A Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara Municipal de Natal realizou uma audiência pública nesta terça-feira (21) na qual foram apontados os problemas que têm se ampliado na educação do município.
O vereador Daniel Valença (PT) presidiu a audiência e destacou a importância da comissão iniciar os trabalhos em 2023 provocando esse debate. “Daqui podemos começar com um diagnóstico. Nos preocupa algumas questões, como a falta de vagas nos CMEIS. Em 2022 havia 836 crianças não contempladas no sorteio. Em 2023 passou para 1.700. Se nada for feito, o que acontecerá nos próximos anos? Não podemos normalizar essa situação. A demanda aumentou 8% e a oferta de vagas reduziu 11%”, apontou o parlamentar.
O coordenador geral do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte/RN), Bruno Vital, disse que o espaço que a Câmara Municipal abre é importante para avançar nas melhorias, porém falta a representação do Município para debater e negociar. Ele também pontuou problemas com obras inacabadas, atraso no pagamento de estagiários, interferência nos conselhos de representação e congelamento de salários.
“Voltamos à Câmara para um debate que não é novo e não encontramos a secretária de educação. Já tivemos audiência aqui sobre a falta de vagas em anos anteriores e o problema não foi resolvido. Já estivemos falando sobre a situação dos professores que é a mesma, sem negociação para o reajuste salarial. Enquanto os problemas não se resolverem, estaremos aqui para cobrar”, ressaltou o sindicalista.
Soré Moura, estagiária, também relatou que os atrasos nas bolsas são constantes e isso interfere no apoio pedagógico aos alunos. “São cerca de 2 mil estagiários e além dos atrasos, há desvios de funções, quando são postos para fazer serviços que fogem do apoio em sala de aula”, alertou.
As vereadoras Brisa Bracchi (PT), Júlia Arruda (PCdoB), bem como o presidente da Câmara, Eriko Jácome e os vereadores bispo Francisco de Assis (Republicanos), Robério Paulino (PSOL) e Anderson Lopes (SD) também participaram da audiência.
Projetos
Antes da realização de audiência, a Comissão de Educação aprovou o Projeto de Lei 142/2022, proposto pela ex-vereadora Divaneide Basílio (PT), subscrito pelo vereador Daniel Valença (PT), criando a Semana das Famílias Atípicas, a ser comemorada na semana do dia 2 de abril, quando é celebrado o Dia da Conscientização sobre o autismo. Além disso, a comissão aprovou a concessão de três títulos de cidadania propostos pelos vereadores Hermes Câmara (PTB) e Felipe Alves (União Brasil).
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal iniciou nesta segunda-feira (20) um mutirão para solucionar matérias que, por algum motivo, tenham passado o prazo regimental de tramitação. A presidente da comissão, vereadora Nina Souza (PDT), explicou que esse atraso pode acontecer por diferentes motivos, mas o colegiado estará deliberando essas matérias nas próximas reuniões.
“Existem alguns relatórios que não são encaminhados às comissões haja vista vários elementos, encarte de emendas e outros detalhes, então nós resolvemos sanar isso. Iniciamos hoje um grande mutirão e vamos continuar nas próximas reuniões para que nós venhamos a zerar de vez a pauta”, explicou a vereadora Nina, e concluiu: “É importante lembrar que cada vereador da Comissão de Justiça relata cerca de 150 projetos ao longo do ano, isso é uma quantidade muito grande, e tem matérias mais complexas que precisam do aporte da procuradoria, que tem uma quantidade exacerbada também de elementos e isso faz com que haja algum atraso, mas nós estamos corrigindo isso”
O mutirão de solução para as matérias em atraso irá acontecer simultaneamente com a deliberação das pautas já previstas para cada reunião. Evitando, assim, novos atrasos.
Dos projetos aprovados, o PL nº 580/2022 de autoria do vereador Kleber Fernandes, determina que os estabelecimentos de ensino de educação infantil e fundamental do Município justifiquem por escrito o motivo pela impossibilidade de efetivar a matrícula de alunos, seja qual for o motivo.
“Sabemos que a educação é um direito básico das nossas crianças, consequentemente um dever do estado. Diante disso é importante que nós, enquanto Câmara Municipal, tenhamos o diagnóstico do déficit educacional da nossa cidade, para que possamos trabalhar políticas públicas voltadas para solucionar os problemas que nossa população tem enfrentado em relação a isso”, afirmou o vereador Kleber Fernandes (PSDB).
Os vereadores Preto Aquino (PSD), Raniere Barbosa (Avante) e as vereadoras Brisa, Bracchi (PT) e Camila Araújo (União Brasil), também participaram da reunião.
Apesar da crise na segurança pública do Rio Grande do Norte, devido aos ataques realizados por criminosos desde o início da semana, a Companhia de Serviços Urbanos de Natal – Urbana retomou, parcialmente, nesta sexta-feira (17) a coleta domiciliar, na capital potiguar. O serviço está contando com a escolta da Guarda Municipal.
A decisão pela volta das atividades de coleta da Urbana foi tomada pelo prefeito Álvaro Dias, em reunião com secretários e auxiliares, na tarde desta quinta-feira (16), no Palácio Felipe Camarão. “Temos que retomar alguns serviços essenciais para a população e a coleta de lixo é uma delas. Faremos todos os esforços e vamos garantir a segurança dos trabalhadores com a presença da Guarda Municipal”, explicou o prefeito.
Os caminhões coletores percorrerão os principais corredores da cidade, utilizando uma frota de 30% dos veículos da Urbana. A companhia ainda pôs em disponibilidade a realização de uma força tarefa durante 24 horas para equacionar a questão do lixo que está nas ruas nesse momento. “A nossa ideia é ir, gradativamente, expandindo o roteiro da coleta no decorrer dos próximos dias até retornarmos a normalidade”, apontou Álvaro Dias.
Além da retomada das ações na coleta de lixo domiciliar de Natal, a Prefeitura dobrou o efetivo da Guarda Municipal nas ruas da cidade. A presença desse efetivo visa a garantir também a segurança das garagens de empresas de transporte público, além de salvaguardar os veículos em circulação pelas ruas da capital. Desde as primeiras horas da manhã desta sexta-feira (17), todas as viaturas da GMN estão em operação.
Dentro da programação de março, mês da mulher, a Prefeitura de Natal divulgou nesta quarta-feira (15), os números de uma pesquisa da percepção do natalense sobre a violência de gênero e lançou oficialmente campanha, reforçando a luta pelo fim da violência de gênero e tem o tema: Violência contra a mulher, não! Natal é a cidade do respeito. A solenidade realizada no salão nobre do Palácio Felipe Camarão contou com a presença do prefeito Álvaro Dias, da secretária municipal de Políticas Públicas para as Mulheres (Semul), Maria José Medeiros, da vereadora Nina Souza, demais secretários e servidores.
O levantamento apontou que 47,25% dos entrevistados já presenciaram algum tipo de violência contra a mulher. A pesquisa elencou os tipos de violência testemunhados: 79,89% Violência Física; 60,05% Violência Psicológica; 52,91% Violência Moral; 18,25% Violência Patrimonial e 13,49% Violência Sexual. Em um questionamento da pesquisa feito exclusivamente ao público feminino, 28,12% das mulheres afirmaram ter sofrido algum tipo de violência. Oitocentos entrevistados de ambos os sexos e residentes nas quatro regiões administrativas da capital potiguar. Na oportunidade, o prefeito Álvaro Dias recebeu da titular da Semul, Maria José Medeiros, o protocolo de atenção à mulher em situação de violência do município de Natal.
A campanha Violência contra a mulher, não! Natal é a cidade do respeito foi desenvolvida pela secretaria municipal de Comunicação (Secom) e está sendo veiculada em emissoras de TV, rádio, portais, blogs e nos perfis oficiais da Prefeitura de Natal nas redes sociais.
“Desde o início do mês a Prefeitura está com toda a sua estrutura voltada à temática da mulher. Precisamos construir todos os dias uma sociedade mais justa e igualitária. Ainda nos dias de hoje, infelizmente, muitas pessoas ainda não se conscientizaram sobre isso. Nossa gestão trabalha, atua e vai seguir agindo para que as mulheres tenham seus direitos respeitados e tenham cada vez mais espaço”, enfatizou o prefeito.
O chefe do executivo municipal também enalteceu as ações que a gestão vem executando para combater e prevenir a violência contra a mulher: “A Patrulha Maria da Penha está consolidada em Natal. Os resultados são excelentes. Além disso, também temos os serviços da Casa Abrigo Clara Camarão, o Centro Elizabeth Nasser, e diversas iniciativas integradas entre todas as nossas secretarias com o objetivo de atender, acolher e defender as mulheres vítimas de violência”, pontuou.
Ele finalizou o pronunciamento sobre a importância da luta das mulheres por direitos iguais e fez um chamamento a todos os segmentos da sociedade para se juntarem a essa luta tão importante: “Quando uma mulher é violentada toda a sociedade precisa reagir, repudiar e se levantar contra esse ato nefasto. Todos nós precisamos nos envolver e ajudar nesse processo de proteção, defesa e luta pelos direitos das mulheres”, concluiu Álvaro.
A programação alusiva ao Dia Internacional da Mulher segue até o final de março. No dia 17, acontecerá mais uma edição do projeto Semul Itinerante com o Seminário com a Rede de Atendimento FIERN. De 20 a 22/03, o Semul Itinerante vai até o bairro Felipe Camarão com uma ação no Lar Fabiano de Cristo. No dia 27/03, o Centro Municipal de Trabalho e Emprego, no Alecrim, vai sediar uma oficina sobre o Empoderamento Feminino. O Capacita Semul sobre Defesa Pessoal, no dia 30/03, no Palácio dos Esportes, encerrará as atividades do mês da mulher.
A Prefeitura de Natal lançou na tarde desta segunda-feira (13) mais uma edição da Campanha Restitua Amor. O objetivo é incentivar a destinação de parte do Imposto de Renda devido para o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) e para o Conselho da Pessoa Idosa (CMPI).
A campanha é promovida pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social (Semtas), e pelos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) e da Pessoa Idosa (CMPI).
Anualmente, no ato de envio da Declaração de Imposto de Renda, o contribuinte tem a opção de destinar até 3% do valor a ser pago ao Governo, para cada um dos fundos municipais. Esse valor é transferido direto da Receita Federal para o Fundo Municipal escolhido, sem que haja nenhum pagamento a mais por parte do contribuinte. O prazo de envio da declaração vai até o dia 31 de maio de 2023.
Para o prefeito de Natal, Álvaro Dias, a campanha Restitua Amor é uma grande oportunidade de ajudar o próximo. “As pessoas podem destinar os recursos em favor das crianças, adolescentes e idosos, através deste programa. Ano passado, ultrapassamos os R$ 900 mil em arrecadação. Este ano, a meta é aumentar o valor e com isso iremos fazer uma ampla divulgação para que a população possa ajudar quem realmente precisa”, afirmou.
O responsável por administrar os recursos destinados ao Fundo Municipal da Infância e Adolescência – FIA, é o Comdica, órgão deliberativo e consultivo formado por membros do poder público e da sociedade civil. Já o Fundo Municipal de Apoio à Política do Idoso – Fumapi, quem administra esses recursos é o CMPI. Os dois órgãos são vinculados à Semtas.
A secretária da Semtas, Ana Valda Galvão, lembrou que a campanha Restitua Amor foi um projeto idealizado pelo ex-secretário da pasta, o deputado estadual Adjuto Dias, que também participou da solenidade. Segundo ela, é preciso dar continuidade à campanha que vai beneficiar várias pessoas. “É de muita responsabilidade dar continuidade a essa campanha tão importante. Com essas doações, vamos financiar projetos sociais que garantem a proteção integral da criança e do adolescente e da pessoa idosa. Além de atendermos esses públicos, asseguramos que a doação seja destinada a quem realmente precisa”, ressaltou.
Também participaram da solenidade de lançamento a vereadora Júlia Arruda, a presidente do Comdica, Érica Rayssa, a presidente do Conselho da Pessoa Idosa, Vanda Laylla, secretários municipais e servidores da Prefeitura.
Como Doar
A doação é feita no ato da declaração do IR, direto no programa da Receita Federal, clicando na aba esquerda do aplicativo. O contribuinte vai destinar para os Fundos apenas parte do imposto (até 6%) do valor devido ao Governo Federal. Para usar o incentivo fiscal, é preciso apresentar a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) na modalidade completa, cujo programa calcula automaticamente o limite da dedução.
A Comissão de Planejamento Urbano, Meio Ambiente e Habitação da Câmara Municipal de Natal se reuniu nesta terça-feira (14) e decidiu elaborar um calendário de visitas às obras que estão em andamento na cidade. Antes disso, será realizada uma audiência pública para debater sobre o assunto.
O encontro foi presidido pelo presidente do colegiado, vereador Preto Aquino (PSD), com a participação dos vereadores Raniere Barbosa (Avante), Robério Paulino (PSOL) e Luciano Nascimento (PTB). “Tivemos uma reunião propositiva na qual encaminhamos que vamos realizar uma audiência pública e fiscalizar in loco as obras em andamento. Completamos um ano do novo Plano Diretor e esta Casa vai continuar colaborando com o desenvolvimento da cidade. Além disso, analisamos, designamos e aprovamos projetos de relevância que estavam em pauta”, destacou o presidente.
Dentre os oito projetos apreciados e aprovados na reunião, destacam-se o PL n° 188/2022, do vereador professor Robério Paulino (PSOL), para a instalação de obras de arte em vias e espaços públicos do município; o PL 308/2022, da vereadora Brisa Bracchi (PT), que institui a Política Municipal sobre Mudança do Clima e Desenvolvimento Sustentável; e o PL 255/2022, da vereadora Camila Araújo (União), que prevê sanção de multa para os imóveis abandonados ou ocupados que possuam recipientes/reservatórios de água sem a devida limpeza e manutenção, e que favoreçam a proliferação do mosquito Aedes Aegypti no município.
Um ano após entrar em vigência, o atual Plano Diretor de Natal (PDN) traz expectativa de novos investimentos para a capital potiguar. A legislação com novas prescrições urbanísticas baliza as licenças que são emitidas pela secretaria municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb). O total de 48 procedimentos tramitaram na pasta após a sanção do texto pelo prefeito Álvaro Dias, no dia 7 de março de 2022, até o dia 28 de fevereiro deste ano. E revelam o interesse de se construir na cidade, as zonas Sul e Leste são as mais procuradas pelos investidores.
Desses procedimentos, 46 são de consulta prévia, um está em fase de emissão de alvará e outro está em processo de análise. O número representa um aumento de 39,3% em comparação ao triênio 2019, 2020 e 2021, que juntos, somaram 33 consultas prévias. “ Isso mostra que há uma corrida no mercado para entender e investir na cidade” revela o titular da Semurb, Thiago Mesquita.
E acrescenta, “um ano após a sanção pelo prefeito Álvaro Dias, o Plano Diretor já é um sucesso em termos de demandas de novos projetos na Semurb. Estamos até o presente momento com 48 projetos entre consultas prévias e projetos em andamento de licenciamento, tanto da parte ambiental quanto da urbanística”.
Ainda segundo ele, a análise está sendo feita com bastante celeridade pela secretaria, que se encontra informatizada, com os processos 100% online, facilitando a entrada de documentos e a análise do projeto. “A nível nacional a Semurb é que mais desburocratizou seus procedimentos nos últimos anos. Estamos colhendo bons frutos e continuamos trabalhando com capacitação interna, fazendo parcerias com instituições para melhorar esse diálogo e dar mais celeridade aos processos de licenciamento”, informa.
Vale ressaltar que a consulta prévia é uma abertura de processo interno na secretaria, e que não dá autorização para construção. “Somente após a fase da consulta é que o interessado pode dar entrada na documentação para o processo de licença prévia e alvará. Ela é uma espécie de análise preliminar do projeto arquitetônico ou de potencial construtivo de terrenos, sempre que o interessado deseje orientação do corpo técnico do órgão municipal de licenciamento acerca dos requisitos legais para a execução do empreendimento”, explica o secretario.
Durante a análise é visto se há ou não potencial construtivo para a área. E caso haja deferimento, o contribuinte poderá dar abertura a um novo processo, esse sim, de construção. “Geralmente, 95% das consultas se tornam processos”, conta Mesquita. E explica também que as construções de uso multifamiliar, como condomínios de duas a cinco torres, são predominantes entre os projetos de consulta prévia.
“Os bairros de Capim Macio e Lagoa Nova, na zona Sul, e Petrópolis, na zona Leste, são as principais áreas de busca para os investimentos. Mas também existem processos para a zona Norte. Nossa expectativa é que esses processos continuem aumentando, principalmente na região Norte, onde houve um aumento significativo dos coeficientes de aproveitamento, do potencial construtivo dessa área tão importante para o Município”, destaca.
Mudanças importantes
Mesquita destaca também algumas mudanças importantes, principalmente na orla da cidade com o novo PDN. Segundo ele, de Ponta Negra a Redinha foi alterado o uso e nessas áreas de grande potencial turístico se passou a permitir o uso misto, ou seja, além de hotéis podem ser instalados empreendimentos multifamiliares.
“Na Via Costeira foram três alterações: o lote mínimo, que era de 20 mil para 2 mil metros quadrados, para permitir investimentos menores, permitindo a construção de pousadas, day-use e restaurantes, aumento da taxa de ocupação do solo de 40% para 60% e a multipropriedade”, enumera o titular da Semurb.
Enquanto que nas praias centrais vai ser permitido uma maior verticalização. “Na ponta do Morcego será permitido construções de até 65 metros, ao longo da Avenida Café Filho, excetuando-se as áreas de interesse social, na primeira quadra serão permitidos construções de 21m, na segunda 27m e na terceira 60m . E na Redinha será permitida em todas as quadras empreendimentos de até 30m, bem acima dos 7,5 metros permitidos anteriormente”, acrescenta.
Já na zona Norte, que anteriormente era considerada uma Zona de Adensamento Básico, com o novo plano levando em consideração as bacias de esgotamento sanitário, todos bairros irão variar de 1,5 a 5 o potencial construtivo. Ou seja, em algumas regiões o potencial construtivo será cinco vezes mais. “Já identificamos varias consultas prévias, o que mostra que aquela região será um local de grandes investimentos da construção civil nos próximos anos”, revela Mesquita.
Para facilitar a consulta sobre as prescrições urbanísticas, a secretaria publicou em seu site um mapa interativo que proporciona a ver quadra por quadra, o potencial construtivo e todas as outras prescrições: taxa de ocupação do solo, gabarito, recuos, taxa de impermeabilidade e a bacia. Todo o regramento do Plano está a um clique do mouse, facilitando a transparência e a análise de entradas de projetos”, finaliza.
O Plano Diretor
A Lei Complementar 208/2022 contém alterações e diretrizes importantes, que interferem nos aspectos socioeconômicos, ambientais, arquitetônicos, culturais e na inclusão e humanização da cidade.
E traz novas temáticas como rotas acessíveis, plano de monitoramento de áreas de risco, plano de mudanças climáticas e dos sistemas de infraestrutura e serviços urbanos.
Bem como, a mudança de direcionamento para os eixos de mobilidade, ampliação dos usos nas áreas costeiras, e definição dos coeficientes de aproveitamento por bacias de esgotamento sanitário, fundamental para segurança de quem investe e de quem compra.
E ainda, novos e modernos instrumentos urbanísticos como Projeto Urbano Local (PUL), Arrecadação de Imóveis Abandonados, Fruição Pública, Fachadas Ativas, Permeabilidade Visual entre outros.
O Plano foi aprovado em 23 de dezembro de 2021 após debates na Câmara Municipal e sancionado pelo prefeito, em 7 de março de 2022 e após, no dia 8 foi publicado em Diário Oficial.
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal apreciou nesta segunda-feira (13) o Projeto de Lei no 458/2022, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura. Essa foi uma das 32 matérias que estiveram na pauta da reunião para serem apreciadas.
Na avaliação da vereadora Nina Souza (PDT), que preside o colegiado, a reunião foi produtiva e trouxe encaminhamentos para novas atividades. “Já encaminhamos para a próxima semana que projetos que ainda não foram apreciados estarão em pauta. Também vamos debater os procedimentos sobre como lidar melhor com projetos autorizativos, além de nos reunirmos com os assessores jurídicos da comissão. É importante garantir que os projetos estejam de acordo com a legislação para que tenham chance de serem executados com mais fluidez”, disse a parlamentar.
A vereadora Brisa Bracchi (PT) enfatizou que uma das matérias de destaque é a que institui o Sistema Municipal de Cultura, enviada pelo Executivo Municipal com a finalidade de promover o desenvolvimento humano, social e econômico, com pleno exercício dos direitos culturais. “O projeto passou nesta comissão e, estando presidindo a Frente Parlamentar de Cultura, temos todo interesse em promover esse debate com a sociedade e aprofundar sobre o fundo municipal de cultura, que vem para fortalecer a política cultural na cidade”, ressaltou.
Outros projetos também receberam pareceres favoráveis, como o PL n° 462/2022, do vereador Robério Paulino (PSOL), que assegura prioridade no atendimento psicológico de crianças vítimas de abuso sexual; o PL n° 551/2022, do vereador Aroldo Alves (PSDB), que proíbe a denominação de logradouros públicos com nomes de pessoas condenadas por pedofilia, estupro ou violência contra a mulher; e o PL n° 572/2022, do vereador Raniere Barbosa (Avante), que institui a Semana de Conscientização sobre a Atrofia Muscular Espinhal – AME.
Os vereadores Kleber Fernandes (PSDB), Preto Aquino (PSD), Raniere Barbosa (Avante) e a vereadora Camila Araújo (União Brasil), também participaram da reunião.
Uma audiência pública realizada pela Câmara Municipal de Natal nesta sexta-feira (10), debateu com representantes de secretarias municipais, vereadores, populares e lideranças comunitárias os problemas que ocorrem nas lagoas de captação da cidade, especialmente no período chuvoso.
“São problemas recorrentes de décadas deixando todos em alerta por causar caos. Trouxemos as secretarias para cobrar soluções concretas. É visível nas falas dos moradores, que até se exaltam, por não ser fácil conviver com o mesmo problema há décadas e muitos até terem prejuízos com alagamentos”, explicou o vereador Preto Aquino (PSD) propositor da audiência.
Os vereadores Nivaldo Bacurau (PSB), Milklei Leite (PV) e a vereadora Margarete Régia (PROS) também participaram das discussões. Os relatos feitos na audiência mostraram as dificuldades em todas as regiões da cidade. Foram citados acúmulo de lixo, problemas nas bombas, mato, falta de manutenção e de limpeza, com riscos de transbordamento.
Lixo e mato retiram a impermeabilidade das lagoas, comprometendo sua função, segundo o supervisor geral de fiscalização ambiental da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), Leonardo Almeida. “O mato cresce devido o lançamento irregular de água servida que descarrega nas lagoas pela própria população. Já a deposição lixo, inclusive nas vias, chega ao fundo das lagoas impermeabilizando e tirando delas a capacidade filtrar e absorver a água”, destacou.
Para enfrentar o problema, além da conscientização da população, o diretor-presidente interino da Urbana, Joseildes Medeiros, diz que há um calendário de limpeza que ocorre por região em formato de rodízio. “Hoje estamos na região Norte. Depois faremos zona Oeste, Sul. Na Leste só tem uma e é menor. O tempo depende da situação de cada lagoa”, disse ele.
Responsável pela limpeza das lagoas e manutenção das estações elevatórias, a Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) contabiliza 58 lagoas, 22 com estações. “Nosso plano de ações é feito a partir do relatório da Defesa Civil que classifica pelo grau de risco de cada uma”, explicou o diretor de projetos da pasta, Lucas Gabriel Pinheiro. Os representantes das secretarias do Município orientaram sobre como acionar cada pasta nas situações que lhe competem.
Neste mês, celebra-se o Dia Internacional da Mulher, e é comum que no período elas sejam homenageadas e presenteadas de várias maneiras. Apesar de toda a beleza e do convite à reflexão que embutem estes atos, é necessário manter em mente que ações de valorização e cuidado com as mulheres não devem ser tomadas apenas na data, e sim, diariamente. Em Natal, a Prefeitura integra ações de suas secretarias na luta pela independência e segurança feminina com atividades e projetos contínuos. Também promove campanhas especiais em comemoração ao mês da mulher.
As mulheres, tratadas por muitas vezes como sexo frágil, são na verdade os maiores exemplos de força da sociedade, lembra o prefeito Álvaro Dias. “São elas que precisam lidar com o machismo, violência de gênero, disparidade salarial, estereótipos injustos e a não valorização dos seus trabalhos e ações”, explica ele.
O prefeito também lembra que, em qualquer lugar, a desigualdade entre gêneros acaba freando o desenvolvimento social como um todo, mas especialmente o desenvolvimento pessoal das mulheres. “Por isso, é preciso que iniciativas, serviços e campanhas sejam feitos constantemente, buscando melhores condições de vida para elas. Em Natal, a Prefeitura Municipal atua ativamente por este ideal e já tomou diversas atitudes pela proteção da integridade e dos direitos femininos”, relata Álvaro Dias.
Para mulheres que ainda não conseguiram se livrar do ambiente e da realidade da violência doméstica, a Prefeitura conta com o trabalho da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semdes). Uma das principais ações operadas pela defesa das natalenses é a Patrulha Maria da Penha, que acabou de completar três anos e que atua na proteção das mulheres e na punição dos seus agressores.
Em 2020, quando foi lançado, o programa assistiu 32 mulheres e registrou 32 medidas protetivas de urgência em Natal. Já no ano seguinte, o resultado foi quase o triplo e o instrumento de segurança assistiu 95 mulheres. Em 2022, 70 mulheres receberam estes importantes cuidados e assistências.
Ao todo, são 197 protegidas e, entre elas, o índice de feminicídios e de reincidência da violência é zero, tornando a iniciativa uma referência para outros municípios e para todo o país. Além disso, ainda foram feitos 3.900 monitoramentos telefônicos ou em patrulhas e 1.180 visitas domiciliares, na intenção de garantir uma maior segurança e tranquilidade para a vida das vítimas, que quando não acompanhadas, vivem com o medo e a insegurança.
Vidas salvas
A secretária de Segurança Pública e Defesa Social de Natal, Sheila Freitas, enfatiza a grande importância do programa para a cidade. “A Guarda Municipal, através da Patrulha Maria da Penha, salva vidas! Esse é o papel. Tanto é que o lema da patrulha é ‘Você não está sozinha. Nós estamos com você”. É essa união entre o poder público e a sociedade que aproximará Natal da meta de erradicar a violência doméstica”, destaca a titular da Semdes. Para as mulheres assistidas, a Patrulha Maria da Penha tem muito significado e surpreendeu positivamente, dando-lhes uma nova vida. “Eu nunca imaginei que teria um apoio assim, nunca. Elas sempre me trataram muito bem, perguntam como é que eu estou e acompanham minha medida protetiva. A Patrulha ajuda as mulheres a ter força, tomar posição, ir atrás, ter coragem”, afirma uma das mulheres que vivem sob a proteção deste programa.
Outra sobrevivente de violência ainda explica como a patrulha colabora para lhes dar uma sensação maior de proteção: “É muito importante que a Patrulha ainda esteja comigo, me acompanhe, porque isso amedronta quem agride. Nós moramos no mesmo bairro. Então, por mais que ele não veja quando acontece uma visita (da patrulha), as pessoas veem, os vizinhos veem, comentam, a família dele sabe”, explica.
Outras ações tomadas pelo programa, especialmente durante a pandemia, foram as parcerias com outras secretarias, para tratar das problemáticas específicas do assunto. Ao lado da Secretaria Municipal do Trabalho e da Assistência Social (Semtas), a Semdes doou cestas básicas para as mulheres que passavam pela situação de insegurança alimentar. Unindo forças com a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), ainda conseguiram garantir e incorporar o atendimento médico com agilidade às mulheres escoltadas pela Patrulha.
Neste mês, aproveitando o mote do Dia Internacional da Mulher para chamar a atenção da população, a Semdes, junto à Prefeitura de Natal e outras secretarias, dará início a uma forte campanha de conscientização sobre os direitos femininos e de combate à violência. Panfletos serão distribuídos nas diversas regiões da cidade e informativos serão publicados em todas as redes sociais oficiais do município, com o propósito de aumentar o número de denúncias e a criação de redes de apoio entre familiares e comunidades, além da divulgação dos locais de acolhimento.
Ações da Semul e Semtas
Natal tem ainda uma secretaria especializada, a Secretaria de Políticas Para Mulheres (Semul). Segundo a titular da pasta, a secretária Maria José Medeiros, ter um órgão com este enfoque é de grande importância para tratar com mais atenção os assuntos relacionados a essa realidade. “O fato de termos uma secretaria específica para as mulheres permite que a cidade do Natal pense em políticas públicas exclusivas. Isso potencializa as ações voltadas para as mulheres, que possuem demandas muito específicas e urgentes, ao invés de diluí-las dentro de outras pastas, também importantes”, explica.
Com as vítimas da violência doméstica, a Semul toma posição, com uma série de ações necessárias na conjuntura atual. “Seja na prevenção de situações de violências, por meio de ações educativas e de fortalecimento de mulheres e comunidades, orientações, palestras e campanhas. E ainda na assistência direta às mulheres em situação de violência, através do Centro de Referência da Mulher Elizabeth Nasser e da Casa Abrigo Clara Camarão”, relata “Zezinha”, como a secretária é conhecida, referindo-se aos centros de acolhimento e abrigo às vítimas de violência — e que já assistiram centenas de mulheres em sua história.
Além disso, a Semul faz um trabalho de incentivo pela independência financeira e pessoal das mulheres, convidando-as a participar dos cursos de qualificação profissional oferecidos pela Secretaria de Assistência Social (Semtas). Em fevereiro deste ano, a Semtas abriu inscrições para 440 vagas de cursos profissionalizantes, das quais 110 foram distribuídas entre a rede socioassistencial de Natal e a Semul, que ofertou as oportunidades exclusivamente para mulheres vítimas de violência doméstica. Alcançar a independência em relação aos agressores, é um dos primeiros passos para se libertar do ambiente violento.
Por fim, a secretária de Políticas Para Mulheres reafirma o compromisso da Semul e faz um apelo à população: “Aproveitamos para reforçar o nosso compromisso em busca por igualdade de oportunidades e pelo fim da violência contra a mulher. A Semul está de portas abertas para oferecer serviços de qualidade a todas as mulheres natalenses e dizer que nenhuma mulher está sozinha. Estamos juntas nessa luta. Violência contra a mulher, não!”.
Marcos da Patrulha Maria da Penha em Natal:
197 Mulheres assistidas 65 Mulheres com Medidas Protetivas 2.340 Patrulhamentos em rotas de monitoramento 1.560 Monitoramentos por Telefone 1.180 Visitas domiciliares 11 Articulações de redes de apoio
Contatos importantes
Guarda Municipal de Natal – 190 Central de Atendimento à Mulher – 180
Para fortalecer a rede de apoio aos setores mais vulneráveis da sociedade, a Câmara Municipal de Natal aprovou em segunda discussão, na sessão ordinária desta quinta-feira (09), o Projeto de Lei n° 184/2022 que dispõe sobre a Política Municipal de Combate a Violência Política de Gênero, raça e orientação sexual. Apresentado pela vereadora Brisa Bracchi (PT), o texto segue agora para sanção do Executivo.
O combate ostensivo a comportamentos dirigidos especificamente contra as mulheres, negros e negras, e pessoas LGBTI que tenham o condão de desestimular, impedir ou restringir o acesso aos espaços da política institucional, seja no processo eleitoral, seja durante a atuação nos seus mandatos e o respeito à diversidade de gênero, raça e orientação sexual nas esferas da Administração Pública e do Parlamento Municipal estão entre os objetivos da proposta.
“A fim de alcançar as metas do projeto, o Poder Público vai promover anualmente, preferencialmente no mês de outubro, campanha para alertar sobre os principais tipos de violência contra os segmentos sociais vulneráveis no contexto das eleições municipais e os poderes Executivo e Legislativo da capital potiguar criarão canais de atendimento de denúncia à Violência Política de Gênero, Raça e Orientação sexual, entre outras medidas”, explicou a vereadora Brisa Bracchi.
Também em segunda discussão, recebeu parecer favorável o PL 207/2020, do vereador Felipe Alves (União Brasil), sobre a aplicação de sanções aos estabelecimentos comerciais de Natal, por majoração abusiva de preços de produtos durante período de calamidade pública. De acordo com o autor, a matéria busca evitar abusos dos vendedores e fornecedores, impedindo os mesmos de se aproveitarem do estado de calamidade e necessidade da população para elevar preços.
“A comprovação da majoração abusiva poderá ser feita por quaisquer meios que estabeleçam discrepância significativa entre os preços passados e atuais, conforme o disposto nesta Lei, e através de denúncia ao Procon-Natal, que investigará a ocorrência conforme as práticas funcionais de sua atribuição pública típica”, pontuou o vereador Felipe Alves ao defender a matéria.
Mais duas proposições em segunda discussão foram aprovadas: PL 143/2022, da vereadora Camila Araújo (União Brasil), sobre a inclusão no Sistema de Saúde Municipal de Políticas Públicas de Promoção da Saúde Mental para os profissionais da Rede de Proteção à infância e juventude, e o PL 368/2022, do vereador Aroldo Alves (PSDB), que dispõe sobre o dever do município em assegurar assessoria jurídica gratuita para os membros da Guarda Municipal de Natal que, pelo exercício da função, são submetidos a processos judiciais.
Por fim, recebeu parecer favorável, em primeira discussão, o PL 34/2022, encaminhado pelo Executivo, que altera denominação da Rua Luiz Fernandes, localizada no bairro das Quintas, para o nome Rua Padre Antônio Cassiano da Silva.
Com o objetivo de divulgar o destino Natal, bem como atrair investimentos para o turismo, principal atividade econômica do município, o prefeito Álvaro Dias visitou ontem (7) a Internationale Tourismus-Börse (ITB), a maior feira do mundo para profissionais da área de turismo, onde milhares de expositores de todas as partes do mundo apresentam seus produtos e serviços. A ITB ocorre no Centro de Convenções e Exposições de Berlim, que se localiza na Messedamm 22. O centro de exposições com 26 halls distribuídos em uma área de 160.000 m² e três entradas.
O prefeito visitou o estande do Brasil acompanhado do presidente da Fecomércio/RN, Marcelo Queiroz; do diretor regional do Senac, Raniery Pimenta, e do gestor de Desenvolvimento Local do Senac, Marcelo Milito. A programação da comitiva potiguar na Alemanha foi articulada pelo Instituto Educacional da Economia Bávara (BBW). A ITB Berlim reúne, anualmente, mais de 10.000 expositores de até 180 países para expor seus produtos e serviços mais inovadores no segmento.
O chefe do executivo municipal assinalou que o objetivo da visita a Berlim é mostrar e divulgar as potencialidades do município na principal feira de turismo do mundo. “Natal tem belezas naturais encantadoras e estamos empenhados em potencializar isso. Estamos executando o trabalho de enrocamento e engorda em Ponta Negra, nosso principal cartão postal. Outro projeto importante é a urbanização da Pedra do Rosário. Além disso, temos os eventos como Carnaval, São João e Natal em Natal. As nossas expectativas para atração de novos negócios são bem positivas. Essa também é uma ótima oportunidade para atrairmos investimentos para gerar emprego e renda”, frisou.
Portugal
Antes de visitar a ITB Berlim, o prefeito Álvaro Dias participou no dia 1º de março da 33ª edição da Bolsa de Turismo de Lisboa, um dos principais eventos do setor na Europa. A feira reuniu mais de 1.400 expositores do mundo todo. O evento contou com a participação de várias associações turísticas, além de representantes de hotéis, resorts, operadoras e agências. A Feira Internacional do Turismo dedica-se nos seus três primeiros dias aos profissionais, com palestras e painéis de discussões. Nos últimos dois dias, a programação da BTL foi aberta ao público.
Álvaro Dias teve também uma audiência com o prefeito do Porto, Rui Moreira, no dia 3 de março, para tratar de um possível intercâmbio cultural e econômico entre as duas cidades. Porto e Natal têm uma área em comum chamada Ribeira. A ideia do prefeito é criar um programa de intercâmbio entre as duas áreas dentro da proposta de revitalização.
Ainda em terras portuguesas, Álvaro Dias visitou também no dia 4 o Santuário de Nossa Senhora de Fátima, acompanhado da primeira-dama, Amanda Dias, e do padre João Maria, pároco do Santuário da Zona Norte de Natal. A visita ampliou o conhecimento sobre o templo religioso e serviu de referência para desenvolver o potencial do Santuário natalense.
O gestor anunciou a construção de um Complexo de Adoração, com uma imagem de Nossa Senhora de Fátima que poderá se transformar na maior estátua católica da América Latina. A réplica do Santuário português conta com uma parceria dos administradores para sua consolidação: “O investimento, além de atrair devotos, deverá desenvolver o turismo religioso na cidade”.
A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Proteção das Mulheres, dos Idosos, Trabalho e Igualdade realizou na manhã desta quinta-feira (09) a primeira reunião de 2023. Na atual legislatura a mesa da comissão é formada pelas vereadoras Ana Paula (SD) como presidente, Brisa Bracchi (PT), como vice-presidente, Bispo Francisco (Republicanos), Daniel Valença (PT) e Júlia Arruda (PCdoB).
Na reunião foram aprovados 7 projetos de lei, entre eles o PL nº 120/2022 de autoria do vereador Tércio Tinôco (União Brasil) que dispõe sobre a cassação de Alvará de Licença e Funcionamento de estabelecimento de ensino que negar a realização de matrícula à criança ou ao adolescente em razão da sua deficiência.
“Muitas mães e famílias passam por essa situação de negativa da vaga quando a escola sabe da condição da criança, e isso é um absurdo e veda completamente o que o próprio estatuto da criança e do adolescente determina. Portanto externei meu parecer favorável e também chamei atenção para que o município Natal, a partir desta lei, fiscalize as instituições que ainda burlam o direito dessas crianças”, declarou a relatora da matéria, vereadora Júlia Arruda.
Outro projeto aprovado foi o de nº 435/2022, de autoria do vereador Aroldo Alves (PSDB), que dispõe sobre a política de inclusão e acesso ao fomento cultural de grupos tradicionais, discriminados, vulneráveis e invisibilizados.
Para a relatora do projeto, vereadora Brisa Bracchi, o município de Natal tem capacidade para ser uma grande potência do setor cultural. “Nosso mandato sempre acompanha de perto a cultura da nossa cidade, inclusive fortalecendo o fomento e o incentivo, então esse PL tem o nosso parecer favorável justamente por acreditarmos que é mais um mecanismo de fomento dessa diversidade cultural aqui em Natal”, explicou.
Durante a reunião, os vereadores também abriram espaço para o debate sobre os quiosques da praia da Redinha, que receberam notificação de despejo e estão reivindicando o mandado e buscando alternativas para que também sejam incluídos no projeto de reconstrução da orla.
