Tulio Lemos

A Câmara Municipal de Natal realizou, nesta quarta-feira (20), sessão solene em homenagem ao Exército Brasileiro, por ocasião do Dia do Exército, celebrado a cada 19 de abril, em memória à Batalha dos Guararapes, que ocorreu em 1648, em Pernambuco, onde foram realizadas as principais ações bélicas no Nordeste brasileiro contra a presença dos holandeses na região. Este ano, a proposição da solene em homenagem à Força Armada do “Braço forte, mão amiga” coube ao vereador Aroldo Alves (PSDB).

“Cada cidadão que tem orgulho por nossa pátria deve se orgulhar também desta Força que garante a ordem, o respeito e o zelo pela nossa Constituição Federal. Todos os anos, a Câmara Municipal de Natal presta essa justa homenagem, e esse ano tive a honra de ser o autor da proposição desta solenidade. Tenho muito orgulho de ter servido ao Exército, no 16º Batalhão de Infantaria Motorizada, em Natal, em 1978, e carrego até hoje ensinamentos que lá obtive”, contou o propositor.

Dos 374 anos de existência do Exército, a 7ª Brigada de Infantaria Motorizada está sediada em Natal há 80 anos, desde a década de 40, por ocasião da 2ª Guerra Mundial. A 7ª Brigada comanda oito Organizações Militares no RN, com presença em Natal, Caicó e Mossoró, contando com um efetivo de cerca de dois mil homens, além de outras duas OMs, no vizinho Estado da Paraíba, sediadas na capital João Pessoa e no município de Campina Grande.

O General de Brigada Carlos José Rocha Lima, comandante da 7ª Brigada de Infantaria Motorizada, recebeu a homenagem da Câmara Municipal como maior autoridade do Exército no Estado. “É uma grande satisfação que a Casa do Povo de Natal reconheça o Exército Brasileiro e uma grande alegria receber essa homenagem em nome do Exército, uma instituição de Estado, que sempre está presente com seu braço forte e sua mão amiga, ao longo da história brasileira”, agradeceu o Gen. Rocha Lima. “Com seu braço forte, o Exército repele crimes fronteiriços. Com sua mão amiga, acolhemos os refugiados venezuelanos, e, aqui no Nordeste, perfuramos poços d’água, construímos pontes, abrimos estradas, doamos sangue”, citou algumas das principais operações do EB.

Durante a solenidade, o Capitão de Fragata Rodrigo Rodrigues representou o 3º Distrito Naval. O Governo do Estado foi representado pelo secretário estadual de Segurança Pública e Defesa Social, Cel. Francisco Araújo, que ao lado do comandante do Corpo de Bombeiros do RN, Cel. Luiz Monteiro, e do Tenente Coronel Sergio Moura, representante enviado pela PM/RN, lembrou que a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros são tropas auxiliares do Exército Brasileiro.

A Prefeitura de Natal foi representada pelo secretário adjunto municipal de Segurança Pública e Defesa Social, Rosivam Valle. O desembargador Gilson Barbosa, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, se fez presente e lembrou da importância do Exército para as garantias constitucionais dos cidadãos. “Em todas as eleições o Exército é convocado e prontamente responde, enviando homens para garantir a segurança e a tranquilidade dos eleitores em todos os cantos do RN”, concluiu.

O ex-ministro do Desenvolvimento Regional e pré-candidato ao Senado, Rogério Marinho (PL), se juntou ao coro dos bolsonaristas que estão criticando o Supremo Tribunal Federal pela condenação do deputado federal Daniel Silveira.

Para Marinho, a “história ensina que erros não podem ser repetidos sob pena de aprofundamento de crise”.

“…lembremos de 68. ”Nem o deputado nem suas palavras inspiram minha posição, mas princípio da inviolabilidade do mandato – Djalma Marinho”, escreveu ele no twitter.

história ensina que erros n podem ser repetidos sob pena de aprofundamento de crises,STF Condenou deputado por declarações no exercício do mandato,lembremos de 68.”Nem o deputado nem suas palavras inspiram minha posição,mas princípio da inviolabilidade do mandato “Djalma Marinho

— Rogério Marinho (@rogeriosmarinho) April 21, 2022

Em dezembro de 1968, o ex-deputado potiguar Djalma Marinho, avô de Rogério, se recusou a cumprir decisão do governo militar de abrir processo de cassação contra o então deputado Marcio Moreira Alves, Djalma Marinho foi eleito sete vezes deputado federal.

Após identificar o menor nível de participação de adolescentes no processo eleitoral das últimas três décadas, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa a registrar um aumento no número de jovens interessados em votar no pleito deste ano.

Segundo dados da Justiça Eleitoral, o número de alistamentos eleitorais realizados nos três primeiros meses de 2022 cresceu em relação às duas últimas eleições gerais no país. De janeiro e março, o Brasil ganhou 1.144.481 novos eleitores na faixa etária de 15 a 18 anos. Já nos pleitos de 2018 e 2014, foram emitidos 877.082 e 854.838 novos títulos, respectivamente.

Campanhas

As novas emissões ocorrem em meio a uma campanha de mobilização promovida pela Justiça Eleitoral nas redes sociais. Celebridades como Anitta, Zeca Pagodinho, Whindersson Nunes, Juliette e também internacionais, como o ator norte-americano Mark Ruffalo, participaram do chamamento.

De acordo com as estatísticas oficias, até janeiro deste ano, o TSE registrava, no total, pouco mais de 730 mil títulos emitidos para jovens de 16 a 17 anos de idade. Para os adolescentes de 16 e 17 anos, o voto é facultativo.

Em 2022, o cadastro eleitoral seguirá aberto até o próximo dia 4 de maio, data-limite para que o eleitor solicite o título, transfira o domicílio eleitoral e regularize eventuais pendências com a Justiça Eleitoral.

Inconformada com a condenação do deputado federal Daniel Silveira, a também deputada Carla Zambelli anunciou, através das redes sociais nesta quinta-feira, 21, que vai apresentar nesta sexta-feira, 22, um projeto de Lei para dar anistia “para preservar os direitos políticos de Daniel Silveira para que ele possa se candidatar ainda em 2022”.

Para Zambelli, a decisão do Supremo Tribunal Federal é “uma verdadeira perseguição”.

“Estamos apresentando um projeto de Lei de Anistia para preservar os direitos políticos de Daniel Silveira para que ele possa se candidatar ainda em 2022, não concordamos com os abusos que o STF vem cometendo contra a democracia. Uma verdadeira perseguição!”, escreveu Zambelli em sua conta no twitter.

Estamos apresentando um projeto de Lei de Anistia para preservar os direitos políticos de Daniel Silveira para que ele possa se candidatar ainda em 2022, não concordamos com os abusos que o STF vem cometendo contra a democracia. Uma verdadeira perseguição! pic.twitter.com/CWdKHeK04N

— Carla Zambelli (@CarlaZambelli38) April 21, 2022

O STF condenou o deputado nessa quarta-feira, 20, por declarações contra ministros da Corte. A pena foi fixada em 8 anos e 9 meses de prisão, em regime inicial fechado. O congressista não será preso ainda, pois cabe recurso ao próprio Supremo.

A Corte também impôs multa de R$ 192,5 mil ao deputado e determinou ainda a perda do mandato de Silveira e a suspensão dos seus direitos políticos enquanto durarem os efeitos da condenação criminal. O congressista também pode recorrer quanto a esse ponto.

Servidores Hospital Walfredo Gurgel denunciaram a falta de refeição na unidade para que possam se alimentar durante os plantões. De acordo com os trabalhadores, um comunicado foi emitido pela direção do Hospital nessa quarta-feira, 20, afirmando que não seria possível “servir refeições para servidores e acompanhantes”.

Os trabalhadores da empresa, que prestam serviços nos hospitais do estado, entraram em greve na terça, 19, para reivindicar seus salários atrasados.

Ainda segundo a nota, o refeitório permanecerá fechado devido a adesão de 50% dos funcionários ao movimento grevista. A nota finaliza destacando que os trabalhadores continuam aguardando um posicionamento da Secretaria de Saúde Pública do Rio Grande do Norte (SESAP) para resolução da greve e normalização do serviço. No entanto, até o presente momento, nem a SESAP e nem o governo do Estado se pronunciaram sobre o caso.

Diante disso, os servidores afirmam estar passando fome por não haver condições de “tirar dinheiro do bolso” para arcar com a alimentação.

“Para nós do Sindsaúde/RN é lamentável que trabalhadores da saúde que enfrentam plantões exaustivos passem por esse absurdo. Nos solidarizamos com a greve dos terceirizados e entendemos que ela é legítima, pois sabemos que a culpa desse caos na alimentação não é desses trabalhadores que estão no direito de reivindicar seus salários, e sim, do Governo e da Sesap que não resolvem esse problema”, diz o Sindsaúde/RN.

Por, Cid Montenegro

Eu frequentei aí o que o vídeo em zap anexo mostra 80%.
Época é uma parcela do tempo e foi uma época de ouro que deixou saudades em todos os aspectos.
Onde surgiram Kid Abelha, Cazuza, Ultraje a Rigor, Metrô, Legião Urbana, meu amigo Léo Jaime.
Tínhamos Hipopotamus e Studio C do meu amigo Ricardo Amaral, Apple dos amigos Ricardo Bezerra e Roberto Bagadao, Tob’s do grande Tota Toneli, Barramares lanche …
Décadas onde o homem mais bonito era homem, a mulher mais bonita era mulher e o homem mais honesto do Brasil era honrado e podia ir as ruas com o respeito do povo e da sociedade.
No vídeo faltaram Postinho, Castanhola Bar e Qualquer Coisa.
Mas nossa querida, aconchegante e bela Natal tem umas coisas que eu nâo entendo e nunca vou entender.
Com a palavra os empresários que entendem do mercado e segmento onde tenho amigos e parceiros.
Nesses locais da matéria.
A Ponta do Morcego não ter excelentes restaurantes, bares, casas noturnas.
Ou então, nem que fechasse aquela rua e ali fosse um hotel que pegasse desde como quem vem de Areia Preta terminando com frente para praia dos Artististas, o melhor da Fogo e Chama era a vista. Fechou.
Esse local tem uma vista espetacular, tem como vizinho dois bairros de potenciais consumidores Tirol, Petrópolis além de Mãe Luiza. (Leia se Praia de Areia Preta).
A praia dos Artistas tem vocação para o surf.
Ali cabe edifícios sem atrapalhar a visão e ventilação da cidade, até porque fica muito abaixo.
A praia do meio colocando proteçâo para evitar acesso as pedras evitando afogamentos, aí serve como uma piscina natural se estendendo até o forte.
Porque na praia do meio nao tem entretenimento ?
Porque na 25 de dezembro nâo tem excelentes casarões como já teve.
Nâo tem bons hotéis, o turista está a uma quadra da praia e a menos de 10 minutos do Centro. Além de casa de shows como já teve e edifícios de grande porte ?
Em Santos Reis e Brasília Teimosa, porque nâo ter condomínios de casas ?
Porque a praça do Pampano não tem ali uma churrascaria com uma casa de show em cima ?
Ali nem prostituta tem mais, nada contra elas, pelo contrário e merecem respeito como mulheres e seres humanos.
Elas são sinceras e não usam toga para disfarçar.
Mas se elas sumiram, foi porque o abandono tomou conta e sem público não há espetáculo.
Quando a Cidade dos Bosques foi construída com quase 900 casas alto padrão, o mercado imobiliário de forma natural avançou para lá, o desenvolvimento chegou em Nova Parnamirim.
Plinio Serpa Pinto um amigo do Rio dono da Patrimóvel talvez a maior imobiliária me disse certa vez :
” Montenegro, onde tem mangue tem mosquito, onde tem açúcar tem formiga e onde tem dinheiro tem desenvolvimento. “
Shoping, galerias, lojas, Colégio Salesiano, postos de gasolina, Nordestao, Extra, clínicas, comércio de varejo aportaram em NP.
Porque não construir onde já tem tudo isso pertinho ?
Na praia do Forte as vezes caminho lá com Carlos Eduardo, Jorge Clélio, Haroldo Varela, Milton Torres, só tem dona Fernanda vendendo côco e umas quatro barraquinhas que sempre estâo fechadas e o medo de ser assaltado.
Porém justiça se faça que agora tem permanentemente uma viatura da PM lá.
Parabéns aos amigos coronéis secretário Araújo e comandante geral Alarico além de todos os policiais.
Já imaginaram ali uns prédios, voce tem a vista do encontro do Rio com o mar, a vegetação, as dunas, a ponte e o Forte, cartão postal de deixar parisiense boquiaberto.
Estando a 10 minutos do Centro e a 20 de Genipabu.
Registro que sou defensor da natureza, todavia pode conciliar sim.
Sei que falar e escrever é fácil demais, mas são fatos e temas que devemos discutir, sugerir, debater.
Até porque tudo pode melhorar, nada é irreversível.
Sei que muita coisa nâo foi feita porque o plano diretor nâo permitia, a cidade engessada.
Conheço todas as orlas urbanas do Nordeste, a nossa só ganha para Teresina simplesmente porque lá nâo tem praia.
Nossa orla urbana é deprimente.
Nosso calçadão nunca deixou de ser calçadinha e nunca deixou de estar sempre quebradinha.
Horrível e uma grande oportunidade para prospectar portadores de gesso.
Como diria nosso amigo Flávio Rezende :

” Que situação rapaz.”

Após receber críticas de bolsonaristas por ter votado pela condenação de deputado Daniel Silveira, o ministro André Mendonça usou as redes nesta quinta-feira, 21, para, segundo ele, “esclarecer” os motivos pelos quais votou.

De acordo com o ministro, como “cristão e jurista” não pode “endossar comportamentos que incitam atos de violência” e por ser jurista, deve avaliar “graves ameaças físicas contra quem quer que seja”.

“Diante das várias manifestações sobre o meu voto ontem, sinto-me no dever de esclarecer que: [a] como cristão, não creio tenha sido chamado para endossar comportamentos que incitam atos de violência contra pessoas determinadas; e [b] como jurista, a avalizar graves ameaças físicas contra quem quer que seja. Há formas e formas de se fazerem as coisas. E é preciso se separar o joio do trigo, sob pena de o trigo pagar pelo joio. Mesmo podendo não ser compreendido, tenho convicção de que fiz o correto”, escreveu em publicação no twitter.

O voto do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) André Mendonça contra o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) irritou bolsonaristas nas redes sociais.

O magistrado foi indicado à corte pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) com o predicado de ser “terrivelmente evangélico”, como foi classificado pelo próprio mandatário.

O voto de Mendonça contrastou com o de outro nomeado pelo atual chefe do Executivo, Kassio Nunes Marques que defendeu que a corte não deveria condenar Silveira.

“Quem diria que Kassio Nunes acertaria e André Mendonça erraria tanto”, disse a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP).

Quem diria que Kassio Nunes acertaria e André Mendonça erraria tanto.

— Carla Zambelli (@CarlaZambelli38) April 20, 2022

Outro parlamentar a se pronunciar foi Carlos Jordy (PL-RJ). Nas redes sociais ele escreveu: “terrivelmente decepcionante!”. Mendonça foi indicado ao cargo com a premissa de ser “terrivelmente evangélico”.

O deputado e pastor evangélico Marco Feliciano (PL-SP) seguiu a mesma linha. “Estou terrivelmente desapontado”.

Estou TERRIVELMENTE DESAPONTADO!

Era esse o tuíte, boa noite.

— 👊🇧🇷 Marco Feliciano (@marcofeliciano) April 20, 2022

Embora não tenha citado André Mendonça, a deputada estadual por São Paulo Janaína Paschoal (PRTB) também expressou insatisfação com a decisão do Supremo.

“Amados, eu não sou hipócrita! Nunca defendi o vídeo do deputado, nunca sustentei que estaria alicerçado na liberdade de expressão e manifestação. Mas uma condenação a 8 anos por uma situação que poderia caracterizar, no máximo, infração de menor potencial ofensivo é assustador!”.

Amados, eu não sou hipócrita! Nunca defendi o vídeo do Deputado, nunca sustentei que estaria alicerçado na liberdade de expressão e manifestação. Mas uma condenação a 8 anos, por uma situação que poderia caracterizar, no máximo, infração de menor potencial ofensivo é assustador!

— Janaina Paschoal (@JanainaDoBrasil) April 20, 2022

O ex-senador Magno Malta disse que estava decepcionado com Mendonça e elogiou Kássio Nunes.

“Uma covardia o que 10 ministros do STF fizeram com Daniel Silveira. Consolidaram o crime de opinião, violando de vez a Constituição. Decepcionado sinto-me terrivelmente representado pelo voto do min. Kassio Nunes e terrivelmente decepcionado com o ‘terrivelmente’, escreveu no Twitter.

pic.twitter.com/E5CEjT0TOM

— magno malta (@MagnoMalta) April 21, 2022

Nas redes sociais, apoiadores do presidente criticaram o magistrado e fizeram memes para expressar a irritação com a ausência de apoio ao parlamentar.

O STF condenou, por 10 votos a 1, o deputado federal bolsonarista Daniel Silveira, aliado do presidente, por ataques feitos a integrantes do Supremo.

Os ministros Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Luiz Fux acompanharam o relator, Alexandre de Moraes, para condenar Silveira a 8 anos e 9 meses de prisão.

Além da imposição de pena, também votaram para cassar o mandato, suspender os direitos políticos e determinar o pagamento de multa de cerca de R$ 192 mil.

O caso é desdobramento dos chamados atos antidemocráticos, inquérito que colocou sob a mira do tribunal alguns dos principais aliados do presidente Jair Bolsonaro (PL).

Mendonça também votou para condenar o parlamentar, mas com pena menor: 2 anos e 4 meses, a serem cumpridos em regime inicialmente aberto. Além disso, afirmou que a perda de mandato depende do Congresso e que não poderia ser imposta pelo Supremo.

Pastor presbiteriano, ele teve sua indicação ao STF defendida pela bancada evangélica do Congresso, por uma força-tarefa de pastores que lutou até o último minuto para garantir a chegada de um dos seus à mais alta corte do país e até mesmo pela primeira-dama Michelle Bolsonaro.

O ex-advogado-geral da União afirmou durante sua sabatina no Senado que não seria um representante do Planalto no Supremo, dias após Bolsonaro ter dito que tem 10% de si dentro da corte, em referência ao ministro indicado por ele, Kassio Nunes Marques.

Mendonça, que também foi ministro da Justiça do governo Bolsonaro, chegou a ser questionado sobre um possível uso da Lei de Segurança Nacional para perseguir adversários do presidente Jair Bolsonaro.

A pena decidida nesta quarta no caso de Daniel Silveira só poderá ser cumprida após julgamento de embargos de declaração, recurso que a defesa ainda poderá apresentar.

Apesar disso, há um entendimento de que a questão da inelegibilidade já está definida, uma vez que a Lei da Ficha Limpa determina que, para a perda de direitos políticos, basta condenação por decisão colegiada.

Silveira foi denunciado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) sob a acusação de ameaçar integrantes da corte em redes sociais. Ele elegeu como alvo preferencial o ministro Alexandre de Moraes, relator de apurações que desagradam ao bolsonarismo. ​

Por Folhapress

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas-AL), recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira, 20, para que o Poder Legislativo tenha a palavra final em casos de cassação de parlamentares em julgamentos da Corte.

A medida foi tomada no mesmo momento em que o tribunal condenava o deputado bolsonarista Daniel Silveira (PTB-RJ) por ataques à democracia e determinava a perda de seu mandato.

Lira não citou o caso de Silveira, mas protocolou o recurso em uma ação de 2018 que trata do tema enquanto o julgamento do deputado bolsonarista se desenrolava, às 18h15. Procurado pela reportagem, Lira não se manifestou.

A perda de mandato de parlamentar por ordem do STF é controversa e virou um embate entre congressistas e ministros da Corte nos últimos anos.

Aliado do governo Jair Bolsonaro, Lira afirmou no recurso que, “diante das condenações penais transitadas em julgado, compete às Casas do Congresso Nacional decidir pela perda do mandato eletivo”.

O Supremo, no entanto, tem defendido que cabe ao Congresso apenas cumprir a decisão do Judiciário. Para os parlamentares, há interferência nas prerrogativas constitucionais da Câmara e do Senado quando a Corte determina a perda de mandato.

A Constituição prevê, no artigo 55, que a cassação de deputados e senadores deve ser decidida em uma votação no Legislativo, sendo exigida maioria absoluta.

Em casos precedentes, a Mesa Diretora da Câmara, sob protestos de congressistas, apenas declarou a perda de mandato. Nesses episódios, o ato da Mesa foi lido em plenário, sem a necessidade de votação. Foi o que ocorreu, por exemplo, com o ex-deputado Paulo Maluf (Progressistas-SP), em 2018.

No entanto, no caso do ex-deputado Paulo Feijó (PL-RJ), a Câmara questionou a decisão. O parlamentar foi cassado em maio de 2017 pela 1ª Turma do Supremo. Feijó recorreu, mas a decisão foi mantida em novembro. Em fevereiro de 2018, o então presidente da Câmara, Rodrigo Maia (hoje PSDB-RJ), decidiu levar a questão ao Supremo, para que haja uma decisão pacificando o procedimento em casos em que a Corte determine a perda de mandato por condenação criminal.

Duas semanas antes do julgamento de Silveira, no dia 5 de abril, o ministro relator da ação de Maia, Luís Roberto Barroso, extinguiu o processo por uma questão técnica, sem analisar o mérito. A ação se referia justamente ao caso de Paulo Feijó, cujo mandato encerrou-se em 2019. No entendimento de Barroso, a ação havia, portanto, perdido o sentido.

Nesta quarta-feira, 20, quando a decisão sobre Silveira era analisada, Lira pediu reconsideração da decisão de Barroso e que o STF volte a analisar o mérito da questão de fundo.

“A ação não possui como objeto simplesmente reverter a perda do mandato do ex-deputado federal Paulo Fernando Feijó, mas sim impedir que prerrogativas constitucionais da Câmara dos Deputados sejam subtraídas”, disse recurso de Lira.

Para ele, o Supremo estaria violando a separação entre os Poderes, ao determinar que ao Congresso cabe apenas uma “mera declaração” da Mesa Diretora, em ato de formalidade, sem necessidade de votação em plenário. É o que congressistas apelidaram de perda “automática” do mandato, quando o condenado não tem mais chances de recorrer.

O entendimento de Lira é similar ao de seu antecessor. Quando apresentou a ação, em 2018, Maia disse por meio de nota que a questão tratava de interferência entre Poderes. “Não compete ao Poder Judiciário, mas ao Poder Legislativo, decretar a perda de mandato de parlamentares em razão de condenação criminal. Trata-se de prerrogativa constitucional irrenunciável, que não pertence a esta Presidência ou a esta Legislatura, mas ao Poder Legislativo, enquanto instituição permanente da democracia”, disse ele.

Por Estadão Conteúdo

Agora, a Procuradoria Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte -(PRE/RN), pediu a cassação da prefeita e da vice-prefeita de Ielmo Marinho, Rossane Patriota e Francisca Soares da Silva, respectivamente. A ação de investigação judicial eleitoral foi proposta com base em abuso de poder, pelo uso de recursos financeiros para cooptar apoio político para a chapa da candidata nas eleições de 2020. O julgamento está agendado para pauta da próxima terça-feira, 26, no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do estado.

A ação foi movida pelo candidato Fernando Batista Damasceno e pela Coligação “Mãos Limpas”, composta pelo PL, PROS e Republicanos. Na sentença, foi comprovado o uso de recursos financeiros com finalidade de comprar apoio político do candidato a vereador Alex Júlio, que teria desistido do pleito municipal para apoiar a candidata adversária, atual prefeita Rossane Patriota.

Para o Ministério Público, é grave a troca financeira por apoio político, apreciando de forma notória a acusação contra a então candidata, baseada na operação de permuta de valores. Com isso, cabe ao TRE/RN a análise sobre a condenação da chapa, que poderá possibilitar novas eleições do município.

A noite dessa quarta-feira, 20, foi de festa petista em celebração ao lançamento da pré-candidatura do ex-vereador e ex-deputado estadual Fernando Mineiro. Em 2022, Mineiro estará disputando uma vaga na Câmara Federal.

Para o secretário de Estado do Planejamento e das Finanças do RN, Aldemir Freire, o companheiro representa “um Brasil feliz de novo”. Em postagem nas redes sociais, Freire destacou ainda que a pré-candidatura de Mineiro serve “para o Rio Grande seguir com Norte e para reparar a injustiça com quase 100 mil eleitores de Mineiro em 2018”.

Para um "Brasil Feliz de Novo", para o Rio Grande seguir com Norte e para reparar a injustiça com quase 100 mil eleitores de Mineiro em 2018, estamos com @mineiroptrn na pré candidatura a Deputado Federal. #MineiroFederal @HELENAF13766743 pic.twitter.com/nLCykgcPwN

— Aldemir Freire (@aldemirrn) April 21, 2022

Após a eleição de 2018 o então Deputado Estadual Fernando Mineiro iniciou na justiça uma luta pela recontagem dos votos da coligação adversária a que concorreu, para a 56.ª legislatura. Mineiro foi o terceiro candidato mais votado no estado naquela eleição, não assumindo pela proporcionalidade que garantiu a vaga de Beto Rosado.

Em de 22 de janeiro de 2021, por 3 votos a 2, a Justiça Eleitoral tornou inelegível a candidatura de Kéricles Alves Ribeiro em razão de ilegalidades no registro, especialmente a não apresentação da quitação eleitoral no prazo legal e, principalmente, o fato de “Kerinho” ter ocupado um cargo de confiança na prefeitura de Monte Alegre até dezembro de 2018. Os 8.990 votos de Kerinho foram anulados. Estes votos somados aos da coligação, garantiram a vaga de Beto Rosado na Câmara Federal.

Para o deputado estadual Francisco do PT, o que aconteceu em 2018 “foi golpe”. “Mineiro é um grande companheiro. Foi um brilhante vereador, excelente deputado estadual e um ótimo secretário de estado. O povo elegeu deputado federal, mas houve o golpe”, escreveu o deputado em publicação no twitter.

Mineiro é um grande companheiro. Foi um brilhante vereador, excelente deputado estadual e um ótimo secretário de estado. O povo elegeu deputado federal, mas houve o golpe.

— Francisco do PT (@FranciscodoPT13) April 21, 2022

A Prefeitura de Patu e a Câmara Municipal local devem imediatamente sustar os efeitos de uma lei que reajusta a remuneração do prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários municipais. É o que o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) está recomendando aos chefes dos Poderes Executivo e Legislativo de Patu, uma vez que as despesas com pessoal estão acima do limite prudencial e máximo que determinam as leis de Responsabilidade Fiscal (LRF) e Orgânica Municipal.

Os entes da federação têm o dever de controlar e regular suas despesas e receitas, sob pena de desequilíbrio orçamentário e financeiro e, consequentemente, endividamento, o que desencadeia total insegurança em todas as instituições que o compõem.

No entanto, a Prefeitura de Patu vem, sistematicamente, descumprindo os limites máximo e o prudencial, previstos na LRF, apesar de ter sido notificada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) da superação desses limites em 2019, em três oportunidades.

Ainda há o fato de que o incremento remuneratório ocorreu durante o período vedado por lei complementar federal (nº 173/2020), que estabeleceu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus.

O MPRN ressalta que o descumprimento ao que foi recomendado poderá ser entendido como “dolo” para fins de responsabilização por crime funcional e que adotará as medidas cabíveis à espécie, notadamente ajuizamento de ação civil pública e representação do fato à Procuradoria-Geral de Justiça quanto a eventual crime funcional do prefeito.

Limites ultrapassados

A LRF estabelece que a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida, sendo 60% para o Município. Sendo que a repartição dos limites globais não poderá ultrapassar o percentual de 54% para o Executivo, na esfera municipal.

Na edição da mencionada lei municipal (nº 482/2020), a despesa total com pessoal do Município de Patu estava em 51,48%. No entanto, nos quadrimestres anteriores e nos seguintes, inclusive, em todas as situações, encontrava-se com as despesas com pessoal acima de 54%.

Ainda de acordo com a LRF, a verificação do cumprimento desses limites deverá ser realizada ao final de cada quadrimestre. E, que, caso a despesa total com pessoal exceda 95% do limite (ou seja, 51,30% do total), é vedado ao chefe do Executivo conceder vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título (salvo os derivados de sentença judicial ou de determinação legal ou contratual).

A Constituição Federal também determina que a despesa com pessoal ativo e inativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios não poderá exceder os limites estabelecidos em lei complementar.

A Frente Parlamentar da Mulher da Câmara Municipal de Natal iniciou nesta quarta-feira (20) a distribuição de absorventes higiênicos adquiridos na campanha de arrecadação desse material realizada durante todo o mês de março para ajudar adolescentes e mulheres em vulnerabilidade social da cidade. A entrega ocorreu na Ocupação Palmares, no bairro das Rocas, zona Leste, beneficiando cerca de 70 mulheres.

De acordo com a presidente da Frente, vereadora Divaneide Basílio (PT), a iniciativa está agregada às ações do mês no qual é celebrado o Dia Internacional da Mulher. “Fizemos o mês de março tratando o tema da dignidade como eixo e entendemos que a solidariedade precisa estar em sintonia com o direito da mulher. Conseguimos arrecadar mais de 500 unidades e estamos fazendo essa entrega onde se encontra uma população de grande vulnerabilidade”, declarou.

A campanha recebeu doações de servidores da Câmara, mas também do público externo. “Começamos pela Ocupação Palmares, mas vamos levar aos quatro cantos da cidade, fazendo a entrega às mulheres em vulnerabilidade. Apesar de ser uma atividade do mês de março, planejamos manter como uma ação permanente”, explicou a vereadora Júlia Arruda (PCdoB).

Com isso, a ideia da ação não se restringe a essa primeira entrega. “É uma atividade da Frente que está sendo implementada e que será sistemática porque entendemos a importância dessa ação, que parece simples mas é fundamental, porque as adolescentes perdem cerca de 40 dias letivos de aulas por causa desse problema da falta de absorventes, além de outras mulheres que utilizam tecidos e outros materiais, se expondo ao risco de doenças e infecções”, completou a vereadora Nina Souza (PDT).

O trabalho da Câmara neste sentido também resultou na aprovação da lei municipal que promove a distribuição de absorventes higiênicos para pessoas em situação de vulnerabilidade econômica. “Essa lei de nossa autoria foi aprovada no ano passado e também conquistamos recursos no orçamento e no Plano Plurianual para garantir que a Secretaria de Saúde adquira esses materiais e faça a distribuição nas unidades de saúde para termos de fato a efetivação dessa lei”, pontuou a vereadora Brisa Bracchi (PT), autora da lei.

Para a coordenadora do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB), Bianca Soares, a iniciativa da Frente Parlamentar se destaca por atender um público que já sofre com outras vulnerabilidades, além de por em discussão a questão da segurança menstrual. “Muito importante a ação porque a segurança menstrual ainda é tabu e pouco se discute, não dando visibilidade pelo constrangimento de falar, mas muitas mulheres não têm acesso a um simples absorvente, que custa caro. Uma ação como essa vem pra tentar mudar essa realidade”, avaliou.

A Secretaria de Saúde de Natal vai montar a partir desta quinta-feira (21) um atendimento às urgências de menor gravidade. O serviço funcionará em caráter excepcional e temporário nas Unidades Básicas de Saúde de Pajuçara e Cidade da Esperança para atender casos leves de viroses. Devem procurar essas unidades pessoas com dor de cabeça, febre de até 38 graus, tosse seca não persistente, dor nos braços, dor nas pernas e moleza no corpo.

“Nessas UBS ofertamos atendimento médico por meio de clínico geral, pediatra e equipe de enfermagem”, explica George Antunes, Secretário de Saúde de Natal.

A iniciativa da SMS Natal se deve ao aumento de 90% na procura de atendimento pediátrico na UPA Cidade da Esperança e 115% na pediatria da UPA de Pajuçara. Nessas duas UPAS foram onde se registraram maiores procuras por atendimento e percebeu-se que tem sido de pacientes considerados casos leves, que podem ser atendidos em serviços ambulatoriais, não necessitando ir para as UPAS.

As UBSs de Pajuçara e Cidade da Esperança funcionarão das 7h às 19h para atender esses pacientes e, em paralelo a esse serviço, as UPAS contarão com um direcionador de fluxo para identificar casos leves em tempo oportuno e diminuindo o tempo de espera das pessoas.

As UPAS atenderão somente os casos graves que são de pessoas com quadro de vômitos persistentes mesmo após medicação, febre alta persistente por mais de 24h, cansaço, cor da pele pálida, arroxeada ou amarelada, sonolência e diarreia.

A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira, 20, a segunda fase da Operação Thesaurus, com objetivo de combater a apropriação indevida de dinheiro destinado ao pagamento de auxílio emergencial e correlata lavagem de capitais.

Aproximadamente 56 policiais federais cumprem, na região metropolitana de Belém e na cidade Natal/RN, 17 mandados de busca e apreensão e 3 mandados de prisão temporária, expedidos pela 4ª Vara Criminal Federal da Seção Judiciária no Estado do Pará.

A Justiça Federal também determinou o bloqueio de bens e valores dos investigados em mais de R$ 16 milhões, além do sequestro de 23 imóveis.

Entre apreensões, devolução de valores e bens sequestrados, estima-se que foram recuperados cerca de R$ 12 milhões.

A investigação decorre de notícia crime proveniente da Caixa Econômica Federal, comunicando que, no período de abril a julho do ano de 2020, uma agência lotérica situada em Ananindeua/PA solicitou suprimentos extraordinários no montante de aproximadamente R$ 19 milhões para pagamento de auxílio emergencial, contudo não prestou contas do valor recebido.

A proprietária da lotérica foi presa preventivamente na primeira fase da operação, deflagrada em 28/9/2021. Na oportunidade, foram apreendidos três automóveis de elevado valor identificados como frutos da lavagem de capital.

Com o aprofundamento das investigações, verificou-se que o dinheiro indevidamente apropriado era lavado nas cidades de Belém/PA, Natal/RN e São Paulo/SP, através da prática de agiotagem, abertura de empresas, compra de veículos e imóveis de alto padrão, geralmente em nome de parentes da investigada (laranjas ou testas de ferro).

No final do ano passado, dois irmãos da investigada devolveram mais de R$ 2 milhões, metade desse valor em espécie e a outra metade mediante transferência bancária.

O nome da operação – tesouro em latim – faz alusão à expressiva quantia apropriada, suficiente para pagamento de mais de 30 mil cotas de auxílio emergencial, perfazendo assim a maior fraude envolvendo o benefício já registrada no país.

Os investigados responderão, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de peculato e de associação criminosa, ambos do Código Penal, bem como de lavagem de capital, previsto no artigo 1º da Lei nº 9.613/98.

O tradicional Desfile das Escolas de Samba de Natal, adiado no período de Carnaval em virtude da Pandemia, vai acontecer de forma simplificada nesta quinta-feira, 21, feriado de Tiradentes, no bairro das Rocas, na Zona Leste de Natal.

O evento, que não contará como competição, é promovido pela Liga Independente das Escolas de Samba da capital potiguar, de forma gratuita, na Rua Pereira Simões – a principal via do bairro – a partir das 19h.

Com incentivo público municipal via emenda parlamentar destinada pelo vereador Eribaldo Fernandes, no valor de R$ 35 mil, seis escolas voltam à avenida neste pós-pandemia, passados quase dois meses do período oficial de carnaval.

Nesta quarta-feira 20, as escolas estarão em seus bairros realizando o ensaio geral, experimentando figurinos, afinando os tamborins e repassando o samba-enredo.

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já podem consultar o extrato com os valores e as datas de pagamento do décimo terceiro. O procedimento pode ser feito tanto pelo aplicativo Meu INSS, disponível para celulares e tablets, como pelo site gov.br/meuinss.

O decreto com a antecipação do décimo terceiro foi assinado em março.

Este será o terceiro ano seguido em que os segurados do INSS receberão o décimo terceiro antes das datas tradicionais, em agosto e em dezembro. Em 2020 e 2021, o pagamento ocorreu mais cedo por causa da pandemia de covid-19.

Segundo o Ministério do Trabalho e Previdência, o pagamento do décimo terceiro antecipará a injeção de R$ 56,7 bilhões na economia.

Desse total, R$ 28,35 bilhões correspondem à primeira parcela, referente à competência de abril, que será paga entre o fim de abril e o início de maio.

O restante corresponde à segunda parcela, da competência de maio, a ser paga no fim de maio e início de junho.

A maioria dos aposentados e pensionistas receberá 50% do décimo terceiro na primeira parcela.

A exceção é para quem passou a receber o benefício depois de janeiro e terá o valor calculado proporcionalmente.

O Ministério do Trabalho e Emprego esclarece que os segurados que recebem benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) também têm direito a uma parcela menor do décimo terceiro, calculada de acordo com a duração do benefício.

Por lei, os segurados que recebem benefícios assistenciais, como o Auxílio Brasil, não têm direito a décimo terceiro salário.

As informações são do Conexão Economia

A previsão do tempo para o feriado de 21 de abril, dia de Tiradentes, é de céu parcialmente nublado a claro em todas as regiões do Rio Grande do Norte. Com relação aos dias seguintes, o Sistema de Monitoramento da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Emparn) prevê ocorrência de pancadas de chuvas no sábado, 23, nas regiões de Mossoró, Alto Oeste, Vale do Açu e Litoral.

As temperaturas no período deverão variar entre 22°C, durante as madrugadas e 32°C durante, nas tardes. Para o interior do estado, as máximas poderão chegar aos 34°C e mínimas deverão variar entre 22°C a 24°C.

“As chuvas previstas decorrem da atuação da Zona de Convergência Intertropical (ZCIT) sobre a região”, disse o chefe da unidade de Meteorologia da Emparn, Gilmar Bristot.

Além da previsão do tempo, o Sistema de Monitoramento da Emparn disponibiliza diversas informações para consulta como a pluviometria de cada município, zoneamento agrícola e risco climático.

Previsão para os próximos dias:

21/04/22 – quinta-feira – Céu parcialmente nublado a claro em todas as regiões.

22/04/22 – sexta-feira – Céu parcialmente nublado a claro em todas as regiões.

23/04/22 – sábado – Céu parcialmente nublado a claro em todas as regiões, com pancadas de chuva no Alto Oeste, Mossoró, Vale do Açu e Litoral.

24/04/22 – domingo – Céu parcialmente nublado a claro em todas as regiões.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF), seguindo o mesmo padrão de todos os feriados nacionais, reforçará as ações de policiamento e fiscalização também no feriado de Tiradentes, comemorado anualmente no dia 21 de abril. A Operação Tiradentes 2022 iniciará às 00h01min do dia 21 de abril e se estenderá até às 23h59min do dia 24 de abril de 2022. O objetivo é não só garantir a segurança viária, em especial na prevenção e redução da gravidade dos acidentes de trânsito, como também combater a criminalidade nas rodovias federais.

Mais do que aumentar a percepção de segurança nas rodovias federais, os policiais estarão localizados em pontos estratégicos, nos horários de maior incidência de acidentes graves e de criminalidade. Esses pontos são identificados de acordo com as estatísticas e análise da gestão local para garantir aos usuários das rodovias federais segurança, conforto e fluidez no trânsito. Além disso, a PRF segue com a missão de prender criminosos, recuperar veículos roubados e retirar armas ilegais, drogas e outras mercadorias ilícitas de circulação.

Este ano, o dia de Tiradentes é celebrado em uma quinta-feira, possibilitando a ocorrência de um feriado prolongado. Tendo em vista que, historicamente, há um aumento relevante do fluxo de veículos nas rodovias federais – fator que contribui para o aumento da violência no trânsito – os policiais farão ações de prevenção para as condutas de risco dos condutores, como ultrapassagem indevida, embriaguez ao volante e não utilização do cinto de segurança.

Restrições de tráfego

Neste feriado não haverá restrição de veículos de carga com dimensões ou pesos excedentes. Em todos os estados brasileiros, os veículos poderão circular livremente, todos os dias, a qualquer hora.

Dicas de segurança

– Não esqueça a cadeirinha, no caso de transporte de crianças;

– Observe as placas que indicam os limites de velocidade e as condições de ultrapassagem. Elas não foram colocadas naquele ponto da rodovia sem motivo. Nos trechos em obras, o motorista deve reduzir a velocidade e obedecer a sinalização local. Os condutores também devem redobrar a atenção em cruzamentos e áreas urbanas e jamais desviar a atenção do trânsito;

– Se não possuir CNH ou estiver com o documento suspenso ou ainda se fez uso de bebida alcoólica, não dirija. Nestes casos, pense em utilizar transportes alternativos como os carros de aplicativos, táxis, ônibus;

– Confira se todas as taxas do veículo foram pagas. Somente dessa forma ele estará licenciado e será autorizado a seguir viagem.

Essas pequenas condutas, além de evitarem multas, podem salvar vidas e tornar a viagem ainda mais segura e tranquila.

A Polícia Rodoviária Federal deseja um bom feriado a todos e reforça que o condutor deve manter atenção constante no trânsito. Muitos são os fatores que podem contribuir para acidentes graves e muitas vezes fatais. Um segundo de desatenção é o suficiente para acarretar graves consequências para condutores, passageiros e pedestres.