Tulio Lemos

Mesmo registrando uma queda nos números de intenção de gastos nos últimos dois anos, os índices animam os varejistas e é um momento importante de aquecimento do setor. A expectativa é que a Black Friday 2021 movimente no Rio Grande do Norte mais de R$ 260 milhões em vendas, sendo R$ 212 milhões em Natal e R$ 52 milhões em Mossoró, com ticket médio de R$ 541,50 e R$ 533,71, respectivamente.

Na capital, 51,2% dos entrevistados afirmaram a pretensão em consumir e, deste grupo, 41,4% planeja adquirir apenas um produto e 26,5% até dois itens.

Entre os itens mais desejados pelos natalenses estão os eletrodomésticos (26,4%), seguidos por roupas (23,8%), eletrônicos (20,5%), móveis e decoração (11,4%).

Já entre os que alegaram não ter intenção de consumo, 41,6% atribuíram a “falta de dinheiro” o principal motivo. Outras justificativas para evitar o gasto são não acreditar nas ofertas (28,7%), necessidade de poupar (16,9%), dívidas e contas em atraso (8,4%), desemprego (5,7%) e pandemia (4,1%).

MOSSORÓ

O público mossoroense demonstrou aos pesquisadores uma maior predisposição de consumo, quando comparado a Natal. 52,8% da população entrevistada aproveitarão as ofertas da Black Friday e desse grupo, quase metade (48%) tem a intenção de comprar apenas um item e mais de 30% pretendem comprar três ou mais produtos.

As categorias que despontam na preferência de consumo são: eletrônicos (27,1%), eletrodomésticos (25,2%), roupas (18,4%), celular/smartfone/tablet (15,8%), móveis e decoração (10,2%). Já calçados, cosméticos, produtos de informática e alimentos e bebidas juntos somam 20% da intenção de compra.

Em relação aos que não pretendem fazer compras, os principais motivos apontados são falta de dinheiro (41,5%), não acreditar nas ofertas da data (25%) e a necessidade de poupar (20,3%). Também foram apontados, porém com menor índice, não fazer compras por impulso (14,8%), desemprego (7,6%) e dívidas (5,9%).

OPORTUNIDADE DE NEGÓCIO

Diferente de outras datas comemorativas tradicionais, a Black Friday é caracterizada pelo consumo não planejado. Segundo mostra o levantamento, mais de 50% dos consumidores potiguares podem comprar caso os descontos oferecidos pelos estabelecimentos durante a campanha sejam atrativos. Ou seja, agem pela oportunidade motivados pelas promoções e descontos.

Além disso, a qualidade do produto, facilidade de pagamento e o bom atendimento também são fatores decisórios.

Já sobre os locais escolhidos para compra, os consumidores dos municípios têm perfis distintos. Enquanto em Natal, o lugar preferido na buscar pelas promoções são os shoppings (38,6%), em Mossoró o comércio de rua é a escolha para maioria (44,7%)

Já as compras on-line apresentam uma tendência de crescimento. Em ambas as praças, mais de 40% dos clientes revelaram ter aumentado o consumo pela internet no último ano. Além do preço, os principais fatores que influenciam na hora de realizar compra pela internet são, em ordem de prioridade, frete grátis, prazo de entrega, credibilidade do site/aplicativo, confiança, facilidade do pagamento, conforto e cashback.

Para efetuar a compra, a modalidade cartão de crédito será escolhida por mais 60% dos consumidores, muito em função da praticidade e possibilidade de parcelamento. Ainda assim, quase 95% dos natalenses e mossoroenses irão fazer pesquisas dos produtos antes de efetivar a compra.

PESQUISA

A amostra foi determinada por critérios estatísticos e, para garantir a maior fidedignidade possível, foi estabelecido estatisticamente um índice de confiança de 95% e um erro amostral de aproximadamente 4% para mais ou para menos.

O ex-presidente Lula (PT) alcançou na semana passada 80% de aprovação da opinião pública não militante nas redes sociais. O índice é atribuído à viagem feita à Europa, onde o petista foi aplaudido pelo Parlamento Europeu e recebido pelo presidente francês, Emmanuel Macron. O levantamento é da .MAP, agência de análise de dados e mídias.

Já o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que também viajou na semana passada, atingiu 27% de aprovação na opinião pública não militante com sua ida ao Oriente Médio. A análise não contabiliza perfis considerados robôs.

As informações são da colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de São Paulo.​

O pré-candidato à presidência pelo PSDB e governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, afirmou nesta segunda-feira (22) que “não há acordo” sobre a conclusão da votação das prévias da sigla à Presidência da República no ano que vem, e que nota do partido está “equivocada”.

As informações são da CNN Brasil. “A gente está diante de um impasse. A nota esta equivocada. […] Não houve esse acordo, até porque não se tem acordo sobre uma ferramenta que não se conhece”, afirmou a jornalistas.

O PSDB realizou nesta segunda-feira (22) uma reunião entre as principais lideranças do partido e representantes técnicos para avaliar qual o melhor momento para a retomada da votação das prévias.

Após o encontro, o partido anunciou que a votação das prévias presidenciais da sigla será concluída até o próximo domingo (28).

A decisão foi tomada em conjunto pela direção do partido e pelos três pré-candidatos, segundo o partido. A informação, no entanto, não é confirmada por Eduardo Leite, um dos candidatos das prévias.

Leite afirmou ainda nesta segunda que estava sendo “surpreendido” pela nota. “Estamos convictos que venceríamos estas prévias, com elas realizadas neste domingo (21). Estaríamos aqui celebrando uma vitória, mas infelizmente vemos o aplicativo não suportado”, disse.

“Merece uma investigação profunda sobre eventuais ataques, até agora não teve informações se houve tentativas de ataques de hackeamento. O PSDB pode ter sido vítima de ataque que merece investigação.”

Ainda segundo o governador do Rio Grande do Sul, há uma “preocupação com a integridade e legitimidade deste processo”.

“Eu sou um candidato, me apresentei para ser uma alternativa. Eu entendo pela opção do aplicativo, acho que o presidente [do PSDB] fez bem a escolha na tentativa de abrir a votação para outras pessoas. Ônus e bônus. Mas esse processo, da forma que se apresenta, está com muito ônus que fere a credibilidade”.

O Brasil atingiu, nesta segunda-feira (22), a marca de 80% da população adulta com o esquema primário da vacina contra Covid completo.

Segundo dados do consórcio de veículos de imprensa, já são, considerando a população inteira, 129.703.343 milhões de brasileiros com a segunda dose ou dose única aplicadas.

O estado que apresenta o maior percentual de adultos que já receberam as duas doses ou a dose única é São Paulo, com 94,44%. Na outra ponta está Roraima, com apenas 44,42%.

O Brasil registrou 1.039.841 doses de vacinas contra Covid, nesta segunda. De acordo com dados das secretarias estaduais de Saúde, foram 143.090 primeiras doses e 575.013 segundas. Também foram registradas 27.707 doses únicas e 294.031 doses de reforço.

Mesmo quem recebeu as duas doses ou uma dose da vacina da Janssen deve manter cuidados básicos, como uso de máscara e distanciamento social, afirmam especialistas.

A vacinação no Brasil começou em 17 de janeiro deste ano, quando a enfermeira Monica Calazans, 54, do Instituto de Infectologia Emílio Ribas, recebeu a primeira dose em território nacional. Na ocasião, a vacina disponível era a Coronavac, feita por meio de parceria entre a chinesa Sinovac e o Instituto Butantan.

O início da campanha vacinal foi marcado por atrasos na entrega de imunizantes da AstraZeneca-Universidade de Oxford, que é atualmente o mais usado no país. A lentidão teve também como componente crucial a demora pelo governo Jair Bolsonaro (sem partido) para aquisição de imunizantes como o da Pfizer e da Janssen.

Apesar do começo pouco animador, o Brasil ultrapassou na última terça-feira (16) os Estados Unidos em percentual total da população com esquema primário da vacina completo. Já o governo norte-americano tem enfrentado dificuldades para convencer parcela dos cidadãos a se vacinar.

Para Jamal Suleiman, do Instituto de Infectologia Emílio Ribas é um “feito excepcional” o alcançado agora. “É uma doença que esse governo insistiu que não era para ter vacina, demorou para comprá-la, para inseri-la no programa nacional de imunização. Esse feito mostra que a população brasileira acredita mesmo que essa é a estratégia efetiva para que possamos sair dessa pandemia de maneira organizada e segura. É uma vitória do povo brasileiro.”

Já Renato Grinbaum, integrante da SBI (Sociedade Brasileira de Infectologia), diz que o alto percentual da população vacinada no Brasil, especialmente no estado de São Paulo, indica a possibilidade de um arrefecimento da pandemia, com a flexibilização de muitas atividades. “Mas essa pandemia ainda não está terminada. Estamos vendo um aumento especialmente na Alemanha e em outros países”, diz.

Segundo Grinbaum, a flexibilização do uso de máscaras, por exemplo, deve ser feita com muita cautela. “Eventualmente, em ambientes abertos e sem aglomeração. Em caso de qualquer aglomeração, em ambiente fechado, talvez seja um pouco cedo. Temos que lembrar que deveremos discutir o novo normal e não a volta ao velho normal”, explica.

Professor titular do departamento de moléstias infecciosas e parasitárias da Faculdade de Medicina da USP, Esper Kallás vê como um bom sinal o fato de o país ter chegado aos 80% da população adulta com esquema vacinal completo.

“Acho que é uma marca simbólica, aponta para uma situação que, confirmada a tendência acumulada nos últimos meses, mostra que os países que conseguem ampliar a vacinação de sua população são aqueles que estarão melhor posicionados no enfrentamento da pandemia, inclusive no ressurgimento de novas ondas em um futuro próximo”, diz.

Segundo Kallás, o Brasil vai pelo mesmo caminho trilhado por Portugal, Espanha, Chile e Uruguai, com altos percentuais de imunização e que vivem, atualmente, uma situação mais confortável em relação à pandemia no mundo todo. “Os locais onde ocorre mais uma onda tardia de casos e mortes de Covid-19, infelizmente, são aqueles que não atingiram índices altos de proteção vacinal, como o Brasil está atingindo”, diz.

O Brasil também registrou nesta segunda 120 mortes por Covid e 3.853 casos da doença. Com isso, o país chega a 612.842 mortes e 22.018.889 pessoas infectadas desde o início da pandemia.

O Mato Grosso não divulgou dados atualizados, nesta segunda.

A média móvel de mortes está em estabilidade, ou seja, sem alterações superiores a 15% em relação aos dados de duas semanas atrás. Ela agora é de 208 óbitos por dia.

Já a média móvel de casos teve uma queda de 22%, em relação aos valores de duas semanas atrás, e agora é de 8.655 infecções por dia.

Os dados brasileiros, coletados até às 20h deste sábado, são fruto de colaboração entre Folha, UOL, O Estado de S. Paulo, Extra, O Globo e G1 para reunir e divulgar os números relativos à pandemia do novo coronavírus. As informações são recolhidas pelo consórcio de veículos de imprensa diariamente com as Secretarias de Saúde estaduais.

Por William Cardoso / Folha de São Paulo

O governo poderá ser obrigado a reajustar todo ano pela inflação o valor dos benefícios do Auxílio Brasil, o novo programa social do governo que substitui o antigo programa Bolsa Família. O reajuste automático, a ampliação do alcance do benefício, com a elevação dos critérios de renda para acesso ao programa, proibição de filas e metas para a redução da pobreza são as principais mudanças incluídas pelo relator deputado Marcelo Aro (PP-MG) na medida provisória (MP) que criou o novo programa desenhado para ter a marca da gestão Bolsonaro.

O reajuste anual é uma demanda histórica da área social, que consta de muitos projetos de lei, mas enfrenta resistência do ministro da Economia, Paulo Guedes. Com o impacto da pandemia da covid-19 sobre o aumento da fome no País, a medida, porém, ganhou força dentro do Congresso, inclusive de partidos aliados do governo, para evitar os casos de anos seguidos sem a manutenção do poder de compra do programa.

“Se a pessoa tiver elegível para receber o benefício, ela receberá. Não poderá ter fila de espera”, disse ao Estadão o relator ao antecipar as mudanças do seu relatório, previsto para ser votado entre hoje e quarta-feira. O texto precisa passar pela Câmara e depois pelo Senado. A MP perde validade no próximo dia 7. “Estou buscando a conquista permanente do programa social”, disse. O índice de correção será o INPC. O antigo Bolsa Família tinha mais de dois milhões de famílias na fila e o número aumentou na pandemia.

De olho no apoio da oposição, que critica o fim do Bolsa Família, o relator fez muitas mudanças no texto enviado ao Congresso para conseguir afastar as resistências. Aro também fez acenos ao Senado ao incorporar pontos do projeto do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) de responsabilidade social. “São as emendas Tasso”, afirmou. Elas preveem prestação de contas anual do governo ao Congresso relacionadas ao programa, fixação de metas de desempenho, como existe hoje na área econômica para a inflação, e a criação de uma espécie de conta “poupança”. Trabalhadores de baixa renda que tenham recolhimento previdenciário passam a contar um uma poupança, que poderá ser usada para conter choques negativos em sua renda.

“Ao fixar os parâmetros monetários do programa (correção pela inflação) e acabar com as filas, o relator conseguiu transformar a desastrosa medida provisória vinda do Executivo em um avanço importantíssimo na transferência aos mais pobres”, avaliou Leticia Bartholo, socióloga e uma das maiores especialistas do País no Bolsa Família.

Para incluir mais famílias no programa, o deputado ampliou os critérios de acesso das famílias ao programa per capita (por pessoa). Os valores tinham sido definidos em decreto do governo, mas o relator resolveu subir os valores de referência no relatório. A linha de extrema pobreza subirá de R$ 100 para R$ 105 e da pobreza de R$ 200 para R$ 210.

O relator separou os três benefícios do núcleo de combate à pobreza dos cinco que são chamados por ele de “transformação social” e porta de saída do programa, como o auxílio esporte e iniciação científica (para famílias que tiverem bom desempenho escolar e em jogos), o criança cidadã (vale-creche), produção rural e o auxílio produção urbana (para quem conseguir emprego).

Essa divisão é também uma tentativa de conter as críticas dos especialistas que apelidaram os inúmeros benefícios de “árvore de Natal”, como risco de tirar foco e recursos de que mais precisa e passa fome.

Ao tornar mais clara a separação entre a transferência de renda aos mais pobres, equivalente ao Bolsa Família, e os demais novos auxílios, o relator evita que o orçamento desta transferência básica seja consumido pelos demais auxílios, que ainda não foram testados.

Segundo ele, será uma opção do governo de priorizar ano após ano quais são os programas que ele acha que deve fomentar mais.

Outra mudança importante é a retirada da limitação de cinco beneficiários por família. O relator incluiu a nutriz (mulher que amamenta) na composição familiar. No texto original ela estava fora para receber o benefício. Ele ainda incluiu a opção do beneficiário fazer o saque nas casas lotéricas e não apenas nas agências da Caixa.

Também endureceu também as exigências para o vale-creche, que será pago às mães que não conseguirem matricular o filho numa creche pública. “Do jeito que o eixo estava, eu tinha um medo das creches particulares terem condições piores do que as creches públicas”, explicou. O relatório coloca inúmeras exigências para que as creches se habilitem.

Reajuste anual dos valores dos benefícios pelo INPC

A linha de extrema pobreza subirá de R$ 100 para R$ 105 e da pobreza para R$ 200 para R$ 210 per capita. Esse critério é usado para definir quem é elegível ao programa. No extinto Bolsa Família, as linhas estavam em R$ 89 (extrema pobreza) e R$ 178 (pobreza).

Um ministro designado pelo presidente terá que ir ao Congresso prestar contas do programa no ano anterior. Quais as falhas e os avanços. Esse debate será anual.

O relator abandonou a ideia de dar um bônus de 50% para quem conseguir emprego com carteira assinada, mas criou a conta poupança. Quem estiver no programa e conseguir provar que está recolhendo tributo e tem uma renda, seja carteira assinada, MEI ou autônomo, terá acesso ao bônus. A poupança poderá ser usada para conter choques negativos em sua renda.

Os beneficiários poderão também sacar em dinheiro nas casas lotéricas e não apenas na Caixa.

Serão fixadas metas de desempenho.

O relator separou os benefícios do núcleo de combate à pobreza dos de transformação social.

Não haverá mais limitação de cinco beneficiários por família.

Inclusão da nutriz (quem amamente) na composição familiar. No texto original ela estava fora para receber o benefício.

Endureceu as exigências para o vale-creche. Exigências para que as creches se habilitem. Esse benefício é para aquela mãe que não conseguiu matricular o filho numa creche pública.

Por Adriana Fernandes/Estadão Conteúdo

O PSDB anunciou na noite desta segunda-feira que a votação das prévias presidenciais do partido será concluída até o próximo domingo (28).

A decisão foi tomada em conjunto pela direção do partido e pelos três pré-candidatos, segundo o partido. A informação não é confirmada por Eduardo Leite, um dos candidatos das prévias.

Em nota, o partido afirma que ainda aguarda manifestação da empresa contratada para a implementação do aplicativo de votação Se, até esta terça-feira, ela não oferecer garantias concretas de viabilidade e robustez da solução contratada, o PSDB adotará tecnologia privada para concluir o processo de prévias. A Faugs, a empresa citada, ainda não apresentou conclusões sobre as razões das dificuldades.

O PSDB ainda afirma que todos os votos registrados desde a abertura da votação neste domingo estão válidos e serão computados.

A Prefeitura do Natal, através da Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres (Semul), lança a campanha “16 Dias de Ativismo pelo fim da Violência contra Mulheres e Meninas”. O início da campanha será no próximo dia 25, na data alusiva ao “Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra a Mulher”. O lançamento oficial será feito pelo prefeito Álvaro Dias e pela secretária Andrea Ramalho, titular da Semul.

Neste ano, a Semul apresentará uma pesquisa de opinião sobre assédio sexual em bares e restaurantes na cidade do Natal. A pesquisa tem como objetivo apresentar um estudo das violências vivenciadas pelas mulheres em nossa cidade, nos espaços de lazer e entretenimento, embasando o calendário de ações neste fim de ano.

Entre os dias 01 e 12 de dezembro, a Semul vai conduzir as entregas de cartazes e “violentômetro” que divulgam informações e orientações para as mulheres frequentadoras de bares, restaurantes e eventos, incluindo o calendário do Carnatal. Os cartazes cumprem o que dispõe a Lei Municipal Nº 130/2021.

Os 16 dias de ativismo englobam também a “Campanha do Laço Branco – Homens pelo Fim da Violência contra a Mulher”, mundialmente celebrado em 6 de dezembro e finaliza com a comemoração do “Dia Internacional dos Direitos Humanos”, em 10 de dezembro.

Programação:

Dia 25/11 – Lançamento da campanha e apresentação da pesquisa realizada em bares e restaurantes

Local: Salão Nobre do Palácio Felipe Camarão

Horário: 10h

Público alvo: empresários do segmento de bares, restaurantes e grandes eventos da cidade. O lançamento também será transmitido pelo canal da Prefeitura do Natal no Youtube (https://www.youtube.com/user/natalprefeitura)

Dia 26/11 – Último encontro no ano de 2021 do Programa Maria da Penha Vai à Escola, uma parceria entre a Semul e a SME, destinado aos técnicos da Educação. O projeto tem como base a Lei Municipal Nº6.687 de 30 de junho de 2017, que determina que a Lei Maria da Penha seja divulgada na comunidade escolar da capital

Local: Cemure

Horário: 8h às 14h

Público alvo: equipe técnica da SME

O encontro contará com a participação da psicóloga Ana Patrícia e com os demais técnicos da Semul.

Dia 29/11 – Capacitação e orientação técnica para empresários e funcionários das empresas do ramo de bares, restaurantes e grandes eventos. Este encontro tem como objetivo capacitar e orientar os participantes com base na Lei Municipal Nº 130/2021

Local: Sesc Rio Branco

Horário: 9h às 12h

Público alvo: Empresários e colaboradores do segmento de bares, restaurantes e eventos da cidade do Natal

As inscrições devem ser realizadas gratuitamente até o dia 27/11 clicando em www.natal.rn.gov.br.

O PSDB informou neste domingo (21) que o processo de votação das prévias que vão definir o candidato do partido à Presidência da República “encontra-se pausado” devido a um problema de instabilidade no aplicativo de votação.

Disputam as prévias tucanas para as eleições presidenciais de 2022 o ex-prefeito de Manaus Arthur Virgílio; o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite; e o governador de São Paulo, João Doria.

A votação teve início às 7h deste domingo (21) e estava prevista para acabar às 15h. No entanto, durante a manhã, devido a problemas na plataforma, a sigla chegou a prolongar o pleito até as 18h.

Em nota, o partido disse que o aplicativo “não comportou a demanda dos votantes das prévias”, que os votos registrados neste domingo estão preservados e que a data de retomada da votação ainda será definida.

“O PSDB definirá nova data para reabertura do processo de votação para que todos os filiados que não puderam votar neste domingo possam, com tranquilidade e segurança, registrar o seu voto e concluir a escolha do nosso candidato às eleições presidenciais de 2022”, diz o documento.

Por g1

Os candidatos inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2021 fazem neste domingo (21) o primeiro dia de provas. Serão 90 questões de múltipla escolha divididas entre linguagens, códigos e suas tecnologias e ciências humanas e suas tecnologias. Os estudantes têm ainda que fazer uma redação.

No total, 3.109.762 pessoas se inscreveram para essa edição da prova, menor número registrado desde 2005. Houve ainda uma redução mais acentuada na participação de pretos, pardos e indígenas em comparação com a última edição da prova.

Vale lembrar que a prova de linguagens vem com 5 questões de inglês e 5 de espanhol. No entanto, o candidato só deve responder àquelas referentes à língua estrangeira que ele escolheu no ato de inscrição e passar para o gabarito somente as alternativas correspondentes.

Confira os horários do primeiro dia de provas (horário de Brasília):

• Abertura dos portões: 12h
• Fechamento dos portões: 13h
• Início das provas: 13h30
• Saída sem caderno de questões: a partir das 15h30
• Saída com caderno de questões: a partir das 18h30
• Término das provas: 19h

Considerando que a prova é aplicada simultaneamente para todos os candidatos seguindo o horário de Brasília e que alguns estados brasileiros possuem fusos horários diferentes, é preciso estar atento ao horário de abertura e fechamento dos portões.

Nos estados como Amazonas e Mato Grosso, cujo horário local tem uma hora a menos em relação ao horário de Brasília, a prova também será aplicada uma hora antes. Assim, o exame vai começar às 12h30 no horário local. No Acre, estado com duas horas a menos, a prova será aplicada às 11h30 no horário local.

• RG;
• Identidade expedida pelo Ministério da Justiça para estrangeiros e refugiados;
• Carteira de Registro Nacional Migratório;
• Documento Provisório de Registro Nacional Migratório;
• Identificação fornecida por ordens ou conselhos de classes que por lei tenha validade como documento de identidade;
• Passaporte;
• Carteira Nacional de Habilitação;
• Carteira de Trabalho e Previdência Social.
• Caso o documento oficial tenha sido roubado ou furtado, pode ser apresentado o boletim de ocorrência expedido há no máximo 90 dias.

Vias digitais ou cópias autenticadas não serão aceitas.

Álcool em gel será disponibilizado para o candidato higienizar as mãos no local de prova, mas ele também tem a opção de levar o seu.

O uso de máscara é obrigatório e é proibida a entrada do participante sem ela por questões de segurança contra a covid-19. E, pelos mesmos motivos, o aluno pode levar máscara extra para fazer a troca durante o exame, se achar necessário.

MÁSCARA EXTRA

O edital do exame prevê que quem estiver com Covid ou outra doença infectocontagiosas não deve comparecer ao local de prova. Nesse caso, o candidato diagnosticado deverá submeter um pedido de reaplicação da prova pelo página do participante em até cinco dias úteis após o último dia de aplicação.https://88bbf79fcb083ddad97748dea39da022.safeframe.googlesyndication.com/safeframe/1-0-38/html/container.html

O cartão de confirmação não é obrigatório, mas o Ministério da Educação (MEC) recomenda que o candidato leve uma via impressa. No documento, é possível conferir o endereço onde o exame será aplicado, os horários de abertura e fechamento dos portões, bem como a data de cada prova.

Para o Enem, é obrigatório o uso de caneta esferográfica preta, produzida em material transparente para o preenchimento do cartão-resposta. Lápis, canetas coloridas, borracha não são permitidos.

O candidato pode levar seu próprio lanche, se quiser.

Não é permitido

Há uma lista de objetos proibidos no local de aplicação durante a prova. São eles:

• Telefones celulares e quaisquer equipamentos eletrônicos – estes devem ser mantidos desligados e devidamente guardados no envelope porta-objetos. Caso algum som seja emitido dos aparelhos durante a prova, o candidato será eliminado;
• Qualquer dispositivo que receba imagens, vídeos ou mensagens;
• Óculos escuros, bonés, chapéus, viseiras ou gorros;
• Bebidas alcoólicas e/ou drogas ilícitas

Por g1

A articulação de deputados bolsonaristas e do Centrão para retomar o debate de uma PEC que aumenta de 11 para 15 o número de ministros do STF, como resposta à suspensão do chamado orçamento secreto pela Corte, tem chances de vitória na CCJ, diz a Crusoé.

No entanto, de acordo com informações do site O Antagonista, a proposta dificilmente irá prosperar no plenário. A CCJ, de maioria governista, tem força para aprovar medidas polêmicas, só que o projeto dificilmente obteria apoio de 308 deputados, número necessário para aprovar alterações na Constituição.

“A intenção dos bolsonaristas ao propor o aumento no número de cadeiras do STF é a de que o governo obtenha controle sobre a corte. Nesse caso, Jair Bolsonaro poderia indicar mais quatro integrantes para o tribunal”.

A égua Fada procurou a Justiça do Rio de Janeiro, com um pedido de habeas corpus, para poder viver em liberdade e não ser mais submetida a trabalhos forçados. A equina é representada pelo advogado Francisco Garcia, que é professor de Direito Animal da UFPB – Universidade Federal da Paraíba.

Égua que sofreu maus-tratos busca a Justiça para viver em santuário.(Imagem: Reprodução)
Em vídeo postado nas redes sociais, o advogado conta que Fada sofria maus-tratos de seu antigo dono e, por isso, foi levada para o Centro de Controle de Zoonoses e Vigilância Ambiental dos Campos de Goytacazes/RJ. Em seguida, um santuário para animais de grande porte em que os bichos vivem em liberdade e uma clínica de equoterapia fizeram o pedido para ficar com a égua.

Na opinião de Francisco Garcia, a equina não deve ser enviada para a clínica, pois ele acredita que ela possa continuar a trabalhar de forma forçada. Então, ele e mais duas advogadas protocolaram o HC e fizeram dois pedidos: que Fada possa ser a autora da ação e que ela seja encaminhada ao santuário de animais.

No processo, Fada é classificada como “brasileira, equina, sexo feminino, cor tricolor, com data de nascimento desconhecida, nascida no estado do Rio de Janeiro”.

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Por Migalhas

A governadora Fátima Bezerra (PT) usou as redes sociais para anunciar mudança em sua equipe de governo. A partir deste sábado (20), o jornalista Daniel Cabral assume a Secretaria de Comunicação. Guia Dantas, antiga mandatária da Pasta, fica como assessora especial da governadora, ou seja, passa a ser a relações públicas de Fátima Bezerra.

De acordo com a jornalista Laurita Arruda, a mudança se deve as constantes críticas na comunicação da governadora por adversários e aliados nos últimos dias, quando crises na Segurança e Saúde tomaram as principais manchetes do Rio Grande do Norte.

Quem é Daniel Cabral

Daniel Cabral é jornalista experiente e já comandou o jornalismo da TV Ponta Negra, Tribuna do Norte e , por último, estava na direção do semanal Novo Jornal.

Em seu perfil do LinkedIn, Daniel se descreve como: “Especialista em estratégia de audiência em veículos de comunicação. Gestão de equipe com foco no crescimento profissional, resultado, audiência e relevância. Criação e gestão de projetos em comunicação. Gestor de empresa jornalística especialista em equilíbrio de resultado financeiro e de audiência. Consultor de estratégia de comunicação empresarial, pública e política”.

Tendo os seguintes, segundo ele, resultados expressivos: “Gestão Executiva em veículo de comunicação com destaque para resultado anual de faturamento; sete anos de liderança de audiência (IBOPE) em horário local de Afiliada do SBT; dois anos de liderança de audiência (IBOPE) em horário local de afiliada do SBT; 600% de aumento de audiência em afiliada BAND; Criação e Gestão de Portal de Notícias que chegou a 5,5 milhões de acessos mensais em menos de um ano; Vice-liderança de audiência (IBOPE) de filiada da Rede Record; Liderança de equipe com 455 profissionais (incluindo estagiários) com desempenho e humanização reconhecidos; e Consultorias com plano de negócio em comunicação prevendo Break Even e Payback com assertividade”.

Olá, pessoal. Informo a vocês que nomearei no Diário Oficial de amanhã o jornalista @Daniel_Cabral como novo Secretário de Comunicação. A jornalista @guiadantas passa a cuidar da minha assessoria especial de imprensa.

📸Raiane Miranda pic.twitter.com/hCpuuTGbp9

— Fátima Bezerra (@fatimabezerra) November 19, 2021

Sem votos suficientes para aprovar a PEC dos precatórios no Senado, o governo analisa sugestões dos parlamentares para carimbar recursos para o Auxílio Brasil e tornar o programa permanente, ainda que a mudança signifique uma tramitação mais demorada e retorno do texto à Câmara dos Deputados. Entre senadores governistas, circula uma tabela que aponta apenas 40 votos favoráveis garantidos e outros 13 possíveis – um cenário de indefinição diante da necessidade de apoio de 49 congressistas para a aprovação.

O retrato do placar acendeu o alerta no governo, que agora trabalha para virar votos e sensibilizar senadores sobre a importância da proposta para viabilizar o pagamento de ao menos R$ 400 aos beneficiários do programa social.

Mesmo a emenda apresentada pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE), José Aníbal (PSDB-SP) e Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) na quarta-feira, 17, propondo a retirada das despesas com dívidas judiciais do alcance do teto de gastos (que limita o avanço das despesas à inflação), teria um apoio limitado. Nas contas do governo, segundo apurou o Estadão/Broadcast, essa versão tem hoje “49 votos cravados” a favor, o que dá pouco conforto à base aliada para levar o texto à votação sem riscos de derrota.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se reuniu na manhã desta quinta, 18, com o líder do governo na Casa, Fernando Bezerra (MDB-PE), que também é o relator da PEC. Segundo apurou a reportagem, a disposição de Pacheco e da cúpula do Senado é aprovar a PEC, mas não na forma que o governo quer. O presidente do Senado tem defendido a interlocutores que a proposta não se transformará em uma “farra fiscal” com a digital do Senado, com espaço para o uso dos recursos a outras finalidades que não o programa social.

Na planilha que circula entre governistas, os votos “garantidos” vêm principalmente de MDB, PSD, PP, DEM e PL. Outras bancadas menores também ajudam na composição dos 40 favoráveis. O grupo dos possíveis tem parlamentares do MDB, PSD, Podemos, PSDB, PDT e PSL.

Na quarta, o próprio líder do governo falou em um placar de 51 a 52 votos a favor da PEC, pouco acima dos 49 necessários à aprovação.

A negociação por mudanças, crucial para a aprovação ser viável, desagrada integrantes do governo por diferentes motivos. Uma das preocupações é a necessidade de nova votação na Câmara dos Deputados, já admitida pelo próprio líder do governo no Senado. Isso pode atrasar ainda mais o cronograma de pagamento do Auxílio Brasil de R$ 400.

Além das restrições da lei eleitoral, que obrigam o governo a implementar a mudança até 31 de dezembro, há preocupação com o impacto do atraso sobre a população. Nos primeiros dias de pagamento do novo Auxílio Brasil, beneficiários fazem fila em busca de informações e sacar os recursos, muitos frustrados porque já esperavam que o valor de R$ 400 prometido pelo presidente Jair Bolsonaro fosse pago em novembro.

A promessa do governo é pagar os R$ 400 em dezembro, com um valor retroativo referente à diferença devida em novembro. Embora seja viável rodar uma folha extraordinária para complementar o benefício assim que a PEC for aprovada, há o temor de que isso provoque ainda mais desencontros e confusão entre os beneficiários, muitos dos quais teriam de se deslocar novamente para sacar o dinheiro.

Entre técnicos da área econômica, há também uma preferência pela aprovação do texto como veio da Câmara dos Deputados, não só pela celeridade, mas pelo conteúdo. A equipe econômica entende que, ao criar um subteto para o pagamento dos precatórios (dívidas judiciais), a regra permanente dará previsibilidade a esse gasto daqui para frente.

Além disso, a proposta de carimbar recursos na PEC para bancar o Auxílio Brasil vai contra o mantra da equipe de evitar vinculações de maneira geral. Os técnicos, porém, entendem que esse é um ponto sensível para os senadores (que temem o uso do espaço fiscal para outras finalidades, como reajustes de servidores ou emendas parlamentares). Por isso, não seria um problema acatar esse ponto da proposta.

Há ainda o desejo dos senadores de que a ampliação do Auxílio Brasil para R$ 400, hoje temporária devido à ausência de uma fonte de receitas para financiar o aumento permanente de gastos, seja duradoura. Para isso, uma hipótese possível seria prever na PEC o afastamento da necessidade de fonte permanente de recursos (hoje exigida na Lei de Responsabilidade Fiscal). Esse é um ponto ainda em aberto.

Além de carimbar os recursos e dar um caráter permanente ao Auxílio Brasil, líderes das bancadas do MDB e do PSDB passaram a defender uma auditoria no pagamento de precatórios a partir do próximo ano. O relator da PEC sinalizou simpatia a essa iniciativa, conforme interlocutores, mas o tema pode avançar fora do texto da proposta.

Por Estadão

As eleições da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN) acontecem nesta sexta-feira (19) em todo o estado. Ao todo, 6.955 advogados e advogadas estão aptos a votar e escolher a nova diretoria da Seccional Potiguar, da direção da Caixa de Assistência dos Advogados (CAARN) e das Subseccionais, além dos conselheiros para o triênio 2022/2024.

Em Natal, a votação acontece no campus do Centro Universitário do Rio Grande do Norte (UNI-RN), enquanto no interior será nas sedes das Subseccionais de Assu, Caicó, Currais Novos, Goianinha, Macau, Mossoró e Pau dos Ferros. O pleito será das 9h às 17h.

Cinco chapas estão concorrendo para a diretoria da OAB/RN: “OAB no Rumo Certo” (Chapa 10), “Identidade OAB” (Chapa 20), “Somos Iguais, Somos OAB” (Chapa 30), “Liberta OAB” (Chapa 50) e “Por Uma Ordem Progressista” (Chapa 80).

Para registro, as chapas tiveram que atender um Ato Normativo que estabeleceu regras para o cumprimento de cotas de gênero e racial, atendendo ao percentual de 50% para candidaturas de cada gênero, entre titulares e suplentes, e, ao mínimo, de 30% de advogadas negras e de advogados negros.

Na sexta-feira, os advogados e advogadas devem comparecer aos seus locais de votação portando um documento de identificação oficial com foto (RG, passaporte, carteira de trabalho, CNH e carteira da Ordem). Por causa dos protocolos sanitários para impedir a disseminação da covid-19, será exigido o uso de máscara de proteção facial para acesso ao local de votação, além de ser recomendado que sejam evitadas aglomerações após o ato de votar.

Confira todas as chapas inscritas:

Conselho Seccional
• Chapa OAB NO RUMO CERTO. Aldo de Medeiros Lima Filho. Número 10
• Chapa IDENTIDADE OAB. Magna Letícia de Azevedo Lopes Câmara. Número 20
• Chapa SOMOS IGUAIS, SOMOS OAB. Marcelo Henrique de Sousa Torres. Número 30
• Chapa LIBERTA OAB. Fernando Pinto de Araújo Neto. Número 50
• Chapa POR UMA ORDEM PROGRESSISTA. Elisângela Fernandes da Silva. Número 80
 
Subsecção de Assu
• Chapa UNIDOS PELA ADVOCACIA. Diego Meira de Souza. Número 11
• Chapa LUTA E COERÊNCIA. Ivanaldo Paulo Salustino e Silva. Número 12
 
Subsecção de Caicó
• Chapa UNIR PARA AVANÇAR. Kalina Leila Nunes Mendes Medeiros. Número 21
 
Subsecção de Currais Novos
• Chapa A ORDEM É AVANÇAR. Thaiz Lenna Moura da Costa. Número 35
 
Subsecção de Goianinha
• Chapa COMPROMISSO OAB! Janaína Rangel Monteiro. Número 41
• Chapa OAB UNIDA E NOSSA. Rayonara de Souza Bernardo. Número 42
 
Subsecção de Macau
• Chapa UNIÃO PELA ORDEM. André Luís Fernandes Ximenes. Número 51

Subsecção de Mossoró
• Chapa TODOS JUNTOS OAB. Vânia Furtado de Araújo. Número 61
• Chapa RESGATE E RESPEITO. Hermeson de Souza Pinheiro. Número 62
• Chapa OAB PRA FAZER MAIS. Luiz Carlos Batista Filho. Número 63

Subsecção de Pau dos Ferros
• Chapa OAB SEGUE FORTE E ATUANTE. Klinton Correia Rocha. Número 71

A juíza Olga Vishnevsky Fortes, da 7ª Vara do Trabalho de São Paulo, condenou o Ministério Público do Trabalho por litigância de má-fé em ação civil pública em que pedia indenização por danos morais coletivos a uma empresa de limpeza urbana da capital paulista. Posteriormente, por determinação do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, passaram a integrar o polo passivo da ação o Sindicato das Empresas de Limpeza Urbana no Estado de São Paulo (Selur) e o Sindicato dos Trabalhadores das Empresas de Prestação de Serviços de Asseio e Conservação e Limpeza Urbana de São Paulo (Siemaco-SP). O argumento central do MPT se referia a descumprimento do percentual de contratação de aprendizes.

Na sentença, a magistrada considerou que o MPT desrespeitou acordo anteriormente firmado com os sindicatos, uma vez que, já em 2016, as partes haviam acertado a inclusão da função de motorista na base de cálculo da cota de aprendizes, bem como a exclusão das funções de coletores e de serventes de aterro ou transbordo, por entenderem “que a contratação de aprendizes para trabalhar nas funções de coletores, serventes de aterro ou transbordo” poderia ser prejudicial “a esses jovens na situação específica da empresa investigada, em razão de se tratar de uma empresa de limpeza urbana (coleta, tratamento e destinação final de resíduos)”.

De acordo com o entendimento da juíza, após sinalizar um acordo com os sindicatos, estabelecendo até mesmo um cronograma que previa a contratação escalonada, entre 2016 e 2017, de 27 motoristas para o quadro de aprendizes, atingindo o percentual exigido por lei, o MPT mudou seu posicionamento e passou a contabilizar as atividades de gari e de coletor para a aferição do número de aprendizes a serem contratados por cada empresa.

Na ocasião, o MPT alegou que bastaria a profissão estar “expressamente prevista na Classificação Brasileira de Ocupações” para que fosse computada no cálculo, “independentemente de a atividade ser proibida para menores de dezoito anos, ficando excluídas somente aquelas funções para as quais se exija habilitação profissional de nível técnico ou superior e aquelas que estejam caracterizadas como cargos de direção”.

Segundo a magistrada, a condenação do MPT por litigância de má-fé justifica-se porque “restou claro do conjunto probatório que o D. Ministério Público aceitou a proposta da Ré, feita expressamente, como demonstra o documento de fl. 726”, segundo o qual “houve a inclusão de motoristas na base de cálculo das cotas, com a exclusão, ainda que implícita — mas facilmente detectável —, dos coletores e serventes da mesma base de cálculo”.

Da mesma forma, a juíza Olga Vishnevsky Fortes afastou a hipótese de condenação por danos morais coletivos, “uma vez que a Ré [a empresa] estava a cumprir a transação” feita com o MPT, “inclusive com as exclusões sugeridas pelo D. Autor, não havendo, pois, ilicitude, dano ou nexo de causalidade a serem reconhecidos”.

A magistrada condenou o MPT ao pagamento de multa por litigância de má-fé correspondente a 1% do valor da causa — a ser custeada pela União, assim como os honorários advocatícios sucumbenciais.

Por Conjur

O Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta quinta-feira (18), derrubar decisões judiciais que concederam descontos lineares nas mensalidades de faculdades durante a pandemia de covid-19.

Por 9 votos a 1, a Corte seguiu voto proferido pela relatora, ministra Rosa Weber, que se manifestou pela inconstitucionalidade das decisões.

Para a ministra, as medidas foram tomadas de forma linear em todos os contratos, sem avaliar os efeitos econômicos para ambas as partes e o caso específico de cada aluno, ferindo os princípios constitucionais da livre iniciativa e da isonomia.

Pela decisão, os descontos podem ser judicializados ou discutidos entre alunos e as faculdades. Porém, devem levar em conta diversos pontos, entre eles, as características do curso, carga horária, formas de avaliação, custos de transposição para aulas remotas, além da condição econômica dos estudantes.

A Corte julgou ações protocoladas pelo Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras e pela Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup).

As entidades alegam que foi retirado das escolas privadas o poder de negociar com os pais ou alunos individualmente os atrasos no pagamento, beneficiando quem não teve a renda afetada.

Devido aos efeitos econômicos provocados pela pandemia, pais e alunos passaram a cobrar a redução do valor das mensalidades diante das dificuldades de pagamento, proibição de aulas presenciais e adoção de aulas virtuais.

Com a falta de consenso, o Judiciário foi acionado, e diversos juízes obrigaram a redução das cobranças em cerca de 30% e 50%.

Por Agência Brasil

O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (18) o projeto que tipifica a injúria racial como crime de racismo (PL 4.373/2020). Do senador Paulo Paim (PT-RS) e relatado pelo senador Romário (PL-RJ), o projeto também aumenta a pena para o crime e segue para a análise da Câmara dos Deputados.

A proposta alinha a legislação ao entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em julgamento, já decidiu dessa forma. O texto incorpora ao Direito Penal o que o STF e tribunais e juízes em todo o Brasil já vêm consolidando: a injúria racial é crime de racismo e como tal deve ser tratada, em todos os seus aspectos processuais e penais. O projeto retira a menção à raça e etnia do item específico do Código Penal (art. 140) e insere novo artigo na Lei de Crimes Raciais, definindo pena de multa e prisão de dois a cinco anos. O projeto cita injúria por “raça, cor, etnia ou procedência nacional”. Hoje, o Código Penal prevê pena de um a três anos de cadeia, além da multa.

Durante a discussão da matéria, Paim agradeceu o apoio dos senadores e lembrou citação da ministra do STF, Cármen Lúcia, quando do julgamento desse tema. “Esse crime não é apenas contra a vítima, mas é uma ofensa contra a dignidade do ser humano”. E complemento dizendo que as correntes que prendiam e apertavam os pulsos e os pés do povo negro, com essa mudança estão sendo rompidas. Que as gargalheiras que eram colocadas na garganta do povo negro também sejam rompidas”, afirmou Paim.

Na justificação da matéria, Paim argumenta que a injúria racial não é mencionada na Lei de Crimes Raciais (Lei 7.716, de 1989), embora esteja prevista no Código Penal (Decreto Lei 2.848, de 1940). Ele registra que a injúria racial não estaria plenamente equiparada aos delitos definidos no Código Penal, e que, por definição constitucional, são imprescritíveis e inafiançáveis. Por essa razão, acrescenta o autor, o racismo praticado mediante injúria pode ser desclassificado e beneficiado com a fiança, com a prescrição e até mesmo com a suspensão condicional da pena.

A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) classificou o dia de votações no Plenário como “histórico”, pelos temas em enfrentamento ao racismo. A senadora Nilda Gondim (MDB-PB) endossou a fala da senadora potiguar. Elas destacaram o trabalho dos senadores Paim e Romário como fundamental para o fortalecimento da democracia já que a medida oferece dignidade humana a todos os brasileiros.

“É uma mudança que trata esse crime com a dureza que ele merece. Não existe injúria racial individualizada. Quando alguém é atacado por ser negro, a ofensa é racista. Então, injúria racial é racismo, sim, e como tal deve ser tratado”, avaliou Zenaide.

Registros de injúrias

Já o senador Romário destacou que o número de registros de injúrias raciais praticadas nos últimos anos corrobora com a necessidade de se tratar o assunto com maior rigor. Ele apresentou dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2020, que aponta 9.110 registros de crimes raciais em 2018 e 11.467 em 2019, com um aumento de 24,3%.

Romário registrou ainda que a injúria racial é crime da mais elevada gravidade, pois atinge fortemente a dignidade e a autoestima da vítima. Ele observou que é uma  conduta que gera sentimento de revolta, fomenta a intolerância e não se compatibiliza com os valores de uma sociedade plural e livre de qualquer forma de discriminação ou preconceito. Romário acrescentou que a transposição desse item do Código Penal para a Lei de Crimes Raciais representa, além de segurança jurídica no enfrentamento da questão, uma prova adicional de que a sociedade quer combater a perpetuação de atos racistas, bem como punir mais severamente eventuais criminosos.

— Racismo que se revela em termos ofensivos ainda utilizados na pouca presença de negros em postos de liderança ou na pouca referência à história negra e símbolos africanos em nossas escolas. Ainda testemunhamos, infelizmente, manifestações racistas em nossos estádios, em nossas ruas, espaços públicos e privados, mas deixaremos hoje aqui a lição para todos do que devemos ser: cada vez mais intolerantes com a intolerância. Hoje tratamos de dar um importante passo nesse sentido.

Com informações da Agência Senado

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As edições do Jornal Nacional e do Jornal Hoje, da Rede Globo, desta quarta (17), repercutiram a atuação da deputada federal pelo Rio Grande do Norte Natália Bonavides (PT) na Comissão de Educação. A reunião teve a presença do ministro da Educação, Milton Ribeiro, que foi explicar a declaração do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), de que o Enem terá a “cara do governo” e os pedidos de exoneração de funcionários do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Texeira (Inep), responsável por elaborar e organizar o Enem.

“Na reunião, deixamos nítido que ele não respondeu as nossas perguntas sobre as denúncias de assédio aos servidores do INEP, instituto que organiza o ENEM, e sobre os indícios absurdos de alteração das questões do caderno de provas. Este governo inimigo da educação não pode continuar”, escreveu a deputada em sua conta no Instagram.

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