Tulio Lemos

A governadora Fátima Bezerra assinou, nessa segunda-feira, 14, os contratos das obras do Parque Científico Tecnológico Augusto Severo – PAX, em Macaíba. A formalização ocorreu no prédio da Governadoria e contou com a presença do vice-governador, Antenor Roberto, de parte do secretariado estadual e de representantes de instituições de ensino, pesquisa, ciência, tecnologia e de federações do estado.

O parque promoverá polos de inovação e empreendedorismo em áreas vitais para o desenvolvimento econômico, como energias renováveis, mineração, pesca, aquicultura, setor têxtil, turismo, fruticultura e serviços. Os recursos estaduais dos contratos assinados somam R$ 7,5 milhões, viabilizados pelo Projeto Governo Cidadão e Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (SEDEC), junto ao empréstimo estatal com o Banco Mundial.

“É uma grande alegria poder promover um presente e um futuro de melhores oportunidades para o povo. Vamos avançar na construção de uma sociedade moderna com emprego e inclusão social. O PAX nasce vitorioso porque foi concebido com muito cuidado, estruturado, voltado principalmente para três áreas com grandes vocações, que são a de energia – renováveis, solar, petróleo – a de serviços, com foco em reabilitação em saúde, e a de tecnologia da informação”, disse a governadora, que completou: “Estamos aqui, juntos: o setor produtivo, as academias, os Poderes, em prol do Parque”.

Parceria com instituições

A parceria para viabilizar o Parque envolve o Governo do Estado, por meio do Projeto Governo Cidadão, SEDEC, Universidade Estadual do RN (UERN) e Fundação de Apoio à Pesquisa (Fapern), mais a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Universidade Federal do Semiárido (Ufersa), Instituto Santos Dumont (ISD), Sebrae, Sesi-RN, Instituto Federal do RN (IFRN), Centro de Tecnologias do Gás e Energia Renováveis (CTGAS-ER), Federação das Indústrias do RN (FIERN), Fecomércio, Senai, mais as prefeituras municipais de Natal, Macaíba, São Gonçalo e Parnamirim.

“Reunir todas essas instituições foi uma das grandes conquistas do trabalho integrado do Governo do Estado”, disse o secretário de Gestão de Projetos e Metas e coordenador do Projeto Governo Cidadão, Fernando Mineiro. O gestor ainda lembrou que “o Projeto entra em seu último ano de vigência viabilizando este que é um dos maiores investimentos já realizados em ciência e tecnologia no Rio Grande do Norte. Com certeza, é uma das ações mais transformadoras do Governo Cidadão”.

Segundo o gestor, até o fim do mês haverá, ainda, licitação para aquisição de mobília no valor de R$ 1,5 milhão, mais R$ 1,8 milhão em equipamentos, totalizando R$ 10,8 milhões em recursos estaduais investidos no Parque.

Para o diretor-presidente da Fapern, Gilton Sampaio, “o PAX é um marco para o RN. O Governo está pautando seu desenvolvimento por meio dos principais elementos do ecossistema da inovação e o parque é o carro-chefe. É o estado assumindo declaradamente que o desenvolvimento passa pela ciência e articulação entre universidade, empresas e sociedade”.

Titular da Sedec, Jaime Calado lembrou que “o PAX já é feito todo dentro da nova legislação federal e estadual de ciência, tecnologia e inovação. Pela sua nova governança, terá unidades nas diferentes regiões do estado, possibilitando a instalação de empresas”. O secretário de Infraestrutura (SIN), Gustavo Coelho, também falou em nome do Governo: “Já estive à frente de um instituto semelhante, na UFRN, e sei o quanto de contribuições um parque tecnológico desse porte pode trazer pro estado”.

Já o reitor da UFRN, José Daniel Diniz Melo, reforçou a parceria: “A UFRN pode fazer sempre mais e melhor com parcerias assim. Reconheço o esforço da governadora quando decidiu dar continuidade a esse parque, entendendo a importância que esse projeto tem para o RN”.

Obras ficam prontas em oito meses

As obras iniciam até o dia 18 de fevereiro, serão fiscalizadas pela SIN e deverão estar prontas em oito meses. Os contratos assinados incluem a construção de toda a infraestrutura física para o funcionamento do parque (R$ 4,1 milhões); a construção de uma Estação Elevatória para o abastecimento de água do Parque (R$ 930 mil); e a reforma da Escola de Educação Básica Lygia Maria Rocha Laporta, localizada na área do Parque (R$ 2,3 milhões). Os serviços ficarão a cargo das empresas Azevedo Coelho Engenharia Ltda e Conarte Projetos, Construções e Serviços Ltda.

Marco legal de ciência e tecnologia

Na ocasião, a governadora ainda atualizou o andamento da proposta estadual do Novo Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação do RN, que institui a Política Estadual do Desenvolvimento Científico, Tecnológico e de Inovação do Rio Grande do Norte (PEDCTI/RN): “Vamos enviar para a Assembleia Legislativa em breve e espero sancionar ainda neste primeiro semestre. Essa regulamentação vai dar consistência ao parque”.

Governo superou entraves

O investimento do Governo para o Parque, por meio do acordo de empréstimo com o Banco Mundial, foi garantido ainda em 2019, mas houve dificuldades na execução do empreendimento, relativas a questões como a dominialidade do terreno, o modelo de gestão do Parque e projetos de engenharia, que vinham sendo solucionadas pelo Governo junto à UFRN. A instituição federal é proprietária do imóvel onde funcionará o Parque, uma área de 100 hectares com uma estrutura com 15 mil m² de área construída.

Ciência e tecnologia fora dos grandes centros

Mesmo com um cenário federal de investimentos escassos no campo da ciência, o Rio Grande do Norte vem agregando no Nordeste, centros de renome nacional e internacional, descentralizando a produção científica tradicionalmente concentrada no Sul e Sudeste. Um grande feito para um estado de uma região com baixos índices de desenvolvimento humano.

Também em Macaíba, onde funcionará o Parque, estão localizadas entidades de nível internacional como o Instituto Santos Dumont (ISD), o Instituto Internacional de Neurociências Edmond e Lily Safra (IIN-ELS) e o Centro de Educação e Pesquisa em Saúde Anita Garibaldi (Anita), formando um ambiente propício à instalação deste novo empreendimento. Um dos maiores neurocientistas brasileiros da atualidade, Sidarta Ribeiro, é professor titular da UFRN, vice-diretor do Instituto do Cérebro e um dos diretores da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). Seu trabalho muito tem fomentado este campo no RN.

Nessa esteira, bons resultados têm sido colhidos pelos cientistas potiguares. Por exemplo: o Estado foi classificado como um dos seis melhores no país no uso da ciência no combate à pandemia. Empatou com o Espírito Santo, recebendo nota 9,2, ficando atrás apenas da Paraíba, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.

Foi o que revelou a pesquisa “Ciência e pseudociência durante a pandemia de covid-19: o papel dos ‘intermediários do conhecimento’ nas políticas dos governos estaduais no Brasil”, divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em janeiro deste ano.

Começou a funcionar nessa segunda-feira, 14, o serviço de atendimento pré-hospitalar e transporte básico de pacientes Covid utilizando a viatura de resgate do Corpo de Bombeiros do município de Mossoró.

A ação foi possível com a assinatura de um Termo de Cooperação entre a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Norte (CBMRN) e a Secretaria Municipal de Saúde de Mossoró (SMS), por meio do SAMU Mossoró. A Central de Regulação de Urgência do SAMU 192 Mossoró irá estabelecer os critérios para transporte dos pacientes.

“A parceria nasceu fruto da necessidade de ampliação da estrutura de transporte de pacientes Covid, muito em função da ampliação da rede de leitos que aconteceu em Mossoró de dezembro do ano passado até agora. Abrimos um diálogo com os Bombeiros, fomos muito bem acolhidos e firmamos este Termo de Cooperação, que inicia hoje, regulado pelo SAMU, acionado via 192, prestando assistência e dando vazão a esse aumento de fluxo de pacientes Covid dentro do território”, explicou Viviane Lima, subcoordenadora da Unidade de Acompanhamento dos Consórcios Interfederativos de Saúde da Sesap.

A ambulância de suporte básico permanecerá dentro da estrutura do Corpo de Bombeiros de Mossoró e fará prioritariamente a locomoção de pacientes clínicos Covid, composta por técnico de enfermagem cedido pelo município de Mossoró, além de socorrista e condutor do Corpo de Bombeiros.

A duração da parceria está prevista inicialmente para sessenta dias, podendo ser prorrogada enquanto durar o tensionamento da rede pública de saúde em função da pandemia da Covid-19, mediante interesse comum de todas as partes.

O senador Jean Paul Prates (PT-RN), líder da Minoria no Senado, afirmou nessa segunda-feira, 14, que o programa da estabilização do preço do petróleo e de derivados no Brasil previsto no texto final dos PL dos Combustíveis (PL 1472/21), pode provocar efeitos para o consumidor final de forma rápida.

“Municiaremos o Governo Federal de ferramentas hábeis a, de partida, amortecer eventuais crescimentos dos preços dos combustíveis. E em alguns meses, com a alocação de recursos extraordinários necessários, vamos observar a redução gradual dos preços”, afirmou Jean Paul.

Essa redução nos preços aconteceria através do Fundo de Estabilização de preços de combustíveis, que faz um contraponto à política de preço de paridade de importação (PPI) adotada pela diretoria da Petrobras. Para isso funcionar, o presidente Jair Bolsonaro (PL) precisa mudar o rumo da sua política energética.

“O PL 1472/2021 indica uma compilação de fontes sugeridas. Caberá ao Poder Executivo lançar mão de recursos disponíveis, na configuração que entender mais pertinente, de modo a mitigar o impacto destrutivo da PPI sobre os combustíveis. Não é papel do Legislativo executar orçamento. Estamos oferecendo mecanismos para o Presidente eleito fazer seu papel. Se ele não quiser ou não souber resolver, deveria deixar a cadeira para quem saiba”, apontou o senador.

Jean Paul explicou que o atua de dois modos: um comum e outro extraordinário. “Na dinâmica comum, ele vai recolher recursos quando o combustível estiver com preços extraordinariamente baixos para formar uma poupança. Essa poupança será usada para mitigar aumentos, amortecendo a variação dos preços. Assim teremos maior previsibilidade, com menor impacto à inflação. Extraordinariamente será necessário, como agora, fazer um aporte adicional de recursos. Idealmente o programa vai se financiar, inclusive será delimitado por seus próprios recursos”, detalhou.

O petista não deixou de criticar o governo Bolsonaro. “A resistência ideológica do governo em fazer o que era preciso quando o combustível estava na baixa nos impõe uma obrigação de consertar o estrago no pior momento, numa tempestade perfeita. Mesmo assim, não deixaremos o povo desguarnecido”, apontou.

Lula deu aval à proposta

O ex-presidente Lula (PT) se reuniu na sexta-feira, 11, com Jean Paul para tratar sobre o texto final dos PLs dos Combustíveis. No encontro, foi garantido o apoio do PT à proposta do senador. A ex-presidenta Dilma Rousseff (PT) também participou da conversa.

Na ocasião, o parlamentar voltou a criticar a política de preço de paridade de importação (PPI) adotada pela diretoria da Petrobras. “É preciso contestar o absolutismo da paridade internacional de preços, considerando que o país é autossuficiente em petróleo e precisa auferir vantagem competitiva disso”, disse Jean Paul.

Com informações da Forum

O secretário Nacional de Cultura, Mario Frias, afirmou numa live, na noite dessa segunda-feira, 14, que o ator e comediante Paulo Gustavo não morreu de Covid-19 e que o problema do artista “seria outro havia muito tempo”, sem dizer ao que se referia, abrindo espaço para que as falanges radicais de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro fizessem todo tipo de insinuação nas redes.

Segundo a versão sem qualquer comprovação de Frias, a informação teria sido passada a ele num telefonema de “uma amiga” de Paulo Gustavo. O secretário ainda relatou que o presidente da República teria se comunicado com a família do protagonista de “Minha Mãe é uma Peça” para prestar solidariedade por sua morte e para oferecer algum tipo de ajuda.

A live, sempre em tom caótico e recheada de declarações raivosas e contrárias aos fatos, foi realizada no canal de Eduardo Bolsonaro no YouTube e contou com a participação ainda do secretário nacional de Fomento e Incentivo à Cultura da Secretaria Especial de Cultura, André Porciúncula, conhecido por suas declarações sempre ofensivas e recheadas de xingamento a todos que se opõem ao governo tresloucado de extrema-direita da qual faz parte.

Assista a live:

Com informações da Fórum

Os contribuintes que têm parcelamento de negociações realizadas em outros anos com a Secretaria Municipal de Tributação, e que não quitaram a parcela de janeiro desde ano, estão recebendo em seus endereços o carnê com vencimentos até o mês de dezembro. Esta é uma forma que a Prefeitura de Natal encontrou para garantir que o bom pagador, que vinha honrando seus pagamentos mês a mês até o ano passado, não perca a negociação.

Os carnês estão chegando com as 12 parcelas deste ano. A de janeiro já está com o valor corrigido com data de vencimento para 25 de fevereiro. A medida foi tomada pela Secretaria Municipal de Tributação após levantamento realizado no mês passado e detectado que um número considerável de contribuintes não quitou a parcela referente a janeiro, mesmo estando a negociação ativa, tendo quitado as parcelas negociadas até o mês de dezembro do ano passado.

“Estamos enviando os carnês de quem tem dívida negociada e parcelada para que, esse contribuinte, que vinha honrando com seus pagamentos em dia até dezembro do ano passado, não perca a negociação”, explica do secretário Municipal de Tributação, Ludenílson Lopes. Ele ressalta que o parcelamento pode ser cancelado caso o boleto não seja pago em até 90 dias. Neste caso, esta dívida não pode mais ser paga de forma parcelada.

Correção

Como a atualização dos valores das parcelas é feita de forma anual, os contribuintes que se encontram nesta situação têm que imprimir os boletos a vencer no ano corrente, de janeiro a dezembro. São duas datas de vencimento, dias 20 e 25 de cada mês. No vencimento do dia 20 de janeiro foram pagos 2.889 boletos e deixaram de ser pagos 2.977. No dia 25 também no mês passado, 2.242 pagaram de forma antecipada e, do volume restante, de 11.489, cerca de cinco mil pessoas não pagaram.

A Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz) divulgou nesta segunda-feira, 14, o Boletim InfoGripe. O relatório mostra sinal de interrupção da tendência de crescimento de casos de SRAG (Síndrome Respiratória Aguda Grave) nos dados nacionais, embora alguns Estados ainda estejam apresentando sinal de crescimento.

No ano epidemiológico de 2022 já foram notificados 48.008 casos de SRAG, sendo 25.223 (52,5%) com resultado laboratorial positivo para algum vírus respiratório, 10.756 (22,4%) negativos e ao menos 8.597 (17,9%) aguardando resultado laboratorial. O documento referente à Semana Epidemiológica (SE) 5, período de 30 de janeiro a 5 de fevereiro, tem como base os dados inseridos no SivepGripe até 31 de janeiro e indica que nas últimas quatro SE os casos de Covid-19 representam a maioria das ocorrências de SRAG, com a proporção de 87,4% de Sars-CoV-2 dentre os casos positivos, enquanto se registrou 3,9% influenza A, 0,1% influenza B e 1,4% vírus sincicial respiratório.

Em relação à evolução dos casos e óbitos de SRAG, o Boletim aponta um cenário nacional de interrupção do crescimento em todas as faixas etárias da população adulta. Na faixa etária de 20 a 29 anos, que já havia iniciado processo de queda no início de janeiro, observa-se possível interrupção na tendência de queda. Entre crianças e adolescentes (0 -17 anos) verifica-se manutenção da tendência de queda iniciada na virada do ano.

Nos casos associados a outros vírus respiratórios nota-se um aumento significativo de casos associados ao vírus influenza A (gripe) ao final de novembro e ao longo de dezembro, tendo inclusive superado os registros de Covid-19 em algumas semanas. “Embora os dados associados às últimas semanas ainda sejam parciais, há indícios de que a epidemia de influenza já tenha retornado a volumes basais, pós-epidêmicos, tendo atingido o pico de casos nas últimas semanas de dezembro, embora a situação de cada estado seja ligeiramente distinta para cada território. Em relação à Covid-19, os dados relativos ao final de dezembro e à primeira semana de janeiro apontam para a retomada do cenário de predomínio da Covid-19 e manutenção do crescimento até o momento em alguns estados, porém já com sinal de interrupção no agregado nacional”, indica o Boletim.

Estados

A análise indica que 15 das 27 unidades federativas apresentam sinal de crescimento na tendência de longo prazo (últimas seis semanas) até a SE 5: Acre, Alagoas, Amazonas, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Roraima e Santa Catarina. Outros cinco estados apresentam sinal de crescimento apenas na tendência de curto prazo (últimas três semanas): Amapá, Maranhão, Pará, Pernambuco e Rondônia. Na Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Pernambuco, Sergipe e São Paulo observa-se sinal de queda na tendência de longo prazo, sendo que no Ceará e em São Paulo também há sinal de queda na tendência de curto prazo. No Maranhão e em Pernambuco, a tendência de curto prazo aponta nível moderado de crescimento.

Capitais

Observa-se, também, que 14 das 27 capitais apresentam sinal de crescimento na tendência de longo prazo (últimas seis semanas) até a SE 5: Belém, Plano Piloto de Brasília e arredores, Boa Vista, Campo Grande, Cuiabá, Curitiba, Goiânia, João Pessoa, Maceió, Manaus, Natal, Palmas, Rio Branco e Rio de Janeiro. Em outras 7 observa-se sinal de crescimento apenas para a tendência de curto prazo (últimas três semanas): Aracaju, Macapá, Porto Velho, Recife, São Luís, Teresina e Vitória. Em Belo Horizonte, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Salvador, São Paulo e Vitória observa-se sinal de queda na tendência de longo prazo. Em Fortaleza, Porto Alegre, Salvador e São Paulo o sinal de queda também está presente na tendência de curto prazo. Em Recife e Vitória há sinal moderado de crescimento nas últimas três semanas.

As informações são do Poder360

Os contribuintes que têm parcelamento de negociações realizadas em outros anos com a Secretaria Municipal de Tributação, e que não quitaram a parcela de janeiro desde ano, estão recebendo em seus endereços o carnê com vencimentos até o mês de dezembro. Esta é uma forma que a Prefeitura de Natal encontrou para garantir que o bom pagador, que vinha honrando seus pagamentos mês a mês até o ano passado, não perca a negociação. 

Os carnês estão chegando com as 12 parcelas deste ano. A de janeiro já está com o valor corrigido com data de vencimento para 25 de fevereiro. A medida foi tomada pela Secretaria Municipal de Tributação após levantamento realizado no mês passado e detectado que um número considerável de contribuintes não quitou a parcela referente a janeiro, mesmo estando a negociação ativa, tendo quitado as parcelas negociadas até o mês de dezembro do ano passado. 

“Estamos enviando os carnês de quem tem dívida negociada e parcelada para que, esse contribuinte, que vinha honrando com seus pagamentos em dia até dezembro do ano passado, não perca a negociação”, explica do secretário Municipal de Tributação, Ludenílson Lopes. Ele ressalta que o parcelamento pode ser cancelado caso o boleto não seja pago em até 90 dias. Neste caso, esta dívida não pode mais ser paga de forma parcelada. 

Correção

Como a atualização dos valores das parcelas é feita de forma anual, os contribuintes que se encontram nesta situação têm que imprimir os boletos a vencer no ano corrente, de janeiro a dezembro. São duas datas de vencimento, dias 20 e 25 de cada mês. No vencimento do dia 20 de janeiro foram pagos 2.889 boletos e deixaram de ser pagos 2.977. No dia 25 também no mês passado, 2.242 pagaram de forma antecipada e, do volume restante, de 11.489, cerca de cinco mil pessoas não pagaram. 

Junto com o carnê do parcelamento, as pessoas estão recebendo uma carta explicativa informando inclusive a forma como as parcelas podem ser quitadas. Este ano, os contribuintes de Natal têm a opção de pagar via Pix fazendo a leitura do QR Code nos carnês. Ainda no carnê, as pessoas têm acesso aos canais de atendimento e ao endereço eletrônico caso seja necessário corrigir valores a serem pagos fora da data de vencimento. 

Caso o contribuinte tenha alguma dificuldade neste passo a passo, pode recorrer ao atendimento via chat, também disponível no site da Semut. Este canal aparece disponível logo que a página é acessada. Outra forma de tirar dúvidas, ou mesmo o envio dos boletos, é pelos canais remotos via whatsapp. 

Canais de contatos disponíveis: 

Devido à pandemia da Covid-19 e considerando as medidas para o seu enfrentamento dispostas no Decreto Municipal nº 11.920 de 17/03/2020, o atendimento ao público na SEMUT está suspenso, sendo realizado através dos seguintes canais eletrônicos, no horário das 8h às 17h:

CHAT ONLINE: http://www.natal.rn.gov.br/semut
PORTAL DIRECTA: https://directa.natal.rn.gov.br/

ATENDIMENTO/PARCELAMENTO – CAC: 3232-9165 / 3232-9029 / 3232-8900 / 3232-8884 / 98704-6627GABINETE: 98786-8208 / 3232-8882 / 98867-3889

IPTU/ISS – BOLETO E PARCELAMENTO: 3232-9169

DÍVIDA ATIVA – CERTIDÕES/ARRECADAÇÃO/COBRANÇA: 98726-6818 / 3232-9020 / 3232-8885

IPTU / ITIV – FISCALIZAÇÃO: 3232-9162

IPTU – MUDANÇA TITULARIDADE: 3232-8906

IPTU – PROCESSOS/PARCELAMENTO: 3232-8894 CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO: 3232-8892

Elas estão em um segmento dominado por homens, mostrando que sexo forte é mesmo o feminino. As entidades associativas da Polícia Civil do RN são dirigidas por mulheres.

Nas últimas semanas, elas comandaram um vigoroso movimento de paralisação e cobrança ao Governo do RN para resolução de um problema muito delicado: a perda iminente do Adicional por Tempo de Serviço (ADTS), em decorrência de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) desencadeada em 2019 pelo Ministério Público do RN (MPRN).

Quem são elas?

Taís Aires, presidente da Associação dos Delegados da Polícia Civil no Rio Grande do Norte (ADEPOL/RN); agente de Polícia Civil Edilza Faustino, presidente do Sindicato dos Policiados Civis e Servidores da Segurança Pública do RN (SINPOL/RN) e Priscila Vieira, presidente da Associação dos Escrivães de Polícia Civil do RN (ASSESP/RN) lideram centenas de profissionais do setor.

Estão no front das negociações e mantêm todos sob alerta, ao mesmo tempo que cobram do outro lado da mesa de negociações a presença da governadora Fátima Bezerra (PT).

Até aqui, a governadora tem se esquivado diretamente do diálogo, optando por delegar esse papel a auxiliares.

Com informações do Blog Carlos Santos

Apesar de toda propaganda em torno das obras de transposição do Rio São Francisco e do proveito político que tenta tirar para sua campanha à reeleição, principalmente na região Nordeste do país, Jair Bolsonaro (PL) é responsável por apenas 1,74%% da conclusão dos serviços, de acordo com documentos do Ministério do Desenvolvimento Regional, comandado pelo potiguar Rogério Marinho, aos quais a Revista Fórum teve acesso.

As informações foram retiradas de dois relatórios elaborados pelo ministério comandado por Marinho. O primeiro, elaborado em abril de 2019, aponta que Bolsonaro assumiu a presidência com 96,9% da obra concluída. Os técnicos concluem que as obras de transposição foram finalizadas em 92,5% durante os governos de Lula e Dilma Rousseff.

No Twitter, Lula comentou que “Tem gente se vangloriando com o trabalho dos outros” e publicou um link do seu site oficial que leva para um texto: “A verdade sobre a transposição do Rio São Francisco”. O material introduz: “O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve a coragem histórica de iniciar o Projeto de Integração do Rio São Francisco, que estava há 170 anos no papel!”

Tem gente se vangloriando com o trabalho dos outros. 🤔 Espalhe a verdade! https://t.co/61ArRtGzDG #equipeLula pic.twitter.com/odaucC9iSq

— Lula (@LulaOficial) February 11, 2022

Já em um novo relatório elaborado em janeiro de 2022, os técnicos revelam que Bolsonaro foi responsável pelo andamento de 1,74% da obra, o que resultou no avanço do projeto para 98,64% do total da obra de transposição.

Em janeiro de 2022, após algumas inaugurações em que o presidente Jair Bolsonaro fez questão de participar, o MDR apontou em relatório que o projeto avançou para 98,64% em dezembro de 2021 – um acréscimo de 1,74% na execução. As obras ainda não foram concluídas, apesar de Bolsonaro ter participado de evento no Rio Grande do Norte na última quarta-feira, 9, para a chegada das águas do São Francisco ao estado na cidade de Jucurutu, mas o evento terminou sem que a água tivesse chegado à cidade.

“As águas do Rio São Francisco, do projeto de Transposição, elas não chegaram ao Rio Grande do Norte ainda. Elas estavam na Paraíba, eles abriram as comportas lá. Por um erro de cálculo e desconhecimento do Rio Piranhas por parte da equipe do Governo Federal, eles liberaram lá na Paraíba [e vieram inaugurar antes da água chegar], só que as águas demoram alguns dias para chegar no Rio Grande do Norte”, declarou o secretário João Maria Cavalcanti, da Semarh, à Fórum.

Cavalcanti também comentou sobre a tentativa do governo de dizer que é responsável pelas obras, mesmo com 96% já pronto.

“O governo de Bolsonaro recebeu a obra com 96,9%. É esse percentual que ele recebeu de Temer, que inaugurou o eixo Leste. Coube a Bolsonaro, com essa festa toda que eles estão fazendo, executar 3%”, afirmou.

O secretário criticou a difusão de informações falsas por parte de apoiadores do presidente: “Estão soltando fake news aqui que Lula, Dilma e Temer só executaram 46% da obra. Eu não sei como eles conseguiriam, em 3 anos, executar mais de 50%…. Essas informações deixam a população desorientada”.

Com informações da Fórum

O médico e deputado estadual Albert Dickson (PP), fez um post nas redes sociais anunciando uma live na qual abordaria “PORQUE É BOM PEGAR COVID AGORA?”. O anuncio, no entanto, gerou ampla discussão entre os internautas que classificaram como absurda a temática levantada pelo médico que deveria alertar a população dos riscos da doença e não incentivar a contaminação.

A ideia de Dickson foi tão negativa que o levou a apagar o post das redes sociais e também a não realizar a live que aconteceria no domingo, 13.

No Twitter, os usuários compartilharam a publicação do deputado e expressaram suas opiniões.

“Inacreditável um deputado médico admitindo a possibilidade de que pode ter momento para pegar uma doença contagiosa. No RN tem de tudo menos um CRM com vergonha na cara e um MPRN que reaja a isso”, escreveu o jornalista Bruno Barreto.

“O deputado em questão segue distribuindo receituário de sua clínica com medicamentos sem eficácia para COVID-19. Recebi essa de uma pessoa que afirmou haver uma distribuição nas igrejas evangélicas”, disse outro usuário da rede.

O deputado em questão segue distribuindo receituário de sua clínica com medicamentos sem eficácia para COVID-19. Recebi essa de uma pessoa que afirmou haver uma distribuição nas igrejas evangélicas. pic.twitter.com/wAOq4xRaXP

— Rodrigo Klyngerr VACINA JÁ 💉 (@rodrigoklyngerr) February 13, 2022

“Estamos em fevereiro de 2022 e o medievalismo ainda campeia no Rio Grande do Norte. Acredite, não é montagem”, tuitou outro internauta.

@DeputadoFederal Bom dia Paulo!
Estamos em fevereiro de 2022 e o medievalismo ainda campeia no Rio Grande do Norte.Acredite, não é montagem este anúncio do deputado estadual Albert Dickson.Parece que não saiu a tal "live" pic.twitter.com/y9TAcnuwdE

— Roberto Silva (@betao241) February 14, 2022

“Quando vc acha que já viu de tudo… O dep estadual Albert Dickson anuncia uma live que tem como chamada “Por que é bom pegar COVID agora?”. É o sujeito que trocou like por receita de remédio ineficaz contra a doença. É esse o perfil da ALRN que temos que mudar em 2022!”, publicou uma internauta.

Quando vc acha que já viu de tudo… O dep estadual Albert Dickson anuncia uma live que tem como chamada “Por que é bom pegar COVID agora?”. É o sujeito que trocou like por receita de remédio ineficaz contra a doença. É esse o perfil da ALRN que temos que mudar em 2022!

— Rayane Andrade (@Agora_Ray) February 13, 2022

Um outro usuário do Twitter, lembrou que o Ministério Público pode “incorrer em flagrante delito do Art. 268 E o 268 estabelece pena aumentada por ser médico: “Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa: Pena – detenção, de um mês a um ano, e multa. A pena é aumentada de um terço, se o agente exerce a profissão de médico”.

E o 268 estabelece pena aumentada por ser médico:
"Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa: Pena – detenção, de um mês a um ano, e multa.
A pena é aumentada de um terço, se o agente exerce a profissão de médico"

— Daniel Valença (@danielvalencapt) February 13, 2022

O Departamento Estadual de Trânsito do RN realizou na noite do sábado, 12, uma operação educativa direcionada aos bares da orla de Ponta Negra. A ação mobilizou as equipes pedagógicas da Subcoordenadoria de Educação para o Trânsito do órgão e o teatro educativo, que agiram em conjunto levando mensagens de segurança, prudência e prevenção no tráfego, com foco principal a consciencialização para os perigos da mistura álcool e direção veicular.

A atividade educativa se propôs a visitar os bares e conversar com os frequentadores indo mesa a mesa e falando sobre os riscos de conduzir veículo sob efeito de bebida alcoólica. Os técnicos do Detran informaram dados sobre ocorrências causadas por motoristas alcoolizados, alertaram para a legislação que trata sobre o tema, mostraram as punições administrativas e criminais para aqueles que infringem a lei, e principalmente, reforçaram a ideia de se divertir com segurança e se beber não dirigir.

 O subcoordenador de Educação para o Trânsito do Detran, Flávio Câmara, informou que cerca de 400 pessoas foram abordadas nos bares da Praia de Ponta Negra durante a noite. “Na ação educativa mostramos a responsabilidade de cada um para a segurança no trânsito, reforçamos os riscos da mistura álcool e direção, e utilizamos o Teatro Educativo que trabalhou mensagens de maneira lúdica com canções abordando a temática da segurança viária”, contou.

A atividade também trabalhou a distribuição de material educativo com informações importantes sobre segurança, legislação, prevenção, direção defensiva e outros temas focados na construção de um trânsito mais seguro e humanizado.

Entenda as punições da lei Seca

 A Lei 11.705, aprovada em 2008, ficou mais conhecida como Lei Seca por reduzir a tolerância no nível de álcool no sangue de quem dirige. Com a sanção da nova lei, o Código de Trânsito Brasileiro foi alterado e provocou grandes mudanças nos hábitos da população brasileira. A antiga legislação permitia a ingestão de até 6 decigramas de álcool por litro de sangue (o equivalente a dois copos de cerveja). Quando foi sancionada, a Lei Seca tolerava 0,1 mg de álcool por litro de sangue. Atualmente, o nível é zero.

As punições da Lei Seca incluem multa de R$ 2.934,70, suspensão do direito de dirigir por 12 meses, recolhimento da habilitação, retenção do veículo e, até mesmo, a possibilidade de prisão. Ainda há consequências para o condutor que não realiza o teste do bafômetro ou foge de uma blitz policial. Apesar disso, nenhum condutor pode ser obrigado a soprar o bafômetro.

 O condutor abordado em uma blitz da Lei Seca pode passar pelas seguintes situações ao realizar o teste do bafômetro:

 – Ter resultado até 0,04mg/L no bafômetro, ficando dentro da margem de erro prevista para os aparelhos. Se isso acontecer, o motorista deve ser liberado para seguir viagem;

– Autuação por infração de trânsito, conforme o art. 165 do CTB (resultado do bafômetro a partir de 0,05 mg/L de ar alveolar) – gera multa de R$ 2.934,70 e suspensão do direito de dirigir por 12 meses;

 – Acusação por crime de trânsito, conforme art. 306 do CTB (resultado do bafômetro a partir de 0,34 mg/L de ar alveolar) – ocasiona detenção de seis meses a três anos e a suspensão do direito de dirigir, ou a proibição de obter CNH. E se a pessoa se negar a soprar o bafômetro? Essa conduta também traz consequências. As penalidades pela recusa são as mesmas do art. 165: multa gravíssima multiplicada 10 vezes (R$ 2.934,70) e suspensão do direito de dirigir por 12 meses.

A Secretaria Estadual de Saúde Pública (SESAP) recebe esta semana, 225.110 doses de vacinas para reforçar a Campanha de Vacinação contra a Covid-19 no Rio Grande do Norte. Nesta-segunda-feira, 14, chegam 26.910 doses, às 10h55 do imunizante da Pfizer que será destinado à segunda dose dos adolescentes de 12 a 17 anos. 80.250 doses do imunizante da Astrazeneca chegam às 11h55. E amanhã, terça-feira, 15, 117.950 doses da Janssen chegam às 12h15 no Aeroporto Internacional. A distribuição acontecerá no início da tarde desta terça-feira (15) e contará com o quantitativo de doses pediátricas que chegaram na última semana.

A Sesap reforça a importância de procurar os postos de vacinação para completar o esquema vacinal dos adolescentes de 12 a 17 anos e também para que as pessoas façam a dose de reforço. “Os imunizantes são destinados para o reforço dos adultos e para a D2 dos adolescentes. É fundamental que as pessoas tenham consciência de que só com o reforço e a completude do esquema vacinal é que estarão protegidas contra a doença”, disse Kelly Lima, coordenadora de Vigilância em Saúde da SESAP.

Hoje, o Estado do Rio Grande do Norte tem 192.224 pessoas com a segunda dose em atraso e mais de 700 mil pessoas com a dose de reforço. Vacinadas com primeira dose ou dose única são 2.835.178 pessoas, o que representa 89% da população. 2.478.294 são pessoas totalmente vacinadas, ou seja, com a segunda dose, 78% da população. Com a dose de reforço (D3),são 993.562 pessoas, o que representa 31% da população geral.

O Estado recebeu até hoje 7.099.960 doses durante a campanha de vacinação e foram aplicadas 6.248.975 até o momento.

O presidente Jair Bolsonaro (PL) publicou hoje nas redes sociais um vídeo de 2018, de quando acordou da cirurgia pela qual passou após levar uma facada durante um evento de campanha. Segundo o presidente, ele não se lembrava de ter falado naquele momento, nem de que essa gravação existia.

Ao longo de pouco mais de três minutos, ele agradece a família e a equipe médica, e diz que estava preparado para um momento como aquele.

“Estava muito preocupado, parecia uma pancada na boca do estômago. Já levou uma bolada no futebol? A dor era insuportável, parecia que tinha algo mais grave acontecendo”, diz. “Adianto a todos que me preparava para um momento como esse, porque você corre riscos.”

Bolsonaro diz acreditar que o vídeo é da noite do dia 6 de setembro de 2018, data do incidente, ou da madrugada do dia 7. Ele foi ferido durante um ato de campanha em Juiz de Fora (MG).

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A Câmara dos Deputados pode votar a PEC que aumenta de 65 para 70 anos a idade máxima para nomeação de juízes e ministros dos tribunais superiores, na terça-feira, 15. A proposta foi aprovada no último dia 9 pela comissão especial e abrange os indicados ao Supremo Tribunal Federal (STF), ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), aos tribunais regionais federais (TRFs), ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), aos tribunais regionais do Trabalho (TRTs) e ao Tribunal de Contas de União (TCU).

Na prática, a PEC é um ajuste ao limite de idade de 75 anos para a aposentadoria compulsória de ministros e magistrados de tribunais superiores. Essa mudança ocorreu com a Emenda Constitucional 88, de 2015.

Os deputados também devem analisar as emendas do Senado Federal ao PL 2058/21, que prevê medidas sobre o trabalho de gestantes durante a pandemia, prevendo sua volta ao presencial após a imunização. O projeto é de autoria do deputado Tiago Dimas (Solidariedade-TO) e pretende mudar a Lei 14.151/21, sobre o afastamento da gestante do trabalho presencial com remuneração integral durante a emergência de saúde pública do novo coronavírus.

Também está na pauta o Projeto de Lei Complementar 73/21, do Senado, que libera R$ 3,8 bilhões para amenizar os efeitos negativos econômicos e sociais da pandemia de covid-19 no setor cultural brasileiro. A proposta é inspirada pela Lei Aldir Blanc, que socorreu emergencialmente o setor cultural paralisado pela pandemia em 2020.

Ainda esta na pauta o Projeto de Lei 976/19, da deputada Flávia Morais (PDT-GO), que determina o registro, nos sistemas de informações das polícias civil e militar, das medidas protetivas decretadas pelo juiz a favor de mulheres vítimas de violência.

O Congresso Nacional se reúne na quinta-feira, 17, para promulgar a Emenda Constitucional 116. A emenda é decorrente PEC 133/2015, que concedeu isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para templos religiosos. Aprovada em 2016 pelo Senado, a PEC foi votada no final de 2021 pela Câmara.

A pauta do Senado ainda não havia sido divulgada no momento do fechamento da agenda. Mas espera-se que avance a solução para a questão dos combustíveis. Há também a chance de avançar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a PEC 110, da reforma tributária ampla.

As informações são do Congresso em Foco

O ministro das Comunicações, Fábio Faria, não deve disputar qualquer cargo nas eleições de 2022. A informação foi publicada na tarde desse domingo, 13, na coluna Malu Gaspar, no site de O Globo. Segundo a colunista, internamente, o governo Bolsonaro já trabalha com um cenário “em que Faria fique até o final do mandato de Bolsonaro e, depois, provavelmente vá para a iniciativa privada”.

O texto da coluna foi publicado às 16h35 e, às 17h54, foi atualizado com a informação de que o ministro potiguar, filho do ex-governador Robinson Faria e genro de SIlvio Santos, nega que desistiu da disputa ao Senado pelo RN.

A meta política inicial do ministro das Comunicações era se candidatar a senador pelo Rio Grande do Norte, assim como o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, que também é do estado e se filiou recentemente ao PL. Os dois , depois de muitas brigas internas e externas, têm se mostrado amigos nos últimos dias. Na visita que fizeram semana passada ao RN, acompanhando Bolsonaro, responderam em cima de palanques e a quem perguntou, que a decisão só será tomada no final de fevereiro.

Candidaturas dos ministros de Bolsonaro não decolaram no RN

Rogério Marinho e Fábio Faria sabem que só há espaço para um candidato do governo federal no Estado e, mesmo assim, os dois aparecem em pesquisas com percentuais bem abaixo da liderança. Nas últimas sondagens, inclusive, Fábio Faria aparece à frente na preferência do eleitorado, mas Rogério Marinho, segundo a colunista, não quer abrir mão da candidatura.

As eleições de 2022 são muito importantes para a sobrevivência política dos dois ministros de Bolsonaro. Como a Agência Saiba Mais tem lembrando os dois são nomes importantes do bolsonarismo, mas com capital eleitoral em queda nos últimos anos. Rogério Marinho não conseguiu se reeleger deputado (após liderar a reforma trabalhista). Ele obteve 59.961 votos, mesmo sendo o 2º candidato que mais gastou na campanha, de acordo com dados oficiais do TSE. É ministro porque foi puxado pelo ministro Paulo Guedes para a equipe econômica, criou relações com o grupo familiar do Presidente e se desvinculou de Guedes – que já fez críticas severas à postura ética do ministro potiguar.

Já Fábio Faria, a reboque da ausência do Estado e do desempenho administrativo do pai à frente do Governo do RN, foi reeleito com uma das menores votações da bancada federal do RN. Obteve o apoio de 70.350 eleitores, menos da metade dos 166.427 votos que conquistou em 2014, quando foi o terceiro candidato mais votado. Chegou ao governo Bolsonaro por ser genro de Silvio Santos, como explicou à época o próprio presidente Bolsonaro.

Sem a tranquilidade do capital eleitoral, os dois precisam mais que nunca da ajuda da ‘máquina’ financeira Federal para sobreviver na política. E nessa corrida, Rogério Marinho parece ter menos opções, portanto não quer desistir.

Fábio Faria quer tentar eleger o pai

O texto da coluna de O Globo também aponta o principal motivo da possível desistência de Fábio Faria: ele não quer briga entre os governistas do Rio Grande do Norte, e quer dar ao pai a vaga para concorrer um mandato na Câmara dos Deputados.

“O ex-governador Robinson Faria enfrenta um processo por obstrução de Justiça, acusado de tentar comprar o silêncio de uma testemunha num processo relacionado a desvios de recursos na assembleia legislativa do Rio Grande do Norte”.

O processo teve o andamento suspenso em junho passado pelo ministro José Dias Toffoli, do STF – que este mês passou dias na casa de praia de Fábio Faria no litoral potiguar. Os dois se dizem amigos. O Ministério Público está recorrendo para tentar trazer o caso de volta à primeira instância.

Robinson também está em decadência política no RN. Deixou o Governo do Estado, há quatro anos, em grave crise financeira, devendo mais de quatro folhas de pagamento aos servidores. Com baixa avaliação, concorreu à reeleição mas nem chegou ao segundo turno.

Com informações do Saiba Mais

A médica Mayra Isabel Pinheiro, conhecida popularmente como Capitã Cloroquina pela defesa a tratamentos ineficazes contra a Covid, foi exonerada do Ministério da Saúde nesta segunda-feira, 14. Ela era responsável pela Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde.

A exoneração foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda. Apesar de deixar a Saúde, a médica ganhou um novo cargo no governo federal.

De acordo com a publicação do DOU, Pinheiro será subsecretária da Perícia Médica Federal da Secretaria de Previdência do Ministério do Trabalho e Previdência, órgão no qual é concursada.

Apesar de integrar a equipe do Ministério do Trabalho, Mayra Pinheiro não deve ficar muito tempo no cargo. A médica deve concorrer às eleições de 2022. No início de fevereiro, ela anunciou a filiação ao Partido Liberal (PL), mesma sigla do presidente Jair Bolsonaro.

A expectativa é de que a médica dispute uma vaga na Câmara dos Deputados pelo Ceará, seu estado natal. Ela foi candidata anteriormente à Câmara, em 2014, e ao Senado Federal, em 2018. Em sua conta do Twitter, anunciou a filiação ao PL ao lado do presidente do partido, Valdemar Costa Neto. “Começando uma nova história a serviço do Brasil”, escreveu.

Com informações do Metrópoles

Um pequeno açude rompeu e inundou uma comunidade do município de Guamaré, na região da Costa Branca potiguar, na noite da última sexta-feira, 11. Segundo o município, não houve desabrigados ou desalojados no local e a situação foi normalizada durante o fim de semana.

A Defesa Civil do município foi acionada ainda durante a noite, por volta das 20h e atuou no local até a madrugada do sábado, dia 12.

O caso aconteceu no conjunto habitacional Raimundo Avelino localizado às margens da BR-406, próximo ao distrito de Baixa do Meio.

Segundo o município, um caminhão sugador foi utilizado para retirar água das residências atingidas e foi criado um gabinete de crise envolvendo forças de segurança e assistência social.

A prefeitura disse ainda que a causa dos alagamentos foi o rompimento de um pequeno açude localizado no município vizinho, Pedro Avelino, causado devido às chuvas. Ninguém ficou ferido.

VEJA:

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As escolas públicas estaduais do Rio Grande do Norte iniciam o ano letivo de 2022 com aulas em formato presencial nesta segunda-feira, 14, em meio a negociações sobre reajuste do piso salarial dos professores.

As aulas devem ser retomadas nas 615 escolas espalhadas pelo estado, porém pelo menos 10 unidades devem começar o ano letivo com aulas ainda no formato online por estarem em obras. Segundo o governo os serviços devem ser concluídas até o fim de fevereiro.

A volta às aulas foi prevista inicialmente para o dia 7 de fevereiro, mas acabou adiada em uma semana por causa de uma alta de casos de covid-19 no final de janeiro, entre profissionais da rede pública estadual. Foram mais de 2,8 mil afastados.

O retorno às aulas ocorre em meio às negociações entre governo e sindicato dos trabalhadores em educação sobre o piso nacional dos professores, reajustado pelo governo federal em 33,24%.

A última proposta apresentada pelo governo do estado aos servidores era de pagar em março o aumento de 33,24%, com retroativo a janeiro e fevereiro, para os professores no início de carreira – para que ficassem dentro do piso nacional.

Já os profissionais que ganham acima do piso receberiam 13% a partir de março, com novas parcelas ao longo do ano.

A proposta não foi aceita pelo sindicato e o governo tirou o documento de pauta. A primeira proposta apresentada também era de reajuste de 13%, mas para toda a categoria.

Segundo o secretário estadual de educação, o impacto do reajuste de 33,24% supera R$ 1 bilhão na folha salarial do estado. Além de buscar garantias paga o pagamento, ele também afirma que o governo também consultou o Tribunal Regional Eleitoral e o Tribunal de Contas em relação às limitações que ocorrem em ano eleitoral.

Mais uma rodada de negociações é prevista para acontecer ainda nesta segunda-feira.

Com informações do G1

A obra da Barragem Oiticica, no município de Jucurutu, Seridó potiguar, hoje com 93% concluída, tem como objetivo principal regularizar o curso do rio Piranhas e atender às necessidades hídricas das comunidades localizadas na região. À medida que as famílias na área de abrangência do lago forem sendo realocadas, a parte restante vai sendo paulatinamente elevada até chegar à cota máxima de acordo com o projeto.

Para a construção da Barragem serão inundadas áreas em que estão localizadas propriedades rurais e a comunidade de Barra de Santana, localizada em Jucurutu. Para garantir a segurança das famílias das áreas inundáveis, o Governo do Estado, através da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (SEMARH), responsável pela execução das obras, elaborou o plano para reassentar essa população, garantindo condições de vida com dignidade no que se refere à habitação, organização social, ambientais e organização econômica.

João Maria Cavalcanti, secretário da SEMARH, destaca a importância da Barragem Oiticica para a população do Seridó: “A barragem garantirá a segurança hídrica, o abastecimento humano, irrigação para a agricultura familiar e desenvolvimento socioeconômico da região”.

O Complexo Oiticica é formado pelas obras físicas de construção da Barragem Oiticica e por todas as obras sociais, como o reassentamento da comunidade de Barra de Santana e agrovilas, incluindo as obras complementares, como licenciamento ambiental, resgate arqueológico e supressão vegetal.

O secretário da SEMARH explica que as obras sociais, como as agrovilas, terão produção agroecológica, visando garantir alimentos saudáveis e respeito à biodiversidade da Caatinga, respeitando a área de reserva legal e área de proteção ambiental, além de garantir segurança alimentar, trabalho e renda às famílias.

Para o andamento das obras e diálogo direto com as famílias que moram na região da bacia hidrográfica, o Governo do RN se reúne frequentemente com o Movimento dos Atingidos e Atingidas pela construção da barragem. O Movimento dos Atingidos é uma organização dos moradores de Barra de Santana, que busca a garantia dos seus direitos e informações sobre os processos de desapropriação, indenização e realocação das famílias.

José Procópio Lucena, assessor do Movimento dos Atingidos, salienta que as obras sociais dentro do Complexo Oiticica, como novas moradias e terras, são estratégias de garantir melhoria das condições de vida, dignidade humana, cidadania e justiça social.

AGROVILAS — As agrovilas foram criadas para realizar o reassentamento da população de trabalhadores rurais, que moram na área inundável da barragem, e que manifestaram o interesse em permanecer na zona rural. No total, 112 famílias serão beneficiadas pela construção das quatro agrovilas, uma para cada um dos municípios contemplados pela barragem — Jucurutu, São Fernando, Jardim de Piranhas e uma quarta ainda não definida.

As agrovilas são projetadas de acordo com a necessidade da demanda das famílias, e a escolha do local é feita com base na inspeção dos tipos de solo para que haja desenvolvimento agrícola e na disponibilidade de infraestrutura local.

Para a construção das agrovilas, a governadora Fátima Bezerra, através de decreto, realizou a desapropriação dos terrenos e pagamento da indenização dos proprietários, garantindo a construção das moradias e espaço para que os trabalhadores rurais possam realizar a produção agrícola e a criação de animais de pequeno porte. As agrovilas se concentram na agricultura familiar e no desenvolvimento sustentável a partir do cultivo de alimentos e geração de renda.

A primeira delas, localizada em Jucurutu, já está pronta e será a primeira a ser inaugurada. A agrovila de Jucurutu possui um centro comunitário e 37 casas, que serão a nova moradia das 14 famílias da Comunidade Carnaúba Torta. Cada lote individual, com 0,7 hectare, será cercado e contará com uma residência. As casas possuem dois quartos, sala, cozinha, banheiro, varanda e lavanderia externa. Todas as agrovilas terão centro comunitário que funcionará como sede da associação das famílias.

As casas da agrovila de Jucurutu serão entregues integralmente na próxima semana. Os moradores que desejarem se mudar, poderão fazê-lo imediatamente. As casas serão entregues todas de uma só vez, com abastecimento de água, esgotamento sanitário e rede de energia.

A transferência das famílias representa o recomeço de uma nova vida na agrovila Jucurutu, garantindo condições dignas de moradia, com acesso aos serviços de água e luz, terra para plantio e segurança alimentar dos trabalhadores. As famílias de Carnaúba Torta são as primeiras entre aquelas inseridas na área de alagamento da Barragem de Oiticica, que por garantia da governadora só teriam suas propriedades alagadas quando suas novas moradias e áreas de subsistência estivessem prontas. Um esforço para aceleração das obras, mas com o compromisso social de que essas famílias não se resumem a números, mas histórias de dignidade.

O Governo do RN segue com a construção de mais duas agrovilas: São Fernando e Jardim de Piranhas. Já foi realizada a escolha do local e indenização do proprietário. Além dos lotes com casas e centro comunitário, a agrovila de Jardim de Piranhas terá escola e posto de saúde. A agrovila de Jucurutu utilizará os serviços disponíveis na comunidade Nova Barra de Santana, próxima à agrovila. O mesmo ocorre com a agrovila de São Fernando que utilizará a escola e a unidade básica de saúde já existentes e em funcionamento, situadas na localidade Boa Vista.

NOVA BARRA DE SANTANA

A Comunidade de Nova Barra de Santana conta com 177 casas, equipamentos sociais e institucionais. Para a distribuição das casas, cada proprietário teve três opções de fachadas disponíveis para escolha. O local para a implantação da comunidade foi escolhido pela própria população de Barra de Santana e a disposição das casas levou em consideração a vizinhança atual.

A Nova Barra de Santana possui abastecimento de água, infraestrutura de saneamento, com estação de tratamento de esgoto, pavimentação de vias, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos, drenagem das águas pluviais e acessibilidade. Os equipamentos institucionais serão entregues prontos para funcionamento. A comunidade terá escola, creche, posto de saúde, associação de moradores, centro de comércio, quadra poliesportiva, cemitério, igreja e praça da igreja.

A igreja católica construída é uma réplica do templo da “antiga” Barra de Santana. Para o cemitério antigo, localizado em Barra de Santana, o Governo do RN cumpriu o plano de exumação, translado e novo sepultamento dos restos mortais no novo cemitério.

Nova Barra de Santana está praticamente concluída e será entregue 100% saneada. A SEMARH já está em tratativa junto às concessionárias Caern e Cosern para a ligação definitiva de água e energia. As famílias já foram conhecer suas novas casas e a realocação para a Nova Barra de Santana está prevista até março deste ano.

BARRAGEM OITICICA

A Barragem Oiticica é a maior obra de infraestrutura hídrica em andamento no RN, a quinta maior do Brasil, sendo o terceiro maior reservatório do estado. Ocupa uma área de 60 milhões de metros quadrados. Isso equivale aproximadamente 771 campos de futebol como o da Arena das Dunas, em Natal. O reservatório tem capacidade instalada para armazenar 590 milhões de metros cúbicos de água e beneficiará 43 municípios, com mais de 800 mil pessoas beneficiadas.

O corpo da barragem já foi concluído e iniciado o processo de fechamento. Foi dada a continuidade dos serviços da tomada d’água e dos dispositivos do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF) que são os dispositivos de recepção da contribuição hídrica que vem da transposição. Está em andamento a instalação dos equipamentos hidromecânicos, que representam as comportas da barragem.

Após 32 anos, os trabalhos de identificação das ossadas encontradas na vala comum do cemitério Dom Bosco, em Perus, na zona oeste de São Paulo, chegam ao fim em abril. É quando deve acabar a retirada de material genético das 901 caixas com ossos com características de sexo, idade e altura compatíveis com os 40 desaparecidos políticos que teriam sido enterrados no lugar por agentes da ditadura militar.

Já foram concluídas 819 análises dos chamados indivíduos principais, cujos ossos estavam nas caixas. Entre eles foram identificados cinco desaparecidos políticos: Dênis Casemiro, Frederico Antonio Mayr, Flávio de Carvalho Molina, Dimas Antonio Casemiro e Aluísio Palhano Ferreira.

Os peritos da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) esperam concluir a retirada do material genético das 81 ossadas que ainda precisam ser analisadas até o fim de março. O resultado final da análise dessas ossadas será conhecido em dez meses, quando os exames de DNA ficarão prontos, encerrando o processo de identificação de corpos.

As datas foram confirmadas pelo coordenador científico do Grupo de Trabalho Perus, Samuel Ferreira, em audiência na Justiça Federal na sexta-feira passada. Dela participaram representantes da União, da Prefeitura de São Paulo, do Ministério Público Federal e da Unifesp, cujo Centro de Antropologia e Arqueologia Forense (CAAF) é o responsável, desde 2016, pelo trabalho com as ossadas. Atualmente, os peritos envolvidos são contratados pela universidade.

TRABALHO

Em 4 de setembro de 1990, a vala clandestina foi aberta. Nela havia 1.049 conjuntos com ossos. “Em 26% deles há mistura de indivíduos. Ao todo, nós estimamos que os restos de 1,3 mil a 1,4 mil pessoas estavam na vala”, afirmou o professor Edson Teles, coordenador do CAAF. Durante os trabalhos no centro forense, os peritos separaram as ossadas que tinham possibilidade de serem de desaparecidos com base em critérios de altura, sexo, idade. Selecionaram 901 ossadas e extraíram material genético dos ossos para os exames de DNA. “A conclusão dessa fase dos trabalhos será um marco na história da vala”, disse Teles.

Com isso, as 1.049 caixas devem ser transferidas do CAAF para um memorial que será construído pela Prefeitura, conforme previsto em lei e acordado com a Justiça Federal. O memorial terá uma dupla função: além de preservar a memória, permitirá, no futuro, novas análises em caso de melhora na tecnologia de identificação das ossadas ou análises das caixas em que há mistura de indivíduos.

Aqui surgiu um novo problema: o imóvel da sede atual do CAAF foi comprado por uma construtora, que pretende derrubá-lo em junho. Até lá, será necessário construir o memorial, cujas obras ainda não começaram, e achar uma nova sede para o centro. O juiz Eurico Zecchin Maiolino, da Justiça Federal, fará audiência sobre o caso na sexta-feira.

HISTÓRICO

O trabalho com as ossadas se arrastava desde a descoberta da vala, feita clandestinamente em 1976. À época, a administração do cemitério pensava em construir um crematório para se desfazer dos ossos. Além de desaparecidos políticos, vítimas de violência policial, moradores de rua e pessoas cujos corpos não foram reclamados pelas famílias estavam ali. No caso dos desaparecidos políticos, muitos foram enterrados com nomes falsos, mas, nas fichas arquivadas no cemitério, constava a letra “T”, para identificá-los como “terroristas”.

Em dezembro de 1990, os ossos foram transferidos para a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), onde dois desaparecidos foram identificados na vala – outros três foram achados em outra área do cemitério. Os trabalhos ficaram paralisados e a equipe médica da Unicamp foi acusada de negligência com as ossadas, o que causou a retirada delas da universidade e a sua guarda no ossário do cemitério Araçá, em São Paulo, onde tudo ficou parado por mais de uma década. O ossário chegou a ser atacado por vândalos em 2013 antes de a Prefeitura fechar o convênio com a União e a Unifesp a fim de concluir os trabalhos de análise e identificação das ossadas.

As informações são do Estadão