ter recebido mais recursos e ações para resolver os problemas do nosso Estado”, afirmou Nélter.

Já o deputado Coronel Azevedo (PL) focou nas dificuldades enfrentadas pelo governo para manter em dia o pagamento dos servidores públicos. Ele destacou o atraso na reposição salarial da Segurança Pública e criticou a retomada de pendências salariais. “Todos os estados do Brasil que tinham folhas em atraso colocaram seus pagamentos em dia, mas aqui no Rio Grande do Norte, Fátima traz de volta esse problema. Os servidores da Segurança Pública não receberam o reajuste de janeiro, ela deu um calote e disse que só em maio vai negociar como pagará os atrasados”, denunciou.

Para Azevedo, a mensagem da governadora foi apenas uma repetição de promessas já feitas e não cumpridas. “Parece um calendário de folhas soltas, desconectado da realidade. A gestão da saúde é desastrosa, as estradas recém-recuperadas já estão destruídas pelas primeiras chuvas, e o atraso na entrega de obras importantes, como a Barragem de Oiticica, mostra o descaso e a má gestão do governo do PT”, declarou.

Em meio aos desafios para atender às demandas de servidores e garantir o equilíbrio fiscal do estado, a governadora Fátima Bezerra (PT) fez a leitura da mensagem anual com a sinalização de um ano de investimentos e parcerias. Na leitura à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte nesta terça-feira (11), a governadora ressaltou os avanços da gestão e anunciou medidas voltadas para infraestrutura, educação e desenvolvimento econômico. Entre os principais pontos, destacam-se a realização do primeiro concurso da história do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) e parcerias público-privadas (PPPs) estratégicas, incluindo um projeto para a Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern).

Sob olhares atentos de representantes dos servidores da educação, que lotaram as galerias, a governadora anunciou que 598 professores e especialistas em educação, aprovados em concurso público, serão nomeados até julho deste ano. Além disso, citou índices positivos da educação pública estadual, como resultados positivos no Enem. No entanto, não mencionou demandas específicas que a categoria foi reivindicar, nem abordou o impasse sobre o piso salarial do magistério, o que gerou protestos nas galerias da Assembleia Legislativa. “Sem piso não piso na escola”, gritaram os servidores da educação, entre outras manifestações.

Logo depois, em entrevista à imprensa, a governadora justificou a ausência de citação sobre o reajuste do magistério. “Primeiro, o Governo, ao longo desses anos, aplicou a lei do piso tanto na integralidade, quanto na isonomia. Aliás, é um dos poucos estados do país que faz isso. O que acontece agora é que o Ministério Público entrou com uma ação judicial e isso, portanto, está em discussão, mas o importante é que o diálogo permanece aberto”, afirmou a gestora.

Fátima também destacou a ampliação da educação em tempo integral no estado, que passou de 10.589 matrículas em 2019 para 38 mil em 2025, além do crescimento das vagas na educação profissional e especial. Ela reconheceu, porém, que o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) do RN sempre foi frágil e que a pandemia agravou essa situação, mas afirmou que os indicadores “começaram a reagir”.

Outro certame citado foi a realização do primeiro concurso do Idema, com a previsão de contratar 180 analistas e fiscais ambientais até janeiro de 2026. Segundo Fátima, a medida visa reforçar o quadro do órgão e agilizar o licenciamento ambiental.

ICMS
A governadora enfatizou que a perda de arrecadação com a redução da alíquota do ICMS prejudicou a gestão, mas o apoio federal foi essencial para manter os serviços públicos e “fundamental para evitar a gravidade da crise fiscal e impedir que o Rio Grande do Norte rememorasse os tempos em que os salários não eram pagos em dia e os mínimos constitucionais em saúde e educação não eram cumpridos”. Neste aspecto ela criticou o Governo Bolsonaro.

“O Rio Grande do Norte, assim como os demais estados do país, já tinha sido duramente penalizado pelas Leis Complementares 192 e 194, editadas pelo governo federal anterior, que reduziram drasticamente a arrecadação dos estados, que dependem do ICMS como uma de suas principais fontes de receita. Felizmente, a gravidade da situação fiscal encontrou a sensibilidade do governo Lula, que estendeu o apoio necessário às finanças estaduais”, afirmou.

Já as parcerias público-privadas (PPPs) foram apontadas como estratégicas para a modernização de serviços e infraestrutura. Entre os projetos anunciados, estão a reestruturação da rodoviária de Mossoró, a construção de uma nova estrada para a Praia da Pipa e a ampliação do Centro de Convenções de Natal.

Um dos destaques foi a assinatura de um convênio com o BNDES para estruturar uma PPP voltada à modernização da Caern. A governadora, no entanto, não detalhou quais mudanças serão implementadas.

BR-304 começa em setembro
Na área de infraestrutura, Fátima anunciou que a duplicação da BR-304 terá seu edital publicado em abril, com obras iniciando em setembro. O investimento total é de R$ 700 milhões e contemplará inicialmente 97 km entre Mossoró e Assu, além do trecho entre a BR-226 e Riachuelo.

Outras rodovias estaduais também serão recuperadas com recursos próprios e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). A governadora citou a recuperação de 154,4 quilômetros de vias, cujo processo de licitação já foi concluído e o início das obras está previsto para março; a federalização de um trecho de 50 km da rodovia BR-226, que liga os municípios de Currais Novos, São Vicente e Florânia; além do avanço na Federalização dos trechos de rodovias estaduais que vão compor a BR-104.

No setor hídrico, a governadora destacou a conclusão de 100% da transposição do Rio São Francisco no estado e a entrega do Complexo Hidrossocial Oiticica, marcada para 19 de março – dia de São José – com a presença do presidente Lula. Também mencionou a inclusão do Sistema Adutor Agreste Potiguar no novo PAC, com investimento de aproximadamente R$ 500 milhões.

Fátima Bezerra reforçou o compromisso com o diálogo com a Assembleia Legislativa e afirmou que 2025 será “o ano da colheita”, consolidando avanços nas áreas de infraestrutura, segurança, educação e saúde.

O deputado estadual Tomba Farias (PL) rendeu alegrias a empresários de alimentação entre as festas de Natal e Réveillon, mas a farra entrou nas despesas da Assembleia Legislativa (ALRN).

Em um único dia de dezembro, o parlamentar gastou mais de R$ 5 mil em restaurantes. As notas fiscais foram apresentadas à Casa e os custos foram ressarcidos com dinheiro público.

Os consumos reportados à ALRN e disponibilizados no Portal da Transparência do órgão, foram realizados na churrascaria Sal e Brasa, localizada na Zona Sul de Natal, e no restaurante Bom Demais, em Santa Cruz, onde o deputado gastou R$ 3.929,20 e R$ 1.380,00, respectivamente. No total, foram pagos R$ 5.309,20 em alimentação, apenas no dia 27 de dezembro.

Diferentemente do Poder Legislativo Federal, a Assembleia do RN não anexa no Portal da Transparência as notas fiscais apresentadas pelos parlamentares para que os detalhes sobre os consumos possam ser consultados.

No entanto, o montante gasto por Tomba na churrascaria Sal e Brasa, por exemplo, seria suficiente para arcar com rodízio de carnes para cerca de 40 pessoas, de acordo a tabela de preços vigente neste mês de fevereiro, incluindo a taxa de serviço e refrigerantes.

Mais um fato no último semestre
Esta não foi a única vez que os gastos de verbas públicas de Tomba chamaram atenção nos últimos meses. Em 28 de agosto do ano passado, o Diário do RN mostrou que o deputado usou diária da Assembleia Legislativa para ir a reunião partidária em Brasília.

Ele havia recebido o valor de R$ 1.269,47 para cobrir alimentação, hospedagem e despesas semelhantes em viagem à capital federal, de acordo com Ato da Mesa número 1355/2024, que concedeu o benefício. A despesa, de acordo com o documento, é destinada à participação de reuniões de interesse do seu mandato.

No entanto, o deputado não esteve somente em reuniões parlamentares, se participou de alguma.

Na verdade, durante a viagem, ele se reuniu com o presidente Nacional do PL, Valdemar Costa Neto, para tratar da sua filiação ao partido bolsonarista.

A agenda, portanto, se mostrou partidária, e não parlamentar, como deve se destinar a verba. Em seu Instagram, no dia 8 de agosto, Tomba escreveu: “Em Brasília, participando de reunião com o Presidente Nacional do PL, Valdemar Costa Neto e o Senador Rogério Marinho. Também encontrei com os amigos Senadores, Magno Malta e Marcos Rogério”. Naquele período não foi registrada qualquer postagem referente à atividade parlamentar.