Procuradores-gerais de justiça dos Estados da União participaram nesta terça-feira (19), em Brasília, de ato público nacional contra a PEC 5/2021 e pela independência do Ministério Público Brasileiro. A Procuradora-geral de Justiça do Rio Grande do Norte, Elaine Cardoso, também esteve presente.
A manifestação ocorreu no dia em que o texto poderá ser colocado em votação na Câmara dos Deputados.
O ato foi convocado pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG), Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Associação Nacional dos Procuradores e Procuradoras do Trabalho (ANPT), Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM), Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT).
Nas redes sociais, a procuradora geral de Justiça do Rio Grande do Norte, Elaine Cardoso, registrou a participação no ato. “Por um Ministério Público independente e autônomo. Pela defesa da sociedade”, escreveu.
Segundo membros do órgão, “a PEC ataca a independência do Ministério Público, tolhe e subjuga sua atuação e deixa a instituição vulnerável a interferências políticas, entre uma série de outros problemas gerados pela alteração da composição e da estrutura do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e de conselhos superiores do MP”.
A intenção do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), é terminar as discussões sobre o tema nesta terça-feira (19) e já votar a matéria.
Indicador Composto. Os municípios em amarelo tiveram agravamento da pandemia – Foto: Divulgação/Sesap
O acompanhamento semanal da pandemia feito pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) registrou essa semana a piora nos indicadores em 31 municípios do Rio Grande do Norte.
De acordo com o estudo de indicador composto finalizado nesta segunda-feira (18), que reúne diversos fatores como ocupação de leitos, casos ativos e óbitos, 31 municípios tiveram queda no escore, que vai de 1 a 5. Destes, 22 saíram do escore 1, que é a situação mais confortável, para o escore 2.
Outros oito municípios passaram da pontuação 2 para a 3, já dentro do sinal amarelo, e apenas um saiu do 3 para o 4, sendo o único com esse escore em todo o estado.
No município de Senador Elói de Souza, no Agreste Potiguar, a prefeitura decretou nesta terça-feira (19) a intensificação das medidas de contenção da pandemia da covid-19. Estão proibidos eventos que possam criar aglomerações. Também foi reduzida a presença de pessoas em feiras e igrejas, por exemplo.
A situação denota alerta para a manutenção dos cuidados por parte da população neste momento de retomada das atividades. “A situação da pandemia ainda é estável em um patamar baixo, mas os indicadores mostram que não é possível relaxar. Temos que manter os cuidados, permanecer usando máscara e as medidas de distanciamento. Não é hora de relaxar”, afirma o secretário de Estado da Saúde Pública, Cipriano Maia.
O gestor ainda reforça a necessidade de se tomar a vacina dentro dos prazos, pois a ampliação da imunização é a única saída da pandemia, como mostram os dados recentes. “Temos um contingente grande de pessoas com a segunda dose em atraso. Deixamos aqui um apelo para que procurem os postos de vacinação e tomem a vacina, para garantir a imunidade e alcançarmos os índices ideais de proteção”, completou o secretário.
O presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido) deve anunciar ainda nesta terça-feira (19) o novo Auxílio Brasil. No pronunciamento, será descrito detalhes do programa, assim como informado o valor que será pago aos beneficiários. A expectativa é que sejam repassados R$ 400,00. A informação é da Revista Veja.
O valor deve focar na parcela da sociedade em situação de pobreza ou de extrema pobreza,cerca de 17 milhões de famílias brasileiras.
“Atacam a medida dizendo que ela é eleitoreira. Pode ter impacto eleitoral, de fato, mas é urgente tirar essas famílias dessa situação de extrema pobreza. Chegamos ao valor e agora falta apenas o último estirão até o topo da montanha”, disse um auxiliar de Bolsonaro em declaração à Veja.
Descrito em agosto deste ano pelo Governo, o novo programa de transferência de renda, o Auxílio Brasil, deve substituir o Bolsa Família já em novembro.
O juiz substituto da 46ª Zona Eleitoral, José Herval Sampaio Júnior, cassou, na última segunda-feira (18), os mandatos da prefeita de Ielmo Marinho, Rossane Marques Lima (PSDB), e de sua vice Francisca Soares da Silva (PSB), e decretou a inelegibilidade de ambas por oito anos, com base na Lei 64/1990. José Herval Sampaio Júnior entendeu que a prefeita e sua vive cometeram conduta vedada durante o processo eleitoral e julgou procedente a Aije (Ação de Investigação Judicial Eleitoral) ajuizada por Fernando Batista Damasceno (PL), que ficou em segundo lugar no pleito, e a coligação Mão Limpas.
Na ação, os autores afirmam que houve abuso de poder econômico, configurando captação ilícita de sufrágio (voto). O fato é que em 27 de outubro de 2020, 19 dias antes do pleito -, o então candidato a vereador Alex Júlio, que declaradamente apoiava o candidato Fernando Damasceno, foi comprado pela prefeita eleita. Segundo sustentam, Alex Júlio, que inclusive é do mesmo partido de Fernando, e, por óbvio, fazia campanha para ele (Fernando), ‘mudou de lado’, e o fez após receber quantia em dinheiro.
Na peça inicial, o escritório de advocacia que representa os autores juntou provas como vídeos, áudios e prints em conversas por aplicativos de redes sociais, além do fato de que quem fez a Carta de Renúncia do então candidato a vereador pelo PF, Alex Júlio, foi o atual Secretário de Administração, e que, durante a campanha, era o representante da coligação da prefeita, estes fatos atestam que ocorreu o abuso de poder econômico.
Após seguir com as audiências de instrução, o juiz decidiu que houve abuso de poder econômico, e para argumentar seu voto, em um dos pontos, ele frisou que: “os partidos e coligações políticos, infelizmente, são utilizados com fins meramente eleitoreiros, ou seja, suas estruturas formais e jurídicas, na maioria dos casos, só servem para assegurar ou manter privilégios pessoais de alguns de seus integrantes, sem que haja qualquer interesse realmente partidário e com isso os abusos de poder ficam mais fáceis de serem praticados, já que a falta de uma ideologia partidária na acepção da palavra faz com que haja todo tipo de acomodação e muitas vezes, através dessas entidades, é que se cometem muitas das ilegalidades que viciam o processo eleitoral e tal fato não será também olvidado em nenhum dos julgamentos a nós submetidos”.
O Ministério Público Eleitoral não se manifestou na ação. A nossa reportagem tentou falar, através do telefone que consta nos sites da Prefeitura daquele município, e da Federação dos Municípios do RN, com a prefeita e vice de Ielmo Marinho para saber se vão recorrer da decisão junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), porém não fomos atendidos.
Uma adolescente de 14 anos foi sequestrada por um homem conhecido como “Manco” na noite da segunda-feira (18) na cidade de Ceará-Mirim. A garota estava na frente da sua casa quando foi raptada. O resgate entrou madrugada a dentro e só terminou nesta terça-feira (19), segundo informações do Via Certa Natal. O caso foi confirmado pelo 11º BPM. Porém, a polícia não deu mais detalhes do ocorrido.
Sabe-se que o sequestro ocorreu às 21 horas e a vítima só foi liberada por volta de 2h da madrugada desta terça-feira (19) em um posto de combustíveis às margens da BR-406, onde foi acionado o Conselho Tutelar da cidade, que encaminhou a menina para um hospital da região para realização de exames.
A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE-RN) conquistou decisão judicial determinando bloqueio de verbas da Prefeitura de Natal para pagamento de aluguel social de 31 famílias. A decisão atendeu pedido de cumprimento forçado de outra decisão já existente. O valor bloqueado foi R$ 123.780,00 e cobre seis meses de aluguel social para o grupo.
Na ação inicial, os defensores do Núcleo de Defesa de Grupos Sociais Vulneráveis (NUDEV) e da 17ª Defensoria Cível de Natal haviam solicitado à Justiça a condenação da Prefeitura de Natal para que realizasse o pagamento mensal de auxílio pecuniário para aluguel de imóvel residencial – o chamado aluguel social – às famílias abrangidas pelo programa “RN Chega Junto”, residentes em Natal/RN. O público-alvo do mencionado programa foi a população em situação de rua e os refugiados, apátridas e migrantes.
O programa chegou a alcançar um total de 95 famílias. No entanto, o levantamento mais recente sobre as famílias nessa situação, feito pela Cáritas Diocesana de Caicó, indica que 31 famílias correm o risco de voltar a viver em situação de rua devido ao término do aluguel. A justiça acatou o pedido e determinou que a Prefeitura realizasse o pagamento
No entanto, apesar da decisão, a DPE registrou atendimento de várias pessoas relatando a iminência de despejo de suas famílias por ausência de pagamento do aluguel social. Por meio das declarações prestadas à instituição, é possível visualizar a vulnerabilidade extrema a que estão sendo expostas as famílias em questão devido à inobservância do comando da tutela de urgência deferida.
Diante da realidade, a defensoria ingressou com o pedido de cumprimento forçado da decisão judicial. De acordo com a nova decisão judicial, a definição do órgão gestor e a forma de transferência dos valores bloqueados são questões que serão apreciadas em uma audiência de conciliação agendada para o dia 26 de outubro de 2021.
O Parlamento da China trabalha em uma proposta de lei para punir os pais por mau comportamento dos filhos ou a prática de crimes. O projeto é de promoção da educação e da família.
Se avançar, os pais podem ser repreendidos e obrigados a passar por programas de educação familiar, caso os filhos estejam envolvidos em situações de mau comportamento ou atos criminosos.
“Existem muitas razões para os adolescentes se comportarem mal, e a falta de educação familiar inadequada é a principal causa”, disse Zang Tiewei, porta-voz da Comissão de Assuntos Legislativos do Congresso Nacional do Povo, o mais alto órgão do Poder Legislativo da República Popular da China.
O projeto vai ser analisado na sessão do Comitê Permanente do Congresso Nacional do Povo esta semana. O documento, segundo a Reuters, estimula também os pais a providenciarem tempo para os filhos descansarem, brincarem e se exercitarem.
Nos últimos tempos Pequim tem adotado uma série de iniciativas indicadas para os mais novos – desde restrições aos jogos online, considerados uma forma de “ópio espiritual”, até mesmo uma espécie de repressão à adoração “cega” de celebridades da internet.
O Ministério da Educação limitou o horário de jogos para menores, permitindo apenas uma hora às sextas, sábados e domingos. Ao mesmo tempo, reduziu os trabalhos de casa e proibiu o ensino após as aulas, durante o fim de semana e feriados, para não sobrecarregar as crianças.
*Com informações da RTP – Rádio e Televisão de Portugal
Os beneficiários do Bolsa Família com Número de Inscrição Social (NIS) terminado em 2 recebem nesta terça-feira (19) a sétima parcela do auxílio emergencial 2021. Os recursos podem ser movimentados pelo aplicativo Caixa Tem, por quem recebe pela conta poupança social digital, ou sacados por meio do Cartão Bolsa Família ou do Cartão Cidadão.
O recebimento dos recursos segue o calendário regular do programa social, pago nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os pagamentos são feitos a cada dia, conforme o dígito final do NIS. As datas da prorrogação do auxílio emergencial foram anunciadas em agosto.
Em caso de dúvidas, a central telefônica 111 da Caixa funciona de segunda a domingo, das 7h às 22h. Além disso, o beneficiário pode consultar o site auxilio.caixa.gov.br.
O auxílio emergencial foi criado em abril do ano passado pelo governo federal para atender pessoas vulneráveis afetadas pela pandemia de Covid-19. Ele foi pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil para mães chefes de família monoparental e, depois, estendido até 31 de dezembro de 2020 em até quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 cada.
Neste ano, a nova rodada de pagamentos tem parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo do perfil: as famílias, em geral, recebem R$ 250; a família monoparental, chefiada por uma mulher, recebe R$ 375; e pessoas que moram sozinhas recebem R$ 150. O programa se encerraria em julho, mas foi prorrogado até outubro, com os mesmos valores para as parcelas.
O Instituto Metrópole Digital (IMD/UFRN) abre seleção de bolsista para alunos de graduação da UFRN que sejam regularmente matriculados nos cursos de Serviço Social, Psicologia ou Pedagogia. É ofertada uma vaga, além de formação de cadastro de reserva, voltada para atuação no Setor de Apoio às Práticas Educacionais (SAPE) do Instituto.
As inscrições seguem abertas até domingo, 24, e devem ser feitas mediante o preenchimento de formulário eletrônico, além da anexação dos documentos exigidos no edital 073/2021. A lista completa dos pré-requisitos exigidos aos candidatos e das atividades a serem desenvolvidas pelo selecionado também pode ser conferida no edital.
A bolsa ofertada é de apoio técnico, vinculada à Funpec, e possui remuneração de R$ 600, com carga horária de 20 horas semanais. O futuro bolsista irá atuar no prédio-sede do IMD, o Centro Integrado de Vocação Tecnológica (CIVT).
A seleção será realizada em duas etapas: análise de histórico acadêmico e de currículo e entrevista. Esta última será feita por videochamada no Google Meet, em datas e horários a serem agendados pela coordenação do processo seletivo. O acompanhamento das fases e o resultado final poderão ser conferidos na seção do site do IMD referente ao edital 073/2021.
Pesquisa sobre intenção de compra no país, feita pelo Instituto Brasileiro de Executivos de Varejo e Consumo (Ibevar), mostra que o varejo deverá ter alta de 0,68% no quarto trimestre (outubro, novembro e dezembro) de 2021, em comparação com igual período de 2020. Em relação ao trimestre anterior (julho, agosto e setembro), o aumento deverá ser de 0,52%.
Segundo o levantamento, o crescimento do último semestre deverá ser sustentado pelas categorias de veículos, combustíveis, produtos farmacológicos, artigos de uso pessoal e vestuário.
“Deve-se observar que esta recuperação está muito associada ao auxílio emergencial. Note-se que a expansão do quarto trimestre em relação ao terceiro do corrente ano é bastante discreta, ou seja, apenas 0,52%. O mesmo pode-se dizer ao comparar os quartos trimestres deste ano em relação a 2020”, explicou o economista e presidente do Ibevar, Claudio Felisoni de Angelo.
Alta do consumo
Segundo a pesquisa, a projeção para o acumulado de 2021, de janeiro a dezembro, é de aumento do consumo em 7,15% relativo a 2020. “A aceleração da inflação, a queda da massa real de pagamentos, em que pese a recuperação limitada do emprego, e o movimento ascendente das taxas de juros não indicam um crescimento sustentável do consumo. Portanto, o crescimento de 2021 sobre 2020 deve ser observado com cuidado. As razões que o explicam não estarão presentes no futuro imediato”, acrescentou o presidente do instituto.
Produzir com menos custos é uma das metas das empresas. A pandemia do novo coronavírus (Covid-19) levou grandes e médias indústrias a investir em processos de inovação para aumentar a competitividade. É o que aponta pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgada nesta terça-feira (19). De acordo com o estudo, realizado pelo Instituto FSB Pesquisa, oito em cada dez indústrias inovaram e viram crescer a produtividade e os resultados financeiros.
O levantamento teve por objetivo mapear a percepção de executivos de empresas no Brasil sobre o atual cenário de inovação dentro e fora das principais companhias em atividade no país. Foram entrevistados executivos de 500 indústrias durante o mês de setembro e a amostragem foi controlada por porte das empresas (médias e grandes) e setor de atividade.
Do total de empresas industriais de médio e grande porte, 88% promoveram alguma inovação durante a pandemia de Covid-19, como forma de buscar soluções para a crise imposta pelo contexto sanitário.
“Dentre o total de empresas ouvidas, 80% registraram ganhos de produtividade, competitividade e lucratividade decorrentes de inovações. Outras 5% tiveram dois desses ganhos e 2%, um ganho. Apenas 1% das indústrias brasileiras inovou e não viu nenhum incremento em seus resultados. Os dados mostram que somente 13% dos executivos entrevistados disseram que suas empresas não inovaram durante a pandemia”, informou a CNI.
O levantamento indica, também, que 51% das indústrias não possuem setor específico voltado para a renovação. Os dados apontam, ainda, que 63% das empresas pesquisadas não têm orçamento reservado para inovação e 65% não dispõem de profissionais exclusivamente dedicados a mudanças.
Dificuldades
De acordo com a pesquisa, as principais causas para dificuldade em mudar durante a pandemia são acessar recursos financeiros de fontes externas (19%), a instabilidade do cenário externo (8%), a contratação de profissionais (7%), falta de mão de obra qualificada (8%) e o orçamento da empresa (6%).
Os dados mostram, ainda, que a pandemia trouxe alterações na produção das empresas, com 67% dos entrevistados afirmando que a covid-19 evidenciou alterações na relação com os trabalhadores; 60% disseram que tiveram alterações nas vendas; 59% nas relações com clientes; 58% na gestão; 53% nas linhas de produção; 51% na utilização de tecnologias digitais e 44% na logística.
Segundo a CNI, entre os entrevistados, 79% responderam que foram prejudicadas com a pandemia, com destaque para a Região Nordeste, que concentrou 93% das respostas positivas. E 58% das indústrias disseram que a cadeia de fornecedores foi a mais prejudicada, seguida de vendas (40%) e linhas de produção (23%).
Ao mesmo tempo, 20% dos executivos disseram que foram pouco ou nada prejudicados pela pandemia. No total, 55% das empresas afirmaram que tiveram aumento no faturamento bruto.
A pesquisa mostrou, ainda, que, para os próximos três anos, as empresas consideram como prioridades ampliar o volume de vendas (49%), produzir com menos custos (49%), produzir com mais eficiência (41%), ampliar a produção (34%) e fabricar novos produtos (27%). Para isso, entre os setores que as indústrias consideram mais importante inovar estão o de relação com o consumidor (36%), setor de processos (35%) e de produção (31%).
As suspeitas de enriquecimento ilícito do Estado por meio de cancelamento de despesas empenhadas, referentes ao primeiro ano de mandato da governadora Fátima Bezerra (PT), constantes no Relatório Anual das Contas do Governo do Estado do Tribunal de Contas (TCE-RN), foram derrubadas pelo controlador geral do Estado, Pedro Lopes, em entrevista exclusiva ao Agora RN, nesta segunda-feira (18). Ele disse ainda que foi aprovado um crédito extraordinário no valor de R$ 1,7 bilhão, que acabou causando o questionamento do TCE sobre possível despesa sem lastro financeiro do Estado.
“São duas questões apontadas no relatório (suspeita de enriquecimento ilícito e o reconhecimento de despesa sem lastro financeiro) que já respondemos ao TCE quando encaminhamos documento explicando ponto a ponto o que aconteceu em cada situação, dentro do prazo regimental. Note o paradoxo dos dois quesitos: primeiro, o governo foi citado porque reduziu em R$ 13 milhões o passivo – o que poderia indicar enriquecimento ilícito – e no segundo, citado porque aumentou o passivo em mais de R$ 1 bilhão”, destacou.
O controlador geral falou que possivelmente o relatório do TCE referente ao exercício do ano 2020 trará as mesmas suspeitas de volta, uma vez que foram observados, durante o exercício de 2019, a presença de muitos itens denominados “Restos a Pagar” referentes aos anos de 2009, 2010 e 2011 prescritos. Pedro Lopes disse que, pela legislação, estes prescritos já deveriam ter sido cancelados automaticamente porque o tempo para prescrição é de cinco anos.
“Fizemos uma limpeza de quase R$ 400 milhões em 2020 relativos a esses restos prescritos, inclusive por iniciativa da própria Controladoria, baseado no decreto de encerramento do exercício de 2019. Tivemos isso em 2019, e também deverá ter no relatório de 2020, porque nossa contabilidade estava muito desorganizada, não refletia a realidade patrimonial do governo em 31 de dezembro de 2018. Havia muita poluição, a exemplo de dívidas existentes não registradas e, por outro lado, dívidas inexistentes registradas”, disse Lopes.
Conforme o relatório preliminar do TCE-RN, elaborado pela Comissão Especial para Análise das Contas, no ano de 2019, a gestão de Fátima Bezerra cancelou pouco mais de R$ 13,8 milhões em despesas empenhadas e listou gastos com pessoal sem prévia dotação orçamentária, extrapolando o limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Lopes explicou que, no primeiro caso, a anulação decorreu com a Reforma Administrativa aprovada em 2019, quando foi extinta a Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (Sejuc) e criadas as secretarias da Administração Penitenciária (Seap) e a das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (Semjidh). Com a mudança da unidade gestora, não havia como fazer a transferência de restos a pagar que foi prescrita, embora reconhecesse a dívida com os fornecedores.
“Em nenhum momento, o governo cometeu nenhum ato de enriquecimento ilícito porque ainda reconhecemos sim a obrigação e apresentamos uma solução técnica para eventual pagamento, a partir do momento em que há disponibilidade financeira”, disse.
No segundo ponto, o TCE-RN apontou que o Estado reconheceu despesa sem ter o lastro financeiro. Sobre isso, Lopes disse que havia o valor de R$ 1 bilhão de débito do governo para com os servidores, que sequer estavam empenhados e se isso não tinha sido feito, consequentemente eles não estavam na contabilidade, não apareciam como restos a pagar.
“Aproveitamos o fim do exercício de 2019, aprovamos o crédito extraordinário de R$ 1,7 bilhão e fizemos o registro do empenho e do lançamento como restos a pagar desses débitos do exercício de 2018. Na prática, apenas regularizamos a contabilidade do governo. Fizemos um ajuste administrativo e reconhecemos no passivo o débito junto aos servidores públicos. Tudo isso seguindo o Manual Aplicado à Contabilidade Pública. Não há nenhuma irregularidade e esclarecemos isso ao TCE-RN”, finalizou o controlador geral do RN.
*Texto de Alessandra Bernardo publicado no jornal Agora RN
O relatório final da CPI da Covid instalada no Senado para apurar atos do governo federal durante a pandemia será lido na próxima quarta-feira (20). Alguns membros da Comissão acusam outros pelo vazamento do relatório, divulgado na última sexta-feira (15). Itens do relatório, aliás, geraram entendimento contraditório por partes de alguns senadores, como por exemplo a responsabilização do senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) pelo crime de advocacia administrativa, por intermediar uma reunião do sócio da Precisa Medicamentos, Francisco Maximiano, com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); e o enquadramento do presidente da República pelo crime de genocídio contra indígenas.
Os senadores do Rio Grande do Norte enviaram comentários sobre o relatório ao Agora RN. A senadora Zenaide Maia (PROS) acredita que os culpados pelas mortes causadas pela Covid-19 precisam ser punidos. “Acredito que é tempo suficiente para os parlamentares analisarem o texto e a minha expectativa é de que o documento esteja bem fundamentado, para que os órgãos competentes possam tomar providências e punir quem colaborou, por ação ou omissão, com a morte de centenas de milhares de brasileiros que tinham chance de sobreviver, se não fosse a política de morte adotada pelo governo Bolsonaro”.
Jean Paul Prates (PT) indicou que “o dever foi cumprido” após os meses de depoimentos no Senado. “Depois de cinco meses de trabalho, chegamos ao fim das investigações na CPI do Senado. Foram mais de 60 pessoas indiciadas, e um dossiê com mais de páginas. São informações importantes que serão enviadas a vários órgãos de defesa da lei. Nosso sentimento é de dever cumprido em relação à CPI, muito senadores participaram mesmo sem ser membros, onde trouxeram visões diferente e de forma democráticas. Nossa expectativa é que agora esse processo gere uma nova fase de percepção e tipificação desses crimes severos e pesados contra a população. Planos de saúde, empresários e próprio presidente envolvido nesse processo. Agora vamos ter oportunidade de investigar mais a fundo e punir essas pessoas responsáveis por esses crimes cometido durante a pandemia”. comentou.
O senador Styvenson Valentim (Podemos) disse que não iria se pronunciar, pois não acompanhou os desdobramentos da CPI.
De acordo com o relatório, o presidente Jair Bolsonaro teria cometido 11 crimes ao todo, segundo o Código Penal e a Constituição Brasileira. A previsão é de que a votação do texto seja apenas no dia 26. Alguns itens polêmicos podem até permanecer no relatório, mas, antes, Calheiros precisa debater o assunto com os senadores do G7, para que haja um consenso.
Entenda os crimes que podem ser atribuídos ao governo federal:
Crime de epidemia com resultado de morte • O que é: crime previsto no Código Penal que prevê pena de prisão para quem causar ou propagar pandemia. Pode ser com ou sem intenção.
Crime de infração a medidas sanitárias preventivas •Trata-se de um crime previsto no Código Penal para quem infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa”. Esse item do Código Penal foi usado durante a pandemia pela polícia para fechar bares ou restaurantes que descumpriam regras estaduais que proibiam aglomerações e obrigavam o uso de máscara.
Emprego irregular de verba pública • O que é: crime previsto no Código Penal para funcionário ou agente público que emprega recursos públicos de forma irregular, diferentemente do previsto originalmente.
Crime de incitação ao crime • O que é: crime previsto no Código Penal para quem incentiva publicamente a prática de qualquer crime previsto em lei.
Crime de falsificação de documentos particulares • O que é: crime previsto no Código Penal que estipula penas de prisão para quem falsifica parcial ou totalmente um documento público ou particular. Não se exige, pela lei, que a falsificação tenha algum objetivo específico.
Crime de charlatanismo • O que é: crime previsto no Código Penal que pune quem divulga, propaga, ou anuncia a cura de uma doença de um modo não autorizado pela ciência, como um meio secreto ou infalível, por exemplo.
Crime de prevaricação • O que é: crime previsto no Código Penal para quem retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal. Refere-se ao caso de um funcionário público que não faz algo que deveria fazer porque busca algum objetivo, ou atrasa essa tarefa.
Crime de genocídio de indígenas • O que é: crime previsto em lei especial, de 1956, que aponta como genocídio não só quem mata, mas também, quem, com a intenção de destruir um determinado grupo, como os indígenas, promove ações para “submeter intencionalmente o grupo a condições de existência capazes de ocasionar-lhe a destruição física total ou parcial”.
Crime contra a humanidade • O que é: os crimes contra a humanidade estão previstos no Estatuto de Roma, uma convenção internacional que prevê esses crimes como ataques generalizados e sistemáticos contra a população civil –dentre eles, homicídio, extermínio, escravidão, deportação ou transferência forçada de uma população, tortura e agressão sexual. O Brasil é signatário da criação do Tribunal Penal Internacional, e autoriza que o TPI julgue alguém que cometeu um crime contra a humanidade no território nacional. Os crimes são imprescritíveis.
Crime de responsabilidade • O que é: previstos na Constituição e também em lei específica, são alvo de julgamento político, por parte do Congresso. Alguns crimes de responsabilidade que podem ser atribuídos a um presidente da República são atentar contra a Constituição, a existência da União, o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e dos poderes constitucionais dos Estados, o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais, a segurança interna do país e a probidade na administração. Também são crimes de responsabilidade de um presidente o desrespeito ao orçamento e a guarda do dinheiro público e o descumprimento ou incitação ao descumprimento de decisões judiciais.
Crime de homicídio comissivo por omissão no enfrentamento da pandemia • O que é: previsto no Código Penal, o crime de homicídio pode ser cometido por omissão, quando a pessoa devia e podia agir para impedir o resultado.
*Texto de Diassis Oliveira publicado no jornal Agora RN
A apenas 12 meses das eleições majoritárias, candidatos em busca de votos para se eleger, ou se reeleger, usam todas as armas que possuem para atrair a atenção e os votos do eleitorado e anúncios de obras estruturantes começaram a ser feitos em todo o Rio Grande do Norte nas últimas semanas. A governadora Fátima Bezerra (PT), candidata natural à reeleição, noticiou um pacote de obras nas áreas de infraestrutura viária, educação, saúde, segurança pública e habitação popular com investimentos de quase R$ 500 milhões até o fim de 2022. Já o pré-candidato ao Senado, ministro Rogério Marinho afirmou já ter destinado, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional, cerca de R$ 3,5 bilhões ao Estado.
Esse montante de verbas em obras públicas prometidos recentemente por ambos é muito bem-recebida pelos potiguares, mas, pela proximidade das eleições majoritárias, levantam a suspeita de políticos mais experientes, que questionam os valores anunciados e as obras em si, como também uma aparente “queda de braço” para ver quem está investindo mais no Rio Grande do Norte. Para o deputado estadual José Dias (PSDB), todo e qualquer investimento que seja feito com o intuito de resgatar a dignidade por meio da melhoria das condições de vida da população é bem-vinda, mesmo que seja às vésperas de uma eleição: “Que seja perto ou não das eleições ou se estiverem querendo mostrar quem investe mais, para mim, o que importa de verdade é que eles tragam benefícios reais e duradouros para a sociedade potiguar”, afirmou deputado José Dias.
Já o deputado Tomba (PSDB), foi mais ácido em sua análise: “Lógico que ela fala essas coisas porque estamos perto das eleições. Não posso acreditar em algo que não vejo, que não existe. Ela promete obras e investimentos milionários aos prefeitos quando Lula ganhar, mas sabemos que isso não vai acontecer. Ela anunciou, no início do governo, que iria recuperar as estradas. Não fez nada e já está prometendo de novo. Ela não paga os médicos, não paga comida e ainda fala coisa que não vai acontecer. Não acredito em nada do que ela fala”, falou.
Otimista e ponderada, a deputada Eudiane Macedo (Republicanos) disse que os investimentos nas áreas anunciadas pela governadora Fátima Bezerra são importantes porque melhoram as estruturas já existentes e as deixam mais próximas a atender às necessidades apresentadas pela população. “Todo investimento que resulte em melhoria na prestação dos serviços à população é bem-vindo, principalmente nas áreas anunciadas como saúde, educação, segurança pública e estradas. São áreas que possuem estrutura que infelizmente estão longe de atender a demanda existente na nossa sociedade”, afirmou.
Obras anunciadas
A governadora Fátima Bezerra anunciou, na última quarta-feira (13), o plano de obras nas áreas de infraestrutura viária, educação, saúde, segurança pública e habitação popular, que prevê investimentos de R$ 494,4 milhões até o final de 2022. Esse valor se refere a projetos recém-licitados, com licitações em andamento e processos licitatórios a ser lançados nos próximos meses. São reformas de hospitais, escolas, recuperação de estradas.
“Este plano é uma demonstração de que estamos conseguindo arrumar a casa, recuperando a capacidade de investimentos no RN. E esse valor de investimentos pode ser bem maior se o governo conseguir um empréstimo que está negociando junto a uma instituição financeira para a recuperação das rodovias estaduais. A melhoria das estradas tem uma relação direta com a interiorização do turismo, outra meta de nossa administração”, afirmou a governadora, na ocasião.
Rogério Marinho defende os investimentos feitos pelo governo federal no Estado e descartou a pecha de “obras eleitoreiras”. “O governo do presidente Bolsonaro está transformando a realidade do Rio Grande do Norte. Somente em 2020, foram R$ 812 milhões em recursos para apoiar o enfrentamento à pandemia e que teriam servido inclusive para ajudar o governo estadual a colocar os salários em dia. Mais de R$ 150 milhões em recursos para a área da saúde e custeio de ações de enfrentamento ao coronavírus. E quase R$ 200 milhões em segurança pública”, disse, em entrevista ao Agora RN no início do mês.
*Texto de Alessandra Bernardo para o jornal Agora RN
Inadequada e inconveniente a defesa do senador Jean Paul Prates ao Consórcio Nordeste. Elogiar o objetivo do grupo é uma coisa. Manter o elogio após a lambança da compra dos respiradores é esquisito.
Consórcio
Na verdade, qualquer ente poderia ter sido vítima de um golpe diante da pressão da pandemia. O problema no caso do Consórcio Nordeste, é que não tomou os devidos cuidados e ainda há fortes suspeitas de corrupção no esquema.
Sigilo
Os deputados que comandam a CPI da Covid no RN têm em mãos documentos sigilosos que apontam para a culpabilidade com nome e sobrenome de quem se envolveu no esquema da compra milionária dos respiradores.
Documentos
Apenas os deputados Kelps Lima e Francisco do PT e a procuradoria da Assembleia, tiveram acesso aos documentos que estavam no STJ.
Apoio
Pesquisa do instituto paulista Real Time, revelou um dado até o momento não divulgado por nenhuma outra pesquisa: A força de Lula na eleição para senador no RN.
Força
De acordo com a pesquisa, sem o apoio do líder petista, o senador Jean Paul Prates aparece com menos de dois dígitos, abaixo de 10% em todos os levantamentos. Quando o eleitor é informado que Jean conta com apoio de Lula, o senador vai a 32% e ultrapassa todos os concorrentes.
Fato novo
Se os números refletirem a realidade do momento, é o fato novo que o PT estava esperando para apostar na reeleição de Jean Paul. Com isso, aliança com Carlos Eduardo fica mais distante.
Indiciada
Prefeito de Parnamirim, Rosano Taveira, deu entrevista na Rádio Liberdade, no último sábado. Disse, com todas as letras, que a esposa será indiciada por participação na Operação Fura Fila e que pode haver envolvimento em 15 processos. Depois das pérolas que disse, tentou desmentir.
Desmentido
Mais enrolado do que papel higiênico, Taveira disse que o que foi dito no vídeo não é verdade. Ou seja: Ele disse e depois ele mesmo disse que o que disse não disse. Parece que a reação em casa não foi das melhores. O coronel tá encrencado.
Servidores da saúde do Rio Grande do Norte vão parar as atividades nesta terça-feira (19). A categoria aprovou em assembleia a paralisação de 24h nos serviços de saúde, em defesa dos trabalhadores. O protesto está marcado para acontecer em frente à Governadoria, às 9h.
Neste dia de mobilização a categoria também vai decidir se aprova ou não a Greve na saúde do RN.
Dentre os principais motivos para o ato, segundo Sindicato dos Trabalhadores da Saúde do Estado (Sindsaúde-RN), estão: o ponto eletrônico que o governo quer implantar em até 30 dias e que não abarca todas as categorias de forma isonômica; o atraso na apresentação do impacto financeiro das tabelas do Plano de Cargos (PCCR); a defesa de uma produtividade justa para a saúde e as condições de trabalho nos hospitais.
Trabalhadores também estão em defesa do PL 2564/2020 que defende um piso salarial para a enfermagem com jornada de 30h para a categoria.
Outro ponto lembrado pelo Sindsaúde-RN é a luta contra a reforma Administrativa (PEC 32), que altera dispositivos da Constituição brasileira referentes aos servidores públicos e também modifica a organização administrativa do Estado.
“Trata-se de um brutal ataque aos direitos do funcionalismo e no desmonte dos serviços públicos, abrindo espaço para a privatização e corrupção. Isso significa o fim do SUS, um serviço extremamente essencial para a vida da população”, defende o sindicato.
Nesta segunda-feira (18), trabalhadores terceirizados e sindicatos representantes realizaram uma mobilização no prédio da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) cobrando o pagamento dos salários atrasados. A categoria está em greve desde o dia 12 de outubro.
Na ocasião, durante a entrada dos manifestantes no prédio, ocorreram alguns desentendimentos com os agentes de segurança do local. Em vídeo que circula na internet, o presidente do sindicato dos técnicos de enfermagem, Domingos Ferreira, critica a postura dos trabalhadores. “Os vigilantes quando estão lascados aí, me desculpa a expressão, somos nós que defendemos eles [sic]”, disse.
Em resposta, o Sindicato dos Vigilantes do Rio Grande do Norte (Sindsegur) emitiu nota repudiando a declaração, pedindo respeito e reforçando que não existem categorias mais importantes que outras. Veja nota:
O Sindsegur repudia, com indignação e veemência as declarações do presidente do sindicato dos técnicos de enfermagem, Domingos Ferreira, durante manifestação na Sesap nesta segunda-feira, 18 de outubro.
O mesmo desrespeitou os trabalhadores vigilantes que exerciam suas funções de proteger o patrimônio e os servidores do local e denegriu a imagem da nossa valorosa categoria.
“Os vigilantes quando estão lascados, é nós que defendemos eles”, declarou Domingos.
Lamentamos que alguém que represente uma categoria tão importante tenha esse tipo de atitude. Ressaltamos ao senhor domingos que direitos não serão conquistados com essa tática de divisão de classes. Nenhuma categoria é mais importante que outra. A história e as experiências cotidianas das trabalhadoras e trabalhadores nos demonstram a necessidade da unidade de classe para nossas conquistas.
O Sindsegur esteve no local e cobrou explicações por parte do representante do SIPERN. Somos um sindicato de luta e atuamos diariamente na batalha por direitos junto com diversas entidades como o Sindicato dos Bancários, Sintrocern, Sinsenat dentre outros.
Trabalhadores terceirizados das empresas SAFE e JMT, que estão em greve desde o dia 13 de outubro, realizaram uma mobilização na manhã desta segunda-feira (18), que resultou na ocupação do prédio da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap). O objetivo era reivindicar o pagamento dos salários que estão atrasados.
Na ocasião, os funcionários, junto ao Sindicato dos Trabalhadores da Saúde do Estado (Sindsaúde/RN), formaram uma comissão que foi recebida, após muita luta, por representantes da Sesap e, de acordo com eles, o pagamento do salário de setembro será efetuado ainda nesta segunda-feira (18) às empresas. Segundo os trabalhadores, a greve continua até que os valores sejam repassados.
O Sindsaude/RN, em nota, afirmou que segue prestando apoio e reconhece a luta dos profissionais terceirizados que trabalham nos hospitais do RN.
Vídeo do momento da ocupação circula a internet. Nele é possível ver os trabalhadores subindo as escadas do prédio. Em sequência, o presidente do sindicato dos técnicos de enfermagem, Domingos Ferreira, critica a postura dos vigilantes que interferiam na ocupação. “Os vigilantes quando estão lascados aí, me desculpa a expressão, somos nós que defendemos eles”, disse.
De acordo com o Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Norte, foi de 42% o aumento nas ocorrências de incêndios florestais no estado em 2021. Os dados foram divulgados nesta segunda-feira (18) pela Diretoria de Engenharia e Operações do CBMRN.
O levantamento leva em conta os registros feitos entre janeiro e setembro deste ano em comparação com o mesmo período de 2020. No período, o Corpo de Bombeiros recebeu 1.269 chamados de focos de incêndio em matas, contra 894 casos em 2020.
Apenas nos primeiros 15 dias do mês de setembro foram registrados cerca de 13 atendimentos diários envolvendo incêndios florestais.
Reprodução/Instagram
O comandante-geral do CBMRN, coronel Luiz Monteiro Júnior, destacou o aumento no número de ocorrências, mas chama atenção para o investimento que tem sido feito na corporação para melhoria do atendimento.
“Com recursos do Governo do Estado e a partir de convênios com a união, recebemos nos últimos anos viaturas administrativas, operacionais, equipamentos e também promovemos vários cursos de combate a incêndio, ou seja, a Corporação vem evoluindo regularmente na prestação do serviço para atender de maneira mais eficaz a população norte-rio-grandense”, explicou.
Ainda de acordo com o oficial, um fator importante que aumenta consideravelmente a incidência de incêndios florestais é a estiagem enfrentada pelo estado, bem como os incêndios intencionais ou acidentais. “É bem verdade que a maioria dos sinistros, infelizmente, acontecem em razão da ação humana com a limpeza de terrenos e na preparação do solo para plantações”, finalizou.
Em caso de foco de incêndio deve-se entrar em contato imediato com o Corpo de Bombeiros, por meio do telefone 193.
Logo mais, às 19h00, desta segunda-feira, 18, a Igreja de Santa Terezinha, em Natal, estará recebendo familiares, amigos e admiradores do médico, ex-governador, ex-senador e ex-deputado Lavoisier Maia, na celebração da missa de 7º Dia.
Lavoisier se tornou um dos políticos mais celebrado pelos eleitores norte-rio-grandenses e veio a falecer aos 93 anos de idade, depois de ocupar os cargos eletivos de grande relevância no Rio Grande do Norte.
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