O Rio Grande do Norte registrou quatro mortes por Covid nas últimas 24 horas, segundo dados divulgados pela Secretaria de Estado da Saúde Pública do RN (Sesap) nesta quinta-feira (11). E todas essas mortes foram de pessoas quem não tomaram nenhuma dose da vacina contra a doença.
Segundo a secretaria, as mortes foram de pessoas de 36, 67, 72 e 79 anos de idade. Pela idade, todas já deveriam estar com o esquema vacinal completo, ou seja, com as duas doses tomadas ou a dose única no caso da vacina da Janssen.
Para três dessas quatro vítimas – os que possuem acima de 60 anos de idade – já está autorizada inclusive a aplicação da dose de reforço.
As mortes aconteceram nos municípios de Serra do Mel, Assu, Goianinha e Parnamirim, segundo a Sesap.
A pasata reforçou o apelo à sociedade potiguar para o reconhecer a importância da vacinação e de completar o esquema vacinal com as duas doses, assim como a dose de reforço para profissionais de saúde, idosos acima de 60 anos e pessoas imunossuprimidas.
Nesta quinta-feira (11), o Rio Grande do Norte chegou aos 376.496 casos confirmados desde o início da pandemia. Desses, 121 casos foram confirmados nas últimas 24 horas.
Ao todo, o número de óbitos chegou a 7.429 de março de 2020 até o momento.
Queda nas mortes e avanço da vacinação
Em outubro, a Sesap divulgou um estudo em que revelou que 64% dos internados por Covid no estado eram pessoas que não tomaram a vacina contra a doença.
Nesta semana, o RN atingiu a marca de 70% da população vacinada contra a Covid. O avanço da vacinação é tido por especialistas e autoridades como o principal fato da redução do número de óbitos e internações no estado.
No mês de outubro registrou o menor número de mortes desde abril de 2020, apesar do número de casos ter aumentado.
O feriado da Proclamação da República, na segunda-feira (15), terá mudanças no comércio de Natal. Alecrim e Cidade Alta estarão com as lojas fechadas, enquanto os shoppings terão alterações nos horários. Os bancos e o serviço público não funcionarão.
Confira a programação de acordo com a CDL Natal:
Comércio de Rua
Alecrim: Fechado
Centro da Cidade: Fechado
Shoppings
Shopping Midway Mall: Aberto das às 11h às 21h, sendo:
Praça de Alimentação E Lazer: 11h às 21h.
Demais lojas: Abertura entre 12h e 15h.
Encerramento entre 20h e 21h.
Natal Shopping
Alimentação: 11h às 21h (facultativo até 22h)
Lojas e Quiosques: 11h às 21h
Lojas âncoras: obrigatório abertura às 13h.
Cinema: Conforme programação
Academia BT: 09 às 13h
Praia Shopping
Lojas e Quiosques – 15h às 21h
Praça de Alimentação – 11h às 21h
Shopping Via Direta
Lojas, Box’s e Quiosques: 14h às 20h – Facultativo
Praça de Alimentação: 12h às 20h – Facultativo
Partage Norte Shopping Natal
Praça de Alimentação e Lazer: 11h às 22h
Lojas e Quiosques: 15h às 21h, com abertura facultativa a partir das 11hO
A Câmara dos Deputados de Brasília aprovou em outubro um projeto de lei que prevê que a geração própria de energia solar, passe a pagar uma taxa pelo uso dos fios de distribuição de energia.
Uma medida que vai de encontro ao que as distribuidoras de energia pretendiam por parte do Governo. Tendo sido aprovada com 476 votos a fazer e 3 contra. Agora, o diploma vai seguir para o Senado Brasileiro.
Taxa para geração própria de energia solar O projeto de lei, tramitado, foi alvo de muita pressão por parte dos microgeradores de fontes de energia renovável, especialmente a energia solar, bem como de distribuidores de energia. Estes exigiam a cobrança de uma taxa de uso do sistema de distribuição de energia, correspondente ao custo do serviço prestado pelas próprias empresas.
Uma controvérsia que afeta tanto micro como mini geradores de energia, aqueles que consomem as energias renováveis que eles próprios produzem (tanto empresas, como consumidores residenciais).
É que este tipo de energia é o mais acessível para esse tipo de geração de eletricidade, existindo cerca de 700 mil unidades consumidoras de energia solar (98% do universo da geração distribuída, segundo dados da ABSolar).
Com esta projeto de lei, mesmo de gerar parte da energia que consome, o consumidor vai ter que ter contrato com uma distribuidora de energia, segundo a advogada Marina Aidar.
“Na geração distribuída, a pessoa consegue jogar na rede o excedente do que produz. Ela gera o que consome e pode gerar excedente”, explicou, mas por outro lado a energia é intermitente, pois nem sempre estará céu limpo (nublado ou chuvoso) e à noite não há como produzir energia.
As distribuidoras trabalham com um sistema de compensação, que no final do mês é feito o acerto em o que o consumidor produziu e o que consumiu de energia. Assim, paga ou recebe da empresa a diferença do que injetou na rede e o que usou.
Mas taxas como o uso do sistema de distribuição, ficavam fora dos encargos setoriais pagos pelos consumidores (este é o valor pago para que a energia seja transmitida pelo fio de cobre).
Em 2012 a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) deu início à regulamentação da atividade de mini e microgeração distribuída, tendo indicado 2019 como o ano de revisão, mas desde aí, a legislação nunca mais foi alvo de discussão, fruto de pressões de vários lados.
Um dos pontos mais debatidos foi a de que o subsidio era destinado aos consumidores que não precisariam desse alivio financeiro (uma renda maior). “Quem paga pela manutenção do fio é o consumidor cativo [os que usam a energia de distribuidora], e não quem gera energia e também usa o fio. O microgerador usa o fio porque precisa, mas onera os mais pobres”, explicou Aidar.
O Deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) indicou que desde 2012 que tanto a micro como a minigeração distribuída foram responsáveis pela criação de mais de 140 mil empregos, amealhando cerca de 5.9 biliões de reais em impostos.
E é estimado que para este ano, 2021, haja uma previsão de investimentos de cerca de 16.7 biliões de reais, e até 2032 a geração distribuída irá trazer uma economia de 13.8 biliões aos consumidores de energia.
Atuais projetos ou protocolados até 12 meses após a publicação da lei, é-lhes garantido um direito adquirido dos benefícios existentes até 2045, permitindo assim que os investimentos realizados sejam amortizados.
Para novos projetos, irá existir um período de transição, em que os consumidores que participarem no sistema de compensação irão pagar somente a tarifa pelo uso do fio da rede de distribuição sobre a parcela da energia elétrica excedente que foi compensada.
No novo texto, há uma transição para mudança do regime de cobrança da tarifa, em que em 2023 o consumidor iria pagar 15% e os 85% seriam pagos pela CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), em 2024, 30% seriam pagos pelo consumidor e 70% pela CDE.
A expetativa é que o microgerador passe a pagar 100% da tarifa de uso do sistema de distribuição Fio B a partir de 2029, mas a regra ainda vai ser definida pela ANEEL nos próximos 18 meses.
Há quem diga que houve um lobby forte das distribuidoras contrárias ao modelo, André Bueno é um dos defensores dessa ideia… “Isso gerou um grande Fla-Flu entre distribuidoras e associações e o lado da Geração Distribuída. O projeto traz aspetos bastante positivos, como direito adquirido dos benefícios até 2045 para as usinas já em operação, pacificando um dos pontos mais polémicos.”
“Entre 2023 e 2028, as novas usinas de GD estarão sujeitas a uma regra de transição e passarão a pagar, de forma gradual, a TUSD B, que é o encargo setorial destinado a remunerar as distribuidoras”.
Assim, para definir os encargos, a ANEEL e a CNPE (Conselho Nacional de Politica Energética) vão considerar os benefícios e custos que a geração distribuída agrega ao sistema elétrico e consumidores.
O projeto vai incluir o Programa de Energia Renovável Social, que é destinado a investimentos de sistemas fotovoltaicos e outras fontes renováveis, na localmente ou remotamente compartilhada, aos consumidores de rendas baixas.
Os montantes necessários irão vir do Programa de Eficiência Energética, de fontes de recurso complementares ou de parcelas de outras receitas das atividades exercidas pelas distribuidoras convertida para a diminuição de tarifas.
A distribuidora de energia elétrica terá que apresentar um plano de trabalho ao Ministério de Minas e Energia, com os seguintes conteúdos:
Investimento plurianual
Metas de instalações dos sistemas
Justificações para a classificação de beneficiados
Redução do volume anual do subsidio da tarifa social de energia elétrica dos participantes do programa
Terá ainda o dever de promover concursos públicos para o credenciamento de empresas especializadas e depois concursos concorrenciais para a contratação de serviços para implementação das instalações dos sistemas fotovoltaicos, localmente ou remotamente, ou provenientes de outras fontes renováveis.
Ainda segundo o deputado Rodrigo Agostinho, o acordo para aprovar o texto foi razoável. “O mundo inteiro está incentivando a energia solar. Aqui no Brasil, as distribuidoras estão atrapalhando de todas as formas esse crescimento. Eles estão fixando um prazo de 18 meses para a Aneel resolver o problema da tributação. Ou seja, ainda existe um grande risco. Mas no geral é positivo”, mas mantém preocupações com as dúvidas sobre as regras para depois de 2029.
Já Marcelo Ramos, Vice-Presidente da Câmara, congratulou as mudanças no texto. “Enquanto muitos me atacavam nesse tema da GD [geração distribuída], eu seguia sereno e obstinado por um acordo que viabilizasse a GD sem impactar no consumidor cativo. Essa tese prevaleceu. Venceram todos”.
Com objetivo de tratar de ações para o fortalecimento do turismo, além da promoção e valorização desse importante potencial econômico do Rio Grande do Norte, o presidente do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do RN (SHRBS-RN), Habib Chalita, teve reuniões e encontros no Ministério do Turismo e no Congresso Nacional.
Na Embratur, Chalita esteve com o diretor de gestão corporativa, Edson Queiroz, e o chefe de cerimonial, Alexandre Motta. “Foi uma conversa boa. Pudemos mostrar um pouco do atual momento vivido pelo setor de hotéis, bares e restaurantes além do setor de eventos no RN”, disse.
Já na Câmara Federal, o presidente do SHRBS-RN, se reuniu com o deputado federal Beto Rosado e teve encontro com o coordenador da bancada do RN no Congresso, deputado federal Benes Leocádio. “É importante esse contato com os parlamentares do estado. Reforçar para eles a necessidade de se pensar e planejar o turismo do Rio Grande do Norte”, declarou.
Habib Chalita também esteve com o presidente da Comissão de turismo da Câmara dos Deputados, deputado João Carlos Bacelar (PL-BA), e com o deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), que é o relator do Fundo Geral do Turismo (Fungetur), que é uma linha de crédito de capital de giro destinada às empresas do setor do turismo.
Também participaram das reuniões o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis no RN (ABIH-RN), Abdon Gosson, e o secretário de Turismo de Natal, Fernando Fernandes, que teve uma atuação destacada nos pleitos sugeridos durante os encontros.
Ciente da importância de incentivar cada vez o uso de energias renováveis, o deputado federal Walter Alves (MDB-RN) apresentou um novo Projeto de Lei (PL 3761/21) que permite a aplicação de recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) no financiamento de projetos de implantação de energia fotovoltaica em hospitais, postos de saúde e unidades básicas de saúde de todo o país.
De acordo com o deputado, é um equívoco a legislação em vigor proibir o financiamento de projetos de energia solar com recursos do FNS. “A energia solar tem vários benefícios para a população e meio ambiente, proporcionando uma melhora na qualidade de vida de todos. A legislação atual não permite a aplicação de recursos do FNS para financiamentos de projetos de energia fotovoltaica. Isso é um grande erro que precisa ser corrigido”, afirma Walter Alves.
O PL 3761/21 modifica a Lei nº 8142/90 permitindo a utilização dos recursos do FNS, inclusive os destinados por meio de emendas parlamentares, para o financiamento de projetos de implantação de energia fotovoltaica em hospitais, postos de saúde e unidades básicas de saúde da União, Estados e Municípios.
26/08/2013-reunião na governadoria (EX-SECRETÁRIO DO GOVERNO DO RN)
foto/adrianoabreu/h:/SELECIONADAS
O ex-secretário de Educação e do Gabinete Civil do Rio Grande do Norte Luiz Eduardo Carneiro Costa morreu na noite do domingo (7), vítima de complicações da covid-19. O político tinha 75 anos e estava internado em Natal.
Há seis meses em tratamento intensivo contra a covid, Luiz Eduardo Carneiro esteve com respiração artificial e, em dado momento do tratamento, chegou a ser extubado, mas teve pioras significativas e não resistiu, falecendo no hospital da Unimed, onde recebeu tratamento durante todo o período em que esteve internado.
Além de secretário durante a gestão de Garibaldi Filho no Governo do Estado, onde também ocupou cargo de secretário de Assistência Social, Luiz Eduardo foi indicado pelo PMDB vice-prefeito na chapa do então candidato à Prefeitura de Natal Luiz Almir, em 2004. Já em 2008, ele foi o vice na disputa pela Prefeitura na chapa de Fátima Bezerra. Em ambas ele saiu derrotado.
O ex senador Garibaldi Filho prestou homenagem à Luiz Eduardo em artigo escrito para a Tribuna do Norte na tarde de ontem
A Associação de Ciclistas do Rio Grande do Norte (Acirn) denunciou a colocação de uma árvore de natal decorativa no espaço destinado à ciclovia, no bairro de Ponta Negra. O flagrante foi feito por um ciclista que passava pelo local na manhã desta quinta (11). De acordo com a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur), todo o trecho será interditado para a colocação um túnel natalino de 100 metros de extensão e a árvore vai dividir o túnel ao meio.
Outros problemas
Ciclistas que transitam pela capital potiguar já denunciam há um certo tempo problemas com desrespeito no trânsito e assaltos frequentes. Em agosto, um ciclista foi agredido na avenida Prudente de Morais, uma das principais de Natal, depois de denunciar um motorista que trafegava na faixa de exclusiva de ônibus e bicicleta a um guarda de trânsito da Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU). No dia seguinte, mais de 100 ciclistas fizeram um pedalaço em protesto à violência no trânsito.
Os roubos e assaltos são outra preocupação para quem tenta exercer a cidadania ao trocar o carro pela bicicleta. Mais recentemente, um grupo de 20 ciclistas foi assaltado por homens armados no início de outubro, na BR-304, entre as cidades de Macaíba e Parnamirim. Câmeras de segurança também flagraram roubo a três ciclistas que pedalavam pela BR-101, na altura do Posto do Dudu, já em Parnamirim, no mês de julho. Já em agosto, ciclistas flagraram pregos colocados na ciclovia na Rota do Sol e fizeram um mutirão de limpeza para evitar assaltos, caso alguém furasse o pneu.
Representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Rio Grande do Norte (Sindsaúde-RN), além dos sindicatos dos Enfermeiros (Sindern), Odontologistas (Soern) e Servidores Municipais (Sinsenat), se reuniram na manhã desta quarta (10) com a secretária municipal de Administração, Adamires França, para discutir os cortes das gratificações que vêm sendo realizados nos contracheques dos trabalhadores da saúde que atuam na rede municipal.
A denúncia apresentada pelo Sindsaúde é a de que servidores que tiram férias, licença prêmio, licença maternidade ou estão afastados por meio de atestado devido a questões de saúde, tiveram suas gratificações cortadas pela Prefeitura de Natal. De acordo com a direção da secretaria municipal de Saúde, os cortes partiram da Procuradoria Geral do Município (PGM) que, apesar de convidada para reunião, não enviou nenhum representante.
“A Procuradoria diz que essa é uma recomendação vinda do Ministério do Trabalho, mas o documento ao qual temos acesso não fala em corte para quem está de licença ou férias, são outras situações de trabalho remoto. Mesmo assim, temos decisão favorável que mantém os vencimentos integrais para quem faz parte do grupo de risco”, acrescenta Kelly Jane P. Teixeira, que faz parte da direção do Sindsaúde.
Durante o encontro, a secretária Adamires França não soube explicar os motivos dos cortes e justificou que a Prefeitura de Natal estava apenas cumprindo ordens da PGM, mas se comprometeu a convocar o Procurador Geral do Município, Fernando Benevides, para que explique os motivos dos cortes em um novo encontro que deve ser definido até a próxima semana.
“A licença prêmio é um direito concedido por causa da perda de outro, que foi a retirada do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). A cada dez anos de trabalho, o servidor tem o direito de tirar seis meses de férias. Mas, para isso, há uma série de condicionantes, como não ter tirado licença médica, não ter faltas, enfim, é preciso ser um funcionário exemplar. Além dessas exigências, estamos convivendo com esse desrespeito, tentando retirar a remuneração integral. Ele [o servidor] já perde vale transporte e insalubridade, além de gratificação covid-19, se ele recebe”, explica a diretora do Sindsaúde.
Segundo a direção do Sindsaúde, a PGM já vinha fazendo cortes sem qualquer aviso nos contracheques de servidores que fazem parte do grupo de risco e estavam afastados, por meio de um parecer emitido pela própria Procuradoria. Agora, a PGM estaria utilizando esse mesmo documento para cortar as gratificações dos demais servidores. A direção do Sindicato argumenta que já tem uma ação coletiva com decisão favorável ao afastamento dos servidores que fazem parte do grupo de risco durante a pandemia, sem que haja perdas salariais.
“Álvaro Dias [prefeito de Natal] tem um perfil escravocrata e quer retroceder ao século 19. Quer que as pessoas trabalhem, sem ter direito a receber, como durante a escravidão. Isso nunca aconteceu, temos servidores com 35 anos de serviço. Tem gente fazendo quimioterapia indo trabalhar, outros querendo voltar de licença e evitando sair de férias com medo de não receber. São pessoas que trabalharam na linha de frente da pandemia. Dia 8 novembro fizeram uma cerimônia belíssima no Cemure para homenagear os servidores, mas o presente que dão é esse de retirar parte da remuneração desses trabalhadores“, critica Kelly Jane P. Teixeira.
Ainda de acordo com a Secretaria de Administração do município, a folha salarial de novembro ainda não foi fechada, mas caso os cortes continuem a ser realizados, uma folha suplementar será elaborada em dezembro para devolução dos valores, a depender da negociação com a Procuradoria Geral do Município.
Quase dois mil professores têm direito a pagamentos em processo que se arrasta desde 1991. Desfecho está próximo com plebiscito.
O Sindicato dos Docentes da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (ADURN-Sindicato) convoca os professores associados para decidir sobre o futuro da ação judicial conhecida como Processo dos Precatórios. No período de 22 de novembro a 3 de dezembro, por meio de plebiscito, os docentes vão decidir se aceitam o acordo decorrente das negociações entre ADURN e Procuradoria Geral Federal (PGF).
Para votar, o professor deve acessar o site da ADURN-Sindicato no endereço www.adurn.org.br. Caso o professor tenha interesse em fazer o acordo, além de votar, deverá assinar termo de declaração que está disponível no site.
O Processo dos Precatórios envolve quase dois mil professores da UFRN de todo o estado e teve início em 1991. A ação está próxima de um desfecho. Em 2018, depois de decisão em assembleia, a ADURN-Sindicato apresentou acordo junto à PGF. Agora, os professores irão decidir se acatam o acordo administrativo ou seguem com o processo judicial.
Antes de votar no plebiscito, os professores beneficiários da ação coletiva podem consultar individualmente as quantias previstas no acordo pelo site: www.adurn.org.br/consultaprecatorios.
O Projeto Sesc Cidadão é um espaço de convívio, participação, formação e transformação social de crianças e adolescentes entre 8 a 15 anos de ambos os sexos, com turmas em Natal, Caicó e Mossoró, totalizando mais de 200 jovens atendidos durante este ano.
Esse projeto realiza atividades lúdicas, práticas esportivas, aulas de artes, recreação, aulas de música e orientações sobre Educação em Saúde, além do encaminhamento para o mercado de trabalho, com acompanhamento permanente de profissionais contratados pelo órgão pertencente ao sistema Fecomercio/RN.
E nesta semana, alunos do Sesc Cidadão receberam a visita de atletas de vôlei do time Funvic-Natal que também contam com o apoio da instituição. Três jogadores do time de vôlei acompanharam as atividades dos jovens. Os atletas Felipe Roque, Fábio Rodrigues e Emanuel Filho fizeram uma surpresa aos jovens, ocasião em que falaram sobre suas carreiras de atleta e buscaram sempre estimular os alunos.
O jogador Emanuel Filho revelou que é natural de Parelhas, na região do Seridó, aqui no RN, e a experiência com o Sesc Cidadão fez lembrar que em algum momento ele também esteve na posição das crianças. “Um dia, quando eu ainda era bem jovem e não sabia das coisas, alguém falou sobre o esporte e o vôlei entrou na minha vida. Espero que eu tenha passado uma boa mensagem a eles”, disse. Entre os alunos, Keynee Almeida, de 13 anos, se mostrou interessado pelo vôlei e disse: “Sou o mais alto que muitos amigos na escola e acho que poderia jogar basquete ou vôlei”.
A equipe do Funvic-Natal é a única representante do Nordeste na Superliga Nacional de Vôlei e por meio de uma parceria com o Sistema Fecomercio, os atletas estão treinando e se preparando na estrutura do Sesc Cidade Alta, com acesso ao ginásio e à academia.
Dentro da programação Natal em Natal e por iniciativa do vereador Raniere Barbosa (Avante), a movimentação nos Mercados Públicos de Natal não ficará restrita apenas às comercializações de produtos e às conversas de ‘pés de balcão’, pois a partir deste sábado, 13, uma programação musical será levada a efeito com o projeto SAMBA NO MERCADO, iniciando pelo Mercado da Seis, com o Grupo D’Breque e Pagode Seis na Mesa.
O projeto cultural está sendo possível graças às emendas impositivas do vereador Raniere Barbosa e, assim, a Associação dos Produtores Culturais e Artísticos do RN (APCA/RN) se associa à Prefeitura Municipal de Natal para fazer valer o samba ser mais divulgados nos Mercado de Petrópolis, Mercado das Rocas e Mercado da Seis.
Para o vereador Raniere Barbosa, “De volta à arte: como diz Noel Rosa, sambar é chorar de alegria; a quem preferir, junto a Vinicius, o Poetinha, o samba é a tristeza que balança. Subjetividade inerente a quem somos. Basta escolher, cair no fuzo, por qualquer que seja a interpretação. E o melhor, contando com mais uma opção de agenda gratuita, de qualidade aparente, com encontros marcados até o final deste 2021.
A programação de novembro começa neste dia 13, no Mercado da Seis; Dia 20: no Mercado de Petrópolis, com o Soul Mais Elas e Soanata e no dia 27, no Mercado das Rocas, com Ana Tomaz e Debinha Ramos, sempre a partir das 12h00.
O Rio Grande do Norte vai receber, até o final deste mês de novembro, cerca de R$ 25 milhões em recursos fundo a fundo do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) para aplicação em investimentos e custeio na segurança do Estado. O anúncio aconteceu nesta quarta-feira (10), em evento no Centro de Convenções, em Natal.
O repasse foi confirmado pelo ministro Anderson Torres e pelo secretário de segurança do Estado, Coronel Francisco Araújo, durante a I Jornada Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (JONASP), que reuniu secretários de Segurança Pública, comandantes das Polícias e Bombeiros Militares, chefes de Polícia Civil e diretores de Institutos de Perícia de todo o Nordeste.
“O ministro assinou a portaria da distribuição de recursos para o RN e todo o Brasil. Vamos ter um aporte financeiro para construção para construção de unidades policiais, a construção da central de delegacias e a sede da Polícia Civil”, explicou o secretário da Sesed, Coronel Francisco Araújo.
Esse repasse faz parte de uma revisão de critérios feita pelo MJSP para distribuição de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), na modalidade fundo a fundo. A revisão dos critérios atendeu à demanda dos Estados e foi discutida em um grupo de trabalho com a participação de representantes do Ministério e das Secretarias de Segurança Pública.
Com a mudança, um dos eixos de financiamento foi alterado. Agora, serão destinados 30% dos recursos para a valorização dos profissionais de segurança pública e 70% para o fortalecimento das instituições. Esse último vai reforçar e garantir que a destinação seja ainda mais equilibrada e abrangente, pois envolve mais órgãos, como os Corpos de Bombeiros Militares.
Corpos precisaram ser transferidos para outra câmara e nenhum ficou sem refrigeração. Instituto informou que equipamentos estão sendo consertados e devem voltar ao funcionamento normal até sábado.
Duas câmaras frigoríficas do Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep), localizado na Ribeira, em Natal, quebraram entre domingo (7) e segunda-feira (8) e precisaram ter os corpos que armazenavam transferidos para o outro refrigerador instalado no prédio.
Durante essa ação, o mau cheiro se instalou no local, incomodando profissionais, e atraindo inclusive insetos para a sala da necrópsia.
A assessoria do Itep confirmou o problema com as “geladeiras”, como são chamadas, e informou que elas terminaram de ser limpas e começaram a ser consertadas nesta quarta-feira (10). A previsão do órgão é de que até o sábado (12), os equipamentos voltem a funcionar normalmente armazenando os corpos.
De acordo com Vânia Tavares, coordenadora jurídica do Sindicato do Servidores do Itep (Sinditep), os servidores relataram um ambiente muito incômodo para exercer as atividades.
“Ontem [terça-feira] a gente recebeu muita reclamação dos nossos associados, dizendo que estava, assim, ‘humanamente desumano’ trabalhar. Inclusive, os policiais civis que estavam levando os presos para os exames nem estavam conseguindo ficar devido ao mau cheiro, odor”, disse.
Ela explicou que o sindicato pediu ao Itep para tomar providências e que designou uma representante para acompanhar a situação. O sindicato foi informado que as câmaras frigoríficas já passam pelo conserto, que voltaram ao funcionamento normal e que o necrotério está limpo e sem exalar odor.
“Os corpos que ficam nas geladeiras são provas de crime, que estão na Justiça, e ali é um material que tem que estar guardado para futuros desfechos. Não pode isso acontecer e perder essas provas materiais”, falou Vânia.
O Itep informou que a câmara frigorífica que segue em funcionamento consegue suprir a demanda emergencial das outras duas que quebraram e que nenhum corpo ficou fora da refrigeração ou se decompondo no prédio.
O órgão informou ainda que a maioria dos corpos deixa o Itep no mesmo dia em que chega e que os que permanecem são de situações específicas, como os não identificados, os que permanecem para solução de crimes ou por decisão judicial.
O prazo máximo para permanência de um corpo na câmara frigorífica, sem qualquer decisão judicial contrária, é de 30 dias, segundo portaria.
Segundo a assessoria do Itep, a solução definitiva desse problema se dará apenas com a mudança de prédio, já que o atual, por ser antigo, não apresenta estrutura ideal para alguns equipamentos.
Agendamento de perícia médica é feito pelo aplicativo ou pela internet. A partir de 19 de novembro, segurados que ainda não realizaram o agendamento poderão ter benefício suspenso.
O INSS iniciou em agosto a revisão dos benefícios por incapacidade temporária mantidos sem perícia por período superior a seis meses e que não possuam data de cessação estipulada ou indicação de reabilitação profissional através do Programa de Revisão dos Benefícios por Incapacidade (PRBI).
No Rio Grande do Norte, apenas 128 beneficiários realizaram a perícia, de acordo com o INSS. Outros 2.158 ainda não agendaram o atendimento. A lista completa pode ser conferida aqui.
Os convocados devem agendar perícia médica pelo aplicativo Meu INSS ou site gov.br/meuinss. Também é possível ligar para a Central 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h.
Para a realização da perícia na data agendada, deverão ser apresentados os documentos pessoais, além de toda a documentação médica que o segurado disponha, tais como laudos com CID, atestados, receitas e exames recentes.
O procedimento é destinado exclusivamente aos beneficiários do antigo auxílio-doença, incluindo o acidentário e engloba apenas as pessoas que estão há mais de seis meses sem passar por perícia médica e sem data definida para cessação do benefício.
Em setembro, o INSS convocou, pelo Diário Oficial da União, 95 mil segurados remanescentes que ainda não haviam agendado a perícia.
O órgão reforça que, a partir do dia 19 de novembro, os segurados que ainda não realizaram o agendamento poderão ter o benefício suspenso.
Como realizar o agendamento da revisão?
É preciso agendar uma perícia médica por um dos canais de atendimento do INSS — Meu INSS (aplicativo ou site gov.br/meuinss) ou pelo telefone 135. Pelo Meu INSS, basta seguir o seguinte passo a passo:
Faça o login no Meu INSS
Clique em “Do que você precisa?”, escreva “Agendar Perícia” e, em seguida, em “Novo Requerimento”
Escolha entre “Perícia Inicial”, se for a primeira vez, ou “Perícia de Prorrogação”, se já estiver em benefício
Siga as orientações que aparecem na tela
Informe os dados necessários para concluir o seu pedido
Hospitais que realizam cirurgias eletivas contratadas pelo Sistema Único de Saúde no Rio Grande do Norte estão com atendimentos suspensos há 10 dias, desde que os médicos anestesistas decidiram paralisar as atividades.
A categoria alega atraso nos pagamentos feitos pelo governo do estado e pela prefeitura de Natal.
De acordo com a cooperativa que representa os profissionais, a cirurgias paralisadas são as realizadas dentro do Termo de Cooperação Técnico Financeiro (TCTF) firmado entre o governo federal, estadual e municipal.
O termo abrange cirurgias eletivas de várias áreas realizadas em hospitais públicos e privados conveniados. Também estão inclusos no mesmo contrato os plantões de anestesiologia realizados nas maternidades municipais como a Leide Morais e Araken Farias.
“Em 10 dias, cerca de mil procedimentos, entre cirurgias e exames deixaram de ser feitos”, afirmou médico Madson Vidal, que é diretor técnico da Coopanest.
“Estão suspensos todos os serviços de cardiologia no Incor e Hospital do Coração; os atendimento na Liga, no Hospital Luiz Antônio; as neurocirurgias no Hospital do Coração e no Memorial; as cirurgias ortopédicas no Hospital Memorial e na Clínica Paulo Gurgel; todas as cirurgias infantis no Varela Santiago e as cirurgias para retirada de cálculo na policlínica”, disse ao G1. De acordo com ele, serviços de urgência e emergência foram mantidos.
Falta de pagamento
De acordo com a Coopanest, há um “problema crônico” de atrasos nos pagamentos por parte das Secretarias Estadual e Municipal de Saúde que piorou nos últimos meses. Um acordo de parcelamento das dívidas foi realizado, mas a situação teria voltado e se repetir.
“Os anestesiologistas estavam sem receber desde janeiro, foi feito um acordo com os dois secretários com a interveniência do Ministério Público, que se não pagasse até o final de outubro a cooperativa estava autorizada por eles a descontinuar o atendimento”, diz o médico Madson Vidal.
Sesap diz que trabalha por regularização
Em nota, a Secretaria Estadual disse que está repassando as parcelas do acordo feito com a Prefeitura de Natal para pagamento dos parcelamentos às cooperativas em dia e que está “trabalhando para viabilizar o pagamento das faturas regulares mensais”.
Já a Secretaria Municipal de Saúde de Natal não se posicionou sobre o assunto até a publicação desta matéria.
MP pede bloqueio de verbas da Prefeitura de Natal
O Ministério Público informou que, diante do não pagamento à cooperativa dos anestesiologistas, pediu à 3ª vara da Fazenda Pública de Natal o bloqueio de R$ 1.688.097,91 das contas da prefeitura de Natal.
“O MPRN esclarece que essa quantia foi alcançada somando-se os débitos integrais em aberto devidos à Coopanest e à Prontoclínica, bem como os débitos até a competência de abril/2021 do Hospital Memorial, no montante de R$ 1.034.511,78, dada a necessidade de dar aos dois prestadores ortopédicos um tratamento mais isonômico”, informou.
O proprietário da BioGeoenergy, o investigado Paulo de Tarso Carlos tinha depoimento marcado para esta quarta-feira na CPI da Covid, na Assembleia Legislativa do Rio grande do Norte (ALRN), assim como o gerente Administrativo do Consorcio Nordeste, Valderir Claudio de Souza, e o gerente de Finanças do Consórcio, Jesiel Soares da Silva, testemunhas no caso. Os dois, Valderir e Jesiel, obtiveram decisões judiciais e permaneceram em silêncio na sessão, o que causou estranheza ao presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, deputado Kelps Lima. No caso do investigado Paulo de Tarso Carlos, este solicitou uma sessão secreta para repassar informações altamente sigilosas.
Parte dessas informações, ao que se sabe, é que poderão sair do foco da gestão Fátima Bezerra, objetivo maior da CPI da Covid, e comprometer figurões da República, uma vez que a Bioenergy é investigada por relação com a Hempcare em possível acordo para fabricação de respiradores de baixo custo.
Essa questão de fabricar respiradores de baixo custo aqui no Brasil – e que seriam entregues como se fossem fabricados na China – poderá envolver figuras do alto patamar da gestão Bolsonaro. Ainda se tem muitos caminhos a serem percorridos para se chegar à verdadeira história (ou estória?) desses respiradores comprados pelo Consórcio Nordeste por quase 50 milhões de reais.
Na verdade, a compra dos respiradores adquiridos pelo Consórcio Nordeste foi uma verdadeira cilada, onde experientes gestores foram trapaceados por um grupo de vivaldinos – que se revelaram aos montes principalmente no auge da pandemia da Covid-10 – que pretendiam abrir uma fabriqueta de fundo de quintal aqui no Brasil, com respaldo de alguns figurões, e confiantes que esses respiradores teriam um custo baixíssimo, criaram a fantasia – e venderam para o Consorcio Nordeste – de que viriam da China.
Como não conseguiram viabilizar o funcionamento da fabriqueta, nenhum respirador Made in China chegou a ser fabricado e os equipamentos verdadeiramente importados chegariam ao Brasil pelo triplo do preço, os vivaldinos optaram mesmo por dar um calote no Consórcio Nordeste, acarretando prejuízo de cerca de 5 milhões de reais aos pobres contribuintes do Rio Grande do Norte.
Para a constituição da fabriqueta que iria fabricar os respiradores de baixo custo estaria envolvido um figurão com amplo acesso a um dos Ministros de Bolsonaro.
Policiais civis do Rio Grande do Norte se reuniram em Assembleia Geral, na tarde desta quarta-feira, 10, para tratar sobre a Gratificação Adicional por Tempo de Serviço (ADTS)que está sendo negociada com o Governo do Estado para evitar que a categoria sofra redução de salário com uma possível retirada do Adicional.
A presidente do sindicato, Edilza Faustino, explica que existe uma ação judicial movida pelo Ministério Público que visa retirar o ADTS dos policiais civis. No entanto, isso implicaria em redução real de salário.
“Outra ação havia sido movida e nós conseguimos reverter, pois não é justo que os policiais civis tenham redução de salário, ainda mais quando já estão com salários defasados. Por isso, estamos atuando junto ao Governo para evitar que isso aconteça e para garantir que não haja nenhum tipo de prejuízo. Temos que buscar melhorias e valorização, e não retroceder no que já conquistamos”, explica.
Edilza Faustino afirmou ao Blog Tulio Lemos que a problemática foi levada até a assembleia pelo fato do ministério público ter declarado o ADTS como prática inconstitucional, embora seja um direito que os servidores já possuem há anos.
Durante a Assembleia desta quarta, o SINPOL-RN apresentou um planejamento de luta e uma proposta que será apresentada ao Governo do Estado referente ao ADTS.
A categoria aprovou por unanimidade e agora a diretoria do sindicato irá levar a proposta à equipe do Executivo para avançar nas negociações.
“Tivemos uma Assembleia Geral com participação em massa dos policiais civis e isso mostra que a categoria está disposta a lutar com força total para impedir qualquer tipo de prejuízo ou diminuição de salário. Hoje a reunião foi para deliberar com a a categoria e agora vamos ao governo esperando que nos apresente uma solução”, destaca Edilza Faustino.
Cálculo de quinquênio está congelado até 2022
A conta que o servidor faz para saber a partir de quando terá implementado a progressão do quinquênio no seu salário está parada e só voltará a ser contabilizada pelo Estado em 1° de janeiro de 2022. Entre o período de 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, o governo do RN, além de não conceder novas atualizações de ADTS também vai interromper a contagem para se chegar nas novas concessões de quinquênios de todos os servidores públicos.
O congelamento do cálculo está no art. 8 da Lei Complementar de Bolsonaro, de 27 de maio de 2020: contar esse tempo como de período aquisitivo necessário exclusivamente para a concessão de anuênios, triênios, quinquênios, licenças-prêmio e demais mecanismos equivalentes que aumentem a despesa com pessoal em decorrência da aquisição de determinado tempo de serviço, sem qualquer prejuízo para o tempo de efetivo exercício, aposentadoria, e quaisquer outros fins.
A decisão foi acatada pelo governo do RN e determinada para ser aplicada por todos os órgãos da administração pública do Estado.
O prefeito de Natal, Álvaro Dias, deve está muito preocupado com a possibilidade de parte de sua gestão literalmente pegar fogo.
Com dispensa de licitação, de forma emergencial, a Prefeitura de Natal contratou a empresa Authentic Prevent Ltda, por quase 2 milhões de reais para “prestação de serviços de mão de obra para a função de bombeiro civil”.
Os serviços deverão ser prestados na secretaria de Saúde de Natal. O prefeito não deve confiar no serviço do Corpo de Bombeiros.
O ex-vereador Júlio Protásio, esposo da atual vereadora Ana Paula, e que quando na atuação de seu mandato foi líder do então prefeito Carlos Eduardo, acompanhou de perto o trâmite do processo em que a Câmara Municipal de Natal (CMN) aprovou que o prefeito Álvaro Dias (PSDB) venha a contrair empréstimos para a municipalidade em até 400 milhões de reais.
Hoje, Júlio Protásio fez postagem em sua página no Twitter, quando disse que na CMN, “a maioria aprovou um empréstimo secreto(…)”. O ex-vereador diz em sua postagem que a chama de “empréstimo secreto”, em razão de que não nomina as obras que serão feitas e nem o banco em que a Prefeitura de Natal vai fazer a operação bancária.
A Câmara aprovou autorização de empréstimo para o prefeito de Natal, Álvaro Dias contrair até 400 milhões de reais para obras de infraestrutura na capital potiguar. O volume de recursos poderá mudar a cara na cidade na parte estrutural e pode ser a senha para revelar que o prefeito Álvaro Dias não irá disputar a cadeira de governador no pleito do próximo ano, como principal adversário da governadora Fátima Bezerra.
Com os 400 milhões, o prefeito poderá deixar sua marca em definitivo como gestor de Natal, com obras que chamem a atenção e que sejam realmente estruturantes para a cidade, como a construção do Hospital Municipal, orçado em pouco mais de 100 milhões de reais, recursos que o prefeito está buscando junto ao governo federal e à bancada potiguar no Congresso, mas não há garantia em nenhuma das duas situações. Portanto, com o dinheiro fruto do empréstimo, Álvaro Dias tem a possibilidade concreta de consolidar sua imagem como grande gestor de Natal, criando as condições de discurso para o pleito estadual de 2026, quando estarão em jogo a cadeira de governador e duas vagas de senador.
Dessa forma, seria pouco inteligente, do ponto de vista político, que o prefeito buscasse viabilizar essa montanha de dinheiro para entregar o uso para sua vice, Aíla Cortez. É óbvio que Álvaro busca a consolidação de sua imagem na capital como grande gestor, imagem que é multiplicada para todo o Estado, criando as condições para voos mais altos na política potiguar, sem tantos riscos e tantas dificuldades como ocorre no momento atual. Álvaro Dias não vai criar as condições positivas somente para ele, mas para os que estiverem ao seu lado na gestão, a partir da chegada desses recursos, transformados em obras diversas e em praticamente toda a cidade.
Com os 400 milhões de reais em mãos, Álvaro Dias deixa o caminho livre para que a fracionada oposição encontre um nome capaz de competir com a governadora Fátima Bezerra. Ao invés de disputar eleição em 2022, Álvaro estará ocupado em fiscalizar e inaugurar obras, longe da briga eleitoral que poderá assistir de camarote.
