A viagem de férias do presidente Jair Bolsonaro a Santa Catarina, na virada do ano, custou R$ 899,3 mil aos cofres públicos.
A notícia foi publicada pelo jornal “O Globo”, que obteve os dados pela Lei de Acesso à Informação.
Bolsonaro chegou à cidade litorânea de São Francisco do Sul na tarde do dia 27 de dezembro e ficou lá até a madrugada do dia 3 de janeiro, quando precisou antecipar o fim das férias e ir para São Paulo tratar uma obstrução intestinal, causada pela alimentação na praia. Ele retornou a Brasília no dia 4 de janeiro.
Durante seus dias no litoral catarinense, o presidente apareceu em público em algumas ocasiões: ele andou de jet-ski no mar, foi a uma lotérica apostar na mega-sena e fez manobras em um carro no parque Beto Carrero.
A Justiça do Rio Grande do Norte deu prazo de 72 horas para o governo do estado se manifestar dentro de uma ação sobre supostas irregularidades no edital do concurso para 78 vagas de oficiais da área da Saúde na Polícia Militar. A decisão foi aberta pela Defensoria Pública Estadual.
O despacho publicado nesta terça-feira (21) foi assinado pelo juiz Artur Cortez Bonifácio, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Natal.
A Defensoria pediu a concessão de tutela provisória de urgência para que a Justiça determine a retificação e exclusão de regras do edital, além da prorrogação do prazo de inscrição, por, no mínimo, mais 30 dias. Também pediu a ampliação do período de solicitação da isenção da taxa de inscrição.
Os alvos da ação são o Estado do Rio Grande do Norte e a banca contratada, o Instituto Consulplan.
Segundo a Defensoria, a identificação das supostas irregularidades no edital foi feita por meio de reclamações formalizadas candidatos. Uma delas é que o edital não prevê reserva de vagas para pessoas com deficiência, o que seria contrário a norma da Constituição Federal e entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal.
O edital também prevê limitação de idade e estabelece que apenas pessoas nascidas a partir de 1986 podem se inscrever no concurso. Ainda exige altura mínima para os candidatos do sexo masculino e feminino. As restrições, segundo a DPE, não têm qualquer relação com as atribuições dos cargos de oficiais de saúde e contraria a uma súmula do Supremo Tribunal Federal.
Um policial militar foi encontrado morto dentro de um carro nesta quarta-feira (23), em Macaíba, na Grande Natal.
Harrison Barbosa Camilo, de 33 anos, natural do Rio de Janeiro, entrou na corporação em 2020.
O corpo estava dentro de um carro na Avenida Vila Flor, em Macaíba, e tinha marca de tiro. De acordo com a assessoria da PM, nenhuma arma foi encontrada no local, mas vários pertences do policial estavam no carro e não foram roubados.
Ainda de acordo com a Polícia Militar, as primeiras informações são de que poderia se tratar de um suicídio, “mas como a arma não foi encontrada no local não é possível afirmar”.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quarta-feira (23) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre um pedido para investigar a presença do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) e do assessor Tercio Arnaud na comitiva da viagem do presidente Jair Bolsonaro à Rússia.
O ministro analisa um pedido do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP). O pedido do parlamentar foi apresentado no âmbito do inquérito que investiga a atuação de uma milícia digital, voltada para ataques ao sistema democrático brasileiro.
Tércio Arnaud foi apontado por parlamentares, em depoimentos à Polícia Federal, como integrante do chamado gabinete do ódio.
Caberá à PGR avaliar se há elementos para abrir uma investigação sobre os fatos.
No pedido, o senador afirmou ao STF que é preciso lembrar que “a origem dos principais ataques hackers é a Rússia, comprovadamente envolvida com a votação do Brexit em 2016 e as eleições norte-americanas em 2016 e 2020. Ainda, não é demais destacar que o residente incrementou seus ataques ao sistema eleitoral brasileiro, passando inclusive a se utilizar de um pretenso argumento de autoridade baseado nas Forças Armadas para questionar novamente a sua integridade”.
Dentro do processo político eleitoral que se avizinha, um fato novo pode surgir dentro do legislativo natalense com repercussão inimaginável e consequências imensuráveis para o quadro que começa a se delinear, envolvendo o ex-prefeito Carlos Eduardo.
Os primeiros sinais da briga surda já foram dados, quando a Comissão de Finanças da Câmara Municipal de Natal, presidida pelo vereador Raniere Barbosa encaminhou ao Ministério Público de Contas do TCE – Tribunal de Contas do Estado pedido de informações sobre a análise das contas da Prefeitura Municipal de Natal, nos anos 2014 a 2018.
Mas, não para por aí. Enquanto os deputados que constituem a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) buscam encerrar duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) que investigaram se havia irregularidades durante a construção da Arena das Dunas e nos gastos com a Pandemia da Covid-19, ambas que trouxeram à tona revelações que chamuscaram a idoneidade das gestões da ex-governadora Rosalba Ciarlini e da atual governante Fátima Bezerra e ainda não se sabe quais consequências ainda trarão, os vereadores natalenses estão se mexendo e confabulando para a criação de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI), com vistas da apurar irregularidades nas contas da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) e da Companhia de Serviços Urbanos de Natal (URBANA), consideradas verdadeiras “caixas pretas”, na gestão do ex-prefeito Carlos Eduardo Alves.
A CEI tem caráter temporário e é constituída de acordo com o ato de que resultar a sua criação. Para a criação da CEI que irá investigar as contas da URBANA e da STTU como desejam os edis natalenses, serão necessários as denúncias e o endosso de 1/3 dos parlamentares municipais.
Sem mandato e sem contar com defensores fiéis no legislativo municipal, o ex-prefeito Carlos Eduardo pode não enfrentar nenhuma consequência dessas apurações, mas poderá, sem dúvida nenhuma, ter uma baita de uma dor de cabeça e sofrer consequências inimagináveis durante e depois das apurações da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que grande parte dos vereadores estão tentando abrir.
Resultante de uma briga surda entre vereadores que querem migrar para outros partidos e o ex-prefeito Carlos Eduardo Alves, atual presidente estadual do Partido Democrático Trabalhista – PDT, o legislativo natalense poderá ter uma movimentação extra com a constituição da CEI que vai remexer as contas da STTU e da URBANA, na gestão de Tata.
O imbróglio está formado para dar dor de cabeça ao filho de Agnelo, inclusive inviabilizar a sua candidatura ao Senado, como pretende.
O ex-governador de São Paulo, Paulo Maluf, está internado no hospital Vila Nova Star, na capital paulista, com covid-19. A informação foi confirmada hoje (23) por assessores do paciente.
Segundo a assessoria, ele está internado desde a noite da última sexta-feira (18) e há previsão de que tenha alta no próximo fim de semana.
A assessoria do hospital informou que não será divulgado boletim médico sobre o estado de saúde de Maluf.
Sites do governo ucraniano e de instituições privadas, como bancos, estão fora do ar após uma onda de ataques cibernéticos nesta quarta-feira (23).
Oficialmente, a Ucrânia não apontou nenhum culpado pelo “apagão digital”. Os ataques ocorrem após o aumento da tensão com a Rússia, que ameaça invadir o país.
O governo ucraniano garante que os ataques estão sendo investigados e que as agências de proteção cibernética estão “revidando”.
“O Serviço Estatal de Comunicações Especiais e Proteção de Informações da Ucrânia e outros assuntos do sistema nacional de segurança cibernética estão trabalhando para combater os ataques, coletando e analisando informações”, informou a Ucrânia.
Os sites do Parlamento ucraniano, do Gabinete de Ministros, do Ministério das Relações Exteriores, do Ministério da Defesa, do Ministério de Assuntos Internos e do Serviço de Segurança da Ucrânia foram atingidos.
Na semana passada, o Ministério da Defesa da Ucrânia e dois bancos locais foram alvos de um ataque cibernético. Neste episódio, o governo americano acusou formalmente a Rússia.
Depois de faltar a 13 sessões ordinárias das 33 ocorridas em 2021 na Câmara Municipal de Baía Formosa sem apresentar justificativa, o vereador Richards Pereira Tertulino teve seu mandato cassado pelos seus pares durante a sessão desta terça-feira (22).
De acordo com o presidente da Câmara de Vereadores do município, Toninho Madeiro, o vereador infringiu ao disposto no artigo 24, Inciso III da Lei Orgânica do município, que diz que perde o mandato o vereador que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da Câmara Municipal, salvo licença ou missão por esta autorizada.
“Tudo o que foi feito pela Casa foi cumprindo o que determina o regimento interno. O vereador foi notificado, teve oportunidade de fazer sua defesa em tempo hábil e não o fez. Então não é possível alegar que houve perseguição de A ou B”, destacou o vereador Toninho Madeiro, presidente da Câmara de Baía Formosa.
O senador Jean Paul Prates (PT) apresentou, nesta quarta-feira (23), novas versões dos 2 projetos que tramitam no Senado Federal e visam à redução dos preços dos combustíveis tiveram mudanças: o PLP 11/2020 e o PL 1472/2021. O 1º trata de alterações na cobrança do ICMS. O 2º, sobre a criação de uma conta de estabilização de preços. Ambas as propostas devem ser votadas nesta quarta.
As principais alterações foram a exclusão do imposto sobre exportação de petróleo bruto, a criação de um período de transição para os Estados aderirem às mudanças na cobrança do ICMS e a ampliação dos beneficiários do programa vale-gás, sancionado no ano passado pelo presidente Jair Bolsonaro.
O imposto sobre exportação de petróleo bruto vinha sendo duramente criticado pelas empresas de óleo e gás. Em nota divulgada na 3ª feira, o IBP (Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás) afirmou que a medida seria uma interferência na livre iniciativa e comprometeria investimentos no setor.
Nas suas redes sociais, o senador publicou reunião com o ex-presidente Lula. “Recebi com honra a aprovação do nosso presidente, a quem expliquei toda a nossa proposta antes de entregar o relatório, e garanti que nosso trabalho continuará como sempre: firme, forte e compromissado na resolução dos problemas reais do povo brasileiro.”, escreveu Jean Paul.
Recebi com honra a aprovação do nosso presidente, a quem expliquei toda a nossa proposta antes de entregar o relatório, e garanti que nosso trabalho continuará como sempre: firme, forte e compromissado na resolução dos problemas reais do povo brasileiro. https://t.co/8FFRFVOBIl
O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Edson Fachin, afirmou nesta quarta-feira (23) que as eleições não são processos “sem lei” ao se referir ao impasse do Telegram. O ministro disse esperar uma solução via Legislativo, mas afirmou que o Judiciário deverá atuar caso o Congresso não aprove uma lei sobre o tema.
A plataforma entrou na mira da Justiça Eleitoral por não contar com representantes do Brasil e não participar das tentativas de diálogo sobre desinformação nas redes sociais. Um ofício enviado pelo ministro Roberto Barroso a Dubai, sede do Telegram, voltou sem resposta.
Segundo Fachin, a porta do diálogo com o Telegram ainda está aberta, mas o TSE não descarta uma possível escalada caso a plataforma continue sem manter contato com a Justiça brasileira.
“Nós estamos há algum tempo procurando o diálogo, iremos procurar por mais algum tempo. Em isso se tornando infrutífero, daremos o passo seguinte como na partitura da música clássica: já passamos do pianíssimo, já cruzamos o piano e estamos nos aproximando do piano forte. Quiçá, chegaremos ao fortíssimo”, disse.
O ministro não detalhou quais as próximas medidas seriam adotadas pelo TSE, mas afirmou que eventual ação mais dura da Corte buscaria “zelar pela paridade de armas” na disputa eleitoral.
A implantação da maior unidade hospitalar do Rio Grande do Norte está 60% concluída e ficará pronta ainda em 2022. O secretário de Gestão de Projetos e Metas, Fernando Mineiro, coordenador do Projeto Governo Cidadão, vistoriou a execução da obra do Hospital da Mulher Parteira Maria Correia, em Mossoró, nesta quarta-feira, 23, ao lado de equipes do Governo Cidadão e da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap RN). O Governo do RN está realizando a obra com recursos estaduais via empréstimo com o Banco Mundial.
Entre os principais serviços em execução na área externa estão o de drenagem e a instalação das placas que compõem a fachada do prédio e do piso intertravado da circulação. No interior, os serviços se concentram nas instalações elétricas, de tubulações de ar condicionado, de caixas de descarga, do revestimento cerâmico e do porcelanato, mais as esquadrias e pintura.
O bloco A, dedicado às enfermarias, tem o serviço mais adiantado, com revestimento, pisos e esquadrias já instalados; o bloco C, reservado às cirurgias, é o próximo a ser finalizado. Semanalmente, um relatório da obra é emitido para o coordenador do Governo Cidadão para garantir o cumprimento do cronograma – a obra será entregue ainda em 2022.
FOTO: GOVERNO DO RN/ ASSECOM
Para a implementação do Hospital da Mulher estão previstas 16 licitações para compra de equipamentos, mobiliários e veículos, que somam mais de R$ 45 milhões. Duas delas já ocorreram, no valor total de R$ 4,5 milhões, quando foram adquiridos equipamentos de grande porte para estruturação do Hospital, como aparelhos de Raio X, mamógrafo e outros que necessitavam estar no local antes das obras físicas serem erguidas.
A maior licitação de equipamentos para a unidade está agendada para o dia 07/03/2022, às 9h. Os detalhes podem ser acessados na capa do site do Governo Cidadão, no botão reservado às informações sobre o Hospital da Mulher. O endereço é o www.governocidadao.rn.gov.br.
As licitações de equipamentos a serem comprados para o Hospital contam com consultas públicas com potenciais fornecedores de equipamentos médico-hospitalares para dar transparência e promover uma ampla concorrência entre empresas do ramo hospitalar. Todo o processo é amparado pelas Diretrizes de Aquisições do Banco Mundial e passam por análises das áreas técnica e jurídica do Projeto Governo Cidadão.
Paralelamente às obras e às aquisições de equipamentos, foi planejada e finalizada a Carta de Serviços da unidade, formatada por um Grupo de Trabalho formado por técnicos do Governo Cidadão e da Sesap com a colaboração de universidades parceiras, sobretudo as da região: Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa), Universidade do Estado do RN (UERN) e Universidade Federal do RN (UFRN). O modelo de gestão do hospital foi debatido em audiência pública na Câmara Municipal de Mossoró, para ampliar a participação da sociedade na formatação do equipamento.
O planejamento entre Sesap e UERN prevê que a gestão acadêmica fique a cargo da instituição de ensino, que também deverá colaborar com a parte administrativa, tornando o hospital um grande campus, formando profissionais qualificados para atuar no próprio Hospital da Mulher e em outras unidades de saúde, superando um dos entraves da Saúde potiguar, que é a escassez de mão de obra qualificada.
“Esta é uma ação vistoriada periodicamente, porque sua finalização é prioridade do governo da professora Fátima Bezerra”, disse Mineiro, lembrando que a ação é planejada em acordo com o Banco Mundial, órgão viabilizador dos recursos.
Em tom emocionado, a reitora da UERN, Cicília Maia, disse que “as áreas do hospital voltadas à formação profissional darão uma contribuição inédita ao setor”.
Para a secretária adjunta da Sesap, Lyane Ramalho, “o impacto positivo dessa unidade será transformador para a saúde feminina, não apenas na região Oeste, mas em todo o estado”.
Sobre o Hospital da Mulher
Ao todo, serão mais de 160 leitos focados na atenção materno-infantil, ginecológica e obstétrica de média e alta complexidade. O investimento total é de cerca de R$ 125 milhões – R$ 85 milhões para obras e R$ 40 milhões em equipamentos.
O setor hoteleiro do Rio Grande do Norte espera uma ocupação acima dos 70% no estado durante o carnaval. O dado é de um levantamento feito pela Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Rio Grande do Norte (ABIH-RN) e divulgado nesta quarta-feira (23).
A expectativa é considerada boa pela associação e acontece apesar dos carnavais públicos mais tradicionais do estado terem sido cancelados em 2022.
Apesar da proibição das festas públicas, algumas cidades, como Natal, Parnamirim e Tibau do Sul autorizaram a realização de festas privadas e há shows e festejos programados.
O relatório da ABIH aponta que o trecho da praia de Pipa e a própria Tibau do Sul, no litoral Sul potiguar, são os que devem ter o maior índice de ocupação, chegando a 77%.
O levantamento da ABIH-RN indica também que as perspectivas para Mossoró são de 55,7% e para São Miguel do Gostoso, 52%.
O levantamento indica que os demais destinos do estado também mostraram uma boa expectativa de ocupação.
“O Carnaval é um dos principais feriados do ano, e por isso registramos sempre uma boa ocupação, mesmo em meio a pandemia. Consideramos que podemos aumentar o fluxo de turistas, ao longo de outros feriados de 2022”, comentou o presidente da ABIH-RN, Abdon Gosson.
Sem avanço nas últimas propostas apresentadas pelo Governo do Estado, os policiais civis ainda tentam negociar uma nova solução para a situação do ADTS da categoria. Na tarde desta segunda-feira, 21, em reunião com o Executivo, o SINPOL-RN, Adepol-RN e Assesp-RN pediram aos secretários e ao chefe do Gabinete Civil para que fosse construída uma solução na mesa de negociação. No entanto, o Governo não quis.
“Os representantes do Estado chegaram a apresentar uma proposta na tarde desta segunda, logo no início da reunião. No entanto, ela era muito parecida com as outras apresentadas anteriormente e, por isso, na própria mesa de negociação, as entidades recusaram. Essa proposta novamente iria acabar com a atual estrutura de carreira dos policiais civis e não aceitamos esse retrocesso”, explica Edilza Faustino.
A presidente do SINPOL-RN informa que, logo após recusarem a proposta, as entidades sugeriram ao Governo iniciar a construção de uma solução ainda nesta segunda-feira, mesmo que se estendendo durante a noite. “O chefe do Gabinete Civil não quis e disse que se as entidades quisessem protocolar alguma proposta o fizessem por ofício. Então, o problema continuará sem solução por mais alguns dias, infelizmente”, ressalta.
Também nesta segunda-feira, os policiais civis decidiram que não serão voluntários para serviço extraordinário no período de carnaval. Isso quer dizer que a categoria continuará recusando trabalhar nos horários de folga para suprir a falta de efetivo da Polícia Civil.
“Infelizmente, ao invés de discutir e encontrar uma solução, o Governo insiste em protelar e, diante disso, chegaremos ao carnaval com o atendimento nas delegacias prejudicado e a população sofrendo com a falta de efetivo da Polícia Civil”, afirma Edilza Faustino.
Já à noite, em Assembleia Geral, os policiais civis avaliaram,deliberaram e aprovaram a construção de uma proposta alternativa que deverá ser protocolada por ofício, conforme solicitação do Governo, pelas entidades que representam as categorias da Polícia Civil.
Na quarta-feira, 23, a partir das 9h, os policiais civis voltam a se reunir em Assembleia Geral, na sede do SINPOL-RN, para novamente discutir o andamento das negociações e os rumos da luta.
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) anunciou nesta terça-feira (22) que desistiu da pré-candidatura a governador do Amapá e aceitou convite para integrar o núcleo da campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva , pré-candidato a presidente da República pelo PT.
Segundo a assessoria do senador, Randolfe Rodrigues será um dos coordenadores da campanha de Lula.
“Eu estava dizendo para o Randolfe que o meu problema é que eu preciso dele para ganhar as eleições. E preciso dele para ajudar a governar o Brasil e preciso dele na campanha. E, aí no Amapá, eu espero a compreensão das pessoas”, disse Lula quando se reuniu com o senador em São Paulo.
No núcleo da campanha de Lula, o senador deve atuar na construção do programa de governo e na articulação política.
Em pronunciamento no plenário do Senado nesta terça, o senador afirmou que será “muito mais útil” aos eleitores do Amapá e do Brasil auxiliando Lula na campanha.
“Há um mês, recebi o convite do presidente Lula para auxiliá-lo na coordenação de sua campanha e acompanhá-lo na mais importante tarefa de nosso tempo: resgatar o nosso país do horror em que vive. Reconstruir não somente nossa nação destruída pelo ódio, mas, sobretudo, recuperar as relações de uma sociedade desesperançada”, disse.
“Afirmo que meu papel será muito mais útil nessa contenda em ajudar a construir um novo tempo para o Brasil, aceitando um convite honroso e gentilmente me formulado pelo presidente Lula neste momento”, acrescentou.
Começa no próximo sábado (26) a veiculação de propaganda partidária gratuita em rádio e televisão em âmbito nacional. Extinta desde 2017, a propaganda partidária foi retomada pelo Congresso Nacional no ano passado. Com isso, as propagandas dos partidos políticos voltam neste primeiro semestre
Pelo calendário divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o PSOL será o primeiro partido político a veicular a propaganda. Já nos dias 1º e 10 de março, serão difundidas as propagandas do PDT e do MDB, respectivamente.
As propagandas serão veiculadas das 19h30 às 22h30, às terças-feiras, às quintas-feiras e aos sábados, por iniciativa e sob a responsabilidade dos partidos. A propaganda será realizada em todo território nacional. Segundo a norma estabelecida pelo TSE, ao menos 30% do tempo deve ser destinado à participação feminina na política.
O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou uma recomendação à Prefeitura do Natal para que não sejam sancionados os trechos da alteração do plano diretor relativos à Zona de Proteção Ambiental 08 (ZPA-08), que abrange o estuário e os manguezais ao longo do rio Potengi, até a realização de um processo de Consulta Prévia, Livre e Informada (CPLI) das populações tradicionais residentes e que fazem uso da região. A revisão do plano diretor define novos limites da ZPA e trata da permanência dos seus moradores enquanto não houver regulamentação. A proposta já foi aprovada na Câmara Municipal. Caso a sanção ocorra antes do recebimento do pedido, o MPF requer do prefeito a suspensão de seus efeitos.
Para o procurador da República Camões Boaventura, a sanção desses trechos sem a consulta prévia representaria uma inconstitucionalidade que fere, ainda, convenções internacionais das quais o Brasil é signatário. O não cumprimento da recomendação, portanto, pode resultar na adoção de medidas judiciais por parte do Ministério Público Federal.
Já tramita no MPF, aliás, um procedimento de acompanhamento com o objetivo de monitorar a regulamentação da Floresta de Manguezal da ZPA-08, bem como a conclusão da implantação de uma Unidade de Conservação dos Mangues do Potengi, englobando o ecossistema manguezal do estuário dos rios Potengi e Jundiaí.
Omissão – A ZPA-08 é a maior zona de proteção ambiental de Natal, com 2.210 hectares, o equivalente a 13% do município. Aproximadamente 22 mil pessoas habitam a área e o rendimento mensal predominante é de até três salários mínimos. O representante do MPF destaca que não foi possível encontrar nenhum documento que informe sobre a existência de grupos de trabalho, estudos ou mapeamentos sobre as comunidades tradicionais que se relacionam com a ZPA, ou evidencie a participação adequada dessas populações no processo de revisão do Plano Diretor.
O Ministério Público Federal expediu ofício à Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal (Semurb), solicitando informações sobre quantas e quais são as comunidades tradicionais relacionadas com a ZPA-08; questionando se houve participação dessas populações no processo de revisão e quais meios foram utilizados para esse fim. A Prefeitura solicitou um prazo de 30 dias, porém já se passaram mais de 60 dias e ainda não remeteu qualquer resposta.
Regulamentação – Em 2006, o Conselho Estadual do Meio Ambiente (Conema) aprovou a ideia de um plano emergencial para criação do Parque dos Mangues, abrangendo um Programa de Recuperação do Estuário do Rio Potengi e a organização das atividades humanas que com ele se relacionam, incluindo além da Unidade de Conservação duas áreas de uso público.
Já em 2015, uma audiência pública realizada pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), apontou a necessidade de a ZPA-08 incluir em sua regulamentação as atividades de extrativismo tradicionais dos marisqueiros, pescadores artesanais e comunidades tradicionais que habitam ou retiram o seu sustento do estuário do Potengi, reafirmando a existência dessas populações e evidenciando o valor também socioeconômico e cultural da área.
O próprio documento de Zoneamento Ambiental do Município de Natal reconhece a região como um ecossistema litorâneo de grande importância socioeconômica para a cidade, por ser fonte de alimentos e local de reprodução de espécies de fauna marinha, refúgio natural de peixes e crustáceos, propiciador da pesca e de alimentos para a população ribeirinha, dentre outras práticas.
Além das atividades promovidas pelas comunidades tradicionais, há no entanto presença de diversas interferências de alto impacto ambiental, e de elevado estágio de consolidação, tais como as indústrias, a carcinicultura, as estações de tratamento de esgotos, as atividades portuárias e o turismo, gerando relevantes conflitos socioambientais.
CPLI – O direito à Consulta Prévia, Livre e Informada encontra-se garantido nos principais tratados internacionais de direitos humanos assinados pelo Brasil, dentre os quais a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificada em 2002 e que entrou em vigor em julho de 2003. A CPLI deve ser adotada todas as vezes que se debatam medidas legislativas ou administrativas capazes de afetar diretamente essas comunidades tradicionais.
Os tribunais brasileiros vêm reconhecendo o direito à Consulta Prévia, Livre e Informada e têm defendido sua aplicabilidade direta e imediata. Camões Boaventura lembra que a CPLI é uma obrigação dos governantes e um direito dos povos tradicionais, que precisam participar das decisões administrativas ou legislativas que interfiram de algum modo na dinâmica de suas comunidades.
Riscos – Uma análise do Mapbiomas aponta que, no Brasil, houve uma redução de 15% das praias, dunas e areais entre 1985 a 2020, o que impacta na erosão costeira e na preservação da faixa litorânea e sua biodiversidade, refletindo nos manguezais. Um dos principais fatores é a forte pressão imobiliária somada à baixa proteção dessas áreas, uma vez que apenas 40% desse tipo de formação está protegida em alguma unidade de conservação.
Os prejuízos aos manguezais, além de toda ameaça ao ganha-pão de milhares de pessoas que vivem desse ecossistema, afetam o berçário de inúmeras espécies marinhas e, por consequência, a alimentação humana, uma vez que 70% a 80% dos peixes, crustáceos e moluscos que a população consome precisam desse bioma em alguma fase de suas vidas.
O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, afirmou em declaração nesta terça-feira (22) que a Rússia iniciou a invasão da Ucrânia e anunciou sanções econômicas contra o país voltadas a dificultar o financiamentos e a atuação internacional de instituições financeiras russas.
Biden divulgou sanções à dívida soberana da Rússia e medidas para que o país não consiga mais buscar recursos no Ocidente, proibindo também que a Rússia compre títulos no mercado ocidental.
O governante declarou restrições para dois bancos russos, embora não de perfis comerciais. Ele acrescentou que dialogou com o governo da Alemanha para que o gasoduto ligando o país e a Rússia “não avance”.
“Vou começar a impor sanções muito mais duras do que as que implementamos em 2014 [ano do conflito anterior entre Rússia e Ucrânia]. E iremos avançar ainda mais se Rússia continuar a invasão”, disse.
“Putin conseguiu o apoio do Congresso. Isso significa que ele pode agir de forma mais violenta. Nós ainda achamos que Putin vai avançar ainda mais e atacar a Ucrânia. Espero que esteja errado, mas só fazem escalar as agressões”, comentou.
Embora tenha dito que não pretende lutar contra a Rússia, Biden afirmou que irá defender os países da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) e apoiar a Ucrânia.
“Vamos julgar a Rússia por ações e não por palavras. O que a Rússia fizer estaremos prontos para reagir. A Rússia vai pagar um preço ainda mais alto se continuar essas agressões. Os Estados Unidos vão dar assistência militar para a Ucrânia. Autorizei novas tropas na medida em que soubemos que tropas russas não vão sair de Belarus”, pontuou.
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu na noite de segunda-feira (21), na região Oeste do Rio Grande do Norte, um caminhão transportando 41.184 latas de cerveja sem nota fiscal. A apreensão ocorreu no Km 57 da BR-304, em Mossoró.
A carga apreendida foi avaliada em R$ 83.191,68. De acordo com a PRF, a Secretaria Estadual de Tributação foi acionada e lavrou um Termo de Apreensão da mercadoria, resultando o valor de R$ 45.302,40 entre impostos e multas.
As ruas de Petrópolis, na Região Serrana do Rio de Janeiro, voltaram a ficar alagadas nesta terça-feira (22) por causa de uma forte chuva que atingiu a cidade nesta tarde.
Com um registro de 41 milímetros de chuva em uma hora, a Defesa Civil acionou o toque de mobilização das sirenes do Quitandinha, nas localidades do Duques, Amazonas e Rio de Janeiro.
Anteriormente, o órgão já havia acionado as sirenes de todos os distritos para alertar sobre a ocorrência de chuva no município, que pode ter intensidade moderada a forte ao longo da tarde e da noite.
A Rua Bingen registrou inundação e foi interditada pelas equipes da CPTrans, com o apoio de militares. Motoristas estão sendo orientados a desviar. Além disso, um trecho do asfalto em frente à Universidade Estácio cedeu. Ninguém ficou ferido.
Até a tarde desta terça, a maior tragédia que a cidade já enfrentou havia deixado 185 mortos e 83 desaparecidos.
O Ministério da Saúde começou a aplicar o 1º imunizante contra a covid-19 produzido totalmente no país nesta terça-feira (22). A vacina nacional foi fabricada pela Fiocruz.
A dose foi aplicada em 4 pessoas em Brasília, em evento organizado pela pasta. A Fiocruz tem contrato de transferência de tecnologia com a farmacêutica AstraZeneca. Houve investimento de R$ 1,9 do governo federal para o acordo.
A presidente da Fiocruz, Nísia Trindade, e os ministros Marcelo Queiroga (Saúde), Ciro Nogueira (Casa Civil) e João Roma (Cidadania) participaram do evento.
Também estiveram presentes Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde e atual assessor especial da Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos, Ricardo Barros, deputado federal e líder do Governo na Câmara dos Deputados, e Élcio Franco, ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde.
A Fiocruz recebeu autorização da Anvisa em janeiro para produzir no Brasil o IFA (ingrediente farmacêutico ativo), matéria-prima do imunizante. Dessa forma, não é mais necessário esperar a chegada de insumos internacionais. Além disso, poderá exportar a vacina nacional.
Queiroga disse que a transferência de tecnologia foi pilar da estratégia do ministério de combate à pandemia.“Hoje nós podemos ter uma vacina que é segura, eficaz e que no Brasil tem tido resultados extraordinários”, disse.
A presidente da Fiocruz, Nísia Trindade, afirmou que o início da produção nacional de vacinas se insere num contexto de ampliar a distribuição mundial de imunizantes. “Nesse cenário extremamente desigual, há países com taxa de vacinação abaixo de 1% enquanto outros já caminham para a 4ª dose”, disse.
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2022/f/5/JJMdOGTK2tB1czpYc7sw/whatsapp-image-2022-02-23-at-12.31.18.jpeg)
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2022/C/J/w8YZBsRYmllxA8eiE8Ag/51884655852-59d214d403-k.jpg)
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2020/m/V/gOmVcxSB24dv17X6lAqQ/via-costeira-gs2017-dji-0145-1.jpg)
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2021/P/z/hQxAALS9ORx0aHJR6HNg/51301768915-6d8a75a90b-z.jpg)
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2022/1/C/LBB5I2TLGBjMRaVXQM1A/gela.jpg)
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2022/F/i/yvsELLT2eGssuDyt0oAg/mosela.jpg)
