Tulio Lemos

A gestão patrimonial do Governo do Rio Grande do Norte está realizando o levantamento, cadastramento, regularização e registro do patrimônio imobiliário estadual, desenvolvido pela Secretaria da Administração (Sead) ao longo dos últimos anos. O objetivo geral é a modernização da gestão das  propriedades imobiliárias a partir do uso de tecnologia da informação, visando produzir e atualizar toda a documentação relativa a cada imóvel pertencente ao Governo do Estado.

A secretária da Administração, Virgínia Ferreira, que também preside o Conselho de Gerenciamento de Patrimônio (CGP), responsável pela política de gerenciamento dos bens da administração estadual, explica que uma das metas desse trabalho trata-se da regularização fundiária de todos os espaços. “O Estado possui mais de 3 mil imóveis, dentre os quais 1/3 se encontrava em situação irregular no início da atual gestão. Hoje, mais de 90% destes já estão com seus processos abertos e em vias de regularização. A ideia é que tenhamos todas as propriedades não apenas catalogadas, mas também devidamente legalizadas e atualizadas”, explicou.

Somente neste ano, o CGP já deliberou a respeito de aproximadamente 170 imóveis. Resoluções recentes – publicadas nas edições dos dias 12 e 26 de fevereiro e 05 de março de 2022 – do Diário Oficial do Estado (DOE/RN) destacaram a regularização fundiária de 104 propriedades que abrigam unidades do sistema educacional, a exemplo de escolas estaduais; 37 unidades do sistema de saúde; 17 imóveis ligados à Polícia Militar; 11 terminais rodoviários e 01 posto fiscal, localizado em Macaíba. Outros 77 processos de igual teor foram concluídos em 2021. 

“O Conselho de Gerenciamento de Patrimônio tem como intuito deliberar sobre o melhor aproveitamento dos espaços públicos de responsabilidade do Executivo, além de buscar a suas normatizações e consequente valorização patrimonial. Nesse contexto, a regularização dos imóveis é fundamental para melhor eficiência e controle na gestão do patrimônio imobiliário estadual”, complementou Virgínia Ferreira.

O projeto de levantamento, cadastramento, regularização e registro do patrimônio imobiliário estadual é executado em etapas. A Subcoordenadoria de Patrimônio (Supat) da Sead, junto a consultoria especializada, tem como responsabilidade realizar o levantamento e avaliação de todos os imóveis. “O resultado de todo esse trabalho é excelente, porque o Estado fica sabendo o que tem, onde está, a sua situação e o valor de mercado, o que vai ajudar a planejar as decisões futuras, como venda de imóveis, uso de terrenos para programas imobiliários e ainda otimizar os imóveis que estão em desuso, permitindo que possam ser usados por alguma repartição que ainda ocupa imóvel alugado”, reiterou Marcus Vinícius, subcoordenador de Patrimônio.

Tal projeto, em 2021, foi selecionado também como uma das iniciativas selecionadas para integrar o Plano de Ação da Câmara Temática de Gestão Pública e Inovação Tecnológica do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Consórcio Nordeste). “Essa situação dos imóveis irregulares é uma situação que perpassa todos os estados, que não conseguiram ao longo do tempo ter uma regularização dos imóveis contínua. Temos feito esse trabalho de regularizar e entregar essa ferramenta pronta para o Governo do RN”, celebrou o subcoordenador da Supat.

Sistema de Gerenciamento do Patrimônio

Os imóveis pertencentes ao Governo do RN são catalogados no Sistema de Gerenciamento do Patrimônio, desenvolvido exclusivamente para auxiliar na gestão patrimonial, o que permite o direcionamento adequado dos imóveis, a classificação daqueles que estão em situação regular e o envio à Procuradoria-Geral do Rio Grande do Norte dos que precisam de regularização. Atualmente, já foram catalogados cerca de 3.500 imóveis.

Em paralelo ao levantamento, a Supat desenvolve a base cartográfica dos imóveis do estado, cuja intenção é mapear, através de georreferenciamento, as informações de todos os imóveis estaduais em uma única ferramenta. “O objetivo é subsidiar o Conselho na tomada de decisão, com relação ao patrimônio, e aos demais órgãos, quanto à gestão dos bens imóveis próprios”, acrescentou Vinícius.

Através de sua assessoria de imprensa, o ex-governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria, anunciou nesta quinta-feira, 10, que está se desligando do PSD para disputar as eleições proporcionais deste ano. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também pautou para o dia 15 o julgamento do recurso dele contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que o tornou inelegível por oito anos em virtude de conduta vedada nas eleições de 2018, quando tentou a reeleição.

O ex-governador afirmou que “após muito diálogo e respeito mútuo com a direção nacional do PSD, na pessoa de seu presidente Gilberto Kassab, nosso grupo político decidiu seguir novo rumo partidário, que em breve será anunciado”. “Tudo foi feito de forma amigável, em respeito a uma história de correção e gestos com o partido, do qual sou fundador”, afirmou o ex-governador.

Robinson ainda não mencionou qual será seu destino. Tudo indica que se filie ao PP, legenda essa escolhida pelo filho, o ministro das Comunicações Fábio Faria.

A SETHAS, responsável pelo Censo da População em Situação de Rua no Rio Grande do Norte, e a Unidade de Políticas Transversais e Promoção à Saúde (UPTPS) da Secretaria de Estado da Saúde Pública fizeram parceria para viabilizar a imunização de pessoas em situação de rua que não foram vacinadas ou não tiveram o ciclo de imunização completado.

O Projeto de Pesquisa e Inovação “Promoção dos direitos da população em situação de rua no Rio Grande do Norte: diagnóstico e intervenção nos caminhos de inovação no Sistema Único de Assistência Social”, mais conhecido como Censo da Pop Rua do RN, é uma parceria da SETHAS com a Fapern e o Instituto Kennedy.

A etapa de aplicação dos questionários pela SETHAS junto à população em situação de rua no Estado tem previsão de conclusão até abril de 2022. Os dados quantitativos deverão ser divulgados após a elaboração do relatório e diagnóstico.

Os questionários são aplicados em parceria com as secretarias municipais de assistência social. Em Natal, além das secretarias, a SETHAS conta com a participação de voluntários(as), Serviço de Assistência Rural e Urbano (SAR) e o Movimento da População em Situação de Rua no RN.

De acordo com a coordenadora de Estudos e Projetos (COEP) da SETHAS, Edvânia Lima, a parceria com a SESAP surgiu de uma proposta da UPTPS para vacinar a população em situação de rua nos municípios.

Em reunião com a Coordenadora da Gestão Estadual do SUAS, Murielle Medeiros, Edvânia Lima e bolsistas-pesquisadores do Censo com a técnica da UPTPS, Shimene Dias, ficou definido que a SETHAS vai disponibilizar à SESAP, a relação de municípios onde há pessoas em situação de rua que não foram vacinadas. Um dos itens do questionário aplicado no Censo é sobre a vacinação conta a Covid-19.

MUNICÍPIOS 

Com os dados do Censo da POP Rua, a SESAP vai enviar notificação aos municípios para que estes, por meio de busca ativa, disponibilizem a imunização desse segmento populacional que ainda não recebeu nenhuma dose ou não completou o ciclo vacinal contra a Covid-19.

“A gente tem acompanhado muito de perto a imunização da população em situação de rua no RN”, explicou Shimena Dias. Segundo ela, no início da imunização a SESAP solicitou que os municípios sinalizassem a presença em seus territórios de pessoas em situação de ruas mas apenas 13 reconheceram ter pessoas nessa categoria.

De acordo com a técnica da SESAP, a parceira com os bolsistas-pesquisadores do Censo da População em Situação Rua é para obter informações a partir da Pesquisa e, dessa forma, mapear os locais de concentração das pessoas em situação de rua. Assim, a SESAP garante com os municípios, a imunização desse público em todo o RN.

Neste momento a SETHAS já tem informações da situação da Pop Rua em 50 municípios que serão repassadas à SESAP que, por sua vez, vai notificar as gestões municipais para que seja feito o procedimento de vacinação.

Terminou sem acordo para um esperado cessar fogo o encontro entre os ministros de relações exteriores da Rússia, Serguey Lavrov, e da Ucrânia, que aconteceu nesta quinta-feira, 10. Uma das condições impostas pela Rússia foi a desmilitarização total das forças ucranianas como forma de rendição.

Além disso, os russos mantêm como exigências o reconhecimento das áreas separatistas de Donestsk e Lugansk enquanto repúblicas independentes, e da Crimeia como território russo. Outro ponto é a garantia de que a Ucrânia não integrará a Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) nem a União Europeia.

Diante da não aceitação dos ucranianos às condições impostas pelo presidente russo, Vladimir Putin, a criação de um corredor humanitário em Mariupol e um cessar-fogo de 24h foram recusados.

Em coletiva após a reunião, o ministro de relações exteriores da Rússia, Lavrov negou que a Rússia esteja atacando a Ucrânia. “Criou-se uma situação que era uma ameaça para Moscou, fizemos vários apelos, mas ninguém escutou”, disse.

Um encontro entre os presidentes Vladimir Putin e Volodymyr Zelensky também foi abordado durante a reunião dos ministros. Lavrov não descartou esta possibilidade, mas nada ficou definido. A conversa entre os dois líderes tem sido defendida pelo presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky.

Este foi o primeiro encontro entre o alto escalão dos dois países que já completou 15 dias de guerra. A reunião ocorreu na Turquia, que intermediou a conversa e é membro da Otan.

Horas antes do encontro, um novo ataque das forças russas à Ucrânia foi registrado. Desta vez em Mariupol. Houve mortos. Bombardeios a outras cidades seguiram. Na noite anterior, Khakiv, segunda maior cidade ucraniana, registrou 29 bombardeios, com registros de ataques a residências de civis.

As informações são do Congresso em Foco

A deputada federal Natália Bonavides (PT/RN) apresentou projeto de lei (PL 390/2022) na Câmara Federal para garantir os direitos de remoção e de licença remunerada às servidoras públicas federais em situação de violência doméstica, sem prejuízo para a contagem do tempo de serviço e aposentadoria, a fim de assegurar a vida e a integridade física e psicológica das servidoras.

“Uma mulher é vítima de violência doméstica no Brasil a cada 2 minutos, na pandemia essa violência cresceu ainda mais. Mesmo com mecanismos importantíssimos de proteção, como a Lei Maria da Penha, o machismo segue representando sérios riscos à vida e integridade das mulheres. Diante dessa realidade, é urgente fortalecermos as políticas públicas para garantir a vida, segurança, trabalho e a dignidade das mulheres”, afirmou Natália.

A Lei Maria da Penha já prevê o acesso prioritário à remoção no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança para outra localidade. A novidade, com o projeto, é incluir a possibilidade de solicitar a remoção independentemente do interesse da administração. Já a licença remunerada se assemelha ao direito garantido à trabalhadora celetista, como a proposta de serem aplicadas as mesmas regras da licença por motivo de doença em pessoa da família, por serem benéficas à servidora.

Ambos os direitos buscam manter a remuneração e poderão ser usufruídos por seis meses, prorrogáveis pelo mesmo tempo, período que será contabilizado para fins de progressão e promoção funcional.

A respeito do Decreto N° 12.452, publicado pelo prefeito Álvaro Dias nessa quarta-feira, 9, que desobriga o uso de máscaras na Capital, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio RN) faz os seguintes destaques:

Segunda a entidade, há uma corrente jurídica, a partir de decisões anteriores do Supremo Tribunal Federal, entendendo que, em casos de divergências entre normas legais que tratem sobre a pandemia, deverá prevalecer aquela mais restritiva. No entanto, o decreto do município de Natal abre um precedente legal para que o uso de máscaras passe a ser facultativo na Capital, em qualquer tipo de ambiente.

Neste caso, a compreensão da entidade é de que cabe a cada estabelecimento decidir, de acordo com a sua conveniência, como irá proceder quanto à obrigatoriedade desse Equipamento de Proteção Individual para acesso às suas dependências.

Grandes estabelecimentos comerciais da cidade, como, por exemplo, shoppings centers, já estão se posicionando pela não exigência. Desse modo, a posição da Fecomércio visa, inclusive, manter uma lógica igualitária entre os estabelecimentos desses centros comerciais e as denominadas lojas de rua.

Para os funcionários dos estabelecimentos comerciais, nossa sugestão é de que, neste primeiro momento, continuem utilizando as máscaras, dando maior comodidade aqueles clientes que se sentirem mais confortáveis com esta medida.

A Fecomércio RN entende que, atualmente, o estado do RN e, especialmente, sua capital, encontra-se em uma situação de maior tranquilidade com relação à Pandemia, com redução de casos e da procura por leitos. Dessa forma, a Federação compreende que um caminho natural é o retorno à normalidade e a flexibilização paulatina das restrições de convívio social ainda em curso.

“Estamos buscando articular com o Governo do Estado para que possa ocorrer, o mais rápido possível, alinhamento com a Prefeitura do Natal, evitando-se qualquer insegurança do ponto de vista jurídico para os empresários”, garante a entidade.

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Rio Grande do Norte (Fecomércio RN) solicitou, por meio de correspondência recentemente enviada, audiência com o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Aroldo Cedraz, objetivando tratar do processo de relicitação do Aeroporto Internacional Aluizio Alves, em São Gonçalo do Amarante. A entidade aguarda agendamento, que deve ocorrer nos próximos dias.

Este é primeiro caso no Brasil de um aeroporto devolvido por uma concessionária à União. Atualmente, está em análise no TCU, sob relatoria de Cedraz, como o valor da indenização a ser paga à Inframérica será incluído no processo. O montante está sendo analisado por uma empresa verificadora independente.

Há um entendimento que indica a necessidade de esperar o laudo final da verificadora, a fim de que se promova uma nova rodada de audiências públicas, para que, depois disso, o valor referendado por elas possa ser especificado no edital do futuro leilão. Somente após essa etapa, o documento seria avaliado pelos órgãos de controle, o que poderia levar o leilão a acontecer somente em 2023.

Já o Ministério da Infraestrutura e a Fecomércio RN entendem que os dois processos – análise do edital e audiências públicas -, podem correr em paralelo, ganhando-se um tempo muito precioso para o RN. Se o relator e os demais ministros concordarem com esta posição, a relicitação poderá ser realizada no fim deste primeiro semestre de 2022.  

O presidente da Fecomércio RN, Marcelo Queiroz, explica que o processo de devolução do terminal norte-rio-grandense teve início em março de 2020. “Por se tratar de uma ação sem precedentes no país, ela deve servir de modelo para relicitações que possam ocorrer em outros aeroportos. Naturalmente, há uma grande atenção dos nossos gestores públicos federais e dos órgãos de controle externo. Nossa intenção é verificar o que pode ser feito para que o nosso processo ocorra ainda dentro do exercício de 2022”, afirmou.

A principal preocupação da entidade são os impactos para o turismo e para a economia do Rio Grande do Norte como um todo.  “Temos, hoje, um cenário claro de falta de novos investimentos no nosso terminal, que se apresenta com uma manutenção precária e visivelmente deficiente”, argumentou Queiroz.

Segundo ele, especialmente em um cenário de retomada do turismo com o arrefecimento da Pandemia, é urgente que o aeroporto seja mais competitivo e atrativo. “Precisamos de ações no sentido de ampliar a malha aérea, divulgação do destino em mercados nacionais e internacionais ou ainda busca de parceiros para intensificar o transporte aéreo. Caso tenhamos que esperar mais um ano para que uma nova licitação ocorra, certamente, enfrentaremos problemas na infraestrutura aérea, com prejuízos incalculáveis para o estado”, disse o presidente da Federação

O Sindsaúde/RN participou da reunião da Mesa de Negociação Sus Estadual, após vários adiamentos por parte da Sesap, na última terça-feira, 8. A reunião contou com a participação dos diretores Breno Abott e Álclea Costa, além do advogado do sindicato, Plínio Fernandes. Na ocasião, foram debatidos pontos, como o processo de enquadramento dos servidores no novo PCCR, o projeto da nova lei sobre a distribuição do incentivo à produtividade, a convocação dos concursados, dentre outros.

Quanto ao enquadramento dos servidores inativos (aposentados e pensionistas), faltando apenas uma semana para o pagamento da folha, de acordo com o Sindicato, não houve uma confirmação oficial por parte do governo de que os aposentados iriam receber de acordo com as novas tabelas já no mês de março/2022. “Ficamos com a promessa do presidente do IPERN, Nereu, na semana passada. O Sindicato espera e cobra o enquadramento dos aposentados no mês de março/2022, a exemplo dos servidores da ativa”, afirma o Sindsaúde.

Em relação aos Plantões Eventuais e ao Memorando nº 3 da SESAP, o Sindsaúde/RN, por meio de seus diretores e advogado, consideraram a inconstitucionalidade da medida, já que nossa Constituição Estadual garante o pagamento dos salários/vencimentos dentro do mês trabalhado. Essa alteração feita na surdina pelo governo é uma afronta aos sindicatos que passaram o ano de 2021 inteiro negociando durante as reuniões da Mesa SUS. “O governo agiu na surdina e pelas nossas costas, alterou o texto do nosso PCCR sem consultar os sindicatos que fizeram parte das negociações. Com isso, o governo Fátima está reduzindo os nossos salários. Isso é muito grave!”, declarou Breno Abbott.

A própria Sesap admitiu a inclusão de 04 parágrafos no Artigo que disciplina os Plantões Eventuais, o que acontece na surdina, sem conhecimento ou aval dos sindicatos. O Sindsaúde informou que já havia oficiado ao Secretário Cipriano Maia, pois independente da absurda alteração, trata-se de uma inconstitucionalidade. A representante da SESAP/RN anotou o número do processo SEI e comprometeu-se a dar um rápido tratamento e uma pronta resposta.

“Por fim, por estarmos no mês da nossa data base (Março) o Sindsaúde/RN informou que, nesta quarta-feira (09) estará protocolando ofício com a pauta de reivindicações e solicitando audiência com o Governo e que, caso não sejamos recebidos, iremos convocar Assembleia Geral da categoria para que a base decida os próximos passos na defesa dos nossos direitos”, declara.

Por: BOSCO AFONSO

Não se sabe ao certo de quem foi a autoria da frase, se de Magalhães Pinto, de Tancredo Neves ou de qual político que fez a comparação do estado da política com uma nuvem, mais ou menos assim: “política é como uma nuvem. Está de uma forma e de repente muda completamente”. É isso mesmo.

Por isso, grande parte dos políticos são precavidos, “escondem o jogo”, evitam prognósticos, mas sempre dão as escorregadas.

Até uns vinte, trinta dias atrás o ex-prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves, que já se lançara candidato a Senador, depois a Governador por conta própria, pela oposição e também pela situação era o chamado “político da vez”. Considerado o “trunfo” para desarticular por completo o bloco da oposição.

Achando que estaria dando uma jogada de mestre, o Chefe da Casa Civil da governadora Fátima Bezerra, o influente e todo poderoso Raimundo Alves desestruturava uma chapa que estava sendo construída com o beneplácito de Lula sendo Fátima na cabeça, Walter Alves como vice-governador e Jean-Paul Prates como Senador, para fazer embarcar no bloco o ex-prefeito de Natal, na condição de candidato ao Senado Federal.

De uma tacada só Raimundão tirou a possibilidade de Jean, mesmo petista, tentar renovar o seu mandato de Senador, ao mesmo tempo em que escanteou o deputado federal Walter Alves e todo o seu grupo político que conta com a participação de centenas de vereadores, dezenas de prefeitos e também do influente ex-deputado, ex-governador, ex-ministro e ex-senador Garibaldi Alves Filho. Tudo isso, em troca da presença de Carlos Eduardo Alves na chapa de Fátima, como candidato ao Senado.

Com Raimundo Alves cantando loas, “peitando” petistas e já contando com a vitória antecipada de Fátima, a oposição desestruturada, até então sem um nome com viabilidade real de enfrentar o favoritismo de Fátima, se reorganizava, “juntava os cacos” e tentava criar reais condições para dificultar a reeleição da petista.

Durante as confabulações engendradas pela oposição, surge um fato novo (política é como nuvem): a possível desaprovação das contas do ex-prefeito Carlos Eduardo Alves, como indica o Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) que pode deixa-lo inelegível. Enquanto isso, Ezequiel, o presidente da Assembleia Legislativa que até então se mostrara fiel ao governo de Fátima e o deputado Walter Alves, que chegou a se sentir candidato a vice-governador na chapa para renovar o mandato da petista saem do sistema governista, abandonam o barco que Raimundão achava navegar em mar de águas tranquilas, se juntam à desacreditada oposição e de repente projetam uma chapa que pode dar dor de cabeça à filha de seu Severino.

Ezequiel, candidato ao governo com Waltinho como seu vice-governador e Rogério Marinho disputando o Senado e todos envolvendo uma vasta lista de prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, lideranças pelo interior do Estado, além de testados pelo eleitorado de uma maneira geral, formam uma chapa competitiva.

Definida essa chapa, há um esvaziamento no bloco da governadora Fátima Bezerra, que, inclusive, pode perder a participação de Carlos Eduardo se o filho de Agnelo se tornar inelegível, enquanto que a oposição se fortalece para encarar as eleições de outubro próximo.

A política é assim mesmo, como uma nuvem…

As entidades que representam os policiais civis e a equipe do Governo do Estado construíram uma proposta com entendimento de uma resolução para o problema do ADTS da categoria em reunião realizada nessa quarta-feira, 9. Um acordo final deverá ser assinado na próxima sexta-feira, 11.

Durante todo o dia, a diretoria do SINPOL-RN esteve em reunião com representantes do Executivo, bem como com a Assesp-RN e a Adepol-RN.

Vários ajustes foram feitos na última proposta que tinha sido apresentada, contemplando as demandas dos policiais civis e mantendo critérios do Governo. Com isso, o projeto da minuta foi acordado entre as partes, sem representar nenhum impacto financeiro ao Estado.

Essa proposta foi apresentada em Assembleia Geral no início da noite desta quarta-feira e os policiais civis aprovaram. Agora, o SINPOL-RN e a Assesp-RN vão protocolar a resposta oficial dos Agentes e Escrivães e, na próxima sexta-feira, haverá assinatura de um acordo com o Governo do RN, com a presença da governadora Fátima Bezerra.

“Chegamos a um entendimento, mas a luta ainda não acabou. Na sexta-feira, esperamos finalmente encerrar esse impasse e assinarmos um acordo que garanta a manutenção dos direitos dos policiais civis e a estrutura de carreira duramente conquistada”, afirma Edilza Faustino, presidente do SINPOL-RN.

Os policiais civis voltam a se reunir em Assembleia Geral, na tarde da sexta-feira, 11, às 16h, para aguardar a assinatura desse acordo.

Dirigentes do SINTE/RN visitaram vereadores de Natal nessa quarta-feira, 9, buscando angariar apoios para derrubar o veto do prefeito Álvaro Dias à emenda que garantia os 12,84% relativos ao Piso Salarial 2020.

Segundo a sondagem feita pelo Sindicato, a bancada da oposição e a bancada de vereadores independentes garantiram votar a favor da derrubada do veto.

Veja abaixo a lista de vereadores e vereadoras que são a favor da derrubada do veto:

Eribaldo
Hermes Câmara
Anderson Lopes
Klaus Araújo
Milklei Leite
Tércio Tinoco
Divaneide Basílio
Brisa Bracchi
Pedro Gorki
Robério Paulino
Ana Paula
Nina
Raniere Barbosa
Herberth Sena
Margarete Régia
Robson Carvalho
Bispo Francisco de Assis
Luciano Nascimento

VETO JÁ ESTÁ NA CÂMARA

O veto à emenda que garantia todo o índice do Piso 2020 já está na Câmara Municipal de Natal. Porém, ainda vai passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para depois ser colocado na pauta de votação. Existe a previsão de levar a matéria ao plenário da Casa em 17 de março (quinta-feira). Contudo, a emenda poderá ser votada antes dessa data.

A campanha de vacinação contra a Covid-19 no Rio Grande do Norte. alcançou outro importante número nessa quarta-feira, 9, dessa vez no grupo das crianças. A cobertura na faixa etária entre cinco e onze anos segue avançando, iniciada há quase dois meses, chegou a 50% com a primeira dose do imunizante no braço.

O percentual representa pouco mais de 167 mil crianças das 335 mil estimadas pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) dentro dessa faixa etária. Os números são da plataforma RN + Vacina, plataforma coordenada pela Sesap e alimentada com dados das gestões municipais.

A meta de cobertura apontada pela Sesap é de 301 mil crianças imunizadas. Para os menores estão disponíveis dois imunizantes – Pfizer e Coronavac -, que possuem dois períodos diferentes para aplicação da segunda dose: oito e quatro semanas, respectivamente.

Entre o público de 12 a 17 anos, a cobertura vacinal contra a Covid-19 já chega a 86% para a primeira dose
e 66% com a segunda dose.

A Sesap alerta, assim como vem fazendo desde o início do processo de vacinação, para a necessidade de completar o esquema de imunização dentro do prazo, evitando atrasos.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal analisa nesta quarta-feira, 9, o projeto de lei que muda as regras de registro, cadastro e porte de armas de fogo. A votação ocorre enquanto a oposição se mobiliza em protestos contra projetos de impacto ambiental como as propostas que facilitam a mineração em terras indígenas, flexibilizam as regras de licenciamento e a ampliação do número de agrotóxicos no Brasil. Pela tarde, artistas e integrantes de coletivos se reúnem em Brasília para o “Ato pela Terra”.

O PL 3.723/2019, projeto das armas de fogo, é relatado pelo senador Marcos do Val (Podemos-ES). Ao todo, o documento recebeu 70 propostas de emendas que devem ser analisadas na CCJ.

A proposta foi apresentada pelo Poder Executivo. O texto original permitia a concessão de porte de armas de fogo para novas categorias, além das previstas no Estatuto do Desarmamento, por meio de decreto presidencial. Segundo o presidente Jair Bolsonaro, a intenção era adequar a legislação às necessidades e ao direito de cidadãos habilitados a possuir ou portar arma de fogo.

Aprovado pela Câmara dos Deputados em 2019, uma das principais mudanças do texto foi a inclusão dos colecionadores, atiradores esportivos e caçadores (CACs) no Estatuto do Desarmamento. O texto estabelece que a quantidade de armas autorizadas para caça ou tiro esportivo será regulamentada pelo Comando do Exército, assegurado o mínimo de 16 armas de calibre permitido ou restrito, onde das quais 6, no mínimo, poderão ser de calibre restrito.

O PL 3.723/2019 também altera o Estatuto do Desarmamento, o Código Penal, a Lei de Segurança Bancária e a Lei de Segurança Nacional, além de disciplinar o Sistema Nacional de Armas (Sinarm). Se aprovado, a texto seguirá para votação em plenário.

Ato pela Terra

O movimento toma a Esplanada dos Ministérios na tarde desta quarta-feira (9), puxado por nomes como o do cantor Caetano Veloso. Outros cantores confirmaram presença, entre eles Seu Jorge, Criolo, Daniela Mercury, Maria Gadú, Emicida, Natiruts, Nando Reis, Baco Exu do Blues.

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e representantes de movimentos como a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) também participam.

O conjunto de projetos contra os quais o movimento protesta tem sido chamado por ambientalistas e ativistas de “pacote da destruição”. Na lista está, por exemplo, o Projeto de Lei 191/2020, que determina a legalização da exploração mineral de terras indígenas na Amazônia.

As informações são do Congresso em Foco

Uma criança de 11 anos mandou uma mensagem no WhatsApp para a mãe pedindo ajuda contra os abusos do pai. De acordo com o boletim de ocorrência da Polícia Militar, os policiais foram acionados pela mãe da menina. Ela havia saído para trabalhar por volta das 8h20, quando recebeu a mensagem da filha.

“Socorro, mãe. Meu pai abusou de mim de novo. Eu acordei para abrir o portão, aí ele falou que estava cedo e era para eu ir dormir. Eu fui, e ele veio aqui para o quarto. Já faz muito tempo que ele faz isso, desde os 9 anos. Eu não aguento mais. Ele falou (que) se eu falar com alguém, nós dois morremos”, escreveu.

O homem, que tem 34 anos, vive com a mulher há 12 anos no Aglomerado da Serra, na Região Centro-Sul de Belo Horizonte. Eles tem dois filhos. Segundo a polícia, ele está desaparecido.

A mãe da vítima contou que, apesar do marido ser agressivo e já ter agredido ela diversas vezes, nunca percebeu nenhuma situação diferente com a criança e só tomou conhecimento dos estupros nesta terça. A criança foi encaminhada ao Hospital Odilon Behrens, onde foi atendida e medicada.

A grande maioria dos estupros contra crianças acontece dentro de casa e, geralmente, o abusador é uma pessoa conhecida da família. Em 2020, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 67% dos estupros contra crianças de até 13 anos ocorreram em ambiente doméstico. Outros 26% aconteceram em áreas públicas, enquanto 7% foram registrados em locais privados e áreas comerciais.

Com informações da Fórum

Em pronunciamento no plenário da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Tomba Farias (PSDB) criticou o fato de a governadora Fátima Bezerra (PT) ter determinado o fechamento do hospital Ruy Pereira. O parlamentar traçou ainda um quadro caótico da saúde pública estadual, que não atende às necessidades da população e leva pessoas a voltarem para casa sem a assistência médica que necessitam.

O parlamentar destacou que pessoas vindas do interior estão voltando para sem atendimento médico.

“Porque o Hospital Ruy Pereira fechou, para que as pessoas paguem um preço tão alto?”, questionou o deputado. Segundo ele, pessoas que trabalharam a vida não têm a quem recorrer quando precisam de atendimento de saúde.

Para o deputado municipalista, a situação da saúde pública estadual é “deplorável, é de angústia”. Tomba Farias destaca ainda que as famílias não aguentam mais. Ele disse ainda que geralmente as pessoas não sabem o drama que vivem os pacientes que precisam de tratamento vascular.

“Faço um apelo ao secretário Cipriano Maia e à governadora Fátima Bezerra para que resolvam os problemas da área da saúde. As pessoas estão perdendo suas pernas e seus braços e não estão sendo atendidas por ninguém”, disse.

Ele apelou ainda para que o secretário Cipriano Maia dê as condições necessárias para que o Hospital da Polícia Militar funcione a contento. “Secretário, se o senhor foi a favor do fechamento do Hospital Ruy Pereira, pelo menos dê condições ao Hospital da Policia para que resolva os problemas de saúde que acontecem no Rio Grande do Norte. As famílias não podem mais sofrer da forma que estão sofrendo”, ressaltou.

A Prefeitura de Parnamirim, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Sesad), segue realizando as cirurgias eletivas no Hospital Maternidade Divino Amor (HMDA). O programa de cirurgias foi iniciado no mês de novembro de 2021, e até o mês de fevereiro deste ano, 142 procedimentos cirúrgicos foram realizados. 

Dentre os procedimentos estão: herniorrafias, histerectomias, ooforectomias, colpoperineoplastia, varizes, vasectomias, postectomias, colecistectomias, exérese de lipoma, hidrocele e eletrocoagulações. 

A previsão é que neste mês de março os procedimentos semanais sejam ampliados. De acordo com a diretora do HMDA, Ana Michele, as mudanças estão sendo analisadas conforme os dados epidemiológicos que sinalizam para uma redução no número de pacientes internados por complicações decorrentes da infecção pelo coronavírus. 

Vale ressaltar ainda, que a portaria de habilitação da UTI adulta e não covid do município, foi publicada, o que em breve permitirá evoluir em relação à complexidade das cirurgias realizadas, devido a retaguarda que exibem de pós operatório. Desse modo, cirurgias de maior porte poderão ser realizados no HMDA.

A porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da Rússia, Maria Zakharova, afirmou nesta quarta-feira, 9, que o país não pretende derrubar o governo da Ucrânia, liderado pelo presidente Volodymyr Zelensky.

A representante também disse que a “operação militar especial” promovida pelo governo de Vladimir Putin tem saído conforme planejado – refutando a tese de que as tropas russas têm encontrado obstáculos na ocupação do território ucraniano. Segundo Zakharova, o país espera avanços mais significativos para tornar a Ucrânia “neutra” nas próximas rodadas de negociação.

O Kremlin entende que essa neutralidade seria alcançada com medidas para barrar a expansão da presença da Otan – aliança militar do Ocidente – no leste europeu. Na segunda-feira, 7, o governo russo expôs que, para encerrar a guerra na Ucrânia, exige que o país invadido mude sua Constituição para garantir que nunca irá aderir à União Europeia ou à Otan.

Na terça-feira, 8, a Polônia – país membro da Otan – disse que está disposta a enviar caças militares à Ucrânia por meio de uma base aérea dos EUA. O governo americano rejeitou a ideia. Na coletiva de quarta, Zakharova disse que a Rússia teria que reagir à Otan caso essa medida fosse tomada. O governo russo também fez um alerta para um “cenário potencialmente perigoso” em caso de envio de caças.

Com informações da Veja

O caicoense Paulo Wanderley Teixeira recebeu, nesta terça (08), o Título de Cidadão Natalense na primeira sessão solene de 2022 na Câmara Municipal. Desde 2017 e até 2024, ele é presidente do Comitê Olímpico do Brasil (COB). A proposição foi do vereador Kleber Fernandes (PSDB).

“Outorgar um título de cidadão da nossa cidade a alguém é uma enorme responsabilidade. Por isso é extremamente especial para mim agraciar esse caicoense de nascimento, que tem um legado que orgulha todo o Rio Grande do Norte e, sem dúvida, é pleno merecedor dessa honraria”, justificou o propositor, ressaltando que o homenageado é o primeiro potiguar a presidir o COB.

“Paulo Wanderley tem no Judô sua base esportiva e desde que se graduou em educação física, há 50 anos, coleciona feitos e escreve uma belíssima história no esporte, sobretudo o olímpico, com passagens como técnico da Seleção Brasileira de Judô. Nos Jogos Olímpicos de Barcelona, em 1992, teve a missão de orientar ninguém menos que o medalhista de ouro Rogério Sampaio. A carreira dele foi coroada ainda por passagens, como técnico, pelos Jogos Pan Americanos de 1991 e pelos Mundiais de Judô de 1991 e 1993. De técnico passou a dirigente, tendo presidido a Federação e a Confederação Brasileira de Judô, além das confederações Pan-Americana e Sul-Americana de Judô, até assumir a presidência do COB”, resumiu o vereador sobre o extenso currículo e méritos do homenageado.

“Sob o comando de Paulo Wanderley, o COB promoveu, em Natal, três etapas dos Jogos da Juventude, em 2018 e 2019, sendo uma nacional e duas regionais”, acrescentou a secretária municipal de Esportes, Jódia Ferreira Santos, que considerou a homenagem muito justa pela visibilidade que o homenageado sempre viabilizou para Natal e o Rio Grande do Norte, através da própria história e conquistas, bem como pelos eventos esportivos que trouxe para cá.

Aos 71 anos e detentor de títulos de cidadão de capitais brasileiras como Maceió/AL, Vitória/ES e Belo Horizonte/MG; Paulo Wanderley Teixeira confessou que ansiava ser cidadão natalense. “Estou muito feliz por, agora, ser de direito, o que eu já me sentia de fato. Minha relação com Natal vem da década de 70, através do esporte, como chefe de delegações do Judô, e também dos laços familiares que mantenho com a cidade. Recebendo esse Título, sinto-me reconhecido e valorizado, e agradeço à Câmara Municipal de Natal, através do vereador Kleber Fernandes”, disse o homenageado.

A deputada estadual Janaina Paschoal (PSL-SP) afirmou em sua conta do Twitter nesta quarta-feira, 9, que o Projeto de Lei que favorece benefícios a mães solo “pode servir como incentivo a não se formarem famílias, a não se oficializarem as uniões, a gestações precoces e até forçadas…”.

A deputada disse ainda saber que o que diz é polêmico, “mas”, segundo ela, “a realidade é cruel”.

“Compreendo a boa intenção no PL que confere benefícios diferenciados às mães solo. No entanto, esse tipo de projeto pode servir como incentivo a não se formarem famílias, a não se oficializarem as uniões, a gestações precoces e até forçadas”, disse.

“O que vem para prestigiar pode prejudicar muito. Peço ao Congresso Nacional que reflita sobre os efeitos a longo prazo.”, completou.

O PL 3717/2021, aprovado pelo Senado nessa terça-feira, 8, Dia Internacional da Mulher, dá às mães solo pagamento em dobro de benefícios, prioridade em creches, cotas mínimas de contratação em empresas e acesso a crédito. O PL segue agora para a Câmara dos Deputados.

O projeto, do senador Eduardo Braga (PMDB-AM), institui a Lei dos Direitos da Mãe Solo, e foi aprovado com várias emendas, na forma do relatório da senadora Leila Barros (Cidadania-DF). A intenção é beneficiar mulheres provedoras de famílias monoparentais, que, segundo o autor e a relatora, ficaram ainda mais vulneráveis após a pandemia.

A União Europeia adotou nesta quarta-feira, 9, novas sanções contra a invasão russa à Ucrânia. O novo pacote aplica penalidades contra o setor marítimo russo e se estende a Belarus — principal aliada de Vladimir Putin no conflito.

Medidas restritivas serão aplicadas contra 160 autoridades e bilionários russos, listados como envolvidos com “ações que ameaçam a integridade” da Ucrânia. Desde o início da invasão, 862 indivíduos e 53 entidades foram sancionadas.

Para a Rússia as novas sanções vão atingir a navegação marítima, a exportação de tecnologia e a radiocomunicação. A medida acrescenta o Registro Marítimo Russo de Navegação à lista de empresas sujeitas a limitação de financiamento.

Novas sanções devem atingir também Belarus e introduz proibições ao sistema bancário Swift semelhantes ao que foi aplicado na Rússia. Veja outras sanções aplicadas ao país:

• Proibição de transações com o Banco Central de Belarus relacionadas com o gerenciamento de reservas ou ativos e a concessão de financiamento público para comércio e investimento na Belarus;
• Proibição da cotação e a prestação de serviços em relação a ações de entidades estatais da Belarus nas plataformas de negociação da UE;
• Limitação significativa dos fluxos financeiros da Bielorrússia para a UE, proibindo a aceitação de depósitos superiores a € 100.000 de cidadãos ou residentes bielorrussos, a manutenção de contas de clientes bielorrussos pelos depositários centrais de títulos da UE, bem como a venda de títulos denominados em euros para clientes bielorrussos;
• Proibição do fornecimento de notas denominadas em euros à Belarus.

Com informações do Poder360