O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, marcou para 20 de abril o julgamento da ação penal aberta pela Corte contra o deputado federal Daniel Silveira (União Brasil-RJ).
No ano passado, o parlamentar se tornou réu pela prática de agressões verbais e ameaças aos ministros do Supremo. Ele responde a processo criminal.
A escolha da data do julgamento em plenário é mais um capítulo na queda de braço entre o deputado e o Supremo.
Ontem (29), o ministro Alexandre de Moraes voltou a determinar que Daniel Silveira use tornozeleira eletrônica. Pela decisão, a medida deverá ser cumprida imediatamente pela Polícia Federal (PF), inclusive nas dependências da Câmara dos Deputados.
O parlamentar passou a noite de ontem em seu gabinete, e a decisão para colocar a tornozeleira ainda não cumprida.
A nova decisão a favor do monitoramento foi motivada por um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Em manifestação enviada ao STF, a subprocuradora Lindôra Araújo argumentou que Silveira continua a apresentar “comportamento delitivo” ao proferir, em público, “inúmeras ofensas” contra ministros do Supremo e do próprio tribunal.
Na semana passada, Moraes havia determinado a volta do monitoramento eletrônico, mas a Polícia Federal e a Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro (Seap) não conseguiram cumprir a medida.
Silveira chegou a ser preso em flagrante em fevereiro de 2021, no âmbito de um inquérito que apura a realização de atos contra instituições democráticas, após ter divulgado vídeos com ameaças a ministros do Supremo. Ele posteriormente se tornou réu no mesmo processo.
A prisão preventiva depois foi convertida em domiciliar, mas ele acabou voltando ao cárcere em junho, por decisão de Moraes, após ter violado o monitoramento eletrônico ao menos 22 vezes.
O governo federal estuda flexibilizar, em breve, a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção respiratória em ambientes de trabalho. A informação foi confirmada hoje (30) pelo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga. “Estamos procurando harmonizar as medidas que já vêm sendo adotadas por estados e municípios”, disse Queiroga.
O ministro participou da cerimônia de apresentação do novo plano de integridade da pasta, com ações que serão desenvolvidas ao longo deste e do próximo ano para combater a corrupção no âmbito do ministério.
Segundo o secretário-executivo da pasta, Rodrigo Otávio da Cruz, a “possibilidade de flexibilização do uso das máscaras no ambiente de trabalho” vem sendo discutida, conjuntamente, pelos ministérios da Saúde e do Trabalho e Previdência.
“Estamos discutindo algumas redações, algumas questões jurídicas, com a expectativa de publicarmos uma portaria interministerial em breve”, ressaltou Cruz. Segundo ele, o que se espera é que o instrumento legal, contendo as novas instruções e procedimentos, esteja pronto para publicação até a próxima semana, no máximo.
As medidas em análise visam a modificar o estabelecido pela Portaria Interministerial nº 14, de janeiro deste ano. O texto estabelece que o uso de máscaras cirúrgicas ou de tecido devem ser obrigatoriamente mantidos em ambientes de trabalho – determinação que, enquanto estiver em vigor (o que ocorrerá até a publicação de uma nova portaria interministerial que a torne sem efeito), se sobrepõe ao eventual fim da obrigatoriedade do uso de máscaras em locais fechados por governadores e prefeitos.
De acordo com o secretário-executivo do Ministério da Saúde, antes de alterar as regras para uso de máscaras em ambientes laborais, o governo federal deve propor novas normas para a entrada de viajantes no Brasil. “O que está mais próximo, de fato, é a portaria interministerial para ajuste da fronteira, em função das orientações e recomendações da Anvisa [Agência Nacional de Vigilância Sanitária], que permitiu algumas flexibilizações”, disse Cruz, referindo-se à nota técnica que a agência reguladora emitiu no último dia 23.
Na nota, a Anvisa recomendou aos ministérios da Saúde, da Casa Civil, da Justiça e Segurança Pública e da Infraestrutura, que atualizem a Portaria Interministerial 666/2022, que, em janeiro deste ano, estabeleceu as “medidas excepcionais e temporárias” para a admissão da entrada de visitantes em território brasileiro, devido à preocupação com o aumento do número de casos de covid-19 registrado no início do ano, em virtude da Ômicron.
O deputado estadual Kleber Rodrigues assinou a ficha de filiação do PSDB. O ato formal acontecerá amanhã, durante evento do partido em Natal, marcado para o Versailles Recepções.
Parlamentar de primeiro mandato, que já tem uma atuação destacada na Assembleia Legislativa, Kleber Rodrigues chega ao PSDB mantendo o propósito de fazer política em prol do bem comum.
Kleber Rodrigues foi eleito Parlamentar do Ano de 2020 e é o presidente da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa. No PSDB ele continuará defendendo as bandeiras do emprego, da inclusão e da criança e adolescente.
O presidente Jair Bolsonaro sancionou hoje (30) a Lei nº 123, de 2019, que garante 5% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para ações de enfrentamento da violência contra a mulher.
“O Governo Federal assumiu esse compromisso com as mulheres. Por isso, essa é uma medida extremamente importante e o Ministério da Justiça e Segurança Pública está empenhado em priorizar ações de enfrentamento à violência contra a mulher. Vamos intensificar nossas operações e criar mecanismos para cuidar e preservar a vida de todas”, afirmou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres.
A medida tem o objetivo de fortalecer ações de combate a esse tipo de violência e a elaboração de um plano estadual. Entre os critérios de aplicação dos recursos do FNSP serão incluídos também metas e resultados relativos à prevenção e ao combate à violência contra a mulher.
De acordo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, desde 2019 foram repassados R$ 2,3 bilhões aos estados e Distrito Federal por meio do fundo. Esses recursos também são destinados às ações de prevenção e ao enfrentamento à criminalidade.
Ainda de acordo com o órgão, as operações Maria da Penha e Resguardo I e II registraram mais de 400 mil vítimas atendidas; 25.534 pessoas presas; 71.913 inquéritos instaurados e 102.774 medidas protetivas de urgência solicitadas.
O MJSP informa que investiu mais de R$ 8 milhões em cursos de capacitação e qualificação de agentes das forças de segurança federais e estaduais que atuam no atendimento às vítimas de violência e que lançou o Protocolo Nacional de Investigação e Perícias nos Crimes de Feminicídio.
Em 2021, por meio da Secretaria de Gestão e Ensino em Segurança Pública, o MJSP disponibilizou mais de 10 cursos, online e presenciais, que contaram com a participação de aproximadamente 26 mil agentes.
Os deputados estaduais Albert Dickson (PROS), Tomba Farias (PSDB), Gustavo Carvalho (PSDB) e Coronel Azevedo (PSC) acompanharam a visita do presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), à cidade de Parnamirim, nesta quarta-feira (30), onde foi inaugurada a Estação Cajupiranga, que integra a Linha Branca da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU). O evento também marcou a conclusão das obras do Trecho I da linha da região.
“Há 35 anos não se via ampliação e melhorias na malha férrea e agora temos esse investimento com novas estações na Grande Natal. São mais obras do Governo Federal em um dia histórico e que também fica marcado por ser o dia em que o ministro Rogério Marinho se despede do cargo fazendo uma prestação de contas e das obras que trouxe para nosso Estado. Rogério Marinho marcou a diferença e entrou para a história como ministro competente e dedicado. Somos gratos à essas obras”, disse o deputado Coronel Azevedo.
“O carinho do povo brasileiro, por onde andamos, é retribuído com muito trabalho e com obras como essa que vai trazer muitos benefícios para a população que precisa do transporte público”, disse Bolsonaro ao discursar.
O presidente chegou a cavalo, acompanhado dos ministros potiguares Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional) e Fábio Faria (Comunicações); dos ministros João Roma (Cidadania), Ciro Nogueira (Casa Civil), além de deputados, autoridades e apoiadores. Em seguida saudou a população que o aguardava na avenida Estrada de Pium, em uma estrutura montada ao lado da Estação Cajupiranga.
A Câmara Municipal de Natal aprovou, na última quarta-feira (23), o projeto de lei nº 275/2017, que dispõe sobre os profissionais aptos a operar de forma exclusiva os equipamentos emissores de radiação ionizante no município. A matéria legislativa foi apresentada pela vereadora Ana Paula Protásio em parceria com o Conselho Regional de Técnicos em Radiologia da 16ª Região e, também, assegura os direitos dos Técnicos e Tecnólogos em Radiologia.
De acordo com o projeto de lei, os equipamentos que emitem radiação ionizante compreendidos nos setores de radiodiagnostico, radioterapia, radioisótopos, industrial e de medicina nuclear devem ser operados exclusivamente por Técnicos e Tecnólogos em Radiologia devidamente habilitados para exercer a profissão. Além disso, também estabelece a obrigatoriedade do uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s).
“É uma garantia desses profissionais de que esses equipamentos vão ser manuseados por aqueles que estudaram para isso, que foram treinados. Esse projeto foi uma sugestão de um coletivo de profissionais e, por isso, o trouxemos à Câmara Municipal, para atender os anseios deles. Isso é para que se evite falhas na utilização desses aparelhos, haja visto que esses profissionais são habilitados para essa atividade, então o que o projeto faz é evitar riscos e erros”., afirmou a vereadora Ana Paula.
Outro ponto estabelecido pela matéria legislativa diz respeito ao cumprimento do piso salarial, carga horária e adicional de insalubridade dos profissionais das técnicas radiológicas, de acordo com o que prevê a Lei Federal nº 7.394/85. Deste modo, o salário mínimo dos profissionais que atuam no município de Natal deverá ser equivalente a dois salários mínimos profissionais da região, mais o adicional de insalubridade de 40% sobre seu vencimento, em uma jornada de 24 horas semanais.
“A radiologia exerce um papel essencial para a população, mas envolve uma série técnicas que devem ser executadas por profissionais qualificados. Caso contrário, poderá oferecer riscos à saúde destes profissionais e da população que utiliza os serviços. Por isso, enxergamos este projeto de lei como de extrema importância, já que garante a aplicação dos direitos dos técnicos e tecnólogos em radiologia, além de destacar que são estes os profissionais competentes para operar os equipamentos que emitem radiação ionizante.”, afirmou o Diretor Presidente do Conselho Regional de Técnicos em Radiologia da 16ª Região, Fontaine Araújo.
A Secretaria Municipal de Saúde, através das áreas competentes de Vigilâncias Epidemiológicas e Sanitárias (COVISA), será responsável pela fiscalização do efetivo cumprimento dos dispositivos da lei. A matéria segue agora para sanção do Poder Executivo.
Dois importantes pleitos dos policiais militares e servidores estaduais foram aprovados pelos deputados na sessão plenária desta quarta-feira (30) na Assembleia Legislativa. Além dessas duas mensagens enviadas pelo governo estadual, outros projetos de iniciativa parlamentar também foram aprovados pelos deputados na votação de hoje.
O projeto de lei complementar 46/2022 autoriza o Executivo a antecipar parcela do reajuste dos subsídios dos militares estaduais, contemplando policiais e bombeiros do RN. Já o projeto 47/2022 dispõe sobre a recomposição salarial dos servidores públicos. Ambos foram aprovados à unanimidade.
O deputado Subtenente Eliabe (SDD) foi o relator da primeira matéria e agradeceu ao presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) por ter colocado o projeto como prioridade. “É uma antiga reivindicação e foi construído com anuência dos comandos da PM e dos Bombeiros, juntamente com as associações que representam os militares”, disse.
Após a votação, o presidente Ezequiel Ferreira agradeceu ao Colegiado de Líderes e colegas deputados, pela prioridade à matéria que foi discutida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pelas lideranças: “Graças à sua sensibilidade, entenderam a urgência da votação e foram dispensadas as exigências e formalidades regimentais”, afirmou o presidente, parabenizando aos colegas e militares pela importante votação.
O projeto 47/2022 dispõe sobre a recomposição salarial dos servidores públicos, concedendo percentual de 15%. Este projeto recebeu emenda e contempla ex-servidores do extinto Bandern, da Secretaria de Tributação (SET-RN) e do Gabinete Civil, garantindo recomposição de 10,6% do vencimento básico aos ex-servidores do Bandern que estão atualmente lotados na Datanorte, conforme explicou o deputado Francisco do PT.
Na discussão da matéria, os deputados Ubaldo Fernandes (PL), Getúlio Rêgo (DEM) e Hermano Morais (PSB) aplaudiram a iniciativa. “Parabenizo o governo pela reposição salarial, para que nenhum servidor recebe menos de um salário mínimo, principalmente os servidores do Bandern, que já são prejudicados há bastante tempo”, disse Ubaldo. Hermano Morais, ex-bancário, enalteceu a luta dos colegas de profissão. “É um reconhecimento a esta categoria”, disse.
De iniciativa parlamentar foram votados em bloco e aprovados os seguintes projetos: o que reconhece como patrimônio cultural, histórico e religioso do RN a Basílica Menor de Nossa Senhora da Guia, em Acari, proposto por Francisco do PT. Do mesmo deputado o projeto que Institui o Programa Estadual de Arrecadação e Doação de Alimentos (Prato Solidário RN); o que institui o Plano Estadual de Juventude e Sucessão Rural; o que institui a realização, em caráter anual, da “Semana de Valorização de Mulheres que fizeram história”, no âmbito da rede estadual de educação e o que reconhece como patrimônio imaterial, religioso e histórico do RN a Festa de Nossa Senhora do Ó, padroeira de Serra Negra o Norte.
A cantoria de viola, arte poética que se constitui na criação de versos de improviso por uma dupla de repentistas e que representa uma das mais autênticas tradições da cultura nordestina, terá um evento especial nesta quinta-feira (31), a partir das 19h, na Pinacoteca do Estado.
É o “Violas Potiguares”, promovido pela Fundação José Augusto (FJA), que traz poética de 18 artistas do Rio Grande do Norte, entre cantadores de viola, aboiadores, poetas e coquistas que produzem a poesia popular no Estado.
O evento terá a presença do aboiador Amâncio Sobrinho (Natal-RN), do poeta Antônio Francisco (Mossoró), das duplas de violeiros Raulino Silva (Antonio Martins e Zé Albino (Itaú), Antônio Lisboa (Marcelino Vieira) e Chico Diassis (Alexandria), Helânio Moreira (Serra de São Bento) e Felipe Pereira (Natal), Edísio Calixto (Mossoró) e Damião da Silva (Caraúbas), Zé Cardoso (Encanto) e Francisco Ferreira (Almino Afonso), Antônio Calixto (José da Penha) e Gilson Pessoa (Encanto), José Ribamar (Caraúbas) e Luciano Fernandes (José da Penha) além dos coquistas Frank e Nazar (Serra de São Bento). A apresentação será feita pelo poeta Djalma Mota (Caicó).
A entrada é franca com uso de máscara e apresentação do cartão vacinal.
Violas Potiguares
Data: 31/03
Horário: 19h
Local: Pinacoteca do Estado (Praça 7 de Setembro, Cidade Alta, Natal- RN)
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta terça-feira (29) a instalação imediata de tornozeleira eletrônica no deputado Daniel Silveira (União Brasil-RJ).
O ministro autorizou a Polícia Federal e a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal a cumprirem a decisão dentro da Câmara dos Deputados, se necessário. Silveira disse em discurso no plenário que não aceitará.
Na sexta-feira (25), Moraes atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República e determinou a aplicação de novas medidas restritivas ao deputado, como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de participar de eventos públicos.
Segundo a PGR, Silveira continua participando de eventos públicos para ameaçar a democracia, as instituições e ministros do STF, em especial Alexandre de Moraes.
A ordem para a colocação da tornozeleira foi dada para a Polícia Federal e para a Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro (Seap-RJ).
“Contudo, passados três dias desde a determinação, não há notícias, da parte da Polícia Federal ou da SEAP/RJ, acerca de seu cumprimento, o que recomenda a adoção de providência que garanta a autoridade da decisão deste Supremo”, escreveu Moraes.
Nesta terça, na Câmara, em discurso no plenário da Câmara, o deputado afirmou que não cumprirá a decisão do ministro de colocar tornozeleira eletrônica.
“Eu não preciso cumprir a decisão. É inconstitucional. Afronta o Legislativo. Ele [Alexandre de Moraes] é muito fraco juridicamente. A decisão precisa passar pelo crivo do plenario”, declarou.
O Rio Grande do Norte gerou 1.644 empregos neste último mês de fevereiro. É o que aponta o novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), publicado nesta terça-feira (29) pelo Ministério da Economia.
O saldo positivo no mês é decorrente de um maior número de contratações com carteira assinada em comparação com os desligamentos. Em fevereiro, no RN, foram:
15.390 contratações; 13.746 desligamentos. Em 2022, no entanto, o saldo é negativo somados os dois meses do ano, com o estado tendo reduzido 834 empregos nesse período.
Isso porque em janeiro e fevereiro foram 29.763 empregos formalizados com contratação em carteira assinada e 30.597 demissões.
A cidade que mais contribuiu para o aumento das contratações no RN em fevereiro foi a capital Natal, com um saldo positivo de 925 empregos – foram 6.474 contratações contra 5.549 demissões.
A segunda maior cidade, Mossoró, também registrou saldo positivo com 497 novos empregos, de 2.569 contratações para 2.072 desligamentos.
A tão esperada vacina da dengue, que vem sendo desenvolvida há mais de 10 anos pelo Instituto Butantan, induziu a geração de anticorpos em 100% dos indivíduos que já tiveram dengue e em mais de 90% naqueles que nunca haviam tido contato com o vírus.
Isso é o que revela um novo estudo, de fase 1, publicado por pesquisadores da farmacêutica Merck, parceira do instituto brasileiro. Os achados foram publicados no último dia 15 de março na revista científica Human Vaccines & Immunotherapeutics. A vacina vem sendo desenvolvida em parceria com o Instituto Nacional de Alergia e Doenças Infecciosas dos Estados Unidos (NIAID).
Os resultados da fase 2 do estudo já haviam sido publicados em março de 2020 na revista The Lancet Infectious Diseases. O estudo sobre a nova vacina da dengue avançou para fase 3 em 2016, com 17 mil voluntários, e hoje está na etapa de acompanhamento – os voluntários serão avaliados durante cinco anos.
O Instituto Butantan espera que a pesquisa seja concluída até 2024.
Segundo o centro de pesquisa paulista, este novo artigo, demonstra, mais uma vez, que a vacina tetravalente contra a dengue protege pessoas com e sem contato prévio com o vírus.
O Diretório Estadual do Avante emitiu nota sobre pedido de suspensão do partido feito pelo MP. Segundo a legenda partidária, “o protocolo deste tipo de ação não gera prejuízos aos pré-candidatos pelo Avante RN, garantindo que estes irão participar normalmente do processo eleitoral neste ano”, já que as pendências serão sanadas.
Veja o documento na íntegra:
O Diretório Estadual do Avante no Rio Grande do Norte (RN) informa que as notícias veiculadas pela imprensa local, acerca do pedido de suspensão do partido, realizado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), sinaliza ação legítima, direcionada às legendas que apresentam algum tipo de pendência junto à Justiça Eleitoral. Para as eleições 2022, o protocolo deste tipo de ação não gera prejuízos aos pré-candidatos pelo Avante RN, garantindo que estes irão participar normalmente do processo eleitoral neste ano, pois suas sanções só poderão ser aplicadas após o trânsito em julgado da ação, que não ocorrerá antes da convenção partidária.
Outrossim, o Diretório Estadual, por meio das assessorias contábeis e jurídicas, esclarece que a existência das pendências relativas à prestação de contas das eleições de 2018, dentro de poucos dias, serão sanadas, não provocando danos ao partido quanto ao recebimento dos fundos partidário e eleitoral.
Informamos, ainda, que as pendências são, lamentavelmente, heranças das antigas gestões do partido, que não buscaram, de forma célere, a integral resolução do problema. Por fim, o Avante RN reforça seu compromisso com a ética, transparência e as boas práticas da política e sua gestão e, apesar de não ter sido intimado acerca desta ação, junto à Executiva Nacional, tomou todas as providências necessárias, visando à regularização diante da Justiça Eleitoral.
Raniere de Medeiros Barbosa, Presidente do Diretório Estadual do Avante no RN Natal, 29 de março de 2022
O deputado federal Rafael Motta postou em suas redes sociais uma mensagem para o deputado estadual Hermano Morais, que está deixando o PSB, partido presidido por Motta no RN. Ao invés de ameaçar tomar o mandato ou externar insatisfação, Rafael desejou boa sorte ao ex-companheiro de legenda e disse que Hermano merece ser reeleito, pelo trabalho que realiza pelo RN. Elegância e grandeza num mundo político de traição e falsidade. O gesto de Rafael Motta é absolutamente inverso ao que fez o ex-prefeito de Natal, Carlos Eduardo. Quando soube que havia vereadores que queriam deixar o partido em busca de caminhos melhores para novos desafios, o filho de Agnelo bradou que tomaria o mandato na Justiça de quem ousasse deixar a legenda. Situações semelhantes, duas atitudes totalmente diferentes. Um afaga. O outro, apedreja
O presidente estadual do PTB no Rio Grande do Norte, Getúlio Batista, contestou nesta terça-feira (29) a ação que o Ministério Público protocolou na Justiça Eleitoral pedindo a suspensão do PTB e de outras seis legendas por irregularidades envolvendo prestação de contas.
Ao PORTAL DA 98 FM, o dirigente enviou um extrato que prova que a prestação de contas do partido referente às eleições de 2020 foi entregue em 15 de dezembro daquele ano. A suposta ausência da prestação de contas foi o motivo elencado pelo MP Eleitoral para pedir a suspensão do partido.
Confira o documento de prestação de contas do PTB:
O jornalista Jacson Damaceno é o mais novo quadro do Partido Socialista Brasileiro (PSB). Ele ficou conhecido em todo o Brasil após críticas contundentes a um outro apresentador de TV que costuma proferir discursos preconceituosos e homofóbicos no ar.
Natural de Salvador, com formação em Geologia pelo IFRN e jornalismo pela UFRN, Jacson é um profissional premiado, referência no jornalismo policial e com mais de 20 anos de carreira no rádio e na televisão.
O senador Jean Paul Prates (PT/RN) sugeriu nesta terça-feira (29), no Plenário do Senado, uma futura fusão entre duas das maiores empresas controladas pelo governo: a Petrobras e a Eletrobras. “Entendo que o futuro deve nos encaminhar para fusão de ambas em uma única empresa de energia em sentido amplo, que potencialize a tecnologia de energias sustentáveis, com uso dos recursos vindos da exploração do petróleo, de forma a substituir as fontes fósseis por renováveis” afirmou.
Ele defende um modelo integrado, com a participação das duas empresas, que seja uma “espinha dorsal da atividade energética no país, em sinergia e parceria com a iniciativa privada”.
Para o Senador Jean, é preciso discutir seriamente o papel da Petrobras e da Eletrobras e “como alterar sua configuração para melhor servir aos interesses do Brasil, com transparência e atendimento às regras de responsabilidade ambiental, social e governança”.
“É esse o modelo adotado pela Equinor, antiga Statoil, empresa estatal da Noruega”, exemplifica o Senador Jean, para quem a fusão é um “objetivo meritório a se almejar, atingível por meio do diálogo e planejamento transparente”.
Para que isso aconteça, o Senador defende a revisão da lógica de planejamento do setor de energia, com o uso correto e eficiente dos mecanismos disponíveis no país, e sem negacionismo.
Demissão na Petrobras
“Não há futuro outro para a Petrobras senão o de assumir sua vocação: transformar a si mesma em uma grande empresa de energia e tecnologia, potencializando diversos modais energéticos, fomentando desenvolvimento científico e tecnológico, sem ignorar a responsabilidade social”, prevê Jean Paul.
“Quem defende a Petrobras fragmentada e descapacitada, limitada a poucas atividades extrativas restritas ao sudeste, ignora todo esse potencial. A liquidação apressada de ativos estratégicos para financiar dividendos polpudos acaba por sabotar o esforço de transição energética”, completa.
Para o Senador Jean, a recente demissão do presidente da Petrobras, Joaquim Luna e Silva, é mais um capítulo na confusão de interesses na empresa que não solucionará as consequências ruins de sua atuação à sociedade. “O problema não reside em quem dirige a Petrobras, mas na política de combustíveis, na qual o governo não quer mexer”, afirma.
A ausência de planejamento estatal aliada a decisões políticas equivocadas têm, na opinião do Senador, esvaziado o papel social e regulador da Petrobras. Ele defende que o Estado utilize mecanismos de gestão e planejamento setorial energético, mantendo-se dirigente e controlador do setor de energia, que ele considera o “sangue da economia”.
A política de paridade de preço de importação (PPI) é um dos graves erros da Petrobras apontados pelo Senador Jean. Ao atrelar a produção brasileira ao custo praticado na importação, descartou-se a vantagem competitiva brasileira, no que diz respeito à produção em larga escala, que normalmente baratearia o custo, mas que, com o PPI, só aumenta o lucro dos acionistas da Petrobras.
O senador ressalta que não defende tabelamento de preços, mas a adoção de critérios mais transparentes combinados com uma política de recuperação e potencialização do parque de refino e fomento a combustíveis renováveis.
Jean Paul Prates enfatiza que o Brasil tem largo potencial para a produção de energia no mar, a chamada offshore, além de etanol, biodiesel, hidrogênio sustentável, e outras alternativas. Ele defende que as receitas do petróleo, especialmente do pré-sal, sejam utilizadas no desenvolvimento da produção de energia de fontes sustentáveis.
Venda da Eletrobras
Jean Paul Prates também critica os esforços do governo federal para vender ações da Eletrobras, de forma a perder o controle acionário da chamada “holding das holdings”. Ele lembra a importância da empresa na garantia da segurança energética brasileira e na inclusão de milhões de brasileiros, com o acesso a energia elétrica. A Eletrobras ainda atua como agente de regulação de mercado, no sentido de baixar os preços da energia dos novos empreendimentos e de evitar a formação de cartéis privados.
O Senador lembra que a venda da empresa foi aprovada pelo Congresso Nacional, em uma operação que qualifica de “vergonhosa” e por meio de uma MP cheia de jabutis” (matérias estranhas ao principal). O resultado da venda da Eletrobras, alerta o Senador Jean, é que o consumidor precisará pagar novamente pela infraestrutura que um dia financiou.
Ele também chama atenção para o fato de que o preço está subestimado. “Vende-se a infraestrutura de hoje, sem considerar o potencial aumento de geração de receita, com a modernização das estruturas existentes, ou as possibilidades de geração de outras formas de energia renovável nos mesmos espaços. É mais um erro, fruto de lamentável equívoco dogmático, que pune e punirá os consumidores brasileiros por décadas futuras”, explica o Senador Jean.
Com o apoio da presidência da executiva nacional a deputada federal Carla Dickson, se filiou ao União Brasil na tarde desta terça-feira (29). O evento que marcou a filiação da deputada ocorreu em Brasília na sede nacional do partido e contou com a participação de vários políticos que já integram a sigla. O deputado federal Benes Leocádio, que saiu do Republicanos, também se filiou a nova sigla.
Carla Dickson é a queridinha do presidente nacional do União Brasil o deputado federal Luciano Bivar, que já se dispôs em dar todo apoio necessário para que a deputada seja reeleita no RN. A deputada tem uma atuação forte no meio evangélico e vem ganhando muita visibilidade no cenário da política em função de seu trabalho em Brasília desde que assumiu como suplente o mandato.
“Hoje inicio um novo ciclo na minha vida política, entro para o maior partido do Brasil, o União Brasil. Sou imensamente grata ao Partido Republicano da Ordem Social (PROS), pelas oportunidades. Sigo firme trabalhando pelo Brasil e fazendo cada vez mais pelo meu Rio Grande do Norte” disse a deputada.
A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) divulgou nesta terça-feira (29), o mais recente boletim epidemiológico das arboviroses no Rio Grande do Norte, referente ao período compreendido entre a Semana Epidemiológica 1 até a 10, encerrada em de 12 de março de 2022. O boletim traz um panorama do cenário epidemiológico das arboviroses nesse início de ano, comparando os dados com os registrados no mesmo período de 2021.
No que diz respeito à dengue, foram notificados, até a Semana Epidemiológica 10, 1.754 casos suspeitos de dengue no RN, dos quais 229 foram confirmados, 1.252 casos considerados prováveis, 502 descartados e um óbito em processo de investigação. A incidência apresentada foi de 35,16 casos prováveis por 100.000 habitantes.
Uma comparação entre os mesmos períodos de 2022 e 2021 aponta para um aumento no número de casos confirmados de dengue: neste ano até a Semana Epidemiológica 10, ocorreram 229 confirmações para dengue, enquanto em 2021 foram 179.
Com relação à Chikungunya, foram notificados no RN, até a Semana Epidemiológica 10, 787 casos suspeitos da doença, sendo confirmados 148 casos, 710 casos considerados prováveis, 77 descartados e nenhum óbito confirmado. A incidência foi de 19,94 casos prováveis por 100.000 habitantes. Em 2021, no mesmo período foram notificados 303 casos, o que indica um aumento nas notificações de Chikungunya em 2022.
Já no que diz respeito à Zika, entre a semana epidemiológica 1 e 10 de 2022 no RN, foram notificados 153 casos suspeitos da doença, sendo confirmados 15 casos, 130 casos considerados prováveis, 23 descartados e nenhum óbito confirmado. A incidência foi de 3,65 casos prováveis por 100.000 habitantes.
Com relação a casos de Zika em gestante, houve sete notificações em 2022, mas nenhum caso foi confirmado, por critério laboratorial. O quantitativo de casos de Zika em gestantes é destacado na análise do cenário epidemiológico, devido à capacidade do Zika Vírus provocar microcefalia ou alterações no sistema nervoso central do feto gestado.
“Em relação a todas as arboviroses, observamos em 2022 um aumento nos números em relação ao mesmo período do ano passado. Entre os três agravos, predominam as notificações de dengue. Em 2021, percebemos que as notificações ocorriam muito na Região do Trairi (5ª Região de Saúde), porém, neste ano, as notificações estão maiores na Região Agreste, onde se situa a 1ª Região de Saúde, bem como na Região do Seridó, que corresponde à 4ª Região de Saúde”, informou Silvia Dinara, responsável técnica pelo Programa Estadual de Controle da Dengue.
Os municípios que apresentaram maior incidência de dengue foram Passa e Fica, Santo Antônio, Serrinha e Várzea (1ª Região de Saúde) e Jardim do Seridó e Parelhas (4ª Região de Saúde). Em relação à Chikungunya, a predominância da notificação de casos também ocorreu em Passa e Fica, Santo Antônio, Serrinha, Várzea e Jardim do Seridó. Quanto à Zika, destacaram-se nas notificações os municípios de Santo Antônio e Várzea, além de Guamaré, pertencente à 3ª Região de Saúde.
No Rio Grande do Norte, foi detectada a circulação dos sorotipos 1 e 2, que, em alguns municípios, ocorrem simultaneamente.
Prevenção
A Sesap reforça, junto à população, os cuidados necessários para evitar a proliferação do mosquito Aedes aegypti, transmissor das arboviroses:
· Mantenham os quintais livres de possíveis criadouros do mosquito;
· Esfreguem com bucha as vasilhas ou reservatórios de água de seus animais;
· Não coloquem lixo em terrenos baldios;
· Mantenham as caixas d´água sempre tampadas;
· Observem vasos e pratos de plantas que acumulam água parada;
· Observem locais que possam acumular água parada como: bandeja de bebedouros e de geladeiras, ralos, pias e vasos sanitários sem uso;
· Recebam a visita do agente de endemias, aproveitando a oportunidade para tirar possíveis dúvidas;
· Mantenham em local coberto, pneus inservíveis e outros objetos que possam acumular água.
A Companhia Docas do Rio Grande do Norte (CODERN) realizou uma reunião na manhã desta terça-feira (29), na Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (FIERN), para tratar de investimentos e melhorias que estão sendo realizadas visando o aumento na movimentação do Porto de Natal, além de discutir outras medidas futuras com o mesmo objetivo.
A reunião teve a presença dos Diretores da CODERN, Ulisses Danilo Silva Almeida e Francisco Mont’Alverne Pires, que detalharam as melhorias implementadas nos últimos anos, somadas aos investimentos em curso de R$ 1,5 milhão, para melhoria da iluminação, recuperação asfáltica e outros serviços gerais.
“Não se tem como pensar no desenvolvimento do Rio Grande do Norte sem olhar para o Porto de Natal. E isso precisa ser de forma conjunta, envolvendo os entes públicos e o setor privado, para que possamos aumentar as atividades desse equipamento que tem capacidade de atender a novas demandas de mercado e atrair novos clientes”, disse Ulisses.
Na oportunidade, o presidente do Comitê Executivo de Fruticultura do RN (COEX), Fábio Queiroga, elogiou as melhorias implementadas pela CODERN para otimizar a operação: “Os motoristas registraram os avanços positivos por parte do Porto de Natal na última safra. Temos que registrar que isso se deve principalmente ao sistema de agendamento da entrada de caminhões ao Porto”.
Presente na reunião, o secretário Estadual de Agricultura, Guilherme Saldanha, colocou-se à disposição para colaborar no que for possível para otimizar o funcionamento do Porto de Natal e fez algumas sugestões. Nessa mesma direção foi a opinião do empresário Luiz Roberto Barcelos (Agrícola Famosa).
O vice-presidente da FIERN, Antônio Thiago Gadelha Simas Neto, elogiou a iniciativa da CODERN em se preocupar com o assunto. “Nós estamos vendo aqui uma discussão relevante, que precisa continuar com novas ideias e ações. A FIERN é partícipe do interesse em ver crescer o Porto de Natal”, afirmou.
Também participaram da reunião como convidados da CODERN, Carlos Eduardo da Costa Almeida; o representante da PROGECO (Operador Portuário), Sérgio Henrique; e representantes da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico, FAERN, Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO) e Sindicatos dos Arrumadores, Conferentes e Estivadores.
Legendas descumpriram regras de prestação de contas e podem ficar de fora das eleições no estado até regularizem suas situações
O Ministério Público Eleitoral ingressou com nove ações de pedido de suspensão contra os diretórios regionais de sete partidos no Rio Grande do Norte: Avante, Partido da Causa Operária (PCO), Partido da Mobilização Nacional (PMN), Partido da Mulher Brasileira (PMB), Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), Partido Trabalhista Cristão (PTC) e Patriota.
Os pedidos de suspensão dos diretórios potiguares dessas legendas – tecnicamente chamados de ações de suspensão de anotação de órgão partidário – se baseiam em irregularidades nas prestações de contas das eleições e dos exercícios financeiros entre 2018 e 2020.
O diretório regional do Avante não prestou as contas das eleições de 2018. Já o PTB das de 2020. Patriota e PMN não prestaram contas do exercício financeiro de 2018. O PCO do de 2019. Enquanto o PTC não prestou contas dos exercícios financeiros de 2018 e 2020. Já o PMB não cumpriu a obrigação em relação às eleições de 2020 e ao exercício financeiro de 2018.
As nove ações, assinadas pelo procurador regional Eleitoral Rodrigo Telles, apontam que as análises de todas essas prestações de contas já transitaram em julgado e, de acordo com a Resolução 23.662/21, do Tribunal Superior Eleitoral, “A suspensão (…) poderá ser requerida à Justiça Eleitoral a partir do trânsito em julgado da decisão que julgar não prestadas as contas de exercício financeiro e de campanha, enquanto perdurar a inadimplência”.
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