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Tulio Lemos


EM 20 ANOS, PARTICIPAÇÃO FEMININA NA CIÊNCIA, NO BRASIL, CRESCEU 29%

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Todo dia 11 de fevereiro, o mundo celebra o Dia Internacional das Mulheres e Meninas na Ciência, data oficializada pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), em 2015, visando não apenas reconhecer as conquistas das mulheres nesse campo, mas também destacar os desafios que ainda precisam ser superados para garantir a igualdade de gênero nas ciências.

Esta data simbólica tem um papel essencial na conscientização global de que a ciência e a igualdade de gênero devem caminhar juntas.

Em uma sociedade que ainda enfrenta desigualdades acentuadas entre homens e mulheres em diversos setores, o mundo da ciência não está imune a esse cenário. Segundo dados da UNESCO, mulheres representam apenas 33,3% dos pesquisadores no mundo. Além disso, as áreas de Ciência, Tecnologia, Engenharia e Matemática (STEM), consideradas as mais inovadoras, ainda têm uma sub-representação feminina, com apenas 35% de estudantes mulheres nessas disciplinas. Estes números não só demonstram um cenário de desigualdade, mas também mostram que há uma enorme oportunidade de mudança. A ONU, por meio do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 5 (ODS-5) da Agenda 2030, busca transformar essa realidade, promovendo a igualdade de gênero e o empoderamento de mulheres e meninas.

O relatório “Em direção à equidade de gênero na pesquisa no Brasil”, lançado em março de 2024, pela Elsevier-Bori, revela que a participação de mulheres na ciência brasileira cresceu 29% entre 2002 e 2022, com 49% da produção científica nacional contando com pelo menos uma autora, um aumento em relação aos 38% de 2002. Apesar desse progresso, a presença feminina diminui ao longo da trajetória acadêmica, evidenciando desafios persistentes. O Brasil se destaca como o terceiro país do mundo em participação feminina na ciência, atrás apenas da Argentina e de Portugal, que têm 52%.

Para entender melhor o impacto e a importância dessa data, a reportagem do Diário do RN conversou com duas mulheres que, além de pesquisadoras, também são mentoras de outras jovens que desejam seguir carreira nas ciências no Rio Grande do Norte. Mariana Almeida, professora do Departamento de Engenharia de Produção da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e coordenadora do projeto Meninas no Espaço, e a Doutora em Bioquímica e Biologia Molecular e professora Luciana Fentanes, compartilham suas experiências e refletem sobre os avanços e os desafios que as mulheres enfrentam nas ciências.

O espaço é o limite…
Mariana Almeida coordena o projeto Meninas no Espaço, que desde 2014 tem como objetivo inspirar meninas a seguir carreiras em áreas como ciência, tecnologia e espaço: “O que me inspirou foi a curiosidade de aprender algo novo, explorar diferentes campos do conhecimento, trabalhar com novas pessoas e colaborar em projetos inovadores. Sempre me interessei por desafios que envolvem matemática, modelagem e finanças, e essa trajetória me levou à pesquisa científica”.

Ela lembra que suas orientadoras de mestrado e doutorado foram fundamentais para sua formação, especialmente por serem mulheres que lideraram em campos historicamente dominados por homens. “Elas me inspiraram com seu vasto conhecimento e liderança, sendo exemplos de mulheres empoderadas que abriram caminhos para a atuação feminina em áreas tradicionalmente dominadas por homens, como finanças e modelagens matemáticas”, afirma Mariana.

Mariana destaca que, embora haja avanços na representatividade feminina nas ciências, ainda existem grandes desafios a serem superados. Para ela, a maior barreira está no equilíbrio entre a vida profissional e as responsabilidades familiares. “Muitas mulheres precisam equilibrar a vida profissional com responsabilidades familiares, como filhos pequenos e outras demandas do lar.

No início da minha carreira, meu trabalho exigia longas jornadas na universidade e, após a pandemia, consegui equilibrar melhor essa rotina trabalhando em casa”, relata.

“Para que mais mulheres possam se consolidar na ciência, é essencial apoio institucional e familiar, além de políticas que incentivem a equidade de gênero”, complementa Mariana.

Educação, inspiração e empoderamento

Luciana encontrou inspiração em uma professora no ensino médio e hoje inspira outras meninas na área

Luciana Fentanes compartilha uma experiência semelhante, mas em uma área diferente da ciência. Desde pequena, Luciana sempre soube que queria ser bióloga. A inspiração para seguir a carreira científica veio de sua professora de Biologia no ensino médio, que foi fundamental para ajudá-la a enxergar a ciência como uma possibilidade de vida profissional.

A trajetória de Luciana não foi fácil. Como muitas outras mulheres na ciência, ela enfrentou a dificuldade de ser uma das poucas em sua área. “Sempre percebi na mídia e nos congressos que sempre o pesquisador homenageado, na maioria das vezes, eram homens. No processo de seleção para os laboratórios, a maioria eram homens. Então, eu procurei sempre estar à frente da minha orientadora, buscando sempre estudar e ler os artigos científicos recém lançados. Dessa forma, comecei a ser exemplo no laboratório e passei a ser referência entre as meninas”, afirma Luciana.

Luciana também acredita que o caminho para a maior representatividade feminina nas ciências passou pela criação de espaços de mentoria e apoio. Ela tem atuado como mentora para várias meninas, especialmente através de bolsas de iniciação científica, e acredita que a educação é uma ferramenta poderosa para incentivar o interesse de meninas pela ciência. “Recentemente tive cinco alunas bolsistas do CNPq, bolsas ICJ (iniciação científica Junior), no Ensino Fundamental II. O conhecimento é nosso bem mais precioso porque ninguém nos tira […] os estudantes entendem a importância de aprender a aprender, que ter conhecimento é incrível, que quanto mais a gente a prender, mais conhecimento queremos adquirir”, afirma Luciana.

A diversidade aumenta perspectivas e contribui para a inovação

Uma questão recorrente entre as duas pesquisadoras é a importância da diversidade de gênero para o avanço científico. Luciana acredita que o pensamento feminino traz uma visão única e necessária para a pesquisa. “Pensamos, tomamos decisões de forma diferente, temos estratégias e organização na pesquisa de forma diferente. Isso é superimportante. A biologia não é uma ciência exata, precisamos muito desses pensamentos diversos, para que a pesquisa e a inovação avancem, temos que ser complementares”, afirma Luciana.

Mariana, por sua vez, também destaca a relevância das perspectivas diversas para a inovação em áreas como engenharia e ciências espaciais. “Acredito que cada profissional tem seu talento, independentemente do gênero. No entanto, as mulheres demonstram uma grande capacidade de multidisciplinaridade, o que é fundamental para resolver problemas complexos e interdisciplinares, trabalhar em equipes diversas traz múltiplas perspectivas e contribui para a criatividade e inovação”, comenta.

Ela também deixa um recado para as meninas que querem seguir a carreira científica: “Meninas, a ciência precisa de vocês. Nunca duvidem do seu potencial e da sua capacidade de transformar o mundo com conhecimento. O caminho pode ser desafiador, mas com persistência, curiosidade e dedicação, vocês podem alcançar qualquer objetivo. Busquem mentoras, façam parte de redes de apoio e acreditem no seu talento. Não tenham medo de errar, pois o aprendizado vem dos desafios superados. Lembrem-se: o espaço, a ciência e a tecnologia são para todas”.


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PRAIA NATALENSE É DESTAQUE NA IMPRENSA NACIONAL POR VIRAR “CEMITÉRIO DE LIXO ASIÁTICO”

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Pouco conhecida pelos próprios natalenses, a praia do Segredo, na Via Costeira, ganhou destaque na imprensa nacional por uma situação preocupante. Como relatado por reportagem da BBC News Brasil, a faixa de areia da região se transformou em um “cemitério de lixo asiático”.

A matéria, de autoria dos repórteres João Fellet e Felix Lima, ressalta o contraste entre a beleza selvagem da praia e a quantidade de embalagens de produtos de países muito distantes que foram parar ali de maneira ainda desconhecida.

Entre os itens estavam garrafas de bebidas não alcoólicas, produtos de limpeza e recipientes de óleo de motor, majoritariamente de plástico e fabricadas em anos recentes, estando quase intactas. Elas foram produzidas em países como China, Indonésia, Cingapura, Emirados Árabes Unidos, Malásia e Coreia do Sul.

Os jornalistas relataram que haviam, junto, produtos fabricados no Brasil, nos Estados Unidos e em países africanos, mas que a maioria realmente era asiático.

Possíveis razões
A reportagem aponta que um estudo da empresa de celulose Verocel encontrou situação semelhante em julho do ano passado, nas areias de praias no Sul da Bahia, de onde, na ocasião, foram retirados 140 kg de lixo em cinco semanas.

À BBC, o professor do Instituto Oceanográfico da Universidade de São Paulo (USP) e especialista em poluição marinha Alexander Turra explicou que a hipótese mais provável é que o material tenha sido descartado por navios. “Esses navios transportam pessoas, e essas pessoas consomem produtos que muitas vezes são jogados no mar”, disse Turra. “E aí vem tudo o que estava na embarcação e que foi comprado no porto de origem, que pode ser em Singapura, Vietnã, China… onde for”, completou.

Impactos
Segundo o professor, esse problema gera diversas outras complicações. A primeira, é o impacto no turismo, já que o lixo afasta as visitas. Mas a poluição também afeta os animais, que correm o risco de ficar presos nas embalagens ou engoli-las. Além disso, o lixo também causa danos em motores, hélices e sistemas de refrigeração de embarcações. A degradação do lixo plástico também é arriscada para a saúde humana, já que peixes que ingerem esses microplásticos podem ser consumidos por humanos.

Descarte no mar é proibido
A matéria traz que o descarte de lixo não orgânico no mar é proibido por resoluções internacionais de 1972 (já o de lixo orgânico é aceito sob certas condições), mas que a regra é constantemente violada por dois principais motivos: primeiro, que muitas embarcações ainda não separam os dois tipos de lixo, descartando todos no mar para evitar o mau cheiro, e também para economizar, já que os portos cobram uma taxa para recolhimento de lixo dos navios, a qual varia de acordo com a quantidade dos resíduos coletados.

Taxas do Porto de Natal
No site da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), órgão que regulamenta a prestação de serviços de retirada de resíduos de embarcações em águas sob jurisdição nacional em portos públicos, é possível verificar que há cobrança de taxa para coleta de resíduos, fato confirmado pela Companhia Docas do Rio Grande do Norte (Codern), que administra o Porto de Natal. Procurada, a Codern não informou o valor.

Na capital potiguar, são recolhidas 60 toneladas de lixo dos navios anualmente, em média. A Codern ressaltou que as informações referentes a essas coletas são cadastradas no Sistema Nacional de Gestão de Resíduos Sólidos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e que a empresa que recolhe o resíduo é certificada para tal.

Questionada sobre a possibilidade de identificar, no momento do recolhimento dos resíduos, indícios de que foi realizado descarte irregular de lixo de alguma embarcação, a Codern se limitou a informar que “só tem controle sobre os processos no navio a partir do momento da atracação” e que “existem outros órgãos com essa responsabilidade”.


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PROFESSORES DO RN PROMETEM OCUPAR CORREDORES DA ASSEMBLEIA NESTA TERÇA

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Nesta terça-feira (11), os professores da Rede Estadual de Educação do Rio Grande do Norte (RN) irão paralisar as atividades em protesto contra a proposta do Governo Estadual que não prevê implantar o piso salarial de 2025 para a maior parte da categoria. A mobilização, realizada pelo Sindicato dos Trabalhadores da Educação Pública do RN (Sinte-RN), ocorrerá durante todo o dia, em diversas partes do estado, com assembleias regionais em cidades como Mossoró e Açu, e terá seu ponto culminante em uma manifestação em frente à Assembleia Legislativa, durante a leitura da mensagem anual da governadora Fátima Bezerra.

O principal motivo da paralisação, segundo Bruno Vital, um dos coordenadores gerais do Sinte-RN, é a negativa do governo em aplicar o reajuste de 6,27%, que estava previsto para os professores neste ano. “O governo alegou que não vai cumprir com o reajuste para a grande maioria da categoria. Mais de 90% dos profissionais da educação, segundo a gestão estadual, não receberão o aumento devido”, explicou Vital.

Em anos anteriores, a categoria já enfrentou dificuldades em relação a reajustes salariais. No entanto, as negociações sempre envolveram propostas de aumento parcelado, o que gerava certa insatisfação, mas ainda permitia algum tipo de solução. “Nos anos passados, ainda que o governo propusesse o pagamento em parcelas, pelo menos havia uma perspectiva de que o reajuste seria cumprido. Neste ano, a situação é mais grave. O governo simplesmente anunciou que não irá pagar o piso salarial para a maioria dos professores”, afirmou Vital.

Essa postura do governo gerou um sentimento de descontentamento entre os profissionais da educação. Para o Sinte-RN, a implementação do piso salarial, de acordo com a carreira do magistério, é uma questão de justiça e valorização dos educadores. O reajuste de 6,27%, que impactaria diretamente os salários de todos os professores do estado, é visto como uma medida necessária para compensar a defasagem salarial que se acumula ao longo dos anos.

Rômulo Arnaud, que também é coordenador do Sinte-RN, reforçou a gravidade da situação, destacando a falta de clareza do governo sobre como será a aplicação do reajuste salarial.

“Historicamente, mesmo com o pagamento parcelado, o piso sempre foi aplicado em toda a carreira. No entanto, o governo tem afirmado que o reajuste será concedido apenas para os professores em início de carreira, sem especificar adequadamente se o aumento se aplicará a todos os níveis de formação”, explicou Arnaud. Essa falta de transparência tem gerado ainda mais desconforto entre os professores, que se sentem prejudicados pela falta de informações claras.

Sinte também cobra pagamento do piso do magistério pela Prefeitura de Natal
O coordenador Bruno Vital também destacou que o Sinte-RN mantém diálogo com a Prefeitura de Natal sobre a situação salarial dos professores da rede municipal. “O município nos recebeu no dia seis, teve uma audiência e, nessa ocasião, não apresentou uma proposta de pagamento do piso salarial, mas disse que tinha intenção de pagar e agendou uma nova audiência para o dia 26 de março. Também colocou à disposição a manutenção do diálogo em relação ao restante da nossa pauta, e a gente vai voltar a se reunir com eles nessa data. Em breve, também teremos uma assembleia com a categoria do município de Natal”, informou Vital.


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SECRETÁRIO DE SAÚDE DE NATAL VAI GERIR PASTA COM R$ 75 MILHÕES EM DÍVIDAS

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O prefeito Paulinho Freire (UB) anunciou, na manhã desta segunda-feira (10), o médico Geraldo Pinho como secretário municipal de Saúde de Natal. O novo gestor da pasta foi recebido no Palácio Felipe Camarão e, em seguida, se dirigiu à secretaria. Geraldo Pinho é o segundo secretário a ocupar a pasta da Saúde nestes 40 dias da gestão Paulinho Freire.

O médico assume a pasta após a Prefeitura expor cerca de R$ 75 milhões em dívidas da Saúde deixadas pelo ex-prefeito Álvaro Dias (Republicanos). Em edições do Diário Oficial do Município (DOM) dos dias 4, 5, 6 e 10 de fevereiro, o Executivo publicou dezenas de atos em que reconhece a dívida com fornecedores. Os atos de reconhecimento das dívidas mostram débitos que somam R$ 75,3 milhões da administração anterior.

Deste valor, a Prefeitura já empenhou, no Portal da Transparência, R$ 62,8 milhões. Cerca de R$ 46,1 milhões já foram liquidados e devem ser pagos nos próximos dias. O ato de reconhecimento da dívida, que foi publicado no DOM, não estipula um prazo para pagamento.

Entre os maiores valores de dívidas empenhados no Portal da Transparência de Natal estão a Clínica de Ortopedia e Traumatologia, que tem R$ 9,1 milhões a receber. Ao Instituto do Coração (Incor), a Prefeitura de Natal deve R$ 8,9 milhões e ao Hospital do Coração, R$ 8,5 milhões.

O novo secretário de Saúde de Natal tem, ainda, outros desafios a enfrentar. Cumprir a promessa de campanha de zerar a fila de exames no município é um deles.

Já o Hospital Municipal de Natal é um dos principais objetivos da gestão Paulinho. Assim como as dívidas, o Hospital foi deixado por Álvaro Dias sem conclusão. A primeira parte da obra, que corresponde a 30% do total, teve entregues estrutura física e mobiliários. Entretanto, necessita da instalação de softwares e contratação de pessoal. O restante do Hospital só deve ser finalizado durante os quatro anos de gestão.

Perfil
De acordo com a Prefeitura de Natal, Geraldo Pinho tem amplo conhecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e expertise em gestão hospitalar. É formado em Medicina há quase 13 anos, tem residência médica em Radiologia e diagnóstico por imagem no Hospital do Servidor Público Estadual do Estado de São Paulo (IAMSPE) e especialização em diagnóstico por imagem do sistema músculo esquelético no Hospital do Coração de SP (HCor).

O novo titular da SMS Natal já atuou em equipes de Saúde da Família (ESF) em Canguaretama, lelmo Marinho e Jucurutu. Além disso, o novo secretário ocupou o cargo de diretor médico do Hospital Maternidade de Jucurutu e do Instituto de Radiologia. Participou ainda do programa “Acelera”, idealizado pelo Governo de São Paulo, que tinha como foco a realização de exames e cirurgias diárias, inclusive de madrugada, para acelerar o atendimento e diminuir filas de espera.

Na política, já foi candidato a deputado estadual em Pernambuco, em 2010, a vereador do município de Paulista (PE), em 2012 e em 2016. No Rio Grande do Norte, foi candidato a senador pelo Podemos em 2022. Já em 2024, foi candidato a vereador pelo PP e obteve 3.355 votos.


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FÁTIMA NÃO DESCARTA CANDIDATURA AO SENADO; WALTER ASSUMIRÁ O GOVERNO

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Na plenária do PT, que aconteceu no último sábado (08), no hotel Praiamar, em Natal, Fátima Bezerra (PT) falava sobre a necessidade de manter a vigilância, a defesa permanente da democracia, dentro do contexto de crescimento da direita no mundo e no Brasil e em meio às investigações sobre o suposto golpe de Estado que seria dado no país após a eleição de 2022.

“Fica a consciência que nós temos de que, mais uma vez, é necessária uma vigilância, uma defesa permanente da democracia, porque esse é o centro do debate, esse é o centro da questão”, disse a governadora do PT.

Ao completar o raciocínio, Fátima complementa que tem um mandato a cumprir e cita 2026: “Passamos por toda dificuldade, mas chegamos nesse momento, não é nem o sentimento, é a confiança que nós temos um mandato a cumprir até dezembro de 2026 e nós vamos deixar um legado muito importante em prol da cidadania, dos direitos e do desenvolvimento do Rio Grande do Norte”.

A fala da governadora se choca com as especulações de que o plano de Fátima para 2026 é, na verdade, renunciar ao cargo Executivo para concorrer a uma vaga no Senado Federal. Entretanto, nomes próximos à governadora esclarecem, em contato com o Diário do RN, que ela se referiu, em seu discurso, a ela e ao vice-governador Walter Alves (MDB), quando citou que “nós temos um mandato a cumprir até dezembro de 2026” e que, portanto, o plano de renúncia segue o mesmo.

Apesar de não citar Walter diretamente, interlocutores garantem que a fala, no plural, se refere a ela e o vice, e mantém o projeto de Walter Alves finalizar o mandato como governador do Rio Grande do Norte, enquanto Fátima trabalhará chapa ao Senado, provavelmente ao lado de Zenaide Maia (PSD), que é candidata à reeleição. Para se candidatar, o detentor de cargo Executivo precisa abrir mão do mandato através da renúncia, de acordo com a legislação eleitoral.

A base governista vem tentando viabilizar chapa competitiva à majoritária no Estado. Para isso, além do plano de renúncia para garantir cadeira de Fátima – e do PT – no Senado, mantendo Walter Alves como candidato ao Governo, o governismo vem trabalhando a permanência do PSD de Zenaide no arco de alianças, que já reúne partidos como PP, PSB, MDB, e PCdoB e PV, como partes da Federação Brasil da Esperança.

Para manter Zenaide, o nome do prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (UB) passou a fazer parte da roda de conversa, já que há acordo do prefeito com maior índice de votação do RN com a senadora do PSD. Como o prefeito já foi excluído dos planos de Rogério Marinho (PL) para formação de chapa da direita, Allyson pode enveredar para o outro lado, com aceitação do Governo do PT. Os cálculos de possibilidades seguem a todo vapor nas mesas governistas.


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HERMANO RECEBE CONVITE PARA TURISMO, MAS PREFERE FICAR NA ALRN

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O deputado estadual Hermano Morais (PV) faz parte da Federação Brasil da Esperança, que inclui PT, PV e PCdoB, e forma a base de Fpátima Bezerra na Assembleia Legislativa (ALRN). Agora, foi convidado a fazer parte do Governo do RN, como titular da secretaria Estadual de Turismo (Setur). Confirmando o convite ao Diário do RN, o parlamentar garante, no entanto, que não tem intenção de deixar a cadeira na Assembleia Legislativa a pouco mais de um ano para iniciar os trabalhos de pré-campanha e campanha eleitoral. Hermano quer ser candidato à reeleição.

“Pretendo concorrer à reeleição e como só teria um ano à frente da secretaria, o que é pouco tempo para realizar o trabalho, pretendo continuar na Assembleia, continuar a desenvolver o trabalho em prol do turismo no legislativo”, afirma à reportagem o deputado, ressaltando que houve a “sondagem” de nomes que trabalham à frente do Governo.

O parlamentar destaca, ainda, o compromisso e trabalho que desenvolve no parlamento estadual pelo turismo no Rio Grande do Norte, como principal fonte de geração de emprego e renda no Estado. A titular da pasta hoje é Solange Portela.

O convite a Hermano Morais incluiu, da parte do Governo do PT, a acomodação de aliados nos espaços da gestão. A convocação de Hermano para a secretaria de Turismo abriria espaço na Assembleia Legislativa para a suplente da Federação Brasil da Esperança, Julia Arruda (PCdoB).

Suplente de deputada, Julia Arruda é suplente também de vereadora. Foi candidata ao parlamento municipal no ano passado, mas por nove votos não foi eleita. Quem passou a ocupar a quarta cadeira conquistada pela Federação na Câmara Municipal foi Samanda Alves (PT), que teve 5.189 votos. Julia teve 5.180 votos.

Em conversa com o Diário do RN há cerca de 20 dias, Julia Arruda informou que estava em um período de reflexão e de dedicação à família, mas reiterou sua presença na base de Fátima e afirmou que, no momento oportuno iria “acionar o grupo”. Sobre 2026, ela adiantou: “Tudo vai depender de 2025. Aprendi a viver um dia de cada vez. O que acontecer em 2025 vai definir meus próximos rumos. Por enquanto, estou em um momento de reflexão”, afirmou.

Fátima Bezerra vem estudando, nos bastidores, formas de acomodar os aliados na gestão. Milklei Leite (PV), que não se candidatou à reeleição para compor chapa, como candidato a vice-prefeito, com Natália Bonavides (PT) à Prefeitura de Natal, é outro nome que poderá ser incluído na gestão.

Nos bastidores, se comenta ainda a necessidade de acomodar mais o MDB, o partido do vice-governador Walter Alves e que confere a maior estrutura à Fátima Bezerra nos municípios, com 45 prefeituras.


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MERCADO DA REDINHA REABRE NESTA SEXTA-FEIRA COM RETOMADA DE FESTIVAL

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Permissionários do Mercado de Redinha comemoram uma nova reabertura – mesmo que temporária – do espaço, fechado no último dia 26 de janeiro, depois de apenas um mês de funcionamento após concluídas as obras, com o evento “Boteco de Natal”. Principal e, às vezes, única fonte de renda para os comerciantes que lá trabalham, a inoperância do local afeta mais de 30 famílias.

Após diversas reuniões com os permissionários, a gestão municipal anunciou, nesta quinta-feira (5), a realização de uma nova etapa do festival, entre 7 de fevereiro e 9 de março.

Para a permissionária Ozeni Florêncio a prorrogação do “Boteco de Natal” já representa uma conquista. “Estou muito feliz por poder dar uma resposta definitiva às outras famílias”, declarou.

Ao todo, os permissionários só poderão usar 8 dos 33 boxes. Entre os que têm licença para operar no mercado, 20 aceitaram participar da volta do festival, segundo Ronaldo Júnior. “Não tem outra alternativa. Ou trabalha desse jeito ou não trabalha”, declarou.

Por outro lado, o secretário de Governo, Sérgio Freire, afirmou que a Prefeitura esteve receptiva a sugestões. “A Prefeitura de Natal sempre esteve e continuará aberta ao diálogo, priorizando ações que favoreçam o desenvolvimento da cidade”, disse. “Sabemos do impacto econômico e social do Complexo Turístico da Redinha e, após detida análise técnica, optamos por garantir a continuidade das atividades, enquanto avançamos no processo de relicitação”, finalizou o gestor.

No mês de dezembro, foi lançado um edital para que empresas privadas se candidatassem a gerir o equipamento, mas não obteve sucesso. O Município se comprometeu em agilizar o processo de relicitação para tentar atrair interessados na proposta de concessão que vai assegurar a operação definitiva do Mercado.

EXPECATIVAS PARA VOLTA DEFINITIVA
Ronaldo Júnior trabalha no local há anos. É a 4ª geração da família na atividade. “Nossa renda é a praia, é a tapioca, é o peixe. A minha família vem de pescador. Uns pescavam, outros vendiam, e assim vai. A nossa fonte de renda é a praia”, contou.

O comerciante aguarda com muita expectativa a reabertura definitiva do local, que considera “muito bom” e propício para o recebimento de turistas, mas, sobretudo, um bom lugar para receber os principais frequentadores: os moradores da Zona Norte da capital potiguar.

“As expectativas para a retomada das atividades normais são as melhores porque é bem atrativo, ficou muito bom. Na verdade, tem que ser dito, está muito bom, está muito atrativo. Antigamente não tinha estrutura nenhuma para receber ninguém nem daqui, quanto mais de fora. A verdade seja dita. E precisava fazer tudo aquilo que foi feito, a reforma, tudo, mas não dá para a gente trabalhar dessa forma”, desabafa Ronaldo se referindo às regras do festival com limitação de espaço de trabalho e valores dos produtos. “A gente teve que vender a bebida para eles. A gente teve que passar 20% do nosso valor da mercadoria para eles. Não recebemos o dinheiro na mesma hora, no mesmo dia que a gente vendia as coisas. A gente recebia uma ficha, eles iam pagar a gente depois de 10 dias, mais ou menos”, contou à reportagem do Diário do RN.

Ainda segundo ele, o valor estipulado para a venda dos pratos ser de R$ 20 limitou a criação do cardápio. “A gente não pode vender um peixe com pirão, arroz, batata e macaxeira por vinte reais, não pode fazer um petisco de carne de sol com batata, petisco completo, bonito, por vinte reais.

[Eles definiram que] ia ser comida de boteco, só aquele pouquinho. Aí, é complicado”, concluiu.

Mas o jovem acredita que tão logo aconteça a abertura definitiva, tudo vai melhorar: “Agora, quando abrir, cada um tiver no seu canto, com suas coisas, vendendo o que quer vender – que a gente não pode vender o que quer nesse festival -, eu acho que vai ser bem melhor, porque a gente vai poder agradar ao público da gente. O público da gente é o público da Zona Norte, é o público de Natal. O turista vem em janeiro, mas durante o ano todo quem frequenta é o povo da gente mesmo”, concluiu Ronaldo.

Apesar das críticas com relação à gestão do festival e das condições de trabalho dispensadas após a inauguração do novo mercado, a estrutura física tem agradado aos permissionários que também tem boas expectativas com relação a licitação para a administração do espaço. “Está perfeito. O mercado está muito bom. Acredito que pode funcionar perfeitamente se a prefeitura tomar a responsabilidade sobre o mercado com a Semsur [Secretaria Municipal de Serviços Urbanos], como a Semsur é responsável por feiras e mercados, colocasse a equipe da limpeza, a equipe da segurança, e o mercado dava para funcionar normalmente até que uma empresa entrasse nessa licitação”, avaliou.

“Na licitação, a empresa que entrasse ia dar um enxoval à agente. A gente ia ficar cada um no seu box. A gente ia pagar por mês, beleza, mas aí a gente está pagando muito mais a essa outra e não está tendo suporte nenhum”, lamentou o permissionário.


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ALAGAMENTOS E VALAS: CHUVAS EXPÕEM PROBLEMAS DA ENGORDA DE ÁLVARO DIAS

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Quando a draga Elbe se despediu de Natal, no dia 25 de janeiro, o ex-prefeito Álvaro Dias não esperou nem pelo atual gestor da capital para ‘inaugurar’ a obra. “Finalizamos a engorda da praia de Ponta Negra”, escreveu ele em primeira pessoa, na legenda do vídeo onde aparece ao lado do secretário de Meio Ambiente e Urbanismo, Thiago Mesquita, exaltando as belezas naturais e o potencial turístico e econômico da “nova Ponta Negra”.

“Agora, 50 metros de faixa de areia na maré cheia, 100 metros na maré seca, trazendo de volta tranquilidade, o conforto, o comodismo de todos aqueles que utilizam esta praia. Banhistas, turistas, natalenses e todos aqueles que amam a praia de Ponta Negra”, afirma no vídeo o ex-gestor.

Álvaro, porém, não tem a mesma pressa para explicar os problemas que se repetem na faixa alargada a cada chuva na capital. Situação que tem gerado grande repercussão uma vez que, se antes o uso da praia dependia da tábua de marés, agora depende da chuva.

A jornalista Daniela Freire, moradora de Ponta negra há mais de quatro décadas, usou as redes sociais para lamentar: “Cheguei pra morar com um ano de idade. Passei minha vida nessa praia e a vontade é de chorar ao ver o resultado dessa obra feita de qualquer jeito, de forma eleitoreira”.

No mesmo post, Daniela também relembrou os atropelos que antecederam o início da obra: “Com jazida retirada sem licença, obra realizada toda sem fiscalização ambiental porque a prefeitura disse que podia! Secretário responsável pela obra e então prefeito mentindo descaradamente sobre todo o processo”

O vereador Daniel Valença cobrou investigação e demonstrou preocupação com a aproximação do inverno, com chuvas mais rigorosas: “No final do ano passado fizemos um requerimento para instalação de uma CEI (uma CPI municipal) sobre a engorda de Ponta Negra. Se na época já existiam inúmeras questões a serem respondidas por meio de investigação da CEI, imaginem agora, com o estrago que as chuvas de verão (que nem se comparam ao que vem pela frente) já causaram a uma obra malfeita, ainda mais sem drenagem pluvial adequada. A cidade do Natal merece que a obra seja investigada profundamente e eventuais crimes ambientais sejam responsabilizados”.

A vereadora Brisa Bracchi lembrou que “quando a gente brigava na Câmara perguntando se haveria recursos para drenagem, diziam que estávamos querendo atrasar a obra porque éramos contra a engorda”

A deputada federal Natália Bonavides também usou as redes sociais para denunciar impactos negativos da obra: “Quando dissemos lá atrás que a obra precisava ser feita, mas do jeito certo, foi para que não acontecesse essas coisas que hoje estamos vendo na nossa praia”.

Alagamentos devem se repetir até conclusão da drenagem, afirma secretário

O primeiro alagamento na área da engorda de Ponta Negra foi registrado no início da manhã do dia 13 de janeiro, após uma madrugada de chuva intensa na capital. Naquele momento, o secretário de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal (Semurb), Thiago Mesquita, explicou que o problema ocorreu por uma falha na conexão entre dois pontos de drenagem. À época, o secretário também afirmou que o transtorno se repetiria com novas chuvas até que a empresa responsável providenciasse o ajuste das conexões. Na sequência, adotou o discurso de que os alagamentos são esperados porque a água da chuva fica empoçada na praia para que infiltre lentamente na areia, o que estaria previsto na concepção do sistema de drenagem.

Nesta quinta-feira, além dos alagamentos – que avançaram por um trecho bem maior tomando quase toda a extensão da praia – uma vala também se abriu, levando parte da areia, na área próxima ao Morro do Careca.

Em entrevista, no início da tarde desta quinta-feira, no Palácio Felipe Camarão, o secretário Thiago Mesquita afirmou que “houve abertura manual, por pessoas, de uma pequena vala, na boa intenção de escoar mais rápido a formação dos lagos. Isso acabou comprometendo a estrutura do local. A água desceu num volume muito grande e formou uma voçoroca”.

As voçorocas são buracos formados na terra por causa da erosão causada pela chuva, fenômeno previsto por especialistas durante o conturbado processo de licenciamento ambiental.


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NATÁLIA COBRA CASSAÇÃO E DEFESA DE PAULINHO AFIRMA QUE NÃO HÁ PROVAS

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“É o futuro, o destino, de nossa cidade que está em jogo, é muito importante que a gente tenha processos eleitorais que tenham o mínimo de condições democráticas e não foi isso que aconteceu no ano passado”, afirma a deputada federal Natália Bonavides sobre ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) contra o ex-prefeito de Natal Álvaro Dias (Republicanos), o atual prefeito da capital, Paulinho Freire (União Brasil), e outros envolvidos por abuso de poder político e econômico nas eleições municipais de 2024. Natália Bonavides tem sido ativa nas suas redes sociais sobre o assunto e promete que vai acompanhar a situação.
“Essa é uma ação muito importante de todo povo de Natal e do Estado acompanhar porque acho que vocês lembram que por toda a campanha eleitoral, não depois, mas durante, nós denunciamos os crimes que estavam sendo cometidos pela campanha do atual prefeito”, afirmou em vídeo nas redes sociais.
Segundo a deputada, que foi candidata a prefeita de Natal e chegou a disputar o segundo turno com Paulinho, há outras denúncias e investigações em curso. “É importante também que vocês saibam que essa é uma ação sobre uma parte dos temas, é uma parte das ilegalidades que aconteceram naquele momento, mas também denunciamos e correm investigações sobre abuso de poder de comunicação, sobre como alguns veículos de comunicação social foram explorados, de forma a buscar beneficiar candidatura, e também sobre compra de votos”, complementa.

Sobre a ação
A AIJE foi ajuizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN). A ação pede a cassação dos diplomas do atual prefeito, da vice-prefeita eleita, Joanna Guerra (Republicanos), e dos vereadores eleitos, Daniell Rendall e Irapoã Nóbrega, além de inelegibilidade de todos pelo período de oito anos. Além da cassação de mandatos e da inelegibilidade, o MPRN pediu a aplicação de multa aos envolvidos bem como informações ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e à Controladoria Geral do Município de Natal.
Na AIJE, o MPRN apresenta indícios de que servidores comissionados e terceirizados foram cooptados para apoiar os candidatos. Esse apoio teria sido obtido por meio de influência/coação, como ameaças de demissão e exoneração, e através de postagens em redes sociais e eventos públicos. Os elementos denotam que Álvaro Costa Dias organizou essa prática através do loteamento das secretarias e dos órgãos municipais para garantir apoio político, utilizando a máquina pública para beneficiar as campanhas dos candidatos aliados.

Defesa: “Narrativa construída por candidatura adversária”

“A defesa comprovará que não houve qualquer ato ilícito na campanha” – Foto: Reprodução

O prefeito de Natal, Paulinho Freire (União Brasil), e a vice-prefeita, Joanna Guerra (Republicanos), responderam com tranquilidade à denúncia do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN) sobre suposto abuso de poder econômico e político nas eleições municipais. Em nota divulgada na última terça-feira (6), a defesa dos gestores afirmou que não há provas das acusações e que os fatos apresentados não seriam suficientes para comprometer o resultado do pleito.

Segundo a manifestação assinada pelo advogado Cristiano Barros, a investigação é uma prerrogativa do Ministério Público, mas os prazos curtos para apresentação das ações eleitorais impedem um amadurecimento maior das apurações. “A defesa de ambos entende que não há qualquer prova ou indício de que os supostos abusos que se alegam terem ocorrido tenham efetivamente sido realizados e que estes tenham repercussão a macular o resultado do pleito majoritário em Natal/RN”, diz o documento.

Em entrevista ao Diário do RN, o advogado reforçou a tese de que a ação foi motivada por uma “narrativa” construída pela candidatura adversária de Natália Bonavides. “O que podemos, por ora, acrescentar, é que a narrativa criada pela candidata adversária, inconformada com a decisão legítima do povo de Natal, não encontra guarida na prova constante do processo”, afirmou Barros.

O defensor também defende que nem Paulinho Freire nem Joanna Guerra foram alvos de mandados de busca e apreensão, tampouco seus comitês de campanha. Ele se remete, ainda, a outro caso de investigação durante a campanha.

“A narrativa da adversária construiu uma busca e apreensão feita pela Polícia Federal, com autorização judicial, contra pré-candidato a vereador por Natal/RN ainda no 2º turno, sendo este acusado de estar cooptando votos em favor de Paulinho e Joanna e nada restou comprovado.

Assim como neste caso, ao final, a defesa comprovará que não houve qualquer ato ilícito na campanha de Paulinho e Joanna”, afirma.


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PARTIDO DO VICE-GOVERNADOR COMPÕE BLOCO LIDERADO PELA OPOSIÇÃO NA AL

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O Movimento Democrático Brasileiro, partido do vice-governador Walter Alves, tem um representante na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN). A representação, entretanto, acontece tão somente do ponto de vista formal, já que o deputado estadual filiado ao partido, Adjuto Dias, já não demonstra identificação com o partido. Agora, o filho de Álvaro Dias compõe bloco com o Solidariedade, que faz oposição ao Governo e tem como liderança um dos mais ferrenhos críticos da governadora Fátima Bezerra (PT), Luiz Eduardo (SD).

A presença de Adjuto Dias no partido é mantida somente por falta de autorização do próprio MDB para desfiliação partidária. Ainda em março de 2024, o parlamentar, após ter negado pedido pelo partido, solicitou à Justiça sua migração partidária, o que também não foi autorizado. Adjuto teve postulação à prefeitura de Caicó impedida justamente por isso, já que o bloco do Governo já havia decidido por apoiar a reeleição de Dr Tadeu (PSDB).

Na alegação para a desfiliação partidária, Adjuto se queixou de inconformismo com o tratamento desigual recebido pelo partido. Alegou que, por duas gestões, presidiu o Diretório Municipal de Caicó, que foi o único deputado estadual eleito do MDB nas eleições de 2022, sem, no entanto, ter recebido recursos do Fundo Partidário para a sua candidatura.

A relação, desde então, é de permanência no partido por formalidade.

Agora, pertence ao bloco liderado pelo deputado Luiz Eduardo, e que tem como vice-líder, a deputada Cristiane Dantas.

O Diário do RN entrou em contato com Walter Alves, que é presidente estadual do MDB no RN, para buscar seu posicionamento sobre o contexto atual, mas não obteve retorno até o fechamento da edição.

Blocos partidários
As alterações partidárias que aconteceram em novembro do ano passado na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) readequaram também as composições de blocos partidários na Casa. Com a migração de deputados do PSDB para o PL na Assembleia Legislativa, os partidos passaram por uma readequação nas suas lideranças.

O deputado estadual Dr. Bernardo assumiu a liderança do PSDB, e passou a ocupar também o cargo de vice-líder do Governo na Casa, fazendo parceria com o líder Francisco do PT. O deputado Kleber Rodrigues passa a responder pela vice-liderança do PSDB.

O deputado Gustavo Carvalho, que trocou o PSDB pelo PL ainda em 2024 e assumiu a liderança da legenda, se mantém como líder.

Isolda Dantas permanece líder do PT.

Já o bloco parlamentar ‘União Brasil e PP’ anunciou o deputado Taveira Jr. (União) como líder e o deputado Neilton Diógenes (PP) como vice.

O novo bloco formado pelo MDB e Solidariedade, ainda sem ser formalizado, fez o anúncio extraoficial de sua formação através do deputado Luiz Eduardo (SDD), que se declarou líder.

Luiz garante que exercerá a liderança “com diálogo, equilíbrio e compromisso”. “Buscarei unir os interesses dos partidos, garantindo coerência nas votações e fortalecendo a atuação conjunta.

Além disso, pretendo estabelecer uma comunicação ativa com a sociedade, defendendo pautas que promovam o desenvolvimento do estado do Rio Grande do Norte”, complementa.


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DE ATIVISTA A CANDIDATO: CORONEL HÉLIO QUER CONCORRER AO SENADO EM 2026

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O coronel aviador da reserva da Força Aérea Brasileira Hélio Oliveira, presidente municipal do PL em Natal, colocou seu nome à disposição para disputar uma vaga no Senado Federal. Sua trajetória política, marcada pelo ativismo conservador e pelo combate à corrupção, começou nos movimentos de rua em 2014 e se consolidou com a proximidade ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), ainda no PSL. Agora, ele busca viabilizar sua candidatura dentro do Partido Liberal, contando com o aval do senador Rogério Marinho, principal liderança do PL no Estado.

Hélio afirmou que sua decisão de se lançar pré-candidato partiu de um chamamento de Bolsonaro e do próprio senador Rogério Marinho. “O presidente Bolsonaro pediu para que quadros do partido se colocassem à disposição para disputar as cadeiras em âmbitos federais, sejam eles deputados federais ou senadores. O senador Rogério Marinho também fez essa solicitação”, explicou.

No entanto, sua candidatura ainda precisa ganhar força dentro do partido. Segundo Hélio, Rogério Marinho autorizou sua pré-candidatura, mas com a condição de que ele consiga viabilizar seu nome ao longo do ano. “O senador me deu autorização para que eu pudesse me apresentar à sociedade, sabendo que no final do ano haverá pesquisa para saber como está a aceitação dos nomes para um projeto maior”, revelou.

Para isso, ele tem se dedicado a reuniões semanais no PL, conversando com grupos de apoiadores e influenciadores locais. “Tenho reunido 40, 50 pessoas para explicar meu projeto e pedir que sejam multiplicadores”, disse.

O Coronel Hélio coloca seu nome em meio a articulações que já vêm sendo costuradas pelo PL e pelos demais partidos aliados e que podem compor alianças até 2026. Neste grupo, há colocados ao Senado o nome de Styvenson Valentim (PSDB), candidato à reeleição, e de Álvaro Dias (Republicanos), que é candidato ao Senado ou ao Governo do RN.

Ao Governo do RN, entretanto, o Coronel coloca o nome de Rogério Marinho como o mais tecnicamente preparado, embora reconheça os demais postulantes. “O senador Rogério Marinho eu acredito que, tecnicamente, seja o melhor nome para o Estado. E está posto esse nome. Porém, acredito que tenhamos ótimos nomes. O ex-prefeito da capital, Álvaro Dias, como também o senador Styvenson. Acredito que dentro desse player, sejam nomes excelentes para que o Estado possa dar uma repaginada, uma guinada, e rumo ao crescimento”, afirma.

A trajetória política de Hélio começou no ativismo. Ele foi um dos organizadores do movimento Força Democrática, que promovia manifestações contra a corrupção e contra pautas como a ideologia de gênero e escola sem partido. Em 2015, participou de protestos lavando as calçadas da Petrobras em repúdio ao esquema do Petrolão.

O engajamento o aproximou do então deputado Jair Bolsonaro, a quem, junto ao grupo com quem atuava, convidou para palestras no Rio Grande do Norte antes mesmo de sua candidatura à presidência. “Começamos a acreditar que era possível uma mudança para o Brasil, principalmente no contexto do combate à corrupção”, relembra.

Em 2018, coordenou a campanha de Bolsonaro no Estado e, em 2022, repetiu o trabalho ao lado do senador Rogério Marinho. Ele conta que ao longo desses anos, percorreu mais de cem municípios, ajudando a estruturar diretórios partidários.

Em 2020, candidatou-se à prefeitura de Natal pelo PSL, mas não obteve sucesso. Com a saída de Bolsonaro do partido, entregou a presidência estadual da legenda e migrou para o PL, onde hoje ocupa a presidência municipal.

Se eleito senador, Hélio promete manter o alinhamento com as pautas conservadoras que sempre defendeu. Ele critica a atual gestão estadual, afirmando que o governo do PT está estagnado e sem apoio dos municípios. “Aqui no Rio Grande do Norte, acredito que o PT não tenha mais do que cinco prefeituras. O estado perdeu atratividade econômica ao aumentar o ICMS para 20% e está entre os últimos em investimentos no país”, afirmou.

Sobre a Lei da Ficha Limpa, diz ser totalmente favorável às mudanças propostas no Congresso Nacional e que os critérios já estabelecidos anteriormente a lei sejam os que devam valer.

Caso não consiga consolidar sua candidatura ao Senado, Hélio descarta disputar outros cargos, como a suplência na majoritária ou até mesmo deputado federal ou estadual. “A posição que entendo que posso ajudar o Rio Grande do Norte e o Brasil é no Senado Federal”, reforçou.


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PREFEITA NILDA CRUZ “ESQUECE” VICE-PREFEITA KÁTIA PIRES NA LEITURA DA SUA PRIMEIRA MENSAGEM ANUAL

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Dando início à 17ª legislatura da Câmara Municipal de Parnamirim, nesta terça-feira (04), a prefeita Nilda Cruz (SDD) fez a leitura da mensagem anual do Poder Executivo, na sede do Legislativo. O evento marca oficialmente a abertura dos trabalhos legislativos de 2025. Na presença da vice-prefeita Kátia Pires (UB), o primeiro discurso da prefeita não citou em nenhum momento a companheira de chapa. Durante a campanha eleitoral e após a eleição, Nilda se referia à aliança com Kátia como um “projeto de união e de amor”. Oficialmente prefeita, no entanto, a proximidade não parece natural.

Em seu discurso, a prefeita agradeceu a Deus e ao povo de Parnamirim “pela confiança e o reconhecimento”. Nilda afirmou também que “a confiança é algo valioso e que precisa ser cultivado com ações concretas”.

A aliança com Kátia Pires aconteceu após racha interno no União Brasil, quando Kátia rompeu com o prefeito Rosano Taveira e, não conseguindo viabilizar seu nome como cabeça de chapa à disputa majoritária, se aliou à antiga adversária. Agora, a administração “a quatro mãos”, como afirmavam, parece ser de “duas mãos”, pelo menos de acordo com a mensagem anual.

Na abertura do discurso, a prefeita utilizou, inclusive, o tempo verbal em primeira pessoa, trazendo para si a missão da administração. “Estou preparada para trilhar um caminho de grandes desafios e também de grandes realizações”, disse.

Em outro trecho, esqueceu de citar a companheira da chapa feminina, um dos argumentos apresentados na campanha. Ela expressou que este é o mandato de “uma” mulher: “Este é o primeiro mandato de uma mulher à frente da Prefeitura de Parnamirim, terceira maior cidade do nosso Estado. Recebo essa missão com responsabilidade, ciente de que jamais poderemos decepcionar o povo de Parnamirim”.

Ela ainda ressaltou de quem espera apoio para administrar o Município. Entretanto, mais uma vez, a vice-prefeita não foi mencionada: “Ao longo deste ano, nossa gestão será guiada por um compromisso inabalável, e é com esse foco que desejo traçar o nosso caminho de trabalho. Para isso quero contar com a parceria e experiência dos vereadores mais antigos: Nossa líder de governo Rhalessa, Binho, Éder, Irani, Ítalo, Diego, Marquinhos, César, Afrânio, Michael Borges, Léo Lima, Thiago Fernandes e Gabriel. Estou sempre aberta ao diálogo, às críticas construtivas e as sugestões para melhorar Parnamirim”, disse depois de dar boas-vindas aos parlamentares novatos.

Mesmo com a ausência da parceira, ela ainda cita um ponto sensível para as mulheres, na parte que tratou sobre igualdade de gênero. “Iremos fortalecer os direitos humanos e a igualdade de gênero, com políticas públicas inclusivas que garantam a proteção e o empoderamento das mulheres e de todos os cidadãos”, garantiu.

A prefeita Nilda encerrou com mais agradecimentos e convocação para auxiliar nos trabalhos que iniciam, mas, mais uma vez, sem a vice-prefeita Kátia Pires.

“Para encerrar quero agradecer e convidar a cada cidadão a se unir a nós para reconstruir nossa cidade. A cidade que vivemos, que constituímos nossas famílias, que trabalhamos e almejamos que ela seja próspera para todas as pessoas. Tenho certeza de que este é o sentimento de cada um de nós”, finalizou.


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CARLA QUER MULTA DE ATÉ R$ 50 MILHÕES PARA INVASÃO DE PROPRIEDADE PRIVADA

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O projeto da deputada federal Carla Dickson (UB) é, segundo ela mesma, “uma resposta à governadora Fátima Bezerra”, que vetou matéria de conteúdo semelhante no Rio Grande do Norte alegando inconstitucionalidade, já que a competência seria do Congresso Nacional. O PL 179/2025 propõe a punição às pessoas que invadam ou ocupem propriedades privadas.


“A Governadora alegou que o projeto era inconstitucional, já que, segundo ela, tal iniciativa só poderia partir do Congresso Nacional. Pois bem, como é notório que esse não é um problema exclusivo do meu Estado, decidi apresentar essa proposta para que possamos debater esse tema em âmbito nacional, buscar soluções e definitivamente começar a punir quem invade e ocupa a propriedade alheia de forma ilegal. Não dá mais para admitir e normalizar isso”, destaca Carla Dickson.

O veto do Executivo estadual foi a um projeto do deputado estadual Gustavo Carvalho (PL), apresentado em março de 2024 e aprovado na Assembleia Legislativa. A rejeição ao PL foi divulgada nesta semana. De acordo com o parlamentar, em seu Instagram, a proposta era “um projeto super necessário que iria garantir o direito de quem trabalha e luta por suas terras”. “Esse veto é mais uma prova de que o governo está ao lado de quem desrespeita a lei. Não é de hoje que vemos atitudes que incentivam invasões e prejudicam cidadãos de bem! Até quando isso vai continuar?”, questiona Gustavo Carvalho.

A “afronta a norma constitucional” é uma das justificativas apresentadas pelo Governo do RN para o veto. “O conteúdo do Projeto de Lei aprovado pelo Parlamento Estadual afronta norma constitucional, pois busca regular, em âmbito territorial restrito ao Estado do Rio Grande do Norte, regras concernentes ao ‘instituto da posse’, especificamente sobre temas que tangenciam posse e propriedade, logo, matéria pertencente ao campo do Direito Civil, bem como no respeitante à aplicação de sanção pecuniária (multa) no caso de usurpação de imóvel, matéria regulada no âmbito do Direito Penal e do Direito Processual Penal, posto que a pena de multa possui a natureza de sanção criminal”, diz trecho do documento. O Executivo estadual alegou também que a ausência de lei complementar federal que autorize os Estados a legislar sobre a matéria, “afasta a possibilidade de suplementação legislativa”.

Já o texto apresentado na Câmara Federal, na última segunda-feira (03), pela deputada Carla Dickson, altera trechos das leis nº 8.629/1993, nº 10.257/2001, e nº 13.465/2017, que criminalizam os atos, mas com penalidades mais brandas. Na nova proposta, a multa prevista é de R$ 55 mil a R$ 50 milhões, tendo como base o tamanho da área invadida ou ocupada. Além disso, após a conclusão em definitivo do processo administrativo, o texto propõe que aquele que ocupou área privada fique proibido de contratar, participar de concurso público ou processo seletivo, assumir função, cargo ou emprego na Administração Pública Federal, direta e indireta, e ainda, de receber benefícios de programas sociais do Governo Federal, pelo prazo de oito anos, a contar do cometimento da infração.

“O diferencial dessa lei está justamente na sanção da multa. O objetivo é proteger o posseiro ou proprietário de terra que dá a correta destinação social a seu imóvel, o protegendo contra criminosos que invadem terras alheias, com manifesta má-fé, e as revendem, com a única finalidade de obter o lucro fácil. Seguindo a legislação ambiental e a lei LGPD, o valor da multa é majorado, conferindo ao Poder Público agir administrativamente na defesa das terras públicas e privadas”, explica a deputada.

Ainda de acordo com o Projeto, o valor arrecadado com as multas deverá ser destinado ao Fundo de Desenvolvimento Social, se urbano, e ao Fundo de Terras e Reforma Agrária (FTRA), se a área for rural. Já a fiscalização de eventual invasão pode ser feita por qualquer cidadão, proprietário, posseiro, mediante comunicação as autoridades policiais, ou de ofício pela autoridade competente. A proposta ressalta, ainda, a garantia do contraditório e a ampla defesa.

“A proteção da propriedade e da posse possui amparo constitucional e infraconstitucional.

Mesmo assim, são constantes as notícias em todo país de violações a tais direitos, quase sempre com muita violência e dificuldades de combate pelo poder público”, diz a parlamentar na justificativa do PL.

A deputada afirma que a problemática da habitação urbana e da distribuição de terras para pequenos proprietários rurais é uma questão que deve ser solucionada em separado. “Compete ao Estado realizar a reforma Agrária e dar a correta destinação das terras. Para isso, o processo administrativo irá conferir ao autuado a ampla defesa e contraditório, onde ele poderá suscitar a correta ou não destinação da terra. O que pretendemos coibir é o aumento desenfreado de invasões em terras de pessoas de bem, que destinam a função social de suas terras”, defende a parlamentar.


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LULA E FÁTIMA VÃO INAUGURAR OITICICA EM MARÇO: “SOMOS FILHOS DO SERTÃO”

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Na noite desta quarta-feira (05), em Brasília, depois da reunião com os governadores do Consórcio Nordeste, o presidente Lula (PT) chamou a governadora Fátima Bezerra (PT) e os dois tiveram uma conversa sobre o Rio Grande do Norte. Num dos salões do Palácio do Planalto, o presidente da República reconheceu a importância da conclusão da Barragem de Oiticica, obra que está sendo finalizada no Estado e deve abastecer 43 municípios. Para inaugurar a terceira maior barragem do Estado, o presidente garantiu que estará no Rio Grande do Norte. A data foi marcada para março.

“O presidente estará no Rio Grande do Norte em março. Ele me confirmou que juntos vamos entregar a barragem de Oiticica, a maior obra hídrica em construção no nosso Estado”, afirmou, ao Diário do RN, Fátima Bezerra.

A conversa no Palácio do Planalto aconteceu em dia de agenda da gestora estadual em Brasília.

Fátima transmitiu cargo de presidente do Consórcio Nordeste – que exerceu em 2024 – ao governador do Piauí, Rafael Fonteles. De lá, os nove chefes dos Executivos estaduais da região seguiram para a reunião com o chefe do Planalto.

Idealizada há 70 anos e tendo obras paralisadas em 2014, o projeto de Oiticica é parte do Complexo Hidrossocial Oiticica e integra projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional. A entrega, pela governadora Fátima e o presidente Lula, engloba uma das principais bandeiras do PT.

“Eu e Lula convivemos com a seca. Somos filhos de um sertão que tanto nos deu lição de sobrevivência. Entregar essas obras hídricas dá sentido à toda nossa luta pelo bem do nosso povo”, ressalta.

Localizada nos municípios de Jucurutu, Jardim de Piranhas e São Fernando, a Barragem de Oiticica terá capacidade de 598 milhões de metros cúbicos de água que devem solucionar os problemas de insegurança hídrica e beneficiar cerca de 330 mil pessoas da região do Seridó.

“Será um momento muito especial, pois, em breve, quando finalizarmos a adutora do Seridó, junto com a já finalizada e entregue barragem de Passagem das Traíras, vamos, eu e o presidente Lula, levar segurança hídrica em definitivo para toda a região”, finaliza a governadora.

BR-304 e região Nordeste
Nesta quarta-feira (05), a governadora Fátima Bezerra participou, ainda, de uma audiência no Ministério dos Transportes, em Brasília, para discutir o andamento da duplicação da BR-304.

Durante o encontro, o ministro Renan Filho confirmou início das obras para o segundo semestre de 2025.

De acordo com o ministro, a licença ambiental do projeto deve ser obtida até março, enquanto os projetos técnicos serão aprovados pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). A expectativa é que o edital de licitação seja publicado até o final de abril.

“Estivemos no Rio Grande do Norte no ano passado, junto com o presidente Lula, e anunciamos que a obra seria licitada no primeiro semestre de 2025, para iniciar no segundo semestre. O cronograma está mantido”, declarou Renan Filho.

A governadora Fátima Bezerra destacou a importância da duplicação da rodovia, considerada uma das principais demandas de infraestrutura do estado. “Esse é um sonho de décadas, que agora se torna realidade”, afirmou.

A audiência no Ministério dos Transportes também contou com a participação do secretário estadual de Infraestrutura, Gustavo Coelho Rosado, e do superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Fabrício Galvão.

Já durante o evento de posse do novo presidente do Consórcio Nordeste, Rafael Fonteles, governador do Piauí, para o ano de 2025, Fátima Bezerra ressaltou os avanços em áreas fundamentais que dialogam diretamente com as demandas históricas do povo do Nordeste. Ela citou a retomada do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o fortalecimento da agricultura familiar que tem potencial imenso e crescente na região, de onde sai mais de 50% da produção de alimentos saudáveis para o país.

“Tenho muita alegria de, nesse período de 2024, à frente do Consórcio Nordeste, termos avançado na parceria com a Universidade Agrícola da China para trazer a mecanização para o ramo da agricultura familiar. Parceria que envolve universidades do nosso e também de outros estados, numa residência universitária para trazer inovação e conhecimento”, frisou.

Fátima Bezerra também pontuou a importância da aprovação do novo Plano Nacional de Educação: “O novo Plano Nacional de Educação deve vir para avançar naquilo que precisamos, que é a expansão da educação em tempo integral, a valorização dos profissionais da educação, expansão da educação profissional e tecnológica, alfabetização e na educação de jovens e adultos”.

Se referindo às mudanças climáticas e à proteção do bioma caatinga, único bioma exclusivamente brasileiro, a governadora registrou que o tema já vinha sendo colocado no Consórcio Nordeste. “E agora em 2024 a gente deu passos mais concretos, inclusive assinando um memorando com o BNDES, no qual o banco está assumindo o compromisso de estruturar o funcionamento e a coordenação do Fundo de Financiamento da Caatinga“. A gestora convocou a bancada parlamentar dos estados da região Nordeste para “tirarmos do papel e consignarmos o Fundo de Financiamento em Defesa da Caatinga”.


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8 DE JANEIRO: MORAES PRORROGA PRAZO DE INVESTIGAÇÕES CONTRA GIRÃO

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou por mais sessenta dias as investigações sobre o inquérito nº 4.939, instaurado em 7 de julho de 2023, que investiga possível participação do deputado federal General Girão (PL) em atos antidemocráticos.

A decisão foi assinada nesta terça-feira (5), com a justificativa de que há informações pendentes a serem enviadas pela Polícia Federal, bem como ainda são necessárias mais apurações.

“Considerando a necessidade de prosseguimento das investigações, com a realização das diligências ainda pendentes, nos termos previstos no art. 230-C, § 1º, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, prorrogo por mais 60 (sessenta) dias a presente investigação”, escreveu o magistrado.

O caso, que pode levar Girão a responder, no STF, por crimes de associação criminosa, incitação ao crime, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, havia tido última movimentação em 14 de fevereiro, quando Moraes emitiu um despacho solicitando à 4ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Natal, a decisão relativa à Ação Civil Pública 0803686-05.2023.4.05.8400, emitida pelo juiz Janilson Siqueira, que condena Girão ao pagamento de R$ 2 milhões por danos morais coletivos.

Na ocasião, o ministro determinou a exclusão das postagens de redes sociais publicadas pelo parlamentar entre novembro e dezembro de 2022, que segundo o magistrado da 4ª Vara, incitaram a militância às manifestações por intervenção militar e golpe de Estado.

Segundo Moraes, o relatório final da Polícia Federal nos autos concluiu que “diante da atividade recente do representado nas redes sociais e no desempenho de seu mandato, fica clara a continuidade da conduta do representado de acusar a existência de fraude no processo eleitoral e a desonestidade do Poder Judiciário e seus membros, de modo a incitar seus seguidores a protestar por intervenção das Forças Armadas”.

O ministro esclareceu que solicitou à Polícia Federal, em setembro do ano passado, que identificasse em redes sociais do deputado publicações com conteúdo antidemocrático relacionado ao 8 de janeiro. Pediu, ainda, informações sobre um suposto inquérito arquivado, que Girão teria mencionado em depoimento.

Após a Justiça Federal condenar o parlamentar ao pagamento de R$ 2 milhões e determinar a exclusão das postagens das redes sociais, Moraes solicitou a decisão ao juízo para verificação do conteúdo.

A sentença continha um prazo de dez dias para que Girão apagasse as publicações, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. No processo, o Ministério Público Federal (MPF) acusou o deputado de abuso do exercício da liberdade de reunião e de manifestação do pensamento ao propagar desrespeito ao resultado das eleições e à legitimidade de mandatos constitucionalmente obtidos via eleições livres. O político teria convocado e incitado manifestações por intervenção militar e golpe de Estado com tomada ilegítima do Poder.

Ainda segundo o órgão, Girão estimulou as condutas que levaram aos atos do 8 de janeiro de 2023. A concentração e movimentações de militantes bolsonaristas em Natal, ocorreu em frente ao 16º Batalhão de Infantaria Motorizada iniciou no dia 1º de novembro de 2022, dois dias após o 2º turno da eleição. Na manifestação, populares, com apoio do General Girão, defenderam o fechamento do Supremo Tribunal Federal (STF) e a necessidade de “intervenção federal”, através das Forças Armadas, para que ex-presidente Jair Bolsonaro fosse mantido no poder.


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INTOLERÂNCIA RELIGIOSA: ADOLESCENTE NARRA EPISÓDIO DURANTE AULA NO IFRN

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O Candomblé, uma religião de matriz africana, possui raízes profundas na cultura brasileira, especialmente nas comunidades afrodescendentes. Com seus rituais, danças, cantos e cultos aos orixás, a prática religiosa é um elo com as tradições que remontam às antigas terras africanas, particularmente da região do Golfo do Benim e áreas ao redor. Durante séculos, seus adeptos enfrentaram perseguições e, desde a escravidão até os tempos atuais, continuam a sofrer com o preconceito e a intolerância religiosa, prática que, apesar de ser crime, ainda é vivida por muitos brasileiros em diferentes esferas da sociedade. Recentemente, o caso de Pietra Müller, estudante do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN), expôs de maneira clara e dolorosa o quanto a intolerância contra as religiões afro-brasileiras permanece presente na sociedade.

Em 22 de janeiro de 2025, Priscila Müller, consultora de marketing e mãe de Pietra, usou suas redes sociais para denunciar o episódio de intolerância religiosa sofrido pela filha, durante uma aula de Educação Física no IFRN, Campus Central de Natal. Pietra, 17 anos, praticante de Candomblé, foi impedida de ser dispensada da atividade física, mesmo estando em período de preceito pós-obrigação religiosa, um rito que exige o descanso físico e impõe restrições a quem o cumpre.

De acordo com o boletim de ocorrência registrado pela estudante, o professor insistiu que “religião não é motivo para deixar de participar da aula integralmente”. O episódio gerou uma grande angústia em Pietra, que ainda foi questionada sobre sua religião diante da turma, o que causou constrangimento: “Depois de tudo que passei, os sentimentos são complicados. A dor e o constrangimento são inevitáveis, mas também nasce uma força dessa experiência. Foi muito difícil passar por essa situação, especialmente em um ambiente escolar onde todos deveriam se sentir seguros e respeitados”.

Após a aula, em uma conversa privada, o professor afirmou que não sabia que pessoas brancas podiam praticar o Candomblé e questionou o tempo necessário para que Pietra voltasse a “ficar normal”. A jovem conta que se sentiu triste e desrespeitada, mas decidiu usar sua voz para combater a intolerância e destaca a importância de não se calar diante do preconceito e de lutar pelos direitos dos que sofrem discriminação. “Essa experiência reforçou minha determinação em lutar pelos direitos de todos que, assim como eu, sofrem com a intolerância. Entendi que não podia ficar calada, não só por mim, mas por todos que já passaram por isso e voltaram calados para casa e por aqueles que ainda hão de passar. Essa luta é coletiva. Minha grande família de santo tem sido uma fonte gigante de força e apoio, sempre pronta para ir à luta de mãos dadas comigo. Isso enche meu coração de coragem”, afirmou Pietra.

Em entrevista ao Diário do RN, Priscila Müller que teve contato com o candomblé há pelo menos 16 anos, explicou que a intolerância religiosa é uma realidade que ela e sua filha já enfrentaram em outras situações. Um dos episódios ocorreu há três anos, quando elas foram abordadas, em um supermercado, por evangélicos que questionaram a religião delas por estarem usando roupas típicas do candomblé.

“Um grupo de evangélicos cantou louvores e um pastor pregou para mim, minha filha e uma amiga, pois estávamos com pano de cabeça, contas no pescoço e saias brancas fazendo compras e caminho de uma função no nosso terreiro. O gerente se aproximou para apressar nossas compras e os seguranças tiveram medo de se aproximar. Um evangélico ainda seguiu a gente até o carro oferecendo o caminho da salvação e o salvador. Minha filha e minha amiga ficaram revoltadas e foi uma situação bem difícil de lidar”, relata Priscila.

História marcada pela perseguição e pela invisibilização

Bàbà Melqui, sacerdote de Jurema há 55 anos e de Candomblé há 28 – Foto: Reprodução

A intolerância religiosa é uma realidade crescente no Brasil, e o Rio Grande do Norte tem se mostrado um reflexo dessa problemática. Entre os anos de 2020 e 2023, o número de registros de intolerância religiosa no estado aumentou 200%, segundo dados da Coordenadoria de Informações Estatísticas e Análises Criminais (COINE). O caso de Pietra é apenas um exemplo de uma tendência alarmante que afeta, principalmente, praticantes de religiões de matriz africana, como o candomblé e a umbanda.

Para Bàbà Melqui, sacerdote de Jurema há 55 anos e sacerdote de Candomblé há 28 anos, Babalorixá da Casa Ilé Àse Dajo Obá Ogodó, Casa de Cultura de Matriz Africana, o candomblé no Rio Grande do Norte ainda é visto como uma prática nova, especialmente em Natal, que é uma terra de tradição umbandista e de jurema. Em entrevista ao Diário do RN, ele relatou que a história das religiões afro-brasileiras no estado foi marcada pela perseguição policial e pela invisibilização dessas tradições.

“Aqui é terra de Jurema, é terra de Umbanda. Então, o candomblé aqui para nós ainda é muito novo. Eu ainda alcancei quando a gente ia tirar uma licença que ainda não era o meu caso, eu iniciei na religião principalmente na Jurema, em 1970, mas eu vi a minha madrinha. Ela tirou uma licença da federação, mas precisava tirar um documento, um alvará, era um alvará de funcionamento na delegacia de polícia. Isso lá no interior, mas aqui [Natal] também não era diferente. E essa história toda é montada em cima de perseguição policial, porque o Estado muito religioso, sempre procurou invisibilizar essas tradições, esses segmentos religiosos afro-ameríndios”, relata Bàbà Melqui.

Melqui observa que o desconhecimento da Lei 10.639/03, que torna obrigatório o ensino sobre história e cultura afro-brasileira nas escolas, ainda é um problema em instituições educacionais, e acabam gerando casos como o de Pietra que demonstram desconhecimento sobre a diversidade religiosa e os direitos dos praticantes de religiões de matriz africana. “Eu fiquei assim muito decepcionado, triste mesmo com o que houve com a Pietra lá no IFRN, agora eu imagino se ela fosse uma negra de periferia, como teria sido? Eu não quero nem imaginar. Nós vemos que foi um ato intolerante, literalmente”, relata o babalorixá.

“Deus é inclusivo. O nosso compromisso de estarmos à frente das nossas casas dessa geração é fazer com que essa tradição seja implantada realmente, mas com um olhar para o sagrado para que os próximos eles possam levar essa forma de lidar com o outro, com respeito a outra religião. Existe um provérbio em Yorubá que foi o primeiro que eu aprendi:
‘Òwe provérbio Iorubá
Ní Ìbẹ̀rù Ọlọ́run,
Ní Ìbẹ̀rù Ẹnìa’.
‘Só há respeito para Deus, quando há respeito pelas pessoas’, explica Bàbà Melqui.

A violência da intolerância religiosa no Brasil
Os números de intolerância religiosa no Brasil são preocupantes. O Brasil registrou 3.853 violações motivadas por intolerância religiosa em 2024, um aumento de mais de 80% em relação a 2023, que teve 2.128 casos, segundo dados do canal de denúncias do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), o Disque 100.

A religião que registrou o maior número de violações foi a umbanda, seguida pelo candomblé. O número de violações de ambas as crenças mais que dobrou de 2023 para 2024, com o candomblé registrando 214 violações no último ano e 58 violações no ano anterior. A umbanda teve 84 casos, em 2023, e 234 ocorridos, em 2024.

O Disque 100 é um número de telefone do governo que funciona 24 horas por dia para receber denúncias de violações de direitos humanos.


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COM BAIXA ADESÃO, NATAL AMPLIA FAIXA PARA IMUNIZAÇÃO CONTRA HPV

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O câncer do colo do útero é um dos mais frequentes entre as mulheres, e sua principal causa é a infecção pelo Papilomavírus Humano (HPV), um vírus sexualmente transmissível. Atualmente, a vacina, distribuída gratuitamente pelo SUS, é considerada uma medida preventiva eficaz contra a infecção. Apesar disso, a vacinação contra o HPV ainda enfrenta desafios de adesão, especialmente entre adolescentes e jovens. Para ampliar a proteção da população, a Secretaria Municipal de Saúde de Natal decidiu expandir a oferta da vacina para pessoas de até 19 anos.

Com a mudança, adolescentes e jovens entre 15 e 19 anos que não tomaram nenhuma dose da vacina anteriormente poderão se imunizar gratuitamente nos pontos de vacinação da cidade. A imunização também é recomendada para crianças e adolescentes entre 9 e 14 anos.

A chefe do Núcleo de Agravos Imunopreveníveis (NAI), Veruska Ramos, faz um apelo para que esse público aproveite a oportunidade: “Convidamos esses jovens a procurarem um ponto de vacinação para receberem a proteção contra o HPV, principalmente aqueles entre 15 e 19 anos que não tomaram a vacina no período em que eram público-alvo e que agora contam com essa nova chance.”

Proteção contra o vírus e tipos de câncer
O HPV está relacionado a diversos tipos de câncer, além do colo do útero, como os de pênis, ânus, boca e garganta. A vacina oferecida pelo SUS é quadrivalente, protegendo contra os subtipos 6, 11, 16 e 18, sendo os dois últimos responsáveis por cerca de 71% dos casos de câncer do colo do útero.

A chefe do NAI destaca que o HPV tipo 16 e tipo 18 são os mais agressivos: “Eles estão envolvidos em quase 100% dos casos de câncer de colo do útero, mas também podem levar a outros tipos de câncer, como anal, de vulva, de vagina, de pênis e de orofaringe.”

Sintomas de HPV
Embora o HPV não apresente sinais na maioria dos casos, quando surgem, eles variam de acordo com o sexo. No homem, o principal sintoma são as verrugas genitais, que têm uma aparência semelhante à de uma couve-flor. Além disso, caroços e feridas no pênis, bolsa escrotal, ânus, boca ou garganta são lesões que devem ser investigadas. Importante destacar que a ausência de sintomas não significa ausência de infecção.

Nas mulheres, a maioria das infecções por HPV também não provoca sinais. Quando presentes, os sintomas podem incluir lesões genitais visíveis, como verrugas, e alterações no colo do útero, que podem ser detectadas em exames de rotina.

Esquema vacinal e grupos prioritários
Para crianças e adolescentes entre 9 e 14 anos, a vacina continua sendo aplicada em dose única.

Já para o novo público de 15 a 19 anos, a imunização também será feita com uma única dose.

Além desse grupo, algumas pessoas precisam receber um esquema vacinal com três doses, respeitando o intervalo recomendado entre as aplicações. Esse é o caso de portadores de papilomatose respiratória recorrente (PRR), pessoas que fazem uso da profilaxia pré-exposição ao HIV (PrEP), pacientes oncológicos, transplantados, vítimas de violência sexual e indivíduos vivendo com HIV/Aids. “Esses grupos devem seguir o esquema com três doses: a segunda aplicação ocorre dois meses após a primeira, e a terceira dose é feita seis meses depois da segunda,” diz Veruska Ramos.

Vacinação precoce e segurança da imunização
A vacina contra o HPV é mais eficaz quando aplicada antes da exposição ao vírus, por isso, adolescentes e jovens são o público prioritário. “Ela garante uma resposta imunológica mais eficiente e previne possíveis complicações no futuro,” explica Veruska.

Sobre os efeitos colaterais, a especialista esclarece que, quando ocorrem, costumam ser leves: “A maioria das pessoas não apresenta nenhuma reação. Nos poucos casos registrados, podem surgir dor no local da aplicação, inchaço, febre ou dor de cabeça.”

Onde se vacinar
A vacinação está disponível nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) de Natal, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 15h. Além disso, há pontos extras de imunização nos shoppings Midway Mall e Partage Norte Shopping, funcionando de segunda a sexta, das 13h às 20h, e aos sábados, das 10h às 15h. Para receber a vacina, é necessário apresentar um documento de identificação e o cartão de vacinação.


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GOVERNO E OPOSIÇÃO ESPERAM UM ANO LEGISLATIVO DE 2025 PRODUTIVO

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Deputados e representantes dos Três Poderes Constituídos estavam presentes à solenidade de abertura dos trabalhos legislativos de 2025. A 3ª sessão legislativa da 63ª legislatura foi aberta com o rito formal de revista às Tropas, em frente à Praça 7 de Setembro, pelo presidente da Casa, Ezequiel Ferreira (PSDB). O vice-governador do Estado, Walter Alves (MDB), representou a governadora Fátima Bezerra (PT), que está em viagem oficial à Brasília, compromisso anteriormente agendado. Entre as autoridades, o presidente nacional do PSDB, Marconi Perillo, também esteve presente.

No plenário, a sessão solene deu posse à nova Mesa Diretora, eleita em 14 de novembro para o biênio 2025-2026. Reeleito para a presidência da Casa, Ezequiel destacou o compromisso da gestão com o avanço empreendido no Legislativo do RN. Ele ressaltou a conquista de quatro prêmios consecutivos da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale). O discurso de agradecimento aconteceu após assinatura do Termo de Posse.

“No início da nossa gestão, quando desenhamos o projeto de uma casa próspera, mais próxima do povo e alinhada com os desejos sociais, tivemos o apoio de todos. Então agradeço a cada deputado e aos servidores pelo apoio unânime e confiança em governar os destinos desta Casa, que passou por mudanças estruturais”, afirmou o presidente.

A nova Mesa diretora é composta, além de Ezequiel Ferreira como presidente, pelos deputados Kleber Rodrigues (PSDB), 1º vice-presidente; Eudiane Macedo (PV), 2ª vice-presidente; Tomba Farias (PL), como 1º secretário; Galeno Torquato (PSDB), 2º secretário; Francisco do PT, 3º secretário; e Terezinha Maia (PL), 4ª secretária.

Como secretário-geral da Casa, Tomba Farias ressalta o desenvolvimento de tecnologias para o desenvolvimento do trabalho do Parlamento Estadual. “Essas soluções desenvolvidas pela Diretoria de Gestão Tecnológica e Inovação já estão presentes em diversas áreas da Casa, promovendo maior eficiência, segurança e acessibilidade aos processos legislativos”, frisou Tomba.

Oposição e Governo
O líder do Governo na Assembleia Legislativa, Francisco do PT destacou os projetos do Executivo que a bancada espera aprovar no começo deste novo ano, como o PL que institui o Marco Legal do Setor de Hidrogênio Verde e da Indústria Verde no Estado, cria o Programa Norte-Riograndense de Hidrogênio Verde e da Indústria Verde, e o PL que organiza o Sistema Estadual de Cultura do Rio Grande do Norte.

“Temos estes PLs, que estão prontos para votação em plenário. Além disso, existe a perspectiva de uma atualização da Legislação ambiental que poderá ser enviada ainda este semestre para apreciação da Assembleia”, afirma Francisco.

O parlamentar ainda destaca a formação das comissões permanentes e a apreciação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2026 como uma das principais matérias do Executivo no primeiro semestre. “Evidente que com o passar do tempo outras demandas deverão surgir e serem encaminhadas a Assembleia”, afirma.

Por outro lado, o deputado Tomba, que é o líder da oposição na Assembleia, enfatiza que o ano pré-eleitoral de 2025 deverá ser um ano produtivo, a partir das discussões sobre as dificuldades que o Estado enfrenta no cenário socioeconômico e a busca de soluções.

“Sabemos que o Rio Grande do Norte se encontra a beira do abismo, carente de saúde, segurança, política públicas, entre outras deficiências em áreas importantes para a população. Nossa missão enquanto detentor de mandato popular é trabalhar para ajudar o estado a entrar nos trilhos do desenvolvimento”, ressaltou o líder oposicionista.


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PRESIDENTE NACIONAL GARANTE FORÇA DE EZEQUIEL NO COMANDO DO PSDB NO RN

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O presidente nacional do PSDB estendeu sua presença no Estado, onde está desde sábado, para participar da solenidade de abertura do ano legislativo na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Durante evento, falou sobre a situação do PSDB no RN após a filiação do senador Styvenson Valentim à sigla, no último sábado. Styvenson faz oposição à Fátima Bezerra (PT), enquanto o PSDB potiguar faz parte da base da governadora. Perillo descartou imposição para mudanças no partido e garantiu que o diretório tem segurança jurídica em relação a isso. “O presidente Ezequiel fica até 2027 comandando a legenda”, afirmou.

Perillo afirmou acreditar no diálogo e na capacidade de convergência entre Styvenson e Ezequiel Ferreira. “Outra coisa é a capacidade de complemento, de convergência e complementariedade que certamente terão o senador Styvenson e o deputado e presidente Ezequiel Ferreira”, disse.

Ele, no entanto, não detalhou o posicionamento oposto dos dois e não comentou a declaração que Styvenson fez no seu Instagram no dia em que se filiou: “Eu não participo do governo Fátima, não sou base e nem vou ficar num partido que é da base do governo Fátima”.

O presidente nacional da legenda ressaltou a importância da chegada do senador norte-riograndense para o fortalecimento do partido no Senado. Styvenson e o senador Oriovisto Guimarães trocaram o Podemos pelo PSDB. Eles se juntaram ao senador Plínio Valério, até então único senador do partido tucano no Senado. Com três senadores, Plínio Valério se tornou líder do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) na Casa.

Para Marconi Perillo, ter o senador Styvenson e o presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira, fortalece o partido. “Eu converso com o presidente Ezequiel quase todas as semanas. Aqui, o PSDB é um dos mais fortes do País, essa é a motivação pela qual estou aqui. Eu confirmei minha presença aqui antes mesmo do anúncio do senador Styvenson”.

Em entrevista à 98 FM, Perillo afirma que os projetos políticos dos dois potiguares não deverão entrar em conflito na eleição do próximo ano. “É claro que o senador Styvenson tem a vaga assegurada como candidato a senador, ou, se ele quiser um outro espaço, ele terá. E o deputado Ezequiel certamente também terá o seu projeto”, afirmou o presidente nacional do PSDB.

Ele também falou sobre a possibilidade de fusão com o PSD. O processo de fusão que o PSDB está discutindo, segundo o líder da sigla, “tudo pode acontecer” nos próximos meses, já que há conversas para que o PSDB se junte a legendas como MDB, PSD, Podemos, Republicanos, Solidariedade e até União Brasil.

“Eu diria que muita conversa vai acontecer daqui para os próximos dois meses. E é claro que o Rio Grande do Norte vai entrar, estará no centro de todas essas discussões, pela importância e relevância que o partido tem aqui”, afirmou Perillo.


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PREFEITURA PODE FAZER EMPRÉSTIMO PARA REALIZAR OBRAS E AÇÕES EM NATAL

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O anúncio oficial sobre o que realmente se concretizará nos primeiros 100 dias da gestão Paulinho Freire (UB) será feito “em breve” pelo chefe do Executivo Municipal. Segundo o secretário Municipal de Planejamento, Vagner Araújo, um conjunto de medidas e investimentos para serem apresentados nos próximos 70 dias – já se passaram 30 da gestão – trarão “boas surpresas” aos natalenses. A afirmação foi feita em conversa com o Diário do RN. Entre as estratégias para ampliar os investimentos, o prefeito pretende recorrer a parcerias com instituições, incluindo o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Banco Mundial, de acordo com o secretário. Araújo observou que as operações de crédito não são “empréstimos puro e simples”, mas incluem plano com metas, indicadores, salvaguardas e o acompanhamento da execução, com normas de contratação.

“São oportunidades de investimento para urbanizar praias centrais, obras viárias, equipamentos de saúde e educação, para fazer Natal seguir avançando”, explicou Araújo. No entanto, ainda não há uma estimativa de valores, pois isso dependerá de fatores como projetos aprovados, limites legais de financiamento e negociações com as instituições.

A atual gestão já entregou, em seu primeiro mês, a obra de “engorda” da Praia de Ponta Negra, que foi deixada por Álvaro Dias. O secretário destacou que outras obras seguem avançando conforme o cronograma, e algumas serão retomadas e concluídas em breve, embora não tenha citado quais.

Quanto à garantia de recursos para finalização das obras pendentes que existem em Natal, a maioria das obras em andamento conta com verba assegurada, principalmente por meio de emendas e fontes federais, ele garante. Entretanto, há casos que ainda dependem de captação de novos recursos, como as próximas etapas do Hospital Municipal. “O prefeito conseguiu R$ 25 milhões com a bancada federal, o que permitirá a execução das próximas etapas, mas ainda não é suficiente para a conclusão. Ele segue buscando viabilizar o restante”, afirmou Araújo.
Leia a conversa do secretário com o Diário do RN na íntegra:

Diário do RN – Quais são os planos da Prefeitura para os 100 dias?
Vagner Araújo – O prefeito Paulinho está para anunciar. No momento estamos concluindo a agenda de ações, programas e medidas que o prefeito vai anunciar. Devem vir boas surpresas e medidas de contenção e controle.

Diário do RN – O prefeito pretende recorrer a empréstimos?
Vagner Araújo – O prefeito está organizando um plano de investimentos que contempla parcerias com instituições de fomento inclusive internacional como o BID, o Banco Mundial e outras. São oportunidades de investimento para urbanizar praias centrais, obras viárias, equipamentos de saúde, educação para fazer Natal seguir avançando.

Diário do RN – Essas parcerias com instituições bancárias incluem empréstimos?
Vagner Araújo – Sim. Essas parcerias são operações de crédito, mas não são empréstimos puro e simples. São projetos de desenvolvimento em que essas instituições destinam recursos de financiamento (e às vezes com doações – não reembolsáveis) mas dentro de um plano com metas, indicadores, salvaguardas (ambientais e sociais) e todo um acompanhamento da execução, com normas especiais de contratação etc.

Diário do RN – Existe uma estimativa de valor, inicialmente?
Vagner Araújo – Não porque isso depende de vários fatores: projetos, limites legais de financiamento, aprovação das instituições. Estamos organizando a carteira de projetos e mais a frente teremos uma estimativa de valor

Diário do RN – Das obras em conclusão, qual previsão de entrega?
Vagner Araújo – A mais relevante delas o prefeito concluiu no primeiro mês da sua gestão, a “engorda” da praia de Ponta Negra. Outras seguem avançando dentro do cronograma previsto. E tem algumas que estão para ser retomadas e concluídas. As datas para isso é quais obras serão retomadas serão divulgadas pelo prefeito ou secretários responsáveis pela execução em breve.

Diário do RN – Existem garantias de recursos para as obras em conclusão?
Vagner Araújo – Para a maioria, sim. Recursos de emendas e outras fontes federais estão assegurados. Mas tem algumas outras que o prefeito está buscando viabilizar, como as próximas etapas do hospital – que ele conseguiu 25 milhões com a bancada federal e que vai permitir a execução das próximas etapas, embora não seja suficiente para a conclusão, que o prefeito segue buscando viabilizar.


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