A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE-RN) conquistou decisão judicial determinando bloqueio de verbas da Prefeitura de Natal para pagamento de aluguel social de 31 famílias. A decisão atendeu pedido de cumprimento forçado de outra decisão já existente. O valor bloqueado foi R$ 123.780,00 e cobre seis meses de aluguel social para o grupo.
Na ação inicial, os defensores do Núcleo de Defesa de Grupos Sociais Vulneráveis (NUDEV) e da 17ª Defensoria Cível de Natal haviam solicitado à Justiça a condenação da Prefeitura de Natal para que realizasse o pagamento mensal de auxílio pecuniário para aluguel de imóvel residencial – o chamado aluguel social – às famílias abrangidas pelo programa “RN Chega Junto”, residentes em Natal/RN. O público-alvo do mencionado programa foi a população em situação de rua e os refugiados, apátridas e migrantes.
O programa chegou a alcançar um total de 95 famílias. No entanto, o levantamento mais recente sobre as famílias nessa situação, feito pela Cáritas Diocesana de Caicó, indica que 31 famílias correm o risco de voltar a viver em situação de rua devido ao término do aluguel. A justiça acatou o pedido e determinou que a Prefeitura realizasse o pagamento
No entanto, apesar da decisão, a DPE registrou atendimento de várias pessoas relatando a iminência de despejo de suas famílias por ausência de pagamento do aluguel social. Por meio das declarações prestadas à instituição, é possível visualizar a vulnerabilidade extrema a que estão sendo expostas as famílias em questão devido à inobservância do comando da tutela de urgência deferida.
Diante da realidade, a defensoria ingressou com o pedido de cumprimento forçado da decisão judicial. De acordo com a nova decisão judicial, a definição do órgão gestor e a forma de transferência dos valores bloqueados são questões que serão apreciadas em uma audiência de conciliação agendada para o dia 26 de outubro de 2021.